Quarta-feira

ESTADÃO

Sem dinheiro, governo usará FGTS para bancar todo o subsídio do Minha Casa

Com Orçamento estrangulado e sem recursos para bancar sua parte nos subsídios do Minha Casa Minha Vida, o governo recorreu ao FGTS para que o fundo, formado com os recursos da poupança forçada dos trabalhadores, banque a totalidade das subvenções das faixas 1,5 e 2 (destinadas às famílias com renda de até R$ 4 mil). A medida tem potencial de destravar R$ 26,2 bilhões em investimentos do programa.

Por regra, o FGTS paga 90% da subvenção para a compra do imóvel, enquanto os outros 10% são bancados com recursos da União. O subsídio é concedido por meio de um desconto no valor da residência e por juros mais baixos do que os praticados nas outras linhas. Quando falta recursos no caixa do governo federal, porém, a União não paga a parte dela, o que acaba travando a operação, já que a Caixa não autoriza empréstimos só com a parte do FGTS.

Na terça-feira, o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa, publicou uma portaria, em edição extra do Diário Oficial da União, para deixar explícito que o FGTS pode bancar 100% dos subsídios das faixas 1,5 e 2 quando acabar o dinheiro da União reservado para esse fim. “Vários empreendimentos estão prontos. Isso vai ativar a economia, com a injeção de recursos. O mercado vai voar”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

A medida vale até o fim de 2019, mas o ministro disse que há estudos para estender a iniciativa para o ano que vem. Com o aperto no Orçamento de 2020, a avaliação do ministro é que, se o FGTS puder bancar sozinho os subsídios para as faixas superiores do programa, sobram mais recursos para a faixa 1, que atende a famílias com renda até R$ 1,8 mil e depende dos recursos da União. Como o Estado já mostrou há atrasos no pagamento das construtoras, levando à paralisia do programa.

Alerta

O governo limitou a R$ 450 milhões o subsídio para as famílias das faixas 1,5 e 2 neste ano, dinheiro que já acabou. Apesar de a portaria anterior deixar implícita a possibilidade de o FGTS bancar 100% do subsídio, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, alertou o ministro que não poderia liberar as contratações por falta de segurança jurídica para usar o fundo no pagamento de todo o subsídio. Era preciso uma norma para deixar explícita a autorização. As contratações ficaram em compasso de espera até que houvesse uma solução para os 10% da União.

O ministro se reuniu nesta terça-feira, 10, com Guimarães para alinhar o texto da portaria e fechar os últimos detalhes. “Isso destrava. Já aportamos os R$ 450 milhões (do limite), não precisa aportar mais nada. A partir de amanhã (hoje), a Caixa libera as novas contratações. O mercado pode respirar aliviado”, disse Canuto.

Do dinheiro que será liberado, R$ 21,3 bilhões são em financiamentos e R$ 4,9 bilhões são em subsídios às faixas 1,5 e 2. Esses são os limites restantes dentro do orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para 2019.

Segundo o ministro, os financiamentos serão liberados por ordem cronológica. “Quem chegar primeiro vai conseguir os financiamentos. As construtoras e incorporadoras vão trabalhar para conseguir”, disse.

O impacto na economia será significativo, segundo Canuto, porque vai melhorar o fluxo de caixa das empresas do setor da construção. Com o rendimento de um empreendimento, elas poderão construir novas unidades. O MDR estima para cada R$ 1 bilhão liberado, são gerados ou mantidos 20 mil postos de trabalho. Com a injeção de recursos prevista, seriam 524 mil vagas.

Para o FGTS, não haverá impacto adicional. O mesmo orçamento já aprovado para as faixas 1,5 e 2 vai bancar a parcela maior do subsídio. Para isso, haverá ajuste no número de unidades. A faixa 1,5 do programa concede um subsídio de até R$ 47,5 mil na compra da casa própria. Na faixa 2, esse benefício é de até R$ 26 mil.

O ministro admitiu que a maior dificuldade do governo tem sido bancar os gastos com a faixa 1, em que 90% do custo do imóvel é pago pela União.

R$ 2,71 bi para o programa

A proposta orçamentária para 2020 reserva apenas R$ 2,71 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, metade da dotação prevista para este ano. O dinheiro deve ser usado apenas para honrar as obras já em andamento, sem novas contratações. O programa habitacional chegou a receber R$ 20 bilhões em 2015.

A restrição existe porque o espaço no Orçamento está menor para as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina e investimentos. O avanço acelerado de gastos com salários, benefícios previdenciários e sociais tem deixado uma folga menor no teto de gastos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional teve para 2020 um dos maiores cortes nas despesas discricionárias, que podem ser alocadas com maior liberdade e contemplar investimentos. A redução foi de 27,1% em relação à previsão para 2019, somando R$ 6,56 bilhões.

VALOR

Governo planeja imposto de 0,4% para saque e depósito em dinheiro

O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país. Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu o novo tributo nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que ele substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

Apesar de o governo rechaçar a comparação com a antiga CPMF, o próprio secretário defendeu o novo imposto mostrando um gráfico que mostra o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para o novo imposto.

Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela sociedade como um todo. "Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade", afirmou. Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos a pessoas de baixa renda.

Ele disse ainda que as proposta de alteração no imposto de renda devem ser concluídas pela equipe econômica ainda nesta semana. O secretário ainda indicou que a reforma tributária deve começar com a união apenas de PIS e Cofins, que virariam a Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta será de 11%.

Mercado local segue exterior à espera de decisões dos BCs

Relatos de que a China estaria disposta a melhorar a oferta aos Estados Unidos na negociação comercial ajudaram a amenizar a postura defensiva que os investidores têm assumido às vésperas da decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que será anunciada amanhã. Sinal desse respiro, o dólar reverteu a alta do começo do dia, deixando para trás a máxima de R$ 4,1290, e fechou com ligeira queda de 0,09%, aos R$ 4,0947.

Para o investidor de renda variável, entretanto, esse cenário significou um ajuste nas carteiras com troca de posição entre o setor bancário e o de commodities. Diante deste equilíbrio fino, o Ibovespa encerrou praticamente estável, com leve queda de 0,14%, aos 103.032 pontos. O giro financeiro foi robusto e somou R$ 13,6 bilhões, ligeiramente acima da média diária das sessões de 2019, de R$ 12 bilhões.

De um lado, predominou a visão de que papéis de commodities, sobretudo metálicas, estavam mais pressionados, com oportunidade de compra. Essa sensação veio como resposta a bons desdobramentos sobre a tensão comercial entre China e EUA ontem à tarde. Fontes do governo chinês disseram que o país deve acatar uma ampliação de compras de produtos agrícolas americanos para tentar um acordo mais favorável na próxima conversa agendada com Washington, em outubro.

Por outro lado, a cautela em uma semana com decisão de política monetária pelo BCE permanece. Assim os ativos locais ainda reproduzem em boa medida o desempenho dos mercados no exterior. As bolsas americanas mais uma vez tiveram um pregão morno, mesma dinâmica de ativos brasileiros negociados em Nova York.

O maior fundo de índice (ETF) de ações brasileiras, o iShares MSCI Brazil Capped, ou EWZ, caiu 0,33% ontem. Analistas apontam que as declarações de dirigentes da autoridade monetária começam a ameaçar a expectativa, até então generalizada, de que o BCE iria anunciar fortes estímulos para conter o distanciamento das expectativas de inflação em relação à meta na região. Essa desconfiança sustentou a alta dos juros em todo o mundo.

Por aqui, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2025 subiu de 6,98% para 7,01%, após bater em 7,07% na máxima do dia. "Todos os integrantes do conselho do BCE parecem prontos para afrouxar ainda mais a política monetária. No entanto, os dirigentes parecem discordar mais do que o normal sobre a natureza e o tamanho das medidas adicionais de estímulo", nota o economista Florian Hense, do Berenberg Bank, em relatório.

 O banco alemão espera que o BCE reduza a taxa de depósito em 0,20 ponto percentual, de -0,4% para -0,6%, e relance as compras mensais de ativos líquidos no valor de € 30 bilhões por pelo menos 12 meses. A cautela com a decisão do BCE mantém a demanda por risco limitada nos papéis mais líquidos da bolsa, caso dos bancos. Ontem, recuaram Banco do Brasil (-1,68%), Bradesco (-0,66% a ON e -1,77% a PN) e Itaú Unibanco (-1,94%). Quem freou perdas mais fortes para o Ibovespa foram as empresas de commodities, com Petrobras (0,77% a ON e 0,63% a PN) e Vale (0,73%) nos destaques.

A cada melhora em relação às tensões comerciais no exterior, onde o investidor vê possíveis ganhos para a China, as ações de commodities são as primeiras a responder por causa da sua conexão ao gigante asiático, um dos maiores mercados consumidores de matériasprimas. Ao mesmo tempo, por preferir evitar o risco em emergentes - entre eles o Brasil - o investidor reduz posições em bancos, papéis mais líquidos no índice.

Isso justifica a baixa dos bancos em um contexto de alta dos papéis de commodities, numa movimentação encabeçada por estrangeiros e grandes fundos. "Os movimentos estão extremamente técnicos no curto prazo e qualquer pequena mudança de humor faz o investidor trocar posição", afirma um gestor que prefere não ser identificado.

Na esteira da expansão da Amazon no setor de varejo digital no Brasil, as varejistas do Ibovespa foram destaque na liderança negativa. Houve melhora no fim da sessão em relação ao pico de aversão, mas o dia foi negativo para B2W (-4,83%), Magazine Luiza (-4,97%), Via Varejo ON (-3,28%) e Lojas Americanas (-3,20%).

Demografia explica parte dos juros globais baixos, diz diretor do BC

Mudanças demográficas ajudam a explicar a queda das taxas de juros da economia mundial, segundo o diretor de política econômica do Banco Central (BC), Carlos Viana de Carvalho. Em palestra feita na Casa das Graças, no Rio de Janeiro, Viana destacou ainda que essa é uma das causas desde os anos 1990. A apresentação foi divulgada pelo Banco Central. Parte do conteúdo é baseado em estudo realizado por Viana em parceria com a diretora de assuntos internacionais e gestão de riscos corporativos do BC, Fernanda Nechio, em 2016.

Entre as mudanças citadas no estudo, estão a desaceleração do crescimento populacional e o aumento da expectativa de vida. Na visão dos autores, esses movimentos elevam o nível de poupança e, consequentemente, diminuem os juros. Para Viana, as mudanças podem ter efeitos permanentes. “Taxas reais baixas podem estar aqui para ficar”, diz Viana.

Taxas de juros em patamares baixos ou até mesmo negativos têm sido objeto de debate e preocupação entre integrantes de bancos centrais e economistas de todo o mundo. Analistas citam, entre os temores, a possibilidade de que juros baixos deixem os BCs com pouco espaço para combater crises econômicas. O Banco Central Europeu (BCE), que volta a se reunir nesta quinta-feira, já está por exemplo com a sua principal taxa negativa em 0,4% ao ano. Parte do mercado já precifica inclusive novo corte.

Governo revê para 0,84% projeção do PIB para o ano

O governo elevou ligeiramente, de 0,81% para 0,84%, a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto em 2019, segundo dados do Boletim MacroFiscal, divulgado ontem. As expectativas são de um avanço de 0,7% no terceiro trimestre e uma recuperação mais forte nos últimos três meses do ano. "Acredito que setembro marca o começo de um novo período", disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

Um ciclo "extremamente difícil" para a economia parece ter se encerrado no mês passado, comentou. O otimismo é alimentado pela liberação de recursos do FGTS, efeito do corte nos juros, volta da confiança, avanço de reformas econômicas, como as da Previdência e da Liberdade Econômica, além de um conjunto de mudanças microeconômicas, como a revogação de normas regulamentadoras (NR) na área trabalhista e o aperfeiçoamento dos mecanismos do mercado de capitais.

Na visão do secretário, a retomada da atividade "sem voo de galinha" enfrenta três desafios: um importante, um urgente e outro de conjuntura. O primeiro é a recuperação da expansão da produtividade da economia brasileira. O segundo é o cenário fiscal desafiador. O terceiro, a desaceleração generalizada mundial e seus reflexos sobre o Brasil. A produtividade da economia brasileira caiu 2,11% ao ano entre 2010 e 2017, afirmou o secretário. "Essa é uma herança maldita que este governo recebeu", frisou.

"Enquanto não resolvermos o problema da produtividade, não teremos crescimento sustentável." De 2006 a 2016 houve uma série de políticas econômicas equivocadas que prejudicaram "severamente" o crescimento de longo prazo. Citou como exemplo decisões como a construção de estádios de futebol. Além de serem obras caras e de prioridade questionável, são empreendimentos que até hoje demandam recursos públicos para manutenção.

Essas políticas, além de prejudicar a produtividade, provocaram "deterioração substancial" das contas públicas, com aumento da dívida e redução dos investimentos. No campo fiscal, ele avalia que o avanço da reforma da Previdência é um ponto fundamental. No entanto, a agenda de ajuste das contas públicas é muito mais ampla. Outro fator de incerteza é o risco de recessão mundial.

O subsecretário de Política Fiscal, Marco Cavalcanti, afirmou que a desaceleração na Europa e China terá reflexos sobre o Brasil. No entanto, não é possível saber a extensão desse processo. O cenário de desaceleração mais forte aumenta a urgência das reformas estruturais, disse.

Um dos elementos para a retomada, a liberação de recursos do FGTS deverá somar R$ 40 bilhões em dois anos. "Não é uma simples liberação, é alocar o dinheiro onde ele é mais eficiente", afirmou. A possibilidade de receber anualmente uma parcela do fundo não deverá provocar aumento nos saques nem prejudicar o funding para habitação, saneamento e infraestrutura urbana, segundo o secretário de Política Macroeconômica da Secretária de Política Econômica (SPE), Vladimir Kuhl Teles.

Essa modalidade, disse, traz mais impacto à economia no longo prazo. Um dos efeitos é redução da rotatividade no mercado de trabalho, à medida que o saque-aniversário funciona como um 14º salário e estimula a manutenção do emprego formal. Outro efeito de longo prazo é a expansão no crédito, uma vez que trabalhadores poderão antecipar o uso dos recursos via crédito bancário. Com a expansão dessa modalidade, é esperada redução do risco do crédito e melhora no ambiente do mercado financeiro, estimulando o crescimento.

Lara Resende vê 'estupidez' em limitar investimento público

O investimento público deve ser uma despesa extraorçamentária e é uma estupidez contê-lo devido à ideia de que as contas públicas estão desequilibradas, defendeu ontem o economista André Lara Resende, expresidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele voltou a expor sua tese de que um governo que emite a própria moeda, uma moeda fiduciária que não tem lastro metálico, não tem restrição orçamentária. "Há uma ideia de que o objetivo primordial do país hoje é reequilibrar o orçamento, como se isso fosse condição para qualquer outra coisa. Eu discordo", disse Lara Resende, que participou ontem do 16º Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV).

"O equilíbrio fiscal é desejável, mas não em qualquer circunstância e a qualquer custo." Segundo o economista, a ideia de que um governo que emite a própria moeda não tem restrição orçamentária não significa que esse governo não está obrigado a gastar bem e a respeitar os limites da capacidade instalada e do emprego. "Mas a ideia de que o governo não pode gastar, ainda que os gastos sejam justificáveis e porque não tem dotação financeira para isso, é um mito", afirmou ele.

Para Lara Resende, essa ideia surge de uma noção do senso comum de que não se deve gastar mais do que as receitas. Mas. segundo ele, isso não é verdade nem para as empresas, que se endividam quando veem oportunidades de investimento e não têm disponibilidade de caixa, nem para governos que emitem a própria moeda.

Ele lembrou que a avaliação de que é preciso controlar a base monetária porque é ela que causa inflação tem origem na crise do padrão ouro, mas foi implodida com a crise de 2008. Naquela ocasião, os bancos centrais expandiram a base monetária para evitar o colapso do sistema financeiro, sem que houvesse resposta equivalente da inflação. "O banco central pode colocar a taxa de juros onde ele quiser", defendeu Lara Resende, lembrando que esse é o principal componente do custo da dívida pública.

Segundo ele, a taxa básica de juros deve ser inferior à taxa real de retorno do capital, que é a taxa de retorno do investimento na economia e tende a ser igual taxa de crescimento de longo prazo. "É claro que os gastos correntes e de pessoal devem ser restritos. A ideia da regra de ouro faz sentido para evitar que o Estado inche e se torne ineficiente", afirmou, referindo-se à proibição para que o governo emita dívida para pagar despesas correntes. "Isso não significa que o investimento deva também ser contido."

Segundo Lara Resende, o investimento público deve ser pautado pela lógica de custo-benefício. "Deve ser, portanto, extraorçamentário", afirmou. "É de uma profunda estupidez limitá-lo pela ideia de que o orçamento está desequilibrado." Ao comentar o crédito público no Brasil, o economista disse que ele foi demonizado, mas não há razão para isso, bastando ele não ser subsidiado, o que é possível com juros básicos em nível adequado. Segundo Lara Resende, essa demonização se deveu em parte à manutenção dos juros altos por período longo. "Esse foi o equívoco imperdoável do Plano Real."

Para o economista, o sistema de crédito privado tem um problema que é reversão súbita. Ou seja, o crédito e a liquidez se expandem quando há otimismo, mas quando esse otimismo se reverte, ele colapsa. Com os juros elevados, o crédito público passou a ser subsidiado. "Mas não há razão nenhuma para ser, basta que a taxa básica de juros esteja em nível compatível, abaixo da taxa de retorno do capital", voltou a dizer Lara Resende.

Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), Nelson Marconi questionou se Lara Resende defendia a emissão de moeda para financiar gastos com infraestrutura. "Não defendo a emissão monetária para financiar investimento", esclareceu. "O que se pode dizer é que Estado pode gastar em investimento se esses investimentos forem justificados, a questão de como financiar é outra questão, simplesmente de gestão do passivo."

FOLHA

Dono da Riachuelo critica proposta de CPMF do governo

O empresário Flávio Rocha (Riachuelo) foi o grande defensor do retorno de uma CPMF modernizada, mas ficou decepcionado com o anúncio do governo de que quer taxar em 0,4% os saques e depósitos em dinheiro. "Estão adotando base muito pequena, que pega só contas bancárias, 3% do volume de pagamento", diz. Rocha segue tentando abordar congressistas para defender seu modelo, que, segundo ele, permitiria alíquota menor, mas todas as transações seriam atingidas.

Nos últimos meses, Rocha vinha chamando de E-tax a sua sugestão de imposto, que seria uma CPMF mais moderna e adequada ao mundo das transações eletrônicas. Mas, nos últimos dias, mudou para um nome que ele agora considera mais adequado. O E-tax virou microimposto. Ele estima algo em torno de 0,1%.

O Brasil 200, grupo de empresários que Rocha fundou em 2018 para defender suas bandeiras, como a da reforma tributária, voltou a ter uma página na internet.

Além de mostrar quem são alguns dos membros, como Luciano Hang (Havan), João Appolinário (Polishop), Sebastião Bonfim (Centauro) e Washington Cinel (Gocil), o site vai ter uma aba para doações, que começarão a partir de R$ 30.

ESTADÃO

Produtividade do trabalho tem o pior resultado desde 2016

A produtividade do trabalho no País recuou 1,7% no segundo trimestre de 2019, em comparação com o segundo trimestre de 2018. Foi o pior resultado desde o primeiro trimestre de 2016, quando a produtividade do trabalho havia recuado 2,2%. Os cálculos são de um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

O estudo mostra ainda que houve piora no desempenho da produtividade por hora trabalhada. Houve aceleração no ritmo de queda em relação ao primeiro trimestre de 2019, quando o recuo foi de 1,1%, observou Fernando Veloso, pesquisador do Ibre/FGV.

“Desde 2017, principalmente em 2018, a produtividade já não estava crescendo bem. A surpresa agora é que ocorreu uma piora”, disse Veloso.

Segundo ele, houve um forte aumento no número de pessoas trabalhando no período de um ano, mas o movimento não foi acompanhado por um crescimento do valor adicionado na mesma magnitude. O valor adicionado aumentou 0,9% em relação ao segundo trimestre do ano passado, enquanto as horas trabalhadas tiveram expansão de 2,6%. “É como se estivesse aumentando o emprego, mas o emprego menos produtivo”, explicou.

O avanço da ocupação via informalidade pode explicar o fenômeno, uma vez que o setor informal é menos produtivo que o setor formal. O emprego com carteira assinada está retomando muito lentamente, lembrou o pesquisador do Ibre/FGV.

“Porque os trabalhadores têm menor qualificação, há menos investimento, a tecnologia é inferior, há menos acesso a crédito. Então, por uma série de razões, o setor informal é bem menos produtivo, tem um quarto da produtividade do setor formal. E o emprego todo está acelerando no setor informal”, disse Veloso. Ele afirmou, porém, que ainda é melhor ter um trabalho informal do que estar desempregado.

No segundo trimestre, a produtividade do trabalho recuou em todas as três grandes atividades econômicas: na Agropecuária, -2,5%; na Indústria, -0,7%; e nos Serviços, -1,8%.

A situação do setor de serviços é a mais grave, pois a produtividade por hora trabalhada recua há 21 trimestres consecutivos. Dentro dos serviços, dois subsetores marcados pela informalidade tiveram recuos intensos no segundo trimestre de 2019. São o Transporte (-5,2%) e Outros Serviços (-2,9%).

O primeiro inclui os trabalhadores que atuam como motoristas por aplicativo, o segundo teve impacto do avanço dos serviços prestados às famílias. Serviços como um todo concentram cerca de 70% das horas trabalhadas no País.“O emprego está indo para esses setores, e são setores onde a informalidade não só em geral é mais alta, como ela também está crescendo fortemente”, justificou Veloso.