Quarta-feira

VALOR ECONÔMICO

Mercado está tranquilo com reformas, diz Le Grazie, do BC

O diretor de política monetária do Banco Central, Reinaldo Le Grazie, mostra¬se relativamente tranquilo com as idas e vindas da aguardada reforma da Previdência no Congresso. Questionado sobre o quanto a demora em aprová¬la ou um texto excessivamente desidratado pode comprometer o processo de alívio monetário ora conduzido pelo BC, Le Grazie recorre a um expediente que conhece bem. "Gosto de olhar preço de mercado. E o mercado está relativamente tranquilo com o andar das reformas. Se essa expectativa mudar, os preços vão refletir isso", afirmou ao Valor, na primeira entrevista exclusiva desde que assumiu a função, em julho do ano passado, a convite do presidente da autoridade, Ilan Goldfajn.

Sobre o risco de o mercado estar sendo muito benevolente, ponderou: "Isso às vezes acontece. Vamos ver, estamos monitorando." Le Grazie é essencialmente um profissional de mercado, de formação distinta de seus colegas de colegiado. Hoje com 54 anos, o administrador de empresas foi por muito tempo diretor de tesouraria do Lloyd's Bank no Brasil. Antes de se juntar ao BC, comandava a gestora de recursos do Bradesco, a Bram, e era vice¬presidente da Anbima.

Na gestão de Henrique Meirelles no BC, chegou a ser sondado para ocupar uma diretoria na autoridade monetária, o que só veio a acontecer agora. Nos últimos meses, o diretor esteve à frente das discussões com os bancos que resultaram na modificação das regras do rotativo do cartão de crédito. "Acreditamos que a taxa [de juro] do novo rotativo deve ficar em torno da metade do atual para o bom pagador, que paga pelo menos o mínimo exigido em dia", disse.

Na entrevista, concedida na sede do Banco Central em São Paulo, Le Grazie falou ainda sobre como deve funcionar o depósito voluntário remunerado, novo instrumento de política monetária a ser criado pelo BC, da necessidade de se reduzir o peso do crédito direcionado na economia e de política cambial.

Valor: O BC identificou sinais de acomodação da economia, segundo a ata. Já existem sinais de retomada do crescimento?

Reinaldo Le Grazie: Acho que já. Teve uma frustração com relação ao terceiro trimestre do ano passado. Pelo crescimento da confiança, todos os analistas acharam que a retomada da atividade seria mais rápida. Hoje, a gente viu que não é tão rápida. Os sinais de estabilização são fortes, porém a retomada parece ser lenta e gradual. O Banco Central está vendo a mesma coisa que o mercado está vendo. Em 2017, até por uma questão de estatística, a base é baixa, o PIB deve ser o que está sendo falado [a mediana das a base é baixa, o PIB deve ser o que está sendo falado [a mediana das projeções para o PIB este ano na pesquisa Focus é de crescimento de 0,47%]. A questão é que, quando se olha para o que está posto na mesa, as propostas, a forma como se está estudando as finanças públicas, o crescimento vai poder ser consistente e sustentável. Isso é muito bom. Alguns setores estão indo bem ¬ agricultura, petróleo, energia. Outros sofrem mais, têm estoque maior. Mas aparentemente a atividade está dando sinais.

Valor: O quanto o andamento da reforma da Previdência está preocupando e pode comprometer esse cenário de alívio monetário?

Le Grazie: Eu gosto de olhar preço de mercado. E o mercado está relativamente tranquilo com o andar das reformas. O governo foi muito eficiente na aprovação da PEC dos gastos. E a reforma da Previdência está caminhando. Se essa expectativa mudar, os preços vão refletir isso. Valor: Tem gente que acha que há uma excessiva benevolência do mercado com essa questão. Le Grazie: Isso às vezes acontece. Vamos ver, estamos monitorando.

Valor: O Banco Central e os bancos entraram em um acordo para mudar o funcionamento do rotativo dos cartões de crédito. Que efeito vocês esperam em termos de taxa de juros?

Le Grazie: A discussão foi prudencial. Esse é um produto cuja taxa de inadimplência vem subindo muito fortemente nos últimos anos. Junto com a inadimplência, subia também a taxa de juros. Então, apesar dos volumes não serem expressivos no rotativo, ele ganhou uma dinâmica ruim. Conversamos com a indústria e acertamos fazer uma limitação no prazo do produto. A expectativa é que a inadimplência seja muito menor e que a taxa caia em função disso.

Valor: Quanto a taxa deve cair?

Le Grazie: Acreditamos que a taxa do novo rotativo deve ficar em torno da metade do atual para o bom pagador, que paga pelo menos o mínimo exigido em dia, em função da norma editada. O parcelado migrado do rotativo (depois de 30 dias) deve ficar em patamares próximos ao parcelado normal. Para quem não paga nem o mínimo exigido e entra em atraso, a taxa deverá ser maior que a taxa do rotativo normal.

Valor: Quando a conversa com o setor começou, era em torno do prazo de pagamento aos lojistas. O que se pode esperar em seguida nessa área? Vocês pretendem mexer em subsídios cruzados?

Le Grazie: A discussão do prazo se mostrou uma questão mais complexa do que parecia. É uma particularidade do mercado brasileiro ter esse "grace period" com o qual o consumidor está acostumado, de pagar a fatura em 30 dias. Por outro lado, o lojista também recebe com prazo de 30 dias, apesar de ter a alternativa de receber em prazo mais curto também. Pode fazer a antecipação de recebíveis em qualquer prazo, mas paga uma taxa por isso. Quando nos aprofundamos nessa discussão, nós vimos que havia muitos novos entrantes que estão trazendo produtos interessantes baseados nesse modelo, fazendo antecipação de recebíveis, fazendo float. Entre outras coisas, a gente iria tirar muitos novos entrantes do mercado, o que não parecia uma boa decisão. Sobre o prazo, precisamos entender melhor o modelo. Se chegarmos à conclusão de que o caminho é esse, fazer isso de uma maneira gradual de forma a manter o equilíbrio da indústria. Hoje, a indústria está em equilíbrio, mas com subsídio cruzado. Na hora de mexer, tem que ser com parcimônia. Outras iniciativas estão sendo tomadas.

Valor: Na agenda microeconômica, a questão do spread é um tema bem central. O que, efetivamente, está sendo feito para conseguir reduzi¬-lo?

Le Grazie: A agenda de infraestrutura mutualizada é um caminho. São iniciativas que, ao longo do tempo, trazem mais segurança. A gente precisa insistir nesses caminhos. E com a situação econômica voltando ao normal, novos empreendedores vão aparecer oferecendo novas alternativas. É importante que a gente consiga criar um ambiente de negócios positivo, eficiente, para que esses novos empreendedores ofereçam esses novos produtos. O mercado de capitais, que hoje é insipiente, mas pode voltar a crescer, é um excelente caminho para aumentar o prazo dos empréstimos e a piscina de recursos à disposição dos empresários.

Valor: O funcionamento do mercado de capitais vai melhorar com a queda dos juros ou tem alguma medida que precise ser adotada?

Le Grazie: Eu diria que o mercado de capitais sofreu pela brusca oscilação de juros no Brasil. A taxa [Selic] foi de 7% para 14% em poucos anos, isso fez com que o mercado se encolhesse. Então, o ambiente macro é muito importante. O que poderia ajudar é a harmonização tributária. Hoje os produtos de investimento têm um emaranhado de tributos diferentes, de características diferentes, liquidez regulatória diferente. Isso dificulta a alocação de recursos de investimento.

Valor: Crédito direcionado é um tema sobre o qual tem se falado bastante. De que forma se pretende diminuir o peso do direcionado na economia?

Le Grazie: O crédito direcionado realmente traz uma distorção que eleva a necessidade da taxa média. É preciso reduzir a dispersão de taxas de juros na economia. E aí cada caso do crédito direcionado é um caso. A grande questão é compreender que o ideal é ter taxa de juros baixa para todos. Mas não tem uma medida que atinja todo o direcionado.

Valor: A inflação baixa também abre a possibilidade de redução da meta de inflação?

Le Grazie: O que eu posso falar sobre meta de inflação é: nós não tivemos essa discussão dentro do Banco Central. Discute¬se muito esse assunto, mas a primeira vez que discutimos isso dentro do Banco Central foi quando apareceu no jornal. Acho que a discussão foi um pouco antecipada, pelo menos para a nossa rotina. E essa é uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). Mas acho que vai ser decidido a seu tempo. Realmente não acho que estejamos atrasados nessa discussão. Vai chegar a hora certa.

Valor: O BC tem dito que não está na hora de mexer em alíquota de compulsório, embora os bancos sempre peçam isso. Dá para explicar melhor por que não é a hora?

Le Grazie: O sistema bancário hoje está líquido, capitalizado, provisionado e, ainda assim, com alguma boa rentabilidade. Quando se olha para o resto do mundo, o retorno que os bancos têm no Brasil é razoável. Não é uniforme, mas o sistema financeiro se mostrou muito resiliente. Sobre a oferta de crédito, o que a gente ouve é que não há muita demanda. Não é falta de liquidez. Parece até que esse cenário está começando a mudar. A conversa é que bons projetos estão sendo colocados na mesa e a oferta de crédito existe. Não é uma questão de volume, de liquidez. Então, liberação de compulsório hoje não traria nenhum benefício, isso é muito claro. Além do que, os recursos depositados no compulsório são dos maiores bancos, que são os mais líquidos.

Valor: E a discussão sobre depósito voluntário?

Le Grazie: Estamos trabalhando. Demora um pouco para essas medidas estarem prontas. A ideia é que seja mais um instrumento de política monetária. Essa é uma amostra de que o BC não está olhando apenas para o curto prazo. Nós não precisamos de depósito voluntário hoje. Mas podemos precisar daqui a três anos. Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Banco Central não pode emitir títulos. Então, num limite, o BC pode ter incapacidade de fazer gestão de política monetária. A diferença em relação à compromissada é que o depósito voluntário não tem lastro. Se um dia o Tesouro não puder emitir, o BC fica sem papel. A gente não vislumbra esse quadro, mas faz sentido que um BC que não possa emitir tenha outra alternativa.

Valor: Mas é algo que vai ser implementado logo?

Le Grazie: Precisa estar previsto em lei. A ideia é colocar no ar dentro em breve. Já estamos trabalhando para formatar as regras, explicar para o mercado, apresentar aos dealers do Banco Central. Essa operação só estará disponível aos dealers. Mas deve começar com um volume muito pequeno, porque será de prazo curto. Hoje, o que tem de liquidez em prazo curto é algo com R$ 100 bilhões. O depósito voluntário teria que ser uma fração disso agora. A ideia é que haja um equilíbrio entre os dois instrumentos, que as taxas sejam as mesmas. Se, no futuro, houver outro interesse, será possível recalibrar essas condições.

Valor: O volume menor de estoque de swap cambial reduz o poder de fogo do BC agir no mercado?

Le Grazie: Começamos o ano passado com estoque de US$ 110 bilhões. Era um volume que não era confortável. Vamos terminar o mês com US$ 18 bilhões, é um volume bem mais confortável.

Valor: Voltar a usar swap é uma possibilidade? Em que circunstância o BC voltaria a atuar?

Le Grazie: É uma possibilidade, vamos discutir quando chegar a hora. Eu não consigo prever uma situação como essa. Mas o que eu vejo é que o real teve uma grande valorização em 2016, seguido de uma grande desvalorização em 2015. E quando faço outras avaliações, não vejo o real descolado de outras moedas. Ele andou junto com seus fundamentos nos últimos trimestres, junto com a evolução do CDS, que se valorizou, andou junto com moedas emergentes. As commodities subiram também, o que é bom para os termos de troca, e o real andou nessa direção. Vamos continuar atuando nesse sentido, preservando a tendência, deixando o câmbio flutuar com a nossa participação.

Valor: O BC vai criar um comitê de câmbio. Do que se trata?

Le Grazie: No âmbito do BIS, há dois anos, se iniciou um trabalho para criar esse código, chamado Global FX Code, que deve ser lançado em maio. Esse é um código não regulatório, é um código de condutas, que tenta uniformizar sistemas operacionais. Alguns mercados têm modus operandi diferentes. A tentativa é uniformizar esses conceitos e fazer com que os mercados possam se desenvolver ao longo do tempo de maneiras mais suaves. Nós e mais oito bancos centrais seremos signatários e vamos implantar o comitê regional. O Banco Central vai ser o "sponsor". Vão participar do comitê os atores principais ligados ao mercado de moedas: os bancos, plataformas eletrônicas, infraestrutura de mercado, corretora, grandes compradores ou vendedores de moedas, ou seja, setor corporate.

Governo deve reverter desoneração da folha

Com corte de cerca de R$ 32 bilhões no Orçamento deste ano, o governo fez uma composição de aumento de receitas para cobrir o "rombo" de R$ 58,2 bilhões divulgado na semana passada. Serão em torno de R$ 8,6 bilhões de precatórios não sacados; mais entre R$ 8,5 bilhões e R$ 10 bilhões em dinheiro novo da devolução de três hidrelétricas da Cemig para a União e entre R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões a título de reoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas, além do fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cooperativas de crédito, o que deve agregar mais R$ 1 bilhão à conta.

A reversão das desonerações feitas pelo governo anterior sobre a folha foi a principal medida de aumento de tributos do conjunto de ações para reduzir o rombo de R$ 58,2 bilhões e garantir o cumprimento da meta de déficit primário das contas federais em R$ 139 bilhões este ano. Outras possibilidades foram cogitadas, como elevação da Cide e do PIS/Cofins sobre combustíveis e do IOF, mas não passaram pelo crivo político do Planalto. O presidente Michel Temer não foi convencido da necessidade de aumentar tributos e resistiu às propostas reiteradas de elevação de impostos apresentadas pela área técnica, avaliando ser possível melhorar as contas sem usar desse mecanismo.

A realidade é que a pressão política de setores empresariais e da sociedade civil, que vinha em uma escalada desde a semana passada, pesou. Assim, a área econômica teve que se contentar com uma medida que tentará ser vendida não como aumento de tributos, mas como fim de um benefício fiscal com pouco retorno social. A reoneração da folha de pagamentos deve ser feita por medida provisória para poder vigorar já no segundo semestre. Com isso, o governo deve arrecadar cerca de R$ 8 bilhões, metade do custo de R$ 16 bilhões estimado para este ano. Uma vez editada, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso.

A "noventena" ¬ período entre a elevação do imposto e o início da efetiva cobrança ¬, porém, já é contada desde a edição da MP. Se for rejeitada, será outro problema, porque o governo terá que conseguir R$ 8 bilhões para cumprir a meta. Mesmo com a reversão parcial da desoneração promovida pelo ex-¬ministro da Fazenda Joaquim Levy, em 2015, cerca de 56 mil empresas ainda se beneficiam dela. Sancionada em setembro de 2015, a mudança elevou as alíquotas da contribuição patronal sobre o faturamento, que anteriormente variavam de 1% a 2%, para 2% a 4,5%, dependendo do setor.

Naquele momento, o governo também tornou a desoneração facultativa. A reversão parcial também reduziu um pouco a despesa do Tesouro com a compensação à Previdência, que chegou a ser de R$ 25 bilhões em 2015. No ano passado, caiu para R$ 18 bilhões. Entre os setores que ainda contam com alíquota de 2,5% sobre o faturamento estão têxtil, plásticos, comércio varejista, autopeças, material elétrico e móveis. Já as alíquotas mais altas incidem sobre as empresas de tecnologia da informação, de suporte técnico de informática e de construção civil.

No caso dos precatórios, o governo calcula que tem potencial de arrecadar R$ 8,6 bilhões. Mas esse número tinha risco de ficar um pouco menor, caso a AGU visse algum problema para recuperar tudo neste ano. Mesmo assim, o número não deve ser muito menor. Os R$ 10 bilhões relativos às usinas a serem devolvidas pela Cemig o governo esperava ser concretizado até o fim da noite de ontem.

A inclusão da receita dependia de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de permitir à União leiloar duas usinas que eram da Cemig ainda este ano. Uma decisão já tinha sido a favor e faltava apenas mais uma. Na semana passada, o STF já havia decidido a devolução de uma delas, com valor de R$ 3,5 bilhões, mas que já tinha parte do valor, R$ 2 bilhões, incluído no Orçamento.

Cadastro positivo é chave para queda de spread, diz diretor do BC

O cadastro positivo pode ser o principal mecanismo para a redução do spread bancário, diminuindo a assimetria de informações e fomentando a competitividade do sistema financeiro, disse o diretor de regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, em evento da Acrefi ontem em São Paulo. "Sempre tive a convicção de que esse, talvez, seja o principal instrumento para redução do spread de forma sustentável e válida". Damaso reconheceu que o debate sobre o cadastro ¬ criado em 2013 com foco em melhores condições de crédito para consumidores com bom histórico de pagamento ¬ "nunca foi tranquilo", mas disse que, uma vez superadas as resistências, "ninguém vai ter saudades do passado".

Hoje existem cerca de 6,3 milhões de autorizações para o cadastro, universo considerado muito pequeno. Para que o instrumento avance, o regulador monitora pelo menos três pontos da regra atual: o chamado "opt in", a autorização do consumidor para inclusão de seus dados; a inclusão no cadastro das informações relativas aos serviços continuados; e a responsabilidade solidária entre bancos, birôs e lojistas. Segundo o diretor do BC, o "opt in" é burocrático e precisa ser revertido para o "opt out" ¬ quando o consumidor é incluído no cadastro automaticamente e tem de se manifestar caso queira deixa-¬lo.

Ele não excluiu a possibilidade de vedar até mesmo essa opção de saída. Damaso disse ainda que não há motivo para que os pagamentos de água e luz fiquem fora do cadastro positivo. Outro ponto de atenção seria a responsabilidade solidária do gestor do cadastro e de quem o consulta por qualquer dano causado ao devedor. "É um dispositivo que desestimula as empresas de serem fontes de informação, com um risco jurídico grande", disse Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) presente no mesmo evento.

Outro ponto negativo para Portugal é que varejistas não são obrigadas a transmitir as informações do comprador ao cadastro positivo, mesmo que o consumidor peça ¬ justamente o tipo de informação que os bancos não têm. Contudo, ele discordou de Damaso ao se dizer contra a possibilidade de proibir o consumidor de sair do cadastro positivo porque "coisas boas não precisam ser obrigatórias."

Segundo Portugal, o novo birô de crédito dos cinco maiores bancos, o GIC, será lançado ainda no primeiro semestre e atuará junto com os birôs tradicionais no desenvolvimento do cadastro positivo, por meio da capilaridade dos bancos, além da expertise na gestão de grande volume de informação. Anunciado, o novo birô foi ponto de tensão entre bancos e birôs tradicionais, mas Portugal fez questão de ressaltar que ele "não é um ato de concentração, mas de desconcentração de mercado".

Um último ponto de atenção do regulador, disse Damaso, é o aviso de recebimento (AR), necessário antes da inclusão do devedor no cadastro negativo ¬ a lista de maus pagadores. Segundo Damaso, o regulador atua para eliminar essa exigência.

Parcela de famílias que não consegue quitar dívidas bate recorde

O percentual de famílias endividadas que afirmam não ter condições de quitar suas dívidas atingiu o maior patamar desde janeiro de 2010, início da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Das famílias endividadas, 9,9% disseram, em março, não ter condições de quitar os débitos. O percentual é superior ao de fevereiro (9,8%) e março do ano passado (8,3%).

“Há um percentual significativo de famílias sem perspectiva de pagar as contas”, afirmou a economista Marianne Hanson, da CNC. “As famílias endividadas estão enfrentando condições desfavoráveis de juros. E piorou muito o mercado de trabalho”, afirmou. O porcentual de endividados e inadimplentes também aumentou. Segundo a CNC, as famílias que têm dívidas a pagar são 57,9% do total em março, ante 56,2% em fevereiro. Mas ainda há queda ante março do ano passado (60,3%).

A parcela de inadimplentes, por sua vez, aumentou para 23,7% em março, acima do observado em fevereiro (23%) e também em março do ano passado (23,5%). A economista não descarta uma possível melhora nos resultados da pesquisa nos próximos meses. A parcela média da renda comprometida com dívidas diminuiu entre março do ano passado para março deste ano, de 31,1% para 30,2%. “Temos alguns fatores positivos que podem melhorar os indicadores de endividamento e de inadimplência”, disse.

Segundo Marianne, há sinais de que o mercado de trabalho parou de piorar, o que pode ajudar a melhorar o orçamento das famílias. Ao mesmo tempo, a inflação está menos pressionada, o que contribui para o poder aquisitivo das famílias. Entre as modalidades de dívida, o cartão de crédito continua a ser a mais lembrada em março, sendo citada por 76,6% dos entrevistados, seguido por carnês (15,1%); e financiamento de carro (10,2%). A pesquisa da CNC abrange entrevistas em universo de 18 mil consumidores.