Segunda-feira

VALOR

Saída de dólares já é maior que volume de 1999, pior ano da série

A frustração com a participação de petroleiras internacionais no leilão dos excedentes da cessão onerosa enterrou a última chance de evitar que o fluxo cambial no país encerre o ano de 2019 como o pior da série histórica. Analistas consultados pelo Valor, no entanto, dizem que o resultado não deve se repetir no ano que vem. Em outubro, o fluxo ficou negativo em US$ 8,49 bilhões, elevando o déficit no ano a US$ 21,46 bilhões.

Esse número já é maior que os US$ 16,18 bilhões registrados em 1999, até então o pior ano da série histórica do Banco Central, iniciada em 1982. E a expectativa é que o saldo negativo cresça ainda mais, uma vez que os últimos meses do ano são sazonalmente marcados por uma saída mais intensa de divisas causada pelas remessas de lucros e ajustes de posição de multinacionais.

O resultado visto este ano é uma combinação de vários fatores. De um lado, as receitas com exportações caíram bastante, devido não só à desaceleração da economia mundial, mas principalmente por conta da opção de exportadores de manter parte de suas receitas lá fora, a fim de pagar suas operações e amortizações ou mesmo antecipar o pagamento de dívidas em moeda estrangeira. Esse é o caso, por exemplo, da Petrobras, que responde por grande parte da dívida corporativa brasileira no exterior.

Segundo dados fornecidos pela própria estatal, foram gastos US$ 14,72 bilhões entre pré-pagamentos, recompras de bonds e amortizações no exterior. A empresa também já comunicou que pagará antecipadamente outros US$ 5 bilhões de uma operação bilateral com o China Development Bank (CDB) até o fim do ano.

De outro lado, a combinação de Selic nas mínimas históricas e incertezas relativas à disputa comercial entre China e Estados Unidos levaram a uma saída relevante do investidor estrangeiro de aplicações financeiras tanto da renda fixa quanto variável. Por fim, as empresas também aproveitaram a queda do juro e o crescimento do mercado doméstico de debêntures para captar recursos e pagar compromissos no exterior. Tudo isso em um ambiente de estagnação econômica, que limita a entrada de investimentos produtivos.

Para o ano que vem, no entanto, as perspectivas são mais animadoras. Após escapar por pouco da recessão técnica no segundo trimestre, a economia brasileira dá sinais cada vez mais frequentes de que irá voltar a crescer com algum fôlego em 2020. Amparado também pela perspectiva de que a agenda de reformas continuará e que o programa de privatizações e concessões vai deslanchar, a perspectiva é de um ingresso mais forte do capital produtivo. “O investimento estrangeiro direto responde à perspectiva da economia no médio e longo prazo.

Como as projeções para o PIB em 2020 voltaram a subir, é esperado que eles voltem junto”, diz Iana Ferrão, economista do BTG Pactual. Nos cálculos do banco, o investimento externo direto (IED) para 2020 deve chegar aos US$ 90 bilhões, superando os US$ 75 bilhões projetados para este ano.

O influxo deve mais que compensar o aumento do déficit de transações correntes, de US$ 42 bilhões este ano para US$ 50 bilhões - esse também consequência da retomada do crescimento, que faz subir os gastos com importações e outras rubricas, como serviços do exterior. Há ainda a expectativa com a volta do fluxo por investimento em portfólio, que este ano foi fortemente afetado pelo ciclo de cortes da Selic.

“A expectativa é que o fluxo financeiro seja sensivelmente menos deficitário ano que vem porque todo mundo já reajustou sua carteira”, diz Nino Martins, chefe de estruturação de derivativos do Bank of America. “Além disso, temos uma perspectiva bem positiva para o crescimento do mercado de ações, com volume expressivo de ofertas iniciais e follow-ons.” Um dos motivos mais citados para o fluxo “furado” em 2019, o processo de desalavancagem - seja usando receitas geradas no exterior ou emprestando no mercado doméstico para pagamento de dívida fora - também pode perder força, avaliam alguns participantes de mercado.

De acordo Martins, isso acontece porque a desalavancagem é um processo que só vai até certo ponto - a Petrobras, por exemplo, pretende baixar seu endividamento bruto do nível atual de US$ 90 bilhões para US$ 60 bilhões. No entanto, na teleconferência sobre os resultados do terceiro trimestre, a empresa comentou que tem encontrado alguma resistência para recomprar os bonds emitidos no exterior. Por conta da melhora no perfil de risco da companhia, os papéis se valorizaram e, diante da resistência dos detentores desses títulos de aceitar a venda, a saída encontrada foi recomprar parte e trocar outra por vencimentos mais líquidos. Já o processo de troca da dívida externa por interna deve perder força devido às próprias condições de mercado.

Profissionais acreditam que o momento das captações a custos baixíssimos vivenciado até aqui está perto do fim. “Esse mercado deve ter alguns soluços, porque a demanda não irá absorver crédito a qualquer preço. Já começamos a ver o mercado de fundos incentivados afetado porque a taxa do DI caiu demais”, afirma Martins.

“Apesar de ainda vantajoso, talvez não seja mais tão fácil e tão barato esse incentivo de trocar externo por local.” Iana Ferrão, do BTG, faz outra análise sobre essa dinâmica. Para ela, dado o tamanho do estoque de dívida corporativa no exterior - US$ 120 bilhões mais US$ 240 bilhões em empréstimos intercompanhias -, e o fato de que a Selic permanecerá baixa ainda por algum tempo, ainda há muito espaço para esse processo continuar. “Como nossa expectativa é que a Selic continuará a cair até 4% e permanecerá num patamar baixo até 2021, acredito que essa dinâmica não vai perder força no curto prazo”, afirma.

Pelo mesmo motivo, continua, os exportadores devem continuar deixando parcela maior de suas receitas lá fora. O fluxo fortemente negativo e a queda dos juros são apontados como fatores por trás do câmbio mais depreciado este ano. Segundo o profissional de tesouraria de um grande banco, esses motivos explicariam uns 40 centavos da cotação do dólar registrada em agosto, quando a moeda americana se aproximou pela primeira vez dos R$ 4,20. O crescimento econômico deve ajudar a equilibrar a atratividade reduzida do real causada pela Selic baixa daqui para frente, pondera o Itaú Unibanco.

Em estudo recente, economistas do banco notaram que, ao incorporar a dinâmica do PIB aos modelos de projeção de câmbio, a moeda brasileira aprecia 1,7% para cada 1 ponto a mais de crescimento econômico. Nesse novo cálculo, a moeda brasileira encerraria 2020 em R$ 4,05, abaixo dos R$ 4,15 que ainda é o cenário-base. Para 2019, a expectativa é que a moeda caia aos R$ 4,00 até o fim do ano.

Julia Gottlieb, economista responsável pelo estudo, acredita que o fim da tendência dos pré-pagamentos certamente será um gatilho de alta importante para o real no próximos meses, mas não compensará totalmente o impacto de um diferencial menor de juros. “Olhando os fundamentos como um todo, a gente trabalha com um câmbio de R$ 4,15 no fim do ano que vem basicamente por causa do diferencial menor”, diz.

“Tipicamente, o real sempre foi uma moeda de carry. Mais para frente, esses fluxos podem se tornar mais importantes, sim.” De olho nos fundamentos econômicos, algumas casas recomendam a compra de reais contra outras divisas globais. “O real permanece como uma das nossas principais apostas para moedas emergentes devido a fatores idiossincráticos bastante atrativos. Continuamos a esperar que o real se valorize nos próximos meses, ainda que de forma lenta”, destaca o Morgan Stanley em relatório recente. O banco acredita que o dólar vai terminar o ano em R$ 4,05, mas cai a R$ 3,80 em 2020.

 

Maia diz que tentará votar reforma tributária no plenário da Câmara até março

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (16) que a reforma tributária pode ser votada em março no plenário da Casa. Maia ainda não tinha citado prazos para a análise da proposta.

A declaração foi dada a jornalistas em Nova York, onde o presidente da Câmara recebeu o prêmio Woodrow Wilson de Serviço Público.

"A nossa intenção é trabalhar esses dois meses [novembro e dezembro], ter o texto pronto até o final do ano e, assim que o Congresso seja reaberto, que a gente possa votar na comissão e até março no plenário", afirmou.

Questionado sobre o "clima" no Congresso para a aprovação de mudanças nos impostos, Maia argumentou que a reforma tributária "nasceu" na Câmara e no Senado, o que facilitaria o avanço da medida no cronograma estabelecido.

"Então, há um comprometimento maior, maior responsabilidade dos parlamentares no texto que foi criado pela Casa. Isso facilita a tramitação", disse.

Atualmente, Câmara e Senado discutem propostas diferentes de reforma tributária. O governo chegou a dizer que apresentaria uma proposta própria, o que ainda não ocorreu. A intenção é que as duas Casas e o governo consigam criar um texto comum.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator da reforma tributária na Câmara. A proposta em análise foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pelo economista Bernard Appy.

No Senado, a matéria está sob a relatoria de Roberto Rocha (PSDB-MA). O texto foi apresentado por um grupo de senadores e encampou a proposta apresentada pelo então deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que chegou a ser aprovada em comissão especial na Câmara, mas não chegou a ser analisada em plenário.

"O deputado Baleia junto com o Appy e a equipe econômica vão começar, junto com os senadores, principalmente o Roberto, vão começar a dialogar e tentar construir um texto que resolva esse problema que ainda existe no setor de serviços, por causa da alíquota do novo imposto de bens e serviços", afirmou.

Em linhas gerais, os textos em análise por deputados e senadores propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos. A carga tributária, porém, seria mantida. O que muda seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados.

Maia disse estar otimista de que a reforma tributária seja aprovada no ano que vem.

Ainda sobre a pauta econômica, o presidente da Câmara afirmou que o projeto de lei que garante autonomia ao Banco Central está pronto para ser votado em plenário. De acordo com Maia, o texto está bem "maduro" e tem "bastante apoio para ser aprovado".

"Vou ver se na próxima semana eu organizo com os líderes a votação das prioritárias até a última semana do ano, para que a gente possa escolher quatro ou cinco projetos importantes, autonomia [do Banco Central], saneamento, PPP [Parcerias Público Privadas], recuperação judicial, que são temas importantes junto com os projetos da nossa agenda social, que vão ser apresentados na próxima semana pela deputada Tabata [Amaral".

Maia reafirmou sua posição sobre um caminho alternativo para retomar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O presidente da Câmara defende a alteração de trechos da Constituição que não sejam cláusulas pétreas e que, portanto, possam ser modificados.

Isso porque a proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara altera inciso do artigo 5º segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Pela PEC, o inciso passaria a dizer que "ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso". Maia afirma que esse trecho da Carta Magna trata de "direitos e garantias individuais" e, portanto, é considerado cláusula pétrea.

"Aquilo que o constituinte originário disse, que a garantia individual de cada um de nós, ela precisa ser preservada, porque hoje é um tema que tem muito apoio na sociedade, mas ela abre um precedente pra termos que podem gerar restrições à democracia brasileira. Por isso que nós temos que trabalhar com outras frentes que tenham o mesmo resultado, sem a gente correr o risco de enfraquecer a constituição brasileira", ponderou.

Maia afirma que na próxima semana um grupo de deputados deve apresentar uma PEC que altera os artigos citados por ele.

A proposta tornará os recursos extraordinário e especial, analisados pelo STF e STJ respectivamente, ações autônomas. Com isso, estes recursos às cortes superiores não impediriam a execução imediata das decisões dos tribunais de segunda instância.

 

FOLHA

Juro alto limita expansão que governo quer no microcrédito

O plano do governo de ampliar o número de instituições financeiras atuando em microcrédito para estimular a economia pode esbarrar em problema semelhante ao das linhas destinadas ao consumidor pessoa física: a alta taxa de juros.

Na semana passada, a chamada MP (Medida Provisória) do emprego verde amarelo —que reduz custo de contratação de jovens com carteira assinada— propôs também regras mais simples para a concessão do microcrédito. Além da dispensa de assinatura presencial do contrato, a proposta amplia o número de instituições aptas a conceder essa linha de financiamento, como bancos digitais e fintechs.

O microcrédito é uma linha com recursos direcionados e regras específicas: bancos são obrigados a separar 2% dos depósitos de clientes para esse crédito e podem cobrar, no máximo, 4% ao mês na linha (ou 60,1% ao ano) —a Selic está em 5% ao ano. Se os bancos não emprestam esses 2%, o dinheiro não pode ser destinado a nenhum outro crédito e fica parado sem gerar lucro.

Podem acessar o microcrédito pessoas ou empresas com faturamento anual de R$ 360 mil, a faixa na qual se enquadram as microempresas. Antes da MP da semana passada, o teto era de R$ 200 mil.

Parte das medidas, porém, depende ainda do CMN (Conselho Monetário Nacional), a principal delas é elevar o percentual de dinheiro que as instituições precisam separar para oferecer nessa linha.

Uma eventual queda na taxa máxima de juros cobrada na linha para atrair tomadores também dependeria do CMN, mas o tema não foi aventado por integrantes do governo.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou no dia do lançamento da MP esperar que 10 milhões de novos contratos de microcrédito sejam fechados até 2022, totalizando R$ 40 bilhões em operações —montante mais do que cinco vezes maior do que o total de concessões da linha atualmente.

Para o presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Wellington Leonardo Silva, as chances de que essas estimativas do governo sejam frustradas são grandes.

Isso porque parte do problema para que a modalidade não tenha conseguido avançar no país até agora são as altas taxas de juros, explicadas pelo maior risco que os micro e pequenos negócios representam para os bancos.

Especificamente no PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado), foco das principais alterações da MP, os financiamentos são voltados para MEIs (Microempreendedores Individuais) e micro e pequenas empresas e têm o intuito de melhorar o fluxo de caixa do negócio (capital de giro) ou para a compra de itens necessários ao funcionamento da companhia. O microcrédito também é ofertado para pessoas físicas que desejam abrir sua própria empresa.

Atualmente, quem mais contrata microcrédito são pessoas e não empresas já constituídas. Segundo o Banco Central, o saldo de microcrédito para MEIs e MPEs (micro e pequenas empresas) ficou em R$ 1,3 bilhão no primeiro semestre, alta de 5,6% ante igual período de 2018. Já o saldo para pessoas físicas foi de R$ 5,6 bilhões, avanço de 15,1%. O microcrédito representa menos de 1% do total de empréstimos feitos no país.

Já as taxas de juros para MEIs e MPEs no microcrédito estavam em 29,2% ao ano ao final do primeiro semestre, bem acima do juro médio cobrado pelos bancos para conceder capital de giro, 16,1% ao ano. Para pessoas físicas, o microcrédito custa 35,4% ao ano.

“Mesmo que os juros tenham reduzido nos últimos meses, o microcrédito continua caro. Principalmente porque é voltado para um pequeno empresário que ainda não tem garantia de que seu produto será consumido em um cenário de renda familiar baixa e lenta recuperação do consumo”, afirmou o presidente do Cofecon.

Para o professor da Faculdade Fipecafi George Sales, apesar de os bancos terem a carteira de microcrédito dentro de seu portfólio, o volume direcionado para essas operações é muito baixo também por causa dos custos operacionais, um dos problemas que o governo tenta atacar ao digitalizar a linha. O segundo motivo é a inadimplência.

Os atrasos acima de 90 dias do microcrédito atingiram 5,9% no primeiro semestre, alta de 0,2 ponto percentual ante igual período de 2018. Para pessoas físicas, o índice ficou em 2,9% em junho, de 3% no mesmo mês de 2018.

“O governo está sendo bastante otimista com esses números. Pode ser que a retirada de exigências e a flexibilização para a concessão do microcrédito por fintechs ou via celular facilitem o crescimento que o governo espera na modalidade. Mas é preciso acertar também as taxas de juros”, afirma Sales.

Para ele, o ideal seriam taxas próximas ao patamar da Selic.

“Não precisamos, necessariamente, atingirmos o nível ideal de juros para o microcrédito logo de cara, mas é preciso que seja implementada uma taxa viável para que o empresário possa ao menos conseguir captar os recursos de que precisa”, completa Sales.

O microcrédito é liderado no país pelo Banco do Nordeste, seguido pelo Santander: os quatro grandes bancos do país (Banco do Brasil, Itaú, Caixa e Bradesco), que também captam mais depósitos em conta-corrente, não têm atuação expressiva na linha.

A superintendente do Itaú Unibanco, Luciana Nicola, afirmou que as medidas para ampliar o acesso ao microcrédito para empreendedores de todo o país são positivas. “A maior flexibilidade na metodologia de concessão é fundamental para permitir inovações e aumentar a capilaridade da linha”, disse. O Itaú oferece microcrédito, atualmente, em apenas regiões específicas de seis estados brasileiros.

O Bradesco afirmou que, “observados os padrões operacionais e de gestão de risco do banco, qualquer medida que venha estimular o crédito é bem-vinda”, enquanto o posicionamento do Banco do Brasil foi de que o banco aguarda por uma regulamentação do segmento.

“A liquidez dos grandes bancos é absurda e o mercado tem muito potencial para fazer a MP virar. Mas ainda estamos falando de pequenos grupos econômicos contratando crédito em valores baixos. É preciso que todo o processo de empréstimo da linha seja vantajoso para dar certo por aqui”, acrescenta Sales.

 

Dólar volátil reflete instabilidade do Brasil, dizem especialistas

A alta volatilidade da cotação do dólar no Brasil é fruto da falta de estabilidade institucional, política, jurídica e econômica do país e pode afastar investimentos estrangeiros, afirmam especialistas.

Nos últimos 100 dias, dentre os países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o real é a segunda divisa menos estável, logo atrás do rand sul-africano. No período, o valor do dólar no Brasil variou entre R$ 3,74 e R$ 4,20.

Segundo Daniel Miraglia, sócio da Quasar Asset Management, esse padrão não é de hoje. “Na China, o governo controla o câmbio impondo uma variação máxima diária de 2%, para mais ou menos, e a conta de capital é praticamente fechada. A Índia e a Rússia têm ambientes políticos e institucionais mais estáveis e o crescimento da economia se acelerou muito nos últimos anos”, afirma.

A África do Sul, por sua vez, tem o ambiente político e institucional mais instável e um mercado financeiro menos líquido. O risco-país, medido pelo CDS (Credit Default Swap) de cinco anos reflete isso a 181 pontos, maior que o do Brasil, que está ao redor de 122 pontos.

“A instabilidade institucional, jurídica e política no Brasil ainda é um dos grandes motivos que explicam a maior volatilidade do nosso câmbio dentre o Brics. A América Latina, no geral, tem se mostrado uma região muito instável”, aponta Miraglia.

“A volatilidade do dólar assusta [o estrangeiro], mas outras coisas assustam mais, como a incerteza quanto a reformas e o ambiente político”, afirma Joelson Sampaio, coordenador do curso de economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Além dos protestos nos países vizinhos e da instabilidade interna, com saída de Jair Bolsonaro do seu partido, o PSL, e falta de uma base governista sólida no Congresso, a alta do dólar no Brasil reflete um cenário negativo para ativos de risco no exterior, com guerra comercial entre China e Estados Unidos e a desaceleração da economia global.

Neste cenário, investidores buscam mais proteção. Os estrangeiros retiram seus recursos e emergentes e os domésticos investem em dólar, um dos ativos mais seguros do mundo.

No ano, há saída de mais de R$ 30 bilhões em investimento estrangeiro da Bolsa de valores brasileira. Este é o pior saldo desde 2008, ano da crise financeira.

Segundo o relatório de movimento de câmbio contratado do Banco Central (BC) da última quarta (13), o déficit de dólares na balança financeira em 2019 é de R$ 152 bilhões, superior ao total retirado no mesmo período de 2018.

Outra explicação para a saída de dólares é a queda dos juros no Brasil. Com a Selic na mínima histórica, a 5% ao ano, o carry trade perde força.

O carry trade é uma estratégia de investimento em que o ganho está na diferença do câmbio e do juros. Nele, se toma dinheiro a uma taxa de juros menor em um país para aplicá-lo em outro, com outra moeda, onde o juro é maior.

Em 2016, com a Selic a 14,25%, o diferencial entre a taxa brasileira e a americana ficou ao redor de 13,75% ao ano. Hoje, com a Selic a 5% e o juro americano a 1,5%, esse diferencial fica ao redor de 3,5%.

“O carry do real nunca esteve tão baixo, o que cria um piso natural para qualquer queda no dólar, além de ser mais um vetor de compra da moeda americana no Brasil”, diz Miraglia, da Quasar.

Além de afetar o carry trade, o juro baixo deixa o hedge cambial —proteção contra oscilação do dólar— mais barato.

Para se proteger da alta volatilidade do real, o investidor geralmente compra um contrato de dólar futuro na B3. Neste caso, o diferencial entre o preço à vista e futuro do dólar fica muito próximo do diferencial de juros entre as duas moedas, de 3,5%.

Considerando que a volatilidade nos últimos 100 dias foi de 12%, um custo anual de 3,5% é vantajoso, já que, para o estrangeiro, o que vale é o retorno em dólar dos seus investimentos.

Ao entrar no mercado brasileiro para fazer uma aplicação ele vende dólares e compra reais e, se o dólar estiver mais caro na hora de sair, ou remeter lucros, isso diminui o retorno de seus investimentos.

Para os que pretendem investir em infraestrutura e ter um retorno a longo prazo, o baixo juro do hedge é ainda mais atrativo. No entanto, estrangeiros não voltaram a fazer grandes apostas no Brasil nesse aspecto.

Um dos aportes mais esperados para o ano era o megaleilão do pré-sal, realizado em 6 de novembro. A operação foi um fracasso e só teve uma pequena participação de chineses após um pedido do governo Bolsonaro.

Para Victor Cândido, economista-chefe e sócio da Journey Capital, a fuga dos estrangeiros é muito mais um efeito global, do que característico do Brasil.

“Temos o erro de achar que particularidades do Brasil impactam estrangeiro. Ainda somos um mercado periférico. Estamos em uma cesta de emergentes latinos com outros países e o cenário global não está favorável para nós. A volatilidade do dólar é um efeito da saída dos estrangeiros”, afirma.

 

ESTADÃO

Governo envia ao Congresso proposta de reforma tributária com imposto sobre consumo

Depois de reformular a sua proposta, abandonando a ideia de criar uma nova CPMF, rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia fechou, enfim, um novo pacote de medidas para mudar o complexo sistema tributário do País. O roteiro traçado pelo ministério prevê o envio da reforma ao Congresso em quatro etapas, que devem se estender até meados de 2020.

Na primeira fase, a ser deflagrada ainda em novembro, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços. Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deverá se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.

A terceira fase, a ser enviada até o fim do primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas. A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas (leia quadro abaixo).

“A nossa ideia é não demorar entre uma fase e outra para enviar ao Congresso”, diz o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, há pouco mais de um mês, no lugar do economista Marcos Cintra, defenestrado por defender um imposto nos moldes da antiga CPMF, Tostes, de 62 anos, afirmou ao Estado que a proposta do governo é “totalmente aderente” aos projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso.

Segundo ele, a diretriz do ministro Paulo Guedes diante da crise fiscal é manter a carga tributária atual, na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). No futuro, afirma o secretário, com o crescimento da economia, a meta é reduzir o peso dos impostos sobre os cidadãos e as empresas.

Para impedir que a carga tributária aumente ou diminua, o governo vai propor um sistema automático de calibragem, que funcionará como uma balança, a ser desencadeado anualmente. Se a carga aumentar, a alíquota será reduzida, e vice-versa.

O tributo resultante da fusão do PIS e da Confins terá alíquota de 11% a 12% e receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), adotado em 180 países, em que todos os créditos poderão ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar, o que não acontece hoje.

Dentro do objetivo de aplicar alíquota única a todos os setores e acabar com regimes especiais, o governo deverá rever a desoneração da cesta básica. Em troca, deverá restituir à população de baixa renda gasto com o tributo em um adicional em programas sociais como Bolsa Família. Tostes diz, porém, que alguns setores poderão ter regime diferenciado. “O conceito é cobrar de forma geral, mas estamos avaliando casos que mereçam tratamento especial.” Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista com o novo secretário da Receita Federal.

No início de outubro, quando o sr. assumiu o cargo, havia uma grande expectativa em relação ao envio da proposta de reforma tributária do governo ao Congresso, o que ainda não ocorreu. Em que pé está a reforma tributária?

O fato de ela não ter ido ainda para o Congresso se deve a essas mudanças que aconteceram e à reformulação que o governo teve de fazer na sua proposta. Os estudos referentes à proposta de reforma tributária foram um dos trabalhos que mais consumiram tempo neste primeiro mês. Agora, o trabalho está quase concluído e, até o fim de novembro, o governo vai encaminhar ao Congresso o primeiro pilar dessa proposta, porque entendemos que é mais fácil tratar cada tema separadamente do que tudo ao mesmo tempo.

Que mudanças o governo deverá propor na 1º fase da reforma?

O Brasil tem uma das estruturas de tributação sobre o consumo mais complexas do mundo. Envolve seis tributos em três níveis de governo. No governo federal, há o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Nos Estados, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nos municípios, o ISS (Imposto sobre Serviços). É na tributação sobre o consumo que se produz o maior o porcentual de arrecadação. Então, o primeiro pilar dessa proposta será referente justamente à parte que cabe ao governo federal nessa imposição sobre o consumo.

Como será esse novo imposto?

O governo vai propor a fusão do PIS e da Cofins num único tributo sobre o valor agregado incidente sobre todos os bens e serviços, inclusive os intangíveis, como os aplicativos de táxi e o streaming de vídeos e músicas, dentro dos preceitos modernos que um imposto do gênero tem: a tributação universal. Ele vai pegar tudo isso e permitir a utilização ampla de créditos tributários pelas empresas. Hoje, tanto o PIS como a Cofins e o ICMS não permitem a utilização de todos os créditos, o que desvirtua o princípio da tributação sobre valor agregado.

Isso será enviado ao Congresso como uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional)?

Neste caso, será por meio de um projeto de lei.

Qual o nome do novo imposto?

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O novo tributo terá só uma alíquota?

Estamos avaliando essa questão. Mas um imposto sobre valor agregado moderno, hoje, tem uma alíquota só, como nas últimas reformas realizadas em outros países. Não só porque isso traz uma simplificação enorme para os contribuintes e para a administração tributária, mas também porque promove a equalização do tratamento tributário.

Qual será a alíquota?

Ela estará entre 11% e 12% do PIS e da Cofins juntos.

Qual será o principal benefício do novo tributo?

Haverá uma simplificação enorme em relação ao que temos hoje do PIS e da Cofins, dois tributos que demandam muita energia das empresas. A apuração será simples com a utilização de todos os créditos tributários. As empresas vão pegar o imposto destacado na nota fiscal do que elas compram e comparar com o imposto destacado na nota fiscal do que elas vendem. A diferença será o imposto devido. Isso vai significar uma redução de custo para o contribuinte, de horas gastas para registro, preparação de declarações e prestação de informações e dos pagamentos.

A carga tributária vai aumentar?

O ministro Paulo Guedes estabeleceu a diretriz de que as reformas na estrutura de tributos não poderão gerar nenhum aumento de carga tributária global. Isso vai constar explicitamente no texto da reforma a ser enviado ao Congresso.

A carga tributária atual vai funcionar, então, como teto?

Ela não poderá ser maior nem menor do que é hoje. Haverá um mecanismo para avaliar o impacto na carga tributária no período de um ano. Se a arrecadação do novo tributo for maior que a taxa de crescimento da economia, ou seja, se houver aumento efetivo de carga, a alíquota será reduzida. Se, ao contrário, a arrecadação for menor que o crescimento, a alíquota subirá, para produzir o mesmo nível de arrecadação que os dois tributos produzem hoje.

Será um mecanismo de calibragem?

Exatamente. O ministro tem uma visão de que, no momento em que País precisa reequilibrar as suas finanças, não é possível reduzir o montante das receitas. Porém, numa visão de longo prazo, a proposta que ele defende é de que haja uma redução da carga tributária. No futuro.

Como a unificação do PIS e da Cofins se coloca em relação às propostas que já estão tramitando no Congresso, na Câmara e no Senado?

Ela é totalmente aderente às propostas que tramitam no Congresso, de criação de um imposto de valor agregado (IVA). Se houver consenso, esse IVA federal poderá se juntar a um IVA estadual e municipal, formando o que se denomina IVA dual – um imposto que é cobrado pelos três níveis de governo, com gestões diferentes, sobre a mesma base de cálculo, e com autonomia para alteração de alíquotas entre os dois grupos. É o modelo usado no Canadá, onde existe um IVA dual em que uma parte do imposto é do governo central e a outra parte é dos governos provinciais. A base de cálculo e as regras são as mesmas, mas a gestão é diferente.

Como é possível integrar a proposta do governo à que está tramitando na Câmara, a PEC 45, baseada no projeto do economista Bernard Appy, que já prevê uma alíquota de 25%?

A proposta que está lá com uma alíquota de 25% é um IVA único, somando tudo, os impostos federais, estaduais e municipais. Se houver consenso, esse imposto de 25% se divide em dois sobre a mesma base, um da União e outro dos Estados e municípios, com gestões diferentes. Um de 12% e outro de 13%, por exemplo.

Com a unificação das alíquotas, vai haver muita choradeira dos setores que hoje são beneficiados por regimes especiais. Como o governo pretende lidar com isso?

Há um anseio hoje para um tratamento mais igualitário na tributação. Se você concede um tratamento especial para algum setor específico, essa redução vai implicar em ajuste na cobrança geral. Ou seja, vai onerar quem não terá o tratamento especial. O conceito é esse

Todos os regimes especiais vão acabar?

Todos os regimes especiais devem acabar. Hoje, na atual estrutura, de PIS e Cofins, há mais de 100 regimes especiais, que tornam os dois tributos de altíssima complexidade.

Haverá tratamento diferenciado para algum setor?

Isso está sendo estudado.

A Zona Franca de Manaus vai ficar fora do novo tributo?

Estamos considerando uma proposta que não afeta a Zona Franca. Ela continuaria com o beneficio.  Ela ficará no outro lado da balança.

No Congresso, três setores reivindicam tratamento diferenciado: serviços, construção civil e transporte urbano. Há uma preocupação em relação ao aumento da tributação. Como o governo vai resolver essa questão?

Estamos avaliando tudo isso. Hoje, na atual estrutura, com o PIS e a Cofins, existe uma quantidade enorme de tratamentos diferenciados. Há mais de 100 regimes especiais, que tornam as duas contribuições de altíssima complexidade.

Há demandas no setor de serviços para que o novo imposto tenha pelo menos três alíquotas. O que o sr. pensa sobre isso?

A alíquota única vai incidir sobre o valor agregado em cada setor. Setores com maior ou menor valor agregado serão afetados de forma distinta. Estamos fazendo cálculos em relação à margem de valor agregado, impacto dos custos na margem de lucratividade de cada setor, dos impactos que essa tributação pode trazer para identificar se há necessidade de alguma alteração em relação ao tratamento geral.  O que não posso adiantar é qual o tratamento que cada um poderá ter. Isso nós devemos fechar nos próximos dias. Agora, o termo “setor de serviços” é muito amplo. O conjunto de micro setores incluídos nele é muito grande e os impactos também são distintos.

Isso pode fazer com que um micro setor tenha uma pequena alta e outro uma baixa na tributação?

Hoje, o diagnóstico universalmente aceito é de que medidas compensatórias de políticas sociais, por exemplo, devem ser feitas via orçamento no gasto e não na estrutura impositiva, na qual os tratamentos diferenciados trazem enorme dificuldade para controle.  Então, estamos considerando nessa proposta cobrar o tributo de forma geral, mas estamos avaliando determinadas situações que mereçam tratamento especial. Algumas situações, dentro das possibilidades, não se alterarão. Mas essa desigualdade vai diminuir.

Quer dizer que a alíquota única será única, mas pode continuar a haver exceções?

Se houver necessidade comprovada pelos números de que há alguma situação que mereça específico, de redução de carga tributária, seja de uma isenção, seja de outro tratamento, como o crédito presumido. Como já disse, estamos fazendo muitos cálculos de micro setores e situações especiais. Aqueles em que os números indicarem essa necessidade nós poderemos considerar. Existem várias alternativas e nós vamos decidir nos próximos dias, antes de encaminhar a proposta. Haverá um reembolso do tributo, por exemplo, para a população de baixa renda.

Como será esse reembolso para a população de baixa renda? Com a criação do novo imposto, o governo vai acabar com a desoneração da cesta básica e depois vai devolver o imposto pago?

O imposto pago pela população de baixa renda será devolvido individualmente. Qual o grande problema de desonerar o produto da cesta básica? Hoje, o conceito de cesta básica se ampliou bastante. Até o salmão faz parte da cesta básica. Então, quando você desonera o salmão, todo mundo pode comprar aquele produto sem imposto. E quem mais compra? Quem tem mais poder aquisitivo.  Esse benefício acaba sendo altamente regressivo, porque beneficia quem tem mais renda. Estudos já demonstraram isso. Então, a ideia é cobrar o imposto e devolvê-lo capenas para quem é de baixa renda.

Como será feita essa devolução?

Muito simples, pelos cadastros que existem hoje.

Será por meio de acúmulo de créditos?

Nós temos estimativa de consumo de cada faixa de renda, quanto cada uma gasta com alimentação. O valor correspondente ao imposto desses produtos será creditado na conta dos beneficiários. Cada um vai receber um valor fixo, mas ainda estamos calculando quanto será.

Não será preciso apresentar nota de consumo?

Não. Será o mesmo valor para todo mundo.

Os cadastrados do programa Bolsa Família é que vão receber?

Podem ser os cadastrados do Bolsa ou de outro programa social. Eu não posso ainda dar os números, porque estamos fechando os cálculos.

Isso vai turbinar o Bolsa Família?

Nós vamos demonstrar esses valores, mas não gostaria de antecipar porque estamos concluindo os estudos para definir quantas pessoas serão beneficiadas e quanto elas vão receber. Do ponto de vista do benefício é uma solução muito efetiva, porque só vai receber mesmo quem é de baixa renda. A população de renda mais alta vai comprar esses produtos com uma tributação normal.

O senhor falou que a proposta do governo inclui a tributação dos intangíveis. Como isso será feito na prática?

Isso tudo está sendo colocado na planilha. Eu não gostaria de falar de números agora.

Qual a estimativa de arrecadação com a tributação dos intangíveis?

Vamos estabelecer mecanismos de informações para fins de controle do tributo dos serviços que são prestados no País para residentes lá fora e dos que são consumidos aqui de prestadores de serviços de fora. Serão declarações específicas de tributos para que se estabeleça a base de cálculo e o imposto correspondente. Ou seja, eles serão obrigados a prestar informações de toda a movimentação de vendas daqui para lá e de lá para cá.

Considerando que a ideia do ministro é manter a atual carga tributária, o aumento de arrecadação com a tributação dos intangíveis não permitirá a redução da carga em outras áreas?

Tudo isso está sendo calibrado. Nesse conjunto todo de mudanças, há coisas que aumentam e que diminuem a arrecadação. Vamos permitir, como disse há pouco, a utilização ampla e irrestrita de todos os créditos pelas empresas, o que diminui a base de cálculo. Hoje, alguns créditos não podem ser utilizados, como a despesa de conta de energia elétrica do escritório. O crédito referente a essa despesa não pode ser abatido do imposto que vai ser pago. A compra de bens para o ativo imobilizado também não. Esse crédito só pode ser utilizado de forma parcelada em inúmeras prestações. Hoje, só é admitida a dedução de créditos com gastos feitos exclusivamente na produção e comercialização. No IVA moderno, admite-se a utilização de todos os créditos, de todas as compras, de todos os pagamentos feitos.

É como se fosse uma balança que, no final, vai se refletir na alíquota?

Exatamente. Isso tem de ser ponderado com outros pontos que podem aumentar a arrecadação, para se chegar à alíquota final, dentro do princípio de que não pode haver aumento nem diminuição de carga tributária. Essa alíquota está sendo avaliada e levará em conta o que vai aumentar e o que vai diminuir. Se houver aumento de carga, ela será reduzida.

O que está em cada lado da balança?

Do lado que diminui a base está a utilização ampla de todos os créditos. Do lado de que aumenta a arrecadação tem a tributação ampla de todos os bens e serviços. Quando eu falo em tributação ampla de todos os bens e serviços significa que até quem não paga hoje vai pagar. Vamos extinguir todos os regimes especiais.

Como o sr. vê as criticas de que esse modelo já está ultrapassado no mundo?

Nós estamos utilizando como base experiências muito recentes de reformas de tributação sobre consumo, com criação de IVA, que é hoje um tributo utilizado em mais de 180 países.

É um IVA 3.0, de terceira, quarta geração, como estão dizendo por aí?

Exatamente. Não se pode desconsiderar um imposto que é usado em mais de 180 países. É claro, se pegar esse conjunto, tem modelo das décadas de 70, 80, modelos que vão sendo adaptados e alterados de acordo com as mudanças na economia. Estamos utilizando experiências de IVAs mais atuais, de reformas mais recentes, como na Índia. Se considerar toda a literatura que existe na área tributária, podemos dizer que o IVA hoje é um tributo universal.

Por que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ficou fora da CBS? Como ficará o IPI?

A mudança no IPI é a segunda fase da reforma. O IPI como é hoje desaparecerá. Será transformado num imposto seletivo, que incidirá de forma monofásica, uma única vez, sobre um número pré-determinado de produtos. Será um imposto regulatório para estimular ou desestimular o consumo, como acontece no mundo inteiro. Hoje, o IPI não funciona assim.

Quando a proposta do IPI será enviada ao Congresso?

Vai logo no início do ano, como uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A nossa ideia é não demorar entre uma fase e outra para enviar ao Congresso.

Em quais produtos o novo IPI vai incidir?

Bebidas, fumo, alguns veículos. Nós ainda não definimos esse mix de produtos.

De quanto deve ser a alíquota?

Nós ainda estamos definindo, porque a alíquota vai depender do produto e pode ser distinta. Como será um imposto regulatório, o IPI vai ser específico para cada produto. A alíquota do fumo pode ser diferente da alíquota da bebida, do automóvel.

Algum setor que é taxado hoje com IPI pode ficar fora com a mudança?

Hoje, a carga tributária é desigualmente distribuída entre os setores e os contribuintes. Vamos procurar promover uma redução nessa desigualdade.

Isso significa que a redução de IPI incidente hoje sobre um setor não necessariamente terá de ser compensada pelo aumento de outros tributos para o mesmo setor? Pode haver uma redução efetiva de impostos para alguns setores?

Sim. Olhando isoladamente, alguns produtos que hoje pagam IPI deixarão de pagar. Mas eles podem ter redução no IPI e aumento em outra imposição. No conjunto das reformas, o efeito terá que ser nulo. Se o IPI arrecada dez e vai arrecadar oito, essa diferença de dois terá de ser compensada em outro lugar, porque no curto prazo não haverá aumento de cargo, mas também não haverá redução. Essa redução é a visão de futuro de que eu falei. À medida que o crescimento econômico voltar e essa nova estrutura tributária começar a gerar resultados melhores, esse crescimento vai ser usado para reduzir a carga.

Entre os demais tributos, o Imposto de Importação deve ter alguma mudança?

Não. O Imposto de Importação também é regulatório e deve permanecer como está.

Como vai ficar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)?

Nesta fase, o IOF também permanecerá do jeito que está.

Hoje, o IOF hoje é cobrado no cartão internacional. Isso vai continuar?

O IOF é um imposto regulatório também. A gente vai fazer uma revisão nele, mas não nesse primeiro momento.

A Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) também permanecerá igual?

Não, a Cide nós vamos alterar também, na segunda fase, junto com o IPI. É uma mudança que pode ser feita por meio de Lei Complementar.

O que deve mudar na Cide?

A ideia é rever toda a incidência da Cide. Ela é uma tentativa de estabelecer uma imposição sobre o consumo, que pode ser feita de forma mais racional por meio da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), que ficaria como um único tributo sobre consumo e serviços. A tendência é CIDE desaparecer e ser incorporada na CBS. O desaparecimento da Cide é outra medida compensatória.

 Cide vai deixar de incidir também sobre os combustíveis?

Sim.

Qual será a terceira fase da reforma, o Imposto de Renda?

Isso. As propostas de mudança no Imposto de Renda serão enviadas ao Congresso logo depois do novo IPI. No primeiro trimestre de 2020, sai o imposto seletivo e depois o Imposto de Renda de pessoas física e jurídica.

O que vai mudar no IR?

A diretriz é reduzir a tributação sobre a pessoa jurídica, a exemplo de medidas semelhantes adotadas em outros países. A ideia é reduzir a tributação sobre o lucro, que hoje está em 25%, mais a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que eleva a alíquota total para 34%.

Qual deve ser a nova alíquota?

O ministro tem falado em 20%, mas nós não concluímos ainda os cálculos, porque essa redução não será feita num momento só. Ela vai ser escalonada no tempo. Haverá uma redução gradual nas alíquotas. Nós estamos fazendo as simulações, para definir se será em cinco, seis ou sete anos, para chegar em 20% no final.

O que mais será mudado no Imposto de Renda da pessoa jurídica?

A gente deve revisar também os inúmeros critérios que existem hoje para reduzir o lucro contábil, para se chegar ao lucro real que é oferecido à tributação. Nós vamos dar uma racionalizada nisso, porque existe um conjunto de adições e de exclusões no lucro contábil que tornam o processo extremamente complexo e provocam um desajuste entre o lucro contábil e o lucro tributado no Imposto de Renda. Então, isso será revisto, para aproximar os dois números e diminuir a complexidade.

Os dividendos serão tributados?

Sim. Mas isso é visto mais como uma tributação da pessoa física. Faz parte da tributação do Imposto de Renda, mas o efeito é no beneficiário, que é a pessoa física, o sócio, que recebe a sua participação na distribuição do lucro da pessoa jurídica, hoje sem tributação. É uma medida compensatória, porque ela traz oneração para a pessoa física, compensando uma desoneração na pessoa jurídica.

Já há definição de alíquota?

Também estamos estudando. A gente tem de fazer várias simulações.

Em relação ao JCP (juros sobre capital próprio), o que o governo pretende fazer?

Também está sob análise. Ainda não há decisão em relação ao JCP, se vai ser mantido ou se será revisto.

Agora, no Imposto de Renda da pessoa física, o que deve mudar?

Além da tributação da distribuição de lucro, vamos aumentar o limite de isenção.

Vai aumentar para R$ 5 mil, que é a promessa do presidente?

Estamos fazendo os cálculos, para saber até onde podemos aumentar, porque a cada aumento no limite teremos de tomar medidas para compensar perda de arrecadação.

O aumento do limite de isenção não é uma medida que torna o Imposto de Renda mais regressivo?

Não. Essa medida isoladamente não, porque é uma faixa de renda mais baixa na qual há um número expressivo de contribuintes. A regressividade do Imposto de Renda não está na tabela de alíquotas, mas na estrutura de deduções. Isso é que é regressivo, porque quem tem mais deduz mais e, portanto, paga menos proporcionalmente do que quem ganha menos e não tem deduções. Muitos utilizam até o desconto simplificado porque não têm deduções para abater de sua renda tributada. Então, deve haver uma revisão desse conjunto de deduções que reduzem a base de cálculo e tornam o imposto regressivo. As deduções não vão acabar, mas pretendemos estabelecer limites que possam diminuir a regressividade.

Hoje, uma pessoa faz uma aplicação de botox e deduz do Imposto de Renda. É difícil para a Receita checar isso.

Isso pode acontecer. Às vezes, a pessoa faz uma cirurgia estética e é dada uma nota fiscal ou um recibo de prestação de serviços como se fosse uma cirurgia necessária à preservação de sua saúde. É uma fraude. Mas, se o documento que ampara a dedução está descrito de forma irregular, é difícil descaracterizar isso. Como se resolve essa situação? Estabelecendo um limite para essas deduções, que hoje não existe.

Esse limite será por faixa de renda?

Não, o limite será geral. Por exemplo: hoje, como não tem limite, se faço uma cirurgia plástica de R$ 30 mil, pego lá um documento e deduzo isso no Imposto de Renda. Alguns conseguem até receber uma devolução, por causa dessa dedução. Então, a ideia é estabelecer um limite, que estamos calculando, porque há um uso indevido de um benefício para distorcer a tributação da renda.

Será criada uma nova faixa de tributação, para renda mais alta?

A diretriz é reduzir as faixas existentes hoje. Não obstante pode haver um tratamento diferenciado para altas rendas, com uma alíquota diferenciada. Mas, de modo geral, a diretriz é reduzir, porque todos os ganhos seriam utilizados para reduzir as alíquotas.Pode ser reduzido para três ou para quatro. Essas simulações nós estamos fazendo.

Hoje, são cinco faixas. A ideia é reduzir para quanto?

Pode ser reduzido para três ou para quatro. Essas simulações nós estamos fazendo.

Aquela alíquota de 35%, que chegou a ser anunciada, foi descartada?

Está em estudo. Não tem definição ainda sobre a alíquota mais alta.

Haverá reajuste na tabela do IR, “congelada” desde 2015?

A elevação do limite de isenção, que é a primeira diretriz, vai gerar um reajuste (em cascata) nas faixas superiores e vai haver uma correção. De quanto vai ser ainda não sabemos.

Haverá uma política de correção anual das faixas ou não?

Vai depender de como vai se comportar a arrecadação depois dessas alterações, porque ao mesmo tempo em que vamos alterar a tabela esse conjunto de deduções também vai ser modificado. Esse conjunto de medidas vai produzir uma arrecadação e como eu falei o princípio é manter o mesmo nível de arrecadação. Gostei do conceito da balança. No momento em que aumento o limite e corrijo a tabela, estou reduzindo a arrecadação. Quando estabeleço um limite em alguma dedução, estou fazendo o movimento oposto.

No caso da distribuição de lucro para os sócios, o empresário pode decidir não distribuir mais e passar a comprar tudo pela empresa. A Receita não pode correr o risco de não ter o que tributar aqui?

A distribuição disfarçada de lucro, porque é disso que se trata, passou a ocorrer no momento em que se concedeu essa isenção lá atrás. Nós vamos rever essa legislação toda, o que se caracteriza como distribuição disfarçada de lucro, para dar elementos de controle que evitem essa prática. Antes, essa distribuição era tributada. Aí havia problemas desse tipo de planejamento tributário, para fazer a distribuição disfarçada.

Na segunda e na terceira fases, o governo também pretende fazer um teste para avaliar o impacto na arrecadação, como no caso da criação do IVA?

Sim, isso é importante. Eu gostaria de deixar bem enfatizado isso. Nesta medida e em todas as outras, a carga tributária global deve permanecer no nível que é hoje. Se houver aumento de arrecadação que supere o crescimento econômico, as alíquotas têm de ser reduzidas. Se houver redução de arrecadação, a alíquota também terá de ser ajustada.

Como será a quarta fase da reforma? Vai ser a da desoneração da folha de pagamento?

As desonerações dos encargos sobre a folha de pagamento devem ficar para a quarta fase da reforma. É a mais difícil, porque o montante é muito alto e a gente está ainda pesquisando fontes compensatórias para fazer essa desoneração. Saiu na semana passada uma desoneração parcial, só para jovens, mas a diretriz do ministro é tentar encontrar uma fórmula para fazer a desoneração geral – e estamos debruçados nisso. Ainda não temos uma fonte concreta que possa financiar tudo isso. Estamos com este desafio.

O senhor acha que é possível?

Estamos tentando exercitar a criatividade para encontrar uma solução.

Pode ser a adoção da CPMF?

A CPMF está afastada como hipótese. Em função de decisão do governo, a CPMF não está sendo considerada.

O caminho pode ser, então, uma elevação da alíquota do novo IVA?

Pode. É uma hipótese. Vocês acabaram de dar uma sugestão. Agora, me surgiu outra possibilidade. Se houver crescimento de arrecadação, isso pode ser revertido em redução de carga, com diminuição sobre tributação da folha. Se a arrecadação do Imposto de Renda superar a taxa de crescimento da economia, a regra é reduzir a alíquota. Posso também pegar essa diferença e reduzir a tributação da folha e no global a situação voltar ao status anterior.

A tributação do seguro desemprego foi muito atacada. Então, a gente vê que há uma grande dificuldade de encontrar uma nova fonte de arrecadação.

Vocês já trouxeram uma ideia sobre isso. Já está anotada aqui.

Mas a alíquota não vai ficar muito alta? 25%, que é a alíquota que está em discussão na Câmara, incluindo o IPI, já é muito alta.

Ela mudou porque antes havia um trabalho sendo feito que considerava a possibilidade da adoção do Imposto sobre Movimentação Financeira e essa hipótese foi afastada. Então, está se construindo agora uma nova estrutura sem isso.

Esse conjunto de medidas que o governo pretende propor na área tributária representam uma grande mudança em relação à proposta anterior, que estava sendo discutida pelo ex-secretário da Receita, Marcos Cintra. Por que a proposta de reforma tributária do governo deu essa guinada?

25% pode parecer uma alíquota alta, mas nada mais é do que a soma de tudo isso que existe hoje isoladamente e a gente não percebe. O que está nos 25%? O ISS, o ICMS, o PIS, a Cofins e o IPI, que já são cobrados atualmente.

Agora a proposta está mais em linha com os projetos já em tramitação no Congresso?

Exato. Estamos criando a Contribuição sobre Bens e Serviços que pode se integrar ao IVA em discussão no Congresso. As outras medidas são referentes a tributos da União.

 

Reformas empolgam investidor local, mas estrangeiro resiste a voltar à B3

O capital de investidor estrangeiro não dá sinais de que vá voltar com força tão cedo à Bolsa brasileira. Em 2018, depois de episódios como a greve dos caminhoneiros e as incertezas no período de eleições, o ano fechou com saldo negativo de R$ 5,6 bilhões desses recursos. A expectativa para 2019 era de retomada desses investimentos, fundamentada principalmente na aprovação da reforma da Previdência, que foi promulgada na última terça-feira. Mas o ano tem tido recordes de saídas: no acumulado até 11 de novembro, segundo dados da B3, o saldo está negativo em R$ 5,9 bilhões.

Em meados de agosto, o acumulado superou as perdas no mesmo período de 2008, ano da crise econômica global. Em outubro, o saldo foi pior do que no mesmo mês de 2018, período eleitoral: R$ 8,4 milhões no vermelho ante R$ 6,2 milhões de um ano atrás.

Alguns dos efeitos desse desinteresse estrangeiro pelo Brasil são a desvalorização cambial e a espera adiada de uma valorização mais intensa dos ativos. Para o economista-chefe da corretora Necton, André Perfeito, a espera da volta do capital que vem de fora do País ainda pode demorar e frustrar expectativas.

“As reformas empolgaram o investidor local. Além disso, os juros mais baixos empurraram esse cliente para a Bolsa em busca de rentabilidade, o que levou à valorização do Ibovespa. Nesse processo, teve gente que comprou na esperança de vender os papéis na alta para o estrangeiro. Mas o estrangeiro não é bobo, não vai comprar o ativo mais caro em um momento em que a América Latina está tão confusa”, diz Perfeito. Ele comenta ainda que o investidor estrangeiro está mais reativo. “Eles vão esperar os resultados das reformas e não apostar nas expectativas.”

O descolamento entre as altas e quedas do Ibovespa e as entradas e saídas de recursos estrangeiros no País podem ser observadas desde as eleições de 2018. Com a maior presença de pessoas físicas investindo na Bolsa de Valores e a crescente alocação de fundos de investimento em renda variável, a confiança local tem sustentado recordes de valorização do Ibovespa.

Até outubro, eram mais de 1,5 milhão de CPFs cadastrados na B3, e o índice chegou à marca histórica de 108 mil pontos – mais tarde, no último dia 7, fechou acima dos 109 mil pontos. “O mercado está um pouco decepcionado com a saída do estrangeiro. O fluxo interno tem contribuído para as altas da Bolsa. Agora, seria melhor com investidor de fora colocando dinheiro”, diz Luís Sales, analista da Guide Investimentos.

Para além da expectativa adiada de um “boom” dos ativos com entrada de capital estrangeiro, o câmbio também sofre pressão da saída dos recursos. “Entre 2011 e 2012, os estrangeiros tinham 22% da dívida brasileira, hoje têm cerca de 11%. Isso se reflete no risco país e na alta do dólar”, explica o economista do BTG Digital, Álvaro Frasson. Segundo ele, nesse contexto, novas altas da Bolsa não devem ser motivadas pela política monetária (mais cortes na taxa básica de juros da economia): “Os juros já estão precificados na Bolsa.” A Selic está em seu nível mais baixo – 5% ao ano – e é esperada mais uma redução em dezembro.

Para ele, o otimismo do estrangeiro em relação ao Brasil deve aumentar quando os indicadores de crescimento do País voltarem a avançar. Frasson afirma ainda que os recordes registrados na Bolsa são frutos de uma visão local: “O Ibovespa, para quem olha os valores em dólar, está longe das máximas”.

A falta de empolgação com o mercado brasileiro ficou evidente em eventos recentes, nos quais se esperava maior participação do capital externo. Na última semana, a oferta secundária de ações (“follow on”) do Magazine Luiza, que tinha expectativa de vender 60% dos papéis para estrangeiros, terminou com apenas 40% nas mãos de aplicadores externos. O restante ficou com investidor local.

É justamente no aumento de demanda interna e no fato de que o brasileiro ainda investe pouco em ativos de renda variável que está a grande aposta de quem tem expectativas positivas para o mercado local, mesmo sem recursos de fora do País. Para Michel Viriato, coordenador do laboratório de Finanças do Insper, ainda há espaço de crescimento para os ativos locais apenas com o fluxo doméstico. “Se o estrangeiro não voltar em um horizonte tão próximo, a força motora vai ser a realocação do investidor local. Esse investidor de fora não precisa voltar tão logo, mas também não pode sair com força”, diz.

Para o diretor comercial da Easyinvest, Fábio Macedo, tentar prever o momento da volta dos recursos estrangeiros para fazer preço nos ativos pode ser uma cilada. “Isso não tem data certa para acontecer. É difícil acertar esse momento. As reformas estruturais que vêm sendo feitas pelo governo federal contribuem para essa volta, mas a verdade é que, se o investidor tentar acertar o momento em que esses recursos vão voltar e afetar os preços, esse momento pode passar”, afirma.

O receio de uma desaceleração global e a guerra comercial entre China e Estado Unidos, que se arrasta desde 2018, já seriam razões suficientes para diminuir o apetite por risco do investidor internacional.

Além disso, o cenário vivido na América Latina, com suspeitas de fraude eleitoral na Bolívia, protestos no Chile e a eleição de Alberto Fernando e Cristina Kirchner na Argentina, contribuem ainda mais para a falta de confiança no mercado brasileiro.

“A situação da economia mundial andou de lado. A percepção de risco não mudou. De longe, o gringo vê a América Latina e os emergentes de uma forma só, parecida”, diz o economista da corretora BTG Digital, Álvaro Frasson.

Para o professor do Insper, Michel Viriato, o medo de recessão global é menor hoje do que há um ano, mas não pode sair do radar do investidor. “Se surgir uma tempestade internacional, o Brasil, que não se recuperou completamente, sofreria muito.”

 

Aprovação de 3 empréstimos bilionários sinaliza que BNDES continuará no crédito, diz diretor

A aprovação recente de três empréstimos bilionários para investimentos empresariais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sinaliza que, em seu novo papel na economia, a instituição de fomento não abandonará totalmente o crédito, mas aponta também para uma percepção de melhora no cenário econômico no médio prazo. A avaliação é do diretor de Crédito e Garantia do banco, Petrônio Cançado.

Em outubro, foram dois empréstimos bilionários para o setor elétrico: R$ 1,76 bilhão para a Chimarrão Transmissora de Energia S.A., concessionária da linha de transmissão de 1,2 mil quilômetros que escoará a produção de parques de geração de energia eólica no Rio Grande do Sul, e R$ 1,26 bilhão para um parque de geração eólica da Engie, na Bahia. Semana passada, a fabricante de papel e celulose Klabin anunciou a contratação de R$ 3 bilhões com o BNDES, para financiar a expansão da fábrica de embalagens no Paraná – projeto anunciado em abril, com investimento total de R$ 9,1 bilhões.

Cançado chegou ao BNDES em agosto, para compor a equipe do presidente Gustavo Montezano, no comando desde julho. Até o início de 2020, o diretor pretende terminar estudos internos sobre o novo papel do banco de fomento no crédito. O objetivo é atuar de forma complementar a fontes privadas de financiamento, num modelo em que o BNDES atua como um entre vários “bolsos” disponíveis para financiar os projetos de investimento e pode usar mais “todo o espectro de garantias”, em vez de apenas conceder crédito.

“O próximo passo é a gente fazer as coisas mais compartilhadas”, afirmou Cançado, em entrevista ao Estadão/Broadcast, lembrando que, no passado, “o BNDES fazia 100% do projeto”.

Um dos caminhos é o BNDES atuar como “estruturador” de pacotes de financiamento. Nesse caso, em vez de analisar apenas a concessão de um empréstimo que responda por uma fatia menor de uma série de fontes de financiamento, o banco de fomento seria contratado pelo cliente para assessorar na escolha dessas fontes e na composição entre elas. Ao mesmo tempo, o BNDES garantiria sua parte no financiamento, o que serviria como um “selo de qualidade” para atrair outros financiadores, preferencialmente privados.

Além disso, a parte do banco não precisa ser necessariamente em crédito. O BNDES pode financiar por meio de títulos de dívida (as debêntures). Nesse modelo, a empresa que procura o BNDES faz uma emissão de títulos e o banco garante a compra dos papéis.

“O BNDES pode ter um papel de fazer emissões, estruturar operações e ser um originador de ativos para o mercado. Tenho sentido uma demanda, por parte de outros atores do mercado, como fundos de investimento e investidores, quase pedindo para o banco se colocar como originador de ativos”, disse Cançado.

A função de “originador” surge ao garantir a compra das debêntures e, eventualmente, vender os títulos antes de seu vencimento, movimentando o mercado financeiro.

“Está na meta do pessoal começar a usar mais esse tipo de instrumento”, afirmou Cançado, ressaltando que esse modelo pode ser testado com maior frequência “já para o ano que vem”. No passado, já houve outras tentativas do BNDES de adotar essa estratégia, mas, num ambiente de juros estruturalmente mais baixos, o apetite de investidores por debêntures, desde o ano passado, é maior e pode ser um impulso a mais.

Para Cançado, o empréstimo para a Klabin serve de exemplo “de como o mercado passa a funcionar hoje, usando vários bolsos”. No caso de uma grande companhia como a fabricante de celulose, ela própria estruturou o pacote de financiamento do investimento bilionário.

“O que a gente poderia fazer é montar todo o financiamento, sabendo desde o início que ia ficar só com um pedaço. Isso teria um valor muito grande, principalmente para empresas menores, que não têm essa capacidade”, disse o diretor. “O ponto principal é, de fato, o BNDES ter um papel complementar”, completou o executivo.

No caso dos dois empréstimos para o setor elétrico firmados em outubro, o BNDES pode ter aparecido como uma estratégia de diversificação, disse Cançado. A redução do crédito do banco de fomento foi acompanhada de forte crescimento nas emissões de debêntures no setor.

Para ficar apenas nos títulos incentivados – que têm alíquotas menores de Imposto de Renda (IR) por serem destinados à infraestrutura, com isenção para pessoas físicas –, o setor elétrico respondeu por 82% do total de R$ 24 bilhões emitidos no ano passado. Neste ano, até agosto, o setor ficou com 67% do total de R$ 16,6 bilhões em emissões, conforme dados da Anbima. Agora, depois de recorrer bastante aos títulos, algumas empresas estão voltando a recorrer em alguma medida ao BNDES

Cançado frisou ainda que, como as operações com o BNDES geralmente têm valores elevados, a aprovação em sequência de financiamentos bilionários pode dar a impressão de que há retomada nos investimentos, mas, “da mesma maneira que ficar um período sem fazer não quer dizer que piorou muito, quando faz alguma coisa não é um sinal inequívoco” de melhora. Ainda assim, o diretor reconheceu que “já começamos a ver alguns sinais” de recuperação na economia.

“As pessoas estão mais confiantes de que pode haver um crescimento maior para o próximo ano. Isso começa a dar um pouco mais de confiança e começa alguma coisa a deslanchar e assinamos alguns contratos de financiamento, mas é muito sinal ainda”, disse Cançado.