VALOR ECONÔMICO
Fitch monitora risco de 'diluição' da reforma da Previdência
A reforma da Previdência é crucial na avaliação da nota de crédito do Brasil, mas o ponto a ser monitorado é de que forma ela acabará sendo "diluída", avaliou o diretor da Fitch Ratings, Rafael Guedes, em evento em São Paulo. "Passar a reforma não quer dizer nada. A grande questão é o quão diluída, o quão desfigurada ela vai ser", disse.
Sem dar sinais de que pode vir a acompanhar a agência Moody's, que recentemente alterou a perspectiva do Brasil de negativa para a estável, a Fitch reafirmou em novembro do ano passado a nota de crédito do Brasil em "BB", o que corresponde a dois níveis abaixo do grau de investimento, e manteve a perspectiva do rating negativa, o que significa mais de 50% de possibilidade de ser rebaixado em até dois anos contados a partir da ação de rating. Apesar de a agência ter reafirmado a perspectiva negativa, isso, na avaliação de Guedes, não pode ser encarado como algo "ruim".
Ele ressaltou que, em novembro, foi a primeira vez em 18 meses que o comitê da agência se reuniu e não rebaixou a nota brasileira. "Analistas apertaram o botão de pausa porque querem ver o encaminhamento das reformas e isso é positivo", disse. Na reforma da Previdência, disse Guedes, o estabelecimento de uma idade mínima é muito importante, mas a extensão da regra de transição pode fazer com que a validade da reforma seja sentida apenas no longo prazo, o que seria outro ponto de atenção. Guedes afirmou ainda que, dentre as reformas que o Brasil precisa levar adiante, a da Previdência é certamente a mais importante porque impacta os números de longo prazo.
Guedes lembrou também que, embora a reforma da Previdência seja fundamental, ela não deve resolver o déficit nominal ao redor de 8% ¬ que deve ser reduzido com crescimento econômico.
A Fitch Ratings espera crescimento econômico um pouco acima de 2% em 2018 e de 0,7% neste ano. O viés, no entanto, é de baixa, em razão "de uma série de incertezas no horizonte". Em relação ao projeto de lei que libera a terceirização irrestrita para todas as atividades, Guedes afirmou que, mesmo que no curto prazo tenha custos individuais, no longo prazo a mudança se mostra benéfica ao trabalhador porque torna a economia mais eficiente, aumentando a produtividade.
Na questão do crescimento econômico, segundo Guedes, regras que atraiam maior investimento são importantes para puxar a expansão e uma taxa de investimento de cerca de 16% não repõe as perdas do parque industrial e destrói o crescimento potencial do país. O diretor da Fitch disse ainda que, ao lado da retomada do crescimento, a ancoragem das expectativas da inflação pelo Banco Central (BC) é um destaque positivo da economia brasileira.
Em fevereiro, ao comentar a atual nota brasileira, relatório divulgado pela Fitch afirmava que o governo brasileiro havia feito progressos ao lidar com desequilíbrios econômicos e fiscais nos últimos meses, mas o crescimento econômico fraco e a dívida fiscais nos últimos meses, mas o crescimento econômico fraco e a dívida elevada indicavam que a estabilização do déficit público permanecia um desafio. Para a agência, a inabilidade para propor medidas que geram crescimento seria um fator que poderia levar ao rebaixamento da nota do Brasil. O diretor da Fitch reforçou também que o trabalho da agência é analisar fatos e não fazer estimativas. "Damos opinião sobre capacidade de pagamento com os dados existentes."
Volatilidade do mercado cresce com receio fiscal
A preocupação com ruídos políticos e o rumo das reformas no Brasil tomou uma nova dimensão e elevou de forma mais clara o nível do prêmio de risco exigido pelos investidores para aplicar em ativos domésticos. Por ora, a correção de preços está longe de indicar fuga de investidores ou aposta negativa no país. Mas mostra que a convicção com a consolidação do cenário de aprovação da reforma da Previdência sofre algum abalo. O movimento mais evidente do mercado foi no dólar, que subiu 1,34% ontem, a R$ 3,1378, na maior alta em duas semanas e para o maior patamar em sete pregões.
O real teve o desempenho mais fraco entre 33 moedas nesta sessão. O grau de incerteza com o câmbio, medido pela volatilidade implícita, experimentou a maior alta desde os dias seguintes à eleição americana, há quase cinco meses. Também o custo do CDS de cinco anos ("credit default swap", seguro contra calote da dívida) do Brasil subiu 3 pontos¬base, para 242 pontos, maior nível desde 3 de fevereiro.
A alta ocorreu na contramão do movimento de outros emergentes: os prêmios de risco de México, Colômbia e África do Sul, por exemplo, terminaram a sessão em queda de 3 pontos. No centro desse movimento está a ideia de que o governo corre o risco de precisar fazer mais concessões para obter a aprovação de reformas, sobretudo a da Previdência.
A exclusão de servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência já causou ruídos na quarta¬feira, e as incertezas ganharam força com a frustração pela não divulgação do contingenciamento do Orçamento. Completando o fluxo de notícias ruins, o placar da votação do projeto de lei que permite terceirização em empresas privadas e no serviço público foi considerado apertado, sugerindo alguma diluição da base aliada do governo no Congresso Nacional. "Ainda não há mudança estrutural de expectativa, mas é natural que o mercado ajuste os preços para considerar mais riscos de algum revés no caminho da reforma da Previdência", diz o economista do Banco Pine Marco Caruso.
No mercado de ações, a bolsa de valores não chegou a fechar em baixa, mas tampouco viu compras a despeito do tombo de quase 3% da terça¬feira. O Ibovespa terminou praticamente estável, com variação positiva de 0,01%, aos 63.531 pontos. Desde a máxima em seis anos alcançada em meados de fevereiro, o principal índice do mercado acionário local acumula baixa de 8%. A percepção de risco maior é evidenciada também pelo aumento da volatilidade implícita. Um índice negociado nos Estados Unidos e que mede a expectativa de variação dos preços das ações brasileiras bateu ontem uma máxima desde meados de dezembro.
O investidor estrangeiro já vem dando demonstrações de cautela com o desempenho da bolsa brasileira desde o início de março e retirou, até o dia 21, R$ 3,036 bilhões. Não há evidências de que esse dinheiro tenha deixado o país, dado o desempenho ainda considerado bem¬comportado do câmbio, mas realocando para outros ativos, mais seguros, à espera do desenrolar da pesada agenda de eventos dos últimos dias.
O mercado começou o mês sob o risco de o Federal Reserve (Fed, BC americano) indicar aperto monetário mais intenso do que o previsto, o que não se confirmou. Agora, parece esperar a confirmação de que a reforma da Previdência será aprovada a contento para definir novas estratégias. O operador de renda fixa da gestora Quantitas Matheus Gallina diz que, para o mercado, o resultado da votação do projeto de terceirização soou como um recado ao governo.
"A sinalização faz com que o mercado tenha essa percepção de uma maior dificuldade de aprovação da reforma no Congresso." No mercado de juros ¬ em que a expectativa de alívio monetário vem prevalecendo e justificou redução importante das taxas nas últimas semanas ¬ também se observou nesta semana deterioração do apetite por risco. Uma boa medida dessa piora é a chamada inclinação entre os DIs com prazo em janeiro de 2021 e janeiro de 2019, que encerrou a sessão com 45 pontos¬base, ainda próxima de máximas recentes.
Em outro sinal, as Letras do Tesouro Nacional (LTN) ¬ títulos prefixados de prazos mais curtos ¬ vendidas pelo Tesouro ontem saíram a taxas mais elevadas que o consenso de mercado, numa indicação de que investidores demandaram mais prêmio para financiar a dívida pública. "O placar apertado do projeto de terceirização na Câmara com algumas dissidências da base aliada traz preocupação, porque pode prejudicar votações futuras", diz Thiago Castellan Castro, da Renascença.
Para a MCM, o governo "perdeu um argumento forte" a favor da reforma da Previdência: o de que projeto era geral e atingiria praticamente todos os trabalhadores, com exceção dos militares. A casa entende que o recuo do governo reforça o cenário de que a reforma será aprovada até agosto ou setembro, em versão "desidratada", mas com manutenção da idade mínima de 65 anos para aposentadoria "ao menos" para homens. Para a consultoria, já está na hora de o governo construir a maioria de 308 votos para garantir a aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados, o que requer concessões, segundo a MCM. "O resultado final não será o ideal do ponto de vista fiscal e econômico. Será o possível, dadas as condicionalidades políticas", avalia a consultoria em relatório.
Para analistas, projeto não livra empresas de normas fixadas pela CLT
Ainda que exista autorização expressa em lei para a ampla terceirização, na prática a norma não dará segurança para que as empresas possam substituir todos os trabalhadores registrados. A análise de especialistas é que o Projeto de Lei nº 4.302/1998, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, não livra as empresas de cumprir normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e enfrentar processos na Justiça.
Atualmente, nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) tramitam mais de 50 mil processos sobre o tema. "A proposta de lei tem um caráter de generalidade, por isso quem vai delimitá-¬la será a Justiça do Trabalho", avalia a desembargadora aposentada e ex¬-presidente do TRT de São Paulo, Maria Aparecida Pellegrina, hoje sócia do Pellegrina & Monteiro Advogados. Um dos principais pontos levantados por advogados e magistrados é a possibilidade de o empregado ainda que terceirizado obter o vínculo com a companhia contratante dos serviços. Isso poderia ocorrer se o terceirizado demonstrasse que cumpria ordens, horários e normas internas da tomadora de serviços, assim como a habitualidade (comparecer ao menos três vezes por semana ao local de trabalho).
Esses requisitos, além da pessoalidade, estão previstos nos artigos 3º e 4º da CLT. "Se um banco terceiriza os seus caixas, por exemplo, mas eles recebem ordens do gerente da agência, têm horário para entrar e sair estabelecido pela instituição", fica caracterizado o vínculo", exemplifica a professora e advogada Dânia Fiorin Longhi. De acordo com ela, o próprio texto do projeto diz que esse terceirizado precisa estar subordinado à prestadora de serviços. A advogada Cássia Pizzotti, sócia da área trabalhista do Demarest Advogados afirma que a lei deve trazer novos investimentos para o Brasil e aumentar contratações.
"Assessorei um caso recente de uma empresa que estrangeira que ia se estabelecer no Brasil com 20 mil empregados mas desistiu quando soube que a terceirização não era regulamentada por lei". Porém, de acordo com Cássia, a norma não deve permitir que fraudes aconteçam. " A mudança não é tão radical quanto parece. Houve a aprovação de uma terceirização de forma mais abrangente porque ela passa a ser lícita em qualquer atividade, mas isso não significa que se possa terceirizar irrestritamente, violando o que dispõe a CLT". A única discussão que a proposta, se sancionada, finalizará no Judiciário é se os terceirizados estão na atividade¬meio ou atividade¬fim, segundo Cássia.
Hoje são esses os termos que a Justiça do Trabalho utiliza para permitir ou Hoje são esses os termos que a Justiça do Trabalho utiliza para permitir ou não a terceirização. A terceirização da atividade fim ou a principal é vedada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio da Súmula nº 331. Com a possibilidade da terceirização ser aprovada, alguns setores como promoção de vendas, logística, teleatendimentos ou televendas terão mais segurança para usar esse meio de contratação, segundo a advogada.
Uma fábrica de maionese não precisa contratar como empregado uma pessoa que faz promoção de vendas no supermercado ou uma indústria pode terceirizar a produção de embalagens de seu produto. Por outro lado, a advogada Maria Aparecida Pellegrina avalia que a terceirização de 100% dos funcionários de uma empresa poderá ser considerada fraude pela Justiça do Trabalho. E que situações como essas deverão ser observadas pelos sindicatos. Professor de Direito do trabalho do Damásio Educacional Leone Pereira, sócio do PMR Advogados, ressalta que tudo dependerá da interpretação da Justiça do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à nova lei.
"Cada juiz poderá declarar a inconstitucionalidade da lei nos processos que julga, há essa possibilidade e as entidades devem ir ao Supremo", diz. Um impacto direto da norma é a precarização das condições de trabalho, segundo o professor. Uma empresa de siderurgia situada em Carapicuíba, por exemplo, que tem como piso salarial para a categoria estabelecido pelo sindicato de R$ 1.700, pode decidir terceirizar sua mão de obra para outra cidade que tenha o piso mais baixo.
A professora Dânia lembra, porém, que a Justiça do Trabalho tem aplicado em discussões sobre terceirização o que se chama de teoria do salário equânime. Nesses caso, os magistrados equiparam a remuneração dos terceirizados a dos contratados que exercem as mesmas funções. Para Leone Pereira, a nova norma traz ainda mais insegurança ao trabalhador do que o projeto discutido no Senado. Isso se deve ao fato de haver a responsabilidade subsidiária, como a Justiça do Trabalho vem aplicando hoje e não solidária. "Esse projeto de lei desampara o trabalhador. Seria melhor a responsabilidade solidária, que eu posso escolher por quem responde pela integralidade da dívida. Com a subsidiária vai demorar mais no processo para chegar na tomadora", diz.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira, afirma que foi aprovado o pior dos projetos em tramitação que regulamentam a terceirização. "Esse projeto não traz nenhuma garantia aos trabalhadores e segurança jurídica para as empresas por trazer conceitos abstratos, e deve aumentar a demanda na Justiça do Trabalho", diz.
Siqueira acredita que o presidente da República, Michel Temer, deve vetar o projeto na integralidade ou parcialmente. Caso isso não ocorra, afirma que a entidade estuda ir ao Supremo contra a norma. Entre as críticas afirma que a proposta não prevê equivalência salarial entre terceirizados e empregados, não estabelece regras para evitar acidentes de trabalho e permite a terceirização ampla, o que deve gerar precarização.
Segundo ele, hoje são aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados e 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto. Com relação ao número de acidentes de trabalho no Brasil, de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados. "O projeto é muito preocupante. Ele permite que sua companhia aérea substitua sua equipe de pilotagem por uma terceirizada", afirma.
Se houver aumento de impostos, será o menor possível, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que não haverá mudança na meta fiscal para este ano, que prevê déficit primário de R$ 139 bilhões. Após evento no Palácio do Planalto, o ministro reiterou que a equipe econômica ainda busca receitas para o buraco de R$ 58,2 bilhões do Orçamento deste ano. Segundo ele, se houver elevação de impostos, será o menor aumento possível. “Estamos fazendo um esforço máximo, por isso não anunciamos o contingenciamento ontem”, afirmou. “Não haverá mudança de meta”, disse o ministro.
“Se for necessário elevar impostos, será a menor possível”, completou Meirelles. Meirelles afirmou que o governo considera ter condições de diminuir a diferença no déficit das contas públicas e destacou que as ações do governo estão sendo feitas de maneira transparente. Citando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, que permite que o governo federal retome a concessão da hidrelétrica de Jaguara, da Cemig, o ministro disse que outras duas hidrelétricas já podem ser consideradas como receita futura.
A União trava disputa por outras duas usinas da Cemig, Miranda e Volta Grande. O ministro mencionou ainda a expectativa de receita com a repatriação de recursos do exterior e a regularização tributária, cujos números ainda são muito preliminares e podem ser refinados. Terceirização Meirelles disse que o projeto de terceirização aprovado pela Câmara ontem avançou em função do mérito do projeto, sem que, em sua avaliação, a margem apertada de votos seja um indicativo de dificuldade para aprovar outras propostas, como a que revisa as regras da Previdência Social.
“A Previdência é outro projeto, outra discussão”, afirmou o ministro, mencionando ainda o esforço do governo pela aprovação da proposta. “Não existe aqui uma decisão apenas entre favorável ao governo, favorável às propostas do governo ou contrárias às propostas do governo. Existe uma votação de mérito, uma votação de cada projeto. O fato concreto é que a terceirização foi votada e foi discutida em função de seu próprio mérito. Alguns parlamentares podem ter tido posições político¬ideológicas independentemente do mérito do projeto”, completou.
O ministro também destacou o entendimento do governo federal em relação à pertinência, para evitar questionamentos jurídicos, de retirar servidores federais da proposta de reforma da Previdência Social. Em sua avaliação, as finanças estaduais também são importantes e merecem ser debatidas, mas o governo federal não pode “assumir a paternidade” impondo “forçadamente” a proposta. “O que é importante é garantir a todos os brasileiros que vão receber a aposentadoria. O que não podemos é gerar aquela insegurança, que começa a existir em alguns Estados, de que [os servidores] não receberão a aposentadoria”, disse.
“Isso não pode acontecer. Estamos tomando as medidas certas, nas horas certas, para dar a garantia de que todos receberão sua aposentadoria sem risco, sem sustos”, disse.
Dólar sobe mais de 1%, a R$ 3,13, com temores sobre ajuste fiscal e Trump
O real foi a moeda com o pior desempenho dentre as principais nesta quinta-feira (23). A moeda americana subiu 1,29%, a R$ 3,1380, na cotação comercial.
Segundo analistas, o câmbio foi influenciado por fatores internos e externos. No campo doméstico, o placar apertado do governo na votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que regulamenta a terceirização colocou em dúvida a aprovação da reforma da Previdência e o andamento do ajuste fiscal.
"Além disso, o recuo do governo ao retirar servidores estaduais e municipais da proposta para a Previdência e a possibilidade de aumento de impostos continuaram a repercutir negativamente no mercado", diz Paulo Henrique Correa, operador de câmbio da corretora MultiMoney.
Para Ricardo Gomes da Silva, superintendente de câmbio da corretora Correparti, a Operação Carne Fraca ainda faz efeito nos negócios. "Com a perspectiva de que a balança comercial seja afetada no curto e médio prazo por causa das barreiras à carne brasileira e, com isso, diminua a oferta de dólares, muitos importadores estão comprando a moeda", afirma.
No cenário externo, as resistências que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem enfrentado no Congresso para aprovar a mudança no sistema de saúde preocupam investidores.
"A ideia é que a mudança na saúde gere uma economia aos cofres públicos americanos, o que permitiria a Trump colocar em prática a proposta de cortar impostos e elevar os gastos em infraestrutura e, com isso, acelerar o crescimento da economia", diz Cleber Alessie, operador de câmbio da corretora H.Commcor.
"Essa incerteza leva investidores a procurarem proteção no dólar, na renda fixa americana e no ouro", acrescenta.
Pela manhã, o Banco Central rolou mais 10 mil contratos de swap cambial que vencem em abril. A operação, equivalente à venda futura de dólares, totalizou US$ 500 milhões.
No mercado de juros futuros negociados na BM&FBovespa, as taxas subiram, seguindo a alta do dólar.
O CDS (credit default swap) brasileiro de cinco anos, espécie de seguro contra calote e indicador de percepção de risco, subia 0,89%, aos 241 pontos, na quarta alta consecutiva.
BOLSA
O Ibovespa passou o pregão revezando-se entre altas e baixas, para encerrar com leve ganho de 0,01%, aos 63.530,79 pontos. O giro financeiro foi de R$ 8,8 bilhões.
O índice foi pressionado pela queda da Bolsa de Nova York, por causa do adiamento da votação, na Câmara, do projeto que reforma o sistema de saúde americano.
As ações PN da Petrobras caíram 0,65% e as ON perderam 0,07%. Os papéis da Vale recuaram 1,00% (PNA) e 0,54% (ON). Entre os bancos, Itaú Unibanco PN fechou em baixa de 0,55%; Bradesco PN, +0,09%; Santander unit, +1,18%; e Banco do Brasil ON, estável.
As ações da Marfrig lideraram os ganhos do Ibovespa, com +5.23%, recuperando-se de quedas recentes devido ao impacto Operação Carne Fraca sobre os papéis de frigoríficos. Fora do índice, Minerva ON subiu 4,59%. Ambas as companhias não são alvos da operação da Polícia Federal.
Entre as ações das empresas investigadas na Carne Fraca, JBS ON caiu 1,10% e BRF ON subiu 0,84%.
Alegando queda nas vendas, a JBS suspendeu a produção de carne bovina em 33 de suas 36 unidades que mantém no país por três dias.
FOLHA DE SÃO PAULO
Em mais um leilão com disputa, governo privatiza terminais portuários
A Petrobras Distribuidora, do grupo Petrobras, ganhou a disputa pela concessão de dois terminais portuários em Santarém (PA), leiloados nesta quinta-feira (23) pelo governo federal na Bovespa, São Paulo.
É o segundo leilão realizado pelo governo neste mês dentro do plano de concessões lançado pelo governo do presidente Michel Temer em setembro de 2016. Na semana passada, o governo concedeu quatro aeroportos. Três empresas estrangeiras venceram a concorrência.
Os dois terminais de combustíveis renderam ao governo outorga (espécie de aluguel pelo uso) total de R$ 68,2 milhões, valor pouco mais de três vezes superior ao mínino estipulado. As empresas terão que investir ainda outros R$ 30 milhões em obras e compras de equipamentos. Os contratos devem ser assinados no próximo semestre pela Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário).
Esses terminais são usados para a distribuição de combustível em parte da região amazônica. Dos dois terminais que estavam em disputa, houve concorrência por um deles. A Petrobras Distribuidora, em consórcio com o grupo Raízen, venceu a Aba Infra-estrutura e Logística e a Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo. Para o outro, só a estatal apresentou proposta.
A avaliação do ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, é que a sequência de concessões com interessados poderá dar mais confiança para a investidores para os próximos projetos que estão na carteira do PPI (Programa de Parceria em Investimentos).
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, responsável pelo PPI, afirmou que o leilão superou as expectativas. Ele lembrou que a estimativa é a geração de mil novos empregos diretos e indiretos no período de investimentos.
"Assim como aconteceu com os aeroportos, essa é uma vitória que demostra que o Brasil está no caminho certo, com um modelo de concessões que é um sucesso, trazendo a cada dia mais investidores", disse o ministro.
Em abril, haverá um novo leilão do setor portuário, de um terminal de trigo no Rio de Janeiro. Além desses, o governo tem outros quatro terminais em Santarém e Paranaguá (PR) que também estão em processo para serem concedidos.
Representar e promover o desenvolvimento da construção civil do Rio Grande do Norte com sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental
O SINDUSCON/RN tem o compromisso com a satisfação do cliente - a comunidade da construção civil do Rio Grande do Norte - representada por seus associados - priorizando a transparência na sua relação com a sociedade, atendimento aos requisitos, a responsabilidade socioeconômica, a preservação do meio ambiente e a melhoria contínua.