O ESTADO DE SÃO PAULO
Regras para distratos estão em reta final, mas crise política deve adiar implantação, diz CBIC
Representantes do governo, da indústria de construção civil e dos consumidores estão na reta final das discussões para regulamentação dos cancelamentos de contratos de aquisição de imóveis, mas a crise política pode comprometer a implementação das normas no curto prazo.
"Um acordo nunca esteve tão próximo, mas o problema maior, na realidade, é o momento político que vivemos", comentou José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
As partes se reúnem na terça-feira, às 11h, na Casa Civil para acertar os detalhes finais da proposta que será enviada ao Congresso. Ainda falta consenso em questões como o prazo para devolução do dinheiro pago pelos consumidores e o valor limite dos imóveis residenciais que se enquadram em uma categoria de multa mais baixa.
Por ora, o governo sinaliza multa de 20 por cento sobre o que já foi pago acrescida dos custos de corretagem para imóveis de até 300 mil reais adquiridos no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), contanto que não ultrapasse 5 por cento do valor do contrato. Mas a indústria reivindica um teto menor, em torno de 235 mil reais, afirmou o presidente da Cbic.
Para imóveis residenciais mais caros, além da corretagem, as incorporadoras poderiam reter 50 por cento do total desembolsado pelo comprador, limitado a 10 por cento do valor do contrato, de acordo com Martins.
Já no segmento comercial, a multa cobrada seria de 50 por cento, somada às despesas de corretagem, sem exceder 12 por cento do total previsto no contrato, acrescentou o presidente da Cbic.
Quanto à devolução do dinheiro ao comprador, a indústria defende um prazo de 180 dias para imóveis sem patrimônio de afetação, um mecanismo que segrega os passivos do empreendimento do balanço da construtora, enquanto o governo propõe 90 dias.
"E quando tem patrimônio de afetação seria após a entrega da obra, até porque é proibido tirar dinheiro antes de finalizada", explicou Martins. E, em caso de revenda do imóvel distratado, o reembolso ocorreria dentro de 30 dias.
Apesar dos entraves, o setor avalia que a equipe econômica está suficientemente sensibilizada quanto à importância de se regulamentar os distratos e garantir a segurança jurídica das atividades de incorporação imobiliária.
"Os distratos, da maneira como existem hoje, prejudicam quem quer comprar apartamento porque inibem a atividade empreendedora e geram aumento de preços. Sou otimista de que todos vão ter capacidade de ver isso", disse Luiz Antonio França, presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Ele informou que ainda não está claro se as regras serão implementadas via Medida Provisória ou outro mecanismo. "Essa é uma decisão do governo", destacou.
Conforme levantamento da Abrainc, a relação dos distratos sobre as vendas no Brasil atingiu 37,4 por cento no primeiro trimestre, ante 46,2 por cento no mesmo período do ano passado.
Venda de imóveis em SP sobe 79% em maio
O forte aumento no número de imóveis novos vendidos em São Paulo em maio surpreendeu o mercado, que agora teme um novo refugo nos negócios, com o ambiente de incertezas criado após a divulgação da conversa entre o presidente Michel Temer e Joesley Batista, sócio da JBS, no dia 17 daquele mês.
Em maio, foram vendidas 2.170 unidades residenciais novas na capital paulista. O volume é 79% superior ao total de abril e mais que o dobro das vendas de maio de 2016, segundo dados do Secovi-SP, entidade do setor.
"A gente tinha um cenário bem mais promissor até o mês de maio, mas a crise política reacendeu a incerteza, por essa razão é preciso que o Congresso agora dê sinais de que vai ter uma continuidade no andamento das reformas e que a política econômica terá ambiente para seguir", diz o presidente do Secovi-SP, Flavio Amary. "Se o cenário continuar complicado, pode ter uma reversão."
O ambiente político respingou no índice de confiança do consumidor. O ICC havia subido dois pontos em maio e alcançado 84,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O resultado ainda não havia refletido o ambiente de instabilidade do Planalto. No mês seguinte, o índice recuou 1,9 ponto, na comparação com maio. A FGV acredita que a piora da confiança pode ser efeito do aumento da incerteza.
Nos estandes da incorporadora You,Inc, o consumidor pediu para segurar a compra. "A gente tinha fechado negócio, os compradores pediram para esperar no fim de semana logo após o estouro da crise. Alguns demoraram um mês para concluir a compra", diz Eduardo Muszkat, diretor executivo da empresa.
Para compensar a crise, a perspectiva de que os juros básicos continuem caindo animou o consumidor abuscar financiamento, diz o diretor comercial da Setin, Evanilson Bastos. "Com a expectativa de juros na casa dos 8,5% ao ano no fim de 2017, o mercado estava respondendo rapidamente. As vendas vinham em uma crescente."
Lançamentos. O número de unidades lançadas em São Paulo também aumentou. De acordo com dados da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio Embraesp), a cidade ganhou 2,3 mil unidades residenciais em maio, volume 139,8% superior ao de abril e 97,3% acima do resultado de maio de 2016.
Para Emilio Kallas, da Kallas Incorporações, se a demanda permanecer reprimida, haverá agravamento no déficit habitacional da cidade. "O lançamento, além de atender parte da necessidade de moradias, gera empregos e aumenta a arrecadação. Mas há gargalos que ainda precisam ser resolvidos, como os distratos e a calibragem da legislação urbanística."
VALOR ECONÔMICO
País lista condições para acordo de facilitação de investimentos
O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Abrão Árabe Neto, sinalizou ontem, durante em evento na Organização Mundial de Comércio (OMC), o interesse do Brasil em explorar a possibilidade de um acordo global de facilitação de investimentos, que desperta crescente interesse na cena multilateral.
O representante brasileiro deixou claro que, para o Brasil, o campo de aplicação desse tipo de acordo deve incluir medidas que permitam reduzir os custos de investimentos na produção de bens e serviços, mas excluir temas como proteção de investimentos e mecanismo de disputa entre investidor e o Estado.
O governo brasileiro também não quer tratar de acesso a mercados, ou seja, em redução de barreiras para capital estrangeiro em determinados setores da economia, no âmbito de um acordo de facilitação de investimentos na OMC.
Para o Brasil, as prioridades seriam racionalizar e acelerar procedimentos administrativos, melhorar a cooperação internacional, criar uma janela única para o investidor estrangeiro para resolver o máximo de questões, centralizar e digitalizar as informações para evitar acúmulo de cópias, autenticações e assinaturas.
O país sugere igualmente estabelecer uma autoridade interna tanto para ser o ponto focal para o investidor estrangeiro quanto para ser o ombudsman do sistema e assim aperfeiçoar o instrumento. "Apresentamos o modelo brasileiro de acordo de facilitação de investimentos como referência a uma discussão mais ampliada na cena multilateral", afirmou o secretário, depois de debate ao lado do ministro de Comércio do Paquistão e outros representantes.
O evento na OMC foi organizado pelo "grupo de amigos de facilitação de investimentos para o desenvolvimento", formado por China, Brasil, Argentina, Colômbia, Hong Kong, México, Nigéria e Paquistão. Árabe Neto observou que o Brasil assinou acordos tradicionais de investimentos na década de 90, que nunca foram aprovados no Congresso. Por isso, criou um novo modelo, considerando que o país não só continua a ser grande receptor de investimentos estrangeiros, como passou a investir fora com a internacionalização de empresas - pelo menos até antes da pior recessão enfrentada pelo país nos últimos tempos.
Nesse contexto, o secretário brasileiro destacou a importância da adoção de medidas concretas ligadas ao dia a dia dos negócios, para reduzir custos de realizar investimentos. Uma medida que o setor privado vê como um incentivo é a obtenção de vistos de negócios. A figura do ombudsman, para facilitar o contato entre investidor e governo, é considerada um avanço importante, assim como a janela única eletrônica para centralizar todas as questões relacionadas ao investimento. "São conceitos inovadores e ajudam na atração recíproca de investimentos no mundo", disse.
A discussão sobre um acordo de investimentos gera controvérsias há anos. Na OMC, o tema tomou mais vulto este ano, e a prudência é de rigor. O que os 164 membros definirem será regra global e terá impacto real na economia.
Disciplinas que fizerem parte de um eventual acordo serão obrigatórias. Se não forem respeitadas, um país participante poderá acionar o mecanismo de disputa comercial, algo que pode resultar em direito a retaliação. O debate na OMC no momento tem limites, até pela inexistência de mandato para uma negociação.
É algo que pode vir na conferência ministerial de Buenos Aires, no fim do ano. Mas um grupo de países que costumam dizer não - Índia, África do Sul, Uganda, Cuba, Venezuela e Bolívia - não quer nem ouvir falar no assunto. Os Estados Unidos deixaram claro que têm dúvidas sobre a iniciativa, mas acompanham as articulações em Genebra.
Governo não pretende negociar mudanças na TLP
O governo não pretende rediscutir as bases da Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a TJLP nos financiamentos do BNDES. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversou por telefone com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, sobre o assunto.
Rabello queria debater os fundamentos da proposta e sugeriu que a TLP fosse atrelada à meta para a inflação e não à NTN-B, como consta da medida. O ministro foi claro: assegurou estar disposto, como sempre esteve, a debater a medida com o Congresso, mas salientou que a MP 777 é de autoria da área econômica do governo (Fazenda, Banco Central e Planejamento e BNDES), onde foi amplamente discutida.
"Estou aberto para debater com o Congresso sobre qualquer assunto. Mas isso não quer dizer que deve haver mudança na proposta", disse Meirelles ao Valor. Rabello mencionou algumas preocupações que teria colhido junto a parlamentares sobre a TLP. Uma delas seria em relação à volatilidade da taxa, que será atrelada à variação da NTN-B com prazo de cinco anos de forma gradual até a eliminação total dos subsídios embutidos hoje na TJLP.
O período de transição será de cinco anos, ao fim dos quais os juros do BNDES serão os de mercado. Meirelles explicou ao presidente do BNDES que o governo teve o cuidado de estabelecer na MP 777 que a fixação da TLP será com base em uma média de três meses da NTN-B. E, uma vez contratado o financiamento referenciado nessa taxa, ela será fixa, invariável, ao longo de toda a duração do financiamento.
Portanto, não há risco de volatilidades que possam vir a comprometer o projeto. O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, também explicou ao Valor que pode até haver alguma mudança aqui ou ali na MP 777, mas não nas questões fundamentais. O temor de volatilidade, foi resolvido quando da fixação da TLP, cuja média de três meses da variação da NTN-B vai suavizar as flutuações de curto prazo.
Salientou que a genialidade da medida está no fato de o BNDES poder securitizar o projeto financiado e, com isso, renovar o seu "funding". Dyogo discorda da proposta de Rabello, de atrelar a TLP à meta para a inflação, pois a intenção da MP é levar a informação dos juros de mercado para a nova taxa de juros do BNDES. A meta de inflação, por sua vez, é uma decisão discricionária do governo. Embora continue defendendo a discussão de mudanças no modelo, Rabello afirmou que não há divergência com a equipe econômica.
Ele garantiu, que Meirelles está "completamente aberto" ao debate sobre a MP. "Hoje mesmo [segunda-feira] estive falando com ele e trocando ideias... [O Meirelles está] Completamente [aberto ao debate]. Estamos perfeitamente alinhados. Há um alinhamento total, desalinhamento zero".
O presidente do BNDES afirmou que não fez qualquer proposta formal de mudança no texto da MP, mas que nada impede que a medida, que considera "robusta", seja debatida no Congresso e, eventualmente, aperfeiçoada. Rabello admitiu que, antes de se reunir com o relator da MP 777, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), na semana passada, o texto final da medida era um "assunto pacificado". Mas que ao ser questionado pelo parlamentar sobre sugestões de ajustes, começou a "pensar sobre o assunto".
"Se está em comissão do Congresso, é para debater. É uma audiência pública. Não deve ser só para anuir, deve ser para debater e eventualmente concluir que a MP está perfeita e que segue sem emendas, ou que sai com alguma emenda que imagino que seja aperfeiçoadora daquilo que já é bom. E digo que é boa, é uma boa iniciativa. Mas se não é para debater, se a imprensa decretar que não é para debater, aí cessa meu debate sobre o assunto", disse Rabello.
Taxa é defendida pelo mercado e criticada no setor produtivo
O discurso do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, de eventual mudança na indexação da nova Taxa de Longo Prazo (TLP) proposta pela equipe econômica está em linha com o que defende o setor produtivo e não foi bem recebido por economistas do mercado financeiro.
Em entrevistas recentes, o executivo disse que a atual indexação da TLP é suscetível a volatilidades de mercado e sugeriu vincular a taxa à futura meta de inflação do país. A Medida Provisória 777, que contempla o assunto, atrela o novo encargo ao IPCA e à remuneração do título do Tesouro Nacional NTNB. José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), voltou a criticar a medida do governo argumentando que a nova TLP vai encarecer os custos do financiamento de longo prazo, uma das principais fontes de geração de investimentos no país.
"A última coisa que o Brasil precisa agora é encarecer o custo dos investimentos. A nova TLP vai tornar o custo muito maior que nos outros países, tirando a competitividade da indústria, dos compradores de bens de capital", afirma Velloso, acrescentando que a Abimaq apresentou proposta de TLP com indexação à inflação do IPCA mais metade da projeção do crescimento do PIB no ano da contratação do financiamento.
"Se o IPCA fechar em 4% este ano e o PIB ficar em 0,5%, a taxa da TLP seria de 4,5%". Já para Antonio Madeira, economista da MCM Consultores, mudar a MP 777 hoje significa retrocesso. "O objetivo da taxa de longo prazo é vincular a taxa do BNDES a uma taxa de mercado que reflita o custo de captação do Tesouro.
Em qualquer lugar do mundo uma empresa capta recursos lançando títulos de longo prazo que refletem condições de mercado. Se o mercado estiver mais volátil, as taxas vão estar mais voláteis, aí o próprio mercado cria instrumentos para mitigar essa volatilidade [derivativo, hedge]", opina Madeira.
Para o diretor do Centro de Estudos de Mercado de Capitais (Cemec), Carlos Antonio Rocca, a sugestão de Rabello de Castro não é uma tentativa de retorno ao crédito subsidiado do BNDES. Segundo ele, se a situação fiscal estiver controlada e houver uma política monetária sem divergências significativas entre inflação efetiva e meta de inflação, a diferença entre as duas propostas não é significativa.
"A TLP é um avanço extremamente significativo em relação à TJLP, uma taxa definida num nível que, ao longo dos anos, gerou um volume monumental de subsídios, agravando o lado fiscal. Trata-se apenas de avaliar a conveniência ou não de usar o IPCA de cada período, ou usar a meta. É evidente que, numa situação de inflação descontrolada, isso [vinculação à meta] implicaria volta ao subsídio, mas acredito que ninguém está defendendo isso com esse quadro fiscal que nós temos", afirma.
O professor da UFRJ e ex-superintendente do BNDES, Ernani Torres Filho, chama atenção para a pressa em se estabelecer a nova taxa. "Não há nenhum problema em o governo defender sua visão liberalizante, mas que seja explícito. Do jeito que foi proposta, a decisão veio de cima para baixo. Jamais apresentaram um único documento analítico, com dados explicando por que [a TLP] era importante. Fizeram uma exposição de motivos ao presidente, mas é uma cartela de intenções, com muita coisa normativa, não algo com embasamento e diagnóstico."
FOLHA DE SÃO PAULO
Captação das empresas no mercado de capitais cresce 30% no 1º semestre
Os investidores locais e estrangeiros se tornaram a principal fonte de financiamento das empresas no primeiro semestre do ano, em um contexto de participação cada vez menor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nos empréstimos a companhias.
Dados da Anbima (associação das entidades do mercado de capitais) mostram que as companhias captaram R$ 104,4 bilhões no mercado de capitais no primeiro semestre, aumento de 30,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 228 operações de janeiro a junho, entre emissões de ações, debêntures (dívida emitidas) e outros instrumentos.
No BNDES, que só disponibiliza dados até maio, os desembolsos somaram R$ 27,7 bilhões. É uma queda de 13,2% em relação ao mesmo intervalo de 2016. Como comparação, no mercado de capitais o volume de emissões no mesmo período somou R$ 87,9 bilhões.
"Houve uma mudança de atuação do BNDES como protagonista quase único do financiamento de longo prazo, e o objetivo é que os novos projetos de infraestrutura de longo prazo tenham participação do mercado de capitais", afirma José Eduardo Laloni, diretor de mercado de capitais da Anbima. "É um processo contínuo, não é uma coisa que acaba ou que a gente tenha uma meta de curtíssimo prazo."
As emissões de títulos de renda fixa no exterior foram a principal forma de financiamento escolhida pelas empresas no primeiro semestre, somando R$ 51,3 bilhões. "A visão sobre o Brasil continua positiva. Foi criado um ambiente propício para que os investidores internacionais continuassem com apetite pela renda fixa brasileira", afirma o diretor da Anbima.
A crise política que atingiu o país em maio com a delação do empresário Joesley Batista não assustou os investidores, afirma Laloni. "A partir de meados de maio, com os desdobramentos na parte política, o mercado mostrou bastante força e confiança no futuro. As emissões de renda fixa e variável voltaram ao seu estágio anterior, com bancos verificando as condições de mercado e indo atrás de investidores para operacionalizar as ofertas", ressalta.
Segundo ele, nas próximas semanas novas operações de financiamento devem ser anunciadas.
"Até onde a gente consegue enxergar, a previsão é de normalidade no mercado. As emissões continuam a sair. O mercado parece que está funcionando de forma normal. Temos que crescer, fazer infraestrutura, e é com esse cenário de cautela que a gente consegue enxergar o futuro", avalia Laloni.
No mercado de renda fixa doméstico, as operações totalizaram R$ 39,9 bilhões. As debêntures responderam por R$ 24,3 bilhões desse total. Segundo Laloni, houve um alongamento do prazo das dívidas emitidas. Antes, havia uma concentração de emissões em prazos até 3 anos. Agora, os títulos com mais de dez anos de vencimento estão tendo aceitação maior no mercado.
"Há um aumento do otimismo, em que os investidores estão aceitando maiores prazos e o emissor também está tendo mais coragem de alongar os prazos das operações e eventualmente tomar mais financiamento para novos projetos", ressalta.
A recuperação também foi percebida na renda variável. O volume de emissões de ações no primeiro semestre do ano foi de R$ 13,1 bilhões, alta de 276,3% em relação ao mesmo período do ano passado e maior que 2016 inteiro.
O ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO – CELSO MING
A crise que existe e a que não existe
Pois, então, Temer desembarcou sexta-feira em Hamburgo, onde participou da reunião do Grupo dos 20 (G-20), e surpreendeu com a afirmação quase dogmática: “Crise econômica no Brasil não existe. Estamos crescendo no emprego, na indústria, no agronegócio” – falou e disse.
Uma coisa é o testemunho do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, de que a economia ficou mais resistente. E outra, bem diferente, é Temer negar o inegável.
Algumas informações, ainda tímidas, dão conta de que há certo aumento de postos de trabalho. Mas não dá para ignorar o desemprego de 13,8 milhões. Há também pálida recuperação da indústria, mas não dá para ignorar três anos de recuo constante na atividade nem três anos de recessão econômica que derrubou a renda real média do brasileiro em nada menos que 9,1%.
Também não dá para ignorar a enorme deterioração das contas públicas, o rombo fiscal que, depois de tudo o que se fez para estancá-lo, deve fechar este ano ao redor dos 2,5% do PIB e a dívida bruta que avança em direção aos 80% do PIB. E paira no ar a ameaça de emperramento dos projetos de reforma. Se esses não são dados importantes que apontam para o tamanho da crise econômica, então os diagnósticos sobre o estado das coisas não valem nada.
O que dá, sim, para dizer é que esta crise econômica – e não há como mudar o nome desse boi – é diferente das anteriores na medida em que não produziu corrida ao dólar, apresenta contas externas saudáveis, não acusa ameaça de quebra de bancos, exibe exuberância nunca vista do agronegócio e conta com um mergulho da inflação para 3,0% em 12 meses. Isso não é pouco, mas não significa inexistência de crise.
Agora, convém analisar a inflação negativa de 0,23% em junho. É errado afirmar, como se ouve por aí, que o recuo da inflação para 3% em 12 meses seja pura consequência da recessão e da retração do consumo que acompanha a queda da renda e o desemprego.
Ao longo dos últimos três anos, a atividade econômica afundou e, no entanto, apesar da queda da renda, a escalada dos preços continuou. Mais ainda, o tombo da inflação não se concentra em apenas um ou dois setores da economia. Está espalhado, tanto geograficamente, como em número de itens atingidos pela queda de preços.
Aponta, também, para certo crescimento da renda média, ao refletir queda dos preços dos alimentos, dos transportes (baixa dos combustíveis) e dos artigos de residência, itens de consumo essencial de forte peso na cesta de consumo, que tem mais a ver com o aumento da oferta e redução de custos do que com queda da demanda.
A inflação bem mais baixa produz consequências positivas em três áreas. Reduz a realimentação (indexação ou intensidade de reajustes automáticos de preços e salários). Aumenta a punição com encalhe de mercadoria (e serviços) daqueles que reajustem os preços acima da inflação, ao contrário do que acontece em tempos de forte disparada de preços, quando as remarcações se multiplicam. E tende a aumentar a confiança no Banco Central e, nessas condições, reforça a eficácia da política monetária (política de juros). A queda persistente da inflação exige correção das contas públicas e isso não está nos radares de ninguém.
Representar e promover o desenvolvimento da construção civil do Rio Grande do Norte com sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental
O SINDUSCON/RN tem o compromisso com a satisfação do cliente - a comunidade da construção civil do Rio Grande do Norte - representada por seus associados - priorizando a transparência na sua relação com a sociedade, atendimento aos requisitos, a responsabilidade socioeconômica, a preservação do meio ambiente e a melhoria contínua.