Segunda-feira

O ESTADO DE SÃO PAULO

Governo federal vai lançar pacote para obras municipais

O presidente Michel Temer vai lançar um pacote de medidas para apoiar os projetos de concessão das prefeituras. O Ministério das Cidades terá uma linha de financiamento de R$ 2,7 bilhões de acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de infraestrutura urbana. A Caixa Econômica Federal dará financiamento para quatro áreas: mobilidade urbana, resíduos sólidos, iluminação pública, além de água e esgoto.

Os valores finais do programa ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Planejamento, que coordena a elaboração das medidas. O presidente deve anunciar os detalhes na abertura do 4º Encontro dos Municípios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que ocorrerá nesta terça-feira, no estádio Mané Garrincha, em Brasília. O encontro, realizado a cada dois anos, é um dos maiores do País.

A ideia do pacote é acelerar as concessões. As medidas fazem parte da estratégia do governo para dinamizar a atividade econômica com o aumento dos investimentos e da geração dos empregos.

Segundo fontes do governo, os projetos poderão ter financiamento de R$ 500 mil a R$ 200 milhões das empresas concessionárias. Além de recursos para financiar as empresas do setor privado que vão tocar as concessões, o pacote terá um programa de apoio à elaboração dos projetos.

Uma fonte da área econômica do governo informou que será criado um fundo de financiamento dos estudos dos projetos das prefeituras. O fundo terá como gestor a Caixa. O pacote também contará com a padronização para todas as prefeituras das concessão, como os contratos, editais e o financiamento para os concessionários executarem as obras.

"Precisamos dinamizar, principalmente porque as prefeituras têm hoje uma limitação de recursos muito dura. A escassez é muito grande para os investimentos", avaliou uma fonte da área econômica envolvida na preparação das medidas. O governo estuda a possibilidade de enviar ao Congresso proposta de alteração legislativa para agilizar as concessões de pequeno porte.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a grande vantagem do programa é que os projetos terão tempo de maturação menor com a padronização dos documentos, o que vai permitir uma execução mais rápida. "Os municípios hoje não estão estruturados tecnicamente para fazer as concessões", disse Martins. Segundo ele, o FGTS tem recursos disponíveis para o desenvolvimento urbano.

O pacote também dará apoio às Parcerias Públicas Privadas (PPPs) das prefeituras. Mas o foco principal será mesmo nas concessões devido à dificuldade que as prefeituras têm em dar as contrapartidas financeiras dos projetos de PPPs. A ABGF, estatal federal de garantias, poderá participar deferindo garantias para as concessões dentro de uma avaliação técnica dos concessionários.

Apoios

Segundo o presidente da FNP, Márcio Lacerda, representantes do Banco Mundial e o NDB, o banco do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) vão participar do encontro para identificação de projetos que poderão ser financiados. O NDB poderá financiar projetos voltados a municípios com população superior a 200 mil habitantes, que têm nota de classificação de risco (rating) "A" ou "B" concedida pelo Tesouro Nacional.

VALOR ECONÔMICO

Mercado melhora previsão para o PIB após 6 semanas e vê inflação menor

 Pela sétima semana consecutiva, caiu a projeção dos participantes do mercado financeiro para a inflação deste ano, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central (BC). E pela primeira vez em seis semanas, melhorou a expectativa para a atividade econômica. A mediana das estimativas para o avanço do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano saiu de 4,06% para 4,04%. Para 2018, a projeção foi de 4,39% para 4,32% de aumento.

Essas revisões ocorrem após a divulgação do IPCA¬15 de abril, que registrou a menor taxa para o mês desde 2006. No Focus, a expectativa para o IPCA de abril recuou de 0,29% para 0,21% de elevação. Há um mês, era de 0,43% de alta. A expectativa do mercado para a Selic não mudou e segue em 8,50% para o fim deste ano e do próximo. Atualmente, a taxa básica de juros está em 11,25% ao ano.

Os analistas Top 5 de médio prazo mantiveram suas projeções para o IPCA de 2017 (4,03%) e de 2018 (4,25%) e também para a Selic (8,50% em ambos os anos). Atividade Depois de seis semanas alternando estabilidade e queda, a mediana das projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017 saiu de 0,40% para 0,43%.

Essa melhora é acompanhada pelo avanço da estimativa para a produção industrial, que saiu de alta de 1,26% para 1,36%, segundo aumento consecutivo. Para o desempenho da atividade econômica em 2018, o mercado continua a prever crescimento de 2,50%. A estimativa para a produção industrial foi revista para cima pela terceira semana, de 2,28% para 2,50% de aumento.

Mercado deve seguir cauteloso em semana de agenda agitada

Os mercados financeiros no Brasil começam a última semana de abril ainda com foco no noticiário doméstico, sobretudo nas discussões sobre a reforma da Previdência. Em meio à escalada dos últimos dias das preocupações com a efetividade do projeto a ser aprovado, investidores conhecerão dados fiscais de março, tanto do Governo Central quanto do setor público consolidado.

Números de inflação, leituras de índices de confiança e a taxa de desemprego de março completam a agenda, num momento em que o mercado busca sinais que endossem expectativas de mais cortes de juros. Embora os receios com a Previdência ainda não tenham ditado correção mais extensa nas apostas do mercado, a trajetória dos preços dos ativos indica, no mínimo, menor apetite por posições mais otimistas ¬ venda de dólar e juros e alta da bolsa de valores.

O dólar subiu 0,33% na semana passada, para R$ 3,1568. A variação pode ser moderada, mas a moeda já está nos maiores patamares em um mês. O real cai 0,82% em abril, sexto pior desempenho numa lista de 33 pares em relação ao dólar. Os juros futuros terminaram a semana praticamente estáveis, mas a diferença entre os DIs de janeiro de 2021 e de 2019 ¬ uma medida de risco ¬ chegou a subir para 0,58 ponto percentual, maior nível desde pelo menos o começo de 2016.

O DI janeiro de 2021, em que o mercado assume posições mais estruturais, foi a 10,030% ao ano durante os negócios de quinta-¬feira, pico em quatro semanas. O Ibovespa, por sua vez, perdeu o patamar dos 64 mil pontos, mas ainda assim conseguiu recuperar¬se da forte queda na semana anterior. Assim, encerrou a semana com leve ganho, de 0,92%, aos 63.760 pontos, dentro do intervalo que vem sendo respeitado nas últimas seis semanas, entre 62 mil e 65 mil pontos.

Esse movimento claramente demonstra que o investidor mantém uma boa dose de cautela para ampliar suas fichas nesse mercado. Ao mesmo tempo, não desistiu de suas posições, que podem ganhar valor num cenário em que a reforma da Previdência seja aprovada, mesmo que numa versão mais enxuta. Analistas afirmam ainda, em todos os segmento de negócios, que não é possível classificar os ajustes do mercado como mudança concreta de humor.

Para eles, o ajuste dos preços está mais ligado ao reconhecimento de que o processo de negociação da reforma da Previdência poderá ser mais tortuoso ¬ e não à ideia de que o projeto não será aprovado. O cenário externo mais arisco, diante das eleições na França e das preocupações geopolíticas, acabou fortalecendo a piora de sinal dos ativos. O comportamento do CDS, espécie de seguro contra calote, corrobora a leitura de que a visão dos investidores ainda é positiva em relação à reforma.

O custo do contrato de cinco anos estava na sexta-¬feira em 226 pontos¬base segundo a Markit, mesmo nível observado no fim de março e quase 40 pontos abaixo do observado no começo deste ano. Se houvesse um pessimismo cristalizado com a aprovação de um conjunto de medidas que afastem o risco de colapso das contas públicas, pelo menos no médio prazo o CDS pagaria um prêmio bem mais elevado.

Na quinta¬-feira, último pregão da semana, operadores notaram fluxo negativo de estrangeiros. "Mas o câmbio segue preso ao intervalo em que vem oscilando há várias semanas. Apenas uma alta para perto de R$ 3,30 acho que indicaria uma real mudança de expectativa do mercado", diz o profissional de um grande banco estrangeiro no Brasil. Um dos temas que ainda oferecem algum suporte ao mercado é a política monetária. A semana passada foi mais uma em que índices de preços surpreenderam para baixo. E nesta semana o IGP¬M de abril deve mostrar deflação de mais de 1%. Dados fracos do Caged de março, divulgados na quinta passada, e a taxa de desemprego que o IBGE reporta na sexta¬feira devem servir de argumento para apostas em corte de 1,25 ponto percentual da Selic em maio.

Os economistas do Haitong, porém, chamam atenção para a limitação à política monetária vinda das dificuldades do lado fiscal. Os profissionais estimam déficit de R$ 9 bilhões para o setor público consolidado em março. Esse número reforçaria a avaliação da casa de que a Selic poderia chegar, no mínimo, a 8% ao final do atual ciclo de alívio monetário.

O déficit primário, segundo o Haitong, evidenciaria a necessidade de reformas estruturais que garantam a reversão do potencial caráter expansionista da política fiscal. "Ou seja, conjunturalmente parece haver espaço para queda da taxa básica de juros, mas estruturalmente o escopo para esta redução não parece haver sido ampliado", dizem.