Quarta-feira

EXAME

'Indústria 4.0' terá crédito de R$ 8,6 bi

O governo federal lança hoje no Fórum Econômico Mundial, em São Paulo, um pacote de incentivos à modernização do parque fabril brasileiro para estimular a chamada "indústria 4.0". O programa tem como objetivo destinar até R$ 8,6 bilhões em financiamentos a empresas e zerar a alíquota de importação de robôs.

O pacote começou a ser discutido após a constatação de que a indústria 4.0 - que abrange tecnologias como impressoras 3D, inteligência artificial e internet das coisas - é responsável por uma nova revolução industrial em escala global enquanto o Brasil não aproveita as possibilidades já existentes.

Ao longo de ao menos nove meses de discussão com mais de 50 entidades, o governo federal concluiu que os incentivos são necessários para ajudar empresas a acelerarem a adoção das tecnologias para aumentar produtividade e eficiência. Apesar das diferentes medidas incluídas no pacote, os financiamentos representam o principal estímulo. Algumas linhas estarão disponíveis de imediato, mas em até 90 dias todas serão disponibilizadas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável por R$ 5 bilhões em crédito que já contará com o novo spread reduzido de 1,7% para 0,9% - conforme anúncio das novas taxas em empréstimos feito pela instituição na semana passada.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por sua vez, concederá R$ 2,5 bilhões usando a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais até 1,5% ao ano. Já o Banco da Amazônia (Basa) vai fornecer R$ 1,1 bilhão, com taxas de 4,5% a 6,5% ao ano. O ministro do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Jorge, afirmou ao Valor que é "urgente" modernizar a indústria. "Menos de 5% das empresas brasileiras podem ser conceituadas como 4.0, o que exige o apoio do governo. Nossa meta é aumentar esse índice para pelo menos 15% em até oito anos", disse.

Segundo ele, os mecanismos de incentivo a essas tecnologias já são usados por Alemanha, Estados Unidos, China e Portugal. Para o Mdic, ainda há grande desconhecimento no país acerca do tema. Por isso, parte do programa vai incluir medidas para divulgar e "sensibilizar" empresários sobre o assunto por meio de seminários e workshops. As empresas poderão também usar um portal do governo para "medir" o grau de maturidade do negócio em relação às possibilidades tecnológicas existentes hoje.

A meta é que pelo menos três mil empresas sejam avaliadas nos próximos dois anos. Também faz parte do programa a escolha de 20 projetos para testar potenciais inovações em ambientes reais que podem ser, posteriormente, aplicadas no processo produtivo. Esse item do programa está sendo chamado de "fábricas do futuro" e vai destinar R$ 20 milhões aos candidatos escolhidos.

O pacote do Mdic também tem como objetivo estimular a aproximação entre startups e indústrias consolidadas. Batizado de Startup Indústria 4.0, o item foi incluído no programa para destinar R$ 30 milhões até 2019 para que novas empresas desenvolvam soluções tecnológicas para as indústrias.

Também serão postas em prática medidas na área da educação. Entre elas, a capacitação de 1,5 mil professores de educação profissional e tecnológica para formar estudantes para a indústria 4.0 e, dessa forma, elevar a oferta do mercado de trabalho para o segmento. A equipe do Mdic acredita que a incorporação das tecnologias traria "uma transformação profunda" nas plantas fabris sobre a produtividade, a redução de custos, o controle sobre o processo produtivo e a customização da produção.

Segundo levantamento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a estimativa de redução de custos industriais no Brasil com as possibilidades 4.0 será de, no mínimo, R$ 73 bilhões ao ano. Essa economia envolve ganhos em itens como eficiência (46% do total estimado), redução nos custos de manutenção de máquinas (42%) e consumo de energia (cerca de 10%).

O ESTADO DE SÃO PAULO

Com foco do governo em segurança, agenda econômica fica emperrada

A estratégia do governo e do Congresso de dar prioridade a temas com mais apelo popular, como a segurança pública, colocou a agenda econômica em compasso de espera. Medidas já anunciadas, como a mudança na lei de recuperação judicial de empresas, o decreto que viabiliza a venda da Eletrobrás e a reestruturação das carreiras do funcionalismo, estão paradas na Casa Civil. Há também projetos que se arrastam no Congresso e outros que estão à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Algumas dessas medidas estavam previstas na lista com 15 pontos prioritários que o governo apresentou em fevereiro como agenda econômica no lugar da reforma da Previdência, que foi engavetada. Há casos em que as propostas enfrentam resistência de empresas, servidores públicos e do mercado financeiro. Mas o que mais tem emperrado essa agenda é a mudança de foco para o combate à violência e a falta de apoio dos parlamentares a medidas que tenham impacto fiscal positivo para o governo, mas que são impopulares.

No Legislativo, propostas em tramitação já foram até desfiguradas, perdendo impacto sobre as contas públicas. É o caso da Medida Provisória que altera a tributação dos fundos exclusivos de investimento, voltados para clientes milionários, cujo alcance diminuiu consideravelmente após alterações feitas pelos parlamentares, inclusive da base do governo.

No âmbito do Judiciário, está o adiamento do reajuste dos servidores públicos. O governo queria deixar o aumento salarial para 2019, mas uma liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski, de dois meses atrás, manteve o reajuste neste ano. Só na última segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu “prioridade” no julgamento do processo.

Nas últimas semanas, a área jurídica do governo ficou envolvida com a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e agora também tem dedicado esforços ao embate entre Temer e o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da República.

Curto prazo. Na avaliação do economista José Márcio Camargo, muitos dos projetos emperrados têm a ver com a agenda de ajuste de curto prazo, como ao adiamento do reajuste dos servidores, e são importantes para equilibrar as contas. Mas ele defende que o governo concentre energia nas propostas consideradas estruturais, como a privatização da Eletrobrás e o cadastro positivo, que promete reduzir os juros para consumidores. “A venda da Eletrobrás é um projeto superimportante, que vai tirar uma série de empresas com déficit imenso do Orçamento federal.”

Em nota, a Casa Civil informou que os projetos de reestruturação da carreira dos servidores do Executivo, do novo PDV do funcionalismo, das mudanças na lei de recuperação judicial e da regulamentação do distrato estão sendo analisados internamente.