O ESTADO DE SÃO PAULO
Caixa vai liberar mais recursos para construção e para Estados
Em meio ao recrudescimento da crise política, com o presidente da República sendo denunciado pela Procuradoria-Geral por corrupção, a Caixa anunciará a liberação de novos recursos para tentar estimular a economia. O banco deve lançar nos próximos dias uma nova linha de R$ 1,5 bilhão para financiamento de loteamentos. Além disso, também vai liberar empréstimos para Estados e municípios que ainda têm capacidade de endividamento.
De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, esses financiamentos podem contribuir para que a retomada da economia não seja interrompida. “O Brasil precisa ter um pouco de tranquilidade e não dá pra interromper este processo”, afirmou. Segundo Occhi, no caso dos loteamentos, os recursos serão do próprio banco, e não do FGTS. Segundo ele, a Caixa já mapeou mais de 500 empresas que poderiam tomar o crédito.
A liberação de recursos viria em um momento de fortes incertezas para a economia. Com a crise política, medidas consideradas essenciais para a retomada da confiança e, consequentemente, do nível de atividade, como a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, passaram a correr mais risco. Os analistas já vêm reduzindo suas projeções de crescimento do PIB tanto deste ano quanto de 2018.
Para os Estados, segundo Occhi, os recursos poderão ser usados para bancar obras de infraestrutura e também reforçar o caixa. Na lista dos contemplados estão o Piauí (R$ 700 milhões), Goiás (R$ 600 milhões), Alagoas (R$ 500 milhões) e Paraná (R$ 100 milhões). A Prefeitura do Rio de Janeiro está negociando um empréstimo de cerca de R$ 1 bilhão.
Em situação financeira delicada, os Estados têm pressionado há tempos o governo para liberação de recursos. E um agrado aos governadores, no momento em que batalhas pesadas precisarão ser travadas no Congresso, pode ser uma forma de angariar mais apoio político.
Lotes. Segundo o presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo), Flavio Amary, a linha para financiar os loteamentos está sendo estudada pelo banco com o setor há três meses. “Financiar o lote urbanizado é fundamental para diminuir o déficit habitacional no País, assim como programas de habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida”, afirmou.
José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), afirmou que o setor carece de uma linha de financiamento para viabilizar investimentos de infraestrutura nos lotes, como terraplenagem, esgoto, iluminação e água. De acordo com Martins, esse tipo de crédito poderia aumentar o número de investidores nesse negócio, o que reduziria o preço do valor do terreno, responsável em média por 50% do custo da venda do imóvel.
“Não é qualquer um que tem fôlego para tocar um loteamento, que precisa muito de capital inicial e demora de três a quatro anos apenas para aprovar as licenças necessárias”, afirmou. “Se a linha for desenvolvida para atender a essa necessidade, rapidamente se transformará em obras e gerará novas vagas.”
Juros. A Caixa informou que deve colocar em prática taxas de juros personalizadas para o crédito imobiliário, de acordo com o risco do cliente e da carteira. A ideia é cobrar juros com base no perfil de risco de cada cliente, que pode variar de acordo com o montante do empréstimo, tamanho da entrada e prazo de pagamento.
VALOR ECONÔMICO
BNDES compartilhará garantias com bancos para facilitar crédito
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acertou acordo com os principais bancos públicos e privados do país que prevê novas regras para o compartilhamento de garantias no financiamento a projetos de infraestrutura. O BNDES passará a compartilhar garantias sempre que as instituições financeiras parceiras aceitarem aportar fianças bancárias equivalentes a no mínimo 40% do financiamento. Os outros 60% das garantias, como recebíveis do projeto, serão assegurados pelo BNDES.
As regras valem para a fase de construção das obras, quando os investimentos ainda estão sendo feitos e o risco dos bancos é mais elevado. O compartilhamento de garantias pelo BNDES vai valer para os financiamentos dos consórcios que ganharam os leilões de concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, em março, e também para as concessões das rodovias paulistas, também licitadas este ano.
Mas outros projetos de infraestrutura também poderão se beneficiar das novas regras. "É um acordo guarda¬chuva [de aplicação geral para quem atender as condições] e vai marcar o nosso 'modus operandi' com outros bancos daqui para frente", disse Claudio Coutinho, diretor das áreas de crédito, financeira e internacional do BNDES.
Coutinho disse que nas discussões com os bancos, entre os quais estão Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander e Safra, foram discutidas condições que permitem a essas instituições mensurar melhor os riscos que estão correndo. A maior clareza sobre os riscos pode levar a uma competição entre os bancos para oferecer as fianças aos projetos. Como resultado, os custos das fianças podem cair, previu Coutinho. Uma fiança pode custar entre 1% e 2% do custo do projeto, segundo estimativas.
Na divisão dos riscos, o BNDES poderá ficar com 60% e os 40% restantes poderão ser divididos entre dois bancos, por exemplo. Pelo acordo, foram definidas as condições que precisarão ser atendidas para que o BNDES declare a conclusão física e financeira das obras. Será preciso que o projeto esteja pronto e gerando o fluxo de caixa imaginado. O projeto também terá que assegurar um índice mínimo de cobertura do serviço da dívida de 1,3 vez a geração de caixa dos últimos dois exercícios.
Essas são condições "objetivas" que permitem aos bancos parceiros entender o que precisa ocorrer para que eles saíam do risco do projeto quando a obra for concluída, disse Luciene Machado, superintendente da área de saneamento e transporte do BNDES. Segundo Luciene, essas condições poderão ser atestadas por balanços contábeis ou por empresas que façam a fiscalização das obras.
No mercado, havia reclamações que o BNDES não aceitava compartilhar suas garantias com outros bancos, exigindo das empresas, em contrapartida dos empréstimos, ativos corporativos e garantias financeiras muito elevadas, o que muitas vezes dificultava os financiamentos. As garantias que o BNDES recebe das empresas que contratam empréstimos no banco incluem recebe das empresas que contratam empréstimos no banco incluem recebíveis do projeto e os chamados direitos emergentes, uma indenização a ser paga pelo poder concedente ao concessionário.
O BNDES também pode pedir garantias corporativas. É esse "pacote" que o BNDES passará a compartilhar com outros bancos. Desde o ano passado, quando deixou de conceder empréstimos¬ponte, o BNDES vem estudando formas de reforçar o financiamento dos projetos.
A dificuldade do BNDES de compartilhar garantias no passado se relacionava ao fato de que, muitas vezes, os bancos não estavam dispostos a correr riscos e aceitavam atuar só na primeira etapa do financiamento, a do empréstimoponte, com um percentual muito baixo de fiança. Em geral, essas fianças cobrem os dois primeiros anos de um projeto e o ideal é que sejam ampliadas para prazos de quatro a cinco anos, quando os projetos costumam apresentar viabilidade operacional.
O BNDES é o maior financiador de projetos de infraestrutura no país e desembolsou R$ 988 bilhões, em valores constantes, nos últimos dez anos. A expectativa é de que, com o modelo de compartilhamento de garantias, os projetos possam atrair novos investidores, como grandes instituições financeiras estrangeiras.
Estrangeiro vende dívida, mas Tesouro já espera retomada
Depois de uma firme entrada em abril, o investidor estrangeiro voltou a vender títulos da dívida pública brasileira em maio. Dados do Tesouro Nacional apontaram uma saída líquida de R$ 5,7 bilhões no mês passado, após ingresso de R$ 12,9 bilhões líquidos em abril. Agora em junho, no entanto, a sinalização passada pelos "dealers" do Tesouro é de retomada das aplicações.
De acordo com o coordenador¬geral de Operações da Dívida Pública, Leandro Secunho, em maio houve uma rotação da carteira do não residente, com saída de títulos de curto prazo e compras em papéis de prazo mais dilatado. Enquanto venderam R$ 17 bilhões em Letras do Tesouro Nacional (LTN), os não residentes compraram outros R$ 13 bilhões em Notas do Tesouro Nacional série F (NTN¬F).
Ambos os papéis são prefixados. Para o coordenador, o estrangeiro aproveitou o aumento de preços trazido pelo período de maior volatilidade para fazer essa rotação na carteira. Quase 90% da posição do estrangeiro, que soma R$ 420 bilhões, está em papéis prefixados. Em termos percentuais, essa participação representa 13,42%, contra 13,63% em abril. Em maio de 2016, ela era de 16,6%.
Desde o período de forte instabilidade trazida pela delação dos controladores da JBS, em 17 de maio, o estrangeiro aproveitou não só o nível de taxa mais elevado, mas também seguiu comprando no movimento de fechamento das taxas.
No mês passado, o Tesouro fez leilões extraordinários em atuação conjunta com o Banco Central (BC), que ofertou contratos de swap cambial, para dar parâmetro de preço ao mercado. O Tesouro fez leilões de compra e venda e retirou do mercado o equivalente a R$ 2,11 bilhões. Segundo Secunho, o mercado de títulos públicos já voltou à normalidade após esse período de forte volatilidade. "Os preços já se estabilizaram e já retornamos às emissões normais", disse.
Ainda entre os detentores, Secunho chama a atenção para a fatia das instituições de previdência, que marcou novo recorde histórico a 26,21%, ou R$ 820,34 bilhões. As instituições de previdência se consolidam como maiores financiadores do Tesouro, lugar que historicamente era das instituições financeiras, que fecham maio na terceira posição, com 22,16%, abaixo dos fundos de investimentos, com 23,17%.
Em maio, a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) subiu 0,22%, para R$ 3,130 trilhões. Já a Dívida Pública Federal (DPF) fechou o mês em R$ 3,253 bilhões, alta de 0,26%. Em função do perfil de vencimentos do mês, concentrado em NTN¬B, a fatia de ativos atrelados a índices de preço caiu de 33,45% para 31,86%.
Já o percentual ligado à Selic (LFT) subiu de 31,15% para 31,66%, enquanto os papéis prefixados subiram de 34,93%, para 36%. Quanto ao perfil de vencimento, o total vincendo em 12 meses caiu de 16,77% para 15,42%, melhor resultado da série iniciada em 1999. Em maio de 2016, esse percentual estava em 20,76%.
Mesmo com toda a instabilidade de maio, o custo do endividamento seguiu recuando. O custo do estoque da dívida interna, medido em 12 meses, cedeu de 12,07% em abril para 11,78% no mês passado. Em maio do ano de 2016, o custo passava dos 14%. O custo das ofertas públicas também cedeu, de 12,24% para 12,05%, menor desde fevereiro de 2015. Há um ano, o custo estava em 14,31%. A queda no custo do estoque e das emissões reflete a redução da Selic e dos índices de preços que corrigem alguns títulos.
Projeções para 2018 apontam recuperação modesta da economia
As projeções para o crescimento de 2018 têm sofrido reduções expressivas, com boa parte das estimativas apontando para uma expansão do PIB inferior a 2%. Bancos e consultorias passaram a revisar as suas previsões na esteira da crise política e da fragilidade da recuperação da economia, um quadro que deve retardar a retomada do consumo das famílias e especialmente do investimento. Para este ano, muitas apostas indicam uma variação próxima de zero.
Nesse cenário, as projeções traçam um quadro decepcionante para a trajetória da economia. Depois de recuar 3,8% em 2015, 3,6% em 2016 e talvez ficar estável ou ter um ligeiro crescimento em 2017, o PIB deverá ter um avanço modesto em 2018, mesmo com a expectativa de queda razoável dos juros. Por ver um cenário marcado por "mais ruído político, reformas mais lentas e confiança mais fraca", o chefe de economia e estratégia do Bank of America (BofA) Merrill Lynch no Brasil, David Beker, baixou as suas estimativas para a expansão do PIB deste ano de 1% para 0,25% e do ano que vem de 3% para 1,5%.
Na visão de Beker, o Brasil deverá ser capaz de chegar às eleições de 2018, "empurrando com a barriga". Para ele, a reforma trabalhista deverá ser aprovada e é possível que o governo consiga promover algumas alterações no sistema de aposentadorias, não necessariamente por mudança na Constituição. Uma reforma mais ampla da Previdência, nesse quadro, não deve passar pelo Congresso. "O otimismo em relação à retomada da economia, juros estruturalmente mais baixos e uma melhor dinâmica fiscal se baseava no progresso da agenda de reformas.
Qualquer atraso tende a afetar os indicadores de confiança e enfraquecer uma recuperação econômica que já é frágil", observa Beker. Nesse quadro, ele reduziu as estimativas para o crescimento. "Os indicadores de atividade estavam melhorando, mas essa tendência precisa ser sustentada pela confiança. Nós acreditamos que a confiança vai sofrer, levando a uma retomada mais fraca do investimento", avalia Beker, para quem um mercado de trabalho fraco deve afetar o consumo privado.
Em resumo, a demanda doméstica será mais fraca do que se antecipava antes da eclosão da nova crise política, iniciada com a divulgação da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS. Após incorporar em seu cenário a trajetória de recuperação mais lenta do que o esperado da indústria e os impactos previstos da crise política sobre a aprovação de reformas fiscais, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre¬FGV) também está menos otimista em relação a 2018. A projeção de crescimento da entidade para o período foi cortada de 2,4% para 1,8%.
"A fraqueza da demanda interna e o aumento da incerteza na economia contaminam o cenário do ano que vem", afirma a economista Silvia Matos. Embora a atual crise não tenha surtido efeito relevante sobre os preços de ativos, essa calmaria pode não ser sustentável, diz ela, uma vez que o humor do mercado tende a piorar na medida em que as condições de aprovação das reformas fiquem mais difíceis.
No Boletim Macro de junho, a equipe de conjuntura do Ibre afirma que os analistas do instituto se dividem em duas posições: a maioria acredita que o choque político deve piorar a trajetória da economia, enquanto outros avaliam que a crise "parece maior nas páginas dos jornais do que nos preços de ativos ou nos protestos de rua".
Ainda assim, dizem Regis Bonelli, Armando Castelar e Silvia Matos, "uma situação que já era difícil não está se tornando mais fácil". O economista¬chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, também não vê espaço para um crescimento dos mais expressivos em 2018. Com a nova crise política e os indicadores fracos sobre a atividade corrente, ele cortou a estimativa de 2017 de 1% para 0,4% e a de 2018 de 2,1% para 1,4%.
Gonçalves diz que a crise "sacramenta" que a volta do investimento vai demorar ainda mais. "Quando se começa a pensar que não se sabe quem será o presidente no fim do ano e nem quem será o presidente daqui a um ano e meio [por causa das eleições de 2018], a tendência é de se adiar investimentos", afirma ele, lembrando que alguns indicadores já mostraram o efeito negativo da incerteza sobre a confiança de empresários, como a prévia de junho da Sondagem da indústria da FGV.
O economista Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria, também aposta num PIB inferior a 2% em 2018. Depois que o áudio veio a público, ele mudou a projeção para o ano que vem de 2,5% para 1,2%. Parte da mudança se deve ao fato de que o fraco resultado do PIB deste ano deixará uma herança estatística nula para 2018, diz Jensen.
O principal impacto da crise é aumentar a incerteza, afetando o investimento, segundo ele. Para Jensen, a reforma trabalhista deve ser aprovada. "No caso da reforma da Previdência, o mais provável é que não passe nada", afirma ele, que considera possível a eventual definição da idade mínima e de uma regra de transição. De todo modo, será uma versão bem mais diluída da proposta hoje em discussão no Congresso.
Para este ano, Jensen projeta uma queda do PIB de 0,1%. Jensen e Gonçalves acreditam que as projeções do mercado para o PIB de 2018 tendem a continuar em queda, recuando abaixo de 2%. No Boletim Focus divulgado ontem, a mediana das previsões para o ano que vem caiu de 2,2% para 2,1% ¬ há cinco semanas, estava em 2,5%.
No caso da estimativa para 2017, houve queda de 0,4% para 0,39%. Algumas instituições têm projeções mais expressivas de crescimento para o ano que vem, próximas de 3%, mas são minoritárias. O Itaú Unibanco tem estimativa de 2,7% e a Tendências Consultoria, de 2,8%.
FOLHA DE SÃO PAULO
Economistas que mais acertam já preveem inflação abaixo de 3%
Parte dos economistas de mercado já prevê inflação abaixo de 3% em 2017, movimento inédito e que pode levar os preços medidos pelo IPCA a encerrar o ano pela primeira vez abaixo do piso estabelecido pelo Banco Central desde que o regime de metas foi criado, em 1999.
Embora ainda seja cedo para cravar o número, confirmada a trajetória, será também a primeira vez na história do regime de metas que o presidente do Banco Central terá que escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda justificando o descumprimento da meta abaixo do piso, e não acima do teto.
A meta de inflação é de 4,5%. O intervalo de tolerância, que era de dois pontos percentuais para cima ou para baixo desde 2006, caiu neste ano para 1,5 ponto.
Para os analistas mais certeiros nas previsões de curto prazo consultados semanalmente pelo BC para o Boletim Focus, a inflação vai ficar em 2,94% no ano, segundo a mediana das estimativas. Há cinco semanas seguidas, esse grupo (chamado de Top 5 de Curto Prazo) revê para baixo as projeções para a inflação.
Quando a pesquisa é ampliada para os cem analistas consultados pelo BC para o Focus, o resultado não é o mesmo (previsão de alta de 3,48%), mas a tendência também é de queda. Há uma semana, a mediana geral indicava alta de 3,64% para 2017.
Segundo economistas, os preços administrados como os de energia elétrica, gás e gasolina, além da supersafra de alimentos, vêm surpreendendo positivamente.
Esses dois grupos (alimentos e preços administrados), diz Rodrigo Melo, da Icatu Vanguarda, estão levando o mercado a prever uma deflação do IPCA em junho, a primeira desde 2006.
Mas o quadro benigno pode ser afetado por choque no preço do petróleo, falta de chuva ou até pelo contágio do câmbio pela crise política, diz Leonardo Costa, da Rosenberg Associados (um dos que estão no Top 5 do BC).
"Mas ainda acho que o risco maior é de a inflação terminar o ano abaixo de 3%."
Nos 12 meses até maio, a inflação ficou em 3,6%, o menor patamar desde 2007.
O inusitado disso tudo é que, em 18 anos, a meta de inflação foi descumprida em 2001, 2002, 2003 e 2015 -nunca por ficar abaixo do piso. Em todos os anos, coube ao presidente do BC explicar por que os preços ficaram acima do teto da meta, como fez Alexandre Tombini em 2015, quando o índice ficou em 10,67%.
Ironia do destino, dizem economistas, é que, confirmado o cenário, o atual presidente do banco, Ilan Goldfajn, deve usar o choque de preços administrados para explicar a inflação mais baixinha. Como fez Tombini, mas com sinais trocados.
Mercado duvida de reforma ampla da Previdência sob Temer
Investidores e analistas do mercado financeiro passaram a descartar a aprovação de uma reforma da Previdência robusta pelo governo Michel Temer e agora projetam alterações profundas nas regras de aposentadorias apenas a partir de 2019, com um novo presidente.
Para gestores de fundos de investimentos e economistas, o enfraquecimento de Temer com a delação da JBS e a imprevisibilidade da crise política fizeram desmoronar o poder de que o governo precisaria para aprovar uma pauta considerada impopular.
Na avaliação do mercado, Temer só terá força para aprovar uma versão leve da reforma, que estabeleça, por exemplo, uma idade mínima de aposentadoria.
Mudanças nas regras da previdência rural, de pensões e de benefícios assistenciais precisariam ser enviadas ao Congresso pelo próximo governo, eleito em 2018.
"Provavelmente, a reforma previdenciária não vai ser possível na dimensão necessária, mas quero crer que algo vai ser possível. Não vai ser agora que será feito direito, mas tem que ser feito", disse Roberto Setubal, presidente do conselho do Itaú Unibanco, em evento da XP Investimentos no fim de semana.
"A gente não escapa disso com qualquer um que ganhar no ano que vem, porque o Brasil é ingovernável com um teto de gastos se a reforma da Previdência não for feita", afirmou Luis Stuhlberger, gestor do fundo Verde, no mesmo evento.
"Vai sair de qualquer jeito. A discussão vai ser qual o modelo da reforma, e não se vai ou não ter reforma."
Trata-se de uma revisão das expectativas do mercado diante da crise política, uma vez que o governo Temer era visto como uma gestão com apoio parlamentar suficiente para fazer avançar reformas impopulares e recuperar o equilíbrio fiscal, antes das pressões eleitorais de 2018.
A instabilidade provocada pelas revelações da JBS e a incerteza quanto a uma possível sucessão de Temer, entretanto, fizeram com que analistas adotassem posições mais cautelosas em relação à economia e à pauta política.
A aposta do mercado, por ora, é a manutenção de Temer no poder com a perspectiva de aprovação da reforma trabalhista no Senado e da articulação de mudanças mais leves na Previdência. O próprio governo já trabalha com essa hipótese e negocia mudanças no projeto com parlamentares aliados.
Setubal afirma serem importantes a manutenção da atual equipe econômica e a eleição, em 2018, de um candidato alinhado com a pauta das reformas. "Elegendo a pessoa certa, a gente pode virar essa página da Lava Jato e desses problemas todos."
Governo descarta reter FGTS para economizar seguro-desemprego
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (26) que a retenção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com pagamento do seguro-desemprego está descartada.
Na sexta-feira (23), Meirelles havia confirmado que a ideia estava em estudo em áreas técnicas do governo. Demitido sem justa causa, o trabalhador usaria o recurso do FGTS que já tem direito para se manter por alguns meses, permitindo que o governo poupe com o benefício.
Nesta segunda, o ministro declarou que o estudo não chegou a ser apresentado aos ministros. "Estava nas áreas técnicas de alguns ministérios, e na medida que chegou ao nosso conhecimento, olhamos com atenção. Tive reunião com o ministro Dyogo [Oliveira, do Planejamento], e a avaliação preliminar é que não se justifica neste momento", declarou.
O ministro falou após reunião com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Raimundo Carreiro, que na semana passada defendeu um "choque de gestão" na Previdência —este foi um dos temas tratados durante a conversa, segundo Meirelles.
"Sim, esse foi um dos temas tratados, ele [o presidente do TCU] enfatizou isso, no sentido que acha que tem necessidade de melhora na gestão da Previdência, governança, etc. Combinamos uma estrutura de trabalho comum, ouvimos com atenção, achamos útil. Vamos levar isso ao ministro da área, compete a ele encaminhar isso", disse.
CRISE E RIO
Questionado sobre o impacto que a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o presidente Michel Temer pode ter sobre a economia, ele declarou que "o governo trabalha normalmente". "Estamos hoje aqui no TCU, visando trabalhar, recuperar", disse. "A reforma trabalhista continua sendo apreciada, nossa expectativa é que seja aprovada. Do nosso ponto de vista continuamos trabalhando intensamente."
O ministro declarou ainda que a aprovação da entrada do Rio de Janeiro no programa de recuperação fiscal depende da aprovação, pela Assembleia Legislativa, do teto de gastos estadual.
"Há uma medida, que é a limitação dos gastos, ainda pendente. Vou falar com o governador e o presidente da Assembleia Legislativa ainda hoje, por telefone. Estamos trabalhando para implantar o projeto o mais rápido possível, está na hora".
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