Quinta-feira

Novo projeto do governo proporá autonomia do BC

O governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei propondo a autonomia do Banco Central (BC). A iniciativa é parte do pacote de medidas anunciadas para os primeiros cem dias da gestão Bolsonaro, segundo informou ontem o presidente do BC, Roberto Campos Neto. "Não falei muito sobre esse projeto de autonomia, mas é um dos nossos principais objetivos. Já exaurimos toda a literatura acadêmica sobre as vantagens de ter isso", disse Campos Neto ao participar, em Nova York, de evento promovido pela XP Investimentos. "Basicamente, com as mesmas condições financeiras, podemos ter taxa de juros estrutural menor".

Quando a taxa básica de juros (Selic) - fixada pelo BC e que grosso modo reflete o custo de financiamento do governo, além de servir como parâmetro para o crédito de curto prazo - estava em dois dígitos, estudos estimavam que a autonomia formal da instituição provocaria redução estrutural de três pontos percentuais na Selic.

 Em tese, a autonomia elimina a possibilidade de interferência política nas decisões do BC. Inicialmente, o plano era aproveitar projeto sobre o tema que aguarda apenas votação em plenário para ser aprovado na Câmara. Substitutivo do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) foi negociado, ainda durante o governo Temer, com o BC e o Ministério da Fazenda. Para não contrariar dispositivo constitucional que determina que temas como a autonomia da autoridade monetária devem ser propostos pelo presidente da República, a Casa Civil decidiu elaborar novo projeto e anexá-lo ao que tramita na Câmara.

O substitutivo de Maldaner propõe a transformação do BC em autarquia sem subordinação a ministério - hoje, a instituição é vinculada ao Ministério da Economia - e mandato de quatro anos para seus dirigentes, não coincidente com o do presidente da República. Pela proposta, um diretor só poderia ser exonerado a pedido, em caso de condenação transitada em julgado ou, em certas circunstâncias, por decisão do próprio colegiado.

Campos diz que autonomia formal do BC é prioridade de sua gestão

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira que obter autonomia formal para o BC é uma das prioridades de sua gestão. Ele está em Nova York para um evento com investidores.

Campos afirmou que o governo deve enviar em breve ao Congresso um projeto de lei sobre o tema. “Acabei de saber hoje que o presidente vai enviar um projeto de lei com autonomia para o Banco Central, como parte de um pacote para os 100 dias”, comentou. “Não falei muito sobre esse projeto de autonomia, mas é um dos nossos principais objetivos”.

Ele não deu mais detalhes sobre a medida. Até então, o BC apoiava um projeto de 1989, que já foi aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados. No ano passado o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) foi o relator de um substitutivo ao texto, que estava pronto para ser votado no plenário. Campos comentou ainda que sua maior surpresa ao assumir o comando da autoridade monetária é “que ninguém do BC estava falando de cibersegurança.” Segundo ele, o BC quer incentivar o desenvolvimento do setor financeiro brasileiro – um esforço centrado na digitalização e desburocratização de processos.

Campos indicou que a autoridade monetária está atenta aos desdobramentos da inflação no curto prazo. Ao ser perguntado sobre o IPCA de março, que ficou acima do projetado pelo mercado, ele disse: “não vamos nos arriscar com isso”. “Basicamente foi transporte e alimentação, mas mesmo assim”. O IBGE divulgou nesta manhã que o IPCA de março ficou em 0,75%, acima da média das projeções dos analistas ouvidos pelo Valor Data, de 0,62%. Na última reunião do Copom o BC havia alertado que a inflação provavelmente aceleraria no curto prazo e que o índice acumulado em 12 meses poderia atingir um pico entre abril ou maio.

Sobre a atividade econômica, Campos reconheceu que “a recuperação não é o que gostaríamos”. Ele ressaltou que o crescimento sustentável depende de três fatores: a reforma da Previdência, controlar gastos com funcionalismo, e realizar reformas para aumentar a produtividade. Ele ressaltou ainda que as reservas internacionais do Brasil são “um seguro importante a um custo reduzido”. Falando sobre possíveis mudanças no crédito rural e imobiliário, ele disse que “não somos contra subsídios, somos contra a falta de transparência.”

FOLHA

FMI avalia que Brasil deve acelerar ajuste para recuperar credibilidade econômica

O FMI (Fundo Monetário Internacional) indicou nesta quarta-feira (10) que o Brasil deveria acelerar o ritmo das medidas de ajuste fiscal e estabilizar o crescimento da dívida pública sobre o PIBdo país.

Ao comentar resultados do relatório Monitor Fiscal, divulgado nesta quarta, o diretor do departamento de assuntos fiscais do FMI, Vitor Gaspar, afirmou que a projeção da dívida pública no Brasil se baseia no limite constitucional de gastos públicos e que, segundo essas projeções, o número poderia alcançar quase 98% do PIB em 2024, o que compromete a credibilidade da economia do país.

"Na nossa visão, considerando as vulnerabilidades da posição fiscal do Brasil, saudaríamos um ritmo mais rápido de ajuste e saudaríamos se a dívida sobre o PIB estabilizasse mais cedo", declarou.

Segundo Gaspar, a recompensa desses esforços seria justamente o ganho de credibilidade em sustentabilidade fiscal da economia brasileira --comprometida pelo ciclo de crises por qual passa o país desde 2015.

"Ao mesmo tempo, nós vemos espaço para melhorar a política fiscal no Brasil, incluindo aumento na eficiência do gasto público e melhorias no lado tributário".

De acordo com o relatório do FMI, a adoção do teto dos gastos públicos — ainda no governo Michel Temer — e a aprovação neste ano da reforma da Previdência — considerada prioridade da gestão de Jair Bolsonaro — vão ajudar o Brasil a antecipar em um ano o retorno ao seu superávit primário, de 2023 para 2022.

O documento do FMI discute também de medidas que podem ser tomadas em nível mundial para tratar da corrupção.

 O vice-diretor do departamento de assuntos fiscais do FMI, Paolo Mauro, afirmou que a corrupção tem implicação direta na macroeconomia dos países, que desperdiçam dinheiro público que poderia ser aplicado em investimentos.

"A gente pode perceber o custo da corrupção para o crescimento econômico de países da América Latina. Se você comparar os países que têm menos corrupção, eles não desperdiçam tanto em investimento público e claro que isso tem implicação na macroeconomia", disse Mauro.

O critério de dívida pública adotado pelo FMI é diferente daquele considerado pelo Brasil — a entidade considera os títulos públicos na carteira do Banco Central como parte da dívida pública, enquanto o Brasil não leva isso em consideração.

ESTADÃO

Governo vai propor fusão de impostos e menos encargos

O governo prepara uma reforma tributária que prevê trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento – cheques, cartões de crédito e até mesmo dinheiro vivo – ou um aumento adicional na alíquota do imposto único.

Na primeira entrevista em que detalha a estratégia para a reforma, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirma que a ideia é entrar 2020 com os tributos tendo passado por uma “plástica cirúrgica”. “Teremos tributos mais eficientes e simplificados”, diz. Os tributos que devem ser fundidos em um só são o PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL.

A desoneração total da folha de pagamentos será permanente e para todos os setores, diferente da adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, que permitiu a substituição de uma alíquota de 20% sobre a folha de salários por um porcentual sobre o faturamento. A ideia agora é que não haja tributos sobre salários.

Em outra frente, além de unificar os impostos federais, o governo vai preparar com a Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criação de um tributo que vai unificar, numa segunda etapa, o imposto único federal com o ICMS (estadual) e ISS (municipal). O nome desse tributo único que será cobrado pelos três governos será Imposto de Bens e Serviços (IBS). A PEC terá como base a proposta elaborada pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e que tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Um grupo de trabalho será criado pela Câmara para discutir a proposta, que, por envolver prefeitos e governadores, leva mais tempo para ser negociada e aprovada pelo Congresso. Por isso, diz Cintra, o governo quer fazer numa primeira etapa as mudanças nos impostos federais. Uma primeira reunião entre Cintra, Appy e os técnicos ocorrerá nesta quinta-feira.

O secretário não ver problemas em Maia ter negociado com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) a apresentação, na semana passada, de uma nova PEC de reforma tributária. “A tradição histórica brasileira é sempre o Legislativo apresentar grandes projetos de reforma”, diz o secretário.

Para Cintra, é a primeira vez que Executivo e Legislativo vão construir uma solução de “mãos dadas”. Ex-deputado federal e autor da proposta de imposto único que ainda tramita na Câmara, Cintra diz que, como gestor público, agora precisa ser pragmático porque é preciso uma reforma “para já”. “O Brasil vive um manicômio tributário”, afirma. “Temos de fazer uma reforma que não pode ser a do século XXI, mas que será um rito de passagem para um modelo melhor.”

Carga tributária pode cair a 30% do PIB

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, prevê que, ao final dos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, a carga tributária do País poderá estar próxima de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2018, a carga fechou em 33,58%, segundo dados do Ministério da Economia.

Em entrevista ao Estado, Cintra foi claro ao afirmar que não poderá entregar de imediato ao presidente Bolsonaro, com a reforma que está sendo preparada, a promessa de campanha de redução da carga tributária. Segundo ele, a diminuição do peso dos impostos dependerá do ajuste fiscal das contas púbicas, da política de desestatização e privatizações e da taxa de crescimento da economia brasileira. “A reforma da Previdência é corretiva de desvios e a tributária é de deslanche da economia”, avalia.

Com a aprovação das reformas previdenciária e tributária, o secretário avalia que o Brasil entrará num ciclo virtuoso econômico, com a carga tributária podendo começar a cair. “Ao final dos quatro anos, estaremos reduzindo a carga tributária. Aí, quem sabe, vamos sair de 34% e chegar a 30% do PIB”, diz ele.

Próximo de Bolsonaro, Cintra tem tido as suas mensagens nas redes sociais sobre as mudanças tributárias em estudo pelo governo retuitadas pelo presidente. “Bolsonaro tem uma intuição política fantástica. A única instrução que tenho recebido dele é: ‘ faça o que tem que ser feito’”, conta. Segundo ele, a recomendação do presidente para a reforma tributária é “simplificar, desburocratizar e reduzir a carga tributária”. “Essa última não poderei entregar de imediato”, reconhece.

Isenção

Segundo o secretário, outra promessa de campanha do presidente é isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.990). Para o secretário, o sistema brasileiro é caótico, injusto e impõe alto custo à produção. “O mundo está mudando tanto que os tributos convencionais estão ficando desajustados. Os sistemas convencionais são modelos que refletem um modo de produção e realidades que estão em franca substituição para o virtual”, diz.

Na avaliação do secretário, é preciso começar a fazer algumas reformas imediatamente, mesmo que elas sejam ainda convencionais “para esperar esse mundo novo que está chegando”.

Propostas vão caminhar simultaneamente

O secretário da Receita Federal avalia que a reforma tributária do governo poderá ser trabalhada simultaneamente com a PEC apresentada na Câmara pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

A proposta foi apresentada na semana passada na Câmara, depois que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulou o início da discussão da reforma tributária em paralelo à reforma da Previdência, embora em velocidade mais lenta.

Segundo Cintra, essa proposta terá contribuições do projeto de Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e também da proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que já estava tramitando na Câmara.

Segundo ele, vai ser um “debate longo e intenso”, mas que envolverá muitas variáveis, como uma nova divisão da arrecadação dos tributos entre a União, Estados e municípios, que pressupõe o lema do chefe dele, o ministro da Economia Paulo Guedes, de “menos Brasília e mais Brasil”.

A base será a criação de um tributo sobre consumo que vai ser chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “No primeiro semestre, temos condição de fechar esta proposta”, afirma. Mas como a discussão é mais complexa porque vai envolver governadores e prefeitos, dificilmente será aprovada em um ano. O secretário leva em conta o histórico dos últimos 30 anos em que governos anteriores, desde o ex-presidente Fernando Collor de Mello, tentaram aprovar no Congresso essas mudanças.

A expectativa dele é que na segunda metade do governo Bolsonaro seja possível “acoplar” o imposto único federal a esse novo tributo de alcance nacional, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Com teto e reforma da Previdência, Brasil voltará ao superávit primário em 2022, aponta FMI

A adoção do teto dos gastos e a aprovação da reforma da Previdência Social neste ano ajudarão o Brasil a antecipar em um ano o retorno ao superávit primário. Com estes dois fatores, o orçamento registrará um saldo positivo pequeno, de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. O indicador avançará para 0,6% do PIB em 2023 e chegará a 1,0% do PIB em 2024, segundo o relatório Monitor Fiscal, do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em outubro, a entidade previa que o superávit primário somente seria alcançado em 2023, quando atingiria 0,5% do PIB.

O ajuste fiscal fundamentado nestas bases ajudará a reduzir a velocidade de expansão da dívida pública bruta e líquida de 2019 a 2023. No caso do passivo bruto, o FMI passou a prever agora que subirá, como proporção do PIB, de 90,4% para 96,5% no período, enquanto esperava uma variação maior, de 90,5% a 98,3% no Monitor Fiscal de outubro.

Apenas o documento de abril tem estimativa para o indicador em 2024, quando deve alcançar 97,6%, o que é uma marca desconfortável, pois está pouco abaixo do patamar psicológico de 100% do PIB, visto como ruim por muitos analistas internacionais, especialmente para um país em desenvolvimento com baixo potencial de crescimento na atualidade, ao redor de 2,5%.

Segundo o FMI, a desaceleração da dívida líquida é um pouco mais acentuada, embora não explicite as variáveis que levaram a tais projeções. Para este ano, a projeção é atingir, também como parcela do PIB, 56,2%, quando em outubro esperava chegar a 59,9%. Em 2020, o avanço ocorre, mas é mais paulatino do que o aguardado há sete meses, pois agora a previsão é alcançar 58,7%, mas a estimativa anterior era de 63,4%. Essa dinâmica continua até 2023, quando a diferença da previsão atual para a realizada em outubro baixou 7,4 pontos porcentuais do PIB, pois agora é de 64,2%, mas antes era de 71,6%. Em 2024, o FMI prevê que a dívida líquida alcançará 65,7%.

Por outro lado, o ritmo de ascensão do déficit público nominal registrou uma leve redução de 2019 a 2023, sobretudo porque o FMI pondera que os gastos com juros devem continuar relativamente estáveis nos próximos anos, dado que o maior movimento de corte da Selic ocorreu de 2016 a 2018, que inclusive reduziu em cerca de 2% do PIB tais despesas federais, como apontou o diretor do departamento de assuntos fiscais do FMI, Vitor Gaspar, em entrevista exclusiva ao Broadcast. A entidade estima que o déficit nominal baixará de 7,3% do PIB neste ano para 6,2% do PIB em 2023, uma variação pouco diferente da faixa de 8,0% para 6,7% do PIB prevista pelo órgão multilateral neste período. Para 2024, a projeção é do indicador chegar a 5,8%% do PIB.

"Entre países não exportadores de petróleo, aqueles sem espaço fiscal, Argentina e Brasil, devem continuar a consolidar (as contas públicas) para colocar a dívida em firme tendência de queda", destaca o FMI. Na avaliação da entidade, a sustentabilidade das despesas e receitas do Poder Executivo é imperativa para conter riscos financeiros, especialmente porque o País tem grandes necessidades de ir ao mercado para rolar a dívida pública. Tal estratégia é relevante para "construir proteções" no caso de uma expressiva desaceleração do nível de atividade.

O FMI ressalta que, para ajudar na consolidação fiscal, "são necessárias medidas que incluem o aumento da idade das aposentadorias, desvinculação dos reajustes do salário mínimo e dos benefícios e moderar a generosidade das pensões, particularmente para servidores públicos".

O relatório Monitor Fiscal trata nesta edição do tema corrupção e de medidas em nível internacional que podem ser adotadas por governos para atacá-la. Em relação ao País, o documento destaca que a Petrobras foi envolvida em casos de grande repercussão de malfeitos envolvendo recursos públicos.

"Escândalos de corrupção em alguns países da América Latina, por exemplo Brasil e Peru, afetaram grandes investimentos em infraestrutura com impacto macroeconômico." O FMI destaca que nestas nações importantes projetos foram parados depois de ter ocorrido imensos volumes de aplicações de recursos nestas obras de longo prazo.