TRIBUNA DO NORTE
Assembleia aprova Refis e aumenta limite de remanejamento do governo
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou dois projetos, na manhã desta terça-feira (20), que tratam diretamente sobre as finanças do estado. O Projeto de que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis), foi aprovado, assim como o aumento do limite de remanejamento do Governo para 10%.
Em meio à crise financeira, os deputados entenderam que era necessária a aprovação da matéria que prevê parcelamento e descontos para o pagamento de impostos por parte dos contribuintes. Na proposta aprovada, serão contemplados o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM), Imposto sobe Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão “causa mortis”, além da doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Segundo o Governo, o Refis constitui o parcelamento de débitos objetivando "proporcionar aos contribuintes um mecanismo hábil, eficiente e realista, capaz de viabilizar a total regularização dos passivos tributários". No caso dos pagamentos divididos, as parcelas mínimas poderão ficar entre R$ 150 e R$ 400, dependendo do tributo e do perfil do contribuinte, e as multas podem ter desconto de 70% até 100%, levando em consideração a forma como o débito será sanado.
"A iniciativa constitui solução prática, flexível e temporária para regularização de débitos em atraso que, nessa condição também funcionará como estímulo para a quitação de dívidas com o Tesouro Estadual", disse o vice-governador Fábio Dantas.
Além da proposta, o Legislativo também aprovou a autorização ao Executivo para remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no limite de 10% da verba orçamentária.
FOLHA DE SÃO PAULO
Retomada não virou realidade em agosto, diz FGV
A esperada recuperação econômica não se materializou, em agosto, nos dados que monitoram a atividade.
Segundo informações divulgadas pela FGV, com a metodologia do instituto americano Conference Board, os dados que acompanham a atividade no presente recuaram em agosto pelo segundo mês seguido.
Pesaram no desempenho negativo a baixa na ocupação do mercado de trabalho e a menor produção de papelão ondulado (usado em embalagens). O consumo de energia pela indústria ficou praticamente estável e as vendas do comércio tampouco mostram dinamismo.
Já os indicadores que buscam antecipar a tendência da economia subiram pelo sétimo mês seguido, puxados por expectativas positivas de investidores do mercado financeiro, consumidores e empresários do setor de serviços.
Também ajudou a estabilidade da taxa de câmbio, que conteve a queda dos preços de produtos negociados pelo país no exterior.
Segundo o pesquisador Paulo Picchetti, se as incertezas políticas parecem perder fôlego, sobram dúvidas no campo econômico.
O Banco Central avisou que não cortará juros até que haja indicativos de que o ajuste fiscal será feito.
"Diminuiu a incerteza, mas longe do suficiente para se dizer que está aberto o caminho para uma retomada", afirmou Picchetti.
Os indicadores adicionam interrogações sobre a velocidade de recuperação da economia. A queda da arrecadação de impostos sobre lucros das empresas em agosto e o declínio da importação de máquinas e equipamentos corroboram uma visão mais cética sobre uma retomada rápida.
VALOR ECONÔMICO
Para Ilan, meta de inflação de 4,5% em 2017 é ambiciosa, mas crível
O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, reafirmou ontem que a meta de inflação estabelecida para 2017, de 4,5%, é ambiciosa, mas crível. "Estamos seguros de que a inflação vai convergir para a meta em 2017", disse, durante apresentação em evento promovido pelo Banco Central da Argentina em Buenos Aires. Durante 20 minutos, Ilan traçou um panorama sobre o Brasil e sobre o cenário externo, voltando a dizer que a política monetária de juros muito baixos das economias desenvolvidas representa um "interregno benigno" que os emergentes devem aproveitar.
Ilan lembrou que o Brasil teve quase 11% de inflação no ano passado, mas neste ano o indicador deve recuar para 7,3%. "Estamos com desinflação importante e temos expectativas de que isso vai continuar nos próximos anos", disse. O presidente do BC observou que as expectativas do mercado estão convergindo, apontando para inflação de 4,5% de 2018 em diante, e de 5,1% no próximo ano.
Ilan afirmou considerar "imperativas as ações destinadas a reconstruir o balanço do setor público", por meio de medidas para racionalizar e reduzir gastos e recolocar a dinâmica da dívida "em ordem". Segundo ele, o choque externo das commodities foi maximizado, no Brasil, por políticas internas como o aumento do gasto público, o congelamento de alguns preços e o excesso de intervenção na economia. O resultado disso, afirmou, foi uma recessão de 7% em dois anos. Por isso, agora é necessário fazer os ajustes na economia, a começar pela imposição de um limite para os gastos públicos, afirmou o presidente do BC. Porém, para que essa medida funcione, é necessária a reforma da previdência, ressaltou Ilan. Enquanto a limitação dos gastos é importante para a inflação, outras reformas, como a trabalhista, são importantes para melhorar a produtividade, acrescentou Ilan.
A uma plateia de representantes de bancos centrais, ele mencionou ainda um esforço do governo para fazer privatizações e aumentar os investimentos em infraestrutura. "Tem um longo caminho pela frente, mas por ora estamos na direção", disse Ilan, em painel junto com os presidentes das autoridades monetária do Chile e da Argentina, Rodrigo Vergara e Federico Sturzenegger, respectivamente. A sessão foi moderada por Armínio Fraga, ex¬presidente do BC. Na sessão de perguntas e respostas, ao ser consultado sobre a expectativa de crescimento do Brasil para 2017, Ilan afirmou que há uma recuperação moderada.
"Temos um cenário de crescimento, e é natural que depois de uma recessão tão forte como foi no Brasil, tenha um rebote. O problema é o desemprego que continua subindo e o ajuste nos salários reais levará tempo. Não creio que o consumo sera o primeiro item a voltar a crescer." O presidente do BC afirmou acreditar que a recuperação da economia será gradual, mas segura. "É possivel que as coisas aconteçam mais rápido do que pensamos, especialmente as reformas forem aprovadas, disse. Ele ponderou no entanto, que esse não é o cenário-¬base ¬ "mas sim um bônus que, se vier, melhor".
Segundo Ilan, a economia mundial passa por um período de transição que levará a um novo equilíbrio. Por enquanto, o cenário é de abundância de liquidez e lenta recuperação das economias avançadas. Essa combinação cria um "interregno benigno" para os países emergentes. Porém, afirmou o presidente do BC brasileiro, não é provável que esse período dure muito. Conforme as economias se recuperarem, haverá uma normalização das condições monetárias ¬ particularmente nos Estados Unidos. "Me parece que os emergentes devem tirar vantagem dessa janela de oportunidade para reformar e ajustar suas economias", disse, acrescentando que a normalização das condições monetárias nas economias avançadas deve acabar com o período de juro zero, que leva os investidores a buscar ativos com melhor rendimento.
O fim desse "interregno benigno", não deve ser visto como má notícia, segundo Ilan, embora não se possa descartar alguma volatilidade adiante. Questionado se o Brasil deveria pensar em ficar abaixo da meta de inflação, Ilan disse entender que não. "Pelo menos em casos como o nosso, em que a inflação vem convergindo acima da meta, ainda com metas mais audazes, objetivo de um 'undershoot', o ganho é muito pouco", afirmou.
Representar e promover o desenvolvimento da construção civil do Rio Grande do Norte com sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental
O SINDUSCON/RN tem o compromisso com a satisfação do cliente - a comunidade da construção civil do Rio Grande do Norte - representada por seus associados - priorizando a transparência na sua relação com a sociedade, atendimento aos requisitos, a responsabilidade socioeconômica, a preservação do meio ambiente e a melhoria contínua.