Quarta-feira

CLIPPING (18.09.2019)

VALOR

Brasil está no limiar de uma fase de crescimento, afirma Montezano

Em um discurso a investidores em Nova York nesta terça-feira, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, reiterou seus planos para transformar a instituição em um provedor de serviços para o próprio governo e reforçar seu papel como indutor do desenvolvimento social, e traçou um panorama otimista para a economia. “O BNDES pode encolher, mas ter um impacto maior graças à coordenação com outros órgãos do governo”, argumentou.

Montezano aparentava-se confortável no evento promovido pelo BTG Pactual, do qual foi funcionário antes de aceitar o convite para substituir Joaquim Levy no comando do banco de desenvolvimento. O executivo procurou transmitir um quadro positivo sobre as perspectivas da economia. “O Brasil está no limiar de uma fase de crescimento resiliente e de longo prazo”, assegurou.

Ele afirmou que a reforma da Previdência está indo melhor do que o governo esperava e ressaltou também o andamento dos desinvestimentos do BNDES, que já arrecadaram US$ 19 bilhões, ante uma meta de US$ 20 bilhões para 2019. Montezano acredita que o ritmo das privatizações vai acelerar daqui pra frente, embora admita as dificuldades políticas para vender grandes empresas como Eletrobras e Correios.

“Os Correios estão perdendo mercado no comércio eletrônico, se não avançar logo nessa área de tecnologia, podemos ficar só com a parte podre da empresa”, alertou. Contudo, a privatização é mais complexa porque não envolve só o serviço em si, mas a obrigatoriedade de manter uma cobertura nacional, disse.

O executivo discorreu sobre seus planos de redesenhar o BNDES rumo a um papel de prestador de serviços para o governo. “Fazer investimentos especulativos não é a missão de um banco de desenvolvimento”, afirmou. “O banco ficou um pouco egocêntrico, achando que seu papel era emprestar. Seu papel é desenvolver o país”, continuou. Segundo Montezano, o objetivo daqui pra frente não é competir, mas servir de catalisador para os investimentos, com “mais desenvolvimento e menos empréstimos”.

Enquanto isso, ele espera zerar a carteira de investimentos “especulativos” do banco até o fim do governo. Dificuldades de operação Comparando o modo de operação no setor privado e especialmente no BTG, onde o debate é sobre o próximo movimento ou aplicação, Montezano disse que “saber o que fazer no governo é fácil, difícil é como fazer”.

Em uma conversa moderada pelo ex-ministro da Fazenda e atual sócio do BTG, Eduardo Guardia, Montezano citou a construção civil e investimentos em infraestrutura como possíveis motores do crescimento. “Nosso maior desafio é a transição de setor público liderando a economia para o setor privado, com sua eficiência.”

Outro elemento ressaltado por Montezano e Guardia é o esforço de estimular investimentos privados em saneamento. “Quanto mais eu conheço a agenda de água e saneamento no Brasil, mais triste eu fico”, disse o presidente do BNDES. Por um lado, há investidores interessados e a necessidade de desenvolver a área, mas por outro há a questão política e o trabalho legislativo. “Saneamento envolve os três níveis de governo, isso complica muito” disse.

Mesmo assim, ele disse que já existem alguns ativos interessantes, como a Cedae, cuja venda pode ocorrer tanto por meio de uma PPP como uma simples privatização. “Todos querem fazer, mas não conseguem chegar a um acordo. Resolvida essa questão, podemos avançar rapidamente com Cedae e cinco outros estados”, explicou. Mesmo com as grandes estatais fora da lista de privatizações por questões políticas, Montezano ainda tem esperança de conseguir fazer algo grande nesse governo.

“Se não capitalizar a Eletrobras, ela não vai conseguir recursos para investir” alertou, citando também que o Banco do Brasil pode não conseguir competir no longo prazo, enquanto a Caixa tem a sua agenda social. Guardia também questionou Montezano sobre a elogiada carteira de microcrédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Como não é ligada a nenhum fundo constitucional, Guardia levantou a possibilidade de desmembrar o ativo e foi endossado por Montezano.

Equipe econômica desiste de debater desoneração da folha

A desoneração da folha salarial, um dos pilares da proposta de reforma tributária do governo, saiu das discussões técnicas conduzidas no Ministério da Economia, apurou o Valor. Originalmente, a medida seria financiada pelo tributo sobre transações. Mas este foi descartado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, em meio a uma crise que culminou com a saída de Marcos Cintra da Secretaria Especial da Receita Federal.

Sem a desoneração, a proposta do governo ficou desfigurada. Deve se concentrar na reforma do Imposto de Renda (IR) e na criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A avaliação interna é que agora a equipe econômica vai levar mais tempo até que se chegue a um novo formato que possa ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Permanece a orientação do ministro Guedes de formular uma proposta no nível federal que seja acoplável ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sugerido pelo economista Bernard Appy, que tramita na Câmara como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Essa proposta inclui Estados e municípios.

O temor de Cintra era que uma proposta mais abrangente poderia comprometer o andamento de toda a reforma. Vanessa Rahal Canado, colega de Appy na diretoria do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), participou das discussões ontem no Ministério da Economia. Ela segue como um nome forte para ocupar o comando da Receita Federal, no lugar de Marcos Cintra.

Também participou das discussões de ontem o professor Aloisio Araújo, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ainda não há definição sobre quem será o novo secretário da Receita. Guedes disse que “possivelmente em alguns dias” terá uma decisão sobre o assunto.

Nos bastidores da Receita, Vanessa é considerada uma boa técnica, que conhece modelos tributários. Mas os auditores avaliam que colocar sob a responsabilidade de uma única pessoa a formulação da proposta de reforma tributária e a condução da estrutura da Receita Federal seria um erro. Na época de Cintra já havia uma divisão informal de tarefas.

O secretário especial e seu adjunto, Marcelo Souza e Silva, ficavam a cargo da reforma. A operação da estrutura era uma tarefa originalmente desempenhada por João Paulo Ramos Fachada, que foi exonerado em agosto e substituído por José de Assis Ferraz Neto. Este último, no momento, ocupa o posto de secretário especial substituto. Guedes e sua equipe entendem que a tributação sobre a folha desestimula empregos. Para financiar a desoneração, apostavam num tributo sobre transações financeiras.

Um estudo elaborado pela equipe de Guedes tentou rebater o principal ponto de crítica ao tributo sobre transações: seus efeitos cumulativos. Mostra que, num produto com dez elos na cadeia, o tributo sobre transações teria um efeito cumulativo de 4,5%. Já a tributação sobre a folha pesaria 14%.

Abandonada pelo Executivo federal, a desoneração da folha está em análise no Congresso Nacional. O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA) analisa alternativas com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Rocha pretende apresentar seu relatório amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Monitor do PIB de julho mostra economia travada, diz Considera, da FGV

A economia brasileira continuou “travada” até julho, segundo o Monitor do PIB, pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) anunciada há pouco. A avaliação é do economista Claudio Considera, coordenador da pesquisa. No levantamento, a fundação apurou queda de 0,2% na atividade em julho ante junho, mas com aumentos de 0,8% ante julho do ano passado; e de 1,3% no trimestre encerrado em julho.

Em sua análise, a economia está, hoje, em uma “armadilha” de baixo crescimento e “condenada” a mostrar aumento inferior a 1% em 2019. Para reversão do atual cenário, ele defende o impulso fiscal, com grandes obras a serem tocadas pelo governo, que possam reativar a construção civil com força, com novos empregos e aumentos de encomendas para fornecedores, e assim gerar círculo virtuoso na economia.

Ao detalhar a pesquisa, Considera explicou que o recuo de 0,2% na atividade em julho ante junho foi motivada por recuos nas atividades de agropecuária (-1,3%) e em indústria total (-0,5%). Assim como o observado pelo IBGE, na divulgação do PIB do segundo trimestre deste ano em maio, a quebra da safra de soja este ano tem reduzido as taxas do PIB do setor.

No caso da indústria como um todo, todos os principais segmentos estão apresentando sinal negativo, como transformação (-1,1%); eletricidade (-3,6%) e construção (-1,1%), a refletir a atividade fraca da economia, e o baixa cadência de projetos e encomendas. No entanto, observou que, ao se analisar nas comparações trimestrais, as taxas são positivas.

A agropecuária subiu 1,9% no trimestre finalizado em julho ante trimestre encerrado em junho; no mesmo período, foram observados aumentos de 0,2% em indústria e de 0,3% em serviços. Assim, na prática, os números mostram sinal negativo na margem; mas com continuidade de trajetória positiva nas comparações trimestrais, usadas para mensurar tendências e menos voláteis, considerou o economista.

Na pesquisa, Considera ressaltou ainda a evolução da economia de serviços, que representa em torno de 70% da atividade econômica. Um aspecto positivo evidenciado no levantamento foi a frequência maior de taxas positivas no setor, em diferentes comparações.

Impactos na arrecadação

No PIB de serviços calculados pela FGV, houve altas de 0,4% em julho ante junho, com aumentos de 1,8% ante julho do ano passado; e expansão de 0,3% no trimestre finalizado em julho. “É uma notícia positiva, mas temos que lembrar que serviços é o setor da economia que arrecada menos impostos. Quem paga imposto são famílias e indústria da transformação”, afirmou ele, acrescentando que, caso os outros segmentos da economia não apresentem melhora, isso na prática, pode ter impacto na receita do governo. “O ideal é que todos os segmentos apresentassem sinal positivo.”

Ao falar sobre o governo, o técnico observa que tocar as reformas, como a atual gestão tem feito, é importante. Mas somente isso não seria suficiente para acelerar ritmo de crescimento econômico, notou. Ele voltou a defender aumentos de gastos da União com projetos na economia, para iniciar nova rodada de investimentos na atividade.

Ele lembrou que há um debate entre economistas entre os que apoiam aumento de gastos do governo, como uma das estratégias para reativar economia, contra os que defendem mais ajuste fiscal — e afirmou ser a favor do primeiro grupo. “Sou a favor do impulso fiscal, que o governo gaste em obras de impacto. Temos que retomar o investimento [para a economia crescer]”, afirmou.

Everardo vê risco de ‘tempestade perfeita’

Existe hoje uma “passarela de propostas” de reforma tributária que não tratam dos verdadeiros problemas do sistema de impostos do país, avalia Everardo Maciel. Exsecretário da Receita Federal e titular da Logos Consultoria, Everardo não é a favor de nenhum dos principais projetos em debate.

Para ele, é um erro reunir os tributos sobre consumo num Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Com alíquota única, o tributo deve atingir a classe média “de uma forma mortal”. Aliada a eventuais restrições em deduções de despesas de saúde no Imposto de Renda das Pessoas Físicas, a criação do IVA resultaria em uma “tempestade perfeita da sonegação”, diz Everardo.

A criação de um IVA é a base da PEC 110 e da PEC 45, as principais propostas de reforma tributária em andamento. Elas tramitam, respectivamente, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. As duas defendem um IVA como resultado da reunião de tributos federais, entre eles PIS e Cofins, ao ICMS estadual e ao ISS municipal.

O governo federal não tem proposta formal, mas a equipe econômica estuda a criação de um IVA inicialmente no âmbito federal, reunindo PIS e Cofins, que depois teria adesão de Estados e municípios. O governo também tem estudado restringir as deduções no IR das pessoas físicas.

Secretário da Receita Federal de 1995 a 2002, nos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Everardo administrou a instituição da antiga CPMF, cobrada de 1997 a 2007. Hoje, ele não é contra uma nova tributação sobre transações financeiras, desde que com uma alíquota baixa e com possibilidade de compensar - sem substituir, de modo parcial ou integral - a contribuição patronal sobre folha.

Na semana passada, porém, o presidente Jair Bolsonaro decidiu que o governo não vai defender a recriação de um imposto nos moldes da CPMF. Em conversa no saguão de um hotel em São Paulo, Everardo lembrou que também durante seu período à frente da Receita foi garantida a isenção de IR para a distribuição de dividendos. Reverter a medida, para ele, seria um erro porque forçaria o reinvestimento. “Hoje estou livre para reinvestir, investir em outro negócio ou consumir. Tributando dividendos eu reduzo a liberdade econômica.”

Segundo ele, a isenção de dividendos, combinada com outras medidas, permitiu um crescimento real de 117% na arrecadação do IR das pessoas jurídicas de 1996 a 2002. Voltar a tributar dividendos é uma das medidas em estudo pelo governo federal.

A seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: Como o senhor avalia as principais propostas de reforma em discussão?

Everardo Maciel: Nós temos um diagnóstico malfeito. Os verdadeiros problemas tributários não estão sendo tratados, o que existe é uma espécie de passarela de propostas. As principais questões tributárias hoje são insegurança jurídica, excesso de litigiosidade, burocracia, e problemas específicos, pontuais, de tributos. As três primeiras nada têm a ver com tributos. Os problemas monumentais com que me defronto decorrem de processo tributário e não dependem do imposto. Um auto de infração de R$ 6 bilhões, por exemplo. Isso não dependeu do imposto, está relacionado com o processo tributário.

Valor: Mas o que o sr. acha das propostas que propõem o IVA?

Everardo: As pessoas me perguntam o que acho sobre 27 legislações de ICMS. Elas existem porque o imposto é estadual e temos 26 Estados mais o Distrito Federal. O que é chocante é constatar que não há diferença significativa entre elas. As diferenças são em regimes especiais, o que é um problema. Há um processo que já não está tão grave quanto esteve antes, de guerra fiscal.

Valor: Mas há diferenças de alíquotas de ICMS, não?

Everardo: Sim, mas isso não quer dizer nada. Não foi essa a intenção da Constituição de 1988? O ICM, que antecedeu o ICMS, tinha alíquota única. Não funcionou. Agora, o contrário de alíquota única não é uma infinidade de alíquotas, é um número pequeno de alíquotas. O que se disse é que os Estados precisariam ter liberdade. Mas a rigor, eu não vejo nenhuma dificuldade se um Estado tem alíquota de ICMS de 17% num determinado produto e outro tem de 18%. Isso é irrelevante. Nenhum país do mundo que tem um IVA tem alíquota única. Alemanha, Áustria, Austrália, Canadá, todos eles têm muito mais que uma alíquota. A Índia, caso mais recente, tem seis alíquotas.

Valor: É o caso de criar faixas de alíquotas para o IVA?

Everardo: Não, esse não é o problema central. É verdade que o ICMS tem problemas. Tem o problema da guerra fiscal. A Lei Complementar 160 [que convalidou os benefícios irregulares existentes e restringiu a concessão de novos incentivos de ICMS] foi um passo importante e precisa de complementos, mas está na pista certa. A alíquota única quer dizer apenas uma coisa: transferir tributo de um contribuinte para outro. Todos do regime do lucro presumido terão aumento de carga tributária inacreditável, acima de 300%, podendo chegar a mais de 600%.

Valor: Isso somente com mudança na tributação sobre consumo?

Everardo: Sim, as primeiras vítimas são todos os 850 mil optantes do lucro presumido, envolvendo pequenas prestadoras de serviços, pequenos comerciantes e industriais. O autônomo, por exemplo, pode chegar a ter 680% de aumento de tributação. Uma escola de tamanho médio, que hoje tem tributação que gira em 8%, passará para 25%. A fonte dela é mensalidade. Então vou impactar o preço da mensalidade escolar? E pior que gera um círculo vicioso. Por ter impactado o preço da mensalidade, eu tenho mais receita, e aí tenho mais imposto. Vira uma espiral tributária perversa. Médico já constituído, numa pequena clínica, tem aumento também nessa ordem de grandeza. Ele vai subir o preço da consulta? E para que fazer isso? Qual a lógica?

Valor: Quem mais pode ter aumento de carga?

Everardo: A agricultura toda. Setor de construção de civil, setor imobiliário, aumenta a prestação do Minha Casa, Minha Vida [MCMV], aumenta a prestação do plano de saúde, aumentam os aluguéis, sobretudo alcançando a classe média de uma forma mortal. Se acompanhada de uma redução ou eliminação da dedução dos gastos de saúde do Imposto de Renda, criamos a tempestade perfeita da sonegação. Ninguém vai ter interesse em pagar imposto. As piores distorções que existem em matéria tributária são sonegação e planejamento tributário abusivo. Se eu crio um ambiente favorável à sonegação, crio uma distorção mortal.

Valor: E quem ganha?

Everardo: As instituições financeiras, que hoje pagam PIS e Cofins sobre receita. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação, não incluindo os chamados serviços auxiliares de instituições financeiras e não deduzida a parte relacionada com serviços, foi de R$ 12 bilhões. Essa conta será paga por alguém. Quem pensa que ganha é quem tem alíquota de IPI muito alta, mas ele pode perder com o imposto seletivo. O que pode estar como agenda oculta disso? Extinguir a Zona Franca de Manaus.

Valor: O sr. acha há uma agenda oculta nas propostas?

Everardo: Claro. Ou então não tem nexo. Eu tenho críticas à Zona Franca. Mas, se pretende extinguir, que se diga abertamente. O que vai dizer aos milhares de desempregados da Zona Franca de Manaus? Que acabou e aquilo é apenas uma fantasia? A Zona Franca tem problemas, mas o remédio não é extingui-la. Por que não se fala das alíquotas por setores nessas propostas? Por que não se discute a repercussão sobre os preços e quem é alcançado por ela? Por que não se diz com precisão quem são os beneficiários da proposta?

Valor: Essa crítica do sr. vale tanto para o IVA nacional como para o IVA federal estudado pela atual equipe econômica?

Everardo: Sim. Se houver unificação de tudo para a não cumulatividade, teremos o mesmo efeitos. Temos as falsas simplificações. PIS e Cofins são idênticos. Estamos fazendo fusão do quê? O que distingue PIS e Cofins é a destinação. Quando faço a fusão, abro debate sobre destinação, inclusive uma hipersensível, que é o Fundo de Amparo ao Trabalhador [FAT], num país com 13 milhões de desempregados. E outra é a seguridade social, cujo financiamento não está claro. Se juntar o ICMS na mudança, piora. E juntar ICMS e ISS é uma violência contra o pacto federativo.

Valor: Fere a autonomia de Estados e municípios?

Everardo: Ninguém me venha dizer que eles podem aumentar alíquota porque não é verdade. Poder aumentar tendo que aumentar para todos, não haverá aumento para nenhum. Ninguém falou que por uma dessas propostas esses assuntos são da Justiça Federal. Imagine o custo de reestruturação da Justiça.

Valor: O sr. disse que o IVA é um imposto ultrapassado. Por quê?

Everardo: Ele não lida com economia digital. Foi um imposto constituído para tributar cadeias produtivas. Hoje nós temos redes. É um imposto que precisa do sentido de origem e destino. Como estabelecemos isso nessa nova economia?

Valor: Então o sr. não apoiaria nenhum dessas principais propostas atualmente em discussão?

Everardo: Não, nenhuma. Acho que estamos olhando com um prazer de uma retórica autodifamatória. Nós temos o pior dos mundos. Você olhou o resto do mundo? Pega a legislação de Imposto de Renda americana. Eu fiz um resumo da reforma de [Donald] Trump. Deu 80 páginas. A legislação tem 80 mil páginas.

Valor: A reforma de Trump deixou a carga sobre renda das empresas americanas mais baixa do que a das brasileiras?

Everardo: Depende. Não dá para medir carga olhando apenas alíquotas. Teve empresa americana que passou a pagar mais depois, porque a reforma não fez somente redução de alíquotas, mas criou dois impostos: um contra abuso e outro sobre intangíveis. Esses impostos são calculados sobre alguns elementos que constituem o lucro, como juros. Foram estabelecidas restrições à dedutibilidade dos juros.

Valor: E a proposta de tributar dividendos e reduzir o IRPJ, em estudo pelo governo federal?

Everardo: Se eu diminuo de um lado e aumento em outro, o que é que se quer fazer? Aumentar, deixar igual ou diminuir? Se quer deixar igual, por que fazer essa confusão toda?

Valor: Um argumento é que tributar dividendos estimularia investimento.

Everardo: Isso é mentira. Se distribui dividendo, está proibido reinvestir. Ao contrário, se disser que vai tributar dividendos, a empresa está obrigada a reinvestir e isso pode não ser a melhor opção. Hoje estou livre para reinvestir, investir em outro negócio ou consumir. Tributando dividendos eu reduzo a liberdade econômica. Mas, pior do que isso, trago de volta um tipo de sonegação que no Brasil não existe mais.

Valor: A distribuição disfarçada de lucros?

Everardo: Que não existe mais no Brasil, só um caso ou outro, mas que existe no mundo todo.

Valor: E o lucro presumido também seria afetado?

Everardo: Sim. No lucro presumido, há uma presunção. Eu digo que eu vou pagar isso, mas fiquei sabendo que não posso fazer planejamento nem ter incentivo, preciso pagar IR mesmo tendo prejuízo e também não posso compensar prejuízo. O que fiz? Fiz um acordo e não discuto outra coisa. Isso está combinado também com os dividendos. E, quando se fez as duas coisas simultaneamente, a arrecadação cresceu excepcionalmente.

Valor: Foi benéfico à economia?

Everardo: Os contribuintes ficaram satisfeitos, porque não precisavam mais sonegar, deu um pau na informalidade.

Valor: Os dividendos ficaram isentos quando o sr. era secretário da Receita, não?

Everardo: Sim, no período em que eu estava lá, o IR das pessoas jurídicas, com essas e outras medidas, teve crescimento real de 117% de 1996 a 2002. Passou de 1,5% do PIB para 2,2% nesse período. Outro problema dos dividendos é que muitas empresas não podem distribuir porque há limitações da legislação tributária e societária.

Valor: Isso quer dizer que a receita com essa tributação pode não ser tão grande quanto se imagina?

Everardo: Sim, eu conheci estudo não oficial da Receita mostrando que a relação de um ponto percentual no IR sobre lucro são quatro para o IR sobre dividendos. Se eu reduzo dez pontos na alíquota de IR, teria que tributar dividendos em 40% para ficar equilibrado.

Valor: E tributação sobre folha compensada com cobrança sobre movimentação financeira, que o governo federal chegou a estudar. O que o sr. acha?

Everardo: O Brasil nunca quis tratar do problema da Previdência e tentava contornar isso via elevação de alíquota. Essa alíquota sobre folha era de 8%, hoje é de 20%. No lugar de resolver o problema da Previdência, que é chato, aumentaram a alíquota. Aumentou-se a alíquota e o empregado virou autônomo. Aí criaram a alíquota sobre autônomo. No passo seguinte a pessoa vai para a informalidade. E não se percebe que o que empurra tudo isso é o problema da Previdência. É um absurdo o modelo que há hoje de tributação sobre folha. Não tenho nenhum preconceito contra tributação sobre transações financeiras. Administrei isso e não tive nenhum problema. Disseram que o mundo ia acabar. Nada aconteceu. O que eu vi foi ter redução de sonegação. Mas eu não creio que exista uma alíquota sobre movimentação financeira que permita acabar com a tributação sobre folha.

Valor: A alíquota desse tributo seria muito alta?

Everardo: Sim, portanto, inviável. Produzir uma arrecadação de R$ 300 bilhões ao ano, não creio. Acho que poderia haver uma compensação. O pagamento de um tributo sobre movimentação financeira teria que ter alíquota baixa e poderia se permitir a compensação com a contribuição previdenciária patronal. Não substituindo ela ou parte dela, mas sim permitindo a compensação.

Valor: E o financiamento da seguridade como um todo?

Everardo: Quanto ao problema de seguridade social, a gente vai ter que inventar novas fontes de tributação. Tem uma que acho exótica por enquanto, que é a tributação sobre robôs, mas tem gente muito preparada falando disso, como Robert Shiller [Nobel de Economia em 2013] e Bill Gates [fundador da Microsoft ].

Valor: O que o sr. acha, então, que precisa ser feito em termos de reforma tributária?

Everardo: Um dos problemas centrais hoje é o lançamento do Fisco, que gera processo administrativo, em que se gasta seis ou sete anos. Quando perco, vou para o Judiciário, onde preciso formar garantia. No Judiciário fico uns 15 anos até o fim das discussões. Quando termina o litígio judicial, começa a execução fiscal. Dos 80 milhões de processos judiciais, 31 milhões são de execução fiscal. A ideia, que não é minha, mas foi desenvolvida por vários juristas, é que a parte perdedora na esfera administrativa pode recorrer diretamente ao tribunal, o que cria sucumbência, tira a necessidade de garantias e a execução fiscal passa a ser puramente administrativa. Pode questionar a execução no Judiciário, mas somente questões específicas, como abusividade. Outro problema é o estoque de precatórios. Precisamos de uma grande clearing [câmara de compensação]. Vamos pegar e limpar os precatórios, compensando com dívida ativa, com todos os prejuízos. Precisa ser coisa ousada, que fique bom para todo mundo.

Valor: O sr. também fala sempre dos litígios.

Everardo: Sim, o terceiro ponto é a questão dos grandes litígios. Precisamos definir quais são eles. Alguns são óbvios: planejamento tributário abusivo, para o qual é preciso uma nova redação para o artigo antielisão. Da forma como está cabe tudo, o que é um espaço de insegurança monumental. A tributação do ágio também é um assunto a ser resolvido. Fazer uma grande transação, o que traria arrecadação para o governo e resolveria o problema para as empresas.

Estudamos alternativas à nova CPMF, afirma Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo estuda uma forma de substituir o imposto sobre transações na proposta de reforma tributária elaborada pela equipe econômica. “O imposto sobre transações era o jeito de pegar quem não está pagando [sonegadores]. Vamos pensar em outro jeito”, afirmou ao discursar na abertura do IV Fórum Nacional do Comércio, em Brasília.

De acordo com ele, o imposto de transações poderia reduzir o IVA - imposto único em que governo pretende juntar PIS/Cofins e IPI - de 25% para 15%. “Poderíamos reduzir alíquotas do IR se tivesse o imposto de transações, poderia também desonerar folha de 20% para 13% ou 10%. Seria bom para o Congresso”, afirmou.

Guedes voltou a falar da proposta tributária preparada pelo governo que inclui o IVA dual e a opção para a adesão dos Estados e municípios. “Vamos mandar nosso IVA dual e vamos esperar que Estados e municípios acoplem.” Ele disse ainda que não abandonou a ideia de ir em direção à capitalização. Ele observou que, a reforma da Previdência dá algum fôlego ao sistema, mas, com os regimes trabalhista e previdenciário existentes no Brasil, “nossos filhos terão problema”.

A capitalização, na visão do ministro, é uma ideia boa e importante. A uma plateia de empresários do setor de comércio, o ministro frisou que pretende manter o rumo durante os quatro anos de mandato do presidente Jair Bolsonaro. “Se o presidente for reeleito, serão oito anos nessa direção.” “O primeiro ano foi o mais difícil; ano que vem será mais suave e o ritmo de crescimento será o dobro”, disse. "No terceiro anos a economia vai decolar e no quarto, estará voando", afirmou.

Mercado local segue exterior e sobe à espera de decisões de BCs

Uma onda de alívio no exterior ontem garantiu que os ativos locais experimentassem uma recuperação, enquanto o mercado aguarda pelas tão esperadas decisões de política monetária hoje no Brasil e nos Estados Unidos.

De um lado, o Ibovespa se firmou em 104.617 pontos, alta de 0,90%, enquanto o dólar comercial marcou queda de 0,30%, a R$ 4,0768. Tanto o dólar fechou ontem perto da mínima (R$ 4,0733) quanto o Ibovespa ficou bem perto da máxima intradiária (104.619 pontos), depois de absorvidos os impactos iniciais dos ataques às instalações da gigante saudita Aramco.

 O mercado se acalmou, em linhas gerais, depois que o ministro saudita de energia, Abdulaziz bin Salman, afirmou que a Arábia Saudita, uma das maiores produtoras de petróleo do mundo, retomará o nível de produção até o fim de setembro e que a oferta de ações (IPO) da Aramco também não será afetada pelos ataques.

Como resultado da perspectiva de normalização da oferta, o petróleo seguiu em forte baixa - o Brent cedeu 6,47% ontem. Por outro lado, com menos riscos geopolíticos no radar, diversos ativos puderam se recuperar, e mesmo as ações da Petrobras se afastaram das mínimas.

No mercado de câmbio, o dólar passou a maior parte do dia em alta e virou para queda no fim da sessão, dinâmica capturada também em outras divisas emergentes: a moeda americana chegou a subir 0,46% contra o peso mexicano pela manhã, mas cedeu 0,34%; contra o rand sul-africano, a alta saiu de 1,07% para 0,24% no fim do dia. Já na bolsa, as ações da Petrobras lideraram as perdas - a ON cedeu 1,55% e a PN caiu 1,32%. Só que, na mínima do pregão, o desempenho chegou a ser pior: a ON perdeu até 3,26% e a PN, até 3,21%.

Entre as demais ações, houve recuperação dos ativos usados comumente pelo investidor para ajustar sua exposição ao Brasil, caso do setor de commodities metálicas (Vale subiu 0,64%) e financeiro (Bradesco ON ganhou 1,17% e a PN subiu 2,67%). Agora, a “Super Quarta” entra com tudo na agenda do investidor: hoje serão conhecidas as decisões de política monetária no Brasil, pelo Banco Central (BC), e nos Estados Unidos, pelo Fed (o BC americano). Por aqui, a maioria das apostas é de um corte da Selic de 0,50 ponto percentual, para 5,5% ao ano, mas os investidores ainda ponderam o tamanho do afrouxamento monetário nos Estados Unidos - e se haverá.

O mercado mantém a atenção sobre o tema porque espera que os bancos centrais globais tenham poder de fogo para frear o enfraquecimento das economias, uma expectativa que passa pelo afrouxamento monetário para estimular a atividade. Dessa forma, cortes de juros têm força para direcionar o fluxo de recursos: juro menor, aqui ou lá fora, estimula, em geral, a tomada de risco e, portanto, a migração para a renda variável.

Analistas do Deutsche Bank afirmaram, em relatório, que o Fed pode adotar um tom mais favorável a estímulos via corte de juros (“dovish”, no jargão do mercado), devido não apenas ao conflito comercial com a China, mas também por causa da alta das tensões no Oriente Médio.

A resposta do dólar dependerá dos desenvolvimentos na região, porque, com a escalada do conflito, “a independência energética dos EUA vai dar suporte ao dólar”, segundo o banco alemão. Já na bolsa, estímulos lá fora e no Brasil podem ajudar a intensificar o fluxo, com o aumento da demanda por risco entre fundos locais e estrangeiros. “O investidor institucional e a pessoa física estão fortemente alocados. Por isso, se alguém entra demandando compra, seja local ou o estrangeiro, que é quem está ‘leve’ na bolsa, isso puxa o preço”, diz Ari Santos, gerente de operações da H. Commcor.

BC deve adotar discurso mais neutro

Depois de balizar as expectativas do mercado para um novo corte de juros, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve adotar um discurso um pouco mais vago em que evita se comprometer, de forma clara, com quedas adicionais da Selic. Analistas afirmam, porém, que o colegiado deve trazer sinais de que a flexibilização tem espaço para continuar até o fim do ano. A seguir, alguns dos principais pontos a serem acompanhados no comunicado do Copom de hoje.

Ajuste adicional

Um dos principais comentários que fomentaram as expectativas para o corte de juros nesta semana deve sofrer algumas modificações. A indicação, em julho, de que a consolidação do cenário benigno para a inflação permitiria um ajuste adicional nos estímulos pode dar espaço para outro texto. Agora, analistas indicam que o BC poderia mudar a orientação no comunicado para uma posição que seja mais dependente de dados. Alguns veem, ainda, a possibilidade de a orientação futura para os juros não estar mais presente no documento.

Cenário externo

Classificado como “benigno” pelo Copom na reunião de política monetária passada, o cenário externo pode ter sua avaliação alterada pelo BC diante de novos indicadores que apontam para o enfraquecimento da economia mundial. Analistas que defendem essa visão acreditam que o BC possa classificar o cenário externo como “neutro”. Outros, porém, ainda avaliam que o ambiente externo ainda pode ser apontado como “benigno”, tendo em vista que o Copom pode alegar que o impacto dos choques externos é majoritariamente desinflacionário, o que ainda apontaria para condições favoráveis nos termos de balanço de riscos, mesmo com a depreciação do câmbio.

Inflação abaixo da meta

A mudança de patamar do dólar nas últimas semanas deve resultar num leve ajuste das expectativas de inflação do Copom para o ano que vem. Analistas dizem acreditar, porém, que as estimativas devem seguir abaixo do centro da meta de inflação de 4% de 2020, configurando assim mais um sinal de que há espaço para continuar cortando juros. O Itaú Unibanco, por exemplo, calcula que as projeções do Copom para 2020 devem ter leve alta de 3,6% para 3,7% no cenário de referência, que considera câmbio e juros constantes. Já no cenário de mercado, a expectativa é que as estimativas se mantenha em 3,9%.

Salto do petróleo

Analistas afirmam que a disparada dos preços do petróleo nesta semana entra num quadro de incertezas com eventos geopolíticos. Mas o efeito para a inflação e, principalmente, para a política monetária ainda é reduzido. O economista-chefe da Garde, Daniel Weeks, calcula que o impacto inflacionário incide de forma tímida, em 0,15 ponto percentual, apenas na expectativa para 2019, que não é o horizonte mais relevante e já está rodando perto de 3,3% - a meta de inflação é de 4,25%.

Juros futuros recuam de olho no petróleo, com Copom e Fed no radar

Os preços do petróleo foram determinantes para o mercado de juros nesta segunda-feira, com um pregão marcado por queda das taxas dos contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) em toda a curva, com mínimas no período vespertino. A possibilidade de um desaquecimento econômico mais intenso foi monitorada pelos agentes, o que renovou apostas de cortes nas taxas de juros não somente no Brasil como também em outras grandes economias.

Assim, no fim da sessão regular, a taxa do DI para janeiro de 2020 caía de 5,27% no ajuste de sexta-feira para 5,22%; a do DI para janeiro de 2021 recuava de 5,38% para 5,27%; a do DI para janeiro de 2023 passava de 6,49% para 6,38%; e a do DI para janeiro de 2025 cedia de 7,07% para 6,97%.

A chance de uma recessão global foi apontada nesta segunda-feira pela S&P Global Platts. Apesar de não ser seu cenário-base, a consultoria alerta para esse risco no caso de haver um avanço muito expressivo dos preços do petróleo. Para os analistas Abhishek Deshpande e Shakil Begg, do J.P.Morgan, “em geral, os preços do petróleo subindo até US$ 80 a US$ 90 por barril têm desempenho líquido favorável para o crescimento global, mas se tornam negativos para a expansão quando vão além desses níveis”.

Os economistas do banco americano estimam que, no cenário que contempla uma paralisação de produção por três meses após o ataque a instalações na Arábia Saudita , os preços do petróleo Brent podem subir para níveis próximos de US$ 90 por barril. Já analistas do Bradesco BBI projetam que a commodity pode atingir a marca psicológica de US$ 100 caso não haja aumento da capacidade de oferta da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) nem alívio das sanções ao óleo iraniano.

 Por enquanto, um aumento da oferta de petróleo pela Opep e pela Rússia foi descartado. Além do petróleo como protagonista, os temores relativos à perda de fôlego da economia mundial também foram sustentados pela China. Em agosto, a indústria chinesa produziu menos do que o esperado , ao mesmo tempo em que as vendas no varejo e os investimentos em ativos fixos também decepcionaram os mercados. “Essa é a dinâmica que está sendo avaliada pelo mercado”, afirmou Matheus Gallina, trader da Quantitas, sobre o cenário externo e o movimento das taxas dos DIs nesta segunda-feira.

Para ele, o comportamento do petróleo “poderia até ser outro fator a ajudar o cenário de juros mais baixos”. Avaliação semelhante tem a equipe de economistas para Estados Unidos do Deutsche Bank. “Se sustentado, o recente rali do petróleo poderia desviar cerca de US$ 12 bilhões dos gastos dos consumidores com itens não energéticos e fornecer uma alta significativa para as expectativas de inflação em cinco anos, mas teria pouco impacto no núcleo da inflação nos EUA”, escrevem em relatório.

Para o banco alemão, diante das preocupações do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) com as expectativas de inflação baixas e riscos às perspectivas gerais de crescimento, “os efeitos da alta do petróleo devem reforçar o viés já 'dovish' (favorável ao afrouxamento monetário) do Fed”.

Os investidores esperam que, apesar de indicadores mais fortes do que o esperado divulgados recentemente em solo americano, o Fed efetue uma redução de 25 pontos-base nos juros na próxima quarta-feira. A expectativa é que, horas depois, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deve cortar a Selic em 50 pontos-base, para a mínima histórica de 5,50%

Analistas do Morgan Stanley acreditam no corte de 0,50 ponto porcentual na Selic na quarta-feira. Para eles, a medida de afrouxamento é “apoiada pela flexibilização global, números de atividade fracos - apesar dos dados positivos de crescimento do PIB no segundo trimestre e das vendas no varejo de julho - e inflação bem comportada”.

Para eles, o juro básico deve cair a 5,00% até o fim deste ano, depois voltar para 5,50% até dezembro de 2020. Alberto Ramos, do Goldman Sachs, tem avaliação semelhante. Ele diz que “o balanço de riscos favorável para a inflação, a dinâmica lenta do ciclo de negócios real, novos progressos na agenda de reformas e uma posição monetária cada vez mais acomodatícia de mercados emergentes e desenvolvidos permitem ao Copom aumentar responsavelmente o estímulo monetário à economia e testar novas mínimas históricas para o juro básico”. Para ele, contudo, a orientação para os juros pode mudar para uma posição que seja “mais dependente de dados”, com o BC podendo optar por até mesmo omitir a frase que aponta para um ajuste adicional da Selic.