Quinta-feira

TRIBUNA DO NORTE

TCU apura prejuízo de R$ 68 milhões em obra

Paralisadas há quase três meses, as obras da BR-304/RN, no trecho da Reta Tabajara, podem ter causado um prejuízo de R$ 68.780.653,36 aos cofres públicos. O dano ao erário teria ocorrido em função da “adoção de soluções de engenharia mais onerosas” e de um “projeto executivo deficiente” - que, segundo a investigação, tem indícios de superfaturamento em medição e pagamento no valor de R$ 1.249.150,62.

As irregularidades são apontadas no relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União de número 033.318/2016-6, assinado pelo ministro do TCU Raimundo Carreiro Silva, em 19 de abril de 2017. Os indícios de irregularidades “graves” motivaram a recomendação da Corte de Contas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – executor do empreendimento - de paralisação da obra.

O documento, obtido com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE aponta que no relatório de fiscalização número 519/2016, a equipe técnica indicou cinco supostas irregularidades na obra, orçada em R$  237,48 milhões. As inconsistências referem-se a ausência de justificativas técnicas e econômicas para adoção de pavimento de tipo rígido ao invés de flexível, uso de base em brita graduada, utilização de areia lavada comercial na substituição de solos moles, dimensionamento dos serviços de restauração das pistas existentes, deficiências dos estudos geotécnicos para caracterização de regiões com presença de solos moles.

Retomar obras requer ação integrada

O primeiro Seminário Integrado de Controle Externo - iniciativa inédita do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) - apontou como caminho para destravar as 313 obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte, uma atuação integrada entre órgãos de controle externo, poder público, empresas e controle social. O evento reuniu ontem (19), na sede do órgão em Petrópolis, cerca de 200 pessoas, entre gestores públicos e representantes de instituições de controle, fiscalização e financiamento público e foi ilustrado por uma série de painéis e debates que trataram das obras. O Seminário também abordou temas como os possíveis rumos de planos plurianuais, convênios, lei de responsabilidade fiscal e diretrizes orçamentárias.

Na abertura da programação, o TCE-RN apresentou um diagnóstico onde identifica as 313 obras paradas e/ou inacabadas no Estado - projetos que representam potencial no erário da ordem de R$ 308 milhões. Além de apresentar o resultado do levantamento, o Tribunal abriu espaço para discussão e busca por soluções para um problema que traz prejuízos sociais.

"Nossa proposta é partir desse diagnóstico para algo prático e concreto, por isso a importância de se trazer as instituições parceiras para o debate", defendeu Gilberto Jales, presidente do TCE-RN. Jales acredita que a busca por soluções passa pela transparência e pela participação da sociedade.

Foram destacadas da lista de obras paralisadas e/ou inacabadas no RN projetos nas áreas de rodovias e pavimentação, saúde, educação e habitação, cultura, lazer, saneamento e drenagem e turismo. A construção de abatedouros públicos, quadras esportivas, parque de exposições e o terminal pesqueiro no bairro da Ribeira estão no levantamento realizado por técnicos do TCE-RN.

Porém, a atual obra de maior vulto no RN, paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeitas de irregularidades, é a duplicação da Reta Tabajara (trecho da BR-304), obra está orçada em R$ 237 milhões.

O I Seminário Integrado de Controle Externo promovido pelo TCE-RN contou com presença, entre outros, de representantes da Controladoria Geral da União (CGU), TCU, Caixa Econômica Federal, secretarias estaduais de Planejamento e das Finanças (Seplan) e Infraestrutura (SIN), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN) e Federação dos Municípios do RN (Femurn).

A intenção do encontro, de acordo com o Tribunal, é proporcionar um ambiente propício para que as instituições se posicionem sobre uma situação considerada grave; e discutam estratégias de resolução.

Obra não tem previsão de retomada

O uso do pavimento rígido ao invés do tipo flexível implica em uma diferença de preço em desfavor do primeiro no valor de R$ 24.543.778,33, apenas para sua implantação. O documento destaca que em 2009, um estudo realizado pela Magna Engenharia Ltda. indicou o pavimento flexível para o trecho a ser duplicado (do km 258,30 ao km 301,7).

Entretanto, o projeto executivo adotado pela Superintendência Regional do Dnit, aprovado em 2013, foi adotado a implantação de pista em pavimento rígido em placa de concreto.

Em avaliação, concluiu-se que apenas 24% do volume de solo mole a ser tratado, conforme definido em projeto, encontra-se devidamente respaldado. “Conclui-se que o valor inserido indevidamente no orçamento da obra para tratamento de sono mole seria na ordem de R$ 19.519.118,87”, descreve o documento.

A falta de justificativas para o uso de brita graduada também foi outro ponto questionado pelo TCU, apontando uma solução técnica menos onerosa, que poderia gerar uma economia de R$ 6.994.695,55. Os técnicos também apontaram que as duas soluções indicadas em projeto para o serviço de restauração de pistas existentes estaria “superdimensionado” em relação às indicações estabelecidas nos normativos do Dnit e das avaliações do próprio projeto. Os técnicos apontaram que sendo adotada uma solução menos “robusta” poderia haver economia de R$ 17.723.060,61. O valor contratado foi de R$ 23.879.281,25 milhões.

Dos serviços reclamados pelo TCU, apenas alguns trabalhos de fundação de aterro com presença de solos moles já haviam sido executados. Os serviços de pavimento rígido, restauração da pista existente, base em brita graduada ainda não haviam sido iniciados, “fortalecendo o entendimento de que o momento atual é oportuno para reestudar o projeto executivo das obras”, diz o documento.

A superintendência do Dnit, por meio da assessoria de imprensa do órgão, disse que os questionamentos do TCU foram respondidas “conforme solicitação do Diretor Geral/DNIT, através dos memorados 387/2017-GAB/SR/RN, de 11 de abril de 2017, 567/201/-GAB/SR/RN e 568/2017-GAB/SR/RN, de 3 de maio de 2017”. O órgão não detalhou quais respostas foram enviadas e frisou que todos os questionamentos do TCU dizem respeito ao projeto executivo da obra aprovado em 2012.

TCU não tem data para dar parecer final sobre auditoria

O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), no Rio Grande do Norte, Cléber da Silva Menezes, ressaltou que as obras na Reta Tabajara é a maior que utiliza recursos do Governo Federal e está paralisada no Rio Gande do Norte.

“O TCU tem por base somente determinar a paralisação de um empreendimento quando há irregularidades gravíssimas, e, dependendo das circunstâncias, se essas irregularidades não forem sanadas, os possíveis desvios não poderiam ser mais coibidos, nem haveria possibilidade de os recursos retornarem aos cofres do públicos. Nessas situações excepcionais é que o Tribunal tem determinado as paralisações temporárias até que questões pontuais sejam esclarecidas”, disse Cléber.

Segundo Cléber, a paralisação efetivada no dia 25 de abril foi necessária para averiguar “indícios de superfaturamento”. O secretário do TCU explicou que a Corte de Contas recebeu as informações e está analisando para então decidir pela retomada ou não a obra, e possíveis condicionamentos de aditivos ao contrato que corrijam as possíveis anomalias.

Venda de imóveis novos cresce 1,3% nos cinco primeiros meses do ano

As vendas de imóveis novos cresceram 1,3%, de janeiro a maio, para 39.970 unidades, ante o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A melhora do desempenho resultou, principalmente, da alta de 31,1% das vendas de unidades enquadradas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

No segmento de médio e alto padrão, houve queda de 20,3%. Até maio, os lançamentos tiveram queda de 0,4%, para 21.316 unidades. As unidades lançadas para os padrões médio e alto caíram 48,2%, enquanto o volume de novos projetos para o Minha Casa, Minha Vida aumentou 24,4%. O número de entregas caiu 39,9% de janeiro a maio. A relação entre distratos e vendas ficou em 43,2%.

Cyrela tem alta de 7,1% no volume de lançamentos do segundo trimestre

A Cyrela Brazil Realty encerrou o segundo trimestre deste ano com um volume de lançamentos de R$ 640 milhões, o que corresponde a um crescimento de 7,1% em relação ao mesmo período de 2016. A empresa ainda registrou R$ 16 milhões em permutas nos lançamentos entre abril e junho, uma queda de 72,8% na mesma base de comparação.

As informações constam na prévia de resultados operacionais da Cyrela no segundo trimestre de 2017. Ao todo, a participação da companhia nos lançamentos do período chegou à 70%, inferior aos 83% verificados no mesmo intervalo do ano passado. Excluindo as permutas e tomando como base apenas o porcentual da Cyrela nos lançamentos, o volume lançado foi de R$ 437 milhões, cifra 1,3% inferior na base anual.

Ao todo, foram lançados nove empreendimentos no segundo trimestre, sendo sete na cidade de São Paulo, um no Rio de Janeiro e um na região Centro-Oeste. As vendas líquidas contratadas no trimestre somaram R$ 756 milhões, alta de 35,4% na comparação anual. Das vendas líquidas realizadas no período, R$ 262 milhões se referem à venda de estoque pronto (35%), R$ 299 milhões à de estoque em construção (39%) e R$ 196 milhões à de lançamentos (26%).

A velocidade de vendas de lançamentos foi de 30,7% no trimestre. A participação da Cyrela nas vendas contratadas ficou em 75% de abril a junho, ante 79% no mesmo período do ano passado. Descartando as permutas e considerando apenas a parcela da companhia, o volume vendido chegou a R$ 555 milhões no segundo trimestre, um crescimento de 35,9% na comparação anual.

VALOR ECONÔMICO

Balanços devem vir com nova melhora

A mudança abrupta de direção no cenário político iniciada com a delação dos donos da JBS em maio não foi suficiente para frustrar as expectativas com os resultados das empresas de capital aberto no segundo trimestre. Com o dever de casa em dia e com o efeito limitado da instabilidade no governo sobre os balanços do trimestre, as empresas devem se aproveitar de uma base de comparação fraca e de ajustes operacionais para apresentar crescimento em todos os indicadores financeiros na base de comparação ano a ano.

Embora a delação de Joesley e Wesley Batista, em maio, tenha provocado um terremoto político - exatamente um ano depois do impeachment de Dilma Rousseff -, ela parece não sido capaz de tirar as empresas dos trilhos. Depois de registrar uma queda de 3,8% no segundo trimestre de 2016 ante o ano anterior, o Produto Interno Bruto (PIB) deve recuar 0,14% de abril a junho deste ano, em base anual, segundo estimativas de analistas reunidas pelo Banco Central (BC).

A aprovação da reforma trabalhista e uma perspectiva de manutenção da política econômica e de aprovação de mudanças na previdência também dão alguma segurança ao mercado. Além da velocidade da retração econômica ter diminuído, o menor ritmo da inflação - o IPCA de junho apresentou a primeira deflação mensal em 11 anos - colabora com o controle de custos e melhora de margens operacionais, enquanto o ciclo de queda da taxa de juros deve compensar em parte o efeito de alta de 4% do dólar no fim do segundo trimestre sobre a dívida das empresas.

"As companhias encerraram 2015 com uma alavancagem de 3,5 vezes na relação dívida líquida sobre Ebitda [resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização]. Hoje está em 2,3 vezes, já melhor que o ano passado, porém ainda é elevado se levarmos em conta o ciclo histórico", afirma Daniel Gewehr, estrategista do banco Santander, que projeta estabilidade no indicador na comparação com o primeiro trimestre. No fim de 2015, o indicador atingiu seu pior patamar durante a crise; em 2016, ficou em 2,5 vezes.

O analista da XP Investimentos Marco Saravalle também não crê que o peso político possa ofuscar a melhora financeira. "É muito cedo para falar que o cenário político tenha afetado, tiveram alguns efeitos pontuais, como a operação Carne Fraca, mas de uma forma geral há Carne Fraca, mas de uma forma geral há um grande otimismo que vem desde o início do ano. Vamos ter expansão de lucros, vindos principalmente de um efeito financeiro em empresas que estavam muito alavancadas."

O alívio deve vir também do lado das commodities. Em base anual, o preço médio do minério de ferro avançou 13,5% de abril a junho deste ano, para US$ 62,99 a tonelada, enquanto o contrato de petróleo tipo Brent subiu 8% no mesmo período, para US$ 51,13 o barril. "Se combinarmos uma base debilitada de lucros no ano passado com juros menores, um ritmo de crescimento melhor e preço mais forte das commodities, a leitura é positiva", diz Pedro Martins, estrategista-chefe para a América Latina do J.P. Morgan.

O banco espera expansão de lucro de 18% no trimestre e de 8% nas receitas das empresas no comparativo anual; o Ebitda deve avançar 19%. Segundo Martins, o comportamento das commodities deve inclusive colaborar com o desempenho de parte das exportadoras, na medida em que se sobreponha ao dólar médio menor no trimestre - que, em geral, pesa sobre as receitas dessas companhias.

A cotação média da moeda de abril a junho foi de R$ 3,22, desvalorização de 8,3% em comparação com o segundo trimestre do ano passado. Uma das primeiras a dar a largada à temporada, a fabricante de equipamentos WEG culpou justamente o dólar pelo impacto sobre o faturamento. A companhia teve receita de R$ 2,28 bilhões, recuo de 2,3% em base anual, após uma retração de 5,8% nas vendas no mercado externo.

No balanço, a empresa cita "relativa melhora" e sinais de recuperação da atividade no Brasil, mas ainda insuficientes para compensar o efeito cambial. (Ver a reportagem WEG lucra R$ 272 milhões, melhor 2º tri desde 2011) No cenário doméstico, a base de comparação bastante fraca por conta do cenário recessivo do ano passado deve apresentar melhora, por conta de inflação menor e da queda na Selic - em maio, o BC cortou a taxa para 10,25% ao ano, o menor patamar desde 2013.

"Entre os destaques positivos, o setor financeiro deve estar mais tranquilo. Na ponta negativa, o setor mobiliário, por conta do mercado ainda enfraquecido, com empresas ainda bastante penalizadas, com a MRV como principal exceção", afirma Mario Roberto Mariante, economista-chefe da corretora Planner. Algumas casas têm uma visão ainda mais otimista do que a média com os resultados do trimestre.

Em relatório, o Morgan Stanley projeta "crescimento sólido" de 6% nas receitas das empresas brasileiras, 20% no Ebitda e 21% no lucro por ação, em dólares. No destaque, o banco cita setores como o educacional, com Kroton e Estácio, e o de papel e celulose, com especial atenção para as Fibria e Suzano.

Entre as casas consultadas pelo Valor que apontaram projeções numéricas para a temporada, o Santander é o mais conservador, esperando aumento de receita em 1,7%, de Ebitda em 5% e de 10% no lucro por ação. Apesar de evitarem comentar nominalmente a situação presidencial, os analistas defendem que o cenário de aprovação de ajustes no governo, com destaque para a reforma da previdência, deve manter a expectativa de melhoria no panorama, independente de qualquer mudança efetiva no comando da República.

O efeito JBS - que derrubou a cotação das ações brasileiras e levou o pregão a ser interrompido após o Ibovespa a cair mais de 10% - fez com que analistas afinassem projeções para o ano, mas sem alterar substancialmente as perspectivas de andamento das reformas. "Eu gostaria de ver a reforma da previdência, que ajudaria na redução da curva longa de juros, com uma relação inversa no desempenho da bolsa", defende o estrategista do Santander.

Selic na casa dos 7% entra no radar

Depois de uma pausa para reavaliar o efeito da crise política sobre a economia, o mercado financeiro está convencido de que as condições para a continuidade do corte de juros não apenas estão preservadas como tornaram-se ainda mais evidentes. Essa leitura explica um movimento de revisão das expectativas dos analistas para o rumo da taxa Selic, que já alcançaram a casa dos 7% - o que não se via antes do fatídico 17 de maio, dia em que se tomou conhecimento da delação da JBS.

De 37 economistas ouvidos pelo Valor, 34 contam com um corte de 1 ponto da taxa Selic, para 9,25% ao ano, enquanto três esperam uma dose menor, de 0,75 ponto de redução, na reunião do Copom da próxima semana.

Para o fim deste ano, 12 veem a Selic entre 7% e 7,75% e, para 2018, o número dos que esperam que o juro poderá estar nessa faixa alcança 17. A maioria (16 casas) trabalha com um juro de 8% no fim deste ano, mesmo patamar da mediana da pesquisa Focus. Para esse horizonte de tempo, a projeção mais alta (9%) é mencionada por apenas um economista. Já para 2018, o teto das estimativas é de 8,50%.

Na sondagem feita antes da reunião do Copom de maio, apenas um economista previa Selic em 7%. Em abril, quando a crise política não havia se instalado e um cenário de retomada do crescimento começava a se desenhar, ninguém mencionava um juro tão baixo. O risco que tanto o BC quanto os economistas viram, naquele momento, era que a instabilidade política, com efeitos sobre a governabilidade e a capacidade de o governo implementar as reformas, pressionasse o câmbio e travasse os investimentos a ponto de comprometer o espaço para que o ciclo de alívio monetário prosseguisse como o esperado.

Não à toa, o BC deixou uma mensagem de cautela na reunião do Copom de maio, indicando que poderia desacelerar o ritmo de corte de juros para 0,75 ponto. A piora do cenário doméstico, entretanto, acabou resultando em um ritmo mais lento de retomada econômica, o que tem efeito direto sobre as expectativas de inflação. Ao mesmo tempo, o ambiente internacional, mais favorável ao risco por causa dos sinais dos grandes bancos centrais do mundo de que a liquidez global seguirá farta, favoreceu a apreciação do real, o que é boa notícia para a inflação.

Essa combinação de elementos explica as projeções para o IPCA dos economistas consultados, que variam entre 2,9% e 3,6% neste ano e de 3,8% a 4,6% em 2018. O economista-chefe da Bahia Asset, Tomas Brisola, é um dos economistas que mudaram sua projeção para a Selic, de 8% para 7% no fim deste ano, em grande parte pela leitura de que a atual crise é desinflacionária. Em seu cenário, o PIB deve crescer apenas 0,2% este ano e 1,7% em 2018. O que poderia ser a perna inflacionária dessa onda de instabilidade - o câmbio - foi compensada pelo cenário internacional, que se tornou mais benigno para ativos emergentes e está garantindo a queda do dólar.

Para o BNP Paribas, outro elemento que contribui para ancorar as expectativas para os preços é a mudança da meta de inflação que, para 2019, foi reduzida para 4,25%. Esse fato, juntamente com os efeitos desinflacionários da crise e a estabilização do câmbio, levaram a casa a revisar sua projeção para a Selic no fim de 2017 de 8% para 7,5%. Para o fim de 2018, o BNP mantém a projeção da Selic em 7%.

Mais cauteloso, o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, trabalha com Selic a 8,25% até o fim de 2018, mas não descarta que haja alguma alta de juros no próximo ano. Isso por causa dos riscos políticos que potencialmente podem depreciar o câmbio no ano que vem e impactar a inflação. "Não compro muito a ideia de juros estáveis o ano todo da eleição, especialmente em um ano eleitoral tão incerto", diz.

Inflação baixa não gera pressão extra sobre BC

O Banco Central (BC) corre o risco de, neste ano, entregar uma inflação abaixo do piso da meta de 3%. Em 2006, a inflação também se dirigia ao piso, de 2,50% naquele momento, mas foi só um susto. O índice fechou o ano em 3,14%, resultado que livrou o então presidente do BC, Henrique Meirelles, hoje ministro, de escrever uma "carta aberta" à Fazenda explicando as razões do descumprimento da meta.

Em pesquisa realizada pelo Valor com 37 instituições sobre o rumo da Selic, 35 projetaram inflação para 2017. Duas delas - BofA e Garde - veem variação de 2,9%, e quatro esperam 3%. Os demais analistas estimam, no máximo, 3,75%. Essas projeções refletem ao menos três fatores: demora da resposta da atividade econômica, após redução da Selic em 4 pontos, surpresa positiva com os preços dos alimentos e valorização cambial.

Mas, diferentemente do que se viu em outros momentos do ciclo iniciado em outubro de 2016, não há pressão para que o BC acelere o passo. Mesmo analistas que, em outros momentos, defenderam cortes mais acentuados, dada a retração econômica e o potencial efeito sobre o consumo e os preços, consideram o atual ritmo de queda adequado. O piso histórico da Selic, de 7,25%, poderá ser testado.

O ex-diretor do BC e sócio da Mauá Capital, Luiz Fernando Figueiredo, acredita que o atraso na agenda de reformas, que tem como consequência a desaceleração do ritmo de recuperação da economia, cria um ambiente propício para um corte da Selic "para 8% ou abaixo disso". Para ele, a queda deve ocorrer num ritmo entre 0,75 ponto e 1 ponto percentual, o que pode ser considerado "acelerado" dado o nível do juro. Ele lembra que, quando o BC iniciou a flexibilização monetária, a Selic estava em 14,25%.

Isso significa que mais da metade do ciclo de alívio monetário deve já ter sido realizado. Figueiredo foi um dos economistas que defenderam, há alguns meses, que o alívio monetário ocorresse de forma mais rápida em função da atividade enfraquecida, com efeitos diretos sobre a inflação. De fato, a recuperação da economia vem ocorrendo de forma lenta e perdeu ainda mais tração desde a delação da JBS, enquanto a inflação corrente surpreendeu para baixo, jogando as expectativas para o IPCA abaixo da meta de inflação, de 4,5% neste e no próximo ano.

A projeção da Mauá é que a inflação termine 2017 em 3,40% e suba 4,2% em 2018. De todo modo, Figueiredo diz que não há razão para dizer que o BC esteja "atrasado" no processo de alívio monetário ou esteja mostrando excessivo conservadorismo neste momento. "O ambiente geral é favorável ao corte de juros, mas existem riscos internos, que cresceram recentemente, que justificam esse cuidado", afirma.

Em sua visão, a nova crise política deflagrada pela delação do JBS não mudou, mas retardou as reformas. "A agenda empobreceu muito e o governo perdeu capacidade de implementá-la." Esse fenômeno não interrompeu a recuperação, que segue lenta. "Por isso considero adequado o ritmo que está sendo discutido, de corte entre 0,75 e 1,0 ponto percentual. O BC pode ter agido de forma mais ou menos lenta lá atrás, mas o fato agora é que a ópera está ficando boa."

Já o sócio da 4E Consultoria Juan Jensen acredita que o quadro econômico atual permitiria um corte mais forte do que o BC fará, perto de 1,5 ponto, já na reunião da próxima semana. Isso por causa da constatação de que a atual crise política tem um efeito "de neutro para desinflacionário".

De um lado, o abalo da confiança, provocado por essa nova onda de instabilidade política, deve fazer com que a atividade se recupere mais gradualmente do que se esperava, o que já começa a ser captado pelos indicadores de que o hiato do produto - medido tanto pelo mercado de trabalho quanto pela capacidade instalada - ficou mais negativo e deve seguir assim por mais tempo.

De outro lado, o risco de que o câmbio se depreciaria em função da crise política não se concretizou. "É um quadro levemente desinflacionário, que deve levar o IPCA para 3,6% este ano e para 3,8% no próximo ano", diz. Esse quadro justificou a revisão da 4E para a Selic de 8,25% para 7,5%.

Mas, dada a comunicação recente do BC, não seria adequado acelerar o ritmo, nem agora nem nas próximas reuniões. Em vez de cortar com mais força agora, diz o economista, o BC deve prolongar o ciclo, até levar a taxa a 7,5% - nível que deve ser mantido ao longo de 2018. Ele acredita que após a redução de 1,0 ponto em julho, o BC diminui o ritmo a 0,75 ponto em setembro e faz mais dois cortes de 0,5 ponto. Jensen também defendia queda maior do juro.

Assim, para ele, o BC errou ao explicitar, na reunião do Copom de maio, que poderia reduzir o ritmo de corte para 0,75 ponto dadas as incertezas quanto às consequências da crise política sobre a atividade. E, agora, fica impossibilitado de acelerar o passo, porque "já se amarrou". Embora acredite que esse quadro pudesse justificar um corte mais acelerado do juro, Jensen diz que não se pode responsabilizar a política monetária por limitar a reação da economia. "O que restringe a atividade é incerteza, baixa confiança e o ambiente político", afirma.

É isso que explica, por exemplo, o fato de o spread bancário não ter caído com o alívio monetário já realizado. "O corte de juros não é o que vai tirar o Brasil da crise", diz. Para o economista-chefe da Bahia Asset, Tomas Brisola, que defendia em abril a aceleração do corte da Selic para 1,5 ponto, o BC foi mais conservador na gestão da política monetária. "Mas foram decisões tomadas sob incerteza", afirma. "Olhando para frente, o adequado é manter a flexibilidade e seguir nesse passo de um ponto. Estamos num processo de descobrir qual é o ponto de equilíbrio da taxa de juros.

"Forças desinflacionárias" prevalecem e Selic pode cair abaixo de 8%, diz Pastore

As "forças desinflacionárias" geradas pela nova crise política prevaleceram sobre as inflacionárias e, aliadas ao "bom comportamento" do câmbio, permitem que o Banco Central (BC) continue a reduzir os juros com força, avalia o economista Affonso Celso Pastore. Ex-presidente do BC, ele diz que fica cada vez mais claro que "a recuperação da economia deverá ser extremamente lenta", ao mesmo tempo em que o real oscila pouco, num cenário marcado por elevados superávits comerciais e baixa aversão global ao risco.

Nesse quadro, Pastore vê espaço para uma queda intensa da Selic nos próximos meses, com a taxa terminando o ano em 8% ou até menos - hoje, a taxa está em 10,25%. Quando a nova crise política eclodiu, em maio, ficou evidente que, "do ponto de vista da inflação, foram geradas duas forças em direções contrárias", diz ele, num relatório recente de sua consultoria, a A.C. Pastore & Associados.

A primeira força tenderia a acentuar a desinflação, ao retardar a retomada do crescimento. Na visão de Pastore, o atraso na recuperação deve ocorrer principalmente devido ao efeito negativo da queda da confiança sobre o investimento em capital fixo, num ambiente de incerteza política. Já a força inflacionária viria do aumento de riscos provocado pela crise que surgiu quando veio a público a gravação de uma conversa do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS.

Isso poderia desestimular as entradas de capitais no país, levando à desvalorização do real. "Como era impossível, a priori, saber qual das duas seria predominante, o Banco Central optou por esperar novas informações", lembra Pastore. Na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de maio, o BC cortou a Selic em 1 ponto percentual, mas indicou a possibilidade de reduzir o ritmo de queda para 0,75 ponto.

No entanto, o real tem se mantido estável, "quer porque os superávits comerciais persistem elevados, quer porque a queda da aversão ao risco no mercado financeiro internacional favorece os fluxos de capitais para os mercados emergentes e para o Brasil", diz Pastore. "Prevalecem, assim, as forças desinflacionárias, que foram reafirmadas pelos dados do IPCA de junho, continuando a favorecer uma velocidade alta de queda da Selic." O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou 0,23% em junho, derrubando a variação em 12 meses para 3%, bem abaixo da meta de 4,5%.

Ao falar da situação da economia, Pastore diz que "os sinais são de que o ciclo de contração da atividade econômica está se encerrando", embora haja divergência entre alguns indicadores. A questão é que a recuperação deverá ser muito lenta, adverte ele, para quem é alta a probabilidade de que, no segundo trimestre, o PIB tenha recuado em relação ao trimestre anterior. "O canal do crédito ainda está significativamente obstruído, especialmente para as empresas, e o crescimento da incerteza vinda da crise política desestimula os investimentos em capital fixo, retardando a recuperação", desestimula os investimentos em capital fixo, retardando a recuperação", observa ele.

Pastore destaca que a redução dos juros ajuda no processo de redução do endividamento de famílias e empresas. No entanto, com inadimplência elevada, as novas concessões de crédito às empresas seguem em contração. "Os dados do crédito às empresas alertam para que se tenha cautela em relação ao ligeiro crescimento da produção industrial. É difícil pensar em uma recuperação sensível da indústria diante da continuidade da queda das novas concessões de empréstimos em termos reais", resume ele, que vê a situação das famílias como mais favorável.

"A queda do endividamento nos últimos anos fez com que o comprometimento de renda com pagamento de principal se reduzisse substancialmente, abrindo caminho para que a redução dos juros alivie o orçamento dos consumidores e para que o crédito volte lentamente a crescer". Além da atividade anêmica, o real segue comportado. Um dos temores era de que a crise levasse a uma desvalorização mais forte do câmbio, pressionando a inflação.

Em junho, Pastore elevou a projeção da Selic para o fim de ano de 8% para 8,5%, por cautela a respeito dessa força potencialmente inflacionária. "Mas o tal problema inflacionário não ocorreu." Na visão do economista, o Brasil tem sido beneficiado por dois movimentos favoráveis da economia internacional. "A retomada do crescimento na Europa, Japão e EUA em meio à farta liquidez internacional reduziu temores relativos à inexorabilidade da 'estagnação global', o que vem provocando forte queda do grau de aversão ao risco", escreve Pastore.

Isso leva os capitais para países que oferecem retornos maiores, caso de emergentes como o Brasil. Ele ressalta o comportamento de dois indicadores importantes para medir o grau de aversão global ao risco - o índice de volatilidade Vix e a diferença entre o rendimento dos títulos de empresas de maior risco e a rentabilidade dos papéis do Tesouro dos EUA. Segundo ele, desde o fim de 2016 e especialmente em 2017 "os dois despencaram para valores historicamente muito baixos".

Outra força que beneficia o Brasil, segundo Pastore é "a modesta - porém clara - retomada do crescimento das exportações mundiais e dos preços de commodities a partir do fim de 2016". Isso tem impulsionado as exportações brasileiras, contribuindo para saldos comerciais elevados, num momento em que as importações seguem baixas, devido à atividade doméstica fraca.

Desde o fim do ano passado, o resultado tem sido superávits comerciais mensais anualizados superiores a US$ 70 bilhões, na série com ajuste sazonal. No fim de 2015, estavam na casa de US$ 25 bilhões. Isso derrubou o déficit em conta corrente, diz Pastore, para quem os saldos comerciais têm "inegavelmente" colaborado para conter a depreciação do real. Por tudo isso, Pastore voltou a reduzir a sua projeção para a Selic no fim do ano.

Num quadro marcado por uma grande força desinflacionária e um câmbio bem comportado, há espaço para o BC levar a Selic para 8% ainda em 2017, existindo a chance de a taxa cair abaixo desse nível, diz ele. Pastore prefere não fazer uma projeção sobre o resultado da próxima reunião do Copom, mantendo a tradição de não apostar no resultado de encontros específicos do comitê. O importante, para ele, é o amplo terreno para os juros seguirem em queda "Na atual conjuntura, eles não têm outro caminho a não ser prosseguir com um afrouxamento monetário intenso - mesmo porque tomaram o cuidado de ancorar as expectativas, criando as condições para isso."

EXAME

O BB é uma opção à Caixa no financiamento mais barato de imóvel?

Subsidiada com recursos do FGTS, a linha Pró-Cotista é hoje a mais acessível do mercado para quem quer financiar um imóvel e não se enquadra nas regras do programa Minha Casa Minha Vida. O problema é que os recursos para este ano já se esgotaram na Caixa. Além do banco, apenas o BB oferece o crédito.

Mas se há uma alta demanda pelo crédito na Caixa, que empresta mais dinheiro no segmento, por que ele ainda não se esgotou no Banco do Brasil? Quem busca o crédito no BB encontra a mesma facilidade para tomar o crédito que na Caixa?

Segundo analistas, não. Uma da razões é porque o BB oferece crédito imobiliário há não muito tempo, e ainda está criando processos mais eficientes para crescer no segmento. O banco começou a atuar no segmento em 2008, e foi em 2014 que ocupou o posto do segundo banco que mais financia imóveis no país.

Neste período, o banco prepara o terreno para oferecer cada vez mais crédito para imóveis, mas isso, naturalmente, está acontecendo em uma escala muito menor do que a da Caixa, inclusive na Pró-Cotista.

Nos últimos 12 meses, o BB afirma que teve um crescimento de 70% na concessão de crédito na linha Pró-Cotista, que atingiu 2,5 bilhões de reais. Mas na Caixa, em 2016, os valores financiados pela Pró-Cotista somaram 5,5 bilhões de reais. Para este ano, o objetivo da Caixa é financiar 6,1 bilhões de reais na linha.

De acordo com Luis Miguel Santacreu, analista do setor bancário da Austin Rating, o Banco do Brasil tem uma postura mais cautelosa ao oferecer crédito imobiliário. “O BB tem recursos, mas não tem a mesma equipe e histórico da Caixa. Precisou desenvolver uma política para um segmento relativamente novo no banco. O BB não é pequeno, e o crédito imobiliário demanda uma análise mais detalhada”.

Até que essa política seja plenamente desenvolvida, o banco pode ser mais lento ao emprestar dinheiro no segmento, diz o especialista em crédito Marcelo Prata.

Ter capital aberto na bolsa de valores também faz com que o BB tenha uma gestão mais cautelosa, apesar de ainda ser influenciado por questões políticas por ser um banco estatal, diz Santacreu. “Ele se aproxima mais dos bancos privados. Tem, como qualquer outro, temor com relação Av um aumento brusco da inadimplência e o efeito que isso poderia causar no preço das suas ações”.

Com taxas a partir de 7,85% ao ano, a linha Pró-Cotista financia imóveis novos de até 1,5 milhão de reais e usados de até 950 mil reais em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, e de até 800 mil reais nos demais estados. A exigência é que o tomador do crédito tenha no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes, consecutivos ou não. Também é necessário ter contrato de trabalho ativo sob o regime do FGTS ou saldo em conta do fundo, na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor do imóvel.

A taxa da Pró-Cotista no BB é mais cara do que a oferecida pela Caixa: começa em 9% ao ano. Mas ainda é inferior à mínima oferecida em outras linhas de crédito imobiliário, de 9,99% ao ano.

Recursos foram divididos de acordo com representatividade dos bancos

De acordo com o Ministério das Cidades, os recursos do FGTS foram divididos entre Caixa e BB de acordo com a representatividade dos bancos no mercado. Como a Caixa detém 70% do crédito oferecido no segmento, obteve, consequentemente, mais recursos subsidiados.

Ou seja, a Caixa recebeu um crédito bem maior do que o BB e já conseguiu esgotar todos os recursos, enquanto o banco continua oferecendo a linha.

Apesar de não haver regulamentação que imponha meta anual de contratação de financiamentos com recursos do FGTS, o Ministério das Cidades pode remanejar os recursos alocados, e não utilizados, em favor de agentes financeiros que demonstrarem melhores resultados na sua aplicação, conforme explica, em nota. Ou seja, o BB não pode deixar os recursos parados, sob pena de perdê-los. Mas tem a liberdade de selecionar mais para quem realiza os empréstimos.