Terça-feira

VALOR ECONÔMICO

Projeções para IPCA e PIB têm leve ajuste para baixo

Continuam a cair as projeções para a inflação deste ano, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central. A nova rodada de ajustes ocorre após a prévia dos preços para março ter tido a menor alta para o período desde 2009. A mediana das estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,15% para 4,12%. Há apenas um mês, a projeção era de 4,36%.

Entre as estimativas dos analistas Top 5 de médio prazo, a mediana caiu ainda mais, de 4,20% para 4,08%. Em 12 meses, a previsão cai de 4,56% para 4,55%. Na semana passada, o IBGE informou que o IPCA¬ 15 subiu 0,15%, a menor taxa para o período desde 2009, quando foi de 0,11%. Após esse resultado, a expectativa para o IPCA de março recuou de 0,25% para 0,23% no Focus. Há um mês, estava em 0,31%.

Para 2018, o mercado em geral continua a prever inflação de 4,50%. O Top 5 estima 4,30%. Quanto à Selic, os grupos mantiveram suas previsões. O mercado vê o juro caindo a 9% até o fim deste ano e a 8,50% até o fim de 2018. O Top 5 estima 8,50% até o fim de 2017, taxa que deve ser mantida até o fim do ano que vem.

Atualmente, a Selic está em 12,25%. Quanto à atividade, o Focus mostra ligeira queda na estimativa para o crescimento do PIB deste ano, de 0,48% para 0,47%. Para 2018, a previsão continua em 2,50%. Na semana passada, o Ministério da Fazenda reduziu a estimativa deste ano de 1% para 0,50%. Para 2018, a projeção é igual à do mercado, de 2,50%.

A despeito da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, os analistas de mercado, a exemplo do que fez o Banco Central, elevaram a estimativa para o superávit da balança comercial neste ano. Segundo o Focus, a mediana das estimativas subiu de US$ 48,10 bilhões para US$ 49,5 bilhões. Há um mês, a previsão era de US$ 47,65 bilhões.

Na nota do setor externo divulgada sexta¬feira, o BC foi mais otimista e elevou a projeção de US$ 44 bilhões para US$ 51 bilhões. Na ocasião, o chefe¬adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, observou que a estimativa havia sido feita antes da operação que investiga fraudes e corrupção envolvendo frigoríficos e levou alguns países a restringir a compra de carne brasileira.

Temer recua e dá prazo para Estados e municípios adequarem-se à reforma

O presidente Michel Temer decidiu incluir uma emenda na proposta de reforma da Previdência (PEC 287) fixando um prazo de seis meses para que os Estados e municípios promovam mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores locais. Se isso não for feito, os servidores estarão sujeitos às regras federais que forem aprovadas na PEC da previdência. Essa foi a forma concebida pela área econômica do governo para reincluir o funcionalismo estadual no alcance da reforma.

Ela foi apresentada durante almoço, no sábado, de Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. A ideia ganhou reforço a partir de uma sugestão parecida do deputado federal Pauderney Avelino (DEM¬AM), que a apresentou também durante almoço, no domingo, em que estavam o presidente Temer e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM¬RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB¬CE).

Ao Valor, Pauderney, que é o líder do DEM na Câmara, disse que a ideia de propor a emenda amadureceu ao longo das últimas semanas. Disse que já tinha conversado sobre o tema com Maia e com o ministro¬chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. "Conversei com o presidente e ele classificou como bom o prazo de seis meses para que os Estados façam a reforma da Previdência", disse Pauderney, reconhecendo que a emenda deve ser incluída com algumas dificuldades, já que os parlamentares estarão sob pressão dos governadores dos seus Estados.

Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, Padilha ficou responsável por oficializar, durante reunião com líderes governistas do Congresso e integrantes da comissão especial, realizada ontem, no Palácio do Planalto, a decisão de Temer de incluir a emenda no texto da reforma da Previdência. Os líderes participaram de reunião com Padilha e com os ministros da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

"Os Estados terão seis meses para implementar as reformas da Previdência locais. Esse prazo será contado a partir do momento que Temer sancionar a matéria", disse um auxiliar do Palácio do Planalto ao Valor.

Pauderney disse ainda que os Estados que não fizerem uma reforma própria em até seis meses, "ou entrarão no sistema federal ou levarão mais um tempo para cair na situação de descontrole das contas públicas e entrarão no para cair na situação de descontrole das contas públicas e entrarão no programa de recuperação fiscal, que é um remédio muito mais amargo".

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), vai propor ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM¬RJ), que a reforma da Previdência seja votada em um domingo, ao exemplo do que ocorreu na ocasião da admissibilidade do impeachment da ex¬presidente Dilma Rousseff.

A sugestão será levada a Maia na reunião de hoje do colégio de líderes. Segundo Zarattini, o projeto é de grande importância tanto para a oposição quanto para o governo e afeta "desde os bebês até os mais velhos", de modo que, se votado em um domingo, seria mais fácil de a população acompanhar.

Confiança da construção sobe e marca maior nível desde meados de 2015

Puxado pela melhora das expectativas, o Índice de Confiança da Construção subiu 0,7 ponto em março, alcançando 75,1 pontos, maior nível desde junho de 2015, quando atingiu 76,2 pontos, informa a Fundação Getulio Vargas (FGV). Na comparação com março de 2016, houve alta de 7,6 pontos.

“A melhora das expectativas indica uma percepção dos empresários de que o cenário de queda da atividade da construção não deve persistir por muito mais tempo. E essa redução do pessimismo já se reflete no indicador de emprego da Sondagem da Construção: a disposição de demitir nos meses seguintes tem caído continuamente. Embora isso ainda não tenha se traduzido em intenção de contratar, pode representar uma desaceleração do ritmo de queda no emprego. No entanto, enquanto a demanda insuficiente continuar sendo o principal fator limitativo à melhoria dos negócios, as demissões continuarão a superar as admissões”, afirmou, em nota, Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da Construção da FGV¬Ibre.

A alta da confiança em março deveu-¬se exclusivamente às perspectivas de curto prazo do empresariado: o Índice de Expectativas cresceu 1,7 ponto, para 87,8 pontos – o maior desde setembro de 2014 (88,4 pontos). Os dois quesitos que compõem este subíndice aumentaram, com destaque para o indicador que mede o otimismo com a situação dos negócios nos seis meses seguintes, que avançou 2,2 pontos, para 90,1 pontos.

O Índice da Situação Atual recuou pelo segundo mês seguido, em 0,2 ponto, ficando em 62,8 pontos. A FGV também informou que aumentou a ociosidade no setor. O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) da construção diminuiu 0,4 ponto em março, para 63%. A sondagem de março coletou informações de 700 empresas entre os dias 3 e 24 do mês.

Reforma na CLT pode ajustar terceirização

O governo ampliou o escopo de possibilidades para ajustar a legislação de terceirização recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Até o fechamento desta edição, o governo analisava a possibilidade de sancionar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e esperar o que o Senado fará sobre o assunto.

Acrescentar na reforma trabalhista dispositivos para fechar a brecha aberta para a transformação de pessoas físicas em empresas agora entrou no cardápio. Mas a realização de ajustes a partir de outro projeto sobre o tema, que tramita no Senado, ou a edição de uma medida provisória seguem sendo avaliadas pelo governo. O governo não deve vetar o projeto aprovado na Câmara, mas há um grande temor na área econômica sobre os possíveis impactos na arrecadação federal.

É que a chamada "pejotização" implica em menor receita previdenciária, por conta da transformação dos trabalhadores em Microempreendedor Individual (MEI), cuja alíquota da Previdência é metade da normal. Outro risco para os cofres públicos é uma excessiva fragmentação do mercado, levando as empresas para o Simples e reduzindo a base de tributação.

Apesar disso, o governo apoiou a aprovação do projeto para dar um sinal favorável às reformas e porque acredita que a regulamentação pode ajudar na geração de empregos e maior dinamismo na economia, que já está em seu terceiro ano de crise e que tem mais de 12 milhões de trabalhadores desempregados.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB¬CE) afirmou ao Valor que a Casa votará o projeto sobre terceirização que está em tramitação. O texto aprovado pela Câmara é considerado por boa parte dos senadores como menos provido de garantias ao trabalhador. "Vou tramitar o projeto do Senado. Trâmite regimental", garantiu. Líder do PMDB, Renan Calheiros é outro contrário ao texto chancelado pela Câmara.

"Liberar geral é um erro. Esse projeto libera geral e aí precariza as relações de trabalho. Inclusive diminui a arrecadação. Em outras palavras, o governo terá de aumentar impostos [se mantido o da Câmara]", diz. Relator da terceirização no Senado, o senador Paulo Paim (PT¬RS) diz que até aceitaria negociar pontos do seu parecer, que será apresentado.

Mas acredita que o governo não está disposto a negociar, já que um dos pontos que ele mais defende é evitar a terceirização para todas as atividades das empresas ¬ que está nos dois projetos e o governo é favorável. Líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB¬RR) já afirmou que apresentará em plenário pedido de preferência para votar o texto nos moldes do encaminhado pela Câmara, sem alterações, ignorando o parecer de Paim.

Isso possibilitaria, em caso de aprovação, remetê-¬lo à sanção imediatamente, dando ao Palácio do Planalto condições de ter em mãos as duas propostas para decidir o que vetar e o que manter de cada uma. Segundo uma liderança do PSDB, a expectativa é mesmo de que o presidente Michel Temer sancione o texto que veio da Câmara e posteriormente utilize os instrumentos disponíveis (o texto do Senado, enxertos na reforma trabalhista e a MP) para eventuais ajustes.

A disposição do Senado em votar o outro projeto contrariou os deputados. Relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB¬RN) se reunirá com Eunício hoje para tentar negociar: proporá agregar mudanças na terceirização defendidas pelos senadores na proposta de reforma, desde que o Senado arquive o projeto alternativo. Segundo Marinho, "há um desconforto" por parte de deputados com a possibilidade de o Senado votar outra proposta, menos de uma semana depois da Câmara analisar o tema.

Um incômodo dos parlamentares, conta, é o texto que os deputados aprovaram ser considerado mais desfavorável aos trabalhadores. "Há um desconforto dos deputados de votar pela segunda vez um projeto [se o projeto for alterado e retornar à Câmara]. E de ter aprovado um projeto colocado como ruim", afirmou.

Segundo o deputado, sua articulação conta com o aval do governo. "Se for para preservar direitos e a estabilidade jurídica, não tem problema nenhum", diz. Ainda de acordo com o deputado, o governo quer avançar com sua agenda de reformas no Congresso e receia que o tema da terceirização se torne um entrave. "A terceirização já foi votada na semana passada. O governo quer colocar foco nas reformas trabalhistas e previdenciária, tirar isso [terceirização] da agenda", afirmou.

Na área técnica, uma avaliação é que o projeto do Senado está em melhores condições e que, com alguns aperfeiçoamentos, pode deixar a legislação mais adequada. Além de vedar ou dificultar a transformações de pessoas físicas em MEI, o governo quer colocar mecanismos como a antecipação de pagamentos de tributos, evitando assim uma excessiva fragmentação do mercado e garantindo um sistema menos arriscado para as contas públicas. "Queremos a boa terceirização", diz uma fonte.

BC quebra vínculo mecânico entre reformas e juros

O Banco Central procurou mostrar a participantes do mercado, nos últimos dias, que não há uma relação mecânica entre os pequenos passos da tramitação das reformas no Congresso Nacional ¬ sobretudo a da Previdência ¬ e os cortes na taxa básica de juros. Desde sexta-¬feira, autoridades do Banco Central mantiveram uma intensa agenda de reuniões com analistas econômicos e operadores do mercado ¬ que na semana passada estiveram muito preocupados com o risco de uma eventual reorientação no ciclo de distensão monetária em virtude das incertezas da aprovação da reforma da Previdência.

O mercado financeiro estabeleceu um vínculo quase automático entre o andamento da reforma da Previdência no Congresso e a política monetária, que tem afetado os juros futuros. Primeiro, alguns operadores do mercado chegaram a acreditar que, se a reforma da Previdência passar bem no primeiro turno na Câmara dos Deputados, o BC poderá logo em seguida adicionar alguns pontos percentuais no seu orçamento de corte na taxa básica de juros.

Mais recentemente, disseminou-¬se uma leitura do lado negativo: o Banco Central poderia rever drasticamente ¬ ou mesmo abortar ¬ o ciclo de corte na taxa básica de juros já sinalizado em decorrência das idas e vindas da aprovação das reformas. Não é bem assim. Nos seus documentos oficiais, o BC tem destacado que as reformas (não só a da Previdência, mas todas as melhoram a posição fiscal e contribuem para aumentar a produtividade) podem ajudar a reduzir os juros estruturais da economia.

Mas o BC também deixou claro, na última ata do seu Comitê de Política Monetária (Copom), que não vai reestimar a taxa neutra de juros a todo o momento. A taxa neutra não se mexe no dia a dia. Ela tem uma evolução mais lenta, refletindo as mudanças nos fatores estruturais da economia, que evoluem aos poucos.

Nos últimos dias, o Banco Central passou a reforçar a mensagem, também, de que importa muito a direção correta na implementação das reformas, a não apenas a velocidade do que é implementado. Esse recado foi passado tanto nas reuniões fechadas com analistas econômicos quanto em uma aula inaugural dada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, na última sexta¬feira na Fundação Getúlio Vargas (FGV). "A política econômica mudou de direção. Mudou para o lado certo.

Podemos levar mais tempo ou menos tempo, mas se continuar na mesma direção vamos chegar lá", disse o presidente do BC. "A política econômica ter mudado de direção e a gente ter ancorado as expectativas foi fundamental para a desinflação e para a capacidade de flexibilizar a política monetária."

Na aula inaugural, Ilan foi questionado diretamente como ele avaliava os revezes sofridos pelo governo na tramitação da reforma da Previdência. "Não quero entrar numa ou noutra negociação, no que foi feito. Para o BC, o que importa é que as reformas avancem", disse ele. "Não vamos ficar mudando de opinião com qualquer manchete ou qualquer mudança. O objetivo nosso é olhar estruturalmente." Ele lembrou que o BC tem usado a expressão "juro estrutural" para se referir ao juro neutro justamente para enfatizar que é algo mais perene. "É algo que a gente não vai ficar mudando a cada notícia semanal."

FOLHA DE SÃO PAULO

Secretário da Fazenda afasta chance de aumento do IOF sobre o câmbio

Eduardo Guardia, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afastou nesta segunda-feira (27) a possibilidade de o governo aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o câmbio, como foi aventado recentemente pelo mercado.

"Nunca estudamos essa alternativa. Não vamos mexer no IOF sobre o câmbio", frisou Guardia à Folha. O secretário não adiantou quais serão as opções do ministério.

O governo deverá divulgar amanhã (28) ou nos próximos dias a elevação de alguns tributos para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões e cumprir a meta fiscal deste ano.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descreveu no início deste mês o leque de possibilidades que tem à mesa: isenções que foram concedidas a empresas, tributos existentes sobre diversas operações e IOF, exceto sobre o câmbio.

A ideia é que o câmbio no Brasil é flutuante e não faz sentido colocar mais cunha fiscal sobre ele. A elevação de tributação sobre o câmbio tornaria o sistema financeiro menos eficiente.

Além disso, o IOF é um imposto regulatório, não de arrecadação, segundo afirmam defensores da não elevação desse tributo.

Alterar o IOF é mais simples do que elevar outros impostos: dá-se por decreto e não tem anterioridade (princípio que permite a sua cobrança apenas no exercício seguinte e após 90 dias).