Terça-feira

VALOR ECONÔMICO

BC: reforma robusta da Previdência vai incrementar oferta de emprego

Em entrevista à jornalista Amanda Klein, do programa “É Notícia”, da RedeTV!, que vai ao ar na noite desta segunda-feira (7), o presidente do Banco Central afirmou que a instituição se concentra nas questões técnicas, apartidárias e econômicas e quanto mais robusta a reforma da Previdência maior será a retomada do emprego e da economia. "Além disso, há uma necessidade de ajuste fiscal, de deixar as contas públicas em ordem e, se isso não for feito agora, vai ter que ser feito depois de qualquer forma."

Questionado sobre o comportamento da economia às denúncias envolvendo o presidente Michel Temer, Ilan respondeu: “Nos concentramos nas questões técnicas, apartidárias e econômicas. Se houver mais incertezas [em relação ao presidente], isso com certeza pode influenciar a economia brasileira”. O presidente lembrou, no entanto, que a avaliação mais recente do Comitê de Política Monetária (Copom), que consta em ata de reunião, é de que, apesar das incertezas, o BC não vê impacto na trajetória de atividade e na inflação até o momento.

“Aparentemente a economia está caminhando. A inflação continua caindo, tanto que já chegou aos 3%, que é muito diferente dos 11% que estava. Também observamos que tivemos dois anos de recessão, em 2015 e 2016, e que estamos vendo a primeira estabilidade, deixando esta queda para trás, e observando uma recuperação gradual, mesmo que em ritmo lento, mas sustentável e para frente”, disse.

Para o presidente, a agenda de reformas e ajustes dão certa robustez e conforto para a economia sair da recessão e crescer mais rápido. “Quanto mais rápido acontecerem esses processos, mais rápido a economia brasileira sai da crise. Estamos observando alguns indicadores positivos. É claro que, se você tem redução da incerteza, com as reformas sendo concluídas mais rápido, isso significa que a confiança dos investidores vai vir para cá com maior influência, dinheiro e nossa capacidade de flexibilizar a política monetária passa a depender um pouco do quanto a gente aposta”, explicou.

Questionado sobre o impacto econômico caso não seja aprovada a reforma da Previdência, Ilan afirmou que quanto mais robusta for a reforma, há uma capacidade maior de gerar confiança e, consequentemente, de crescer mais rápido, gerando mais empregos. “Do ponto de vista da política monetária, isso significa que a nossa taxa de juros estrutural acaba sendo influenciada se você tem uma robustez maior na reforma ou se tem algo mais leve [minirreforma]. À medida que for aprovada a reforma, haverá maior confiança, mais recursos econômicos, maior recuperação e isso será bom para todos”, disse.

Ilan também afirmou que a economia está fazendo o seu papel. “Foi nossa disposição de vir aqui e lidar com os problemas que há. Nós no Banco Central vamos trabalhar com o que estiver aí, de forma apartidária, técnica e tentando ajudar. Com a recuperação da economia, teremos mais empregos, mais salários e com a queda da inflação o salário rende mais. Então tudo isso ajuda a população brasileira, independente da crença e do partido político de cada um. Isso ajuda todo mundo a ir para frente”, afirmou.

Conservadorismo

Questionado sobre um suposto conservadorismo do BC, Ilan disse que essa é uma questão do passado. Hoje em dia, afirmou, quando se olha os juros e a inflação projetados para o período de um ano, fala-se de um juro real de 3,5%, patamar muito abaixo do que houve nas últimas duas décadas, que era em torno de 20%. “Obviamente precisamos avançar cada vez mais, mas para isso precisamos de condições, aprovar reformas e não somente a da Previdência... Precisamos entender que temos que fazer o dever de casa, 3,5% é uma taxa que estimula a economia e, obviamente, pensando a longo prazo, quanto mais tivermos as reformas aprovadas, menor será essa taxa estrutural, não precisando voltar a subi-la.”

Antes de entrar nas questões relacionadas ao BC, Ilan foi perguntado sobre as dificuldades de atuar no setor público. O presidente do banco disse que as dificuldades abrangem gestão, a diversidade de opiniões e a exposição pública. Meta fiscal Perguntado sobre os reajustes do funcionalismo e as discussões sobre uma eventual mudança da meta fiscal, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões, o presidente explicou que há uma divisão de trabalho.

“O Ministério da Fazenda não tem comentado sobre o que vai fazer, talvez da mesma forma não caiba ao Banco Central comentar sobre a necessidade ou dos reajustes na meta, até porque não estamos debruçados no dia a dia e temos uma ótima coordenação. Temos um almoço semanal com os diretores, secretários e com o ministro [da Fazenda, Henrique Meirelles]. Tem sempre uma coordenação entre nós para [discutir] projetos em conjunto, trocar ideias sobre a economia, investidores, [e falar] sobre como vamos tomar uma posição.”

Sobre as contas públicas, Ilan voltou a dizer, que não olha o curtíssimo prazo, o mês a mês, pois o foco do BC é na trajetória. “Se a gente achar que as contas públicas estão em ordem, isso nos ajuda, e para as contas públicas estarem em ordem depende dos ajustes, depende das reformas. Mas não é uma avaliação que a cada 30 ou 15 dias eu vou mudar. É uma avaliação da direção. É isso que importa para a política monetária, porque ela é afetada por tudo isso através da taxa de juros estrutural, que muda à medida que a economia muda”, explicou.

Dívida Pública

Em relação ao crescimento da dívida pública, que já bate os 73% do Produto Interno Bruto (PIB), Ilan disse que há possibilidade de estabilização, de parar de crescer, em algum momento, para depois começar a cair. Segundo ele, isso será possível com os ajustes nas contas públicas, as metas fiscais, o teto de gastos, a reforma da Previdência. Além disso, há o próprio crescimento da economia, que melhora o denominador da relação dívida-PIB e os juros menores. “À medida que conseguirmos ter um juro menor... Significa que o governo vai precisar pagar menos em sua dívida. E, finalmente, uma parte do déficit nominal tem a ver com a inflação. Quando ela cai, cai esse déficit também, que é apenas correção monetária.”

PIB

Questionado sobre a previsão de crescimento de 0,5% do Ministério da Fazenda, Ilan apontou que um avanço do PIB ao redor dessa faixa, em 2017, “está ótimo em termos de projeção”, mas que o desejo é crescer na faixa dos 2%. O presidente também falou da agenda do BC de democratizar o acesso ao crédito no país e repetiu o que vem dizendo sobre a necessidade de mudança no crédito direcionado e na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). “Hoje em dia a gente tem uma taxa menor para poucos setores, é como a meia entrada do cinema. Nós queremos ter uma taxa menor para todo mundo e para isso você tem que reduzir os subsídios, que são de milhões e milhões”, afirmou.

Questionado se acredita no Brasil, Ilan disse que sim e que a única razão para estar no BC é por acreditar que se está na direção certa. "Temos o caminho e, no fim das contas, vamos chegar lá. Mas precisa de gente ajudando, gente contribuindo, olhando e pensando no bem geral, no bem público, porque é bem mais fácil pensar em seus próprios benefícios e reclamar do benefício dos outros. Temos que todos nós pensarmos no que os economistas chamam de bem público, olhar as reformas e ver como isso vai ajudar todo mundo."

Eleições 2018

Ao ser perguntado sobre o cenário eleitoral de 2018, Ilan voltou a dizer que o BC é um órgão técnico e apartidário e que vai olhar a situação e trabalhar de acordo com ela. O presidente do Banco Central também disse não ter nenhum projeto político e que seu projeto técnico e econômico já é difícil por si só. “Ano que vem provavelmente teremos um crescimento maior do que neste ano, na direção de 2%, talvez um pouco mais, e isso vai ajudar a todos, independentemente dos partidos, isso vai ser relevante para todo mundo e ajudar qualquer governo em 2019, porque vai receber uma economia melhor do que a gente recebeu", destacou.

Ao classificar seu melhor e pior dia nos últimos 12 meses, Ilan disse que o melhor foi quando a inflação começou a cair mais intensamente. E, o pior, as intervenções necessárias no mercado “para acalmar todo mundo”, como no período após a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, e “há uns dois meses atrás”, em referência à delação dos controladores da JBS, em 17 de maio.

Nos dois episódios o BC fez ofertas líquidas de swap cambial, dando proteção ao mercado e também foram feitas atuações em conjunto com o Tesouro no mercado de títulos. Lava-Jato Para o presidente, a Operação Lava-Jato é positiva para as instituições brasileiras. “É algo bom para o país no médio e longo prazos, assim como é bom para o país ter uma economia como a que estamos trabalhando, tentando fazer a recuperação”, disse.

Governo anuncia nesta 3ª nova linha para setor imobiliário, diz Caixa

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou que o presidente Michel Temer vai anunciar nesta terça-feira em São Paulo uma linha de crédito para financiar lotes urbanos. “Amanhã, temos lançamento de financiamento de lotes urbanizados. Não temos isso no mercado”, disse Occhi, acrescentando que hoje o que existe é o autofinanciamento. “Produto demandado pela construção civil. Vamos deixar para o presidente anunciá-lo”, afirmou.

“Estamos falando de produzir o loteamento, criar um loteamento com toda infraestrutura necessária”, ressaltou. Segundo Occhi, essa linha teria algo em torno de R$ 1,5 bilhão. Occhi frisou ainda que, no acumulado de janeiro a junho, o financiamento imobiliário da Caixa teve um crescimento de 27% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O presidente da Caixa ressaltou que o banco tem capacidade de ajudar na retomada da economia. “Há movimento de retomada de economia em diversos setores. Temos possibilidade de ter um crescimento. Acredito que o Brasil vai ter condições melhores no próximo ano”, contou

Meirelles espera que ciclo de reformas esteja concluído até o fim do ano

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem, em Brasília, esperar que o ciclo de reformas no país seja concluído até o fim do ano. Segundo ele, essa expectativa fez parte de conversas realizadas com o presidente da República, Michel Temer, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no domingo. "A nossa expectativa é que o ciclo de reformas esteja concluído até o fim do ano", disse Meirelles, após evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro defendeu a manutenção da proposta de reforma da Previdência nos termos do relatório aprovado na comissão especial nomeada para tratar do assunto.

Esse relatório prevê, nas questões básicas, a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens tanto na iniciativa privada como no serviço público. "O processo legislativo no regime democrático envolve discussão, debate e a decisão, em última analise, pelo Congresso. Defendemos a manutenção do projeto como está hoje no relatório aprovado na comissão especial, mas, como mencionou o presidente Temer, vamos discutir democraticamente e fazer aquilo que é possível", afirmou Meirelles.

O ministro ressaltou a importância de se aprovar um relatório próximo do atual. "Quanto mais perto do projeto que está hoje for aprovada a reforma da Previdência, mais tempo vamos passar no Brasil sem voltar a discutir a Previdência", disse. Questionado sobre se existe a possibilidade de a reforma tributária passar à frente da previdenciária, o ministro da Fazenda disse que "é difícil prever" qual será a agenda legislativa.

"A reforma da Previdência o projeto está lá, está avançando. É uma questão apenas de pautar e votar. O presidente da Câmara tem falado de começar o processo de votação logo", afirmou. No caso da reforma tributária, ele ressaltou que existe uma proposta no Ministério da Fazenda. No entanto, considerou que é preciso entender o que está sendo discutido no Congresso Nacional.

"De novo, nós precisamos primeiro receber o que já está pensado [sobre reforma tributária] e trabalharmos em cima dessa proposta. Avaliarmos isso sobre o que temos estudado no Ministério da Fazenda e, certamente, enviaremos uma proposta o mais rápido possível", afirmou Meirelles.

Além das reformas da Previdência e tributária, a reforma política será discutida num jantar organizado pelo presidente do Senado na noite de hoje com o presidente da Câmara e líderes dos principais partidos. O assunto é debatido em três comissões da Câmara e a intenção dos partidos é estar com todos prontos para votar no plenário até o fim da próxima semana.

A primeira a ser votada é a proposta de emenda à Constituição (PEC) de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) para modificar o sistema eleitoral e criar um fundo eleitoral de R$ 3,5 bilhões para custear as campanhas políticas de 2018. A comissão que discute esse projeto se reunirá hoje mas está longe de um consenso mínimo entre os partidos e parlamentares.

FOLHA DE SÃO PAULO

Para Armínio Fraga, 'uma guinada populista levará tudo para o brejo'

A economia brasileira só voltará a crescer com vigor quando houver clareza sobre as forças políticas que vão liderar o próximo governo, afirma o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.

"Se a mudança imprimida na direção da política econômica for mantida, consolida uma coisa muito boa", diz. "Mas pode acontecer o contrário, uma guinada populista, e ir tudo para o brejo."

O economista, que dirigiu o Banco Central de 1999 a 2002, no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), recebeu a Folha na tarde de quarta-feira (2), o dia em que o presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu barrar a denúncia criminal apresentada contra ele na Câmara dos Deputados.

Fraga não expressa entusiasmo pelo governo Temer, revela desencanto com o PSDB e o senador Aécio Neves, o candidato para quem trabalhou nas eleições de 2014, e diz temer que a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2018 elimine qualquer chance de um debate consistente sobre os rumos do país.

*

Folha - Os mercados parecem calmos hoje, apesar das incertezas na política e das dificuldades na economia. Por quê?

Armínio Fraga - Há gente nervosa, mas ninguém em pânico. As condições externas são favoráveis. O dinheiro está queimando na mão das pessoas lá fora, com juro muito baixo. O Brasil continua com juro alto, apesar da queda recente, o que atrai capital.

Além disso, existe a percepção, a meu ver bastante correta, de que as instituições do país estão funcionando. E o balanço de pagamentos também deu uma guinada enorme, o que dá certo conforto.

Apesar da confusão, o governo vem conseguindo manter viva alguma margem para a aprovação de reformas. Provavelmente, o que o mercado embute nas expectativas hoje é um 2018 tranquilo. Mas tenho receio de esse quase consenso não ser tão firme assim.

O que pode desencadear a tempestade é a política?

A política e as eleições. Existe a expectativa de que uma solução seria algo ao centro, antipolítica, vindo de fora. Fala-se na ideia de procurar alguém como [o presidente francês, Emmanuel] Macron.

Mas é certo que, mesmo que surja alguém sem o histórico difícil que muitos do mundo político têm, não vai acontecer no Brasil uma guinada tão grande na composição do Congresso. O Brasil velho continuará lá, superbem representado, o que vai dificultar.

Dificultar o quê?

O trabalho de quem quer que venha a ser eleito. Mesmo se o Brasil evitar os extremos no espectro de candidatos, será necessário que o próximo governo tenha um alto grau de competência e mobilização, muito pouco plausível.

O que assustaria o mercado?

Se [o próximo governo] não vier com algo muito bem fundamentado na gestão da economia, pode trazer um problema enorme. A dívida pública, mesmo com todas essas reformas aprovadas, o que não é certo que aconteça, vai estar na Lua, indo para 95% do PIB.

Ninguém parece muito preocupado com isso hoje em dia.

Não sei por quê. Não é algo que permita qualquer grau de displicência ou tranquilidade. Vejam o que está acontecendo com o investimento. Está abaixo de 14% do PIB. A gente tinha que estar investindo o dobro disso para crescer, porque nossas carências são enormes. A calmaria dá ao Brasil tempo, mas só isso.

Até acho que vem uma recuperação por aí, com a queda dos juros e certa tranquilidade que vem desde o impeachment de Dilma [Rousseff]. Com certeza a saída dela ajudou muito. Mas não será aquela recuperação espetacular enquanto não houver clareza em relação ao que vem por aí.

A crise política e a recessão prolongada estimularão candidaturas de perfil populista?

Um discurso de honestidade e segurança irá muito longe. Na área econômica, a base do discurso de todos deverá ser colocar a economia nos trilhos. Todos sempre dizem que tudo é possível, ninguém faz as contas e a vida segue.

Nossos governos estão muito fragilizados do ponto de vista financeiro. O Estado do Rio vive situação dramática, e vários outros estão muito mal.

A fragilidade financeira limitará o próximo presidente?

Quem chegar terá que tomar medidas emergenciais e rever muita coisa. A Previdência terá que ser rediscutida, e existem muitas outras questões ligadas ao tamanho e à qualidade do Estado. Tudo isso com o Congresso ainda em boa parte com a cabeça do Brasil velho, que deu errado.

A estratégia [do atual governo] de promover um ajuste fiscal gradual é pragmática. Provavelmente acharam que era o que dava para fazer, mas ela só posterga o desafio.

Não devemos ter medo. Um ajuste bem-feito, radical, provavelmente aumentaria nossa capacidade de crescer. Daria muito mais espaço para o Banco Central baixar os juros e alongaria os horizontes, destravaria muito o investimento.

Os gargalos existentes em áreas como a infraestrutura podem travar a recuperação?

Eles existem, mas também podem atrair investimento. Arrisco dizer que, num país arrumado, o crescimento teria como locomotiva o investimento. Esse tipo de pressão seria um luxo comparado com o que vemos hoje. Qual a vantagem de estar cortando juros porque o país está em depressão? Não adianta nada.

A revisão da meta fiscal deste ano causará dano à credibilidade da equipe econômica?

Estamos pagando o preço de várias coisas, dos aumentos salariais do início do governo Temer. Sempre defendi que o trabalho maior fosse feito pelo lado do gasto, mas não tem jeito. Infelizmente, vamos ter que aumentar os impostos. No curto prazo, é inevitável e desejável que se faça isso, em razão dos riscos com o aumento da dívida.

O impacto da Operação Lava Jato sobre grandes empresas como a Odebrecht e a JBS servirá para impor um novo padrão de relacionamento entre o poder econômico e o Estado?

Vai ficar mais difícil voltar ao que havia, mas a tentação sempre existirá. Boa parte do empresariado esteve na cama com vários governos, especialmente esses mais recentes. Por serem mais centralizadores, levaram esse jogo a um patamar nunca visto antes.

Acredito que revelações e punições daqui para a frente funcionarão como um freio. É um boa consequência dessa tragédia. Mas tem que tirar do outro lado o espaço discricionário que permitiu ao governo fazer do Estado um balcão.

O sr. ficou surpreso com os diálogos de Joesley Batista com o senador Aécio Neves?

Fiquei chateado. Entendo que a política exija negociações variadas, que há uma disputa por recursos do orçamento e tudo mais, mas ali havia muitos aspectos do Brasil velho. Foi desagradável.

Na campanha presidencial de 2014, eu estava animado com a possibilidade de trabalhar com Aécio. Acho que teria sido um bom presidente, mas esse lado mais extremo eu não enxergava. É uma tristeza.

Como a visita secreta de Joesley ao presidente, na calada da noite. Temer chegou [ao poder] com uma boa agenda. Foi parceiro preferencial do PT na roubalheira e na destruição da economia, mas teve o mérito de parar com aquilo e apresentar uma proposta [de reformas]. Foi uma grande surpresa. Depois ficou claro que seus vínculos com o Brasil velho eram muito fortes.

Há risco de retrocesso?

Se a mudança na direção da política econômica for mantida, consolida uma coisa muito boa. Pode acontecer o contrário, uma guinada populista e ir tudo para o brejo.

E o PSDB?

Não tenho muito entusiasmo pelo que estou vendo. O PSDB está se enrolando todo. Vai acabar perdendo a chance.

O que espera do debate na campanha eleitoral de 2018?

Se Lula for candidato, vai voltar ao mesmo padrão de mentiras e promessas de antes. Ele declarou outro dia que nunca o Brasil precisou tanto do PT quanto hoje. Para quê? Para quebrar de novo? Para enriquecer todos esses que estão aí mamando há tanto tempo? Acho que a campanha vai ser de baixíssimo nível.

Se a discussão não for boa, quem vier depois não terá legitimidade para tomar as medidas necessárias. Fica a ideia de que o Brasil tem apenas duas opções: ser feliz, ou tomar medidas amargas. Isso dificulta a solução da falência generalizada que se aproxima.

Quando penso nos oito anos do governo Fernando Henrique [1995-2002], mesmo o início do governo Lula, que foi uma surpresa positiva, acho que foi um sonho. O normal não é aquilo, é o que está aí agora. O medo é que aquilo tenha sido só um acidente.

Para Fazenda, prioridade é avançar na reforma da Previdência

Não adianta avançar na reforma tributária sem resolver antes a reforma Previdência, afirmou nesta segunda (7) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.

"Para ter tranquilidade para discutir a questão tributária, precisamos deixar para trás o problema da Previdência", disse Guardia. "Nosso problema não é de receita, é de despesa, que cresce a uma velocidade insustentável."

O secretário disse que, por isso, a prioridade do governo neste momento é avançar na reforma da Previdência.

"O senso de prioridade e de urgência neste momento é discutir a reforma da Previdência, pois isso nos permitirá ter condições de discutir a reforma tributária sem a pressão do gasto publico aumentando ano após ano".

Mais cedo, no mesmo evento, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) evitara prever se a reforma tributária poderia avançar antes que a previdenciária, dado o potencial de resistência da segunda entre os parlamentares.

"É difícil prever a agenda legislativa, o projeto da reforma da Previdência está lá, é uma questão de pautar e votar. Nossa expectativa é que esse ciclo de reformas esteja concluído até o fim do ano", afirmou Meirelles.

Guardia afirmou que, mesmo sem uma reforma tributária, o governo pode avançar na simplificação do PIS/Cofins e do ICMS, o que adiantaria um projeto mais profundo de mudança à frente.

Ele participou de fórum tributário na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

GUERRA FISCAL

O projeto que legalizou os incentivos tributários de ICMS concedidos pelos Estados no passado, a chamada convalidação, foi criticada por Guardia.

O presidente Michel Temer deverá sancionar nesta terça (8) o projeto com alguns vetos. O Ministério da Fazenda sugeriu o veto em dois artigos que, segundo análise interna, afeta a arrecadação de impostos federais.

Isso porque o projeto de lei tenta circunscrever o cálculo dos impostos federais ao valor da mercadoria já descontados os incentivos. Já a Receita Federal cobra pelo valor cheio, o que gera mais arrecadação.

Outro item que pode ser vetado e é alvo de polêmica é a possibilidade de Estados de uma mesma região "colem" incentivos oferecidos pelos vizinhos. O Ministério da Fazenda é crítico desse artigo, pois afirma que isso levaria a uma perda de arrecadação de todos os Estados, o que também é alvo de preocupação nas fazendas estaduais.

"Isso levará a todos ao precipício", disse o secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo.

Guardia evitou dizer se a Fazenda recomendou o veto também sobre este artigo.

Ele afirmou, contudo, que o projeto aprovado, embora garanta às empresas a vigência de seus incentivos por 15 anos, "não resolve a complexidade do ICMS".

"[O projeto] não traz nada horizonte de saída da guerra fiscal, ao contrário, vai permitir que ela continue nos próximos 15 anos. E não resolve a essência do problema, que são 27 legislações diferentes com enorme custo para a sociedade."