Terça-feira

VALOR

Governo quer R$ 20 bilhões do PIS/Pasep para reduzir déficit

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse ontem ao Valor que o governo estuda concentrar no Tesouro Nacional os recursos do PIS/Pasep que não forem sacados pelos seus donos e que estão depositados nos três bancos públicos - BNDES, Banco do Brasil (BB) e Caixa.

A medida representa um impacto primário que pode chegar próximo dos R$ 20 bilhões. Mas o tamanho do efeito fiscal dependerá de quantas pessoas vão retirar seus recursos que estão parados.

A iniciativa está em estágio avançado, segundo outras fontes do governo. O martelo, porém, ainda não estaria batido e tampouco estaria resolvido se essa medida seria tomada simultaneamente à nova liberação de recursos aos detentores ou se posteriormente, que já está decidida.

A tentativa de trazer os recursos do fundo PIS/Pasep, que tem a maior parte de seu dinheiro no BNDES, já foi pensada no governo Michel Temer, que promoveu duas rodadas de liberação de PIS/Pasep, injetando cerca de R$ 18 bilhões na economia em dois anos.

Mas, segundo o Valor apurou, foi abandonada diante do risco de ser contestada juridicamente e derrubada por suposta inconstitucionalidade, pois poderia ser considerada "expropriação". A ideia é alvo de críticas de setores do atual governo, que apontam um viés de "contabilidade criativa".

Uma fonte lembra que a medida parece com a polêmica lei que permitiu à União recuperar precatórios que não foram sacados pelos cidadãos, o que também rendeu receita extra para o governo. Waldery explicou que já está tomada a decisão de fazer uma nova liberação do PIS/Pasep (inclui trabalhadores que contribuíram até outubro de 1988), faltando decidir a perna fiscal.

"Estimamos que um valor bem menor seja efetivamente sacado pelos detentores, que hoje são 14,5 milhões de pessoas, talvez R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões sejam sacados", disse, reconhecendo que, do ponto de vista de consumo, o impacto deve ser pequeno. "Mas é importante do ponto de vista fiscal porque esse recurso, ao vir para o Tesouro, é receita primária."

Segundo ele, o primeiro objetivo é fazer com que o PIS/Pasep chegue às mãos de seus detentores. Por isso, disse, haverá intensa campanha para que as pessoas busquem seus recursos. "Acreditamos que poucas pessoas vão pegar, mas queremos que todas o façam." Contas do Ministério da Economia apontam que cerca de 30% dos R$ 22 bilhões desse fundo público pertence a pessoas que hoje têm mais de 70 anos, por isso haveria dificuldade em devolver o recurso.

O PIS/Pasep são contribuições sociais recolhidas pelas empresas e que ajudam a financiar benefícios a trabalhadores. No caso do BNDES, o dinheiro é aplicado no financiamento de obras de infraestrutura.

Segundo Waldery, se a centralização dos recursos no Tesouro for mesmo feita, isso não impedirá o acesso ao dinheiro pelos seus donos. "Os recursos pertencem às pessoas, que terão, a qualquer momento, acesso a eles", disse. Uma outra fonte ainda acrescentou que a remuneração desse dinheiro, ao ir para o Tesouro, deverá melhorar.

"O efeito fiscal é secundário e pode ser feito em segundo momento. [O governo] fará uma chamada aos [detentores] e em seguida centraliza o recurso no Tesouro. Isso ainda está sendo desenhado e deve ser anunciado nos próximos dias e semanas", disse Waldery.

Vale lembrar que, se essa iniciativa for à frente, representará um grande alívio às contas do governo, que hoje têm um contingenciamento da ordem de R$ 30 bilhões por conta de frustração de receitas. Como o governo ainda deve revisar para baixo sua previsão de crescimento, há risco de, sem receitas novas, ser necessário corte adicional de gastos.

Outra consequência da medida é reduzir fonte de financiamento dos bancos públicos, em especial do BNDES, que, segundo Waldery, tem R$ 20 bilhões desse fundo. Mas isso se alinha com o propósito do governo de reduzir o aparato estatal e, supostamente, dar mais espaço para o setor privado. Pouco antes, em sua palestra no seminário

"Os Desafios do Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento Econômico do Brasil", promovido pelo governo do Ceará em Fortaleza, Waldery disse que o governo tem a política de incentivar o crédito livre. "Não queremos crédito direcionado pelo setor público. Ao contrário, desfaremos o crédito direcionado, em particular o do BNDES", disse lembrando que solicitou ao banco que devolvesse neste ano R$ 126 bilhões ao Tesouro. Waldery também destacou que o governo trabalha em medidas de mudança na gestão do FGTS, mas não quis detalhar.

Governo estimula crédito livre, diz Waldery

O secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que o governo Jair Bolsonaro tem uma política de incentivar o crédito livre.

Ao contrário, desfaremos o crédito direcionado, em particular o do BNDES”, disse Waldery, lembrando que solicitou ao banco estatal que devolvesse neste ano R$ 126 bilhões ao Tesouro.

Segundo ele, retirar o crédito direcionado de cena é uma diretriz importante do atual governo com base na tese de que isso permitirá que agentes privados entrem nesse mercado de crédito, e, supostamente, com melhor alocação de recursos.

“Essa diretriz vale para BNDES, BB, Caixa, BNB e Basa. O BNDES, especificamente, precisa despedalar”, disse, acrescentando que os demais bancos devem retornar para a União os instrumentos híbridos de capital e dívida. “A política de crédito deve ser privilegiando crédito privado”, completou. FGTS Waldery também destacou que o governo trabalha em medidas de mudança na gestão do FGTS, mas não quis detalhar quais seriam.

O secretário fez os comentários no evento “Os Desafios do Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento Econômico do Brasil”, promovido pelo Governo do Ceará em Fortaleza.

Durante seu discurso, Waldery ainda reiterou que o governo quer quebrar o monopólio do mercado de gás. Segundo ele, isso terá um efeito de promover uma “reindustrialização pelo lado correto”, reduzindo os custos desse insumo do setor industrial. Ele afirmou que essa medida deve gerar desenvolvimento, emprego e renda.

Ibovespa fecha o dia em queda influenciada pelo noticiário político

O Ibovespa operou em queda durante toda a sessão de hoje e encerrou o dia com um recuo de 0,36%, aos 97.467 pontos. A tendência de queda é explicada pelo receio do mercado diante do vazamento de conversas divulgadas pelo site The Intercept do então juiz federal Sérgio Moro e membros do Ministério Público Federal, entre eles o procurador da república Deltan Dallagnon, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

O atual ministro da Justiça teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas por aplicativo. Apesar da expectativa de que a notícia teria um impacto mais limitado ao âmbito político, os investidores acompanharam com cautela os efeitos do episódio ao longo do dia.

Na avaliação do analista da Guide Investimentos, Rafael Passos, uma das grandes preocupações até aqui é a criação de um novo ruído político, após uma série de polêmicas que já atrapalharam o andamento da agenda econômica do governo nesses primeiros meses de gestão. "Esse tipo de situação deixa o mercado mais cauteloso e esperando o que vem a seguir", diz.

O novo fato fez o Ibovespa descolar-se de seus pares globais, que operaram em alta durante o dia. "O Brasil não foi afetado por essa onda mais otimista lá de fora porque a questão das mensagens do Moro estão pesando mais. O principal medo não é o que já foi divulgado até aqui, mas o que está por vir. Já foi anunciado que há mais denúncias e o mercado tem medo desse conteúdo", explica o analista da Necton, Álvaro Frasson.

Outra notícia que não pegou bem para os investidores é o adiamento para quinta-feira da apresentação do parecer do relator da reforma da Previdência. O atraso foi atribuído às incertezas que ainda persistem sobre a participação de Estados e municípios no projeto. O principal destaque negativo deste pregão foram os papéis do setor bancário.

No fechamento, todas essas ações recuavam: Bradesco ON (-0,91%); Bradesco PN (-1,18%); Itaú Unibanco PN (-1,25%); Santander UNT (-2,00%) e Banco do Brasil ON (-0,94%). O recuo reflete notícia veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo no final de semana, que revela que a equipe econômica do governo cogita a possibilidade de aumentar a tributação sobre bancos como forma de arrecadar mais para os cofres públicos.

A ideia é aumentar a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) de bancos a uma taxa de 20%, prevendo uma arrecadação de R$ 5 bilhões por ano. Os recursos ajudaram a reduzir o rombo previdenciário.

A definição sobre o tema também deve estar inclusa no parecer da reforma da Previdência. "Isso aumenta um pouco mais a expectativa em torno do texto, o mercado espera novidades sobre essa questão. Mas apenas a possibilidade do aumento da tributação já foi suficiente para derrubar as ações do setor", avalia Rafael Passos.

 No noticiário corporativo, o mercado acompanhou de perto a Petrobras, após o anúncio de que a BR Distribuidora fará uma oferta secundária de ações que movimentaria R$ 9 bilhões. Petrobras ON fechou em queda de 1,68% e Petrobras PN encerrou com um recuo de 0,41%. Outras quedas expressivas foram Cielo ON (-1,94%); Engie Brasil ON (-2,40%) e EDP Brasil ON (-2,32%). Já os papéis das siderúrgicas tiveram um bom desempenho ao longo desta sessão: CSN ON (3,92%); Gerdau PN (1,80%) e Usiminas PN (1,16%). A nova alta do preço do minério de ferro, que chegou a US$ 101,51, puxou a valorização dessas empresas.

FOLHA

FGTS e PIS/Pasep podem elevar em 50% o PIB deste ano, diz ex-secretário

O impacto da liberação de dinheiro extra do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS/Pasep pode elevar em 50% o crescimento da economia neste ano.

A estimava é do economista Marcos Ferrari, um dos responsáveis pelo plano de liberação desses recursos elaborado em 2017, na gestão Michel Temer.

Na época, a equipe do antigo Ministério do Planejamento calculou um impacto de 0,61 ponto percentual no PIB (Produto Interno Bruto) do ano com a liberação de R$ 44 bilhões somente de contas inativas do FGTS.

Desta vez, Ferrari diz que é possível injetar R$ 37 bilhões na economia com parte das contas inativas, das contas ativas e também com o PIS/Pasep.

O impacto sobre o PIB seria de 0,58 ponto percentual, mais da metade do crescimento previsto para este ano pelos economistas consultados pelo Banco Central na pesquisa Focus, de 1%.

A injeção de recursos naquele ano teve impactos positivos, como redução de endividamento, queda da inadimplência e aumento do consumo, além de ajudar a sustentar a primeira alta do PIB após dois anos de recessão.

O crescimento foi de 1,1% em 2017 e em 2018, após a queda acumulada de 7,6% em 2015 e 2016.

“Os canais de transmissão dessas medidas são os mesmos de 2017. Não mudam no curto prazo. Por isso, usei um modelo bem próximo do que foi usado naquela época”, afirmou Ferrari, que era secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento em 2017.

Naquela época, foi liberado o saque de contas inativas do FGTS até dezembro de 2015. Do total disponível, sobraram R$ 4 bilhões sem serem sacados, boa parte, contas com pequenos valores.

Ferrari estima que, com os valores acumulados nos últimos três anos, os saques podem chegar a R$ 16 bilhões. O cálculo é mais conservador do que o número apresentado preliminarmente pelo Ministério da Economia, cerca de R$ 20 bilhões.

Em relação ao PIS/Pasep, o economista estima a liberação entre 40% e 60% de um saldo de R$ 22 bilhões, pois muitos beneficiários já morreram e as regras e normas operacionais dificultam o saque pelos seus herdeiros.

Dessa forma, o impacto das duas medidas ficaria em 0,429 ponto percentual (R$ 27 bilhões).

O governo tem falado ainda em liberar parte das contas ativas para saque, algo que também foi discutido há dois anos.

“A dificuldade de avançar nas contas ativas é manter os indicadores do FGTS previstos em lei”, afirmou Ferrari.

“Na nossa época, chegamos a cogitar liberar a conta ativa para pessoas endividadas em um limite de até 5% da conta vinculada, mas concluímos que seria um corte difícil de controlar. A melhor ideia foi ficar com as inativas, que foi linear e valendo para todo mundo”, disse.

Segundo Ferrari, se o governo estabelecer uma regra em que se chegue a R$ 10 bilhões de liberação em contas ativas, seria possível atingir o impacto de acréscimo de 0,58 ponto no PIB, praticamente o mesmo efeito verificado com o FGTS em 2017.

“O governo está no caminho certo de estudar a liberação de um novo lote de recursos do FGTS e PIS/Pasep. Toda medida é bem-vinda para reverter as expectativas baixistas do PIB”, afirma o ex-secretário.

Os economistas consultados pelo Banco Central na pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira (10) revisaram a projeção de crescimento da economia para este ano de 1,5% para 1% nos últimos 30 dias.

Para 2020, a projeção que seguia em 2,5% há seis semanas foi revisada para 2,23%, influenciada pelo resultado do PIB divulgado no fim do mês passado.

O IBGE informou em maio que o PIB recuou 0,2% de janeiro a março, ante o quarto trimestre de 2018.

Em relatório divulgado na sexta-feira (7), o Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco informou que reduziu a projeção de crescimento do PIB em 2019 de 1,1% para 0,8% após a divulgação do resultado trimestral.

Essa estimativa pode ser alterada em função de eventuais estímulos ao consumo, como a liberação de recursos do FGTS e PIS/Pasep.