Segunda-feira

Leilões de saneamento são alvo de questionamento

A primeira leva de leilões de saneamento realizada sob a nova legislação do setor tem gerado uma série de questionamentos e pedidos de impugnação dos editais - com o potencial de evoluírem para disputas na Justiça. As críticas vêm tanto de municípios quanto das próprias empresas interessadas nos projetos. De um lado, parte do setor se diz frustrada: após tantos anos buscando uma melhora do ambiente jurídico e regulatório, as próprias companhias deverão barrar a realização de projetos, passando uma mensagem de que o mercado não amadureceu, dizem fontes, que falaram sob condição de anonimato.

Empresas avaliam que projetos precisam de ajustes, mas alguns veem contestações como sinal de instabilidade De outro, a percepção de interessados é que alguns editais têm falhas graves, e que a continuidade dos processos é que pode deixar um legado negativo ao setor. No caso da Parceria Público-Privada (PPP) de Cariacica (ES), que seria a primeira concorrência de uma série de leilões de saneamento neste ano, o BNDES decidiu adiar a licitação, após o recebimento de mais de 500 pedidos de esclarecimento das empresas e dois pedidos de impugnação do edital.

A disputa, que ocorreria hoje, passou para o dia 20 de outubro. A empresa de engenharia Allonda , autora de um dos pedidos de impugnação, diz que buscou o adiamento da concorrência devido às restrições de mobilidade impostas pela pandemia. Segundo analistas, há expectativa de que surjam novas contestações. Outro projeto que certamente será alvo de pedidos de impugnação - e, potencialmente, judicialização - é a PPP de esgoto da Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul), cujo leilão está marcado para 23 de setembro.

A expectativa é que ao menos uma contestação seja protocolada nesta segunda. A percepção de quem acompanha de perto os processos é que o projeto da Sanesul traz muita incerteza jurídica, principalmente após a aprovação do novo marco legal. Ao menos dois pontos são apontados como problemáticos.

O primeiro é o fato de que todos os 68 municípios que compõem o bloco têm contratos de programa com a Sanesul com prazo inferior ao da PPP - ou seja, há risco de a concessão se esvaziar. Como a nova lei do saneamento impediu a renovação desses acordos, grupos defendem a reformulação do projeto.

A Sanesul garante que, caso não seja possível fazer a renovação dos contratos, o operador terá direito a um reequilíbrio econômico-financeiro. Para um analista, porém, não faz sentido lançar o projeto já sabendo que será preciso reequilibrá-lo no futuro. Outro questionamento é em relação a uma limitação criada pela nova lei: as estatais agora podem subdelegar apenas 25% dos serviços a um ente privado - uma forma de evitar que a estatal se torne um “atravessador”.

A Sanesul também nega que esse seja um problema, já que se trata de uma PPP e não de uma subdelegação. Para dois advogados ouvidos, porém, há espaço para controvérsia em relação a esse ponto. A BRK Ambiental foi apontada como provável autora de pedidos de impugação. Procurado, o grupo diz que “o marco regulatório é recente e, portanto, é esperado que projetos que tenham sido modelados anteriormente precisem se adaptar às novas regras, para dar segurança jurídica”.

Recentemente, foi lançada mais uma concessão de saneamento, do município de Petrolina (PE). O projeto é apontado por operadores como interessante. Porém, a avaliação é que o processo já nasceu com vícios. Uma crítica é que o edital, lançado no fim de agosto, dá apenas 30 dias até o dia do leilão. Como se trata de um contrato estimado em mais de R$ 5 bilhões de receita, o prazo foi considerado curto demais. Além disso, a cidade trava uma batalha judicial com a Companhia Pernambucana de Saneamento, com quem a prefeitura rompeu, em 2012, gerando uma disputa que pode trazer insegurança jurídica.

Procurado, o município disse que o prazo de 30 dias está dentro das normas legais, e que a disputa com a estatal não trará prejuízos ao processo. A concessão da região metropolitana de Maceió (AL), o primeiro projeto estadual modelado pelo BNDES, também foi alvo de pedidos de impugnação, mas neste caso por parte de um dos municípios que compõe o bloco, Barra de Santo Antônio.

A cidade era contrária à concessão, mas perdeu a votação com as demais cidades. O pedido foi negado - pela regra, apenas interessados podem pedir impugnação, o que não é o caso. Porém, ainda há risco de a prefeitura buscar formas de barrar a disputa. No governo, a avaliação é que esse tipo de contestação é natural e esperado.

O caso de oposição municipal a um projeto regional deverá se repetir, em escala muito maior, no leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). O processo sofre resistência da capital fluminense. Mesmo sem o edital publicado, a prefeitura já tenta obstruir a concorrência de diversas formas.

IBC-Br teve 3ª alta em julho, afirmam economistas

A atividade econômica continuou a se recuperar na abertura do terceiro trimestre, beneficiada pelo desempenho melhor que o esperado no varejo e na indústria e pelo crescimento, ainda que em menor magnitude, do setor de serviços. Com isso, o Indicador de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) deve ter subido 3,4% em julho, na comparação com junho, feito o ajuste sazonal, segundo a mediana das estimativas de consultorias e instituições financeiras consultadas pelo Valor Data.

Seria o terceiro mês de crescimento consecutivo após as fortes quedas registradas em março e abril, auge das medidas de isolamento para combater a pandemia de covid-19 no país. A alta de julho, contudo, ainda não devolveria o IBC-Br aos níveis pré-pandemia. Se realizada, o indicador ainda estaria 6,6% abaixo do nível alcançado em fevereiro. As projeções para o IBC-Br, que será divulgado hoje, variam de alta de 2% a 6,8%.

Na comparação com julho do ano passado, o indicador deve registrar queda de 5,4%, de acordo com mediana. O intervalo das projeções vai de queda de 2% a recuo de 7,1%. O IBC-Br é considerado uma aproximação do que seria o comportamento mensal do Produto Interno Bruto (PIB), embora tenha metodologia diferente das Contas Nacionais, calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, o volume de vendas do varejo ampliado cresceu 7,2% em julho sobre junho, ante uma expectativa de alta de 4,9%. Na indústria, a produção cresceu 8%, de 6% esperados no período. O setor de serviços, o mais afetado pela pandemia, registrou alta de 2,6% em julho. Enquanto o varejo superou o nível précrise, de fevereiro, e a indústria está perto disso, os serviços estão ainda 13,4% distantes do patamar do segundo mês do ano.

Os serviços às famílias, os mais prejudicados, precisariam crescer 130% para chegar lá. Para o banco UBS, que prevê alta de 3% no IBC-Br, os números do IBGE apontam para uma recuperação em ‘V’, com o consumo das famílias sustentado pelas medidas de auxílio do governo. Os dados de agosto também devem vir positivos, escreveram economistas da instituição, em relatório.