Segunda-feira

CLIPPING (19.06.2017)

VALOR ECONÔMICO

Garantias elevadas dificultam o acesso de empresas a crédito do BNDES, aponta Fiesp

Excesso de exigências de documentação, cobrança de garantias muito elevadas e até juros considerados altos foram os principais obstáculos que dificultaram a vida das empresas no acesso ao crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A conclusão é de estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entre os meses de abril e maio obtido com exclusividade pelo Valor. Apesar das dificuldades apontadas, grande parte das empresas de todos os portes pretende utilizar o crédito do BNDES nos próximos dois anos, diz o estudo. "Como a taxa básica de juros real brasileira é a mais elevada do mundo, o crédito do BNDES desempenha um papel fundamental para promoção do investimento e crescimento econômico", diz o texto.

O trabalho foi feito com base em entrevistas junto a 1.063 empresas industriais. Desse total, menos da metade (39%) tentou nos últimos dois anos obter financiamento junto ao banco estatal de fomento. Essa amostragem de 403 empresas foi a considerada para avaliar o acesso ao crédito na instituição. Os dados mostram que, nesse universo, 45% das empresas que tentaram não conseguiram aprovar seus projetos, mas 55% obtiveram.

"As justificativas mais comuns para a não aprovação do crédito do BNDES foram o excesso de exigências quanto a documentação e a falta de garantias ou exigências de garantias muito elevadas", diz o trabalho. As empresas que não obtiveram recursos apontaram que o banco alegou também que algumas linhas estariam fechadas e que bancos repassadores também justificavam falta de relacionamento do cliente com o banco. No lado das empresas que conseguiram obter o financiamento, também houve queixas quanto ao nível de exigência de documentos e garantias.

"Em segundo lugar, a dificuldade mais apontada pelas empresas que conseguiram aprovação do crédito do BNDES foi a taxa de juros (TJLP + spread) muito elevada. Somada às outras maiores dificuldades: redução no limite disponível para financiamento e prazos/carências inadequados, há evidências de que passados os obstáculos com documentações e garantias, os bancos tentam restringir o acesso ao crédito do BNDES sendo inflexíveis na negociação dos spreads, nos prazos do financiamento e mesmo reduzindo os limites disponíveis", diz a pesquisa.

De acordo com o levantamento, as pequenas empresas são as que têm maiores dificuldades de aprovação do crédito do BNDES e as grandes, menos. "Assim, o percentual de aprovação de crédito do BNDES em relação ao total de empresas que tentaram acesso ao crédito por porte nos últimos 2 anos foi de 46% de aprovação entre as pequenas empresas, 55% entre as médias e 77% entre as grandes", diz o texto. Ainda na questão da segmentação por porte, a maior dificuldade enfrentada pelas pequenas empresas que conseguiram obter crédito foi o excesso de exigências quanto a documentação. Já para as grandes empresas que conseguiram aprovação do crédito do BNDES, a principal dificuldade foi a taxa de juros oferecida muito elevada.

"Como as grandes empresas costumam ter mais facilidade para superar as dificuldades burocráticas e de exigências de garantias, a negociação das taxas de financiamento representam a maior dificuldade para elas, já que taxas elevadas tendem a ter alto impacto sobre os custos de financiamento, uma vez que os volumes de financiamento tendem a ser maiores nas grandes do que em outros portes", relata o documento.

Para a Fiesp, a pesquisa mostra que é preciso atuar para minimizar as dificuldades de acesso ao crédito do BNDES. A visão é que em um momento como o atual, no qual há um desafio de recuperar o crescimento do país, é preciso trabalhar nessa direção. "Muitas dificuldades apontadas como grandes empecilhos às empresas para aprovação do crédito do BNDES podem ser trabalhadas pelo BNDES e pelos bancos repassadores", diz o texto.

O diretor do departamento de competitividade da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, afirmou que, apesar de 55% das empresas ¬entre as que tentaram ¬ tenham obtido o crédito do BNDES nos últimos anos, é preciso levar em conta que boa parte (43%) ocorreu em operações no Cartão BNDES, de menor valor.

Além disso, destacou, uma grande parte das empresas sequer tentou pegar empréstimo na instituição, sabendo das dificuldades que se colocariam no processo. Roriz explicou que a questão dos juros serem considerados altos, mesmo o banco operando com taxas abaixo do mercado, ocorre porque a TJLP é a terceira maior taxa do mundo. "As empresas competem internacionalmente", lembrou. Para Roriz, o BNDES tem papel crucial no crescimento e no investimento e por isso esses entraves precisam ser superados.

Crise política trava avanço de reformas em dez áreas

O conjunto de reformas microeconômicas impulsionadas nos meses iniciais do governo de Michel Temer foi sugado por outras prioridades na agenda legislativa e andou praticamente de lado no primeiro semestre, sem avanços relevantes no Congresso Nacional. Na tentativa de mostrar que ainda está comprometido com uma pauta reformista, o Palácio do Planalto pretende retomar essas mudanças regulatórias tão logo seja votada a provável denúncia da Procuradoria¬Geral da República contra Temer.

Aplaudidas por investidores, as propostas de uma lei geral das agências reguladoras e de uma nova lei de licitações foram aprovadas pelo Senado na arrancada da gestão Temer, mas chegaram à Câmara dos Deputados no fim do ano passado e até hoje não tiveram suas comissões instaladas. Na semana passada, o projeto que buscava acabar com restrições ao capital externo nas companhias aéreas perdeu urgência e não tem mais data para ser votado.

Antes disso, haviam entrado no limbo as discussões sobre a autorização para compra de grandes lotes de terras por empresas ou cidadãos estrangeiros. De forma geral, as mudanças já estavam perdendo velocidade com os esforços do governo para mobilizar sua base em torno das reformas macroeconômicas, como a trabalhista e a da Previdência. Com o agravamento da crise política, também perderam força outras iniciativas que estavam em fase adiantada de elaboração no governo, como duas medidas provisórias na área de mineração e um texto para conciliar posições sobre a flexibilização nas regras do licenciamento ambiental de obras de infraestrutura.

Uma MP visava aumentar os royalties pagos pelas mineradoras e a outra criaria uma agência reguladora para o setor. Ambos os assuntos ficaram travados na reta final. Ao todo, as reformas microeconômicas atingem dez áreas diferentes. Algumas são transversais, ou seja, válidas para diversos setores da economia, como os ajustes que estão sendo preparados por um grupo de trabalho liderado pelo Ministério da Fazenda na lei de recuperação judicial. Um ministro com gabinete no Palácio do Planalto disse ao Valor que as reformas da Previdência e trabalhista continuam sendo prioridade absoluta do governo, mas vê espaço para a retomada dos projetos com mudanças regulatórias no segundo semestre.

De acordo com esse interlocutor do presidente, projetos que já foram apreciados pelo Senado e dependem apenas de aprovação na Câmara são candidatos a andar mais rápido. Três casos foram citados. Um é o da nova lei de licitações, que busca substituir a Lei 8.666/93 e traz inovações nas concorrências da administração pública, como a inversão de fases no julgamento das propostas e novos critérios para a contratação de seguros nas obras.

Outro é o da lei das agências, que garante mais autonomia financeira aos órgãos reguladores e aperfeiçoa critérios de indicação dos diretores. Na mesma linha está a lei de governança dos fundos de pensão de empresas estatais, que tenta fazer uma blindagem nas recorrentes nomeações políticas.

"Temos que tocar essa agenda", afirma o deputado Beto Mansur (PRB¬SP), vice¬líder do governo na Câmara. Para ele, após a vitória no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depois de evitar uma saída imediata do PSDB da base aliada, o ambiente político permite a retomada das votações. Mansur lembra que as mudanças microeconômicas são feitas por medida provisória ou por projeto de lei, que requerem maioria simples, em vez dos três quintos exigidos para emendas constitucionais (PECs). "Não são temas simples em importância, mas menos desafiadores para se colocar em votação", observa.

O diretor para América Latina da consultoria de risco político Eurasia, João Augusto de Castro Neves, acredita que a tramitação das reformas macro e microeconômicos corre em "trilhos independentes". "A crise afeta mais o trilho das mudanças fiscais, especialmente a da Previdência", afirma. Na avaliação do consultor, a agenda micro pode até ser desacelerada, mas algumas podem seguir mesmo sem o Congresso Nacional, como a flexibilização já anunciada das exigências de conteúdo local e os leilões de infraestrutura. "Por questões mais práticas, avaliamos que ela vai continuar se movimentando."

Castro Neves argumenta que, com índices muito altos de impopularidade, o que ainda mantém Temer no poder é uma combinação de apoio empresarial e parlamentar. Vistas como pró¬mercado, as mudanças regulatórias são uma forma de manter esse apoio. "Na medida em que a recuperação econômica ainda não está dada, é um movimento importante para acenar aos investidores."

Tendo em sua base de clientes um vasto leque de multinacionais e fundos de investimentos, o diretor da Eurasia ressalta que a agenda de reformais setoriais é vista com bastante atenção por quem tem interesse no Brasil. É claro, acrescenta, que ela tem limitações se não houver avanços nas reformas fiscais. "Mas são temas que enfrentam menos oposição. Um projeto como o de capital estrangeiro nas empresas aéreas pode perfeitamente ser votado em ano eleitoral, caso se arraste para 2018", nota.

"O governo vinha focando todos os esforços na negociação das macrorreformas, mas já temos consciência que a Previdência será uma batalha mais difícil e prolongada." Para Castro Neves, é justo reconhecer: algumas mudanças regulatórias, como o fim da exigência de participação da Petrobras nos campos do pré¬sal, já haviam começado a tomar forma nos últimos meses da gestão da petista Dilma Rousseff, "ainda que mais por necessidade do que por convicção". "A boa notícia é que, se Temer cair, essa pauta foi abraçada pela classe política."

Redução da meta de inflação de 2019 para 4% seria positiva, diz Credit Suisse

Reduzir a meta de inflação de 2019 para 4% seria uma medida positiva para a economia brasileira, segundo estudo do Credit Suisse. Em relatório, o banco diz que uma diminuição "crível" do alvo perseguido pelo Banco Central (BC) leva a menores índices de preços no médio prazo. "Em um ambiente de inflação baixa e credibilidade elevada do Banco Central, como parece ser o cenário atual, o custo associado à redução da meta de inflação é baixo."

O estudo destaca a necessidade do ajuste fiscal para que a redução da meta seja bem-sucedida. O alvo está em 4,5% desde 2005, um nível alto em comparação com os outros 47 países que adotam o regime de metas. Segundo informação da jornalista Claudia Safatle, colunista e diretora adjunta de redação do Valor, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve definir um alvo de 4,25% para 2019 na reunião do dia 29. O de 2018 é de 4,5% e não deverá ser alterado.

Pelas contas do Credit Suisse, uma redução do alvo em 0,5 ponto percentual resultaria em alta dos juros nominais em cerca de 0,13 ponto percentual após quatro trimestres. "Dado o atual ciclo de afrouxamento monetário, não haveria necessidade de alta de juros", diz o relatório da equipe comandada pelo economista Nilson Teixeira. A inflação medida pelo IPCA, por sua vez, cairia 0,16 ponto percentual nesse período e 0,39 ponto após oito trimestres.

Na visão do Credit Suisse, a inflação e os juros nominais se estabilizariam em níveis mais baixos no longo prazo. Além disso, haveria uma redução do crescimento do PIB em 0,1 ponto depois de sete trimestres, mostrando que "a desinflação não traria custos adicionais significativos em termos de produto". Essas simulações foram feitas com um modelo que considera a resposta dos índices de preços, dos juros e do PIB a reduções da meta "sob credibilidade perfeita do BC".

O Credit Suisse ressalta que a meta de inflação do Brasil é elevada quando se compara com a dos outros 47 países que adotam o regime de metas. Nos países desenvolvidos, por exemplo, o alvo médio é de 2,2%; nos emergentes, de 4%. Entre os países da América Latina, a média é de 3%. "A redução do centro da meta em um ambiente de inflação baixa e expectativas ancoradas é compatível com uma gestão de política monetária similar às experiências internacionais bem sucedidas."

O banco enfatiza o fato de as expectativas de inflação estarem hoje bem ancoradas. "A partir de 2009, as expectativas de inflação de até quatro anos à frente se afastaram muito do centro da meta estabelecida pela autoridade monetária, sugerindo redução da capacidade de ancoragem do regime de metas nos últimos anos", diz o estudo.

A partir de meados do ano passado, contudo, as expectativas recuaram "e, no momento, concentram¬-se abaixo da meta para 2017 e para os anos seguintes." Isso facilita e torna mais crível a redução da meta. Segundo o mais recente boletim Focus, a mediana das expectativas dos economistas ouvidos semanalmente pelo BC para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 3,71% para este ano e em 4,37% para o Consumidor Amplo (IPCA) está em 3,71% para este ano e em 4,37% para o ano que vem. Para, 2019, 2020 e 2021, as projeções estão todas em 4,25%.

O estudo do Credit Suisse diz que níveis mais baixos de inflação geram incentivos para que se diminua a meta. "Após redução da inflação corrente, bancos centrais têm incentivos a reduzir a meta, tendo em vista a oportunidade de menores custos associados à desinflação. Alguns países aproveitaram uma dinâmica mais favorável da inflação corrente para reduzir a meta de inflação", observa o relatório.

"Dentre os 30 países que reduziram o centro da meta em algum momento durante o período o regime de metas, 70% apresentaram um patamar de inflação menor, próximo ao centro da nova meta. Considerando apenas os países que implementaram o regime de metas de inflação antes de 2010 (23 países), 78% conseguiram manter uma inflação inferior ao período anterior à mudança de meta." Entre as economias que foram bem¬sucedidas em reduzir a inflação para um nível menor e mais próximo ao novo alvo, o Credit Suisse destaca a República Tcheca, a Polônia e Israel.

O estudo do Credit Suisse reitera, porém, que "o sucesso da estratégia de política monetária do Banco Central nos próximos anos dependerá de fatores exógenos à autoridade monetária, como a implementação de uma contínua e abrangente agenda de reformas no Brasil". Essas medidas são importantes para que os déficits primários sejam revertidos, para garantir o reequilíbrio das contas públicas nos próximos anos, diz o banco. "A manutenção de déficit primário elevado tende a promover uma elevação expressiva da inflação via depreciação cambial, independentemente de qual seja o centro da meta estipulado."

FOLHA DE SÃO PAULO

Com recessão, recuperação do caixa do governo será lenta

Ainda que a atividade econômica cresça algo próximo de 0,5%, como esperado para este ano, é provável que o total de recursos arrecadados pelo governo para cumprir seus compromissos não acompanhe esse movimento.

O recolhimento de impostos costuma reagir com atraso ao aquecimento da atividade econômica. Além disso, os serviços têm peso maior na economia, e são menos tributados do que outros setores.

Economistas preveem que as empresas aproveitarão a retomada para compensar prejuízos acumulados durante os anos de recessão, o que também tende a diminuir a arrecadação de impostos.

Programas de refinanciamento das dívidas das empresas com o fisco, como o que está em discussão no Congresso, também têm contribuído para reduzir o recolhimento de tributos no longo prazo, dizem os economistas.

Muitas empresas simplesmente deixam de pagar e ficam à espera do próximo refinanciamento -nos últimos 16 anos, houve mais de 30.

O impacto desses fatores sobre as receitas do governo tem sido brutal, como mostra a evolução recente da carga tributária brasileira.

Embora seja considerada elevada, ela caiu de 34,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2011 para 32,7% no ano passado.

Diante das incertezas criadas pela crise política, uma nova queda desse percentual pode ocorrer neste ano, diz José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV (Fundação Getulio Vargas).

As dificuldades para recompor as receitas do governo devem prejudicar os esforços para restaurar o equilíbrio das contas públicas, apontado pelos economistas como condição essencial para uma retomada mais vigorosa da atividade econômica.

O governo federal deverá fechar este ano com deficit superior a 2% do PIB e só conseguirá pôr suas contas no azul de novo em 2023, afirma Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.

A arrecadação costuma acompanhar de perto o consumo e o investimento, ele observa. Mas, como ficou claro no primeiro trimestre do ano, os primeiros sinais de recuperação econômica foram sustentados pelo agronegócio, o menos tributado dos setores que compõem o PIB.

Do lado da demanda, a queda do consumo das famílias ainda é de 2% na comparação anual, e um contingente de 14 milhões de desempregados afasta qualquer expectativa de melhora robusta ao longo dos próximos meses.

De acordo com a IFI, a massa salarial e o consumo das famílias respondem por nada menos do que 60% das receitas do governo. Os lucros das empresas, também bastante afetados pela recessão, respondem por outros 13,5%.

HÁBITOS DE CONSUMO

Outro problema é a mudança de hábitos de consumo dos brasileiros, que gastam cada vez mais com serviços. "Essa mudança tem efeito na arrecadação porque, os serviços são, de modo geral, menos tributados do que produtos industriais", diz Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).

Dados do CCiF indicam que, desde 2005, a receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) caiu de 1,1% para 0,8% do PIB, enquanto a fatia do ISS (Imposto sobre Serviços) cresceu de 0,7% para 1% do PIB, apesar da crise.

Para Gabriel Leal de Barros, da IFI, além de lançar mão de receitas atípicas, o governo terá que rediscutir as bases da arrecadação em algum momento. Barros não descarta aumento de impostos. "Não dá para fazer tudo ajustando gastos", afirma.

RECEITAS ATÍPICAS

O governo Michel Temer (PMDB) voltou a buscar neste ano receitas atípicas para fechar suas contas sem aumentar impostos, recorrendo ao mesmo expediente usado antes pelo governo Dilma Rousseff (PT).

Como as receitas tributárias têm se revelado insuficientes para alcançar as metas estabelecidas no Orçamento, sucessivos governos têm recorrido a concessões, programas de refinanciamento de dívidas e outras medidas para obter recursos.

A princípio, não há nada de errado com a estratégia, dizem economistas. O problema é que, por serem muito mais incertas, essas receitas podem não se confirmar, o que aumenta incertezas e contribui para acelerar a expansão da dívida pública.

O efeito positivo dos programas de refinanciamento de dívidas para a arrecadação costuma ser passageiro, dizem especialistas, e eles também incentivam muitos contribuintes a deixar de honrar seus compromissos.

O governo espera arrecadar R$ 13,3 bilhões com um novo programa lançado neste ano, ainda em discussão no Congresso, mas a previsão é que ele reduzirá em R$ 6 bilhões sua arrecadação do próximo ano, por causa das facilidades para as empresas que aderirem.

Com a crise política, economistas temem que o governo fique sem condições de tocar privatizações e concessões anunciadas na área de infraestrutura, o que pode levar a uma revisão das projeções de arrecadação.

Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, calcula que a receita total do governo central alcançará neste ano R$ 1,148 trilhão -um aumento de 1,3% em relação ao ano passado, já descontada a inflação.

Esse valor inclui receitas extraordinárias de R$ 71,9 bilhões, volume pouco abaixo dos R$ 76,4 bilhões previstos pelo próprio governo.

Em razão das incertezas criadas pela crise política, Salto afirma que poderá excluir da conta os R$ 8,9 bilhões previstos com a venda do Instituto de Resseguros (IRB), da BR Distribuidora e da Caixa Seguridade.

O governo segue atrás de recursos. No lance mais recente para engordar o caixa, passou a contar com mais de R$ 8 bilhões que estão comprometidos com precatórios, dívidas decorrentes de processos judiciais. O governo perdeu essas ações, mas os beneficiários não foram sacar o dinheiro.

DEFICIT

Ainda assim, Salto avalia que o governo não conseguirá entregar a meta estabelecida para este ano, que prevê redução do déficit do Orçamento para R$ 139 bilhões, o equivalente a 2,14% do PIB.

Em 2018, avalia o economista, sem uma recuperação da arrecadação, a dificuldade de reunir volume similar de receitas extraordinárias levará o governo a aumentar o deficit esperado.

Para economistas, elevar impostos poderia ser uma forma de contornar o problema. Uma saída, afirma Geraldo Biasoto, professor da Unicamp, seria tributar os dividendos recebidos por pessoas físicas de empresas, que hoje são isentos.

Em um prazo mais longo, porém, é consenso que mudanças na estrutura da arrecadação só poderão ser promovidas com uma reforma tributária abrangente.

Outra possibilidade, diz Biasoto, seria atacar regimes especiais e exceções previstas para alguns tributos. "Se fala tanto das despesas da Previdência, mas acho que a estrutura tributária brasileira vai muito pior", diz ele.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Paralisadas, obras envolvidas somam R$ 90 bilhões

Pesquisa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), considerou grandes projetos, entre eles mobilidade urbana, rodovias, universidades, centros de saúde e hidrelétricas

Obras de mobilidade urbana conduzidas por construtoras envolvidas na Operação Lava Jato estão paralisadas JÚLIO CAESAR

A Operação Lava Jato deixou um rastro de mais de R$ 90 bilhões em obras paradas de Norte a Sul do Brasil, sem previsão de retomada. A lista inclui grandes empreendimentos que, se estivessem em operação, trariam inúmeros benefícios para a população brasileira, como projetos de mobilidade urbana (metrôs e corredores de ônibus), rodovias, universidades e centros de saúde. Há também instalações industriais de grande relevância para a economia nacional, como os investimentos da Petrobras.

Alguns projetos foram paralisados por suspeitas de sobrepreço, outros por divergências em relação ao valor das obras e também por falta de financiamento ou recursos próprios para tocar a construção. Todos os empreendimentos têm em comum o fato de estarem sendo construídos por empreiteiras envolvidas no maior escândalo de corrupção do País e que hoje estão com graves problemas financeiros, sem caixa e sem crédito no mercado.

O levantamento das obras foi feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e pelo jornal O Estado de S. Paulo e considerou apenas os grandes projetos.

Na hidrelétrica São Roque (Santa Catarina), parada há mais de um ano, a retomada criaria mil empregos durante 10 meses. Esse é o contingente de pessoas e o tempo para concluir os 20% de obras restantes. Até a paralisação, o projeto já havia recebido R$ 700 milhões de investimentos. Faltam mais R$ 300 milhões para concluir o empreendimento e iniciar operação. Mas, envolvida na Lava Jato, a Engevix ficou descapitalizada e sem recursos para continuar as obras da usina que terá capacidade para gerar 142 megawatt (MW). Agora, a empresa tenta encontrar um sócio para colocar o projeto em pé.

Em outros projetos, a expectativa é a troca dos acionistas. A Petrobras, por exemplo, já anunciou que pretende sair integralmente da produção de fertilizantes. A empresa é dona da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3), que estava sendo construída pela Galvão Engenharia e Sinopec. Com 81% das obras concluídas e R$ 3,2 bilhões investidos, a obra foi paralisada em dezembro de 2014 e até hoje não existe previsão de conclusão.

A exemplo da UFN3, o BRT Via Livre Leste-Oeste e o Ramal da Copa, em Pernambuco, e o Estaleiro Enseada tiveram as obras interrompidas há quase três anos. No primeiro caso, o consórcio construtor formado por Mendes Júnior e Servix abandonaram as obras e foram multadas, afirma a Secretaria de Cidades de Pernambuco. Dos R$ 168,6 milhões do projeto, R$ 136 milhões já foram investidos. Os serviços estão sendo retomados aos poucos com a contratação de novas empresas.

TRIBUNA DO NORTE

Plano Diretor de Natal será revisado

Instrumento fundamental para definir a política de desenvolvimento urbano sustentável da cidade, o Plano Diretor de Natal passará por uma nova revisão após 10 anos sem atualizações. De acordo com as diretrizes que norteiam o plano de 2007, seu objetivo é garantir “o pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da sociedade”, a fim de garantir o uso ecologicamente equilibrado do território.

Com a primeira audiência marcada para o dia 20 deste mês, no Parque da Cidade, a expectativa para o momento inicial é que secretarias, conselhos municipais e técnicos vão debater qual é a cidade que se deseja ver nos próximos anos e quais são as melhores medidas para alcançar esse objetivo para a cidade.

Da última revisão do plano para o período atual, as mudanças que ocorreram nos contextos políticos, econômicos e sociais foram muitas. A crise econômica atingiu diretamente um setor imobiliário antes em plena expansão, e chegou à população através de números de desemprego que nacionalmente chegam a 14,2 milhões de desempregados, fazendo com que muitos se deslocassem para o trabalho informal a fim de garantir sustento à suas famílias.

De acordo com a titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) Virgínia Ferreira, “atualmente estamos com baixo crescimento econômico e um recuo das políticas econômicas e, principalmente, sociais. É nesse cenário que a gente está revisando esse plano diretor, além da herança muito pesada no cenário de violência. Fazer uma revisão em uma situação dessa implica em revisar o plano de uma cidade que está mergulhada na informalidade”, disse a secretária.

Para a secretária, o maior problema do plano atual é garantir a sua implementação. “Acredito que não teremos tantos conflitos dessa vez como houve na última atualização. Vamos apenas adequar algumas normas em relação à normas federais e atualizar o que precisa ser atualizado”, disse.

A promotora Gilka da Mata, responsável pelo Ministério Público por fiscalizar o processo de revisão do plano, também acredita que não há tanto o que ser atualizado no plano e que os problemas residem principalmente na implementação do que já existe “O plano diretor que temos é muito bom. Ele precisa apenas de algumas atualizações, mas no geral ele é excelente. O grande problema está no fato de que esse plano diretor não é implementado”, disse a promotora que acompanhou a revisão também em 2007.

Um dos grandes desafios, de acordo com Gilka da Mata, é garantir a participação plena da sociedade no processo “Nós vamos trabalhar arduamente no sentido de garantir que a população se aproprie dos conhecimentos em relação ao plano, porque é essencial que os habitantes conheçam a própria cidade. São as pessoas as principais afetadas pelos problemas gerados pelo crescimento desordenado e é importante que eles tenham acesso a um raio-x da cidade e possam opinar a respeito”, disse a promotora.

Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil no RN (Sinduscon – RN), no entanto, há questões importantes que precisam ser revistas pelo Plano, como destacou a diretora executiva Ana Adalgisa Dias “Temos que começar a pensar o potencial que temos e como podemos utilizar esse potencial. Para isso, é preciso estabelecer algumas discussões sérias a respeito de qual é a cidade que queremos: queremos o adensamento ou o espalhamento? As pessoas acham que os profissionais da construção civil só estão interessados em destruir a cidade, mas isso não é interessante para ninguém. Todos querem viver em um lugar agradável. Mas precisamos discutir que lugar será esse, porque temos um enorme potencial não aproveitado”, disse a diretora.

Qual é a prioridade do Plano Diretor para cada órgão:

Gilka da Mata, representante do Ministério Público

“A função do Ministério Público nesse processo é garantir o cumprimento da  lei e, principalmente, prezar para que haja participação plena da população nesse processo de discussão do plano. A participação social não pode ser apenas no papel. Estamos estudando cidades com ecossistemas frágeis como Natal, que tiveram um processo de participação positivo, como a cidade de Cascais, em Portugal, e queremos que esse processo se reproduza em partes aqui”

Virgínia Ferreira, Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo

“O papel do plano é controlar o uso e a ocupação do solo, visando integrar  a população que está sendo excluída da cidade. Sabemos que a cidade, por vários fatores, é um espaço muito mais de exclusão do que de inclusão e queremos mudar isso. Para isso é preciso discutir mobilidade, drenagem, esgotamento sanitário, tudo isso que influi diretamente no ecossistema e na qualidade de vida da população”.

Ana Adalgisa, diretora executiva do Sinduscon

“As pessoas têm medo do processo de verticalização porque acham que a cidade pode virar uma Boa Viagem ou uma Copacabana, com paredões de prédios, mas o próprio plano diretor já impede que esse tipo de coisa aconteça. Queremos ir para áreas onde já há infraestrutura, onde as pessoas já trabalham e estudam, mas não moram. Esse processo de expulsão  das pessoas da cidade é muito negativo: paga-se IPTU de outro município, mas os serviços utilizados são os de Natal. Queremos trazer essas pessoas para a cidade, para que elas possam viver e aproveitar esse espaço”.

“A verticalização não é nociva”

A construção civil é um dos setores mais influenciados pelas definições tiradas no Plano Diretor. Com a revisão em vista, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN) espera que essa nova etapa do plano reveja potenciais e modelos aplicados na cidade, que poderiam influenciar diretamente na economia tanto no setor de turismo quanto da construção civil que, desde abril de 2013 vem experimentando um cenário de queda. Para a diretora executiva do Sinduscon, Ana Adalgisa Dias, o momento é de quebrar mitos a respeito da verticalização e investir nas áreas que já possuem infraestrutura, mas ficam abandonadas a partir de certa hora do dia. Confira na íntegra a entrevista da TRIBUNA DO NORTE com a diretora.

Qual é a visão da construção civil diante da possibilidade de revisão do plano diretor? O que vocês esperam?

Esperamos que seja iniciada uma discussão séria a respeito de qual é a cidade que queremos. Qual é o modelo que vamos adotar daqui pra frente. É o adensamento? É o espalhamento? A verdade é que vemos que Natal é basicamente horizontalizada, e as pessoas estão indo cada vez mais para cidades próximas para morar, mas trabalham, estudam e passam a maior parte de seu dia em Natal, utilizando os serviços da cidade, como transporte público, iluminação, saúde.... Ao mesmo tempo, morando em outro município, essas pessoas utilizam os serviços de Natal, mas pagam o IPTU de outro município, como Parnamirim. Precisamos ver se isso é vantajoso tanto para as pessoas quanto para a cidade.

O que vocês encaram com sendo vantajoso para a cidade? Existem modelos positivos que poderiam ser reproduzidos em Natal?

Sim, com certeza. Acredito que o que é positivo é que as pessoas tenham vida no lugar que moram. Que elas possam trabalhar, estudar e usufruir de serviços de lazer próximos de suas casas, nos bairros. Isso é muito positivo. Em muitas cidades, principalmente na Europa, como Paris, isso já acontece. Em Natal, em alguns bairros como a Ribeira, depois das 18h é muito difícil para qualquer morador conseguir fazer alguma coisa. Ele tem que pegar um carro para ir a padaria, a farmácia... A questão da segurança pública influencia muito, mas isso também é uma coisa que está relacionada com a ocupação e a vida dos espaços, inclusive dos espaços turísticos.

Como o plano diretor poderia melhorar a questão do turismo na cidade?

É essencial que deixemos de ser uma cidade com potencial para ser uma cidade que de fato transforme esse potencial em realidade. Natal se propõe a ser uma cidade turística mas não oferece a estrutura necessária para isso, estruturas que inclusive seriam aproveitadas pela própria população. Veja bem, não estamos falando em construir um paredão de prédios, como em Copacabana ou Boa Viagem, até porque o próprio plano diretor veta isso. A construção civil respeita a lei. Mas é preciso que se pense como aproveitar melhor os espaços públicos, e desmistificar a ideia de que a verticalização possa ser apenas negativa. Em um lugar principalmente horizontalizado sobra pouco espaço para a construção de praças, locais de lazer, serviços, até porque as casas tomam a maior parte do espaço, como é o caso da zona Norte. Viemos de um planejamento dos anos 80 e que precisa ser atualizado e essa discussão deve ser levada muito criticamente pela população. A história das cidades passa por ciclos, e precisamos olhar com cuidado para o momento no qual nos encontramos e chegar às melhores soluções.