Quarta-feira

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Veja as principais propostas do plano de Guedes para ajuste fiscal

O Ministério da Economia apresentou nesta terça-feira um pacote de com medidas pós-reforma da Previdência para conter os gastos públicos. O documento de apresentação fala em transformação do Estado e prevê o Estado de Emergência, Plano de Fortalecimento dos Estados (Plano Mansueto), desvinculação de fundos públicos, fortalecimento da federação, nova administração pública, reforma tributária e privatizações.

PEC do Pacto Federativo

A proposta cria o marco institucional da Nova Ordem Fiscal, que compreende a criação do Conselho Fiscal da República (com representantes do Poder Executivo, presidentes de Câmara, Senado, TCU e STF, além de governadores e prefeitos para avaliar a sustentablidade das contas públicas) e a consolidação de interpretações de conceitos por meio de orientações normativas do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, o marco extingue o Plano Plurianual (PPA), de forma que os fluxos de recursos dos programas serão contínuos. O próprio orçamento será transformado em plurianual, de forma a prever o comprometimento de verbas nos anos seguintes e não onerar futuras gerações com dívidas presentes.

A União vai transferir para Estados e municípios uma parte de sua arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo, num montante de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões em 15 anos. Com isso, pretende fortalecer o caixa das unidades federativas e, a partir de 2026, não vai mais socorrer Estados quebrados e só dará garantia a empréstimos de Estados e municípios contratados com organismos internacionais. BB, Caixa e BNDES não poderão emprestar para entes da federação.

Da mesma forma, a União não dará mais crédito para Estados pagarem precatórios. A proposta prevê que a parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinada ao BNDES será de 14%, contra os 40% atuais. Além disso, Estados e municípios passam a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos.

Por fim, diz que os mínimos estabelecidos para saúde e educação não serão alterados. Porém, haverá a unificação dos limites. Ou seja, o gestor poderá compensar um gasto de uma área na outra. As despesas obrigatórias serão desindexadas em caso de emergência fiscal (exceções: benefícios previdenciários e BPC, que seguirão corrigidos pela inflação).

A receita pública será desvinculada de órgãos, fundos ou despesas (há exceções como taxas e doações) Ademais, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados aos vizinhos.ticos de ajuste, com medidas de controle de gastos obrigatórios, que seriam acionados quando for detectada uma situação de fragilidade fiscal.

Os critérios para essa definição e as medidas de ajuste também são abordadas na segunda PEC encaminhada pelo governo, a Emergencial. PEC Emergencial Essa PEC está estruturada em dois blocos de medidas: permanentes e temporárias. As permanentes oferecem instrumentos para Estados e municípios ajustarem suas contas; as temporárias criam condições especiais por dois anos para União, Estados e municípios recuperarem a saúde financeira.

Para o Ministério da Economia, a proposta permitirá a redução de R$ 12,75 bilhões em despesas obrigatórias, dos quais 25% serão usados exclusivamente para investimentos em infraestrutura. A PEC do pacto federativo prevê que, no caso da União, o estado de emergência fiscal será dado quando o Congresso autorizar o desenquadramento em relação à Regra de Ouro (a regra que proíbe contrair dívida para pagar despesa corrente), enquanto a PEC emergencial propõe que aconteça quando as operaçoes de crédito superarem as despesas de capital em um ano.

Ambos consideram que, nos Estados e municípios, a emergência ocorre quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente. As medidas de controle ficam acionadas por um ano, renovável até o equilíbrio das contas (PEC do Pacto) ou por dois anos (PEC Emergencial) até o final do exercício da autorização dada pelo Congresso.

Há dois estágios de controle de contas, após declarada emergência. No primeiro, estarão suspensas promoções de funcionários, com algumas exceções, como policiais. No segundo, ficam impedidos reajustes salariais, criação de cargos, reestruturação de carreiras, concursos e criação de verbas indenizatórias.

Está previsto um "freio de arrumação", que suspende a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários. Há também previsão de redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores. Nas medidas permanentes são criadas ferramentas para ajuste das contas, como inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal, a destinação do excesso de arrecadação à amortização da dívida pública e a reavaliação periódica dos benefícios tributários, a cada quatro anos.

No âmbito federal, não podem ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026. Enquanto os montantes estiverem acima do teto, não pode haver concessão, ampliação ou renovação de benefício tributário PEC dos Fundos Públicos Propõe a possibilidade de extinção de quase todos os fundos orçamentários infraconstitucionais atualmente vigentes que, no prazo de dois anos, não forem confirmados por lei complementar específica no âmbito de cada ente federado.

A proposta não atinge fundos constitucionais (tais como os Fundos de Participação dos Estados e Municípios), nem os ligados às áreas de saúde e educação (como o Fundeb). O governo identificou a existência de 281 fundos públicos, dos quais 248 não são constitucionais e seriam abarcados pela PEC.

O patrimônio deles será transferido para o ente federado correspondente no caso de não serem ratificados por lei complementar. A previsão é de que esse estoque seja usado para abater pelo menos R$ 220 bilhões em dívida pública. A proposta revoga todos os dispositivos que vinculem receitas públicas a fundos públicos e prevê a possibilidade de aplicar essas receitas em projetos e programas voltados à erradicação da pobreza e a investimentos em infraestrutura "que visem a reconstrução nacional".

A PEC também Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos - somente por meio desse expediente será possível gerar um fundo público, seguindo regra de lei complementar específica que vai estabelecer normas gerais para o funcionamento de fundos públicos de qualquer natureza.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na apresentação das propostas que a classe política tem “responsabilidade e competência” para reavaliar os 280 fundos públicos hoje existentes. “Há fundos que foram aprovados há 30 anos, 40 anos e estão aí até hoje.” Segundo ele, há fundos que podem ter sido criados por influências “pouco republicanas”. “Vamos reavaliar esses fundos e o Congresso vai escolher o que segue e o que é desativado”, disse.

Juro na mínima exige cautela, diz BC

O Banco Central discutiu os riscos de uma aceleração mais forte do que o previsto da inflação em um contexto de mudanças estruturais da economia, com um menor papel do Estado e maior força do crédito livre e do mercado de capitais, por isso resolveu sinalizar cautela em eventuais cortes na taxa de juros que poderá fazer a partir do ano que vem.

“Mudanças no mercado de crédito e na intermediação financeira, como o maior papel desempenhado pelo crédito com recursos livres e pelo mercado de capitais, podem impactar a transmissão da política monetária”, disse o Comitê de Política Monetária (Copom) na ata divulgada ontem, a respeito da reunião realizada na semana passada.

Segundo o colegiado, tanto o crédito livre quanto o mercado de capitais “crescem a taxas robustas”. Na reunião da semana passada, o Copom cortou a taxa básica de juros de 5,5% ao ano para 5%, nova mínima histórica.

O colegiado sinalizou uma nova queda, de 0,5 ponto, para a reunião de zembro e pregou cautela para eventuais ajustes a partir de então. O fato de a Selic estar testando patamares cada vez mais baixos também é considerado pelo comitê uma possível fonte de riscos de aceleração da inflação. “Faltam comparativos na história brasileira para o atual grau de estímulo”, afirma.

“Tendo em vista que a política monetária opera com defasagens sobre a economia, especialmente sobre o nível de preços, os fatores avaliados tendem a aumentar a incerteza sobre os canais de transmissão da política monetária.”

Apesar do maior nível de estímulo monetário, as expectativas ancoradas, a inércia inflacionária e os preços administrados têm mantido as projeções de inflação abaixo da meta para os próximos dois anos. Num dos cenários apresentados para 2020, que leva em conta a queda de juros a 4,5% como previsto pelo mercado e taxa de câmbio constante em R$ 4,05, a inflação ficaria em 3,7% (abaixo da meta, de 4%).

O percentual é um pouco mais baixo do que os 3,8% estimados na reunião anterior do Copom. Os juros mais baixos, diz o documento, agiram para aumentar a projeção — hoje, o mercado projeta que o BC vá levar os juros a uma mínima de 4,5% ao ano, enquanto que em setembro esperava 5%.

No entanto, afirma a ata, esse efeito na inflação dos juros mais baixos foi mais do que compensado pela redução das expectativas do mercado para a inflação e a antecipação para este ano de alguns reajustes de preços administrados inicialmente previstos para o ano que vem.

Para 2021, o cenário destacado pelo Copom projeta uma inflação de 3,6%, o que o colegiado considera “ligeiramente abaixo” da meta, de 3,75%. Em outubro, o BC projetava percentuais entre 3,6% e 3,7%. “Os principais fatores para a queda da projeção foram a propagação da inflação mais baixa projetada para 2020 e a revisão em preços administrados”, afirma a ata. O colegiado também usa termos mais favoráveis para analisar a atividade econômica. A respeito dos indicadores anteriores à reunião de setembro, o comitê havia afirmado que eles “sugerem continuidade do processo de recuperação da economia”.

Já os números anteriores à reunião da semana passada “reforçam a continuidade do processo de recuperação”. O Copom também diz agora que o “Produto Interno Bruto (PIB) deve ter apresentado crescimento no terceiro trimestre”.

Na ata anterior, a expectativa era de um “ligeiro” crescimento no período. Ainda assim, o comitê cita explicitamente a necessidade de implantar “reformas microeconômicas” que levem a “aumento de produtividade, ganhos de eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria do ambiente de negócios”.

O Copom avalia ainda que as condições financeiras, apesar de uma “volatilidade inerente”, permanecem em níveis confortáveis. Na avaliação anterior do colegiado, a volatilidade era consequência de “movimentos nos mercados internacionais e de impactos pontuais da crise na Argentina”.

Mercado adota limite para queda da Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sinalizou que existe um limite para a extensão do ciclo de corte de juros no Brasil, forçando o mercado a corrigir apostas de que a Selic possa cair para níveis muito mais baixos do que os atuais 5%. A cautela indicada pelo Copom, tanto no comunicado divulgado logo após o encontro quanto na ata da reunião, publicada ontem, mostra que a taxa básica de juros tem espaço para recuar mais um pouco nos próximos meses, mas não deve atravessar a fronteira dos 4%. Entre os casos de ajuste de projeções, a Itaú Asset Management, gestora de fundos de investimento do Itaú Unibanco, revisou suas estimativas para a Selic e já não vê a taxa básica recuando para a casa dos 3% no fim de 2020.

A projeção da asset para o fim de 2019 saiu de 4% para 4,50% e passou de 3,75% para 4,25% no encerramento do próximo ano. “O Copom claramente quis delimitar as expectativas do mercado para a taxa de juros, que provavelmente seriam direcionadas para a região de 3%”, afirma o economista-chefe do UBS Brasil, Tony Volpon.

 Para ele, a menos que haja uma grande falha nas projeções de inflação do BC, o nível terminal da Selic para essa parte do ciclo parece ser de 4,50% ou, se o desempenho da inflação continuar a ficar abaixo da previsão do BC, de 4,25%. Ao menos, por enquanto, esse parece ser o cenário principal.

Cálculos da Renascença apontam que as taxas de inflação implícita, medidas a partir do futuro de cupom de IPCA (DAP), estão em 3,27% neste ano e em 3,67% em 2020. Já a pesquisa Focus desta semana indica que o ponto médio das estimativas do mercado está em 3,29% em 2019 e 3,60% em 2020. Vale lembrar que a meta de inflação do próximo ano será de 4%, caindo para 3,75% em 2021. “O BC deixa dúvidas quanto à continuidade do ciclo, mas isso não quer dizer que cortes adicionais não possam acontecer”, pontua o economista-chefe do Haitong, Flavio Serrano.

“A incerteza que compartilho com o Copom é a de ver, depois de tantas reduções na Selic, como a economia irá reagir a níveis de juros sem precedentes”, diz, ressaltando que o cenário de inflação continua “muito favorável”. Avaliação semelhante têm os economistas do Bradesco, para quem “o cenário de inflação bastante benigno não permite descartar continuidade do ciclo [além de dezembro], ainda que em menor intensidade”. Já os economistas Leonardo Fonseca e Lucas Vilela, do Credit Suisse, afirmam que, se o balanço de riscos para a inflação evoluir mais favoravelmente do que o esperado, “o BC poderá continuar com o ciclo de flexibilização, mas isso provavelmente seria limitado a um ou dois cortes adicionais de 0,25 ponto percentual na Selic em 2020”.

Por ora, Bradesco e Credit Suisse continuam a projetar que a taxa básica cairá para 4,50% no fim deste ano e se manterá nesse nível pelo menos até o fim de 2020. Já os economistas Cassiana Fernandez e Vinicius Moreira, do J.P. Morgan, notam que as projeções de inflação “continuam deixando as portas abertas para ajustes adicionais de 0,25 ponto não apenas em fevereiro, mas, também, além dessa reunião”.

O J.P., contudo, não deixa de ressaltar que o tom adotado recentemente pelo BC e a possibilidade de uma aceleração mais forte da atividade podem reduzir a possibilidade de novos cortes em 2020. Ontem, a percepção de que a queda da Selic tem limite se estendeu ainda para a curva futura de juros. As taxas sofreram ajustes expressivos pela manhã, mas se acomodaram ao longo do dia. No fim da sessão regular, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021 ficava estável a 4,49%; a do DI para janeiro de 2023 subia de 5,42% para 5,45%, após tocar máxima a 5,55% e a do DI para janeiro de 2025 avançava de 5,99% para 6,01%, após atingir 6,10% no pico do dia.

Sócio da Monte Bravo Investimentos, Rodrigo Franchini lembra que o Copom tende a ser mais conservador, independentemente do governo e de sua composição e, por isso, buscou frear já no comunicado apostas mais ousadas quanto ao ciclo de cortes atual. “Ver o juro a 4% ou abaixo seria algo extremamente arrojado para um comitê conservador como o nosso”, diz.

Para Franchini, o BC deixa “bem claro” que espera alguma aceleração da atividade econômica e cita até mesmo a liberação dos saques do FGTS. “Isso não era o que o mercado queria ouvir. Por isso, houve uma abertura das curvas de juros [alta das taxas]. O mercado ficou decepcionado.”

O tom mais conservador adotado pelo Copom contribuiu para a valorização do real. Um ciclo menor de queda de juros beneficia o câmbio, já que não comprime tanto o diferencial de juros com o exterior e, assim, resguarda o rendimento das apostas na moeda brasileira. Mas, além da política monetária, o movimento do câmbio foi determinado pela reação positiva dos investidores ao pacote de medidas apresentado pela equipe econômica.

O dólar comercial fechou ontem em baixa de 0,46%, aos R$ 3,9927. O câmbio também oscilou à espera do resultado da participação estrangeira no megaleilão de excedentes da cessão onerosa, que acontece hoje. Depois que a francesa Total e a britânica BP afirmaram que não participariam do certame, o investidor passou a temer uma baixa adesão das petroleiras internacionais, freando, assim, a euforia com a possível entrada de recursos estrangeiros no Brasil.

Na bolsa de valores, esse receio se refletiu na queda das ações da Petrobras (de 1,27% a ON e 2,34% a PN), pelo medo de que a companhia eleve sua fatia nos blocos ofertados para garantir o sucesso do leilão. O movimento do Ibovespa só não foi pior porque a alta dos bancos ajudou a equilibrar a performance do dia — o índice terminou com leve baixa de 0,06%, aos 108.719 pontos. Entre os destaques no setor financeiro, Itaú Unibanco subiu 1,73% ontem.

Após sinais da ata do Copom, juros futuros fecham em alta

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central parece ter traçado um limite claro para a extensão do ciclo de corte de juros no Brasil. A taxa básica de juros, a Selic, tem espaço para cair mais um pouco nos próximos meses, mas não deve atravessar a fronteira dos 4%. A cautela sinalizada pelo Copom, tanto no comunicado divulgado após o encontro quanto na ata da reunião, divulgada nesta terça-feira (5), forçou o mercado a corrigir apostas de que a Selic pode cair a níveis muito mais baixos do que os atuais 5%.

Um dos casos mais notáveis, a Itaú Asset Management, gestora de fundos de investimento do Itaú Unibanco, revisou suas projeções para a Selic e já não vê a taxa básica escorregando para a casa dos 3% no fim de 2020. A projeção da asset para o fim de 2019 foi de 4% para 4,50% e passou de 3,75% para 4,25%, no próximo ano. A percepção sobre o rumo da Selic também se estendeu, ainda, para a curva futura de juros. As taxas sofreram ajustes expressivos na manhã desta terça, mas se acomodaram ao longo do dia.

No fim da sessão regular, às 16h, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021 fechou estável a 4,49%; a do DI para janeiro de 2023 subiu de 5,42% para 5,45%, após tocar máxima a 5,55%, e a do DI para janeiro de 2025 avançou de 5,99% para 6,01%, após atingir 6,10% no pico do dia. “O Copom claramente quis delimitar as expectativas do mercado para a taxa de juros, que provavelmente seriam direcionadas para a região de 3%”, afirmou o economista-chefe do UBS Brasil, Tony Volpon.

Para ele, a menos que haja uma grande falha nas projeções de inflação do BC, o nível terminal da Selic para essa parte do ciclo parece ser de 4,50% ou, se o desempenho da inflação continuar a ficar abaixo da previsão do BC, de 4,25%. Esse parece ser o cenário principal, ao menos por enquanto.

Cálculos da Renascença apontam que as taxas de inflação implícita, medidas a partir do futuro de cupom de IPCA (DAP), estão em 3,27% neste ano e em 3,67% em 2020. Já a pesquisa Focus desta semana indica que o ponto médio das estimativas do mercado está em 3,29% em 2019 e 3,60% em 2020.

Vale lembrar que a meta de inflação do próximo ano será de 4%. “O BC deixa dúvidas quanto à continuidade do ciclo, mas isso não quer dizer que cortes adicionais não possam acontecer”, pontuou o economista-chefe do Haitong, Flavio Serrano. “A incerteza que compartilho com o Copom é a de ver, depois de tantas reduções na Selic, como a economia irá reagir a níveis de juros sem precedentes”, diz, ressaltando que o cenário de inflação continua “muito favorável”.

Avaliação semelhante têm os economistas do Bradesco, para quem “o cenário de inflação bastante benigno não permite descartar continuidade do ciclo [além de dezembro], ainda que em menor intensidade”.

Já os economistas Leonardo Fonseca e Lucas Vilela, do Credit Suisse, afirmam que, se o balanço de riscos para a inflação evoluir mais favoravelmente do que o esperado, “o BC poderá continuar com o ciclo de flexibilização, mas isso provavelmente seria limitado a um ou dois cortes adicionais de 0,25 ponto percentual na Selic em 2020”.

Ao menos por enquanto, Bradesco e Credit Suisse continuam a projetar que a taxa básica cairá para 4,50% no fim deste ano e se manterá nesse nível até o fim de 2020. Já os economistas Cassiana Fernandez e Vinicius Moreira, do J.P.Morgan, notam que as projeções de inflação “continuam deixando as portas abertas para ajustes adicionais de 0,25 ponto não apenas em fevereiro, mas, também, além dessa reunião”.

O J.P., contudo, não deixa de ressaltar que o tom adotado recentemente pelo BC e a possibilidade de uma aceleração mais forte da atividade podem reduzir a possibilidade de novos cortes em 2020. Sócio da Monte Bravo Investimentos, Rodrigo Franchini lembra que o Copom tende a ser mais conservador, independentemente do governo e de sua composição, e, por isso, buscou frear, já no comunicado, apostas mais ousadas quanto ao ciclo de cortes atual.

“Ver o juro a 4% ou abaixo seria algo extremamente arrojado para um comitê conservador como o nosso”, disse. Para Franchini, o BC deixa “bem claro” que espera alguma aceleração da atividade econômica e cita até mesmo a liberação dos saques do FGTS. “Não era o que o mercado queria ouvir, por isso houve uma abertura das curvas de juros hoje. O mercado ficou decepcionado.”

FOLHA

Medidas econômicas do governo agradam empresários

O primeiro olhar de grandes empresários sobre as medidas econômicas apresentadas pelo governo nesta terça (5) foi otimista. Mesmo antes de se aprofundar nos detalhes, Dan Ioschpe, presidente do conselho da fabricante de partes automotivas Iochpe-Maxion, avalia que o vetor está correto. “Sugere uma direção de sustentabilidade das contas públicas, do controle do gasto, para manter o ajuste. Primordial para qualquer coisa é uma macroeconomia equilibrada”, diz ele.

Rota O fundador da empresa de TI Stefanini, Marco Stefanini, diz que a visão liberal da equipe econômica está em linha com o pensamento do empresariado. “O Brasil, aos poucos, apesar da turbulência política, está fazendo um plano de mudanças interessante.”

Paciência Para ele, apesar de mudanças no sistema democrático serem mais lentas, elas estão acontecendo. “Agora temos que ver o Congresso continuar nesse ritmo”, diz.

Passo a passo Para Stefanini, o pacote desta terça complementa o passo anterior, da reforma da Previdência, que era mais expressiva, mas, segundo ele, sozinha, não resolve. “Estão fazendo a coisa certa, um conjunto de ações, uma por vez. É como recuperar uma empresa. Não tem uma solução só”, diz ele.

Nunca antes Sebastião Bomfim, da Centauro, afirma que será um avanço que ele chama de extraordinário, se a maior parte do que foi proposto pelo governo tiver aprovação.

Na história deste país “Todos os pontos são fundamentais para a gestão de contas públicas. O principal é a descentralização de arrecadações. É a primeira vez que eu vejo um governo federal com desejo sincero de repartir receitas. Agora, joga também para estados e municípios uma responsabilidade”, diz ele.

A ver O dono da Centauro alerta para um aspecto da proposta que prevê que leis e decisões judiciais que elevem a despesa só tenham eficácia se previstas no Orçamento. “Em função da dificuldade de leis que temos, não pode invalidar decisões judiciais que sejam a favor do contribuinte. Mas acho que isso é questão a esclarecer”, afirma Bonfim.

Cinema 3D O presidente da CNI, Robson Andrade, diz que a ideia de desvincular, desobrigar e desindexar o orçamento público poderá flexibilizar a gestão. “Atualmente, de cada R$ 100 do orçamento, apenas R$ 7 não têm uma vinculação, o que torna praticamente impossível ampliar os investimentos que o Brasil precisa”, afirma Andrade .