Sexta-feira

VALOR ECONÔMICO

Governo cria nova taxa para operações de crédito do BNDES

O governo vai editar nos próximos dias Medida Provisória (MP) alterando a remuneração das operações de crédito concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criando a Taxa de Longo Prazo (TLP) para contratos novos, firmados a partir de 1º de janeiro de 2018.

A informação partiu os ministérios da Fazenda e do Planejamento. A medida, antecipada pelo Valor, está em linha com o esforço do governo de reduzir os subsídios ao crédito na economia. Segundo o governo, a TLP será composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por taxa de juros real prefixada, mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) no prazo de cinco anos.

A NTN¬B reflete o custo de captação do Tesouro Nacional, o mais baixo do mercado. "O estoque existente de contratos não sofrerá alteração, continuará sendo atualizado pela TJLP, que permanecerá sendo calculada e divulgada obedecendo aos parâmetros atualmente em vigor, da pela Lei 10.183 de 2001", informou a nota. De acordo os ministérios, em 1º janeiro de 2018, a nova taxa será igualada à TJLP então vigente, não representando nenhuma descontinuidade.

A partir de então, a TLP seguirá a nova sistemática, convergindo gradualmente no prazo de cinco anos para a remuneração integral da NTN¬B. A nota destacou que a TLP trará benefícios para a estabilidade macroeconômica, as empresas, o BNDES e o mercado. Entre eles destacou a ampliação da previsibilidade e segurança dos contratos; o fomento do financiamento privado de longo prazo; uma contribuição para a queda sustentada da taxa de juros estrutural da economia; uma contribuição para o equilíbrio fiscal; e a permissão para o BNDES ampliar a atuação de forma integrada ao mercado de capitais.

 "Com a TLP, o BNDES terá condições de securitizar os respectivos créditos, angariando mais recursos para o financiamento de projetos de longo¬prazo junto ao mercado de capitais. O BNDES continuará podendo oferecer prazos longos e adequados aos investimentos", disse o documento.

Com corte de R$ 42 bi, despesa cai e ano será de forte contração fiscal

Com o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões nas dotações orçamentárias deste ano, anunciado ontem pelo governo, a despesa primária total da União deste ano (exclui o pagamento de juros das dívidas) ficará 0,65 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) abaixo daquela executada em 2016, segundo cálculo divulgado nesta quinta¬-feira pelo Tesouro Nacional. Haverá, portanto, uma forte contração fiscal.

Esse dado mostra que estavam erradas as previsões de que a despesa teria um crescimento real neste ano, pois o limite para o gasto incluído no Orçamento foi a despesa de 2016 corrigida em 7,2%. Como a inflação está em queda, o percentual de correção utilizado para o cálculo do teto do gasto resultaria em aumento real. Não foi levada em consideração nas análises iniciais o fato de que, além de ser obrigado a observar o teto do gasto, o governo precisa cumprir também a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, para 2017, é um déficit de R$ 139 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central).

Como a receita federal não terá a trajetória inicialmente prevista, que permitiria a realização dos gastos orçados, o governo está sendo obrigado a reduzir as despesas drasticamente para obter a meta fiscal. Essa realidade poderá mudar se, durante o exercício, a área econômica conseguir receitas adicionais que permitam a redução do contingenciamento. Os números das contas da União divulgados pelo Tesouro mostram uma forte redução da despesa primária total.

Nos dois primeiros meses deste ano, o gasto total caiu 7,9% em termos reais, na comparação com igual período do ano passado. Houve até mesmo queda nominal, de 3,2%. Uma análise mais atenta dos números mostra que as despesas obrigatórias continuam crescendo em ritmo acelerado, muito acima da expansão da economia.

Para compensar isso e obter um resultado primário compatível com a meta fiscal deste ano, o governo está cortando de forma drástica os investimentos públicos e outras despesas sobre as quais tem autonomia legal. Essa redução foi necessária para evitar um déficit primário ainda maior no primeiro bimestre.

Nos dois primeiros meses deste ano, a despesa com benefícios previdenciários aumentou 6% em termos reais, na comparação com o mesmo período do ano passado. A elevação real dos gastos com pessoal foi ainda maior, 7%, enquanto a despesa com os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) subiu 4,7%. Entre as obrigatórias, apenas a despesa com abono e seguro desemprego caiu: 21,2%, mais por conta da concentração de pagamentos nos primeiros meses de 2016.

O pagamento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi reduzido em 73,5% nos dois primeiros meses deste ano, em termo reais, na comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto o gasto com o programa Minha Casa, Minha Vida foi reduzido em 87,8%. Outros gastos discricionários também foram cortados.

Outros gastos discricionários também foram cortados. Esse processo de corte dos investimentos, que sempre foi a variável de ajuste fiscal, deverá continuar nos próximos meses, admitiu hoje a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Mesmo porque as receitas serão mais baixas do que o previsto inicialmente. "O esforço de contenção será muito forte e inevitável", disse.

"Os investimentos terão a mesma perspectiva das outras despesas discricionárias", acrescentou. A secretária disse que todos os órgãos públicos devem se preparar para enfrentar essa nova realidade.

BC ratifica expectativa de aceleração de corte da Selic para 1 ponto em abril

O Banco Central (BC) indicou que a melhora ocorrida no cenário inflacionário fortalece a possibilidade de uma intensificação moderada no ritmo de flexibilização monetária, praticamente selando as chances de uma baixa de um ponto percentual nos juros básicos da economia em abril, dos atuais 12,25% para 11,25% ao ano.

No Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de março, divulgado ontem, o BC também procurou indicar os limites para o ciclo de baixa de juros iniciado em outubro de 2016, quando a taxa básica estava em 14,25% ao ano. O documento mostra que a queda da Selic a 9% ao ano em 2017 e a 8,5% em 2018 é compatível com o cumprimento das metas de inflação, de 4,5%, deste e do próximo ano.

O diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Viana de Carvalho, ressaltou que os cortes mais intensos de juros significam apenas uma antecipação do ciclo de distensão monetária em curso. Segundo ele, os juros podem cair numa velocidade maior, cuidando da atividade econômica, porque as expectativas e projeções de inflação do BC estão na meta e a economia opera com elevado grau de ociosidade.

"Estamos numa estratégia de fazer mais cedo a flexibilização, que nos parece cabível, pois isso nos auxilia nesse processo de estabilização e retomada da atividade econômica sem comprometer as projeções para a inflação", disse Viana de Carvalho, em entrevista coletiva em que comentou o RTI. "Esse é o nosso compromisso não negociável." O BC destacou ainda que a extensão do ciclo de baixa de juros ¬ inclusive o que vai ser decidido em 2018 ¬ dependerá das projeções de inflação para 2019.

Hoje, os analistas econômicos esperam uma queda dos juros básicos a 9% até setembro próximo. A taxa, então, ficaria estável nesse percentual até o fim de 2017. No ano que vem, haveria dois cortes de 0,25 ponto percentual, um em janeiro e outro entre julho e agosto. O tamanho do ciclo também dependerá de como está a condução pelo BC das estimativas para a taxa de juros estrutural da economia brasileira.

Segundo Viana de Carvalho, as reformas que estão sendo feitas pelo governo podem contribuir para redução dessa taxa, que ele chamou de "ponto morto", pois seria aquela que promove o máximo de crescimento com inflação estável na meta. Mas ele ponderou que a política monetária não é refém dessa taxa, pois, conforme já comunicado pelo BC, as decisões sobre juros dependem também de fatores conjunturais, como as projeções e expectativas de inflação, nível de ociosidade da economia e avaliações sobre fatores de riscos mais diversos que envolvem a economia internacional e doméstica.

No RTI, o BC apresentou quatro projeções diferentes de inflação, que procuram antecipar como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vai se comportar nos próximos dois anos, trimestre a trimestre, caso se confirme um cenário econômico traçado pelo próprio BC, assumindo as hipóteses para a trajetória da taxa de câmbio e juros.

Viana de Carvalho disse que, entre as quatro projeções, a que traz informações mais relevantes sobre a condução da política monetária é aquela que considera as avaliações do mercado para o comportamento do câmbio e dos juros. Nesse cenário, que até o RTI de dezembro era conhecido como "cenário de mercado" e hoje é chamado de "projeção de inflação no cenário de juros e câmbio da pesquisa Focus", o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fecha 2017 em 4%, contra 4,2% da ata do Copom de fevereiro, e sobe gradualmente até 4,5% em 2018 e encerra o primeiro trimestre de 2019 em 4,6%.

Na entrevista, Viana foi questionado pelo fato de a inflação projetada para 2017 estar abaixo do centro da meta, definido em 4,5%. Para alguns economistas, esse seria um suposto sinal de excesso de conservadorismo na política monetária em fins do ano passado, quando os cortes de juros ocorreram a passos mais lentos, de 0,25 ponto percentual. O diretor do BC disse que é "natural" que a inflação oscile acima ou abaixo da meta no ano calendário em função de choques de preços que não podem ser combatidos no mesmo período.

O importante, argumentou, é que o BC esteja sempre mirando as projeções de inflação com vistas a cumprir o centro da meta. Ao longo do tempo, a inflação medida vai oscilar em torno desse objetivo, ficando uns anos abaixo e outros acima. No RTI, o BC apontou que as expectativas de inflação do mercado financeiro de 2019 e horizontes mais longos estão ligeiramente abaixo da meta, de 4,5%, "possivelmente refletindo expectativas sobre definição das metas para a inflação no futuro" ¬ ou seja, contemplando a hipótese de uma eventual redução.

Questionado sobre a possibilidade de alteração da meta, que está em 4,5% desde 2005, Viana de Carvalho disse que a definição da meta de 2019 será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na sua reunião de junho e que uma mudança na meta de 2018 é um evento teoricamente possível, mas com um risco "desprezível" de se materializar. O BC renovou a sua avaliação de que a atividade econômica mostra sinais de estabilização, com possível retomada gradual ao longo de 2017.

A projeção oficial da autoridade monetária para o Produto Interno Bruto (PIB) foi reduzida de uma alta de 0,8% para 0,5%, mais alinhada à projeção mediana dos analistas do mercado. O RTI também trouxe uma série de estudos apontando que, mesmo com elevada ociosidade no setor industrial, há espaço para aumento dos investimentos e que o crescimento da produtividade tende a apresentar contribuição superior para a retomada do que o volume de mão de obra ocupada.

O que vai recuperar a economia é cumprir meta fiscal, diz Meirelles

O que vai recuperar a economia de novo é o cumprimento da meta fiscal, restaurando, como já está acontecendo, a confiança das contas públicas, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Isso faz com que os juros possam responder a uma queda da inflação e, portanto, a economia começa a crescer com inflação mais baixa e isso vai levar a um aumento da demanda, e já está levando. Isso, sim, faz com que esses setores possam crescer de forma saudável e não através de distorção tributária”, disse Meirelles referindo-¬se a decisão do governo de reoneração da folha de pagamento para vários setores.

Ao chegar à Comissão Especial que trata da Reforma da Previdência Social na Câmara dos Deputados, o ministro foi questionado sobre o fato de dizer que a desoneração da folha de pagamento não teve o resultado esperado. Ele repetiu que as desonerações que foram feitas durante os últimos anos não levaram a uma recuperação da economia e do crescimento. “Muito pelo contrário, a economia entrou numa recessão muito séria, inclusive por incertezas da ordem fiscal. A prioridade absoluta agora é exatamente a reinstauração do equilíbrio fiscal e cumprir a meta estabelecida de resultado primário para 2019”, ressaltou Meirelles.

A desoneração da folha não resolveu o problema do emprego. “Com ela [desoneração], os setores diminuíram fortemente a produção. É importante agora mencionar que o que está levando a recuperação da economia é exatamente a recuperação das contas públicas, a confiança que aumenta a demanda e o emprego, faz com que a indústria produza mais e contrate mais funcionários”, explicou.

Meirelles afirmou que a reoneração da folha salarial foi necessária “visando reforçar o financiamento da Previdência Social”. De acordo com ele, essa era uma das demandas das centrais sindicais. “Temos evolução constante e sistemática do total das despesas públicas como porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) desde 1998”, iniciou o ministro. Grande parte desse aumento, explicou ele, se deve à Previdência Social.

“Existe um argumento de que há um superávit nas contas da Previdência. Esse argumento, na realidade, ele é usado somando¬se todas as receitas vinculadas à seguridade social para cobrir despesas somente com a Previdência. Considerando, no entanto, todas as despesas da seguridade, passa a ter déficit de R$ 180 bilhões”, explicou. O ministro observou que o “gasto do Brasil com Previdência é similar a países como França e Alemanha”, apontando que são países mais maduros e com população mais envelhecida.

Ele lembrou que a população brasileira tem vivido cada vez mais, o que é uma notícia boa, mas leva a uma “despesa com previdência cada vez maior, chegando a um ponto de ser insustentável”. Diante do teto de gastos criado pelo governo, será necessário, no futuro, oprimir outros gastos para acomodar a Previdência.

Assim, as despesas com aposentadorias e pensões ocupará de forma “avassaladora” o orçamento público. “Se não for feita reforma, não vai haver espaço no teto de gasto”, acrescentou. Seguindo essa lógica, Meirelles pontuou que “com a reforma, abre¬se espaço para outros gastos sociais”.

EXAME

Meirelles aguarda dados de inflação e pode revisar meta de 2018

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira que o governo aguarda os dados de inflação para revisar a meta de 2018 e definir a meta de inflação de 2019.

“Nós vamos definir em junho a meta de inflação para 2019 e vamos revisar a meta de 2018 para saber se justificaria alguma mudança. A princípio estamos aguardando os dados de inflação”, afirmou Meirelles para jornalistas, antes de participar de audiência da Comissão Especial da Previdência na Câmara dos Deputados.

A meta de inflação para 2018 é de 4,5 por cento pelo IPCA, com tolerância de 1,5 ponto percentual.

O ministro também afirmou que a prioridade absoluta neste ano é cumprir a meta fiscal e que o governo ainda projeta crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre.

Na quarta-feira, a equipe econômica anunciou corte de 42 bilhões de reais no Orçamento de ano e aumento de impostos.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Aumento de impostos ainda não saiu do horizonte, diz ministro do Planejamento

O aumento de impostos – que o governo restringiu ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cooperativas de crédito – ainda não está afastado do planejamento orçamentário de 2017, admite o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Embora reforçando que a intenção do governo “é evitar a todo custo o aumento de impostos”, ele considera que, caso a previsão de receitas não se concretize a ponto de garantir a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, essa medida ainda pode ser necessária ao longo do ano.

“Nosso compromisso é o cumprimento de uma meta fiscal. Não posso dizer que isso (elevação de impostos) está completamente afastado do nosso horizonte”, disse, em entrevista transmitida ao vivo ontem, que teve pela primeira vez a participação interativa de assinantes do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo o ministro, a cada bimestre será novamente avaliada a necessidade ou não da alta tributária.

Um dos pontos cruciais para a concretização das receitas será a retomada de depósitos que não foram reclamados pelos autores de ações judiciais perdidas pelo governo (precatórios). Segundo Oliveira, são mais de 400 mil causas em todo o País, mas para a União reaver estes recursos terá de contar com a decisão de cada juiz em cada caso. “Isso deixa a discussão difícil de avaliar”, reconheceu, ao explicar porque a expectativa de receita com os precatórios não entrou no cálculo feito pelo governo, que levou à decisão de um corte de R$ 42 bilhões nos gastos deste ano.

O ministro chegou a fazer uma comparação entre recursos que poderiam vir do aumento tributário com os que o governo espera obter com os precatórios. “É volume vultoso de recursos paralisados. Nesse momento de aperto, é mais eficiente buscarmos esses recursos que adotarmos um aumento de impostos em valores semelhantes”, disse, revelando que a equipe econômica tenta encontrar um mecanismo que acelere a recuperação desses depósitos.

Nível. A tesourada do governo atingiu com rigor os investimentos do PAC, que perdeu 28% de seu orçamento, passando para R$ 10,5 bilhões este ano. Segundo Oliveira, haverá redução em todos os projetos, mas o governo buscar manter “níveis mínimos de funcionamento” para três áreas: Defesa, Transportes e Habitação. “Nesse tipo de circunstância, a capacidade de reduzir seletivamente fica diminuída. Haverá uma redução em todos os programas”, disse.

Ele repetiu que a intenção da equipe econômica é reduzir o total dos cortes, à medida que as alternativas de arrecadação, como precatórios e repatriação de recursos não declarados ao exterior, tornarem mais robusta a conta da receita. “Esse contingenciamento poderá, à medida que as receitas melhorarem, ser parcialmente revertido ao longo do ano.”