Quinta-feira

O ESTADO DE SÃO PAULO

Devolução de imóveis terá nova regra

O governo está prestes a fechar uma proposta de regulamentação dos distratos - o nome que se dá quando há desistência da compra ou venda do imóvel na planta. Pela primeira vez, construtoras, incorporadoras, ministérios da área econômica e até mesmo os representantes dos consumidores chegaram a um acordo nos principais pontos de uma proposta considerada "intermediária".

No caso de imóveis de até R$ 235 mil, a construtora teria direito a ficar com o custo da corretagem mais até 20% do valor já pago pelo comprador, desde que o total não ultrapasse 5% do valor do imóvel. Para imóveis acima desse valor, a empresa poderia ficar com o custo da corretagem mais até 50% das prestações já pagas, desde que o total não ultrapasse 10% do valor do imóvel. No caso de imóveis comerciais, o retido pela construtora não poderia ultrapassar 12% do valor do imóvel.

O assunto ainda está sendo debatido no grupo de trabalho - formado por representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), da (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão ligado ao Ministério da Justiça, e do Ministério do Planejamento.

O secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Arthur Rollo, diz que essa proposta está longe do ideal para os compradores, mas também não é o que as construtoras pediam. "Essas regras do distrato não são as mais favoráveis ao consumidor, mas conseguimos incluir outros pontos para balancear a proposta e reforçar o direito à informação a todos os consumidores", diz.

Entre os itens citados pelo secretário estão o direito de arrependimento. O consumidor teria como desistir, em até sete dias, de uma compra feita em estande de venda. "Muitos compradores adquirem os imóveis no calor da emoção, às vezes levados pela empolgação dos corretores e acabam desistindo do imóvel logo em seguida, quando leem o contrato com calma", afirma.

Além disso, a regulamentação pode acabar com o prazo de tolerância de seis meses depois de encerrado o contrato dado às construtoras para entregar os imóveis. O limite passariam a ser os últimos seis meses do contrato, quando o comprador já precisará arcar com as despesas da entrega da chave. Se o imóvel não for entregue, a indenização será de até 0,5% do valor do imóvel. Essa medida só valeria para os contratos que vão ser assinados depois da regulamentação.

"A proposta precisa dar mais segurança jurídica às empresas e maior proteção ao comprador, principalmente o adimplente que quer o imóvel e pode ser prejudicado pela atual situação do alto número dos que desistem do imóvel na planta", afirma José Carlos Martins, presidente da Cbic.

Na Justiça

Sem regulamentação, os distratos têm sido fonte de longas disputas judiciais entre compradores e construtoras. Em 2016, foi assinado um acordo no Rio entre representantes do governo federal, do setor imobiliário, dos Procons e da Justiça para deixar mais claros os direitos e deveres de consumidores e empresas e evitar que os casos cheguem à Justiça.

O acordo do ano passado não tem força de lei e ainda envolvia outros assuntos. Atualmente, há apenas jurisprudências e súmulas que consolidaram a avaliação de que é abusiva e ilegal a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo comprador pelo imóvel adquirido na planta. Esse ponto foi ratificado em 2013 e, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Abrainc: Lançamentos de imóveis sobem 97% em abril na comparação anual

Os lançamentos de imóveis residenciais, comerciais e de loteamentos cresceram 96,6% em abril ante o mesmo período do ano passado, para 3.106 unidades, segundo a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

No mês, houve aumento de 124,4% no volume lançado de unidades de médio e alto padrão e alta de 88,6% nos imóveis enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida. As vendas tiveram queda de 11,2%, em abril, para 2.683 unidades, e as entregas diminuíram 43,8%, para 4.570 unidades.

Os distratos responderam por 39,6% das vendas. Em 12 meses, os lançamentos avançaram 8%, para 69,5 mil unidades. Já as vendas caíram 2%, para 103,7 mil unidades, enquanto as entregas aumentaram 3,3%, para 126,1 mil unidades. Os distratos corresponderam a 50,9% das vendas no período.

VALOR ECONÔMICO

Santander vê situação econômica do Brasil como sólida e mantém aposta

A presidente mundial do Santander, Ana Botín, afirmou ver de forma "muito positiva" a médio prazo o que está ocorrendo no Brasil. "Só fortalece a democracia, as instituições, é positivo para a confiança", afirmou, ao comentar a crise política atual. A instituição prevê um crescimento de 0,5% a 0,7% para este ano. Ela afirmou que esse quadro "não altera em nada os planos para o Brasil". "O que está acontecendo com o Brasil é uma situação complicada, mas mais na política do que na economia", afirma.

"A situação macro do Brasil é sólida e esses indicadores são importantes", disse. Ela acrescentou ainda que, hoje, a confiança das empresas e a perspectiva de crescimento "está melhor do que há um ano". "Apostamos no Brasil como sempre." No XVI Encontro Santander - América Latina, Ana Botín afirmou que o banco seguirá apostando em três vertentes para o crescimento: inclusão financeira, investimento em educação nos países em que atua e infraestrutura.

Ela afirmou que o programa de microcrédito do Brasil é um exemplo a ser seguido. E que haverá um novo programa dessa modalidade no Brasil em novembro. Ela disse ainda que uma das coisas que poderia ajudar a América latina seria uma maior integração entre regiões. Ela lembra que, enquanto na União Europeia 63% do volume exportado é destinado à região, no Mercosul essa fatia é de apenas 27%. "Não temos esse mandato, de aumentar a integração, mas podemos fazer através dos nossos clientes. Pelas nossas equipes da Argentina, Brasil e Chile", afirmou.

Ana Botín afirmou que o banco seguirá em sua estratégia de crescimento orgânico no Brasil. Mas não descartou que possa haver aquisições, desde que elas sejam rentáveis. Ela repetiu que a instituição atua hoje em todos os segmentos bancários, desde grandes empresas até microcrédito. Reconheceu que poderia estar mais presente na área de ‘Wealth Management’. Disse também que a recompra da operação de ‘Asset Management’ poderá dar mais flexibilidade nesse sentido. "Não precisamos comprar, mas se forem oportunidades rentáveis vamos analisar oportunidades estratégicas que somem ao mix do banco e cumpram rigorosos critérios financeiros", afirmou.

A executiva disse ainda que o banco entende ter hoje o papel de apoiar os clientes nessa fase de instabilidade pelo qual o país passa. "Entendo que temos que apoiar os clientes nos momentos de instabilidade política ou de menor crescimento."

No Brasil, economia de mercado é "caricatura" , diz Eduardo Giannetti

A operação Lava-Jato escancarou a deformação patrimonialista do Estado brasileiro, diz o economista e escritor Eduardo Giannetti, para quem o país tem a oportunidade de corrigir essa distorção. Segundo ele, o problema resulta da combinação de "um patronato político que usa as suas prerrogativas para se perpetuar no poder" e de "empresários de peso, do setor privado, que buscam desesperadamente atalhos de enriquecimento junto a governantes dispostos a negociar".

Para Giannetti, o país assiste, "ao vivo", uma aula de sociologia política sobre a deformação patrimonialista do Estado. Ela mostra que "a democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido" - na frase de Sérgio Buarque de Hollanda, em "Raízes do Brasil" - e que a economia de mercado no Brasil é uma caricatura, segundo ele. Na visão de Giannetti, o problema "chegou a um tal paroxismo que abre uma oportunidade de correção profunda".

Mudar esse estado de coisas depende de uma reforma política e de uma reforma econômica que as eleições de 2018 "podem viabilizar, mas não garantem", avalia ele, que diz gostar da ideia de uma Constituinte exclusiva, focada na reforma política e em alterar o pacto federativo. Giannetti antevê dois cenários possíveis ao falar das eleições de 2018, um de polarização e outro de pulverização.

O de polarização depende fundamentalmente de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser candidato, afirma o economista. "Se isso ocorrer, vai surgir quase que inevitavelmente um outro polo que será o anti-Lula. Pode ser [João] Doria [prefeito de São Paulo], pode ser [Jair] Bolsonaro [deputado do PSC-RJ]". Já no de pulverização, sem Lula, haveria "uma dispersão grande de candidatos", com mais políticos se animando a participar do pleito", porque o quadro tende a ficar mais aberto. "Acho que é melhor para o Brasil o cenário de pulverização, embora haja o problema de que ele também abre a porta para outsiders aventureiros."

Caso se concretize o de polarização, Giannetti acredita que a eleição tende a ser "muito rancorosa, muito violenta, e muito sem diálogo". Giannetti também fala sobre a sua relação com Marina Silva (Rede), a quem destaca pelo compromisso ético, pela visão de mundo e por ser um "exemplo de vida e de superação". Diz que não se afastou da ex-senadora, de quem foi conselheiro nas eleições de 2010 e 2014, mas considera que ela precisa decidir se é uma líder de movimento, como o americano Martin Luther King e o indiano Gandhi, ou uma candidata a chefe de Executivo.

Ele vê com bons olhos a possibilidade de Marina e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa estarem juntos na eleição de 2018. Afirma ainda que, "numa condição de aconselhamento e estrategista", está "perfeitamente à disposição".

A seguir, os principais trechos da entrevista com o autor de livros como "Trópicos Utópicos" e "O Valor do Amanhã".

Valor: Michel Temer tem lutado para seguir no cargo. Quais as consequências de sua permanência até o fim de 2018?

Eduardo Giannetti: Uma condição de governabilidade que vinha se restaurando foi altamente comprometida a partir de 17 de maio, quando veio a público a delação de Joesley Batista, da JBS. É um governo que vai usar a sua energia daqui para frente simplesmente para sobreviver, ainda mais com o procurador-geral da República fatiando a denúncia. Isso obrigará o governo a ficar muito tempo numa postura de garantir o próximo dia. Para mim, Temer perdeu a autoridade e a legitimidade para governar. O que ocorreu em termos de apuração é conclusivo. Ele está envolvido em práticas inadmissíveis juridicamente no exercício do cargo.

Valor: Qual o impacto da nova crise política sobre a economia?

Giannetti: O timing para a economia não poderia ter sido pior. No momento em que se desenhava finalmente um cenário consistente de recuperação, o processo foi interrompido, os horizontes se encurtaram dramaticamente e se perdeu a condição de governabilidade, que é fundamental para avançar nas reformas e na recuperação de um mínimo de tranquilidade para a economia voltar a ter confiança. Os indicadores de confiança já estão todos regredindo. As decisões de investimento que começavam a ser tomadas foram novamente suspensas e não há um horizonte decisório para ações que envolvam comprometimento de recursos por um prazo maior.

Valor: Há mais aspectos preocupantes?

Giannetti: Uma coisa grave para o Brasil institucionalmente é o modo como essa delação premiada veio a público. Foi muito atabalhoado. Isso vem se repetindo na história da Lava-Jato, e é um enorme desserviço para a justiça, porque cria muito ruído desnecessário. Uma delação dessa gravidade, quando vem a público, deve ocorrer de um modo organizado, institucional, e não na forma de vazamentos seletivos, com um timing que ninguém sabe o que definiu e por que canal ocorreu.

Valor: A perspectiva de um Temer fraco até 2018 significa que teremos uma reprise do fim do governo Sarney?

Giannetti: Há semelhanças com o fim do governo Sarney e com o período que precedeu o impeachment da Dilma, mas com uma diferença importante - e para melhor. Hoje nós temos uma equipe econômica excelente não apenas na Fazenda, mas também nas principais estatais e no Banco Central. Isso nos protege, eu acredito, de uma aventura populista. No curto prazo, o incentivo para um governo desesperado para sobreviver é usar o que tem para comprar apoio. É necessário monitorar se a equipe econômica se mantém ou se vai sofrer baixas relevantes, que seriam indicativas de que estamos degringolando para uma situação como a do governo Sarney.

Valor: Há chances de Temer aprovar a reforma da Previdência?

Giannetti: A cada dia que passa me parece menor a probabilidade. Se for aprovada, vai ser muito desidratada, e a possibilidade de isso ser realmente votado antes do começo da temporada eleitoral é cada vez mais restrita. O fatiamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República estreita ainda mais a janela de oportunidade de uma votação. E, depois da farsa que foi o julgamento do TSE, em que Temer foi absolvido por excesso de provas, estou preparado para uma farsa talvez ainda pior na Câmara dos Deputados. O mais provável é Temer concluir o mandato.

Valor: Como o sr. vê a situação fiscal? Em que medida a trajetória da dívida pública preocupa?

Giannetti: A dívida bruta não é grande se você a olhar estaticamente. Ele está acima de 70% do PIB, não é alguma coisa que dispare todos os alarmes. Ela é muito alta para os padrões emergentes, mas, se você olhar no mundo, não é como a do Japão, como a da Itália. O problema é a taxa de crescimento, que é explosiva. Isso preocupa. E há um problema de Previdência gravíssimo que, se não for tratado a tempo, vai levar o país para a insolvência. O que ocorre no Rio pode ser apenas uma primeira manifestação, se nada for feito, de uma realidade para a nação. de uma realidade para a nação.

Valor: Os Estados estão em situação delicada. O que levou a isso?

Giannetti: Há um esgotamento do ciclo de expansão fiscal que começou em 1988. Juros e Previdência são parte do problema, mas não acho que isso dê conta da piora da situação fiscal de lá para cá. Em números arredondados, o país tem uma carga tributária de 35% do PIB e um déficit nominal de 8% a 9% do PIB. Com isso, 43% a 44% do PIB são intermediados pelo setor público. Juros e Previdência, juntos, dão algo como 20% do PIB. Nós teríamos 23% a 24% do PIB livres de juros e Previdência para atividades fim no setor público. É a carga tributária bruta para um país de renda média, mas sociedade não vê a contrapartida. O investimento público caiu desde 1988 como proporção do PIB. Os nossos indicadores sociais são muito defasados, muito ruins. Há alguma coisa mais além de juros e Previdência. A minha conjectura é que é um problema de federalismo truncado.

Valor: O que é exatamente isso?

Giannetti: Nós tínhamos um modelo muito concentrado no governo central no regime militar. Em 1988, fez-se a opção pelo Estado federativo. Mas, em vez de transitarmos de um para o outro, acoplamos um ao outro. A sociedade, que carregava um Estado nas costas, passou a carregar dois Estados superpostos. Se tudo tivesse corrido bem de 1988 em diante, nós teríamos visto que, a um aumento do gasto líquido de Estados e municípios, teria correspondido uma queda do gasto líquido do governo central. Mas os três níveis de governo passaram a crescer. Brasília ficou grande demais. Defendo uma redução do tamanho do governo central e um encaminhamento de um genuíno Estado federativo, com maior poder principalmente para o governo local. Isso implica um redesenho da autoridade para tributar. O dinheiro vai a Brasília para voltar. É péssimo.

Valor: Há um grande descrédito em relação à política. Isso abre espaço para um candidato fora do sistema em 2018?

Giannetti: Antes de falar em candidatos, acho importante dizer que o Brasil nunca teve uma oportunidade como essa, que agora se oferece, de corrigir a deformação patrimonialista do Estado. O que é isso? É um patronato político, um estamento político, que usa as suas prerrogativas para se perpetuar no poder, e são empresários de peso, do setor privado, que buscam desesperadamente atalhos de enriquecimento junto a governantes dispostos a negociar. Isso não foi inventado da redemocratização para cá. É uma característica que acompanha a formação do Brasil como nação, mas se escancarou agora de um modo como nunca antes. Nós estamos tendo uma aula de sociologia política, ao vivo, sobre a deformação patrimonialista do Estado brasileiro. Tudo aquilo que Raymundo Faoro [autor de "Os Donos do Poder"] fala, tudo aquilo que Sérgio Buarque de Hollanda fala -"a democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido". Está aí. A caricatura que é o funcionamento da economia de mercado no Brasil. Os grupos que dominam empresarialmente não são aqueles que obtêm o crescimento por meio da inovação, da oferta de bens e serviços cujo valor o mercado reconhece, a sociedade reconhece. Nós temos uma chance de quebrar o lamentável mal-entendido da democracia e de criar finalmente uma verdadeira economia de mercado, em que haja uma separação clara e definida entre o setor público e o privado.

Valor: Esses seria o grande legado da Lava-Jato?

Giannetti: A Lava-Jato não é condição suficiente, mas é condição necessária para isso, porque escancarou a deformação patrimonialista como nada na história do país tinha permitido. É por causa disso que eu tenho citado um verso de Fernando Pessoa - "Extraviamo-nos a tal ponto que devemos estar no bom caminho". A deformação patrimonialista chegou a um tal paroxismo que abre uma oportunidade de correção profunda.

Valor: Isso pode ocorrer na eleição de 2018?

Giannetti: Isso depende de uma reforma política e de uma reforma econômica também, que as eleições de 2018 podem viabilizar, mas não garantem.

Valor: O sr. não vê o risco de esse cenário político conturbado levar a eleição de uma aventureiro?

Giannetti: Acho que dois padrões podem ocorrer na eleição de 2018. Um é o de polarização e o outro, de pulverização. O primeiro depende fundamentalmente de Lula ser candidato. Se isso ocorrer, ele tem automaticamente um piso de 20%, 20% e poucos por cento do eleitorado, que o coloca no segundo turno. Nesse quadro, vai surgir quase que inevitavelmente um outro polo que será o anti-Lula. Pode ser Doria, pode ser Bolsonaro. E essa polarização dominará o quadro sucessório.

Valor: E no de pulverização?

Giannetti: Nesse cenário, Lula não será candidato. Nós vamos ter uma dispersão grande de candidatos e acho que muitos se animarão a participar do pleito, porque vai ficar mais aberto. Acho melhor para o Brasil o cenário de pulverização, embora haja o problema de que ele também abre a porta para outsiders aventureiros. Pode surgir alguém do nada, ou um candidato com ideias muito demagógicas e muito irresponsáveis, mas que obtenha do eleitorado algum tipo de adesão. No entanto, seria muito ruim para o Brasil um cenário de polarização radical, porque seria uma eleição muito rancorosa, muito violenta e muito sem diálogo. Para a democracia brasileira, é melhor Lula não ser candidato.

Valor: Há elementos suficientes para que Lula não seja candidato?

Giannetti: É uma decisão que cabe à Justiça brasileira. Mas, pensando numa eleição que nos permita um bom debate e um bom amadurecimento do que precisa ser feito, eu acredito que o cenário de pulverização é mais arejado. Tem mais oxigênio para o diálogo, para o debate e para uma campanha construtiva. Uma campanha altamente polarizada, depois de todo esse processo, vai ser corrosiva.

Valor: O sr. foi conselheiro de Marina Silva em 2010 e em 2014. Ela pode ser uma candidata fora do sistema e que ao mesmo tempo agrade empresários e o sistema financeiro, com uma mensagem reformista?

Giannetti: Marina é uma líder com características raras em qualquer lugar do mundo. De compromisso ético, de visão ampla de mundo, de exemplo de vida e superação. Mas precisa decidir se é uma líder de movimento ou é uma candidata a chefe do Executivo.

Valor: Qual é a diferença?

Giannetti: Líder de movimento é alguém que abraça uma causa e tem fundamentalmente um papel de mobilização e trabalha muito num plano simbólico. Estou falando aqui de Martin Luther King, de Gandhi. É um caminho de mobilização de consciências. Outra coisa é ser candidato a chefe do Executivo, que precisa ter definição em relação a temas muitas vezes espinhosos e que vão desagradar a muitos, porque inevitavelmente haverá ganhadores e perdedores. Tem que ter uma equipe sólida, técnica, que dê suporte ao projeto. E Marina, na minha avaliação, reluta muito entre essas duas situações. Uma figura do século XX inspiradora é Nelson Mandela, que transitou de uma liderança de movimento para uma chefia de Estado. Uma das coisas muito interessantes que Mandela fez é o seguinte. Ao se eleger presidente da África do Sul, manteve no BC a mesma equipe da época do apartheid, porque não se brinca com moeda.

Valor: O sr. está afastado da Marina?

Giannetti: Não. Eu não sou filiado ao partido [Rede]. Sempre que eu sou demandado, eu ofereço o melhor que eu tenho. E vejo como uma promessa de renovação desse campo a possibilidade de Joaquim Barbosa e Marina estarem juntos na campanha em 2018. Os dois têm duas características comuns muito poderosas para a imaginação brasileira e para a renovação da nossa política. São dois brasileiros com compromisso ético inabalável, que não estão contaminados pela velha política e que, vindos de situações de maior adversidade, conquistaram e abriram trajetórias por meio da educação.

Valor: Mas eles teriam a habilidade política necessária para governar um país que atravessa uma crise como a atual?

Giannetti: Tem que construir, tem que ter um bom time técnico, sólido, tem que ter articuladores políticos competentes, que são fundamentais num projeto desse tipo. Mas eles têm muito a oferecer como exemplo para a sociedade brasileira daquilo que nós mais precisamos ter, que é a centralidade da educação e do conhecimento na construção do nosso futuro.

Valor: O sr. colaboraria de novo com Marina em 2018?

Giannetti: Eu tenho os meus limites e as minhas possibilidades. Eu jamais assumiria um cargo executivo, porque não tenho perfil para isso. Eu não sou uma pessoa que sabe trabalhar em equipe, que gosta de dar ordens, que cobra resultados.

Valor: Mas participou das duas campanhas de Marina.

Giannetti: Numa condição de aconselhamento e estrategista, colaborando num debate, eu estou perfeitamente à disposição, se for o caso. Não sei se é o mesmo papel das eleições anteriores, mas, para discutir o futuro do Brasil numa visão generosa e mais focada em redução de desigualdade e construção de uma prosperidade sustentável, eu estou disposto a contribuir com o que eu puder.

Valor: Como sr. vê João Doria como candidato a presidente?

Giannetti: Acho que é muito cedo para avaliar a sua aptidão, inclusive como gestor. Acho prematuro. Seria precipitado um voo dessa altura neste momento.

Valor: Bolsonaro tem avançado nas pesquisas. Ele pode ser eleito?

Giannetti: Acho muito remota a viabilidade eleitoral de Bolsonaro, mas ao mesmo tempo eu fico extremamente preocupado com as intenções de voto que tem obtido. É o desencanto radical com a política. Ele galvaniza toda a raiva de alguns segmentos que estão absolutamente desgostosos com os caminhos que as coisas tomaram no Brasil. Mas certamente não é por aí que nós vamos melhorar. Um dos cenários mais perturbadores, que me deixaria profundamente melancólico e deprimido, seria Lula e Bolsonaro no segundo turno.

Valor: É possível ser otimista em relação a 2018?

Giannetti: O meu otimismo é em relação ao autoconhecimento pelo qual o Brasil passa. Tínhamos um câncer que nos corroía as entranhas e que a LavaJato explicitou e escancarou. A deformação patrimonialista do Estado, o malentendido que é a nossa democracia e a caricatura que é a nossa economia de mercado. É fundamental hoje para o Brasil o fato de que esse câncer aflorou, para nosso terrível desgosto e perplexidade, mas ele se tornou aberto. A grande pergunta é o que nós vamos fazer diante dessa realidade.

Valor: Isso cabe ao próximo presidente?

Giannetti: Cabe à sociedade. A campanha vai inevitavelmente discutir como lidar com essa realidade que nos ofende profundamente e na qual nós não nos reconhecemos. Há um problema muito sério de relação promíscua entre o público e o privado. Vemos a ruína de um sistema de poder. Nós teremos que refundar a democracia no Brasil. Eu vejo com bons olhos a possibilidade de uma Constituinte restrita e exclusiva.

Valor: Nos moldes do que o jurista Modesto Carvalhosa propõe?

Giannetti: E que outros já propuseram, como Marina em 2010. A regra de ouro é a cláusula de exclusão. Quem participar não se elege para cargo público por dez anos. O fundamental é separar o processo constitucional do jogo político-partidário, o que não foi feito em 1988. Valor: A Constituinte deveria tratar apenas da reforma política? Giannetti: Trataria da reforma política e do pacto federativo, abordando a reforma tributária, a autoridade para tributar no Brasil. O sistema tributário é quase inexplícavel na sua labiríntica complexidade e irracionalidade.

Real descola de moedas emergentes com fluxo

No dia em que o Banco Central divulgou que o fluxo cambial financeiro de junho fora o pior para o mês de toda a série histórica, entradas de recursos acabaram blindando o real da onda de vendas que alvejou uma série de moedas emergentes. O dólar caiu 0,49%, a R$ 3,2921, mínima em uma semana. No fim da tarde, a moeda americana subia 1,4% frente à lira turca e 1,5% contra o rand sulafricano, para citar alguns exemplos.

As taxas de cupom cambial - juro em dólar - cederam, indicando que o custo da moeda americana ficou mais barato no mercado interno. O movimento reforçou a percepção de entrada de capital no pregão. Dessa forma, os fluxos parecem começar julho na direção oposta à vista em junho, quando US$ 4,301 bilhões deixaram o país, em termos líquidos. Foi o pior junho desde 2015 (US$ 4,694 bilhões).

A conta financeira foi a responsável pelos dados negativos, com déficit de US$ 8,928 bilhões, o maior para meses de junho de toda a série histórica disponibilizada pelo BC, com início em 1982. No ano, o fluxo cambial agregado é positivo em US$ 7,478 bilhões. O argumento do prêmio de risco elevado no Brasil é um dos citados por profissionais para explicar o desempenho acumulado ainda no azul. "O dia em que não há uma notícia muito negativa, o mercado aproveita esse prêmio", diz o gestor de uma asset no Rio de Janeiro.

O estrategista de um banco estrangeiro diz que, no geral, o Brasil ainda vive uma "ampla oferta" de dólares, em meio a boas condições de financiamento diante da farta liquidez mundial. Ele cita a continuidade dos investimentos estrangeiros produtivos, que mês a mês têm surpreendido o mercado e o próprio Banco Central. "A tendência é de dólar para baixo, e continuamos com essa cabeça", acrescenta. Especializada em investimentos em emergentes, a gestora Ashmore acredita que o cenário para mercados em desenvolvimento em geral deve continuar positivo, mesmo com as sinalizações de bancos centrais de economias desenvolvidas no sentido de aperto das políticas monetárias.

A Ashmore cita o Brasil entre os países com espaço para afrouxar o custo de financiamento enquanto EUA e Europa dão sinais na direção oposta. A relativa "calma" do câmbio doméstico permitiu que os juros futuros também mostrassem viés de baixa ontem. A taxa com vencimento em janeiro de 2019, por exemplo, caiu a 8,76% ao ano, frente a 8,80% do ajuste de terçafeira.

O cenário preponderante segue de inflação benigna, o que garantiria ao Banco Central espaço não só para continuar a cortar a Selic como também para eventualmente manter o ritmo de distensão monetária. Em maio, o Copom reduziu a Selic em 1 ponto percentual, para 10,25% ao ano. Em sintonia com essa avaliação, o BNP Paribas decidiu estender a recomendação de venda de DI janeiro de 2019, após a taxa ter atingido ontem a "meta" de 8,75%.

O novo alvo da estratégia do banco é 8,50%. "O risco/retorno continua positivo, em nossa avaliação", afirma a equipe de risco/retorno continua positivo, em nossa avaliação", afirma a equipe de estratégia de renda fixa e câmbio do BNP na América Latina, chefiada por Gabriel Gersztein. Para o BNP, classificar a incerteza política como um fator de influência sobre os DIs mais curtos pode ser "inadequado", ainda mais quando se leva em consideração a projeção oficial do banco, de Selic a 7% ao fim do ciclo.

Meirelles diz que governo apronta nova lei para recuperação judicial

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, utilizou sua conta no Twitter para afirmar que a equipe econômica está concluindo a proposta para uma nova lei de recuperação judicial. Segundo ele, o objetivo das alterações é "facilitar o processo de retomada da atividade das empresas em dificuldade". "Recuperação judicial mais rápida e segura permite que empresas voltem a operar e preservem os empregos de funcionários e de fornecedores", escreveu o ministro nesta quarta-feira.

FOLHA DE SÃO PAULO

Crédito imobiliário vai melhorar, diz presidente do Santander

A retomada dos empréstimos para pessoas físicas no Brasil deve ocorrer neste semestre e será guiada pelo crédito imobiliário, de risco menor para os bancos, de acordo com Sérgio Rial, presidente do Santander Brasil.

"Acho que o crédito imobiliário vai destravar [o mercado de crédito]. Não vai ter muito empreendimento, porque não vai ter tanta demanda. Mas é por aí que vem uma retomada", afirmou.

Esse tipo de empréstimo é considerado mais seguro para os bancos pela possibilidade de retomada do imóvel em caso de inadimplência do cliente que pegou o crédito.

De olho no segmento e para tentar aumentar sua participação em um mercado que mantém o cliente na instituição por um prazo que pode chegar a três décadas, o banco apresentará nesta quinta (6) uma iniciativa para incorporadoras e pessoas físicas.

O objetivo é encurtar o prazo de concessão do crédito imobiliário para o intervalo de 60 a 90 dias -hoje está na faixa de 90 a 120 dias.

O banco também anunciará que reduzirá a taxa de juros para o financiamento imobiliário para abaixo de 10% a partir desta sexta (7).

"Vamos lançar um aplicativo que representa todo um redesenho do nosso processo na tentativa de reduzir o prazo médio de concessão no Brasil", afirmou Rial.

Segundo Gilberto Abreu, diretor do Santander, a redução do prazo se dará pela digitalizacão do processo, que será feita completamente por meio do aplicativo.

O cliente do banco interessado em comprar um imóvel de outro cliente terá só que fotografar a certidão de casamento ou nascimento e a documentação do local. Não clientes deverão também digitalizar identidade, comprovantes de renda e de residência.

O banco é o quarto maior em financiamento imobiliário no país, atrás de Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Bradesco, segundo a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança).

Até maio, o financiamento imobiliário concedido com recursos da poupança acumulava queda de 8,6%, somando R$ 16,8 bilhões.

EFEITO FGTS

De acordo com Rial, o dinheiro liberado das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) teve um impacto maior que o esperado no sistema financeiro e na economia.

Segundo ele, o impacto dos recursos liberados fez o banco reduzir a provisão contra calote de clientes.

O presidente do Santander Brasil afirmou, porém, que é preciso esperar pelo menos seis meses para avaliar o real impacto do dinheiro no sistema financeiro e na economia como um todo.

Governo não consegue reverter adiamento da reoneração da folha

Em um momento em que a arrecadação continua fraca, o governo enfrenta dificuldades para aprovar a reoneração da folha de pagamentos no Congresso Nacional, o que pode resultar numa perda adicional na previsão de receitas de R$ 2,5 bilhões neste ano.

Nesta quarta (5), a comissão mista do Congresso que analisa a reoneração aprovou versão final do relatório que adia o início da medida para janeiro 2018. O documento também exclui mais setores da medida que aumenta a carga tributária de cerca de 50 atividades econômicas.

Apesar do sinal negativo em um tema que enfrenta forte resistência do setor produtivo, o governo comemorou a aprovação de outra medida que vai no sentido oposto e gera alívio imediato de caixa: a aprovação no Senado do uso de precatórios não sacados como receitas extraordinárias. O texto, já aprovado na Câmara, vai a sanção presidencial.

A estimativa da equipe econômica é que os precatórios -dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais- gerem R$ 8,6 bilhões em receitas, o que poderá permitir a liberação de recursos bloqueados no Orçamento para áreas da máquina pública que estão parando por falta de dinheiro, como a emissão de passaportes e o trabalho da Polícia Rodoviária Federal.

Assim, o governo estuda antecipar a revisão do Orçamento, prevista para 22 de julho, para a próxima semana. Nessa reunião, pretende liberar parte dos R$ 39 bilhões em despesas que estão represadas com a finalidade de cumprir a meta de deficit para este ano, de R$ 139 bilhões.

Para o economista Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), a entrada dos precatórios, embora seja positiva sobre a receita, não é a "salvação da lavoura", dada a grave situação das contas do governo.

Mesmo com esses recursos, diz, o governo central deverá chegar ao fim do ano com um deficit de R$ 144 bilhões.

Nos primeiros cinco meses do ano, o deficit acumulado do governo é de R$ 35 bilhões, apesar de uma compressão de 50% nos investimentos públicos (em maio ante o mesmo mês do ano passado).

DESONERAÇÃO

Além de têxtil e confecções, call center, tecnologia da informação e calçados e couro -setores preservados da reoneração pelo relator Airton Sandoval (PSDB-SP)-, os parlamentares aprovaram poupar também da reoneração da folha depagamento os fabricantes de ônibus e carrocerias, máquinas e equipamentos e o setor de transporte rodoviário de cargas.

O relatório também mantém na desoneração os três setores propostos pelo governo: transporte público, construção civil e comunicação (rádios, TVs e jornais).

A equipe econômica busca restabelecer a data inicial de vigência da reoneração, prevista para este mês, sob pena de perder a receita prevista para este ano com a medida (R$ 2,5 bilhões).

Com isso, tentará restabelecer a data na votação nos plenários da Câmara e do Senado, prevista para a semana que vem.

A avaliação dos governistas é que a reoneração tem que ser aprovada antes do recesso parlamentar. Senão, aumenta o risco de a MP que criou a medida perder a validade -o prazo de vigência vence no início de agosto.

No horizonte do governo, além do impacto na receita de 2017, está em jogo a entrada estimada de R$ 12,5 bilhões no caixa federal no ano que vem com a reoneração.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação do tema na Casa não será fácil por ser um assunto "polêmico" entre os parlamentares.

Além dos interesses paroquiais, de indústrias instaladas nos Estados e municípios onde os parlamentares têm votos, a medida é tratada como potencial geradora de desemprego. "Disse ao ministro Henrique Meirelles que a matéria é difícil e vai ter dificuldade no plenário", afirmou. "Por mais que isso possa gerar algum tipo de arrecadação, vai gerar desemprego e isso prejudica a atividade."

Os setores afetados pela reoneração ameaçam demitir em massa caso a medida seja aprovada e fazem pressão sobre parlamentares.