Sexta-feira

VALOR ECONÔMICO

TJLP é taxa fictícia e subsídios foram um "tsunami", diz Banco Mundial

O BNDES deveria ter privilegiado mais as pequenas e médias empresas em vez de grandes grupos empresariais do Brasil e o governo acerta na proposta de criar a Taxa de Longo Prazo (TLP), já que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que foi usada em larga escala pelo banco de fomento entre 2007 e 2014, distorceu o mercado de crédito e a efetividade da política monetária do Banco Central (BC).

Esta é a visão de diretores do Banco Mundial, que apoiam a proposta da mudança na taxa de juros que baliza os empréstimos do BNDES. "A TJLP é uma taxa fictícia", disse Ceyla Pazarbasioglu, diretora da área de práticas globais de finanças e mercados do Banco Mundial, lembrando que a taxa não reflete as condições de mercado. Ela chamou ainda de "tsunami" o volume de recursos aportados pelo Tesouro no BNDES para financiar empresas no passado.

Na avaliação de Ceyla e de Martin Raiser, diretor para o Brasil da instituição, a nova TLP vai ajudar a redução da taxa básica de juros pelo BC e será bastante positiva para atrair novos investimentos em infraestrutura no país. "É uma reforma muito positiva e esperamos que passe.

Ela retira uma distorção no mercado", afirmou Ceyla, em entrevista exclusiva ao Valor. "Essa é uma grande oportunidade para o Brasil rever uso de suas taxas e pensamos que isso vai resultar em uma melhor estrutura de financiamento para o país no futuro", comentou Raiser.

"É necessária uma taxa que não distorça o mercado, que esteja em linha com os custos do governo e que se defina claramente onde se vai prover subsídios." Pela proposta original do governo, a TLP será atrelada à variação da NTN-B com prazo de cinco anos de forma gradual até a eliminação completa dos subsídios embutidos na TJLP.

"Um dos benefícios de fazer a mudança para a TLP é que reduz a necessidade de transferências fiscais. Isso é importante para estabelecer a confiança do mercado, para as expectativas de inflação e isso ajuda o BC a baixar as taxas de juros", afirmou Raiser. "Com taxas de juros mais baixas, os custos de financiamento também serão mais baixos. Em adição a isso, o crédito vai responder a forças de mercado."

Outro fator positivo da nova taxa é que ela iria criar confiança no mercado de capitais de maneira a atrair investimentos privados. O diretor calculou que o Brasil possui R$ 1,5 trilhão em ativos no mercado de capitais, em fundos de pensão, seguradoras e outras instituições. "Digamos que 10% disso seja investido em infraestrutura e teremos R$ 150 bilhões", indicou.

Para que esse aporte ocorra é necessário reduzir os riscos dos projetos e gerar confiança. O Banco Mundial fez também um estudo sobre a concessão de crédito subsidiado por bancos de desenvolvimento em países emergentes e qualificou de maneira negativa o fato de pequenas e médias empresas terem sido preteridas em favor de grandes grupos empresariais no Brasil. "Por que uma grande indústria lucrativa de propriedade de bilionários deve ter acesso a créditos subsidiados?", perguntou Ceyla.

"Se você verificar empiricamente, eles é que estavam obtendo crédito subsidiado e isso envolveu essa política de criação de campeãs nacionais", continuou a diretora, que é turca. Ela qualificou como um "tsunami" os aportes do Tesouro ao BNDES para financiar empresas, entre 2007 e 2014. Raiser, que é alemão, advertiu que, dado o ajuste fiscal, o país não tem mais condições de manter o crédito subsidiado, que sofreu uma "dramática expansão" naquele período. "Nós achamos que é o momento para repensar essa política. É claro que o BNDES tem que mudar porque, com o ajuste fiscal, aquele dinheiro simplesmente não está mais disponível."

O Banco Mundial acredita que a revisão dessa política será positiva para o país na medida em que for feita uma análise técnica sobre os setores e empresas mais necessitados a receber recursos. Na visão de Raiser, os financiamentos de bancos de desenvolvimento deveriam ser realizados a partir de uma definição de prioridades e objetivos. "É preciso esclarecer quais os objetivos do financiamento e as possibilidades de essa meta ser atendida."

O diretor não quis especificar quais os setores da economia que deveriam ser beneficiados, pois essa decisão depende de análises a respeito das necessidades em cada país e das condições de captação de recursos. Mas ele mencionou a necessidade de aporte de recursos no setor de saneamento. "O trabalho no setor de saneamento é muito efetivo. Faz sentido ter mais subsídios, pois ele beneficia as pessoas, reduz a poluição, tem grandes impactos na indústria do turismo", comentou.

"Nós até podemos analisar, por exemplo, a indústria automobilística. Mas por que ela deveria se beneficiar disso (créditos subsidiados)?", exemplificou. Os diretores do Banco Mundial enfatizaram que a instituição da TLP não significa o abandono da política de crédito subsidiado, mas que esse deve ser providenciado de maneira mais transparente no mercado. "Acho que seria melhor caminhar rumo a uma taxa em sintonia com a maneira como o governo se financia, o que está basicamente em linha com a proposta da TLP", opinou Ceyla.

'Profunda recessão do Brasil parece próxima do fim', diz relatório do FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou que o Brasil está saindo da recessão e terá uma expansão de 0,3% no PIB este ano. A expectativa é um pouco melhor do que a anterior, realizada em abril, quando a instituição estimou em 0,2% o crescimento da economia brasileira. "A profunda recessão do Brasil parece estar próxima do fim", informou o FMI no relatório conhecido como artigo IV por ser este o capítulo do estatuto da instituição que prevê a realização de um diagnóstico da economia dos países membros.

Para 2018, a expectativa é a de que o PIB brasileiro chegue a 1,3%. Esse número é menor do que o previsto em abril, quando o FMI estimou a recuperação da economia em 1,7%. O relatório sobre a economia brasileira foi realizado após visitas da equipe do FMI ao país entre 8 e 19 de maio passado. O Fundo considerou os efeitos da delação da JBS e a crise política que o país está atravessando, mas avaliou que as reformas econômicas estão caminhando no Congresso.

A expectativa da instituição é a de que a reforma da Previdência seja aprovada em algum momento até 2018. O FMI não estimou um prazo específico para tanto, mas advertiu que a trajetória dos gastos continua se elevando. Por outro lado, o ajuste fiscal proposto pelo governo foi visto como positivo. "A recessão que foi desencadeada por desequilíbrios macroeconômicos e perda de confiança, foi exacerbada pela queda no comércio, condições financeiras mais apertadas e pela crise política", diz o relatório.

"Com o apoio do Congresso e do mercado, o novo governo perseguiu uma ambiciosa agenda de reformas", continuou o documento. A reforma mais importante, na visão do FMI, é a da Previdência e o maior risco é justamente o de ela ser diluída ou atrasada para ser concluída após 2019. "A instabilidade política e os efeitos de contágio das investigações de corrupção são as maiores fontes de riscos que podem ameaçar a agenda de reformas e a recuperação", advertiu o FMI.

A delação da JBS fez com que o Fundo elevasse os fatores de risco doméstico na avaliação da economia brasileira. A incerteza política gerada pela delação foi incorporada no relatório pelos técnicos, apesar de a empresa não ter sido mencionada no documento, que foi divulgado ontem.

Quanto aos riscos externos ao Brasil, o Fundo avaliou que uma desaceleração chinesa seria prejudicial ao país, assim como o advento de condições financeiras mais apertadas por parte do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos. No entanto, com o aumento gradual dos juros americanos, dentro de um ritmo esperado pelo mercado, esse risco não está se mostrando latente, diz o texto.

O pequeno aumento na previsão do PIB brasileiro pelo FMI foi realizado devido a algumas condições melhores na agricultura e na indústria. O Fundo não viu ainda uma recuperação efetiva no consumo nem na criação de empregos, mas acredita que o país está criando condições para tanto. Outro fator positivo está nos índices de inflação, que estão baixos, o que permite ao Banco Central reduzir a taxa básica de juros e, com isso, fornecer um ambiente melhor para a realização de investimentos.

O FMI considerou bastante positiva a aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso. Na avaliação de técnicos da instituição, as novas regras para contratação vão reduzir os custos das empresas, diminuir os recursos à Justiça e os conflitos entre os trabalhadores e empregadores. Ao fim, o FMI entende que os negócios vão se tornar menos onerosos no Brasil, o que deverá impulsionar a criação de empregos.

Na visão dos técnicos, a reforma trabalhista fará com que a economia possa crescer em bases sustentáveis. Essa avaliação, no entanto, não foi acrescida no relatório que o Fundo divulgou sobre o Brasil, ontem, pois o documento foi feito com base em fatos anteriores à aprovação da reforma pelo Senado nessa semana.

Para Meirelles, liberação de mais recursos é "possível"

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem ser possível que o relatório bimestral de receitas e despesas, referente ao terceiro bimestre do ano, traga uma liberação de recursos. "É possível. Estamos fazendo as avaliações, mas é possível que sim", disse, após participar da cerimônia de sanção da reforma trabalhista. A previsão é de que o relatório seja divulgado até o dia 22.

Na avaliação do ministro, o documento deve ser divulgado na data "correta" - em resposta a informações de que a divulgação poderia ser antecipada. Sobre a possibilidade de revisão de parâmetros econômicos no relatório, Meirelles disse que os números ainda estão sendo fechados. Segundo o ministro, a arrecadação do mês passado será divulgada na segunda-feira. "Os primeiros números são positivos", disse.

Ele explicou que, devido à recessão de 2015 e 2016, os prejuízos que as empresas tiveram passaram a ter efeitos fiscais no ano de 2017 quando houve amortização de prejuízos principalmente do sistema financeiro. O ministro destacou ainda vai observar o alerta dado quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o risco de descumprimento da meta de primário deste ano devido à possibilidade de frustração de receitas com concessões. "Alerta importante. Vamos observar, atender", disse Meirelles.

Ele afirmou que acha possível a aprovação da reforma da Previdência Social ainda neste ano. Segundo ele, como em outros países que fizeram reforma, esse debate é intenso e prolongado. "Não é um processo simples". Sobre a reforma trabalhista, Meirelles afirmou que as alterações na legislação precisavam ser feitas para se ajustarem à nova realidade da economia, política e cultura. "A legislação trabalhista tem que representar e regular as relações dentro da nova realidade", disse o ministro. "Cada vez mais a legislação precisa se adequar para não ser um engessamento para a sociedade."

Meirelles ressaltou que o governo federal está conduzindo uma série de reformas, não só de ajuste fiscal, para melhorar a produtividade, elevar a renda e criar mais empregos. "Temos reformas de todos os níveis e em todas as áreas", disse.

Assim como em outros eventos realizados nesta semana no Palácio do Planalto, o ministro enfatizou que a recuperação da confiança, o aumento do investimento e melhora em indicadores de produção, comércio e consumo são consequências das reformas fundamentais que o governo vem promovendo. "Não acontece por questão meramente sazonal", disse. Meirelles afirmou ainda que o bom resultado do setor de serviços reflete a retomada da economia. "Tudo isso acontece na economia porque existe mais confiança em função da agenda de reforma que está sendo aprovada e implementada", explicou.

O ministro destacou que, embora muitos vissem a aprovação de reformas como a PEC do gasto e a trabalhista com ceticismo, ambas acabaram sendo aprovadas. Para ele, é sinal de que o governo de Michel Temer está "revolucionando a economia brasileira". "Estamos construindo um Brasil mais forte e capaz de produzir emprego e renda. Estamos fazendo tudo isso olhando para o futuro. São reformas que tem efeito de curto, médio e longo prazo", disse Meirelles.

FOLHA DE SÃO PAULO

FMI reduz projeção de crescimento do Brasil em 2018 de 1,7% para 1,3%

O FMI (Fundo Monetário Internacional) reduziu as estimativas para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2018, de 1,7% para 1,3%, embora tenha subido levemente a estimativa para o PIB deste ano, de alta de 0,2% para 0,3%.

Os efeitos da crise política especialmente sobre sobre os investimentos privados explicam o maior pessimismo para 2018 em relação ao cenário traçado pelo fundo em abril.

Em documento divulgado nesta quinta-feira (13) sobre o Brasil, o Fundo diz que indicadores econômicos recentes sugerem que a economia brasileira está próxima de um ponto de virada, o que coloca a profunda recessão aparentemente próxima do fim.

O cenário foi concluído pós-delação da JBS e leva em conta que a reforma da Previdência seja aprovada com pouca diluição neste ou no próximo ano. Os riscos de isso não ocorrer, no entanto, cresceram.

Segundo o Fundo, um primeiro trimestre mais forte do que o esperado justifica a leve melhora para a projeção deste ano.

No entanto, o crescimento muito concentrado nos segmentos de agricultura e de exportações indica que há muito a fazer para a economia se recuperar mais fortemente, especialmente com relação ao consumo e ao investimento.

A nova projeção aproxima o FMI da expectativa do governo para o PIB deste ano (de +0,5%), mas está mais distante dos 2,5% esperados pelo governo para o ano que vem. Já economistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central, esperam alta de 0,34% em 2017 e 2% em 2018.

Para o FMI, o recente aumento da incerteza política lança dúvidas sobre perspectiva para o país. No médio prazo, a expansão deve se manter ao redor de 2%.

A inflação, no entanto, é um fator positivo e abre espaço para que a política monetária siga no sentido de baixar ainda mais a taxa Selic.

Além dos preços, o deficit externo sob controle, o câmbio flutuante e sua capacidade de absorver choques e o volume de reservas são pontos fortes da economia brasileira.

A expectativa é de um deficit em conta corrente de 2% neste ano, totalmente financiado pelo investimento externo, o IDP.

DÚVIDAS NO CAMPO FISCAL

O FMI diz ainda que capacidade do governo de aprovar a reforma da Previdência, passo necessário para garantir a sustentabilidade fiscal, tornou-se mais incerta e, com eleições programadas para 2018, a janela para mudanças legislativas está se fechando.

As projeções pressupõem, no entanto, que um conjunto de medidas suficientemente fortes para garantir a sustentabilidade fiscal será efetivado.

O principal risco político é que a reforma da Previdência termine severamente diluída ou postergada para o próximo governo, provocando reações adversas ao mercado no curto prazo e exigindo medidas fiscais adicionais em um prazo mais longo.

Respeitado o teto para os gastos públicos, a expectativa é que a dívida pública chegue ao auge em 2022 ou 2023 e comece a cair em 2024.

No pico, a dívida pública deve alcançar até 93% do PIB, de acordo com a metodologia do FMI, que difere da do governo brasileiro e deixa a dívida um pouco mais alta.

Do lado externo, os temores são um aperto mais rápido do que o esperado das condições financeiras globais e, com menor probabilidade de ocorrer, uma desaceleração mais forte da economia chinesa.

Os diretores expressaram preocupação com as finanças subnacionais e encorajam as autoridades a continuar a desenvolver soluções duráveis em coordenação com os Estados.

O Fundo reforça ainda a necessidade de a reforma atingir os servidores todos os níveis de governo tendo em vista tendências demográficas desfavoráveis e grandes desequilíbrios atuariais.

INFLAÇÃO

A inflação, diz o FMI, está em trajetória descendente, influenciada pela maior ociosidade na economia, pela queda das expectativas de inflação e por um choque favorável de alimentos.

Para o Fundo, a inflação deve ficar abaixo da meta neste e no próximo ano. Para 2017, a expectativa é que os preços medidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) fiquem em 4%.

O ritmo de afrouxamento monetário é visto como apropriado pelo fundo, e a ociosidade da economia e inflação abaixo da meta são poderosos argumentos para que a política monetária continue nessa direção.

A decisão de reduzir a meta de inflação para 4,25% em 2019 e 4% em 2020 deixará o Brasil mais próximo de países com meta de inflação, diz o FMI.

A recessão, por sua vez, tem sido o principal fator a puxar o deficit em conta-corrente para baixo e a taxa de juros tem funcionado bem de forma a absorver choques.

Apesar da recessão, o relatório destaca ainda a saúde do setor bancário, com os lucros em elevação devido a altas margens de juros e menores custos. Para limitar a inadimplência, os bancos continuam renegociando empréstimos.

Os diretores do fundo sublinham que outras reformas estruturais, como a do mercado de trabalho e na área de infraestrutura, são essenciais para aumentar o crescimento a longo prazo.

O ESTADO DE SÃO PAULO

'Prévia' do PIB cai 0,51% em maio e vem pior que projeção mais pessimista

O índice de atividade calculado pelo Banco Central, o IBC-Br, caiu 0,51% em maio ante o mês anterior, pior que projeção mais pessimista (-0,50% A +0,55%). Com isso, o indicador atingiu 133,77 pontos, o menor nível desde janeiro. O índice também caiu 0,05% no acumulado de 2017 até maio, sem ajuste. Em 12 meses, queda foi de 2,23%.

Conhecido como “prévia do BC” para o Produto Interno Bruto (PIB), o IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses.

Os indicadores utilizados pelos economistas para calcular o IBC-Br tiveram resultados mistos em maio na comparação com abril: a produção industrial subiu 0,8%; as vendas do varejo ampliado caíram 0,7%; e o volume de serviços prestados teve alta de 0,1%. Com exceção do setor de serviços, que cedeu 1,9% em maio ante o mesmo mês de 2016, os demais apresentaram crescimento - e considerável - de 4% (produção industrial) e de 4,5% (varejo ampliado).