Sexta-feira

Maioria das construtoras quer digitalizar controle das obras em até dois anos

Apontado como um dos setores produtivos que menos inova, a construção civil planeja mudar essa fama. Levantamento feito pela empresa de software Sienge e pela consultoria Grand Thompson com 643 empresas mostra que, nos próximos dois anos, 70% delas planejam adotar o sistema de modelagem em 3D das obras (chamado BIM), com digitalização das informações de cada uma das etapas construtivas (da fundação ao acabamento).

E daí ? Projetos desenvolvidos a partir da metodologia BIM podem ser até 37% mais rápidos em comparação aos modelos tradicionais de projeto. Os erros de desenho (como sobreposição de encanamentos e fiação elétrica) geralmente são reduzidos em 21%. Na prática, pode resultar em uma economia média de R$ 1,5 milhão para um empreendimento residencial de alto padrão.

Ipea aumenta projeção para IPCA em 2020 de 2,3% para 3,5%

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reviu a estimativa da inflação pelo IPCA em 2020 de 2,3% para 3,5%. De acordo com os pesquisadores do órgão, vinculado ao Ministério da Economia, a mudança na previsão veio após uma alta no preço dos alimentos acima da esperada. Eles também acusam, em nota técnica, a retomada do consumo de bens combinada com a desvalorização do câmbio e com a alta recente dos preços internacionais de commodities.

O acréscimo de 1,2 ponto percentual na estimativa, entretanto, não muda a avaliação do Ipea: órgão ainda considera o cenário inflacionário "benigno", uma vez que a taxa projetada ainda está abaixo da meta de 4,0%, estipulada para 2020 pelo Banco Central.

"No caso dos alimentos, o nosso modelo não conseguiu captar que haveria altas tão fortes nos dois últimos meses. Quando as taxas de setembro e outubro entram, já fazem subir o resultado anual e geram previsões maiores para novembro e dezembro", diz a economista do Ipea Maria Andreia Lameiras.

Para alimentos no domicílio, a expectativa para 2020, agora, é alta de 16,2%, bem acima dos 11% projetados anteriormente. Segundo os pesquisadores, "o câmbio desvalorizado e a manutenção externa dos preços internacionais devem manter a pressão inflacionária sobre esses produtos".

A tendência, afirma o Ipea, é que este grupo seja responsável por mais de 60% da variação do índice de preços ao consumidor amplo em 2020. O Ipea destaca que a inflação dos alimentos começou o segundo semestre do ano com variação de 9,2% em 12 meses, índice que chegou, em outubro, a 18,4%.

Embora tenha ocorrido de modo disseminado entre todos no segmento, esse encarecimento foi significativamente mais intenso no caso dos cereais (59%), tubérculos (22%), carnes (36%) e óleos (50%). Segundo Lameiras, entretanto, esses preços ainda não estão próximos de arrefecer ou se acomodarem.

Isso porque a alta de alimentos no varejo ainda está abaixo do observado no atacado, "sinalizando que, diante de uma demanda aquecida, ainda há margem para novos reajustes nos próximos meses". O Ipea também aponta uma inflação no ano maior para os demais bens de consumo, com aumento da previsão de 1,0% para 2,5%.

Isso, diz Lameiras, se deve à melhora na demanda interna, resultado da reabilitação da economia ante um isolamento social cada vez menor e ao retorno gradual da renda no momento em que o governo ainda paga o auxílio emergencial. O contexto, diz ela, começa a permitir um repasse, "ainda que contido", dos preços ao produtor ao varejo e deste ao consumidor. Preços industriais

Para os preços industriais em si, pesam, além da escassez de matérias-primas no mercado doméstico, o aumento do nível de utilização da capacidade instalada e o baixo nível de investimento. "Há dificuldades com fornecedores, houve demissões ou adiamento de investimentos e ainda há muita incerteza sobre a pandemia. Isso impede uma reação mais rápida da oferta a uma demanda que já se mostra crescente ou, pelo menos, estável. Isso também rebate no preço final ao consumidor", afirma Lameiras.

Serviços Com relação aos chamados serviços livres, com exceção da educação, as projeções do Ipea indicam uma taxa de inflação anual de 1,5% e não mais 0,7%. Para estes preços, dizem os pesquisadores, a retomada da circulação de pessoas se mostra mais consequente. E, como parcela importante dos serviços também estão ligados à alimentação fora do domicílio, este pode ser mais um fator de pressão sobre os preços dos alimentos.

Finalmente, no caso dos preços administrados, há queda na previsão da inflação de 1,0% para 0,8%, justificada pela postergação de reajustes nos preços de medicamentos e planos de saúde, além da estabilidade dos preços da energia e das tarifas de transporte público.

O apelo do crédito garantido por imóvel

As concessões na modalidade de crédito com garantia de imóvel (CGI), também chamada de “home equity”, cresceram 7,9% em relação a igual período de 2019, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Já no acumulado do ano, tiveram alta de pouco mais de 10%. O estoque da linha, contudo, ainda é pequeno, de R$ 11,37 bilhões.

Mas, segundo o Banco Central, essa modalidade tem potencial para alcançar R$ 500 bilhões. “Há uns dois anos, temos visto um foco maior dos grandes bancos no empréstimo com garantia de imóvel, seja para dar mais liquidez aos clientes, seja para construir uma relação de longo prazo com as pessoas. O brasileiro está começando a ver que seu imóvel quitado pode ser uma fonte de crédito mais barato do que existe no mercado”, afirma Cristiane Magalhães Teixeira Portella, presidente da Abecip.

Com exceção do financiamento imobiliário, quando se fala de crédito, o CGI tem os juros mais baixos do mercado - a partir de 0,56% ao mês -, bem abaixo até do consignado, que usa o salário do tomador de crédito como garantia contra a inadimplência. O crédito com garantia de imóvel e o crédito imobiliário têm muito em comum.

Os dois costumam oferecer longos prazos, têm o imóvel como garantia em caso de inadimplência, juros mais baixos e valores bastante altos, bem maiores que outras linhas de crédito como pessoal ou consignado. A diferença principal é que no financiamento há recursos da poupança e do FGTS, duas das fontes de crédito mais baratas para os bancos, o que teoricamente permite taxas ainda menores. Além disso, o dinheiro deve ser usado com a finalidade única e exclusiva de compra do imóvel.

Já o CGI permite que o tomador de crédito use os recursos como quiser, mas, com dinheiro dos próprios dos bancos, o que tende a deixar as taxas um pouco mais altas que no financiamento. “Quando você compra um imóvel e dá uma entrada de 50% e financia os outros 50%, você também tem o risco de perder o imóvel em caso de inadimplência. A gente se endivida para comprar um imóvel e paga prestação para não perdê-lo, mas na hora de ter um imóvel quitado como garantia, que em tese é a mesma coisa, as pessoas ficam com medo. É uma questão cultural”, diz Cristiane.

De acordo com Fabio Zveibil, vice-presidente de desenvolvimento de negócios da Creditas, empresa especializada em empréstimos com garantia, o valor médio de operações de CGI é de R$ 200 mil contra R$ 6 mil da média do consignado. O processo de concessão do crédito com garantia de imóvel, contudo, é mais burocrático, caro e demorado que outras linhas. Exatamente por isso ele é recomendado para valores mais altos. Do momento da cotação da proposta até o recebimento do dinheiro, os prazos podem ultrapassar um mês.

Precisa haver uma avaliação do imóvel, que pode exigir a visita de um profissional ou ser feita on-line. Também é preciso passagem em cartório para assinatura e registro da matrícula do imóvel alienado. A depender da instituição que vai fornecer o crédito, há condições para que o imóvel seja aceito, como estar em determinadas áreas, possuir rede de esgoto, entre outros.

Tanto imóveis quitados como financiados podem ser usados como garantia. Mas algumas instituições financeiras exigem que o mínimo de 70% do financiamento quitado. Normalmente, para usar um imóvel ainda não quitado como garantia, a operação deve ser feita na mesma instituição que o financiou.

“Nós conseguimos quitar a dívida do financiamento em outro banco para levar o home equity para nossa instituição. Mas o que ocorre é que pode não valer a pena para o cliente trocar um juro menor de financiamento por um juro do home equity”, explica Zveibil.

Segundo o educador financeiro da Trader Brasil, Alan Soares, esse tipo de empréstimo só deve ser tomado para o que ele chama de “crédito produtivo” ou de alta emergência. Por exemplo, se um empresário precisa de dinheiro para incrementar ou ampliar o negócio, o home equity pode ser uma boa alternativa, porque se trata de um crédito mais barato que vai gerar algum tipo de retorno.

“Nesse caso, a pessoa está alavancando suas operações, mas com custo baixo. É perigoso quando um crédito desse, que coloca em xeque sua casa, é usado para consumo. Como bancar uma festa de 15 anos da sua filha, por exemplo. As pessoas precisam entender para que serve cada linha de crédito”, afirma.

Soares diz ainda que, em casos de extrema urgência, como um procedimento caro de saúde, de “vida ou morte”, o CGI também pode ser uma saída. “É importante que as pessoas entendam para que querem o dinheiro. Não vale a pena colocar sua casa em risco por um capricho, um consumo. Tem de ser algo que vá trazer algum retorno e deve ser bem planejado para as parcelas caberem no orçamento e reduzir as chances de deixar de pagar”, alerta.

Recentemente o Itaú aumentou a parcela de recursos que são distribuídos para essa modalidade, e lançou uma linha com garantia de imóvel financiado com taxas a partir de 0,56% ao mês mais correção por Taxa Referencial (TR), atualmente equivalente a zero. Para os imóveis quitados, as taxas começam a partir de 0,94% mais TR.

A Caixa tem taxas a partir de 0,70% mais TR. Ou ainda 0,60% mais correção pela inflação IPCA. O banco Inter também está com taxas prefixadas (sem nenhum tipo de correção) a partir de 0,59% ao mês. O Santander oferece linha prefixada por a partir de 1% ao mês.

“A demanda por crédito vem aumentando. E a garantia de imóvel dá liquidez para o cliente fazer o que quiser, com 60% do valor do imóvel e 20 anos para pagar. Acaba sendo uma boa oportunidade”, diz o diretor de negócios imobiliários do Santander, Sandro Gamba.

Contexto

Como o próprio nome diz, o crédito com garantia de imóvel (CGI), também conhecido como “home equity”, é um empréstimo em que o credor, aquele que concede os recursos, pode tomar o bem caso haja inadimplência por parte do tomador.

A garantia se dá por meio da alienação fiduciária, em que o imóvel fica no nome do banco até que o cliente salde a dívida. A rigor, o imóvel é transferido temporariamente para o credor. Nesse período, no entanto, o tomador do crédito pode usufruir do imóvel e até mesmo vendê-lo, saldar a dívida e ficar com eventual sobra.

O processo de execução da dívida (para a tomada de imóvel) pode demorar e ser caro para o credor. Ele envolve ainda um leilão da propriedade. A partir do valor arrecadado no leilão, a instituição financeira salda a dívida. Se o leilão tiver um valor que excede o que é devido, esse troco deve ser direcionado ao cliente inadimplente, aquele que perdeu o imóvel.

Normalmente, as operações de CGI são mais volumosas, algumas instituições exigem um valor mínimo que costuma ultrapassar R$ 30 mil. No entanto, os pagamentos podem ser feitos em até 20 anos (240 meses), prazos muito superiores ao de outras linhas de crédito como consignado e crédito pessoal. A quantia máxima para o empréstimo depende do valor do imóvel usado como garantia, mas costuma se restringir a 60% do total. Já o valor das parcelas tende a não ultrapassar 30% da renda mensal do tomador.

Guedes diz que voltará a falar sobre CPMF após eleições e cita cobrança sobre Pix

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (19) que pretende voltar a falar sobre a criação de um imposto sobre transações após o período eleitoral.

Ele afirmou que o plano para o tributo inclui a taxação do envio de recursos por meio do Pix, novo sistema de transferências e pagamentos instantâneos.

Em videoconferência promovida pelo banco Bradesco, com apresentação em inglês, o ministro comparou as transações digitais a uma rodovia com pedágios. Para ele, as operações deveriam ser cobradas, com alíquotas baixas, que poderiam ser de 0,10% ou 0,15%.

Estudos iniciais do Ministério da Economia previam alíquota de 0,20% para o novo tributo aos moldes da extinta CPMF.

Aos convidados da reunião, o ministro disse que o Pix é um mecanismo interessante que permite a realização de transferências por custo baixo. Depois, completou dizendo que o governo pode pensar em taxar um pouco do que chamou de “tráfego nessa estrada”.

Segundo ele, o imposto seria cobrado das pessoas que trafegam nessa especie de rodovia digital.

Guedes afirmou que “por um milagre” a reforma tributária poderia ser destravada ainda neste ano. Segundo ele, durante o período eleitoral, foi criada uma narrativa falsa sobre a CPMF, sigla que ele rejeita. Por isso, afirmou que parou de tratar sobre o tema. Ele ponderou que vai falar sobre o assunto novamente após as eleições.

No encontro, o ministro disse que há entendimentos equivocados sobre o imposto e disse que as cobranças não atingirão diretamente os bancos.

O setor bancário é abertamente contra a criação do novo tributo. Em outubro Guedes fez críticas e chamou de “casa de lobby” a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que já se posicionou contra a nova CPMF.

O ministro voltou a fazer essas afirmações na reunião com o Bradesco. Ele afirmou que a Febraban paga economistas para falarem mal do novo imposto. Os participantes reagiram dando risadas.

Em seguida, ele disse que a concentração no setor não é culpa dos bancos, que usaram a estratégia para sobreviver em um país como o Brasil, e não para explorar os brasileiros.

Guedes também criticou a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara. Segundo ele, para manter a arrecadação do governo, a alíquota do imposto sobre consumo estudado pelos deputados deverá ser superior a 30% o que, segundo ele, vai matar o comércio e gerar desemprego.

Por isso, ele argumenta que é importante encontrar uma base tributária ampla que incida sobre as transações.

Ao repetir que o governo não subirá impostos, Guedes afirmou que o novo tributo permitiria a extinção de outros existentes hoje, especialmente os que incidem sobre a folha de salários.

O ministro disse que pretende reduzir impostos para as empresas. Segundo ele, se a companhia reinveste seu lucro em inovação e mais emprego, pode ter taxas mais baixas.

Por outro lado, ele ressaltou que o governo vai propor tributação sobre a distribuição de dividendos de empresas aos acionistas.

Guedes se posicionou contra a criação de um imposto sobre grandes fortunas. O tributo geraria fuga de capitais do Brasil, afirmou.

Sem dar detalhes, o ministro também disse que o governo estuda formas de tributar grandes empresas digitais, como Google e Amazon.

Ao falar sobre a necessidade de baixar a dívida pública do Brasil em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), Guedes listou medidas para viabilizar essa redução. Entre as ações, disse que é possível "até vender um pouco de reservas".

Segundo ele, ter uma reserva de US$ 400 bilhões ou US$ 500 bilhões é necessário quando o real está sobrevalorizado, o que não estaria ocorrendo atualmente. Hoje, as reservas internacionais do Brasil estão próximas a US$ 350 bilhões.

Como forma de reduzir a dívida imediatamente, já que o Brasil segue registrando déficit fiscal, Guedes defendeu a venda de ativos do governo e a devolução de recursos de bancos públicos à União.

ESTADÃO

‘O que mais preocupa é a total inabilidade do governo para propor um caminho para o ajuste fiscal’

A recessão causada pela covid-19 trouxe consigo um momento “benigno” em relação aos rombos fiscais de governos mundo afora, segundo o economista José Alexandre Scheinkman, professor das universidades Columbia e Princeton, nos Estados Unidos. Para conter a pandemia, os países foram obrigados a gastar mais, e os investidores em geral não estão cobrando dos governos taxas de juros maiores para seus títulos públicos por isso. Há anos em grave desequilíbrio nas contas públicas, a economia do Brasil teria, assim, um “certo tempo” para “respirar”, enquanto o País enfrenta a covid-19 e, ao mesmo tempo, se prepara para melhorar o problema fiscal no futuro, disse Scheinkman.

Mas o brasileiro, radicado nos EUA desde os anos 1970, não crê que o País aproveitará a oportunidade. Ele diz não  ver outra forma de enfrentar o problema: o Executivo federal precisa apresentar um bom plano sobre quanto o Estado vai arrecadar, como vai arrecadar e o que vai fazer com esse dinheiro, eliminando despesas pouco eficazes. Porém, como não vê no governo Jair Bolsonaro a capacidade de levar um plano desse tipo adiante, Scheinkman acha que uma solução deverá ficar apenas para depois das eleições de 2022.

● O governo federal ampliou seus gastos para fazer frente à crise da pandemia. Há limite para isso?

É complicado saber, porque não temos ideia do que vem pela frente em termos de covid-19. O que está sendo experimentado na Europa e nos EUA é uma segunda onda. Não sei qual a perspectiva para o Brasil. Tanto no inverno americano quanto no verão brasileiro, muita gente faz atividades dentro de casa, com aquecimento ou ar condicionado. Se houver aumento (de casos de covid-19), o governo vai ter de fazer coisas. Agora, eventualmente, isso chega a um limite.

● Os gastos poderão ficar insustentáveis?

O que mais me preocupa agora são duas coisas. Uma é a total inabilidade do governo para, pelo menos, propor um caminho para o ajuste fiscal no futuro. Esse governo tem sido incapaz de fazer planos para quase tudo. A outra é que, embora o problema do ajuste fiscal no Brasil obviamente seja de nível (pelo fato de o déficit e a dívida pública já serem muito altos), mais importante ainda é que gastamos muito mal. Um país que tem o nível de renda como o do Brasil e arrecada a porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto) que o Brasil arrecada deveria ter um sistema de esgoto quase universal. Países mais pobres e que arrecadam menos do que o Brasil conseguem oferecer para uma grande fração de suas populações um sistema de esgoto. Mas nós não conseguimos. O nosso problema fiscal não é só de nível, é um problema de alocação.

● Por que o Brasil gasta mal?

Os programas no Brasil, muitas vezes, existem há muitos anos e ninguém nunca passou tempo avaliando se fazem aquilo que foram desenhados para fazer. Isso ainda é piorado pela nossa instabilidade de regras. As regras no Brasil mudam todo dia. O Supremo (Tribunal Federal) toma uma decisão sobre um caso, no ano seguinte toma uma decisão sobre o mesmo problema completamente contrária, aí um juiz dá uma decisão contrária à segunda, aí vem uma nova decisão do Congresso. É absurdo viver num país em que mesmo a Corte Suprema muda de posição a todo tempo.

● A situação do Brasil é pior do que em outros países?

Nosso problema de alocação e execução é pior do que o de outros países. Não é que nos outros países seja uma maravilha, mas há países que têm sistemas de alocação e execução muito melhores, porque fazem avaliação constante, como Nova Zelândia e Austrália. Temos um sistema de impostos que é muito ruim, e a principal proposta do governo, hoje em dia, que é a volta da CPMF (o tributo sobre transações digitais, uma das propostas da equipe econômica), vai só piorar o nosso problema fiscal. Um investidor de fora olha para isso e acha que o País não vai melhorar.

● O teto de gastos melhorou o problema fiscal?

Vejo o teto de gasto (regra que limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior) como um último recurso. No sentido que ele dá pelo menos um limite, com algumas exceções - como durante a pandemia, quando essas exceções foram importantes e desejáveis. O teto nos força, se for mantido, a fazer as escolhas que precisam ser feitas. É um recurso que vale a pena ter, mas o mais importante é termos uma discussão séria sobre quanto o Estado vai arrecadar da economia brasileira e o que ele vai fazer com esse dinheiro, e como ele vai arrecadar. Nos falta uma discussão desse tipo.

● Se o governo mudar o teto, a economia pode entrar em nova crise?

Não sei o que é mexer no teto. O teto é flexível. Já mexemos no teto no que podemos chamar de primeira crise da pandemia. Não acho que o teto restringe os gastos quando é preciso gastar, quando é realmente uma questão importante. Portanto, acho que deveria manter o teto. Se tiver uma segunda onda (de casos da covid-19), o governo vai ter de fazer como fez na primeira, fazer uma exceção, mas manter o teto.

● O diagnóstico de que o governo gasta mal parece claro, mas o que é preciso fazer para melhorar a qualidade dos gastos?

O Executivo tem de chegar com a proposta. É muito difícil essa proposta nascer no Congresso, que é um grupo heterogêneo. Os progressos que fizemos, tanto na área fiscal quanto em outras, foram propostos pelo Executivo. O Plano Real foi proposto pelo Executivo. A criação de programas de transferência direta também foi pelo Executivo, assim como a unificação e ampliação desses programas. E são programas que deram bastante certo. Obviamente, há um papel importante do Legislativo para discutir essas propostas. E do Judiciário, para julgar se os programas estão dentro da lei. Mas, historicamente, o Legislativo não desenha programas desses do zero. Nos EUA, é a mesma coisa.

● Como ir além de propostas que passem por tirar gastos focados nos “pobres” para dar para os “paupérrimos”?

Os programas que dão para os paupérrimos são muito baratos. Agora, quando se olha os perdões tributários, são vários pontos porcentuais do PIB (em gastos). O problema não é tirar dos pobres para dar para os paupérrimos. É possível dar para os paupérrimos e economizar em várias outras áreas em que o governo gasta dinheiro sem nenhuma efetividade. A Zona Franca de Manaus custa dinheiro e não tem nenhum impacto no bem-estar dos amazonenses, mas sim no bem-estar de alguns empresários que estão na área. O Bolsa Família provou que se pode melhorar bastante a vida dos paupérrimos a um custo relativamente baixo. É preciso identificar o que o governo está fazendo e não tem retorno. No nível estadual, isso é pior ainda.

● A reforma tributária deveria ser feita em conjunto com o plano para equilibrar as contas públicas?

Sim, a reforma tributária deveria fazer parte dessa discussão. A reforma tributária vai aumentar a eficiência da economia. E, se precisarmos aumentar impostos, vai ser muito melhor fazer isso de uma maneira que não danifique a economia tanto quanto o presente sistema danifica. Tem várias coisas que dá para fazer, não só na renda dos muitos ricos, sobre a qual o Brasil poderia cobrar mais, mas também em termos de equidade horizontal. No Brasil, um economista que trabalha para uma firma paga muito mais impostos do que se o mesmo economista vendesse serviços para essa firma. Além disso, temos uma grande diferença de impostos sobre serviços e bens, mas a definição de serviços e bens hoje em dia é muito fluida.

● Sem um plano para melhorar os gastos, o Brasil pode entrar em nova crise?

Este é o momento certo de o governo agir, porque o momento, no mundo inteiro, é muito benigno em termos de déficit fiscal e do tratamento que os investidores estão dando (ao problema), em termos das taxas de juros que estão demandando dos governos. A taxa real, ou seja, a diferença entre a taxa e a inflação, é negativa em praticamente todos os países desenvolvidos e muito pequena nos países em desenvolvimento. Então, temos certo tempo para respirar, exatamente para fazer o que é necessário para combater a covid-19, mas esses são realmente os momentos em que se deve se preparar para o futuro. Não vai ficar sempre assim. Se preparar para o futuro significa criar uma estrutura que permita a melhoria desse problema fiscal no futuro, que desenhe um caminho para a melhoria dessa questão fiscal no futuro. Quando esse comportamento benigno passar, é sempre mais difícil. Teremos de tomar medidas que tenham impactos mais rapidamente. O mundo não vai mudar por causa do que o Brasil fizer. O Brasil está inserido na economia mundial. Quando ficar mais claro que os EUA recuperaram o crescimento, as taxas de juros em dólar vão começar a aumentar. Quando isso acontecer, o espaço para o Brasil pagar uma taxa de juros reduzida desaparece.

● O que seriam essas medidas de impacto mais rápido?

É o que temos feito, cortar investimentos. Ou algo pior, começar a adicionar controles na economia. Se a taxa de juros estiver muito alta lá fora e o dinheiro estiver saindo muito rapidamente, vamos controlar a saída de capital. Aí começa a entrar num processo de medidas salvacionistas que, por si só, têm um efeito negativo na economia.

● O sr. acredita numa solução para o desequilíbrio fiscal no Brasil?

Infelizmente, neste governo, vai ser difícil. Como falei, é preciso uma proposta. E a proposta tem de vir do Executivo. Não vejo competência e organização para gerar uma boa proposta. Seria muito bom se eu estiver errado, mas, no fundo, acho que é algo que vai ficar para a próxima eleição.

Para Afif, fim de benefício tributário tirou apetite de bancos no Pronampe

A perda de validade de uma medida que concedia benefícios tributários a bancos para emprestar recursos a micro e pequenas empresas acabou interferindo nas negociações finais para a nova fase do Pronampe, programa de crédito criado durante a pandemia para atender esse segmento que receberá um reforço adicional de R$ 10 bilhões. Sem o incentivo, as instituições financeiras reduziram o fluxo desses financiamentos.

O governo havia costurado com o Congresso uma mudança nas condições do Pronampe, com juros maiores (Selic + 6% ao ano) e garantia menor do governo (até 30% da carteira), para ampliar a atratividade e potencializar o alcance da linha. A ideia era triplicar o potencial da garantia: com mais R$ 10 bilhões aportados no Fundo Garantidor de Operações (FGO), seria possível emprestar ao menos R$ 30 bilhões.

O problema é que o fim do incentivo tributário – que expirou porque o Congresso Nacional não validou a medida no prazo necessário – tirou o apetite dos bancos. Sem perspectiva de grande saída da linha até o fim de 2020, o Senado não viu razão para ampliar sua potência e acabou retomando as condições já em vigor: juros de 3,5% ao ano (Selic + 1,5%) e garantia de 100% da operação até o limite de 85% da carteira de empréstimos.

“Houve uma frustração quando caducou a MP que criava uma condição mais favorável, fiscalmente falando, para os bancos toparem essa operação”, diz ao Estadão/Broadcast o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif.

A Medida Provisória 992 previa que os bancos poderiam apurar créditos presumidos em montante igual ao valor desembolsado nas operações de crédito concedidas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) até o fim de 2025. As renúncias previstas eram de R$ 782 milhões em 2021, R$ 70 milhões em 2022 e R$ 57 milhões em 2023. Mas o texto expirou em 13 de novembro sem que fosse votado pelo Congresso.

O texto do Pronampe aprovado no Senado ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados, que está com a pauta travada em meio a uma série de disputas políticas na Casa. Ao mesmo tempo, os novos empréstimos do Pronampe precisam ser efetivados até o fim do ano, quando se encerra a calamidade pública que deu a base legal para a destinação desses recursos.

Por isso, Afif disse que está em contato com os bancos, sobretudo Caixa e Banco do Brasil, para saber se eles teriam carteira suficiente para colocar os R$ 11,5 bilhões possíveis em novos créditos num prazo exíguo de 15 dias. Segundo ele, é uma forma de medir o pulso sobre a necessidade de correr com o texto na Câmara.

Permanente

Para a versão permanente do Pronampe, a ideia é futuramente voltar a mudar as condições da linha e permitir que os recursos que forem sendo pagos pelas empresas sejam reaproveitados em novas operações.

“Você tem o Pronampe colocado e os recursos aplicados, e eles vão começar a retornar. E em vez de retornar ao Tesouro, poderíamos fazer retornar em operação. Então o Pronampe seria um programa perenizado, com os recursos que foram aportados durante o processo de pandemia. Estamos descobrindo o caminho do crédito garantido por fundo de aval”, diz Afif.

“É um programa para tempo de guerra que precisa ser adaptado para tempos de paz. Temos que esperar agora amadurecer o processo”, defende o assessor.