Presidente do Sinduscon RN participa de evento com parlamentares federais

O presidente do Sinduscon RN, Silvio Bezerra, participou nesta quarta-feira, 13, em Brasília, de café da manhã com parlamentares federais de todo o país. Organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), com o tema “Construção, 1 milhão de Empregos Já", o evento apresentou uma série de medidas que envolvem desburocratização, segurança jurídica e investimentos inteligentes, destinadas a melhorar o ambiente de negócios e a retomada do investimento.
 
Do RN participaram os senadores Jean-Paul Prates e Zenaide Maia; e os deputados federais: Benes Leocádio, Eliéser Girão, Fábio Faria, Beto Rosado, João Maia, Rafael Motta e Walter Alves.
 
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, explicou que o setor da construção vem desenvolvendo alternativas que permitam ao capital privado suprir o investimento público, sobrecarregado pela crise, e voltar a empreender e gerar renda e emprego. “A única forma de se sair de uma crise macroeconômica é via emprego, por isso nós queremos convidá-los para esse projeto que visa a retomada do emprego formal, decente, com garantias trabalhistas, tudo dentro da lei”, explicou.
 
Entre os temas tratados do projeto ‘Construção: 1 Milhão de Empregos Já’ que serão discutidos na agenda legislativa estão:
 
– Reforma da Previdência
– Reforma Tributária
– Segurança Jurídica
– FGTS
– Lei de Licitações
– Licenciamento Ambiental
– Áreas Contaminadas
– Critérios para a paralisação de obras
– Lei Geral das Empresas de Pequeno Porte
– Saneamento Básico
– Lei de Desapropriações
– Securitização de Ativos
– Garantia da obra pelo construtor (Solidez e Segurança das edificações)
– Alienação Fiduciária
– Prorrogação do Regime Especial Tributário (RET) para obras do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)
– Redução da Burocracia e Custos Cartoriais
– Critérios ambientais e de sustentabilidade nas edificações
 
 

 

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