Quinta-feira

VALOR ECONÔMICO

Governo anuncia corte de R$ 42,1 bi em despesas

Com uma reviravolta de última hora decorrente da impossibilidade de considerar a receita de precatórios não sacados há mais de dois anos, o governo anunciou na noite de ontem um corte orçamentário de R$ 42,1 bilhões. Desse total, R$ 10,5 bilhões são de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outros R$ 10,9 bilhões de emendas parlamentares regulares e obrigatórias e mais R$ 20,1 bilhões nos demais gastos dos ministérios.

Do lado das receitas tributárias o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a reoneração da folha de pagamentos das empresas com a contribuição previdenciária, que deve render R$ 4,8 bilhões aos cofres públicos, e a incidência de IOF sobre cooperativas de crédito, que devem render mais R$ 1,2 bilhão ao caixa da União. Três setores ficaram fora do alcance da reoneração da folha.

São eles: construção civil e obras de infraestrutura, transportes rodoviários, metroviários e ferroviários de passageiros e comunicações, por serem considerados intensivos em mão de obra e onde a desoneração da folha teria produzido efeitos benéficos. Outros R$ 10,1 bilhões serão obtidos com a relicitação das usinas hidrelétricas da Cemig, cujas concessões venceram. Para contar com essas receitas de forma líquida e certa, o governo esperou as decisões do Superior Tribunal de Justiça que se completaram ontem.

Em relação aos precatórios, o ministro da Fazenda explicou que, após consultas ontem a ministros do STJ, ficou claro que o governo não poderia contar com uma receita estimada em R$ 8,7 bilhões. Segundo ele, havia uma questão procedimental, decorrente da interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU), de que receitas sem garantia não podem ser incorporadas nas contas. Os precatórios não sacados só poderão ser usados pelo governo para fechar as contas após decisão de cada juiz responsável pela causa que o originou. "Na medida em que os precatórios sejam liberados para a União, isso vai diminuir substancialmente o valor contingenciado, levando a uma redução esperada de cerca de R$ 8 bilhões, podendo chegar a cerca de R$ 8,7 bilhões", disse o ministro.

Desde a semana passada, a decisão do governo em torno do contingenciamento vinha sendo aguardada, depois de se anunciar a deficiência orçamentária de R$ 58,2 bilhões sem as medidas para fechar o rombo e garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões neste ano. Tentou-¬se, até a tarde de ontem, reduzir o contingenciamento para cerca de R$ 32 bilhões. No entanto, o corte teve que ser maior do que desejava o governo pela subtração das receitas dos precatórios.

Na manhã de ontem, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram nota conjunta para mostrar o quanto o orçamento da União está engessado. O montante total passível de contingenciamento no Orçamento de 2017 era de R$ R$ 132,8 bilhões.

Desse total, informou, R$ 36,7 bilhões são despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A nota destacou que, "mesmo que toda a despesa do PAC fosse contingenciada, o que não seria possível, porque parte das obras já está em andamento, não seria suficiente para compensar a deficiência de R$ 58,2 bilhões do Orçamento deste ano". "Portanto, caso fosse praticado um corte do tamanho da insuficiência orçamentária existente para o cumprimento da meta fiscal estabelecida na LDO, ou seja, se fossem cortadas R$ 58,2 bilhões de despesas, seriam eliminadas 44% de todas as despesas discricionárias do governo central".

"Na prática, esse montante significaria a impossibilidade de o governo federal terminar o ano fiscal de 2017 sem comprometer despesas importantes nas áreas de saúde e educação". A opção política do governo de não elevar impostos justifica o contingenciamento R$ 42 bilhões do orçamento, montante maior que os R$ 30 bilhões esperados, na avaliação do economista Juan Jensen, sócio da 4E consultoria.

Ele considerou o anúncio do governo satisfatório "dentro do que é possível" para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. "Tem que ver como será a execução, mas R$ 42 bilhões é um corte robusto, e o que está colocado de arrecadação com receitas não recorrentes me parece factível", disse Jensen. A decisão do governo de não elevar impostos para cobrir a "deficiência" de R$ 58,2 bilhões no Orçamento neste ano foi acertada, na avaliação de Alexandre Espírito Santo, economista da Órama Investimentos e professor do Ibmec do Rio.

"O país já tem carga tributária muito elevada e a alta de tributos reduz a renda disponível", diz ele, o que poderia atrapalhar a recuperação da atividade econômica. O fim da possibilidade de contribuição previdenciária sobre o faturamento, não deve ser considerado uma alta de impostos, diz Espírito Santo. "Entre o fim da desoneração da folha e alta da carga tributária, é muito melhor encerrar a desoneração", diz ele.

Governo delimita núcleo da reforma que considera inegociável

Em um discurso ontem para uma plateia de investidores e clientes do Bank of America Merrill Lynch (BofA), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que há alguns pontos da reforma da Previdência que não são passíveis de negociação, segundo relatos feitos por dois participantes do evento ao Valor. Entre os pontos mencionados pelo ministro estavam, por exemplo, a idade mínima para a aposentadoria, que passaria a ser de 65 anos para homens e mulheres.

Meirelles, de acordo com os integrantes da plateia, também não demonstrou em sua fala estar aberto a muita flexibilidade nas regras de transição do sistema atual para o novo, com a idade de aposentadoria mais alta. Além disso, Meirelles mencionou o fim do acúmulo de benefícios, como aposentadoria e pensão, como outro ponto que não poderia sofrer modificação. O discurso do ministro veio em uma semana em que são discutidas mudanças em alguns pontos da reforma da Previdência.

O governo decidiu colocar um prazo de até seis meses para Estados e municípios fazerem suas próprias reformas. Do contrário, serão incluídos nas regras federais. Para um executivo da área financeira de um banco presente na plateia e que preferiu não ter seu nome divulgado, o discurso de Meirelles teve a função de reforçar que o governo está empenhado em aprovar a reforma da Previdência, sem muita margem para negociação. "A mensagem central que o ministro passou é que a União não vai socorrer os Estados lá na frente se não houver uma reforma da Previdência bem feita", disse ao Valor esse ouvinte.

Além da ênfase na reforma da Previdência, uma agenda de medidas menores, mas voltadas ao aumento da produtividade no país também chamou a atenção da plateia. Entre os exemplos citados estariam a reformulação de agências regulatórias, a redução do prazo para abertura de empresas e novas regras do cadastro positivo de credores.

Palestrante da mesma conferência anual do BofA, o presidente Michel Temer voltou a pregar a necessidade de promover a reforma da Previdência para a saúde das finanças públicas. Segundo o presidente, o sistema previdenciário até suporta alguns anos com "prejuízos monumentais", mas que, sem uma reforma, em 2024 haveria recursos apenas para pagar servidores públicos e aposentadorias. Não haveria dinheiro, segundo Temer, para investimentos e programas sociais.

Para o presidente, sem mudanças na Previdência, o Brasil pode enfrentar crise fiscal semelhante a de países europeus como a Grécia, em que houve redução dos valores das aposentadorias. "É preciso aproveitar este momento, com apoio do Congresso, para fazer essa reforma da Previdência", disse Temer, acusando opositores de circular informações inverídicas sobre a proposta. Ele citou dados para mostrar que, com as novas regras, que preveem que as pessoas se aposentem aos 65 anos com pelo menos 25 anos de contribuição, o valor das aposentadorias seria maior do que o atual.

Apesar de defender com afinco as mudanças nas regras da aposentadoria, Temer disse não ser verdadeira a ideia de que "ou se faz a reforma da Previdência", ou haveria uma piora da economia. "Não é verdade", disse. "Mas com a reforma, e economia continua indo para cima." Temer ainda exortou os investidores a "divulgar" as medidas do governo no Brasil e no exterior. "Aos investidores, digo, sem medo de errar: pode investir no Brasil, que tem rumo e está sendo colocado nos trilhos", disse Temer, que, ao final do discurso, foi aplaudido de pé pela plateia.

PDG divulga maior prejuízo da história das incorporadoras

A PDG Realty divulgou, ontem, prejuízo líquido de R$ 5,308 bilhões ¬ o maior já registrado por uma incorporadora ¬ e patrimônio líquido negativo de R$ 3,415 bilhões em 2016. A perda recorde resultou de distratos, impairment (baixa contábil), provisões para contingências e do custo financeiro da dívida. Em meio a resultados ruins e à necessidade de retomar obras paradas, a PDG prepara seu plano de recuperação judicial ¬ que deve ser apresentado no início de maio ¬ e busca novos cortes de custos.

"Nossos focos são preservar os clientes e tornar a empresa viável", afirmou ao Valor o presidente da PDG, Vladimir Ranevsky. Diante do desafio de conduzir recuperação judicial para reestruturar R$ 6,2 bilhões e que inclui o consumidor final, Ranevsky tem dividido seu tempo entre reuniões com advogados e bancos credores para definir o plano e a retomada de obras, e conversas com os responsáveis da incorporadora por vendas, distratos e fluxo de caixa. No fim de 2016, a PDG tinha dívida líquida de R$ 5,118 bilhões.

O indicador foi reduzido em R$ 433 milhões no ano. "Estamos fazendo o dever de casa para reduzir custos e melhorar a liquidez da companhia", diz o presidente da PDG. Desde o fim de 2012, o custo a incorrer total da companhia caiu 88%, para R$ 7,1 bilhões. O plano de recuperação vai prever, de acordo com o executivo, a volta operacional da PDG, incluindo lançamentos de projetos, e apresentará projeções de fluxo de caixa para os próximos anos. "Vamos preparar a companhia para que tenha continuidade", afirma Ranevsky.

O executivo conta que seu mandato é de, no mínimo, três anos e que pretende estar à frente da PDG mesmo após a situação financeira estar equacionada. O presidente da PDG ressalta que a incorporadora terá tamanho bem menor do que alcançou no período de maior expansão. Em 2011, no auge do setor, a incorporadora lançou Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 9 bilhões.

Para efeito de comparação, os lançamentos do setor foram inferiores a R$ 12 bilhões no ano passado. Sem lançar produtos desde o primeiro trimestre de 2015, a PDG teve vendas líquidas de R$ 332 milhões no ano passado. Os distratos chegaram a R$ 1,1 bilhão, como consequência de atrasos nas entregas dos empreendimentos. O presidente da PDG destaca que as rescisões resultaram também do nível de desemprego, das incertezas em relação ao país e das altas taxas de juros.

No fim de 2016, a PDG tinha estoque total a valor de mercado de R$ 2,263 bilhões. O valor representa queda de 24% na comparação anual, como consequência da comercialização de unidades, do descruzamento dos projetos em parceria com Hemisfério Sul Investimentos (HSI), da venda de projetos e dos ajustes de preços realizados. A PDG encerrou o ano com banco de terrenos correspondente ao VGV de R$ 4,7 bilhões. A receita líquida da companhia caiu 86%, para R$ 247,229 milhões.

O resultado financeiro foi uma perda de R$ 811 milhões. A empresa teve resultado bruto negativo em R$ 726 milhões e margem bruta negativa de 293,9%. As despesas gerais e administrativas caíram 22%, para R$ 202 milhões. No ano, o prejuízo líquido da incorporadora cresceu 92% ante os R$ 2,764 bilhões de 2015. Desde 2012, a companhia apresenta perdas anuais consecutivas. "O setor tem margens apertadas e requer forte controle de custos e processos", afirma.

A PDG entregou 16 empreendimentos, no ano passado, mas ainda há 14 obras paralisadas de um total de 30 projetos em construção. As demais estão em diferentes estágios. A companhia tem discutido com os bancos a liberação de recursos para a continuidade das obras. "Essa é uma das nossas principais preocupações", diz o presidente da PDG. A companhia também avalia formas de pagamento dos credores para a definição do plano de recuperação. "Há uma complexidade decorrente do tamanho da PDG", diz o executivo.

Nesta semana, os acionistas da PDG aprovaram o pedido de recuperação judicial da companhia e de 510 sociedades de propósito específico (SPEs). O pedido de ajuizamento, feito em 23 de fevereiro, abrange R$ 7,8 bilhões em débitos totais, dos quais R$ 1 bilhão está relacionado a processos com clientes. Cada uma das 57 SPEs com patrimônio de afetação receberá tratamento individual.

Segundo o executivo, embora a estrutura jurídica seja diferente para empreendimentos com afetação, a intenção da PDG é que, nos dois casos, os consumidores tenham o mesmo nível de proteção no plano. Em fevereiro, a PDG foi notificada pela Receita Federal por auto de infração de R$ 3,629 bilhões, referente a recursos creditados em contas¬correntes da companhia em 2012. A PDG contestou o auto, administrativamente, mas ainda não obteve resposta, segundo Ranevsky.

Mercado de crédito segue fragilizado, mas há sinais de melhora, vê BC

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, afirmou que o mercado de crédito ainda está fragilizado, mas com alguns sinais de melhora da margem. Em relação ao crédito direcionado, Maciel destacou o crescimento moderado no segmento habitacional ¬ em fevereiro, o estoque de crédito imobiliário aumentou 0,6% ante o mês anterior, para R$ 540 bilhões.

Nas operações com pessoas jurídicas, compostas majoritariamente com linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), teve uma evolução um pouco melhor do que vinha apresentando, apesar de permanecer em campo negativo. Ao comentar a queda de 0,6 ponto na taxa média de juros do total de operações do sistema financeiro, que ficou em 32,2% em fevereiro, Maciel explicou que o movimento se deu exclusivamente pela retração do custo do dinheiro no crédito direcionado, pois, no crédito livre, as taxas voltaram a subir. “Isso é resultado de efeito composição”, disse.

Segundo Maciel, a participação do cartão de crédito à vista no estoque caiu em fevereiro por se tratar de um mês mais curto. Como essa é uma modalidade sem incidência de juros, a média do mercado acaba subindo. O spread também reflete esse efeito. A expectativa para março é de reversão nesse fator estatístico. “O efeito composição atuará no sentido reverso para baixar os juros, mas tem que ver os outros fatores que afetam os juros”, disse.

BC deve respaldar aposta na aceleração de corte da Selic

O Relatório Trimestral de Inflação (RTI), que será divulgado hoje, às 8h, deve respaldar as posições de investidores no mercado de juros futuros em prol de uma aceleração do ritmo de alívio monetário. O ponto principal a ser monitorado, de acordo com analistas consultados, são as projeções de inflação do Banco Central, que devem cair mais em relação às do último documento, de dezembro, e às da ata da decisão de política monetária de fevereiro.

À luz dos mais recentes encontros de diretores do BC com economistas, porém, não se espera que o RTI endosse apostas ainda minoritárias de corte da Selic superior a 1 ponto. Os juros futuros negociados na BM&F tornaram a cair ontem. A taxa do contrato com vencimento em janeiro de 2018 recuou a 9,82% ao ano, ante 9,85% na terça-¬feira. A convicção de nova queda das estimativas para o IPCA é baseada na ideia de que o BC vai incorporar as "surpresas" benignas com as leituras de preços reportadas desde o fim do ano passado. Cálculos da XP Investimentos indicam que a "surpresa" acumulada até janeiro foi a mais intensa em cerca de cinco anos.

No RTI de dezembro, o BC projetava, no cenário de referência, IPCA de 6,5% em 2016, de 4,4% em 2017 e de 3,6% em 2018. O IPCA de 2016 fechou mais baixo (6,29%). No cenário de mercado, as projeções apontavam inflação de 6,5% em 2016, 4,7% em 2017 e 4,5% em 2018. Na ata do Copom de fevereiro ¬ em que o BC passou a divulgar apenas projeções do cenário de mercado, a estimativa de inflação para 2017 estava "em torno de" 4,2% e, para 2018, "ao redor de" 4,5%.

O economista¬chefe da Icatu Vanguarda, Rodrigo Melo, calcula que o RTI deverá trazer projeção de 4% para o IPCA de 2017 no cenário de mercado. Embora a atividade econômica tenha começado a dar sinais de estabilização, os dados ainda são conflitantes, o que limita melhora significativa de avaliação para a economia, diz o economista. "No mínimo, essa combinação reforça a ideia de aceleração da velocidade de redução de juros", afirma.

A queda das expectativas de alta dos preços e a valorização da taxa de câmbio são outros dois motivos que tendem a levar o BC a reduzir as estimativas para o IPCA, diz o diretor de pesquisas econômicas do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos. O executivo espera uma melhora "significativa" nas projeções tanto no cenário de mercado quanto no de referência.

Ramos entende que, se o IPCA projetado para 2018 no cenário de mercado ficar abaixo de 4,5%, o Copom poderá se sentir confortável não só para acelerar o ritmo de corte da Selic, mas também para vislumbrar a possibilidade de uma taxa de referência ainda mais baixa ao final do ciclo. Além desses pontos, o RTI desta semana atrairá as atenções pela expectativa de que contenha referência mais aprofundada sobre o debate em torno da taxa real neutra de juros da economia.

Essa variável ¬ que já integra modelos de cálculo de taxa Selic, mas que, por ser abstrata, acaba sendo discutida com ressalvas ¬ foi citada expressamente na ata do Copom de fevereiro como elemento a definir a extensão do ciclo de afrouxamento monetário e o ritmo de cortes da meta Selic. A taxa estrutural ou taxa neutra é aquela que, teoricamente, gera o máximo de crescimento com inflação dentro da meta.

Com a perspectiva de que o Banco Central acelere o corte de juros, um posicionamento em papéis prefixados parece mais conveniente neste momento. O sócio¬gestor da JPP Capital Joaquim Kokudai tem 44% de sua carteira aplicados em juros futuros da BM&F com vencimento em dez anos.

O que permeia o cenário do gestor é a ideia de que a inflação ainda não chegou ao fundo do poço ¬ portanto, posições em prefixados de longo prazo ainda seriam mais interessantes que em títulos corrigidos pela inflação, por exemplo. "Acho difícil o BC responder no RTI a ruídos sobre a reforma da Previdência.

Isso pode ser visto como um sinal de que o caminho de queda mais forte do juro está resguardado. E nesse caso os prefixados de longo prazo seriam os mais beneficiados", diz. Kokudai também estima que a projeção de inflação do Banco Central no cenário de mercado caia para perto de 4%.

Incerteza volta a aumentar em março e dificulta retomada dos investimentos

Após recuar em janeiro e fevereiro, o indicador de incerteza do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre¬FGV) voltou a aumentar em março e ultrapassou mais uma vez a barreira de 120 pontos, nível considerado muito elevado. Acima de 110 pontos, afirma o economista Pedro Costa Ferreira, a incerteza tem impacto negativo direto sobre os investimentos. Entre janeiro e fevereiro, o Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) recuou de 127,3 para 118,8.

Neste mês, subiu a 122,7 pontos. "Houve uma melhora das expectativas no início do ano, um movimento captado inclusive pelas sondagens de confiança. Mas seria preciso muito mais para que a tendência de redução da incerteza fosse sustentável", diz Ferreira. De um lado, cresceram as dúvidas em relação à política monetária americana, diante dos efeitos ainda desconhecidos sobre a economia das medidas que o presidente Trump pretende implementar. Internamente, o Brasil viu o cenário para a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária ficar mais turvo, além da possibilidade mais concreta de julgamento da chapa Dilma¬Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"No curto prazo, é difícil esperar que a incerteza caia a um nível compatível com o aumento consistente do investimento privado", diz o economista do IbreFGV. Uma redução pronunciada da incerteza, avalia Ferreira, com efeito benigno sobre a atividade, passaria pela aprovação da reforma da Previdência, por uma sinalização de reforma política e pela adoção de medidas voltadas para as classes mais pobres, uma tentativa de criar maior "paz social". "Para a sociedade, fica esse sentimento [diante das reformas] de que só se estão retirando direitos. Isso causa instabilidade."

O avanço do IIE¬Br em março foi puxado especialmente pelo componente de expectativas, influenciado, por sua vez, por incertezas em relação ao câmbio. A elevação de preço de algumas commodities e a expectativa de safra recorde poderiam valorizar ainda mais o real, enquanto a não aprovação da reforma das aposentadorias e a possibilidade de cassação da chapa Dilma¬Temer ¬ por ora apenas riscos no cenário ¬ provocariam desvalorização da moeda. "São vetores contrários", diz o economista.

O aumento da incerteza contrasta com o avanço expressivo da confiança da indústria em março, conforme os dados da sondagem divulgados também ontem pela FGV. Nesse sentido, o economista esclarece que o período de coleta das duas pesquisas é diferente ¬ o indicador de incerteza conseguiu captar a repercussão da Operação Carne Fraca, por exemplo, quando o período de coleta da sondagem já havia terminado ¬ e o IIE¬Br leva em conta a economia como um todo, e não apenas um setor, e que ele é um indicador "mais neutro" de expectativas, enquanto a sondagem leva em conta o "espírito animal" do empresário.

O IIE¬Br é formado por três indicadores: o IIE¬Mídia, que acompanha o tema no noticiário, o IIE-Expectativa, que verifica as variações de expectativa de inflação e câmbio no boletim Focus, do Banco Central, e o IIE¬Mercado, que mede a volatilidade do mercado financeiro com base no Ibovespa.

FOLHA DE SÃO PAULO

Aumento de impostos corrige excesso de otimismo do governo

Um otimismo exagerado na elaboração e na votação do Orçamento explica por que o governo está promovendo, às pressas, um aumento de impostosantes dado como desnecessário.

Quando a equipe econômica do presidente Michel Temer fez a primeira estimativa oficial para as receitas deste ano, em agosto de 2016, as projeções para a expansão da economia eram crescentes.

Naquele mês, a expectativa de analistas e investidores para a alta do PIB (Produto Interno Bruto), medida da produção e da renda do país, em 2017 passou de 1,1% a 1,3%.

Em sua proposta orçamentária, o governo Michel Temer utilizou uma taxa ainda mais favorável, de 1,6% —e, considerando tal melhora na atividade econômica, previu uma retomada da arrecadação.

Enquanto o texto era examinado pelo Congresso, no último quadrimestre do ano passado, ficou claro que tais esperanças não se concretizariam. A opção, porém, foi deixar tudo como estava.

Os resultados da indústria, dos serviços, do consumo e dos investimentos mostraram que a recuperação caminhava a passos lentos.

Em dezembro, a previsão média do mercado para a alta do PIB em 2017 não passava de 0,5% —a mesma taxa que o governo passou agora a considerar em sua programação de receitas e despesas.

Mas havia um tanto de realismo político no irrealismo econômico agora desfeito.

Um Orçamento menos otimista teria antecipado o inglório debate sobre aumento de impostos, num momento em que o Palácio do Planalto negociava no Congresso o teto dos gastos públicos, já polêmico o bastante.

As novas medidas evidenciam agora que o teto, por si só, não é solução para o desequilíbrio das contas do Tesouro –enquanto os gastos estão congelados, é preciso que a arrecadação cresça, de preferência graças à economia.

Pelas estimativas da lei orçamentária, a receita neste ano deveria subir de 17,3% para 17,4% do PIB, uma ligeira recuperação após três anos de quedas sucessivas.

Refeitos os cálculos, estimou-se novo recuo em 2017, para 16,9% do produto. É o que se tenta evitar, ou minimizar, com a reoneração das folhas de pagamentos.

Quanto às despesas, faltam alternativas. Os programas não obrigatórios são compostos, basicamente, por investimentos e custeio administrativo. Não há dúvida de que os gastos são inflados por desperdícios e ineficiências, sem falar na corrupção. Combater tudo isso, porém, leva tempo.