Quarta-feira

VALOR ECONÔMICO

Saque do FGTS levou recursos da habitação e "apequenou" orçamento, diz secretária

 A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, afirmou que a liberação das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) retira recursos da habitação no país e que a meta atual do governo federal para construção de casas é "acanhada". Arquiteta e urbanista, uma das responsáveis pela condução do programa Minha Casa, Minha Vida, Maria Henriqueta disse ainda que a sinalização da equipe econômica para o ano que vem "não é de melhoria".

Em evento organizado pelo Sindicato da Construção de São Saulo (Sinduscon¬SP), a secretária chegou a dizer que os orçamentos da própria pasta e do FGTS estão "apequenados" diante de um déficit habitacional que cresce desde 2011 e atinge mais de 6 milhões de unidades. Segundo ela, o país precisa buscar capital externo para reverter o quadro, mas para isso será preciso desenhar novos mecanismos de garantia ao investidor e criar um hedge cambial específico para o setor, o que demandará "negociação difícil com a Fazenda". "Infelizmente, com muito pesar, tenho que afirmar que o FGTS, após a liberação das contas inativas, um saque de R$ 43 bilhões, está sem condições de aportar mais recursos para o orçamento deste ano.

Estamos com um limitador muito forte, que vai continuar apertado [em 2018], principalmente no que tange a recursos da União", disse. "R$ 43 bilhões é dinheiro toda vida. Atinge o orçamento do setor habitacional porque eu perco disponibilidade, interfere diretamente nos meus orçamentos anuais e plurianuais. O impacto é que este ano não posso suplementar orçamento: todo ano eu começo com orçamento de entre R$ 83 bilhões e R$ 85 bilhões e acabo com R$ 103 bilhões, R$ 104 bilhões, porque a gente vai aumentando o recurso à medida que tem demanda. Este ano eu não posso fazer isso, tenho que conter minhas metas de produção no orçamento aprovado originalmente."

Uma das saídas para esse gargalo e para aumentar a meta de produção de moradias é a oferta de mais formas de garantia ao investidor do setor e a criação de um hedge cambial para atrair capital estrangeiro para habitação, a exemplo do que ocorreu nas recentes concessões de aeroportos federais e de uma rodovia estadual no interior de São Paulo, afirmou Maria Henriqueta. " [Precisamos de] Instrumentos que possam garantir conforto aos empresários de buscar dinheiro fora, porque o recurso disponível para investimento no Brasil em 2015 e 2016 inibiu a produção de habitação e em 2017 temos uma meta muito acanhada", conclui a secretária.

Segundo ela, "o desafio das garantias e do hedge cambial" no setor habitacional tem efeito multiplicador, contribuindo para a geração de empregos e receita de impostos para o poder público. "Todos os dois são de difícil solução no momento que nós estamos vivendo, mas se a gente conseguir entender qual é o multiplicador a gente consegue deslanchar as operações. Com certeza eles serão componente da nova política habitacional, isso é básico, já estão incluídas nos nossos projetos", disse a secretária.

"Temos que dedicar um pouco mais de pesquisa e estudo, devemos ser mais agressivos e estudar instrumentos diferenciados para esses mecanismos de garantia e não ficar pensando só em aportes financeiros feitos pelo Estado, pela União ou pelo município, porque se a gente só pensar feitos pelo Estado, pela União ou pelo município, porque se a gente só pensar dessa forma não vamos conseguir atingir as metas que temos.

Sobre hedge cambial vamos ter que negociar com a Fazenda. Sem a menor dúvida será difícil, mas é possível se a gente apresentar o tanto de recursos que a gente pode trazer, que envolve um tanto de geração de imposto, um tanto de geração de emprego que corresponde quase que ao [custo] do hedge cambial oferecido. Essa é a equação que temos que demonstrar para o governo".

Temer lança 'Avançar' para investir R$ 59 bi

Em busca de uma agenda positiva para se contrapor às reformas impopulares em tramitação no Congresso, o governo deu contornos finais ao "Avançar", plano que substituirá o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê investimentos de R$ 59 bilhões até o fim de 2018.

A ideia é transmitir mensagem de que a economia saiu do "modo de espera" e está em processo de retomada. Mesmo com as restrições orçamentárias, os recursos serão exclusivamente públicos e devem ficar livres de eventuais contingenciamentos.

Assessores presidenciais ressaltam que uma das principais diferenças do Avançar é a transparência nas informações. Não haverá a contabilização de desembolsos feitos por investidores privados em concessões de infraestrutura, aportes de estatais e nem créditos de bancos públicos. Esse dinheiro, segundo eles, inflava os balanços do programa adotado nas gestões dos e-x¬presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rouseff.

Mais de um terço dos investimentos (R$ 22,7 bilhões) vão para a área de transportes ¬ rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Serão ações como construção ou duplicação de 2,3 mil quilômetros de estradas, dragagem de pelo menos seis portos e 1,2 mil quilômetros de trilhos.

Todas as obras deverão ser entregues, ainda que parcialmente (em trechos), até dezembro de 2018. Um exemplo é o eixo norte da transposição do rio São Francisco, que teve um lote relicitado no início deste ano. Os aportes do Avançar também englobam outros três eixos: R$ 15,7 bilhões para habitação, saneamento básico e mobilidade urbana; R$ 13,5 bilhões para defesa; e R$ 7,4 bilhões para saúde, educação, recursos hídricos, cultura, turismo e esporte.

Documento apresentado ontem a dez ministros traz orientações: "Empreendimentos emblemáticos ou de referência política estão sendo sugeridos, mesmo não tendo sido iniciados ou terem licenciamento aprovados", diz um trecho do texto, ao qual o Valor teve acesso. O documento recomenda que, para o sucesso do programa, os ministérios não devem incluir obras com risco de não serem finalizadas até 2018.

O governo também pretende acelerar a tramitação de projetos para eliminação de gargalos que atrasam a entrega de obras, como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e uma legislação para facilitar desapropriações.

Real supera pares emergentes com queda de prêmio de risco

Num cenário oposto ao de abril, o real tem conseguido se desviar da força global do dólar e se manter relativamente estável, enquanto outras moedas caem mais de 2%. A combinação de juros altos, volatilidade cadente e menor sensibilidade à queda dos preços das commodities sustenta a moeda doméstica no curto prazo, enquanto um rali mais sustentável depende da aprovação das medidas de ajuste fiscal.

Ontem, o real foi praticamente a única moeda a subir ante o dólar, numa lista de 33 pares da divisa americana. No mês, a taxa de câmbio ainda recua 0,3%, mas essa desvalorização é muito inferior à queda de rublo russo (2,1%), do peso mexicano (2%), da lira turca (2%) e do rand sul¬africano (1,9%), por exemplo. Apesar dos ruídos fiscais, o consenso no mercado é que o governo obterá o mínimo de 308 votos para levar o projeto de reforma da Previdência à votação no Senado.

O ajuste do câmbio de níveis perto de R$ 3,05, em março, para acima de R$ 3,20 no fim de abril e começo de maio reflete basicamente uma adequação de cenário, que já embute algum grau de dificuldade no processo. Nada, porém, que coloque em xeque a expectativa de aprovação da reforma. Outro fator de sustentação ao real vem do maior suporte do Banco Central ao mercado de câmbio.

Ao longo de abril, o BC fez a rolagem integral dos US$ 6,4 bilhões em swaps cambiais que expirariam no começo de maio. Por enquanto, a autoridade monetária ainda não deu indicações sobre o que pretende fazer em relação aos US$ 4,4 bilhões nesses contratos que vencem em junho. Com dez dias após o início do mês, contudo, a sensação é que o BC não tem pressa. "O BC até poderia rolar integralmente os contratos, mas as métricas não indicam corrida por dólar ou algum outro tipo de pressão que exija uma atitude mais forte do BC", afirma o diretor de câmbio da Intercam, Jaime Ferreira.

Um dos indicadores de medida de risco, a volatilidade implícita do câmbio corrobora um cenário de menor estresse. Em maio, a volatilidade do real esperada para os próximos três meses cai 3,51%. Essa queda é mais acentuada que a do rand sul¬africano (1,13%) e da lira turca (0,14%). No mesmo período, a volatilidade do rublo sobe 2,10%, e a do peso mexicano avança 0,34%.

A combinação entre quedas de leituras de risco e retornos elevados é o motivo principal da recomendação de estrategistas do Morgan Stanley de venda de dólar ante real, com meta de R$ 2,95. "O real teve um desempenho mais fraco em abril, mas acreditamos que deve alcançar seus pares, com o retorno ajustado pela volatilidade entre os maiores do mundo emergente e uma história doméstica positiva", dizem os estrategistas.

O fracasso do dólar em sustentar altas acima de R$ 3,20 também desestimula compras, ao ser entendido como um sinal técnico de venda. Ontem, a máxima da moeda americana não passou de R$ 3,1981. Na segunda-¬feira, o dólar superou os R$ 3,20, mas pela terceira vez em duas semanas não segurou essa cotação.

O Morgan Stanley projeta dólar de R$ 3,25 no final deste ano, taxa que embute estabilidade ante o fechamento de 2016. A mediana das estimativas apuradas pela pesquisa Focus do Banco Central é de R$ 3,23 ¬ cotação que representa ganho de 0,64% para o real em 2017. O Rabobank é ainda mais otimista, prevendo dólar de R$ 3,10 no fechamento do ano ¬ apreciação de quase 5% para o real neste ano.

Mauricio Oreng, estrategista sênior do Rabobank para Brasil, justifica o prognóstico citando apenas uma alta adicional de juros nos Estados Unidos e uma recuperação dos preços das matérias¬primas.

Oreng considera que a aprovação da reforma da Previdência já está "amplamente precificada", mas vê alguma reação benigna dos prêmios de risco do país confirmada a passagem do projeto.

Fitch vê melhora na perspectiva para empresas no país

A Fitch Ratings espera alguma melhora no ambiente de negócios no Brasil, com PIB ainda estável neste ano e um avanço maior a partir de 2018, segundo Ricardo Carvalho, diretor sênior do grupo de finanças corporativas da agência de classificação de riscos.

Segundo Carvalho, a agência espera que a melhora na economia chegue ao balanço das companhias nos próximos meses. As empresas têm sido também beneficiadas pelo cenário mais favorável para commodities, observou. "Vemos melhora nos índices de confiança e isso tende a gerar benefícios no ambiente de negócios. Mas indicadores de produção ainda estão fracos, temos desdobramentos da Operação Lava¬Jato e não sabemos como esse processo termina", ponderou o especialista, que participou de evento da Fitch.

Carvalho disse ainda que, pelo lado da demanda, ainda não viu sinais de retomada mais fortes. "A partir do segundo semestre, devemos ver melhora nos indicadores, mas de forma mais sustentável só em 2018." O diretor lembrou que o nível de custo de dívida enfrentado pelas empresas em 2015 e 2016 consumiu grande parte do fluxo de caixa, se não ele todo. "Os níveis não eram sustentáveis. Agora caminhamos para uma forte queda de juros e o custo cai também", diz.

Carvalho destacou como boa notícia a retomada do mercado local de dívida e afirmou que as estatísticas do primeiro trimestre ainda não mostram o movimento de alta. "Temos pelo menos dez emissores em processo de atribuição de rating de alguma emissão de debêntures. Achamos que o mercado voltará aos níveis de 2015, com melhora do perfil de crédito, rentabilidade dos títulos públicos em queda levando investidores a assumir mais risco nas carteiras e volume elevado de vencimentos em 2017."

Para Alexandre Garcia, analista sênior de construção da Fitch, o grupo Odebrecht, classificado atualmente em "CC" pela Fitch, ainda precisa superar seu maior desafio para destravar contratos: estabelecer um acordo de leniência com as autoridades de 11 países em que praticou pagamentos ilícitos.

No caso da construtora Queiroz Galvão ¬ classificada em "C bra" pela agência¬, a maior dificuldade é reverter a declaração de inidoneidade por cinco anos dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Esse veredicto é quase uma sentença de morte para a companhia porque ela não pode contratar clientes públicos." No caso da Andrade Gutierrez, com nota "B¬", a situação é "menos pior" pois vem conseguindo novos contratos, além de desbloquear recebíveis que estavam travados.

O diretor-¬executivo da Fitch no país, Rafael Guedes, disse que espera mais clareza sobre como as reformas serão feitas para voltarem a avaliar o rating soberano do Brasil. Segundo ele, o país teve certa estabilização política e econômica, com queda da inflação, microrreformas e ajustes externos. No entanto, a perspectiva negativa do rating reflete o gradualismo fiscal, além de riscos na implementação do ajuste fiscal e com relação ao ambiente político. "Os analistas estão esperando melhora no campo fiscal e crescimento do país. Mas a recuperação será lenta", diz.

No Japão,Ilan diz que política econômica brasileira está no rumo certo

 O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, voltou a afirmar que a política econômica brasileira está na direção correta e que a aprovação das reformas fiscais é crucial para o desempenho futuro da economia. Ilan fez apresentação na Embaixada do Brasil em Tóquio. O BC disponibilizou os slides da apresentação, que não falam sobre a condução da política monetária.

A apresentação desta terça-¬feira é mais enxuta do que a divulgada na sexta-feira à noite e que, segundo o BC, serviria de base para cinco diferentes eventos de que Ilan participaria no Japão. O presidente do BC foi ao país asiático para encontro com investidores e para a reunião bimestral do Banco de Compensações Internacionais (BIS). A apresentação reafirma pontos que já vinham sendo destacados por Ilan e outros diretores do BC desde abril.

Segundo ele, a política monetária vai contribuir para a recuperação da economia. A expectativa é de recuperação gradual ao longo de 2017, com o crescimento atingindo 2,5% no último trimestre de 2017, em comparação com igual período do ano passado. Ilan também afirmou que o Brasil está mais resiliente a choques externos e, como exemplo, voltou a citar a confortável posição do balanço de pagamentos, com o Investimento Direto no País (IDP) quase cinco vezes maior que o déficit em transações correntes, o elevado patamar das reservas internacionais e a redução no estoque de swaps.

Ele disse que as reformas macroeconômicas, especialmente as fiscais, são essenciais para o país. Também acrescentou que reformas microeconômicas gerariam ganhos de eficiência ao tornar a economia flexível e melhorar o ambiente de negócios. O presidente do BC mencionou ações da agenda BC+, que busca, em um de seus pilares, a redução sustentável do custo de crédito.

Entre os tópicos listados, estão o estímulo a “bons pagadores”, a redução dos custos administrativos e a diminuição do crédito direcionado e subsidiado. Na apresentação divulgada na sexta¬-feira passada, Ilan disse que o Comitê de Política Monetária (Copom) considera “apropriado” o atual ritmo de corte da taxa básica de juros, a Selic, mas ponderou que o atual contexto econômico pede um “monitoramento dos eventos que determinam o grau de antecipação do ciclo de afrouxamento monetário”.

A mensagem é a mesma da última ata do Copom e das demais apresentações feitas desde a reunião de abril do colegiado. A repetição da mensagem de política monetária denota que os recentes desenvolvimentos domésticos e externos não mudaram a possibilidade de o Copom acelerar o ritmo de corte da Selic de 1 ponto percentual imprimido em abril, quando a Selic caiu de 12,25% para 11,25% ao ano.

O colegiado volta a se reunir nos dias 30 e 31 deste mês. Ainda no discurso de sexta¬feira, Ilan lembrou que o ritmo de flexibilização monetária vai depender da estimativa da extensão do próprio ciclo e do grau de antecipação. O grau de antecipação, por sua vez, depende da evolução da atividade econômica, dos demais fatores de risco acompanhados pelo Copom, e do comportamento das expectativas e projeções de inflação.

O presidente do BC também falou, na ocasião, sobre o juro estrutural ou neutro, aquele que gera o máximo de crescimento sem tirar a inflação da meta. Segundo Ilan, essa variável depende de produtividade, perspectivas fiscais, alocação de recursos e política adequadas.