Terça-feira

VALOR ECONÔMICO

Moody's: Regra de ouro pode pressionar nota de risco do Brasil em 2019

A Moody’s divulgou nesta segunda-feira (15) relatório afirmando que o Brasil não deve conseguir cumprir a chamada “regra de ouro”, o que pressionará o rating do país. Presente na Constituição, "regra de ouro" determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital (essencialmente investimentos).

“No cenário mais provável, nós esperamos que o governo seja forçado a pedir uma exceção da regra, refletindo a contínua dificuldade fiscal, o que nós esperamos que pressionará o perfil de crédito do Brasil”, aponta o texto. A agência diz que este ano a regra talvez possa ser cumprida, em função da devolução de até R$ 130 bilhões do BNDES ao Tesouro, mas lembra que para 2019 ainda é esperado um grande déficit fiscal.

“A necessidade do governo de pedir uma exceção da regra de ouro apesar de um cenário econômico mais benigno nos leva a esperar que o governo brasileiro enfrentará uma persistente deterioração fiscal e elevadas necessidades de financiamento nos próximos anos”, diz. “Um fracasso em controlar os gastos obrigatórios que leve o governo - este ano ou no próximo - a começar a tomar empréstimos para financiar gastos correntes é negativo para o perfil de crédito”, reforça.

A Moody’s afirma que, apesar da decisão do governo de adiar discussões sobre mudanças na regra de ouro, o assunto deve voltar ao foco. A agência aponta que as alterações na regra foram adiadas para que o governo possa centrar esforços na votação da reforma da Previdência. Ainda assim, se mostra cética sobre a possibilidade de aprovação.

“Nós estamos céticos de que o adiamento da votação da reforma da Previdência até março vá aumentar significativamente a probabilidade de que um projeto de reforma significativo será aprovado neste governo”, diz o relatório.

Índice de atividade do BC tem 3ª alta seguida

A economia brasileira completou em novembro o terceiro mês consecutivo de crescimento pela métrica do Banco Central. Em relação a outubro, no cálculo já dessazonalizado, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBCBr) teve alta de 0,49%. Em outubro, a variação positiva já havia sido de 0,37%, dado revisado do 0,29% estimado anteriormente. Os números, divulgados ontem pela autoridade monetária, reforçam a perspectivas de uma expansão de aproximadamente 1% da atividade em 2017, de acordo com economistas.

O resultado de novembro ficou acima da média dos prognósticos feitos pelas 16 instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, que sugeria crescimento de 0,44%. De janeiro a novembro, a variação ficou positiva 1,06%, no cálculo já com ajuste sazonal. Na comparação com novembro de 2016, o índice teve alta de 2,85%, também na série com ajuste. Na média móvel trimestral, por sua vez, o IBC-Br teve alta de 0,38%, após avanço de 0,11% em outubro.

Por fim, nos 12 meses encerrados em novembro, o crescimento foi de 0,68% na série sem ajuste e de 0,73% no dado ajustado. Devido às revisões constantes, o IBC-Br calculado em 12 meses é considerado mais estável do que a medição mensal. Para Helcio Takeda, economista da Pezco, a evolução do acumulado de 12 meses mostra que o crescimento da economia vem ficando mais forte. Sempre na série com ajuste, o indicador começou o ano negativo em 3,99% nesse tipo de comparação.

Ele permaneceu no vermelho até setembro (-0,25%), para só depois inverter o sinal e crescer 0,29% em outubro. A Pezco calcula que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,1% em 2017. Embora seja anunciado como "PIB do BC", o IBC-Br tem metodologia distinta das contas nacionais calculadas pelo IBGE. Alberto Ramos, diretor do Departamento de Pesquisa Econômica para a América Latina do Goldman Sachs, usa o dado da autoridade monetária como "um indicador imperfeito" do PIB, para ter uma ideia aproximada da evolução da atividade.

Segundo ele, o crescimento de novembro deixa uma herança estatística de 1,24% para o PIB em 2018. Isso significa que, se em dezembro do ano passado e durante todo este ano a atividade permanecer no mesmo patamar de novembro, ela crescerá 1,24%. No quarto trimestre em relação ao terceiro, essa herança é de 0,8%.

O mercado trabalha com uma estimativa de crescimento de 1,01% do PIB de 2017. Já o Ministério da Fazenda projeta 1,1%, e o Banco Central estima alta de 1%. O desempenho positivo do IBC-Br em novembro, por sua vez, foi influenciado por um crescimento disseminado dos principais segmentos da economia: alta de 0,2% da produção industrial, de 0,7% e 2,5%, respectivamente, dos varejos restrito e ampliado (que inclui veículos, motos, partes e peças e material de construção) e de 1% do volume de serviços, de acordo com pesquisas mensais setoriais do IBGE acordo com pesquisas mensais setoriais do IBGE. Parte do crescimento do comércio, segundo os analistas, foi resultante da Black Friday, ainda não totalmente dessazonalizada pelo IBGE.

Mesmo assim, a atividade econômica está se expandindo em cima de bases sólidas, de acordo com Thiago Xavier, economista da Tendências. O consumo das famílias, beneficiado por juros e endividamento das pessoas físicas em queda, inflação controlada, alta da confiança e crescimento da massa real de rendimentos, é o principal motor dessa retomada. Os indicadores antecedentes de dezembro, pelo menos por enquanto, reforçam esse quadro.

Nos cálculos já dessazonalizados pela Tendências, em relação novembro a produção de veículos cresceu 7,4%, assim como o fluxo pedagiado de veículos pesados (2,5%) e a expedição de papel ondulado (1,2%). Takeda, da Pezco, também destaca positivamente a confiança da indústria medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que cresceu 2,9 pontos, de 95,4 para 98,3, em dezembro, atingindo o nível mais alto desde janeiro de 2014. "Esses números convergem com a análise de que a atividade está ganhando tração", diz Xavier, da Tendências, que calcula crescimento de 1% do PIB em 2017.

Lançamentos e vendas em SP têm alta em novembro

O desempenho do setor imobiliário no mercado paulistano - o maior do país - foi marcado, em novembro de 2017, por forte aquecimento de lançamentos e vendas, conforme dados do Secovi-SP. Foram vendidas 3.869 unidades residenciais novas, com alta de 124,4%, na comparação anual e de 95,3% em relação a outubro. Dados da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp) divulgados pelo Secovi-SP apontam crescimento de 79,8% do volume lançado ante novembro de 2016, para 6.260 unidades, e expansão de 177,4% em relação a outubro.

De janeiro a novembro, as vendas de imóveis residenciais novos cresceram 32,8%, para 18.660 unidades, enquanto os lançamentos tiveram expansão de 19,3%, para 19.984 unidades. "Os números refletem o aquecimento da economia, o aumento da confiança e a expectativa de que o futuro seja melhor do que o presente", afirma o presidente do Secovi-SP, Flávio Amary.

Não se espera, segundo Amary, que os lançamentos e as vendas de dezembro tenham apresentado o mesmo volume registrado no mês anterior, mas o desempenho ficará acima do esperado no início de 2017, de alta de 5% a 10%. Em relação a 2018, o Secovi-SP espera aumento de lançamentos e vendas, mas ainda não fez projeção dos patamares. O presidente da entidade ressalta que a perspectiva de crescimento, neste ano, leva em conta a expectativa de aprovação da reforma da Previdência em fevereiro. Se aprovada, a reforma da Previdência sinaliza "preocupação do Executivo e do Legislativo com as contas públicas", de acordo com Amary. "Isso terá impacto positivo no crescimento econômico, na renda, no emprego e na confiança", diz.

Em novembro, o Valor Geral de Vendas (VGV) somou R$ 1,355 bilhão, com altas de 26,9% e 41,9% na comparação anual e ante outubro, respectivamente. Os valores foram atualizados pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI). A expansão do VGV abaixo do crescimento do número de unidades lançadas indica queda do tíquete médio dos imóveis apresentados ao mercado. "Há preferência por imóveis mais econômicos, principalmente de dois dormitórios, muitos deles enquadrados no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida", diz Amary.

O volume mais elevado de lançamentos - 4.056 unidades - foi de imóveis com preços de até R$ 240 mil. As unidades de dois dormitórios responderam pela maioria dos lançamentos e das vendas e pela maior velocidade de comercialização. No fim de novembro, havia oferta de 19.538 unidades na capital paulista. Considerando-se o volume vendido em novembro, a oferta era suficiente para cinco meses. A velocidade de comercialização medida pelo indicador VSO (venda sobre oferta) foi de 16,5%, ante 6,5% em novembro de 2016 e 9,5% em outubro.

ARTIGO

Não é a economia...

Antonio Delfim Netto - Professor emérito da FEA-USP, exministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

Em 1948, existia na FEA-USP a cadeira Instituições de Direito Público, ministrada por um competente professor, o dr. Geraldo Campos Moreira. Cuidava de como o "constitucionalismo" nas sociedades modernas tentava acomodar dois valores importantes, desejados pelos homens, a "liberdade" e a "igualdade", que não são inteiramente compatíveis. Se o valor preferido for a "liberdade", uma "democracia liberal" controlada por um colegiado sacralizado poderá dar conta do recado. Se o valor prevalecente for a "igualdade", a solução provavelmente exigirá uma "democracia autoritária" sob a guarda do chefe de Estado que representa o "povo".

Essa lição septuagenária do professor Moreira (sobre Carl Schmitt e Hans Kelsen) merece uma análise atualizada de algum constitucionalista contemporâneo. No fundo, bem no fundo, a divergência que hoje divide a sociedade brasileira reflete as diferenças entre aqueles que procuram um consenso majoritário produzido pela "democracia liberal", dão ênfase à "liberdade" e deixam a "igualdade de oportunidades" para políticas públicas adequadas, e outros que insistem na imediata "igualdade" e deixam a acomodação da liberdade "residual" que for possível dentro de uma "democracia autoritária".

Ninguém viu melhor do que Alexis de Tocqueville as extraordinárias promessas civilizatórias implícitas no cada vez mais abrangente "sufrágio universal" e, também, o perigo nele escondido: a possibilidade de a maioria constranger a minoria. Ele antecipou, aliás, que essa tirania se exerceria através das burocracias que controlariam o Estado. A história recepcionou tal narrativa: todas as "revoluções" que procuraram a "igualdade" terminaram em excessos que produziram o despotismo burocrático e a eliminação da liberdade individual, mesmo quando proporcionaram alguns serviços públicos universais em níveis modestos. Para poder realizar-se com a liberdade e a igualdade relativas, o homem precisa, primeiro, garantir a sua sobrevivência material: quanto menos tempo gastar com ela, maior o tempo sobrante para realizar a sua "humanidade".

Pois bem, num processo de seleção histórica, o homem "descobriu" um mecanismo que permitia coordenar sua habilidade produtiva com a multiplicidade de suas necessidades: os "mercados", que combinavam "liberdade" e "igualdade" relativas. Desde tempos imemoriais percebeu-se que a divisão do trabalho permitia a diversificação da "oferta" (nas "feiras") e o encontro de "relações de troca" (preços) entre o bem que cada um produz e a multitude de bens de que necessita.

É evidente que essa "coordenação" fundamental exige "ordem", ou seja, um "poder" capaz de garantir a propriedade "privada" e dar segurança às transações. Desde a sua "origem", portanto, o "mercado" exigiu algum Estado! A enorme contribuição dos economistas foi sofisticar o funcionamento dos "mercados" nas sociedades complexas e reconhecer que, ao exigir a propriedade "privada", eles estimulam as desigualdades e, por isso, devem ser bem regulados. O "mercado" é, apenas, um instrumento eficiente e útil cercado de mitos criados pela ideologia.

A história confirma que todos os processos de crescimento civilizatórios relativamente bem-sucedidos que conhecemos (não mais que 30 países) procuraram acomodar o máximo de liberdade individual (empiricamente, o fator mais relevante para o crescimento econômico) compatível com a procura permanente da igualdade de oportunidade. A "malaise", a crise que hoje se abate sobre eles, tem origem na desregulação dos mercados financeiros dos anos 80 do século passado, que aumentou a desigualdade. O momento vivido pela sociedade brasileira é de profunda preocupação.

O sentimento de insegurança econômica aprofunda-se pela sensação de que ela atingiu a própria sobrevivência pessoal. O Estado institucional parece incapaz de cumprir o seu papel mais elementar: garantir a integridade física do cidadão. A confusão é geral. A "ordem" que deveria ser obtida pela separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), pelo respeito ao devido processo legal e às liberdades individuais, sob o controle do Supremo Tribunal Federal, parece produzir a "desordem", pelo abuso de poder de instituições que deveriam ser independentes, mas harmônicas e reciprocamente controladas.

Resumindo: levamos tão longe a "judicialização da política", a "politização da justiça", e ignoramos a absoluta necessidade de dar segurança jurídica, que cassamos do Poder Executivo a sua capacidade de administrar o país. O ano de 2018 pode ser o da redenção, se a cidadania afastar-se das soluções "mágicas". Temos nove meses para convencer uma maioria para que eleja um presidente com mandato para devolver ao país o caminho do crescimento inclusivo e sustentável, o que exige um caráter determinado, tolerante e com "sabedoria" amadurecida na paciência da transição, e não da transação. Não se trata da economia. Trata-se de restabelecer a funcionalidade da Constituição de 88, recuperando a independência, a harmonia e o autocontrole dos Poderes da República, hoje conflagrados e que tornam o país inadministrável!

O ESTADO DE SÃO PAULO

‘Crescimento é robusto, mas ainda lento’

Mais do que o risco de a reforma da Previdência não passar agora, a corrida eleitoral de 2018 pode prejudicar a retomada da economia brasileira, na avaliação do economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central. “A variável política não pode ser ignorada. Há um grau de incerteza razoável.” Ainda assim, ele afirma que o Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br) de novembro, que subiu 0,49%, confirma que a economia está em processo de recuperação. De acordo com Schwartsman, o crescimento é “robusto”, embora lento.

Temos motivos para comemorar o IBC-Br de novembro?

Se for apenas pelos números, obviamente que sim. Um crescimento de meio por cento é forte. O resultado é o sinal de que a recuperação está clara. Na série dessazonalizada, considerando a média móvel de três meses, houve resultado positivo em 10 dos últimos 11 meses (em novembro, a média móvel trimestral subiu 0,38% ante outubro). Esse crescimento é robusto e está acontecendo. Por outro lado, não é parrudo. A recuperação é bastante sólida, mas ainda lenta.

E o que vem pela frente?

Olhando para esses números, para o mercado de trabalho e para a redução dos juros pelo BC, se não tivermos nenhuma turbulência política vai ser possível emplacar crescimento de 3,0% em 2018. Dá para comemorar, mas não dá para ficar eufórico. O ritmo de crescimento, nas minhas contas, é mais do que o potencial do Brasil, que é baixo. Mas como estamos saindo de uma situação em que o hiato de produto (diferença entre o PIB corrente e o potencial) é muito negativo, nesse ritmo vamos continuar com o hiato negativo por um bom tempo.

Se a reforma da Previdência não passar este ano, isso pode prejudicar o crescimento projetado para 2019?

Não necessariamente. Ainda que a reforma não seja aprovada este ano, o peso da eleição será maior. O problema é que, ao não aprovar a reforma agora, empurramos o fardo para o próximo presidente. Passa a ser crescente a conveniência de eleger alguém comprometido com a continuação das reformas. E se forem eleitas pessoas sem esse compromisso, o jogo ficará mais complicado em 2019.

Nesse caso, o 2,8% de crescimento estimado para 2019, conforme o Relatório de Mercado Focus, ficaria comprometido.

O próprio ano de 2018 ficaria comprometido. Com um candidato sem compromisso reformista, veremos turbulência, dólar para cima, dificuldades do BC em manter juros baixos e o risco país em crescimento. Tudo isso joga contra a partir de agora. A variável política não pode ser ignorada. Há um grau de incerteza razoável.