Segunda-feira

TRIBUNA DO NORTE

TCE instala comissão para inspecionar obras paralisadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) criou uma comissão para auditar as 313 obras paralisadas e inacabadas no Estado. Essas obras estão localizadas em pelo menos 100 dos 167 municípios, onde a Inspetoria de Controle Externo da Corte conseguiu realizar o levantamento preliminar das projetos que estão nessa situação, com R$ 308 milhões investidos de um volume previsto de R$ 600 milhões.

A secretária de Controle Externo do TCE, Anne Emilia Costa Carvalho, designou os inspetores Francisco Marcelo Assunção de Queiroz e Telma Galvão de Carvalho para executarem a auditoria por amostragem e com prazo de conclusão previsto para março de 2018, conforme determina o Plano de Fiscalização Anual 2017/2018 da Corte de Contas.

"Esse trabalho é continuidade daquele primeiro levantamento anunciado em 18 de maio, agora a auditoria será feita em algumas obras que foram mapeadas e selecionadas para a amostragem, porque não dá para auditar todas elas", explica o diretor da Inspetoria de Controle Externo do TCE, José Monteiro Coelho Filho: "É um trabalho praticamente inédito, porque não se fez um levantamento tão abrangente".

José Monteiro Filho disse que, apesar do levantamento inicial anunciado em maio pelo conselheiro do TCE, Tarcísio Costa, a auditoria vai apurar mais detalhadamente as causas da paralisação e abandono de obras, por exemplo, identificar mais amiúde os recursos investidos "e se houver dano ao erário", encaminhar o resultado para a apuração de responsabilidades.

Monteiro Filho diz que a contrapartida do Estado e Municípios "é muita pequena", a maior parte de recursos são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), que são auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).

Em princípio, segundo Monteiro, a auditoria deverá ser concluída em março do próximo ano, "mas pode acontecer de ser concluída antes ou passar um pouco do prazo". Porém, ele avisa que antes o TCE deverá organizar um painel, em data a ser anunciada, com os gestores públicos e outras instituições "para se discutir esse problema das obras paralisadas e inacabadas".

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio", Benes Leocadio, avalia, inicialmente, "como positiva a ideia do TCE de tomar pé dessa realidade das obras paradas no Estado".

Depois, afirmou Benes Leocádio, "é preciso usarmos esse levantamento a favor dos municípios ou dos entes mais prejudicados, que contratam obras quase que exclusivamente com o governo federal através de emendas de parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGM) e que ficam, como a gente está vendo acontecer, pendurados no pincel".

Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que das 313 obras fiscalizadas, houve vistoria "in loco" em 57% delas. Numa primeira fase fiscalizou-se obras no valor acima de R$ 100 mil e em municípios com mais de 20 mil habitantes. Na segunda fase, a ideia era fiscalizar as obras de todos os 167 municípios potiguares, com obras acima de R$ 50 mil, mas menos da metade - 43%, responderam aos questionários do TCE.A Inspetoria de Controle Externo da Corte constatou que das 313 obras fiscalizadas, a maior parte (58%) tinham financiamento federal, enquanto 37,2% são de recursos estaduais e apenas 4,8% de recursos próprios dos municípios.

Das 313 obras, as paralisadas eram 58%, com investimentos de R$ 268 milhões (87%) e as inacabadas 42%, onde foram investidos R$ 40,28 milhões (13%). As maiores causas são atrasos ou suspensão dos repasses financeiros da União (40,3%) ou por distrato ou abandono das obras pelas construtoras (15,7%), segundo o trabalho do TCE, que vem sendo realizado desde 2015.

O maior número de obras inacabadas ou paralisadas são de estradas e pontes (55%), além esporte e lazer (17,6%) obras de abastecimento de água (16%), habitação (15,7%) drenagem e pavimentação (12,2%)

O trabalho abrangeu prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta.

 

Crédito alcança R$ 30,3 bilhões no RN

O volume de crédito na praça, ou o total do saldo devedor de pessoas físicas e pessoas jurídicas com o sistema financeiro no Rio Grande do Norte, bateu na casa dos R$ 30,3 bilhões. As informações são do Banco Central do Brasil, atualizadas até abril de 2017. Os dados indicam ainda que dois terços desse montante, ou cerca de R$ 20 bilhões, são referentes ao crédito tomado por pessoas físicas. A oferta de crédito caiu 6% no Estado nos últimos 12 meses, considerando a média ponderada entre a alta de 0,21% das operações efetuadas por pessoas físicas e queda de 16,11% por pessoas jurídicas, e o resultado negativo só não foi mais acentuado devido um aquecimento de 15,6% na modalidade crédito habitacional.

"Tivemos um longo período de expansão do crédito: o volume de operações saltou de R$ 5 bilhões para R$ 33 bilhões entre 2004 e 2014. Com a crise, o mercado acumulou retração e o patamar atual (de R$ 30,3 bilhões) retomou os índices verificados em setembro de 2013", disse José Aldemir Freire, economista e chefe da unidade regional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-RN).

Se o saldo devedor for fatiado, os R$ 30,3 bilhões são alocados da seguinte maneira: R$ 8,5 bilhões correspondem a crédito habitacional; R$ 6,4 bilhões foram para investimentos em infraestrutura (poder público); R$ 5,4 bilhões são de crédito consignado; R$ 2,6 bilhões em dívidas com cartão de crédito; R$ 1,8 bilhões na modalidade financiamento de veículos; e R$ 1,4 bilhões para financiamento de capital de giro.

Segundo Aldemir Freire, o volume de crédito disponível "funciona como lubrificante para o crescimento econômico, mas na medida que há recessão e essa oferta diminui temos desaceleração do mercado e queda no consumo".

O chefe do IBGE-RN acrescenta que a queda na oferta de crédito acumulada entre dezembro de 2014, início da crise, e abril desse ano, para pessoas jurídicas recuou 25%. Já a queda nas operações para pessoas físicas foi de apenas 0,4%, índice que reforça a importância do crédito habitacional no volume negociado. Nesse mesmo período, a modalidade de crédito veicular foi a que mais caiu: 33,8% de queda real.

"No caso das pessoas jurídicas, a redução da oferta de crédito foi influenciada tanto por restrições cadastrais quanto pela taxa de juros pouco atrativa", complementou Aldemir Freire. Para o economista, esse comportamento do mercado também refletiu na retração de cerca de 20% no movimento do comércio local nos últimos 30 meses. "O quadro atual é fruto de uma combinação desfavorável de fatores. Não existe crescimento da economia sem crédito na praça", sentencia.

Queda da taxa básica de juros anima construção

A influência que a área habitacional exerce sobre o volume de crédito no Rio Grande do Norte deve crescer ao longo de 2017. Com a tendência de queda da Selic a taxa básica de juros, a expectativa dos construtores é que os índices registrem uma alta gradativa nos negócios.

Em agosto de 2016 a Selic, taxa básica de juros utilizada no mercado interbancário para financiamento de operações, estava em 14,15%. "Atualmente esse índice está em 10,25% ao ano, e o mercado espera que até o final do ano deve cair para 8,5% - permanecendo nesse patamar em 2018", acredita José Aldemir Freire, do IBGE-RN.

A projeção dos empresários do setor imobiliário é positiva: "Acredito que, se confirmada a tendência de queda da Selic, teremos redução nas taxas de juros e a retomada da confiança dos consumidores. Esses fatores tornam o custo dos financiamentos mais barato, e faz com que mais pessoas fiquem aptas a obter crédito com a mesma renda atual", avalia o empresário Francisco Vasconcelos, diretor executivo da construtora Constel e diretor na área de mercado imobiliário do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN).

 

Oferta de crédito ainda é baixa e cara, diz economista

A crise econômica que assola o Brasil, sobretudo a desaceleração do mercado percebida a partir de dezembro de 2014, "não representa necessariamente um aumento no nível de endividamento das famílias potiguares", afirmou o economista José Aldemir Freire, chefe da unidade do IBGE no RN. Freire disse que a oferta de crédito no Brasil ainda é baixa e cara, e a redução das taxas de juros "pode contribuir em uma possível retomada".

De acordo com o economista, o endividamento de pessoas físicas se manteve estável no Estado devido a uma mudança na percepção das pessoas com relação a conjuntura: "Com o aumento do desemprego, as dívidas passaram a pesar mais no orçamento. As pessoas estão mais cautelosas, e buscam trocar uma dívida mais cara (de cartão de crédito ou cheque especial por exemplo), por outra com juros mais baixos - caso do crédito consignado.

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida ajudou a impulsionar os números neste ano

"De forma ampla, o equilíbrio no volume de crédito concedido no RN entre 2016 e 2017, foi mantido pela alta de 15,6% das operações do crédito habitacional para pessoas físicas".

Casa

Os números locais coincidem com os índices nacionais: a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) aponta para aumento de 6% nos empréstimos imobiliários em 2017, e o Banco do Brasil também identificou crescimento de 10,9% nos últimos 12 meses para o segmento no País. "Entre os principais motivos para a evolução da carteira de pessoas físicas estão o repasse das unidades financiadas junto às incorporadoras e a atuação no Programa Minha Casa Minha Vida, que ampliaram a demanda por crédito", informou a assessoria de imprensa do Banco do Brasil, em resposta à demanda apresentada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE.

No primeiro quadrimestre deste ano, o BB verificou um acréscimo de 82% nas operações de crédito habitacional para a linha pró-cotista FGTS. "O Banco do Brasil permanece operando a linha pró-cotista, e há recursos garantidos para financiar as operações ao longo do ano", informou a instituição financeira através de sua assessoria.

A superintendência regional da Caixa, também via assessoria de imprensa, informou que o Programa Minha Casa Minha Vida já contratou em 2017 no Rio Grande do Norte um total de 111 mil unidades habitacionais, que em valores correspondem a um investimento de R$ 8.001.763.311,00 - desse total, 99 mil unidades habitacionais estão concluídas e 89 mil já foram entregues.

Bate-papo: Aldemir Freire - economista e chefe da unidade do IBGE no RN

De que maneira a taxa Selic interfere na atual oferta de crédito habitacional?

A queda da Selic favorece uma melhora nas condições do financiamento, na medida em que possibilita realização de financiamento a uma taxa de juros mais baixa. Considerando que os valores dos financiamentos habitacionais são geralmente elevados e de longo prazo de pagamento, a taxa de juros acaba tendo um peso importante no valor das parcelas a serem pagas. Juros menores possibilitam o pagamento de menos juros e, portanto, de parcelas menores.

Qual a tendência da taxa: queda, estabilidade ou crescimento?

A taxa Selic segue uma tendência de queda. Até agosto do ano passado ela estava em 14,15%. Atualmente está em 10,25% e o mercado espera que até o final do ano ela irá cair para 8,5% permanecendo nesse patamar por todo o próximo ano.

E a tendência quanto à oferta de crédito habitacional no RN?

Ao longo de 2017 o crédito imobiliário continuará subindo, mas em uma velocidade menor do que nos últimos anos. No ano passado, por exemplo, o saldo das operações de crédito imobiliário no RN cresceu 11,2% quando comparado a 2015. Esse ano minhas expectativas é de um crescimento.

 

Caixa suspende empréstimo com dinheiro do FGTS

A Caixa Econômica Federal (CEF) não admite oficialmente que a suspensão por prazo indefinido da linha de crédito pró-cotista destinada ao financiamento de imóveis de valor de até R$ 950 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e de até R$ 800 mil nos demais Estados, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - tenha que ver com os saques de contas inativas do fundo.

O fato é que a Caixa reservou um total de R$ 41,4 bilhões dessas contas para os saques, que têm sido muito elevados e poderão ser feitos até o início de julho. Esse dinheiro tem contribuído para aliviar a situação financeira de milhões de brasileiros, com reflexos positivos sobre o ritmo de atividade da economia, mas, pelo volume de desencaixe, certamente pressionou a capacidade de financiamentos da instituição.

O setor imobiliário, frontalmente atingido pela crise e que tem papel crucial na geração de emprego, tem sido um dos mais penalizados com o enxugamento do crédito para a compra de imóveis, área em que a Caixa tem tido atuação preponderante.

O orçamento da linha pró-cotista, por exemplo, foi subestimado, sendo fixado em R$ 5 bilhões para 2017, volume claramente insuficiente para dar conta da demanda. Para evitar problemas maiores, o Ministério das Cidades, atendendo a pedido da Caixa, alocou em maio R$ 2,54 bilhões adicionais para o programa, que se caracteriza por cobrar juros baixos, superiores apenas àqueles do programa Minha Casa, Minha Vida.

A interrupção, anunciada há pouco pela Caixa, dos financiamentos do pró-cotista neste momento afeta a procura de casa própria pela classe média. Observa-se que a inadimplência nessa linha é baixa, uma vez que só podem ter acesso a ela trabalhadores com carteira assinada, com pelo menos três anos de vínculo com o FGTS. Comprovando a força dessa demanda, os financiamentos no pró-cotista atingiram R$ 7,54 bilhões nos últimos seis meses, 37% mais que em todo o ano de 2016 (R$ 5,5 bilhões).

Espera-se que a existência de forte procura, a baixa dos juros e a recente decisão do Banco Central de acabar com o adicional sobre o compulsório da poupança estimulem os bancos privados a buscar maior atuação no crédito imobiliário, ocupando, em parte, o espaço que a Caixa deixa em aberto nesse mercado.

 

VALOR ECONÔMICO

Meta fiscal depende mais ainda de receitas extras

As seguidas frustrações na arrecadação federal ¬ em maio a receita foi a pior em sete anos para o mês ¬ tornam o cumprimento da meta fiscal, de um déficit primário de R$ 139 bilhões, cada vez mais dependente de receitas extraordinárias.

A Instituição Fiscal Independente estima para 2017 um total de R$ 71,9 bilhões em receitas extraordinárias. Gabriel Leal de Barros, diretor adjunto do instituto, diz que as receitas esperadas com as diferentes rodadas de "Refis", como são chamados os parcelamentos tributários, chegam a R$ 25,5 bilhões, valor que representa 36% dos recursos extraordinários projetados para o ano.

Desse montante, estima¬se que R$ 15,55 bilhões devem ser arrecadados por conta de edições passadas de Refis, em programas de 2009, 2013 e 2014. Analistas ponderam que muitas das receitas extraordinárias oferecem risco, como concessões e permissões e principalmente as que devem resultar de Medidas Provisórias ainda sujeitas a alterações, como o novo Refis.

Carlos Kawall, economista¬chefe do Banco Safra, avalia que o governo deve conseguir cumprir a meta com as receitas extraordinárias esperadas para o segundo semestre. Entre as medidas que devem contribuir com volume maior de receitas, ele destaca o projeto de lei que permite à União usar os recursos de precatórios pagos e que estão há mais de dois anos nos bancos sem saques pelos beneficiários, o que deve render R$ 8 bilhões em recursos extraordinários. O programa de repatriação deve contribuir com outros R$ 7,5 bilhões.

Com as concessões e permissões na área de petróleo e gás o banco Safra projeta R$ 10 bilhões em receitas e com as hidrelétricas, outros R$ 10 bilhões. Kawall considera, porém, que o cumprimento da meta depende também da redução de despesas discricionárias e do sucesso de uma série de medidas.

Entre os episódios mais recentes que podem afetar negativamente, ele cita as pressões mais fortes para redução de pagamentos no novo Refis e também a chamada MP da reoneração da folha de pagamentos. Na última terça¬feira o relator da Medida Provisória 774, senador Airton Sandoval (PMDB¬SP), propôs que a reoneração seja adiada para janeiro de 2018.

 

Dinheiro a qualquer preço é suicídio político

O segundo semestre está no aquecimento para entrar no calendário e acumulam¬se evidências de que o governo ¬ com a baixíssima aprovação de 7%, segundo Pesquisa Datafolha ¬ pode cometer um suicídio político se buscar dinheiro a qualquer preço para aliviar a corda que tem no pescoço.

Com a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões definida para o ano fora de alcance, o governo tentará, no mínimo, evitar o constrangimento de que o rombo nas contas públicas aumente em mais R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões até dezembro.

Esse é mais um risco que se soma ao político, neste momento em que o procurador¬geral da República, Rodrigo Janot, apresentará denúncia contra o presidente Michel Temer. Três notícias divulgadas na semana passada são eloquentes quanto aos apuros por que passa o Ministério da Fazenda: a arrecadação total da Receita Federal em maio somou R$ 97,694 bilhões (o resultado ¬ pior para o mês desde 2010 ¬ revela a tibieza da atividade econômica); a proposta feita em comissão da Câmara pelo adiamento, por seis meses, da reoneração da folha de pagamento com a inclusão de mais seis setores aos já beneficiados pela decisão poderá desfalcar o caixa da União em R$ 4,7 bilhões ainda neste ano e o governo discute reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro desemprego.

A informação, veiculada na edição do jornal "O Globo" na sexta, e confirmada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi o ponto alto da semana na área econômica, mas o atrevimento do governo para fazer menos feio no fim do ano, quando fechar o balanço de suas contas, não para por aí.

O governo já tem pronta e trabalha para enviar ao Congresso nas próximas semanas uma Medida Provisória que regulamenta a retomada de recursos públicos pagos indevidamente a pessoas que morreram. O repórter Fábio Graner, explica que hoje, quando um servidor público ou beneficiário do INSS ou de outro programa morre, o salário, aposentadoria ou benefício segue sendo pago por mais alguns meses até sua interrupção. A estimativa dos técnicos é que essa medida gere cerca de R$ 700 milhões aos cofres federais neste ano só pela reversão do estoque de recursos pagos a mais.

Pelas contas do governo, só para servidores públicos já foram identificados cerca de R$ 75 milhões pagos indevidamente. Além disso, outros R$ 600 milhões pagos para aposentados do INSS que já morreram foram rastreados pela área técnica do governo e poderão ser revertidos com a edição da MP. A nova legislação também evitaria novos pagamentos indevidos, acelerando a interrupção tão logo seja constatada a morte da pessoa.

A MP tem objetivo semelhante ao do projeto enviado neste ano pelo governo ao Congresso que permite a retomada de precatórios pagos pela União e não sacados pelos beneficiários por pelo menos dois anos. Esse projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Depende agora da chancela do Senado. Com os precatórios, a equipe econômica espera arrecadar R$ 8,6 bilhões neste ano.

Dados da Receita Federal antecipam que os resultados fiscais de maio, que saem esta semana, serão muito ruins. "A arrecadação continua caindo, receitas recorrentes escasseiam, despesas correntes seguem em alta e os cortes nos investimentos não são suficientes para remendar as contas", afirma o economista¬chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves.

"Agora, aceita-se que se a economia não andar a arrecadação não anda... já é alguma coisa. Falta aceitar¬se que investimentos são necessários para que a economia cresça. E que mesmo com recuperação da atividade, prejuízos acumulados em dois anos de recessão serão compensados na tributação [já existente] das empresas. Para maio, estimamos déficit de R$ 18,7 bilhões para o governo central, o que levaria o déficit em doze meses de R$ 136,2 bilhões para R$ 154,9 bilhões, aumento de quase 14%", acrescenta.

Positiva para o governo é a informação de que, nesta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) cumpre uma determinação legal estabelecida na implantação do regime de inflação no país em 1999: define a meta de inflação de dois anos à frente, 2019, portanto. Já é notório que a meta cairá de 4,50% para 4,25%. Haverá grande surpresa se o Conselho optar por outra referência, mas o mercado financeiro reconhece que poderia trazer a meta para 4%, conforme apurou o repórter José de Castro, do Valor.

O passo que as autoridades monetárias darão parece irrisório, mas a perspectiva de cumprimento de meta menor tem poderoso efeito sobre as expectativas. Certamente, os pequenos ajustes feitos no regime de metas contribuem para a reeducação de formadores de preços. Até o ano passado, a meta estava em 4,50% com a possibilidade de variar 2 pontos acima e 2 pontos abaixo dessa marca ¬ mantendo o teto da banda de flutuação em 6,5%.

No ano em curso, a meta ainda é de 4,50%, mas a margem de tolerância caiu a 1,50 ponto para mais ou para menos. O teto do regime caiu para 6,0%. O mesmo vale para 2018. Em 2019, porém, com meta de 4,25% e banda de 1,50 ponto, o teto cairá a 5,75%. Esse declínio gradual e persistente da meta inflacionária ¬ desde que cumprido ¬ dá ao Banco Central (BC) mais elementos para prosseguir com o corte da taxa básica de juro, a Selic. A flexibilização monetária iniciada em outubro do ano passado já reduziu a Selic em 4,0 pontos percentuais, de 14,25% para 10,25%.

No fim de julho, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne e poderá cortar a Selic em mais 1,0 ponto, para 9,25%, e a redução total no ciclo a 5,0 pontos. O Conselho Monetário decide também, na próxima quinta¬feira, o valor da TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo) para o terceiro trimestre do ano. Essa taxa é o fator de correção da maior parte dos financiamentos concedidos pelo BNDES.

A TJLP está em 7% ao ano e, em 2018, deverá ser substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP) que, atrelada à variação de um título público chamado NTN¬B, tende a um valor mais aproximado às taxas de juros praticadas no mercado financeiro.

 

Setubal: Momento do Brasil é "bem atrapalhado", mas economia funciona

Por mais que a cena política apresente percalços, o presidente do conselho do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, mostrou otimismo com a economia brasileira. Em sua apresentação no evento da XP Investimentos Expert 2017, em São Paulo, Setubal disse ser otimista com a economia com foco no longo prazo. “O Brasil, por sua natureza, tem condições absolutamente extraordinárias para dar certo no longo prazo”, disse.

“O momento é difícil, complexo, bem atrapalhado, mas a economia está funcionando, as políticas são corretas, mantendo mais ou menos as coisas bem equilibradas. Se houvesse políticas confusas, o problema seria maior”, disse ele, elogiando a equipe econômica e a boa governança em estatais, como o comando de Pedro Parente na Petrobras. Setubal afirmou que, se houvesse troca da equipe econômica, isso poderia gerar um problema enorme, mas não é com essa premissa que o banqueiro trabalha.

Ele acredita que o quadro ainda requer atenção, podendo aparecer desdobramentos de novas delações, e vê o governo de Michel Temer (PMDB) mais fraco para aprovação de reformas. Assinalou que há possibilidades de se passar a trabalhista, mas percebe maior dificuldade para a Previdência avançar no Congresso. “As duas reformas são pilares importantes”, disse. “A Previdência será essencial para o setor público botar as coisas em ordem e reduzir o déficit ao longo do tempo, é um controle que tem que fazer para frente, não vai fazer agora direito, mas vai ter que fazer nos próximos anos.”

Setubal defendeu enfaticamente a reforma trabalhista, o que classificou como uma forma de flexibilizar a CLT. “A situação trabalhista é caótica, quando se pensa na quantidade de ações na Justiça, o problema é a rigidez na interpretação da CLT ao longo do tempo”, disse. “Fazer reforma é essencial para trazer ganhos de produtividade, principalmente para a indústria.”

 

BNDES pode elevar subsídio em capital de giro para empresa média

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avalia elevar o apoio em Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para capital de giro de médias empresas. Hoje a média empresa ¬ com receita anual entre R$ 90 milhões e R$ 300 milhões ¬ tem custo de financiamento 50% em TJLP e de 50% em taxa de mercado.

Agora a parcela em TJLP, taxa subsidiada que serve de referência para os empréstimos do banco, poderá aumentar para as médias empresas dentro do Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (BNDES Progeren). O assunto está em estudo no banco e poderá haver uma decisão sobre o tema em julho, disse Ricardo Ramos, diretor das áreas de comércio exterior e operações indiretas do BNDES.

Ramos disse que, embora o capital de giro não seja a vocação do BNDES, trata¬se de um instrumento importante para pequena e média empresa em momento como o atual, de dificuldades na economia. "O Progeren tem uma lógica contracíclica, para ajudar a economia a retomar mais rápido [o crescimento]", disse Ramos.

Para micro, pequenas e médias empresas, com faturamento de até R$ 90 milhões por ano, o custo do Progeren é de 100% em TJLP. Já para grandes empresas o custo é de mercado. De janeiro até maio deste ano, o BNDES desembolsou via Progeren R$ 2,6 bilhões, valor equivalente ao desembolso de todo o ano passado.

Em setembro de 2016, o BNDES melhorou as condições do programa, o que fez com que 54% do desembolso total do Progeren no ano passado fosse liberado nos últimos três meses do ano. Em janeiro de 2017, o BNDES anunciou que iria ofertar R$ 13 bilhões no Progeren até o fim deste ano, dos quais R$ 5 bilhões de forma direta, o que nunca tinha ocorrido, e R$ 8 bilhões via agentes financeiros.

O BNDES Progeren já existia dentro de um orçamento antigo de R$ 10 bilhões do banco, usado nos últimos anos com aporte de recursos novos. Esse estoque de R$ 10 bilhões terminou em janeiro, mês em que o banco colocou mais R$ 8 bilhões no programa para apoiar financiamentos em operações indiretas.

Nas operações diretas, o banco reduziu o valor mínimo de acesso ao financiamento de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito. Ramos disse que o Progeren ainda conta com R$ 5 bilhões em caixa e afirmou que se os recursos terminarem antes do fim do ano o banco fará suplementação orçamentária no programa.

Segundo Ramos, o BNDES busca não só uma melhoria nas taxas, mas também nos processos de funcionamento do programa. Cláudio Coutinho, diretor da área de crédito do BNDES, disse que o banco trabalha para tornar mais simples o acesso a crédito pelas micro, pequenas e médias empresas. "Enquanto a economia estiver em situação frágil, vamos manter o Progeren aberto. Se o saldo zerar, faremos suplementação."

Uma preocupação do banco se refere à reclamação de clientes sobre o custo do financiamento no Progeren. Nas operações indiretas, para empresas com receita de até R$ 90 milhões por ano, o custo é de TJLP (7% ao ano) mais 2,1% de spread básico e de risco do BNDES. A isso se soma o spread e a remuneração do agente financeiro. O banco também busca outras plataformas, como fintechs, para dar opções aos clientes.

 

FOLHA DE SÃO PAULO

Empresariado prefere continuar com Temer e evitar turbulência, diz CNI

"Todo o empresariado prefere continuar com o presidente Michel Temer. Hoje a posição é essa: é melhor seguir e fazer a transição no país. Chega de turbulência."

A afirmação é de Robson Andrade, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que reúne as 27 federações industriais, 1.250 sindicatos patronais, aos quais estão filiados quase 700 mil companhias.

"O processo de escolha de um novo governo demoraria meses, até o final deste ano, para depois no ano que vem já termos campanha para as eleições", diz.

Para Andrade, a economia descolou da crise política. "A inflação caiu, o dólar subiu um pouco, o que foi bom para a indústria. Mas não se sabe o que pode acontecer."

A construção civil, lembra ele, continua a sofrer pela falta crédito, de financiamento público, dadas as restrições de instituições bancárias.

"Bancos públicos anunciam renegociação de dívidas, como a Caixa, mas não têm mecanismos, autonomia, que permitam alongar prazos, diminuir juros, dar carência."

No BNDES, é grande a dificuldade em aprovar projetos.

"Leva-se mais de um ano para conseguir a aprovação porque [funcionários] podem ser questionados pelo Ministério Público. Órgãos ambientais também estão paralisados [pelo mesmo receio]."

Preocupados com a estagnação da produtividade, um grupo de 104 CEOs da entidade encomendou a universidades o estudo Indústria 2027 sobre oportunidades e desafios após as últimas inovações.

"Como internet das coisas, nanotecnologia e inteligência artificial afetam a competitividade do produto nacional e qual o seu potencial. É uma agenda imprescindível para a modernização da indústria."

 

Escassez de crédito privado é gargalo para infraestrutura

O Brasil enfrenta um grande desafio de financiamento de longo prazo para concessões e infraestrutura, afirma o economista Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho.

Em artigo sobre as fraquezas do mercado de capitais brasileiro, o diretor da Anbima diz que, sem reformas, não haverá financiamento privado de longo prazo "nem na próxima década" e "estaremos condenados ao voo de galinha".

Entre 2010 e 2015, BNDES, fundos regionais, Banco do Nordeste e fundos compulsórios foram responsáveis por 70% do financiamento de projetos de longo prazo, enquanto o mercado de capitais contribuiu com apenas 14%, e os bancos privados, com 16%, aponta Chrysostomo. Em 2015, a fatia dos bancos caiu para 9%, e a do mercado de capitais, para 4%.

A necessidade de soluções privadas cresce com a nova política do BNDES, que cortou financiamentos com juros muito abaixo do mercado.

Criadas em 2011, as debêntures incentivadas (papéis de dívida privada com incentivo tributário) financiaram dez projetos de investimento novos (os "greenfield") de 2012 a setembro de 2016.

Chrysostomo propõe uma transição coordenada pelo aparelho estatal para que os bancos privados assumam o papel hoje feito pelos públicos.

Seria preciso mais instrumentos de crédito via securitizações de recebíveis, fundos de recebíveis, fundos de crédito estruturado, entre outros, que reduzisse aos poucos "a dependência do crédito curto, caro e reduzido dos bancos privados".

Outra ação necessária, segundo ele, é incentivar o mercado secundário.

 

Meta menor inibe inflação, dizem analistas

Ainda que o Brasil esteja distante das distorções que marcaram o período de hiperinflação, a percepção de boa parte dos economistas é que os preços num período mais longo estacionaram em um nível alto se comparado a países semelhantes, e a redução da meta de inflação seria um poderoso remédio para corrigir o problema.

A expectativa de economistas é que a meta de inflação (IPCA), hoje em 4,5%, caia ao menos para 4,25%, aproveitando um ambiente inédito para reduzi-la. A inflação, dizem, sempre foi entregue muito próxima do teto, com exceções em 2006, 2007 e 2009.

A discussão sobre reduzir a meta voltou ao centro do debate econômico porque na quinta (29) o Conselho Monetário Nacional vai se reunir para decidir o número de 2019.

Ex-diretor de Política Econômica do BC e um dos maiores especialistas sobre o tema, o atual economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita, diz que, na maioria dos países com regime de política monetária semelhante ao nosso, a meta de inflação fica entre 2% e 3% ao ano, inclusive na América Latina.

"Por aqui, temos perseguido, com dedicação cambiante e êxito limitado, uma meta muito maior, de 4,5%, desde 2005", diz.

Segundo Mesquita, expectativas bem ancoradas e a queda recente e disseminada da inflação criam uma boa oportunidade para tentar perenizar patamares inflacionários inferiores, mais próximos aos internacionais.

Mesmo com a volta do crescimento, diz ele, que nem sequer chega a ser consenso entre os analistas, o elevado grau de ociosidade da economia e, em particular, a piora nas condições do mercado de trabalho continuarão exercendo pressão desinflacionária ao longo de 2018.

O BTG Pactual ressalta a trajetória de queda da inflação, que chega a 4,3% nos 12 meses encerrados no segundo trimestre de 2019, segundo o Relatório de Inflação.

O movimento, diz a equipe liderada por Eduardo Loyo, ex-diretor do BC, justifica que a meta fique onde está em 2018, mas caia no ano seguinte. A expectativa é que ela chegue a 4,25% em 2019.

O sistema de metas de inflação foi estabelecido em 1999 no Brasil, com o objetivo de dar previsibilidade ao mercado e, com isso, manter a inflação controlada.

Segundo estudo do Credit Suisse, entre 30 países que reduziram o centro da meta em algum momento durante o regime, 70% apresentaram patamar de inflação menor, próximo ao centro do novo alvo.

Considerando apenas países que implementaram o regime de metas antes de 2010 (23 países), 78% mantiveram a inflação inferior ao período anterior à mudança de meta.

Ex-diretor do BC, Tony Volpon diz que a meta para 2019 deveria ser reduzida para 4%.

Para o economista-chefe do UBS, como hoje fatores conjunturais levam à queda da inflação, uma meta menor vai servir como ponto de convergência quando esses fatores se dissiparem no tempo.

Gustavo Arruda, do BNP Paribas, diz que, em um cenário no qual as expectativas já estão apontando para inflação abaixo de 4,5% neste e nos próximos anos, não alterar a meta pode ser custoso.

Não é o que pensa Aloisio Araújo, ex-consultor do BC e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do Impa.

Segundo ele, as condições para a redução da meta não estão associadas apenas à credibilidade do BC ou ao fato de a inflação corrente estar mais baixa, mas também à questão fiscal.

E os países que se assemelham ao Brasil e têm meta menor, diz, também têm uma situação fiscal mais robusta.

DEFESA DIFÍCIL

Estudo de 2014 de Araújo feito com Tiago Berriel, hoje diretor de assuntos internacionais do BC, aponta que não convém a países com situação fiscal frágil, como o Brasil, e que podem ainda enfrentar situações de instabilidade política, ter meta de inflação muito baixa porque seria mais difícil defendê-la.

Na mesma linha, o ex-diretor de Política Econômica do BC Sergio Werlang diz que alguns aspectos da economia local fazem com que o país tenha uma inflação um pouco mais alta. E, em situações nas quais é preciso reduzir gastos, ela acaba funcionando como instrumento de ajuste.

"Como não pode reduzir salários de funcionários públicos, por exemplo, o país precisa de uma inflação um pouco maior para reduzir gastos em termos reais", diz.

Mais cético, o Credit Suisse diz que, independentemente da meta estabelecida, o insucesso no processo de consolidação fiscal reconduziria a economia a um ambiente de inflação elevada e recessão

 

O ESTADO DE SÃO PAULO

Não vejo a economia reagir tão cedo’

O economista Claudio Haddad, presidente do Conselho de Administração do Insper, viveu o Brasil das crises. Nos anos 80, foi diretor do Banco Central; nos 90, sócio do Garantia, um dos bancos de investimentos mais inovadores do País. Nada do que viu lá atrás se compara a hoje e seu diagnóstico é desalentador. Diz que a instabilidade política não tem data para acabar e que a economia não melhora no curto prazo. Mas se considera um otimista, porque o combate à corrupção melhora o País. “O Brasil está como que no meio de uma estática de rádio, mas tem música no fundo”, diz. A seguir, principais trechos de entrevista ao Estado.

Que cenário o sr. traça para a economia, levando em consideração o atual ambiente político?

A história ainda não acabou. O passado recente tem demonstrado que uma coisa vem depois da outra: é mais uma delação, mais uma nova informação. Estamos em um processo no qual o presidente está ficando cada vez mais fraco. Isso, evidentemente, se reflete na sua capacidade de conduzir o processo político e fazer com que as reformas aconteçam. Se isso vai chegar num ponto de ruptura, que a tensão fique tão forte, seja no aspecto legal, seja no aspecto popular, e leve a uma renúncia, o mais adequado seria nomear um interino. Já temos eleições marcadas para o ano que vem. Não vejo por que antecipar eleições. Já tivemos interinos. Foi assim quando Getúlio Vargas se suicidou, quando Jânio renunciou. As instituições seriam preservadas.

Nesse cenário extremo, como ficaria a equipe econômica?

Trocar a equipe seria um suicídio. É ela que faz os investidores acreditarem que as coisas podem melhorar. Se entrar uma equipe econômica que pense diferente dessa, entraríamos numa rota caótica, num círculo vicioso do qual dificilmente sairíamos.

E a economia, nesse meio tempo: fica em compasso de espera?

A economia já está em compasso de espera. Não vejo como a economia vai reagir tão cedo. Não vejo nenhuma fórmula mágica que faça com que, repentinamente, as reformas sejam rapidamente aprovadas, do jeito como o mercado gostaria, e que a gente tenha a retomada da confiança e dos investimentos. Isso só vai acontecer quando voltarmos a ter a sensação de continuidade.

Mas as reformas podem sair?

Eu acho que a reforma trabalhista sai. Essa é importante para melhorar o ambiente de negócios e a produtividade. A reforma da Previdência, também, mas muito diluída, talvez apenas com idade mínima. E essa é vital para melhorar as contas públicas. De qualquer maneira, no meu cenário, vejo que ambas terão de ter continuidade no próximo governo.

O sr. já disse que não se faz omelete sem quebrar ovos, numa analogia de que o novo governo deveria rever desonerações e outras distorções. A opção foi outra: fazer reformas estruturais de longo prazo que, no curto prazo, melhorariam a confiança – mas a confiança não melhorou. O sr. diria que a estratégia é frágil?

Em termos macro, sim, exceto pelo Banco Central. O Banco Central tem hoje uma direção muito mais clara e incisiva que no governo anterior. Mas, em termos de política fiscal, a coisa vai assim, em quebra-galho, na minha opinião. O panorama macro ainda é muito ruim. Tivemos uma queda de 11% na renda. Não me lembro de isso ter acontecido no passado – e olhe que estudei a economia brasileira ao longo do século 20. Tem muito chão pela frente para a economia melhorar. Na parte micro, porém, temos mudanças importantes.

Quais?

A nova administração na Petrobrás, com Pedro Parente, tem sido fantástica. Colocou a companhia de pé de novo. Isso já se refletiu nos resultados financeiros, no preço da ação, na taxa de risco. Outra grande coisa é uma série de minirreformas que estão ocorrendo.

O sr. conversa com muitos investidores, dentro e fora do Brasil. Como ficou a imagem do empresariado brasileiro?

A imagem do Brasil, em geral, piorou. Mas muita gente racional vê o lado positivo: qual País emergente está fazendo uma limpeza dessas e as instituições funcionam de forma admirável? Os juízes trabalham. Políticos são investigados e presos. Os empresários idem, não importa o tamanho de suas empresas. Mas veja bem. Não foi nenhum ‘oh Meu Deus!’ Ninguém foi surpreendido pela relação incestuosa entre governo e alguns empresários. Mas tenho uma visão otimista. Estamos melhores.

Por quê?

O Brasil hoje está no meio de uma estática de rádio, mas tem música no fundo. Há décadas existe caixa 2 de campanha no País, mas a coisa exacerbou. É muito importante fazer essa limpeza. A corrupção, para mim, é constituída por três elementos. Um elemento é a impunidade. Em nível mais alto – não estou falando a corrupção de fiscal da prefeitura, mas dos grandes esquemas, com grandes empresas – a Lava Jato cumpre um papel importante. Presidentes e diretores de empresas vão pensar mil vezes antes de entrar num esquema. O segundo elemento é o ambiente, que no Brasil é muito tolerante com o ilegal. As mesmas pessoas que saem na rua dizendo abaixo a corrupção furam fila, colam na prova, pagam por fora a empregada. É a mistura de boa educação, valores e cidadania que leva um país para a frente. Nosso capital social tem muito a evoluir. O último ponto é a oportunidade. Na verdade, o que produziu tudo isso? A concentração de recursos e poder nas mãos do governo, das agências governamentais, dos políticos, das empresas, que, num contexto de baixo capital social, pouca transparência institucional, são capturados por vários interesses escusos. Você vai lá e coloca bilhões na política de conteúdo nacional para alguns; coloca bilhões no BNDES para fazer campeões nacionais. Essa concentração cria um ambiente perfeito para a corrupção.

 

Mercado prevê inflação e PIB menores em 2017

As expectativas dos analistas do mercado financeiro para o IPCA - índice oficial de inflação - em 2017 caíram de 3,64% para 3,48%, apontou o Relatório Focus nesta segunda-feira, 26. Para 2018 os economistas também esperam uma inflação menor. A projeção para o ano que vem caiu de 4,33% para 4,30%.

A previsão para o PIB também caiu. Na semana passada, os analistas esperavam uma alta de 0,40% neste ano. No relatório desta segunda-feira, a projeção foi de 0,39%. Para o ano que vem, os analistas esperam alta de 2,10%. Na semana passada, a previsão era de 2,20%.

Juros. A projeção para a taxa Selic no fim de 2017 permaneceu em 8,50%, mesma previsão para o fim de 2018. A expectativa para a média da taxa básica de juros ao longo do ano é de 10,28%.

Câmbio. Os analistas do mercado financeiro esperam uma taxa de câmbio de R$ 3,32 no final deste ano. Na semana passada, a expectativa era de R$ 3,30. A previsão para o fim de 2018 segue em R$ 3,40.