Terça-feira

TRIBUNA DO NORTE

Construção propõe novas regras para os distratos

Os empresários da construção civil apresentaram ao governo federal uma nova proposta de regulamentação para os cancelamentos dos contratos de compra e venda de imóveis na planta. A sugestão é um pouco mais flexível do que a versão anterior e representa um novo esforço em criar regras para os distratos, que têm afetado gravemente o caixa das empresas.

A pedido do Broadcast (serviço de noticias em tempo real do Grupo Estado), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) compartilhou a nota técnica encaminhada ao Ministério do Planejamento nos últimos dias. No documento, a associação propõe multa de 12% do valor do contrato ou 25% do valor pago pelo adquirente - o que for maior - em caso de distrato. Não há devolução do valor gasto com corretagem. Entretanto, a nova proposta prevê porcentuais flexíveis para algumas situações determinadas previamente.

No caso de imóveis do Minha Casa Minha Vida, onde está a população de renda mais baixa, a multa cai de 12% para 8% do valor do contrato. Nas situações em que o mutuário perde o emprego ou enfrenta doença grave, a multa vai para 10%. Já nos casos de imóveis com finalidade não residencial ou valores acima de R$ 2 milhões, onde estão concentrados os investidores e os consumidores de alta renda, a retenção sobe a 15%.

Na proposta anterior, a Abrainc defendia multas de 10% a 15%, sem considerar casos de enfermidade ou desemprego. Além disso, a retenção de 15% era prevista a partir de imóveis de R$ 1,5 milhão.

A Abrainc defende ainda a ampliação do prazo para restituir consumidores, o que hoje é feito logo após o distrato. Nos casos em que o empreendimento tem patrimônio de afetação, a restituição ocorre só após a conclusão da obra, em até 30 dias após o registro do condomínio. Nos demais projetos, a regra é de 180 dias após a extinção do contrato.

"Nós entendemos que enviamos uma nota técnica bem fundamentada e mais flexível", afirma o diretor de governança da Abrainc e diretor jurídico da Cyrela, Cláudio Carvalho.

A expectativa agora é que o governo federal avalie a nota e defina em breve o conteúdo de uma proposta final de regulamentação, já que as três reuniões feitas neste ano em Brasília com a presença de empresários e órgãos de defesa dos consumidores terminaram sem consenso entre as partes.

Impactos

Na avaliação de Carvalho, o patamar de 8% atende a maior parte do mercado, atualmente composto por unidades de menor valor. Já as multas mais duras, de 12% a 15%, são importantes para combater os chamados especuladores, isto é, os compradores que priorizam obter rentabilidade com o imóvel em vez da moradia. Quando percebem que a valorização da unidade na planta não evoluiu conforme o esperado, optam pela rescisão.

A Cyrela estima que só 15% dos R$ 6 bilhões em vendas desfeitas entre 2014 e 2016 na empresa ocorreram por perda de emprego ou impossibilidade do cliente obter financiamento. A maioria (85%) veio de especuladores com apoio de advogados especializados em distratos. "Com uma regulamentação, acreditamos em uma queda significativa nos pedidos de distratos", diz Carvalho.

‘Acreditamos em um ano aquecido para financiamentos’

O novo superintendente do Banco do Nordeste (BNB) no Rio Grande do Norte, Fabrizzio Feitosa, estima que 2017 será um ano de “desafios”. E, pelas estimativas que faz, também de crescimento para o crédito. Aos 35 anos – 16 deles ocupando cargos de analista e gerência no banco – ele assumiu a frente da instituição no RN este mês. “Temos um desafio de alcançar em recursos do FNE, que é Fundo Constitucional administrado pelo Banco do Nordeste, R$ 975 milhões no Rio Grande do Norte. É um desafio inédito para o Estado”, diz. O banco, segundo ele, também espera quase quadruplicar o montante de financiamentos para energia solar e facilitar o acesso do setor agropecuário ao crédito. “A tônica este ano é dar melhores condições para o setor”, afirma. Esses e outros pontos são abordados nesta entrevista, concedida à TRIBUNA DO NORTE.

De fato a gente vem de uma sequência de dois anos desafiadores, principalmente no mercado de crédito, que os cenários apontam pra elevação dos índices de inadimplência, de desemprego, neste contexto, julgamos os resultados de 2016 bastante satisfatórios. A estimativa é ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão em aplicações globais [com recursos do FNE, recursos internos e de outras fontes] em 2016. Foi o ano em que atingimos os 167 municípios do Estado, para o banco é bastante positivo por estar levando crédito, desenvolvimento e dignidade para essas famílias, conseguindo cobrir o estado em sua totalidade. Nos últimos 10 anos, o Banco vem conseguindo esse feito. Em 2016, o Banco do Nordeste aplicou R$ 136 milhões para a agricultura familiar no RN, este é outro segmento que consideramos relevante e pelo papel e inserção social dessas famílias.

Esse volume de R$ 1 bilhão em aplicação era o previsto para 2016? Cresceu quanto em relação a 2015?

Os dados consolidados serão divulgados nos próximos dias, a estimativa é fechar nesse patamar superando as expectativas no que se refere as aplicações globais. Mas deve estar muito próximo do volume de 2015, mas não tenho os números fechados agora para afirmar. Os números de 2016 são frutos também das parcerias com as Federações da indústria (FIERN), do comércio (Fecomércio), da agricultura (Faern), com o Governo do Estado, FCDL e Sebrae. Esperamos fortalecer essas parcerias este ano também.

Alguma operação sobressaiu e puxou esse montante?

Não, não. Em 2016 o crédito foi bastante pulverizado, o que é uma atuação que o Banco prima para atingir o maior número de beneficiários. Não houve concentração desse crédito. Outro aspecto relevante diz respeito a ampliação do volume de crédito no setor das microfinanças, tanto do microcrédito urbano, quanto do microcrédito rural. Percebe-se que o crescimento do desemprego, somando cerca de 12 milhões de desempregados no Brasil, tem estimulado e até forçado a busca por novas alternativas. E o empreendedorismo tem sido uma janela viável para quem está desempregado, o que levou a níveis recordes da concessão do microcrédito urbano e rural [os números ainda não estão fechados]. Outra área que se destaca é a agricultura. Com mais de R$ 50 milhões investidos na agricultura, sobretudo na agricultura irrigada na região Oeste do Estado, que vem se mostrando bastante exitosa inclusive com crescimento e relevância na pauta de exportações do RN com o carro-chefe a fruticultura irrigada. E percebe-se uma migração da mão de obra, principalmente de trabalhadores da construção civil, que perderam postos de trabalho em 2016, para a atividade agropecuária.

Qual a previsão para 2017? Quanto deve ser dado em crédito?

Para este ano nós temos um desafio de alcançar em recursos do FNE, que é Fundo Constitucional administrado pelo Banco do Nordeste, R$ 975 milhões no Rio Grande do Norte. É um desafio inédito para o Estado com recursos exclusivamente do FNE. No ano passado a meta foi de R$ 935 milhões, um crescimento de R$ 40 milhões a mais – crescimento de 4,3% em aplicações do FNE em relação ao ano passado. Só para a agricultura a estimativa é de R$ 75 milhões em aplicação.

No ano passado o Governo promoveu a primeira redução da taxa básica de juros Selic e estima manter esta política ao longo deste ano. Como isso deve impactar as taxas do banco? Deve facilitar o acesso ao crédito?

Para 2017 tivemos redução da taxas de juros, dentro da política do Governo e do Banco do Nordeste, enquanto agência de desenvolvimento, reduzir as taxas do FNE para estimular e fomentar o crédito.

Deve ser um ano aquecido para financiamentos?

Acreditamos que sim em função da redução das taxas de juros. Elas estão bastante atrativas, bem diferenciadas em relação a outras instituições de crédito. Vale lembrar que o cenário de crise traz oportunidades para quem consegue enxergá-las.

As condições na concessão devem melhorar este ano? Pesquisa da Fiern aponta que 45% dos empresários industriais que renovaram crédito no Estado, reclamaram de piores condições para obter capital de giro. Esse cenário deve se manter?

O Banco do Nordeste vai na contramão de muitas instituições financeiras privadas. Enquanto nesse período de crise há a elevação natural das taxas de juros, o Banco do Nordeste reduziu as taxas de juros tanto de crédito de longo prazo (investimentos) como de curto prazo (giro). Em 2016, o BNB iniciou um processo de inovação da concessão de crédito, trazendo alternativas para que o cliente tenha o tempo de atendimento bastante diminuído, como o cartão BNB que reduziu o tempo de atendimento em pelo menos 70%, já que o cliente não precisa ir a agência para aquisição de máquinas e insumos. Tivemos uma forte atuação nos setores de comércio e serviços devido ao uso do cartão. A ampliação dos números de contratação desse setor se deve a inovação com o uso do cartão. E em 2017 a expectativa é que seja bastante usado devido a desburocratização desse acesso, tanto para capital de giro, compra de insumos e mercadorias para comercialização, como também de equipamentos, máquinas e veículos.

Quanto foi dado em financiamento para energia solar em 2016 e o que há previsto para este ano?

O Banco do Nordeste tem uma linha exclusiva para o setor de energia solar fotovoltaica que é o FNE Sol, uma linha de crédito inovadora para que o cliente possa adquirir soluções alternativas de energia. E esta modalidade tem uma característica interessante que é a da concessão do crédito não elevar o endividamento, uma vez que quem faz um investimento em um sistema de energia solar fotovoltaica, com equipamentos que tem vida útil de 25 anos, acaba economizando na conta de energia elétrica que esta cada vez mais alta. E essa economia é basicamente o que ele vai gastar para pagar a prestação do financiamento junto ao banco, com uma vantagem que essa prestação tem um prazo para acabar e ele ainda vai usufruir do economia pela vida útil do sistema. Todo o retorno que o investimento vai dar. E temos para este ano um número desafiador para atingir. O ano passado, quando foi lançado, foi dado R$ 6,5 milhões em financiamentos e em 2017 temos a meta de ampliar para R$ 25 milhões.

Baseado em que esse crescimento no crédito?

É um desafio bem ousado, mas que acreditamos que vamos atingir até pela permanência do cenário atual que faz com que os empresários estejam olhando mais para dentro das empresas e buscando alternativas para reduzir custos, posto que energia elétrica é um dos insumos mais caros no processo produtivo. E pela expansão do setor.

O FNE Sol atende apenas empresas, nesse aumento do volume do crédito deve passar a atender também pessoas físicas? Financiamento para sistemas de mini e microgeração em residências?

Veja bem, o crédito de varejo não é o foco do Banco do Nordeste. Nessa atividade, nesse produto, trabalhamos com empresas que são clientes do banco.

Este setor deve ser a principal aposta ou o banco deve priorizar a atuação em outros setores?

Nós vamos trabalhar os produtos que trabalhamos em 2016, fortalecer o FNE SOL, ampliar as contratações pelo cartão BNB e o FNE Água, uma linha de crédito dentro do FNE, para dar mais sustentabilidade aos nossos empreendimentos. Muito oportuna em meio a estiagem, para soluções e alternativas à estiagem, para agricultura e pecuária, com um objetivo de R$ 250 milhões. E esse ano nós trazemos mais inovação de serviços. À exemplo do cartão BNB voltado para os setores do comércio e serviços, estamos  lançando esse ano o cartão Agro, para o setor da agricultura.

Como vai funcionar?

Nós estamos nos antecipando pois sabemos da relevância do setor e realização de feiras, como as capifreiras que acontecem a partir de abril até outubro, para que possamos com a contratação do cartão Agro, dar condições para o produtor adquirir por ocasião dessas exposições adquirir, de forma mais rápida, com menos burocracia, os animais em feiras. Essa vai ser a tônica este ano, dar melhores condições de crédito para o setor da agropecuária. A grande vantagem é que pode usar o cartão para as compras, porque já há pré-avaliação e aprovação de crédito. Na sistemática anterior, ele teria que ver o animal, identificar a empresa e ir a uma agência bancária para dar início ao processo de análise de crédito, cadastro, aprovação de limite, tramitação da proposta de crédito, contratação do cartão. O que leva bastante tempo. A proposta é antecipar todas essas etapas e ele já ter o cartão para efetuar a compra. As taxas são as mesmas, ele ganha no tempo.

Este ano, há também a renegociação das dívidas rurais que serão via BNB. Isso deve impactar também as operações do banco?

Teremos uma forte atuação neste sentido, que é bastante importante porque poderemos resgatar a retomada do acesso ao crédito desses produtores, após a renegociação. A lei 3.340 tem dois eixos: a renegociação das dívidas rurais e a liquidação dessas dívidas. Abrange todas as operações contratadas ate 31/12 de 2011 e concede descontos para liquidação de até 95%. É uma oportunidade para que o produtor regularize sua situação junto ao Banco do Nordeste, regularize as operações mais antigas e se habilite a novo crédito. E no outro eixo a repactuação das obrigações, que prevê o alongamento do prazo e concessão de até cinco anos de carência. E num cenário de estiagem, num cenário desafiador como o que vivemos no RN, a lei dar dignidade ao trabalhar a restruturação da capacidade de pagamento dos produtores, permitindo estar apto para novas operações.

De quando é a dívida rural no RN?

São 53,4 mil operações que se enquadram na lei num montante total de R$ 924 milhões. O desafio é atender o maior número de produtores enquadráveis na legislação. O prazo para liquidação é até o final do ano, mas há um esforço para que estes produtores se antecipem e possam tomar crédito ainda no primeiro semestre e se preparar para a safra desse ano. E se habilitar também para o cartão Agro, para poder participar de todas as feiras do agronegócio. O volume de operações é muito grande, então quanto antes procurar o banco para renegociar, mais rápido poderá se habilitar para novo crédito.

Falando em renegociação, como está hoje a taxa de inadimplência do BNB? Como tem impactado a tomada de microcrédito?

O banco fechou 2016 com uma taxa de inadimplência de 4% no microcrédito, considerada baixa. E havia com a aprovação da lei uma expectativa de aumento da inadimplência para aguardar a negociação. De modo geral, o mercado de crédito sente um aumento da inadimplência. Com a renegociação das dívidas rurais, esperamos uma queda significativa no microcrédito rural, sanear significativamente esse setor. E no microcrédito urbano, devemos ter uma atuação maior com os mecanismos internos de renegociação.

VALOR ECONÔMICO

Lançamentos de imóveis crescem e vendas recuam em 2016

Os lançamentos de imóveis aumentaram 9% no ano passado e as vendas tiveram queda de 8%, na comparação com 2015, segundo o índice Abrainc¬Fipe. As incorporadoras lançaram 69,8 mil unidades e venderam 103,2 mil unidades no ano. No mês de dezembro, houve queda de 21,5% nos lançamentos, para 10 mil unidades, e de 0,2% nas vendas, para 9,9 mil unidades.

O índice foi desenvolvido pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O levantamento inclui dados de 20 empresas associadas à Abrainc e abrange projetos em todo o país.

No ano, as entregas cresceram 11,4%, para 140,902 mil unidades. Já os distratos caíram 7,1%, para 44,233 mil unidades. Em dezembro, as entregas aumentaram 60%, enquanto os distratos tiveram queda de 14,3%. Havia oferta de 121.615 unidades no fim de novembro, o suficiente para abastecer o mercado por 13,2 meses.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Mercado espera corte de 0,75 ponto na Selic

Após surpresa com o corte do juro em janeiro, o Banco Central volta a se reunir nesta semana diante da firme aposta do mercado financeiro de que o ritmo de redução da taxa básica (Selic) continuará em 0,75 ponto porcentual. A inflação de janeiro, que ficou no menor patamar em quase 40 anos, mexeu com os ânimos e tem sido usada como argumento de pressão – até no próprio governo – para que o comitê liderado por Ilan Goldfajn acelere o passo.

arece não haver dúvida entre analistas de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC continuará com o processo de desaperto da economia. Das 68 instituições financeiras ouvidas pelo Projeções Broadcast, 67 apostam em corte do juro de 0,75 ponto, de 13% para 12,25% ao ano. Só uma prevê redução mais agressiva, de 1 ponto.

Confirmado qualquer um dos cenários, esse terá sido o quarto corte seguido do juro, no processo iniciado em outubro de 2016. O pano de fundo para o movimento é a clara tendência de desaceleração dos preços. Em janeiro, o IPCA, registrou uma alta de 0,38%, o menor patamar para o mês da série iniciada em 1979.

O presidente Michel Temer lembrou que o governo conseguiu reduzir a inflação pela metade em poucos meses, do pico de 10,7% para os atuais 5,35% no acumulado em 12 meses. Esses números têm motivado autoridades e empresários, que cobram pressa na redução dos juros para acelerar a retomada da atividade. Economista de formação, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já defendeu a queda de um ponto porcentual. Mas na equipe econômica, há percepção de que a surpresa da reunião passada amenizou a ansiedade de alguns setores.

O próprio Temer adotou tom ameno. “Evidentemente, os juros vão caindo também responsavelmente, porque é importante que os juros reais sejam incentivadores do investimento. Mas o mais importante nisso tudo é exata e precisamente a confiança. E a confiança vem sendo restabelecida”, disse ontem em evento em São Paulo.

O chefe de pesquisa macroeconômica para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, reconhece que o espaço para a redução do juro cresce à medida que as expectativas para a inflação cedem. Mesmo assim, prevê queda de 0,75 ponto pelo cenário externo. “A alta do juro em dólar e o aumento do peso das incertezas globais demandam cautela contra eventual excesso no ciclo de afrouxamento.”