VALOR ECONÔMICO
Há espaço para reduzir juros e contribuir com crescimento, diz Ilan
O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, disse ontem em Davos que a inflação está caminhando rumo à meta e a autoridade monetária pode contribuir com a volta do crescimento reduzindo os juros. "Uma vez tendo expectativas de inflação ancoradas, temos espaço para reduzir as taxas de juros e contribuir para o crescimento econômico. Obviamente esse não é o único fator [para a retomada do crescimento]", afirmou Ilan, em entrevista à imprensa no Fórum Econômico Mundial.
O presidente do BC lembrou que o avanço das reformas e investimentos em infraestrutura também são importantes no processo de recuperação da economia. Bastante questionado pela imprensa internacional sobre os riscos de valorização da moeda americana, Ilan foi enfático: "Não estamos preocupados com o dólar forte". Ele atribuiu a tendência de fortalecimento não só às altas de juros promovidas pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano), mas também às perspectivas de maior crescimento global e de recuperação das commodities.
Ao lado dele, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que o Brasil tem câmbio flutuante e nenhuma meta ¬ formal ou informal ¬ para o nível do real. Mas fez questão de lembrar que o país tem vivido, devido à melhoria da confiança, um processo diferente do que atravessam os demais emergentes. "Fatores domésticos prevalecem sobre externos no câmbio", afirmou Meirelles.
"Temos visto entrada líquida de capitais no Brasil e contrasta com outros emergentes. Estamos em posição equilibrada em conta corrente." Em todo caso, disse Ilan em resposta à pergunta de uma jornalista chinesa, o Brasil tem sempre a possibilidade de usar swaps cambiais para dar tranquilidade ao mercado. "Temos reservas de 20% do PIB e usamos para prover liquidez em momentos de estresse. Esse continuará sendo o caso." Ilan afirmou que a política monetária brasileira entrou em um novo ritmo. No entanto, ele disse que a manutenção desse ritmo vai depender da evolução dos preços.
Segundo Ilan, o Banco Central acumulou evidências, nos últimos meses, de que seria possível bancar um corte de 0,75 ponto percentual na Selic. O presidente do BC destacou que a decisão de promover um corte dessa magnitude na taxa básica, tomada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em reunião na semana passada, foi baseada na queda da inflação.
Ilan: "Não estamos preocupados com o dólar forte"
O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, afirmou em Davos, na Suíça, que a normalização da política monetária nos Estados Unidos deve ocorrer de maneira gradual. “Isso é um bom sinal”, afirmou, em entrevista à imprensa no Fórum Econômico Mundial. Bastante questionado pela mídia estrangeira sobre os riscos de valorização da moeda americana, Ilan foi enfático: “Não estamos preocupados com o dólar forte”. Ele atribuiu a tendência de fortalecimento não só às altas de juros promovidas pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano), mas também às perspectivas de maior crescimento global e de recuperação das commodities. Ao lado dele, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que o Brasil tem câmbio flutuante e nenhuma meta — formal ou informal — para o nível do real. Mas fez questão de lembrar que o país tem vivido, devido à melhoria da confiança, um processo diferente do que atravessam os demais emergentes. “Fatores domésticos prevalecem sobre externos no câmbio”, afirmou Meirelles.
“Temos visto entrada líquida de capitais no Brasil e isso contrasta com outros emergentes. Estamos em posição equilibrada em conta corrente.” Em todo caso, disse Ilan em resposta à pergunta de uma jornalista chinesa, o Brasil tem sempre a possibilidade de usar swaps cambiais para dar tranquilidade ao mercado. “Temos reservas de 20% do PIB e usamos para prover liquidez em momentos de estresse. Esse continuará sendo o caso.” Inflação em queda Ilan voltou a dizer que a inflação está caminhando rumo à meta e a autoridade monetária pode contribuir com a volta do crescimento econômico, reduzindo os juros.
“Uma vez tendo expectativas de inflação ancoradas, temos espaço para reduzir as taxas de juros e contribuir para o crescimento econômico. Obviamente esse não é o único fator [para a retomada do crescimento]”, afirmou, lembrando que o avanço das reformas e investimentos em infraestrutura também são importantes no processo de recuperação da economia. Ele tornou a ressalvar, porém, que a manutenção do recente ritmo de corte dos juros vai depender da evolução dos preços. As evidências acumuladas pelo BC nos últimos meses, garantiu, tornaram possível bancar um corte de 0,75 ponto percentual na taxa básica Selic.
Governo prepara mudança em regras de alienação fiduciária
O governo prepara mudanças nas regras de alienação fiduciária ¬ que garante a retomada do bem em caso de inadimplência do comprador ¬ para dar mais segurança jurídica ao instrumento. O Valor apurou que uma das mudanças é definir claramente a regra de preço mínimo para o imóvel ir a leilão. A ideia em discussão é que o preço seja dado pelo Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) ou pelo valor de contrato, o que for maior. Hoje, não há regra definida e há muitas contestações, fatores que dificultam as vendas de imóveis retomados.
Outra iniciativa em estudo para melhorar a alienação fiduciária é dar preferência, no segundo leilão do bem, para a pessoa que comprou inicialmente o imóvel, mas que ficou inadimplente. A medida visa criar um incentivo para acabar com a prática do mercado de deixar o primeiro leilão "vazio" (jargão para ausência de interessados), fazendo com que o leilão seguinte seja feito sem regra de preço mínimo ¬ levando ao chamado "preço vil".
As discussões estão sendo feitas em parceria com os representantes da iniciativa privada. O setor de construção civil foi um dos mais seriamente afetados pela crise econômica atual. Grande gerador de empregos, ele vive um quadro de superoferta de imóveis e crescente judicialização de discussões, por conta de questões não claramente explicitadas na lei. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, avalia como positiva as medidas em discussão e ressalta a necessidade de se ter aperfeiçoamentos legais para evitar interpretações jurídicas que causem insegurança no sistema.
"É melhor reforçar o texto da lei do que ter uma má notícia", afirmou Martins, destacando que o instrumento da alienação fiduciária é algo positivo e foi fundamental para viabilizar o crescimento do setor de construção na última década, já que deu maior segurança para o crédito imobiliário. O economista¬chefe do Secovi¬SP, Celso Petrucci, que participa das negociações com o governo, ressaltou que a alienação fiduciária continua sendo um alicerce do crédito imobiliário saudável, porém, é preciso ter alguns ajustes na legislação vigente para dar mais segurança jurídica aos envolvidos no negócio. "Ninguém está propondo nada radical. Mas existem alguns ajustes que não estão bem especificados na lei", diz Petrucci.
Ele defende também um aprimoramento na lei para diferenciar operações que são feitas para garantir um financiamento imobiliário ou uma operação comercial (por exemplo, uma empresa dá um de seus imóveis como garantia). Na avaliação do economista, o judiciário precisa tratar de forma distinta a operação feita por empresa da feita por pessoa física para aquisição de imóvel. "Queremos diminuir as dúvidas judiciais", afirmou. Petrucci mencionou ainda que há muitos questionamentos na Justiça sobre a retomada do imóvel por falta de pagamento e, por isso, algumas regras poderiam ser rediscutidas e ajustadas. As conversas do governo com o setor privado são em torno de "seis ou sete medidas" para fortalecer o ambiente regulatório e, assim, criar algum estímulo adicional para a retomada da atividade no mercado imobiliário.
Outro tema que está nas discussões, e que já está próximo de uma conclusão, é a regulamentação do chamado "distrato", quando o comprador resolve desfazer a aquisição de um imóvel na planta. Uma nova reunião específica sobre esse tema deve ocorrer nesta quinta¬feira entre governo e setor privado. Apesar de representantes do mercado ainda tentarem elevar a proposta sobre quanto a construtora poderá ficar, o governo não abre mão de 10% do valor do imóvel, limitado a 90% do que foi pago.
A pressão era para elevar o índice para 15%, no caso de imóveis entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, e 20%, no caso de acima de R$ 1 milhão. Dentro do aperfeiçoamento do marco legal do distrato, o governo quer estabelecer uma regra de que os termos para se desfazer o negócio já estejam na própria capa do contrato, evitando desconhecimento por parte do comprador. Além disso, também quer prever um prazo de até 180 dias para a devolução do dinheiro pago a mais pelo comprador, tempo que, nas discussões em curso, poderia ser reduzido no caso em que há perda de emprego pelo comprador.
As preocupações e o otimismo cauteloso com 2017
Celson Plácido é estrategista¬chefe da XP Investimentos e coordenador da subcomissão de FIDC da Anbima
Todo início de ano arrumamos algo para nos preocupar ¬ e parece que no mercado financeiro temos sempre que procurar por algo. Em janeiro do ano passado, os investidores estavam preocupados com uma provável desaceleração da China. A pergunta era: "Quanto a China irá desacelerar em 2016 e qual será o impacto no crescimento global?" Por aqui, as atenções se voltavam para o processo de impeachment. No dia 12 de maio, o Senado afastou a ex-presidente temporariamente e o então vicepresidente Michel Temer assumiu interinamente.
No final de agosto, houve o afastamento em definitivo e Temer passou a ocupar o governo como presidente efetivo. No início de 2017, a China é que gera a menor das preocupações. A economia desacelerou, mas não na magnitude esperada. As maiores preocupações giram em torno das incertezas oriundas da vitória do republicano Donald Trump nos Estados Unidos. Temos mais dúvidas do que respostas (Trump virá com medidas protecionistas? E o crescimento econômico nos EUA?). O que podemos esperar é uma taxa de juros mais elevada nos EUA e, provavelmente, uma inflação maior também. Além dos EUA, tivemos no ano passado o Brexit e a renúncia do primeiroministro, David Cameron.
Em dezembro, a Itália fez um referendo também, e o primeiro¬ministro, após a derrota, também renunciou. Por aqui, o impeachment passou, mas, como nada é fácil no Brasil, agora as preocupações giram em torno da governabilidade do presidente. Entramos 2017 com pressões políticas, necessidade da aprovação das reformas e com a Lava¬Jato atingindo um número cada vez maior de políticos. Com todas essas incertezas, reduziu¬-se a previsibilidade. Assim, os investidores "exigem" maiores retornos.
O efeito disso é a maior aversão a risco e a busca por ativos mais protegidos ¬ vide a alta do dólar no final do ano, quando a moeda americana foi de R$ 3,16, em 8 de novembro, para R$ 3,47 no dia 2 de dezembro, alta de 9,73%. Assim, chegamos ao início de 2017 com preocupações menores oriundas da China, porém, com o governo Temer iniciando o ano de forma inusitada, para um desavisado que leu os jornais pela última vez no dia de sua efetivação.
O plano vem sendo cumprido como esperado, a PEC do teto de gastos foi aprovada, a reforma da Previdência foi encaminhada ao Congresso, e o BC já iniciou o ciclo de corte de juros, inclusive acelerando o ritmo das reduções em 2017. No entanto, o quadro atual é de instabilidade política, após mais um ministro do governo pedir demissão, novos protestos espalhados pelo país, e o avanço da Lava¬Jato chegando à assinatura do acordo de leniência da Odebrecht, o que reforça uma postura do investidor mais cautelosa. Aliado a isso, a disputa entre o Judiciário e o Legislativo ajudou a aumentar a insegurança política, inclusive com o primeiro respingo no programa econômico, após o pedido de afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. A maioria do STF, no entanto, decidiu manter Renan na presidência do Senado, mas o proibiu de assumir a presidência da República em caso de ausência de Michel Temer do país.
O novo questionamento reside na força do governo, após a queda de mais um ministro importante e a demora para que os primeiros sinais de recuperação econômica comecem a surgir. A incerteza em torno da possível aprovação da reforma da Previdência se mostra maior. A equipe econômica começa a ser questionada por políticos. Também verificamos uma apreensão maior em relação ao do acordo de leniência da Odebrecht, o que aumenta o clima negativo no governo, com a dúvida em torno dos políticos que, possivelmente, podem ser implicados em denúncias de corrupção.
Mesmo com uma base aliada numerosa e coesa, o risco de um enfraquecimento desse apoio parece ter crescido com a crise política recente, o que piora quando considerado que a reforma da Previdência será um assunto bem mais polêmico para um congressista votar. O período de recesso parlamentar deve ser preenchido por articulações políticas em torno das presidências da Câmara e do Senado, algo que o governo estará bem envolvido, com o desejo de criar um ambiente propício para suas propostas tramitarem.
Outro ponto para acompanhar será o possível aumento de espaço do PSDB no governo, verificando se entrarão mais na equipe econômica ou na articulação política. Existem opções das mais diversas, mesmo com o cenário de incertezas, com exposição a alguns ativos em renda variável (para aqueles de perfil agressivo), sabendo que existe uma turbulência nos próximos meses, passando por investimentos em ativos de renda fixa (especialmente os prefixados), na expectativa que o Banco Central mantenha acelerado o corte de juros, terminando 2017 com uma Selic de um dígito, entre 9,25% e 9,75%, ajudando assim, a colocar o país nos trilhos. Apesar da cautela, somos otimistas com o ano de 2017.
Apesar da PEC do gasto, mercado reduz projeções para resultado fiscal até 2020
Principal aposta do governo para melhora nos resultados fiscais de longo prazo do Brasil, a aprovação da PEC do teto de gasto no Congresso Nacional foi insuficiente para conter a trajetória de piora nas expectativas de mercado para o resultado primário nos próximos anos. Dados da pesquisa Focus mostram uma queda da ordem de 0,5% do PIB ao ano nas projeções para o desempenho fiscal antes do pagamento de juros de 2018 a 2020 desde que a tramitação da PEC foi concluída. Apenas a estimativa de déficit primário para 2017 ficou estável, mas o resultado esperado para este ano pela média do mercado ainda é bastante negativo: ¬ 2,2% do PIB.
O movimento de piora nas estimativas de prazo mais longas para o primário já vinha ocorrendo ao longo do segundo semestre, mas continuou mesmo após aprovação da PEC. Dessa forma, a mediana das projeções para o resultado primário em 2020 saiu de superávit de 0,3% do PIB no início de dezembro para déficit de 0,25% do PIB. Em agosto, essa projeção chegou a ser de saldo positivo de 1% do PIB. O resultado primário é uma das variáveis mais importantes para o Banco Central definir até onde poderá cortar os juros e também para a percepção de risco de solvência da economia brasileira, já que interfere diretamente na trajetória da dívida pública.
Para o economista¬chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, o movimento reflete, na verdade, a piora no cenário de recuperação econômica ocorrido nos últimos meses. Com isso, a expectativa de arrecadação ao longo do tempo acaba tendo que ser revista para baixo, piorando o cenário de resultados primários. "O que vem acontecendo é que caiu a ficha. Todo mundo está revendo as projeções de PIB para baixo e o resultado primário previsto cai por conta da arrecadação", afirmou.
Segundo ele, mesmo com cenário um pouco melhor de crescimento para a economia a partir de 2018, a revisão para baixo do PIB no curto prazo afeta todo o horizonte de receita. Inclusive porque alguns tributos não devem se recuperar tão rapidamente, mesmo com a retomada da atividade, já que isso depende da distribuição setorial do crescimento e de fatores como o uso de créditos fiscais para o pagamento de tributos, que deve ocorrer nos próximos anos (mesmo com o programa novo de renegociação de dívidas tributárias).
O economista¬chefe da Beta Capital Consultoria, Alexandre Antunes Teixeira, tem avaliação semelhante. Para ele, a onda de revisões para baixa nas projeções de PIB de 2017 e, em menor escala, de 2018 induz a um cenário de menor receitas, especialmente porque a volta do crescimento deve ser liderada pelas exportações e pelo setor agrícola, que têm base de arrecadação menor. Teixeira não enxerga no movimento de piora das projeções uma desconfiança com a eficácia da PEC do teto, embora lembre que ela precisa ser complementada por outras reformas, como a da Previdência.
Nesse sentido, complementada por outras reformas, como a da Previdência. Nesse sentido, ele comenta que o mercado tem se mostrado otimista com a possibilidade de aprovação das reformas, ainda que em caráter parcial. O diretor¬executivo da Instituição Fiscal Independente (órgão ligado ao Senado), Felipe Salto, também avalia que o movimento não pode ser associado a uma desconfiança com a PEC, a despeito da necessidade de ela ser complementada por reformas. "O movimento tem realmente mais a ver com a piora no cenário de crescimento, uma percepção mais pessimista sobre a atividade", diz o economista, ponderando ainda que a coleta de dados fiscais na pesquisa Focus do BC deve ser vista com mais cuidado nos horizontes mais longos de projeção.
Uma fonte especializada em contas públicas e bem posicionada nos rankings de acertos de projeções também faz essa ponderação metodológica, por conta da velocidade de atualização um pouco diferente entre os agentes, mas também enxerga que, do ponto de vista qualitativo, o movimento do mercado observado indica uma percepção de que o governo tem pouca margem para acelerar ajustes no lado das receitas. A fonte explica que, dado o nível elevado da carga tributária brasileira, o espaço para elevação de tributos é restrito e isso afeta o cenário de longo prazo. "Há uma leitura mais realista do mercado sobre as restrições do governo para acelerar o ajuste fiscal", diz. "Na nossa visão, a consolidação fiscal será feita mais lentamente. O ajuste é muito gradual", completa a fonte, que está até mais pessimista que a média do mercado com a trajetória do resultado primário nos próximos anos e vê o retorno para a neutralidade apenas em 2021.
Para Vilma Pinto, especialista em contas públicas e pesquisadora do IbreFGV, há uma reacomodação geral das expectativas, com um cenário mais incerto na percepção dos agentes. Seu colega de Ibre e também especialista em contas públicas José Roberto Afonso lembra que a PEC do gasto demanda outras reformas para se viabilizar. "Sem reformas, não se entregará o que se prometeu com a PEC. Quanto mais se deteriora a situação estrutural da economia, talvez até mesmo a reforma previdenciária pode ser insuficiente."
Inércia e expectativa explicam 87% do IPCA de 2016
As expectativas inflacionárias e a inércia explicaram a maior parte da alta de 6,29% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2016, segundo estudo da MCM Consultores. Nos cálculos da consultoria, que usa metodologia diferente da do Banco Central para decompor a inflação de cada ano, as estimativas para 12 meses à frente e a influência da variação passada do IPCA sobre os preços correntes responderam por quase 87% do avanço do indicador do IBGE em 2016.
Apresentada normalmente pelo Banco Central no relatório de inflação do primeiro trimestre, que será divulgado no fim de março, a decomposição do aumento anual do IPCA analisa o peso de seis componentes na dinâmica de preços: inflação de preços livres, inflação de preços administrados, choques de oferta, repasse cambial, inércia e expectativas. A MCM faz uso dessa mesma classificação, mas, ao contrário da autoridade monetária ¬ que inclui em seu modelo somente a parcela de variação do IPCA que excede o centro da meta, de 4,5%, para calcular tanto a influência da inércia quanto das expectativas nos preços correntes ¬ a consultoria avalia que usar os índices "cheios" é o critério mais correto.
"O conceito utilizado pelo BC, de contabilizar a inércia somente da inflação excedente em relação à meta, é útil quando se analisam os determinantes do descumprimento da meta em um certo ano. Todavia, para analisar a herança de toda a inflação passada (não apenas da parcela que excedeu a meta) para a inflação presente, precisamos decompor a inflação total", explica a equipe econômica da MCM no estudo. O mesmo raciocínio vale para as expectativas de inflação. "Para analisar o comportamento da inflação cheia, o procedimento recomendável, também nesse caso, a nosso ver, consiste em não descontar a meta de inflação da série de expectativas."
Feitas essas duas adaptações, a contribuição do componente inercial ao aumento do IPCA em 2016 sobe de 1,79 ponto percentuaL, nos cálculos de acordo com a metodologia do BC, para 3,16 pontos ¬ metade da inflação do ano ¬ pela decomposição alternativa da MCM. Na mesma comparação, o peso das expectativas avança de 0,5 ponto para 2,31 pontos. Como, no impacto dos preços definidos livremente pelo mercado e dos itens administrados, o efeito da inércia e das expectativas é excluído em ambos os modelos, o peso desses dois segmentos também é diferente. Assim, enquanto, na metodologia da autoridade monetária, os preços livres teriam respondido por 2,94 pontos do IPCA em 2016, o efeito cai para apenas 0,22 ponto no conceito da MCM, importância bastante reduzida. O efeito dos preços monitorados também cai, de 0,74 para 0,28 ponto. Já o peso dos choques de oferta e do repasse cambial são iguais nos dois casos.
Nas estimativas da consultoria, somente 0,49 ponto da inflação do ano anterior foi explicado por choques de oferta. A variação da taxa de câmbio, por sua vez, ajudou a dinâmica de preços no período, "retirando" 0,17 do IPCA. O resultado dos preços livres parece coerente na opinião dos economistas da MCM. "Excluindo¬-se o repasse cambial, os choques de oferta e os componentes totais de expectativas e inércia, sobra apenas o hiato do produto como fator relevante para o comportamento dos preços livres."
Diante do elevado nível de capacidade ociosa na economia, para a MCM, é natural que a contribuição do hiato do produto (diferença entre o PIB potencial e o efetivo) sobre a inflação tenha sido pequena. "Na verdade, o fato da contribuição do hiato ter sido positiva em 2016 chega a ser surpreendente." Voltando à inércia, responsável por mais de três pontos do IPCA do ano passado, a principal explicação para essa elevada contribuição foi o conjunto de surpresas negativas em relação à inflação no fim de 2015.
Somente no último trimestre daquele ano, o IPCA acumulou alta de 2,81%, destaca a consultoria. "Isso reforça as expectativas favoráveis para a inflação em 2017, uma vez que observamos exatamente o oposto em 2016: a inflação no último trimestre do ano passado foi de apenas 0,74%, a menor variação para um quarto trimestre desde 1998." O comportamento das expectativas, que estão mais ancoradas, também é outra sinalização favorável para a inflação deste ano, observa a MCM. A estimativa para o IPCA 12 meses à frente no boletim Focus, do Banco Central, se encontra ao redor de 4,8%, bem abaixo dos 6,9% registrados no início de 2016.
Economia brasileira ainda é muito fechada, avalia Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje que a economia brasileira ainda é muito fechada e não conseguiu aproveitar plenamente os benefícios da globalização. “O que temos de fazer é nos tornarmos competitivos para disputar o mercado global”, afirmou Meirelles, em entrevista coletiva no Fórum Econômico Mundial, em Davos, com a presença de jornalistas estrangeiros.
Meirelles fez essa colocação porque um dos debates hoje em Davos gira em torno da insatisfação da classe média e do populismo crescente no mundo. “A globalização é benéfica para todos, mas um grupo da população em países ricos percebe que não recebe esses benefícios. Isso exige respostas como rede de proteção e capacitação de mão de obra.” No Brasil, conforme explicou o ministro, as dificuldades desse segmento da população estão mais associadas à crise prolongada.
Ele lembrou que o país tem uma rede de proteção social inexistente em muitas nações emergentes, mas ressaltou a importância da aprovação das reformas e do crescimento econômico para interromper esse processo de enxugamento da classe média. “Precisamos criar empregos para os menos favorecidos”, disse Meirelles.
O ministro basicamente repetiu o que vem transmitindo como mensagem aos investidores e à mídia internacional: há uma continuidade no processo de melhoria dos fundamentos econômicos e a economia deve registrar expansão de 2% no último trimestre de 2017, em comparação com um ano antes. "Começaremos a crescer de uma base muito baixa, mas o crescimento na margem é mais importante e será claramente percebido”, afirmou. Em cerca de dez dias, segundo ele, o governo fará uma revisão de suas estimativas. Nenhum número foi antecipado. “Vamos ver o que os indicadores sugerem.”
FOLHA DE SÃO PAULO
Governo estuda elevar valor de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
O governo tenta fechar com as construtoras nas próximas semanas um pacote de estímulo ao setor que envolva o aumento do teto do valor dos imóveis que podem ser enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida, novas regras para multas no caso de desistência pelo comprador e melhoria nas fontes de financiamento das incorporadoras.
Além de socorrer as companhias que vêm sofrendo com o aumento dos distratos (cancelamentos de contrato), o governo espera que as medidas ajudem na geração de empregos – o setor promete 150 mill novas vagas.
Os construtores argumentam que, sem os ajustes, será muito difícil cumprir a meta anunciada pelo próprio governo Michel Temer de contratar 600 mil unidades pelo Minha Casa, Minha vida ao longo deste ano. Para isso, seria preciso flexibilizar algumas das regras vigentes.
Ávido por boas notícias, o governo tem demonstrado empenho nas conversas. A ideia é aumentar o valor do imóvel que pode ser enquadrado no programa e ampliar o subsídio dado pelo governo.
Também estuda-se reduzir as taxas de juros cobradas dos compradores – as alíquotas foram reajustadas em 2015.
As alterações estão sendo discutidas por representantes da Caixa, dos ministérios do Planejamento e das Cidades, além de empresários.
Avança ainda a negociação para a definição de uma regra para o distrato. Há expectativa que um acordo sobre o tema possa ser fechado nesta quinta (19) em Brasília.
Duas possibilidades estão sendo avaliadas. A primeira é fixar uma multa de 10% sobre o valor do imóvel - ou sobre o valor já pago, dependendo do quanto já foi desembolsado pelo comprador. A segunda é estabelecer faixas, com alíquotas que vão até 15% – imóveis mais caros teriam multa maior.
GATILHO
O governo analisa incluir uma regra de proteção ao trabalhador que perder o emprego. Uma das possibilidades é que a nova legislação preveja uma multa menor para quem comprovar que ficou desempregado e, por isso, deseja rescindir o contrato.
Empresários ouvidos pela Folha dizem que não se opõem ao gatilho de proteção para desempregados.
Com a crise, os distratos aumentaram e tornaram-se um tormento para as incorporadoras. Sem legislação sobre o que pode ser cobrado, os cancelamentos terminam na Justiça. Tal insegurança jurídica, dizem, dificulta a captação de recursos com investidores estrangeiros.
As conversas são lideradas pelo Planejamento e contam com a participação da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. A proposta final passará pelo Planalto, que definirá se edita uma medida provisória ou envia um projeto de lei.
0,75 ponto é novo ritmo de corte nos juros, diz presidente do BC
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que a redução de 0,75 ponto percentual nos juros, anunciada na semana passada, deve se repetir nas próximas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária).
"Entramos em um novo ritmo, de 0,75 ponto percentual", disse Ilan, que participa em Davos (Suíça) do Fórum Econômico Mundial.
A magnitude do corte surpreendeu a maior parte do mercado financeiro, que esperava uma queda de 0,5 ponto percentual nos juros, depois de duas reduções de 0,25 ponto cada uma nas duas últimas reuniões do Copom de 2016. A Selic está em 13% ao ano.
O presidente do BC afirmou que a inflação no Brasil está caminhando para a meta e que a redução dos juros pode contribuir para o crescimento do país. Ilan enfatizou, no entanto, a necessidade de aprovação de reformas e de investimentos em infraestrutura para que a economia se recupere.
Ilan também disse afirmou não estar preocupado com o dólar ou com a elevação de juros nos EUA pelo Fed (banco central norte-americano).
"É uma normalização, é parte do processo. Vemos como sendo normal e que deve ser gradual. Não é má notícia, é uma boa notícia", frisou Ilan.
O presidente do BC lembrou que, apesar de o câmbio ser flutuante, a autoridade monetária dispõe, se necessário, de instrumentos, como swaps e reservas. "Usamos para prover liquidez em momento de estresse."
Economia brasileira vai começar ano em nível baixo, diz Meirelles
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse que a revisão da expectativa para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2017 deverá se dar em dez dias e que o nível será baixo.
A decisão ocorre após uma piora da previsão do FMI (Fundo Monetário Internacional) para o PIB, agora de apenas 0,2%.
"Vamos revisar em dez dias e analisar exatamente o que os indicadores que estão sugerindo para o crescimento em 2017", afirmou Meirelles a jornalistas no Fórum Econômico Mundial.
"Como tivemos uma forte recessão, vamos começar de um nível muito baixo, comparativamente aos 2% [anualizados, no final de 2017], anteriormente previstos", acrescentou.
DÓLAR
O ministro disse que o governo não se preocupa com a valorização do câmbio. "O câmbio é flutuante no Brasil. Acreditamos que a melhor forma de administrar é não ter nenhuma meta para o real."
O tema do dólar forte tem sido muito comentado em Davos, depois das declarações do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, de que a moeda americana está muito valorizada.
Para o ministro, há uma percepção de que o crescimento será maior no mundo. "No caso do Brasil, as commodities subiram [após as eleições americanas]. Também temos benefícios do fato de o dólar forte ser consequência de no mundo estar vindo mais crescimento, expansão e, talvez, mais demandas para commodities."
O Brasil vive uma situação diversa da experimentada em países emergentes, segundo Meirelles.
"Estamos vendo previsão de entrada de recursos por investimentos que são atraentes. Não há saída de recursos como em outros emergentes. Temos equilíbrio na conta corrente."
Ainda com relação à possibilidade de mudanças para o Brasil com o governo Trump, Meirelles lembrou que o Brasil ainda é uma economia fechada.
"Ainda não tivemos os benefícios da globalização, como outros emergentes tiveram. O crescimento recente foi baseado no mercado doméstico e teremos de ampliar isso. Temos de nos tornar mais competitivos para disputar o mercado global."
O ministro reforçou a necessidade de reformas e de criação de empregos.
Também presente, Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, afirmou não estar preocupado com o dólar ou com a elevação de juros nos Estados Unidos pelo Fed (banco central dos EUA). "É uma normalização, é parte do processo. Vemos como sendo normal e que deve ser gradual. Não é má notícia, é uma boa notícia", frisou Ilan.
Ele lembrou que, apesar de o câmbio ser flutuante, a autoridade monetária dispõe, se necessário, de instrumentos, como swaps e reservas. "Usamos para prover liquidez em momento de estresse."
JUROS E INFLAÇÃO NO BRASIL
O presidente do BC afirmou que a inflação no Brasil está caminhando para a meta e que a redução dos juros pode contribuir para o crescimento do país. "Mas não é o único", acrescentou. Ilan enfatizou a necessidade de aprovação de reformas e de investimentos em infraestrutura para que a economia se recupere.
De acordo com ele, o Banco Central está em um novo ritmo na luta contra a inflação. "Entramos em um novo ritmo, de 0,75 ponto percentual." Se houver mudança de expectativas de inflação, do nível de atividade, e outros riscos domésticos e externos, essa velocidade pode se alterar", afirmou.
"Vamos levar tudo isso em consideração e as expectativas, as do BC, não apenas as do mercado", acrescentou. A taxa básica de juros, a Selic, é de 13%, depois de o Copom (Comitê de Política Monetária) ter realizado um corte de 0,75 ponto percentual na semana passada.
Ilan lembrou que a taxa de inflação estava alta quando assumiu.
"Chamamos de ancoragem de expectativas", disse ao comentar o trabalho da autoridade monetária de reduzir a inflação de 11% em 2015 para 6,3% no ano passado.
TRIBUNA DO NORTE
Indicadores são de queda nas vendas dos imóveis
Os Indicadores Abrainc-Fipe revelam que os lançamentos imobiliários somaram 60.074 unidades no acumulado de 2016 (até novembro), volume 16,6% superior ao observado no mesmo período de 2015. No mês de novembro, foram lançadas 9.826 unidades, o que representa um aumento de 76,1% frente ao volume lançado no mesmo mês de 2015. Considerando os últimos 12 meses, o total lançado (72.587 unidades) representa uma elevação de 10,4% face ao observado no período precedente. A Abrainc é a Associação Brasileira de Incorporadoras.
Até novembro de 2016, as vendas somaram 93.314 unidades, queda de 8,8% frente ao volume observado no mesmo período de 2015. No mês de novembro de 2016, dados das empresas pesquisadas indicam que foram vendidas 10.137 unidades, o que representa um aumento de 10,1% frente às vendas do mesmo mês de 2015. Já nos últimos 12 meses, foram vendidas 103.224 unidades, volume 10,2% inferior ao total de vendas do período anterior.
O diretor da Abrainc, Luiz Fernando Moura, analisa que a alta nas vendas é uma boa notícia, mas faz um alerta de que ainda é cedo para ser considerada uma tendência. “A base de comparação é pequena, então qualquer aumento gera impacto”, afirma ele.
As entregas totalizaram 118.589 unidades no acumulado de 2016, volume 5,3% superior ao observado na mesma base do ano anterior. No mês de novembro de 2016, as entregas totalizaram 7.259 unidades. Já nos últimos 12 meses, as entregas somaram 132.535 unidades, volume 1,6% inferior ao total de entregas no período precedente.
Os indicadores mostram ainda que, no final de novembro de 2016, as empresas disponibilizavam 120.703 unidades para venda. No mesmo período, foi vendido o equivalente a 7,9% da oferta do mês. Dessa forma, estima-se que a oferta final de novembro seja suficiente para garantir o abastecimento do mercado durante 12,6 meses, se mantido o ritmo de vendas atual.
Distratos
Em novembro de 2016, foram distratadas 3.186 unidades. No acumulado de 2016, o total de distratos foi de 40.888 unidades, patamar 7,1% inferior ao observado até novembro de 2015. Nos últimos 12 meses, foram distratadas 44.481 unidades, queda de 6,2% face ao total de distratos observados no período precedente.
Se considerados os distratos como proporção das vendas por safra de lançamento (trimestral), as unidades vendidas no primeiro trimestre de 2014 apresentam a taxa de distratos mais elevada da série histórica (22,2%).
Moura explica que parte das devoluções de imóveis ocorreu em função de investidores que buscavam retorno a curto prazo. “Houve redução substancial da presença desses investidores na composição das vendas, pois isso faz com que a taxa tenda a cair. Mas, ainda há as famílias com dificuldade para pagar devido à recessão econômica que o país enfrenta”.
Região Nordeste
A região Nordeste teve 1.064 unidades lançadas em novembro, tendo a sua participação em 10,8% no total nacional. Foram vendidas 1.147 unidades, alcançando 11,3% do número vendido no Brasil pelas 34 associadas da Abrainc. Em novembro, foram entregues 478 unidades de imóveis no Nordeste, com 6,6% do total de entregas no Brasil. Os dados mostram ainda que, em novembro, a região tinha 17.434 mil unidades disponíveis para compra, alcançando a fatia de 14,4% do número nacional.
Metodologia do estudo
Os Indicadores Abrainc-Fipe são elaborados pela Fipe com informações de 20 das 34 associadas que atuam em todo o país. O estudo, lançado em agosto de 2015, vem sendo construído pela Fipe desde janeiro de 2014, é o primeiro conjunto de indicadores do setor imobiliário obtidos nacionalmente. Para a composição dos Indicadores são consideradas informações sobre lançamentos, vendas, entregas, oferta final e distratos do mercado primário de imóveis residenciais e comerciais. Divulgados mensalmente, os números são referentes ao mês de novembro de 2016.
Os dados que compõem os Indicadores são fornecidos à Fipe mensalmente pelas empresas associadas à Abrainc. Após compilar os dados, é feita cuidadosa verificação para garantir a consistência das informações e, se for o caso, as empresas são contatadas para eventuais ajustes ou validação. Em seguida, com os dados validados, os Indicadores Abrainc-Fipe são calculados e, posteriormente, disponibilizados.
Governo vai liberar R$ 8,2 bi para pequenos empresários nos próximos dois anos
O governo federal vai disponibilizar R$ 8,2 bilhões em crédito para pequenos empresários nos próximos dois anos. Os recursos liberados são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é reduzir a inadimplência das empresas de menor porte e estimular a geração de empregos.
As medidas foram anunciadas hoje (18) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), durante o lançamento do programa Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito. Por meio de convênio firmado com o Banco do Brasil e a Receita Federal, o Sebrae investirá R$ 200 milhões em sistemas para simplificar o processo de gestão do pequeno empreendedor.
Serão desenvolvidos dez sistemas que pretendem reduzir o tempo, a burocracia e a complexidade no cumprimento das obrigações previdenciárias, tributárias, trabalhistas e de formalização. O projeto prevê a abertura de novas linhas de financiamento para as microempresas. O acesso ao crédito ocorrerá sob acompanhamento e consultoria do Sebrae.
Entre as medidas que visam desburocratizar as etapas de licenciamento das microempresas, está a adoção de uma nota fiscal eletrônica para uniformizar as operações e viabilizar o trabalho de empresas que não têm documentação eletrônica. Outras medidas destacadas pelo Sebrae são a criação da Rede Simples, sistema integrado de informação entre municípios, estados e a União e do portal E-social, que eliminará obrigações chamadas “acessórias” e viabilizar o recolhimento da previdência e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no próprio sistema do Simples Nacional.
As mudanças começarão a ser implementadas a partir de fevereiro de 2017 e devem ser concluídas em 2018. Cerca de 150 mil empresas devem ser beneficiadas com as medidas.
Retomada do crescimento
O presidente Michel Temer participou do lançamento, acompanhado de representantes dos ministérios da Fazenda, do Turismo, da Casa Civil e da Secretaria de Governo. A equipe do governo reiterou que o projeto do Sebrae junto com outras medidas já adotadas pelo governo estão seguindo o objetivo de controlar os gastos e retomar o crescimento econômico brasileiro.
Em pronunciamento, Temer resumiu as ações econômicas de sua gestão. Ele adiantou que geração de novos empregos só deve ocorrer a partir do segundo semestre do ano que vem. Para este ano, a expectativa é de retomada da capacidade ociosa.
"A microeconomia produz resultados imediatos e é isso que nós queremos o ano que vem. Nós sabemos que muitas empresas foram obrigadas a demitir, daí o número quase assustador de desempregados, mas muitos conservaram os empregados, portanto, uma capacidade ociosa ainda muito evidente. [....] O primeiro passo do crescimento é utilizar a capacidade ociosa. Nós muito possivelmente vamos começar a reduzir o desemprego no segundo semestre do ano que vem, porque nesse primeiro semestre a capacidade ociosa será utilizada, o que já significa um início ou retorno do crescimento do país", disse.
Representar e promover o desenvolvimento da construção civil do Rio Grande do Norte com sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental
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