Minha Casa deve ter novo formato e quer evitar cortes
O governo vai aguardar o arrefecimento da pandemia causada pelo novo coronavírus para depois anunciar a nova formatação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi dada pelo secretário Nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, em videoconferência promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) na segunda-feira.
Durante a conversa, o secretário tentou tranquilizar os construtores com relação a recursos para execução da obras. O objetivo é justamente impedir que, neste período de crise, as construtoras paralisem obras ou não as iniciem, o que provocaria demissões. Santos explicou que, com a decretação de calamidade pública, não haverá cortes no orçamento. Ele lembrou que neste ano o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), assim como em 2019, vai bancar 100% dos subsídios concedidos para financiamentos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é que essa medida permita a contratação de 330 mil unidades em três faixas de renda do programa, que incluem financiamento.
O secretário disse que o novo programa deve prever um tratamento diferenciado para as regiões Norte e Nordeste, citando ajustes na política de subsídios concedidos e permissão para aumento do número de unidades para famílias com renda de até R$ 2,6 mil, conhecida como faixa 1,5. “A ideia é que, até uma semana após a Páscoa, tenha um projeto pronto e com as questões legislativas encaminhadas”, afirmou.
Santos ressaltou também que não deverá haver atualização da faixa de renda para o enquadramento na faixa 1, ou seja, no valor de até R$ 1,8 mil de orçamento familiar. “Não temos imaginado alteração nessa renda, pois consome muito subsídio”, explicou o secretário, acrescentando que isso poderia fazer com que famílias que tenham condições de pegar financiamento queiram migrar para esta faixa de renda, em que o subsídio é praticamente integral.
Ele lembrou que os recursos do orçamento do FGTS para bancar os descontos nos financiamentos do MCMV devem cair. Apesar disso, no entanto, a quantidade de recursos onerosos para financiamento deve subir. Em fevereiro, o conselho curador do fundo aprovou um orçamento para concessão de descontos de R$ 9 bilhões para este ano - valor que cai gradualmente até chegar a R$ 7,5 bilhões em 2023.
Segundo Santos, o programa pode considerar que, quando houver contrapartida do município ou Cohabs (doação de terrenos, por exemplo), o número de unidades para famílias com renda de até 1,5 (até R$ 2,6 mil) permitido em empreendimento poderá ser ampliado de 150 para 250 nas regiões Norte e Nordeste.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirmou que o setor queria ter a certeza de que poderão continuar operando pois não vai faltar recursos e essa foi a mensagem que o secretário tentou passar durante a videoconferência. Sobre o novo Minha Casa, Minha Vida, Martins disse que é importante haver ajustes da curva dos subsídios do programa, o que permitirá até que a quantidade de contratações seja ampliada, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste.
A expectativa dele é que, antes do anúncio do programa reformatado, sejam anunciadas medidas de estímulo ao setor. Lançado em 2009 no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida atende, hoje, a famílias com renda de até R$ 9 mil - quanto menor o orçamento familiar, maior o subsídio concedido.
Governo adia tributos e tenta proteger empregos
Cobrada pela demora em efetivar suas medidas, a equipe econômica anunciou ontem um novo pacote de ações para dar mais fôlego de caixa às empresas e também tentar garantir os empregos dos trabalhadores nesse período de crise gerada pelo coronavírus. A Receita Federal vai adiar o pagamento do PIS/Pasep, Cofins e da contribuição patronal à Previdência de abril e maio para agosto e outubro e zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito.
Além disso, o governo divulgou seu novo programa de proteção ao emprego, permitindo redução de jornada de 25% a 70% ou suspensão de contrato de trabalho. A perda de renda será parcialmente compensada pelo governo. Também foi anunciado o adiamento de 30 de abril para 30 de junho da entrega da declaração do imposto de renda pessoa física. Segundo o secretário da Receita, José Tostes, a medida foi adotada a pedido de contribuintes que alegaram estar tendo problemas de acesso a documentos ou ajuda especializada. Ele explicou que o calendário de restituições, previsto para iniciar no fim de maio, ainda está sendo avaliado.
As medidas tributárias anunciadas somam R$ 87 bilhões. São R$ 7 bilhões de renúncia relativos à redução do IOF (hoje em 0,0041% ao dia, no caso das empresas, e ode 0,0082% ao dia para famílias, mais adicional de 0,38% nos dois caso) por 90 dias. Os outros R$ 80 bilhões são para o adiamento do recolhimento das contribuições sociais e à Previdência. Nesse último caso, não se trata de uma renúncia fiscal, mas sim uma oferta de capital de giro, já que as empresas terão que recolher os tributos devidos em agosto e outubro. “Serão injetados R$ 80 bilhões no fluxo de caixa das empresas”, disse Tostes.
O diferimento da contribuição à Previdência também vale para entes públicos. No caso do IOF, Tostes afirmou que a iniciativa se insere em um contexto no qual o governo prepara novas linhas e reduções de taxas de juros para operações de crédito nesse período de crise. “Essa medida vem reduzir ainda mais o custo dessas operações de crédito”, disse o secretário.
No lado das iniciativas trabalhistas, o governo apresentou quatro modalidades para as empresas e trabalhadores poderem entrar em acordo: redução de jornada de 25%, 50%, 70% ou suspensão total do contrato. As reduções de salários devem ocorrer sem diminuição do valor pago por hora, vinculando-se apenas à menor jornada do trabalhador.
“Por algum período, empregados e empregadores poderão em conjunto chegar a um consenso em relação à redução da jornada de trabalho, com consequente redução do salário”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, explicando que o Tesouro fará a complementação dos salários, ainda que não de forma integral, tomando o seguro-desemprego como referência.
O custo fiscal das medidas trabalhistas é calculado em R$ 51,2 bilhões. As ações estão vinculadas a garantia de manutenção de emprego por período equivalente à redução ou suspensão do contrato, previsto em até 90 dias. A possibilidade de redução de jornada em 25% poderá ser feita por acordo individual com as empresas para todos os trabalhadores com carteira assinada.
A complementação do seguro-desemprego será de 25% do valor que o trabalhador teria direito a receber desse benefício, caso fosse demitido. As reduções de 50% e 70% da jornada só poderão ser feitas por acordo individual para quem ganha menos de três salários mínimos (R$ 3,1 mil) ou mais de R$ 12 mil (equivalente a duas vezes o teto do INSS). Na faixa entre esses dois valores, só poderá ocorrer por acordo coletivo, dado a possibilidade de maior perda salarial.
A compensação do seguro-desemprego nessas faixas de redução de jornada será equivalente a 50% ou 70% do benefício a que teria direito o trabalhador. Vale lembrar que o seguro desemprego varia de um salário mínimo a R$ 1,8 mil. Já a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho poderá ser adotada por todas as empresas, mediante acordo individual ou coletivo, conforme as regras de redução de salário de 50% ou 70%.
Na suspensão, o governo vai pagar o valor integral do seguro-desemprego ao trabalhador. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões não precisarão pagar qualquer ajuda ao trabalhador. Já as companhias com faturamento superior terão que pagar 30% do salário, que acumulará com o benefício do governo.
O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, afirmou que o programa emergencial de proteção do emprego abarca 73% dos trabalhadores com carteira assinada, atendendo 24,5 milhões. Segundo ele, é natural que haja um certo pânico das empresas para lidar em momentos como este, pois os patrões ficam no dilema de manter a sobrevivência das empresas ou os empregos.
E é para ajudar a manter as duas pontas dessa história que, conforme o secretário, o governo está lançando o que chamou de maior programa de proteção de emprego da história do país. “Para que possam chegar a um bom entendimento para manter as duas pontas”, destacou. O secretário especial de produtividade, emprego e competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, disse que o governo federal apresentará no futuro novas medidas nas frentes de crédito e tributária para combater os impactos econômicos da covid-19.
De acordo com ele, as medidas já anunciadas preservam diretamente mais de 12 milhões de empregos. “Além desses, vários outros milhões também serão preservados porque empresas serão preservadas”, disse, destacando que mais da metade dos pleitos trabalhistas das companhias serão resolvidos com as medidas já anunciadas.
“Muitas empresas confiaram em nós e postergaram demissões”, afirmou. Ontem à noite, o Senado aprovou também um programa de manutenção do emprego, permitindo ao governo pagar até 3 salários mínimos para cada trabalhador, ajudando as empresas.
Governo adia IR para 30 de junho e desonera IOF sobre crédito por 90 dias
Em mais um conjunto de medidas para fazer frente à pandemia de coronavírus, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou há pouco três novas ações do governo federal: a desoneração do IOF sobre operações de crédito, o diferimento do PIS/Cofins e da contribuição patronal; e o adiamento do prazo para entrega das declarações de imposto de renda das pessoas físicas.
Em anúncio no Palácio do Planalto, explicou que a desoneração do IOF sobre operações de crédito valerá por 90 dias e visa “reduzir ainda mais o custo das operações”. A medida terá custo de R$ 7 bilhões.
Em relação ao diferimento das contribuições do PIS/Cofins e contribuição patronal da Previdência das empresas e dos entes públicos, disse que os valores que seriam devidos em abril e maio poderão ser pagos em agosto e outubro. A ideia é injetar R$ 80 bilhões no fluxo de caixa das empresas.
Imposto de Renda
Além disso, o prazo para declaração de imposto de renda, que venceria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho. Ele afirmou que o ritmo de entrega estava bom, mas que o isolamento tem dificultado o processo por deixar parte dos contribuinte sem acesso a documentos e ajuda especializada.
Tostes disse que ainda avalia se será alterado ou não o pagamento do primeiro lote de restituição. “Ainda estamos avaliando para ver se vamos ou não vamos manter o primeiro lote em 30 de maio”, disse.
Mais medidas
Segundo o secretário especial de produtividade, emprego e competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o governo federal apresentará novas medidas nas frentes de crédito e tributária para combater os impactos econômicos da covid-19. De acordo com ele, as medidas já anunciadas preservam diretamente mais de 12 milhões de empregos.
"Além desses, vários outros milhões também serão preservados porque empresas serão preservadas", disse, destacando que mais da metade dos pleitos trabalhistas das companhias serão resolvidos com as medidas já anunciadas. "Muitas empresas confiaram em nós e postergaram demissões", afirmou. "Estamos comprometidos com saúde e manutenção dos empregos e condição de vida dos brasileiros", afirmou.
Caixa deve adiar prazo para empréstimos de incorporadoras
O plano habitacional da Caixa Econômica Federal com medidas de estímulo deve prever um adiamento de 90 dias para que incorporadoras paguem seu empréstimo com o banco. O Valor apurou que o programa vai prever ainda uma nova linha de financiamento para incorporadoras e construtoras com prazo de carência para pagamento da primeira parcela. Além disso, existe a previsão de renegociação de dívidas atrasadas do setor.
Segundo fonte ouvida pelo Valor, a Caixa decidiu não prorrogar ainda mais – de três para seis meses – o prazo de pagamento de financiamento imobiliário pelas pessoas físicas. O pacote ainda está sendo finalizado e, portanto, pode passar por mudanças. Até o momento, ainda não foi decidido se o anúncio das medidas será amanhã ou ficará para próxima semana.
Caixa deve prorrogar em 90 dias pagamento de construtoras
A Caixa Econômica Federal deve anunciar um pacote habitacional para minimizar o efeito da pandemia do coronavírus na construção civil, um dos setores que mais empregam no país. Desta vez, o foco do banco é atender as construtoras e incorporadoras. A expectativa é a divulgação do pacote seja aconteça ainda hoje.
O Valor apurou que a Caixa deve prever uma pausa no pagamento de empréstimo para as incorporadas e construtoras que deverá ser de 90 dias, o mesmo atraso permitido para o pagamento de financiamento imobiliário pelas pessoas físicas. Também está previsto o lançamento de uma linha de financiamento para incorporadoras e construtoras com prazo de carência para pagamento da primeira parcela.
Ainda estão sendo aguardadas medidas para reduzir a burocracia para que a liberação de recursos para construtoras e bancos - que dependem, por exemplo, de laudos técnicos - seja mais rápida. Nos últimos dias a Caixa anunciou uma série de medidas para ajudar a minimizar os efeitos do coronavírus na economia e reforçar a liquidez.
O banco reduziu taxas de juros para as pessoas físicas e deu mais prazo para pagamento de crédito. No caso de prorrogação de prazo de pagamento para a pessoa física, o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, afirmou recentemente que poderá ser ampliado para seis meses, caso seja considerado necessário. Para atender as pequenas e micro empresas, a instituição financeira já informou que vai oferecer a nova linha de financiamento para folha de pagamento.
As medidas de estímulo, conforme vem sendo divulgado pelo presidente do banco, já somam R$ 111 bilhões. Somente neste ano, a Caixa já contratou R$ 3,35 bilhões em 246 operações com 195 entes públicos. Ainda estão em estudo na no banco 324 operações de financiamento para esses clientes, que somam um total de R$ 5,16 bilhões, sendo várias delas sem necessidade de Aval da União.
“No momento, não há espaço dentro do limite de endividamento para entes públicos estipulado para este ano, contudo, há expectativa que o Conselho Monetário Nacional (CMN) faça nova definição sobre o tema, o que poderá viabilizar contratações com outras garantias (sem aval da união)”, segundo a assessoria do banco. A equipe econômica deve elevar o limite de crédito, com ou sem aval da União, que poderá ser contratado pelos governos estaduais. Hoje o teto é de R$ 8 bilhões.
Kawall e Figueiredo defendem política monetária mais agressiva para alívio imediato da economia
O que a economia brasileira precisa neste momento de crise é um alívio financeiro imediato, com uma política monetária mais agressiva. Essa é a avaliação de dois nomes bastante conhecidos do mercado financeiro: Luiz Fernando Figueiredo, CEO da Mauá Capital e ex-diretor do Banco Central, e Carlos Kawall, diretor do ASA Bank e ex-secretário do Tesouro Nacional. “Se tivesse de escolher entre reduzir a Selic ou atuar no sentido de derrubar a ponta longa da curva de juros, se houvesse esse dilema, minha ideia seria gerar alívio financeiro imediato”, afirmou Kawall em conversa com Figueiredo, numa “live” organizada pela Mauá.
De acordo com o ex-secretário do Tesouro, o Brasil tem uma característica que mais da metade das emissões de títulos são atrelados ao CDI, ou seja, uma redução da Selic seria de fato efetivo para melhorar as condições financeiras. “Não dá para fazer política anticíclica fazendo investimento [...]. Demoram anos para um projeto ser iniciado”, destacou Kawall. Para ele, a política fiscal está fazendo sua parte e o programa de ajuda à população, com pagamentos de R$ 600 ao trabalhador, pode se tornar uma referência entre os países emergentes. Mas, na política monetária, o que está faltando é uma atuação mais agressiva.
Na avaliação de Figueiredo, a política monetária está envolta de um “falso dilema”, no qual se discute o risco de a queda de juros piorar as condições financeiras ou gerar uma depreciação adicional da taxa de câmbio. “Com a volatilidade atual, o diferencial de juros não tem a menor relevância”, disse o ex-diretor do Banco Central. Isso poderia ser um fator a ser considerado se a moeda estivesse operando de maneira muito estável, mas “com a volatilidade atual, [a relevância] é zero”.
Figueiredo afirma que o Banco Central está atuando de forma correta em diversas frentes, como as medidas de injeção de liquidez, tentando levar dinheiro onde ele realmente é necessário. No entanto, a política monetária e a política cambial do BC ainda estão “tímidas”. Para o ex-diretor do BC, não há motivo para a taxa de câmbio do Brasil ter um desempenho abaixo do observado entre outros pares emergentes.
“Não tem razão para isso. O Brasil não tem alavancagem, não tem balança ruim, o dinheiro de curto prazo já saiu”, destacou o economista. Isso significa que o BC deveria usar o seguro que vem acumulando, porque o sinistro ocorreu. “Eu acho que o BC poderia ter mais intensidade, sem definir a taxa de câmbio, mas sem deixar que moeda tenha performance abaixo dos pares”, disse. Já na política monetária, ele destaca que o Brasil e a Rússia são únicos países que não estão reduzindo juros “para valer”.
O risco de uma política monetária muito conservadora é a elevação do juro real, explica Kawall. Isso porque as expectativas de inflação devem cair num ritmo muito intenso, enquanto o movimento da Selic, em tese, arriscaria ser mais lento. Kawall trabalha hoje com projeção de IPCA em 1,9% em 2020 e de 3,3% em 2021 — bem abaixo das metas perseguidas pelo BC, de 4% e 3,75%.
Para o PIB, Kawall prevê retração e 3%. Durante a conversa, Kawall também defendeu que o Congresso aprove a PEC que permite o BC comprar crédito e títulos públicos, usando seu balanço, para atenuar os efeitos da crise. “O mais importante é poder comprar títulos públicos, e garantir no curto e no médio prazo que tenha ação do BC para ajudar na equação de sair da crise, garantido juro baixos ao longo da curva como vimos na experiência da Europa”, disse o economista.
Representar e promover o desenvolvimento da construção civil do Rio Grande do Norte com sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental
O SINDUSCON/RN tem o compromisso com a satisfação do cliente - a comunidade da construção civil do Rio Grande do Norte - representada por seus associados - priorizando a transparência na sua relação com a sociedade, atendimento aos requisitos, a responsabilidade socioeconômica, a preservação do meio ambiente e a melhoria contínua.