Segunda-feira

VALOR ECONÔMICO

Mercado vê inflação maior e mantém projeção de juro em 7,5% em 2017

O mercado voltou a elevar a projeção para a inflação oficial em 2017 após o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho registrar alta. Os analistas consultados pelo Banco Central (BC) para o boletim Focus aumentaram a estimativa para o indicador de 3,45% para 3,50% neste ano — a quarta revisão consecutiva.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA de julho subiu 0,24%, após ter registrado, em junho, a primeira deflação mensal desde 2006. A projeção do Focus para o IPCA em agosto também foi revisada para cima, de 0,35% para 0,47% de aumento.

A estimativa do índice para os próximos 12 meses, no entanto, caiu 0,03 ponto, para 4,50% de expansão, enquanto a expectativa para 2018 foi mantida em 4,20% de alta. Para o fim deste ano e do próximo, os analistas mantiveram a previsão para a taxa básica de juros em 7,5%. No caso do desempenho da economia brasileira, os agentes conservaram as previsões de crescimento de 0,34% em 2017 e de 2% em 2018.

Demora para mudar afeta expectativas

O governo Michel Temer abusa da sorte e de uma condição favorável de mercado ao demorar tanto tempo para se posicionar sobre as contas públicas. Durante dias seguidos, a equipe econômica e o presidente da República não se intimidaram e ampliaram sua exposição ao defender o ajuste fiscal e detalhar as dificuldades que têm para entregar o déficit previsto de R$ 139 bilhões para este ano e de R$ 129 bilhões para o próximo. A equipe ou o presidente não apresentaram objetivamente uma solução para corrigir o "déficit" do déficit primário dos próximos dois anos, mas fizeram algumas incursões. O mais perto disso a que o governo chegou foi indicar a conveniência de aumentar o Imposto de Renda com a criação de uma nova e mais elevada alíquota.

A possibilidade foi firmemente negada, mas nem por isso o aumento de imposto deixou o cardápio de alternativas a serem consideradas para expandir as receitas. A avalanche de explicações dadas para a frustrada tentativa de alcançar seu objetivo não tornou o governo mais forte. Estampou, sim, a necessidade de o próprio governo promover uma eficiente gestão de expectativas.

Contar o tempo todo que a frágil atividade econômica neutralizará frustrações de metas e suas potenciais repercussões é comprar risco. Taxa de câmbio mais pressionada e volátil, aumento de prêmio nas taxas de juros de prazos mais longos em relação aos prazos mais curtos e bolsa de valores com liquidez restrita e perspectiva de ganho contida caracterizaram os negócios na sexta-feira e não causarão estranhamento se reprisadas nesta segunda. É grande a expectativa com o fim do impasse político que justifica, ao menos em parte, a demora do governo brasileiro em reposicionar as metas fiscais para lá de deficitárias, mas, ainda assim, insuficientes para serem cumpridas.

O impasse político que amarra o governo no anúncio de medidas pode ser superado ainda nesta segunda-feira que não promete vencedores. O governo poderá anunciar metas fiscais com déficits maiores e outras decisões, inclusive a suspensão e o adiamento do reajuste salarial já aprovado para parte do funcionalismo público que deveria ser pago em 2018 e deve ficar para 2019.

Não é simples tomar essa decisão e menos ainda anunciá-la. Driblar o compromisso de aumentar os salários dos servidores significará economia para o governo com efeito multiplicador de opositores. Nada disso é exatamente novo para o governo brasileiro, que vem penando operacionalmente por mais do mesmo, embora por um novo motivo -- ampliar a arrecadação. Cortar ainda mais os gastos é uma das alternativas a serem usadas para conter o aumento da meta fiscal ou torná-lo mais leve em função da escassez de receitas. Outra alternativa é aumentar impostos para dar um gás na arrecadação tributária, como defende parte do governo.

Até o fechamento dos mercados na sexta, a preferência do governo para corrigir mais uma vez a rota das contas públicas estava inclinada para o aumento da meta fiscal. Defensores de mais impostos não desapareceram. E operadores do mercado financeiro teimavam em avaliar, sem sucesso, a possibilidade de tudo ficar como está. E perceberam que a solução para o reforço fiscal dependerá do interesses das autoridades no resultado das eleições majoritárias marcadas para outubro do ano que vem.

eleições majoritárias marcadas para outubro do ano que vem. Cláudio Adilson Gonçalez, dono de uma sólida carreira no Tesouro e na Fazenda e hoje sócio da MCM Consultores, avalia que o Brasil terá no ano que vem uma das eleições presidenciais mais imprevisíveis dos últimos tempos. "Quando as pesquisas eleitorais começarem a influenciar mais diretamente as expectativas dos agentes econômicos, o que deve ocorrer a partir do segundo trimestre de 2018, dificilmente um candidato que empunhe a bandeira de continuidade das reformas estruturais, interrompidas após as denúncias dos irmãos Batista, aparecerá entre os mais bem cotados para vencer o pleito."

Não há saída fácil ante o risco de um aumento de imposto atrapalhar aqueles que estão de olho em 2018 ou quando uma elevação da meta fiscal pode arranhar a imagem do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que se colocou como patrono de reformas fiscais desde o seu primeiro dia no cargo. Então por que os mercados continuam tão otimistas? pergunta Cláudio Adilson, que busca respostas e afirma: "Das duas, uma: ou os riscos se dissipam e os preços atuais dos ativos estão corretos, podendo melhorar ainda mais, o que não creio, ou se confirmam e teremos muita volatilidade no próximo ano. O certo é que como está, não fica", diz o economista que destaca: "Internamente, a economia frustrou a expectativa de retomada do crescimento e exibe sinais de estagnação."

Na semana passada, tornou-se evidente a preocupação do mercado financeiro com a opinião das agências internacionais de classificação de risco de crédito que revisam sua avaliação sobre o Brasil, neste mês de agosto. Em oportuna entrevista concedida aos jornalistas Álvaro Campos e Lucas Hirata, o diretor-gerente e chefe global do grupo de soberanos e supranacionais na Fitch, James McCormack, afirma que aumentos de impostos e outras medidas certamente mostram um compromisso com a consolidação fiscal, mas a rigidez das despesas é um empecilho. "De fato, o assunto mais importante em termos de determinar a situação no médio prazo é a deterioração na Previdência", diz.

Para ele, o fluxo de notícias vindo do Brasil nas últimas semanas é positivo, mas em termos fiscais o Brasil "ainda está indo na direção errada", o que está refletido na perspectiva negativa da nota 'BB' do país. Sobre o aumento da meta fiscal que o governo pode anunciar ainda hoje, McCormack diz que essa revisão não faz muita diferença para o rating.

Ele lembra: "Essas metas são do governo, não nossas. Quando pensamos nas finanças públicas do Brasil, estamos comparando com outros países com mesmo nível de rating. Se o Brasil atinge ou não metas específicas nos diz mais sobre como a estrutura econômica está funcionando, se nós acreditamos que serão feitos ajustes, do que se o rating em si será afetado por isso. Estamos observando o que as autoridades vão fazer, se vão subir impostos, cortar gastos, para ter uma noção do que eles podem fazer para frente, com vistas a melhorar o perfil de dívida lá no futuro."

Reformar Previdência não basta para resolver questão fiscal, diz Fitch

Os desafios do Brasil para ajustar as contas públicas são "severos" e vão além da reforma da Previdência, na avaliação da Fitch. A aprovação da medida ainda consta no cenário básico da agência de rating, mesmo com a instabilidade política que engolfou o país nos últimos meses. No entanto, não é o único fator que precisa ser resolvido no médio prazo para colocar as finanças públicas em uma trajetória sustentável.

Em entrevista ao Valor, o diretor-gerente e chefe global do grupo de soberanos e supranacionais na Fitch, James McCormack, afirma que aumentos de impostos e outras medidas certamente mostram um compromisso com a consolidação fiscal, mas a rigidez das despesas é um empecilho. "De fato, o assunto mais importante em termos de determinar a situação no médio prazo é a deterioração na Previdência", diz ele, que esteve no Brasil na semana passada e se reuniu com a equipe econômica.

Para McCormack, o fluxo de notícias vindo do Brasil nas últimas semanas é positivo, mas em termos fiscais o país "ainda está indo na direção errada", o que está refletido na perspectiva negativa da nota "BB" do país, alterada em maio.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

Valor: Os indicadores fiscais divulgados nos últimos meses têm sido muito ruins. Como vocês avaliam esses números?

James McCormack: As finanças públicas estão no centro da nossa avaliação sobre o rating. Nós prestamos especial atenção ao equilíbrio fiscal, ao resultado primário, às metas que o governo estabeleceu e aos possíveis fracassos em atingir as metas, além dos ajustes que precisam ser feitos para atingi-las. E é claro que vamos olhar para o orçamento do próximo ano. O nível de dívida do governo é uma das principais variáveis que acompanhamos. E o que vai determinar o nível da dívida é uma combinação de duas coisas: o resultado primário e o crescimento da economia. Sim, nós estamos prestando atenção [aos números recentes] e esse tópico é um dos fatores que mais colaboraram para os rebaixamentos recentes do Brasil.

Valor: Uma revisão da meta deste ano, para cerca de R$ 160 bilhões, teria impacto no rating?

McCormack: Isso não faz muita diferença para o rating. Para muitos países existe uma tolerância para o desempenho fiscal, seja um pouco melhor ou um pouco pior em relação às metas. As metas são do governo, não nossas. Quando pensamos no desenvolvimento das finanças públicas do Brasil, estamos comparando com outros países de mesmo nível de rating. Se o Brasil atinge ou não metas específicas nos diz mais sobre como a estrutura econômica está funcionando, se nós acreditamos que serão feitos ajustes, do que se o rating em si será afetado por isso. Estamos observando o que as autoridades vão fazer, se vão subir impostos, cortar gastos, para ter uma noção do que eles podem fazer para frente, com vistas a melhorar o perfil de dívida no futuro.

Valor: Como vocês estão vendo os esforços do governo para atingir a meta? Recentemente foi elevado o PIS/Cofins sobre combustíveis e há rumores sobre outras altas.

McCormack: Nós ficamos encorajados pelo que o governo tem feito para controlar as finanças públicas. Como eles fazem isso, se é pelo lado dos gastos ou das receitas, nós somos mais ou menos indiferentes. O que importa é o resultado. Entretanto, a realidade aqui no Brasil... se existe um fator que predomina sobre todos os outros em termos de controlar melhor as finanças públicas no médio prazo é a reforma da Previdência. Mudanças de impostos e outras medidas nesse meio tempo certamente mostram um compromisso com a consolidação fiscal, e isso é positivo.

Valor: O governo tem tentando avançar com a reforma da Previdência. O que vocês considerariam minimamente razoável?

McCormack: Nós não estabelecemos requisitos ou o que seria o mínimo aceitável para nós. É preciso ser realista sobre o que é politicamente possível no país. Teremos de ver o que realmente vai ser feito e qual será o impacto nas finanças públicas, não se vai ser aprovado tudo o que eles queriam, ou metade do que eles queriam. Estamos interessados nos resultados. Mas eu devo dizer que os desafios em relação ao perfil da dívida aqui no Brasil são severos, não tem outra forma de dizer. Então, a reforma da Previdência vai contribuir para uma melhora no perfil da dívida, mas não vai resolver inteiramente os desafios das finanças públicas.

Valor: O prazo para uma eventual aprovação da reforma da Previdência é importante?

McCormack: Nós sempre somos sensíveis sobre os ciclos eleitorais e como eles podem interromper a agenda econômica, o que de fato acontece na maioria dos países. Temos de ser realistas sobre isso, mas o rating não é determinado pelo desempenho de um único ano. Geralmente analisamos os números com base em uma média móvel de três anos. Então o prazo de algumas coisas é menos importante do que se pode pensar. O importante é se podemos ter certeza de que há um compromisso com a mudança. Se essa mudança acontecerá agora ou daqui a seis meses não é tão importante. O prazo não é tão importante, mas como há uma eleição no ano que vem isso diminui a janela.

Valor: Como o resultado das eleições de 2018 afeta o rating?

McCormack: Sempre que há uma mudança de governo nós esperamos para ver como serão as políticas econômicas. Nós não tentamos adivinhar como essas políticas serão. Nós vamos esperar para ver como serão as decisões fiscais, como o orçamento vai ser. Geralmente nós não prejulgamos com base na eleição, não mudamos o rating com base só nisso. Às vezes o que é anunciado antes da eleição não é o que acontece depois. Temos de esperar para ver o que é realista, o que é possível.

Valor: Vocês se encontraram com a equipe econômica na semana passada em Brasília. O que se discutiu?

McCormack: Não foi uma reunião para revisão de rating. Foi mais para falar sobre o rating em si, explicar o que define o rating, as coisas importantes que levamos em conta. É algo que estamos fazendo com vários países.

Valor: E o que ouviu do governo? Reforçou sua percepção sobre o compromisso com o fiscal?

McCormack: Esse não era o objetivo do encontro. Fui quem mais falou. Foi uma apresentação sobre como vemos o Brasil, os fatores que guiam o rating. Estamos tentando ser transparentes. Valor: Como está a percepção do estrangeiro sobre o Brasil? McCormack: Algumas coisas chamaram a atenção dos investidores internacionais. A reforma trabalhista é uma delas. Quando ocorre uma mudança tão ampla como foi aqui, chama atenção. Pode ser surpreendente ouvir que a visão lá fora não é tão negativa quanto dentro do Brasil. Esse é o tipo de manchete que eles veem, pois não acompanham a dinâmica política diária. Além disso, é preciso ter em mente que os investidores tendem a pensar nos mercados emergentes como um todo, e o cenário para esses mercados atualmente é positivo.

Valor: As previsões para a Selic têm sido revisadas para baixo. Isso influencia a dívida pública?

McCormack: Taxas de juros menores melhoraram a dinâmica de dívida, mas a gente olha para a taxa média da dívida. Uma redução na taxa de referência precisa se refletir nas taxas de mercado, e isso nem sempre acontece na mesma proporção. Leva tempo para uma mudança na taxa de referência se refletir nas taxas de mercado e essas taxas, por sua vez, se refletirem na taxa média da dívida.

Valor: O rating pode ser afetado por uma nova acusação criminal contra o presidente Temer ou mudanças na equipe econômica?

McCormack: Esses fatores não são tão importantes para o rating, talvez sim para a confiança dos investidores. Nós olhamos para os resultados que o governo entrega, não nos baseamos em pessoas específicas. Porém, com um cenário político estável, há um ambiente melhor para a elaboração de políticas econômicas. Isso é algo que nós temos de estar cientes. Quando há turbulência política, quando isso está nas manchetes, tende a baixar as políticas econômicas na lista de prioridades.

Valor: A rejeição, pela Câmara, da denúncia contra Temer aumenta a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência?

McCormack: Nós ainda acreditamos que a reforma da Previdência será aprovada, isso está considerado nas nossas projeções fiscais. A questão é qual reforma, quão ampla. Parte disso será determinada pelo ambiente político. É algo que nós precisamos acompanhar.

Valor: Quais são os critérios que vocês levam em conta para definir o rating brasileiro?

McCormack: No caso do Brasil, muitos dos fatores levados em consideração são expectativas, como a reforma da Previdência e os esforços do governo. O processo de definição de todos os ratings é feito em dois passos [um modelo econométrico e uma análise qualitativa]. No modelo, existem 19 variáveis e usamos médias móveis de três anos, incluindo nossas próprias projeções. Se existe algo que vai além do horizonte de previsão, não vai aparecer nos números, podemos passar para a segunda etapa, que é a análise qualitativa. O modelo aponta um rating, mas não é o rating final. No mundo de rating soberano, não podemos captar tudo somente com os números. Há fatores que podem nos levar a ajustar o rating para cima ou para baixo. No caso do Brasil, o modelo aponta para um rating "BBB-", que seria grau de investimento. Mas tiramos dois graus, para "BB".

Valor: Onde o Brasil perde?

McCormack: O primeiro grau tiramos por causa das finanças públicas, porque não achamos que [os números] capturam todos os desafios. Uma das razões é que, além do nosso horizonte de previsões, vemos a dívida subir. A flexibilidade fiscal no Brasil é limitada. O país tem uma estrutura bastante rígida de gastos, níveis elevados de despesas obrigatórias. Mesmo com as melhores intenções, é difícil para os formuladores de políticas atuarem em gastos de itens discricionários e realmente resolverem questões fiscais que pesam. O outro grau tiramos por conta de fatores estruturais, e aqui estamos falando de desafios no ambiente político e questões de corrupção.

Valor: É possível o Brasil recuperar o grau de investimento? Quanto tempo deve levar?

McCormack: A melhor maneira de responder isso é olhar para a experiência de outros países que perderam o grau de investimento. Em geral, são seis anos para retomar esse patamar. Geralmente, quando os países perdem o grau de investimento, o nível de dívida está em cerca de 55% do PIB - o Brasil, quando perdeu, estava perto de 76%. Há países que têm números iguais ou piores, mas que têm grau de investimento. O que eu quero dizer é: não se atenha a um indicador ou fator específico. Dito isso, o Brasil ainda está indo na direção errada. Seja como for, com o tempo, com certeza poderia recuperar o grau de investimento.

Valor: A Fitch reafirmou a perspectiva negativa do Brasil dois dias após as denúncias contra o presidente Temer. Desde então, dólar, Bolsa e CDS voltaram para os níveis pré-crise. A situação melhorou?

McCormack: Às vezes temos visões diferentes do mercado, e estamos confortáveis com isso. Fundamentos de crédito se movem de maneira mais devagar e os mercados podem se mover muito rapidamente com base em fluxos de notícias positivas. E o fluxo de notícias no Brasil e nos mercados emergentes tem sido positivo. Eu cito as iniciativas de reforma especificamente, e o começo da recuperação econômica. Para nós, a perspectiva negativa significa que há mais chances de rebaixamento. O país ainda caminha para o rebaixamento. Isso porque ainda estamos preocupados com a trajetória da dívida. Nos cenários que fazemos de dívida/PIB para 10 a 15 anos, ainda vemos o nível de endividamento subir, mesmo com algumas reformas.

Valor: Quais são os principais riscos atuais para os emergentes?

McCormack: Sempre vai ser o Federal Reserve e a China. Não o Fed especificamente, mas os EUA de maneira mais ampla, porque são os países mais importantes.

Troca de meta não muda sinal da política fiscal, dizem analistas

Mesmo com a eventual mudança de meta fiscal em discussão no governo, o sinal contracionista da política fiscal deve se manter neste ano, na avaliação de economistas do governo e do setor privado ouvidos pelo Valor. A equipe econômica discute elevar a meta de déficit dos atuais R$ 139 bilhões para um valor próximo, mas um pouco abaixo, do ano passado, quando o déficit chegou a R$ 159,5 bilhões.

A manutenção da política fiscal no terreno contracionista é importante porque é uma das variáveis consideradas pelo BC na definição da taxa de juros. Se o sinal de que o desempenho fiscal não está estimulando a atividade econômica se mantém, o caminho para a continuidade das quedas dos juros segue livre, embora outras variáveis sejam consideradas nas decisões da autoridade monetária.

O economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, explica que há várias formas de se medir o chamado impulso fiscal. Uma delas é a variação real (descontada a inflação). Neste ano, diz, mesmo com a mudança de meta, a despesa deve ficar com variação real zero ou levemente positiva, cenário que não se altera com a mudança da meta. Borges destaca que outra forma de se avaliar o impulso fiscal é o resultado primário estrutural, que desconta os efeitos do ciclo econômico e algumas receitas e despesas extraordinárias.

Essa medida é a usada pelo BC e, segundo o economista da LCA, as contas do primeiro trimestre apontavam uma política fiscal contracionista, com resultado primário positivo de 0,2% do PIB, que se mantinha perto desse nível no segundo trimestre. Para ele, o ano deve terminar com superávit estrutural de 0,5% do PIB, saldo que pouco mudaria, caso a meta seja mesmo alterada por conta de eventos como a alta do imposto sobre combustíveis e da manutenção do esforço de contenção de despesas.

Duas fontes da equipe econômica têm avaliação semelhante e consideram que o sinal da política fiscal está levemente contracionista e assim seguirá mesmo no caso de mudança de meta. A visão é que a hipótese de revisão da meta ocorre por frustração de receitas e uma atividade econômica ainda baixa, enquanto o governo mantém contida as despesas. Uma das fontes lembra que, mesmo para o ano que vem, quando deverá haver maior crescimento e a meta pode acabar sendo do mesmo valor da definida para este ano, há chances de o resultado fiscal continuar levemente contracionista ou neutro. "O hiato [do PIB] ainda vai estar bem positivo, apesar do crescimento. Precisa fazer conta, mas provavelmente vai ser contracionista novamente", disse esse interlocutor.

Nos bastidores do governo, falava-se da possibilidade de em 2017 e 2018 as metas ficarem em déficit de R$ 159 bilhões, embora parte da equipe econômica, em especial na Fazenda, queira mostrar uma trajetória mais clara de melhora fiscal e tenha dúvidas sobre a necessidade e conveniência da revisão desses objetivos. A meta atual para 2017 é de déficit de R$ 139 bilhões e para 2018, de R$ 129 bilhões.

Para Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP e sócio da AC Lacerda, a contração fiscal é clara porque o governo tem cortado uma série de despesas, em especial dos investimentos públicos, o que representa um impulso negativo para a atividade. Ele considera que, apesar da revisão da meta, o governo deverá manter contraído o investimento público. Ele aponta uma contradição na política de contração fiscal: ao atrasar a retomada do crescimento, acaba atrapalhando o próprio ajuste fiscal. "A contradição da política fiscal contracionista é que ela leva a um déficit maior pela frustração de receitas. É um moto contínuo", disse Lacerda, destacando que essa situação pode forçar novas revisões de meta no futuro.

Segundo Lacerda, o lado fiscal não será um empecilho para a continuidade da queda dos juros no atual ritmo. Mesmo em 2018, a contração dos gastos públicos, em especial dos investimentos, deve continuar a inflação está baixa. "A mudança de meta não é motivo para mudar a trajetória", disse. Para ele, o problema é que boa parte dos economistas entende que o Brasil não pode ter juro real abaixo de 4%, o que pode colocar um freio no BC mais à frente.

Para cumprir meta de 2018, governo quer R$ 20 bilhões com aeroportos

Mesmo alterando a meta fiscal de 2018 para prever um rombo maior, o governo ampliou o pacote de concessões para conseguir fechar as contas do ano que vem. Passou a contabilizar R$ 20 bilhões decorrentes da privatização de aeroportos e da venda da fatia da Infraero em terminais já concedidos. O valor foi incorporado ao Orçamento e inclui a concessão de, no mínimo, 19 terminais. Isso envolve a concessão de Congonhas (SP), segundo mais movimentado aeroporto do país — atrás apenas de Guarulhos (SP) —, além da licitação de três blocos de aeroportos encabeçados por Santos Dumont, Cuiabá e Recife. Inclui ainda a relicitação de Viracopos (Campinas).

Cálculos de técnicos da área econômica apontam que, considerando os setores de transportes, petróleo e gás e energia, será possível arrecadar quase R$ 61,6 bilhões no ano que vem. A venda da fatia da Infraero (de 49%) nos cinco aeroportos concedidos deve render à União R$ 10 bilhões — o Tesouro já investiu cerca de R$ 3,3 bilhões nesses terminais. Com a concessão de Congonhas (SP), estima levantar R$ 4 bilhões. Outros R$ 4,1 bilhões viriam em outorgas com o leilão de três blocos de aeroportos e, pelo menos, R$ 1,9 bilhão com a nova licitação de Viracopos (Campinas), que será devolvido à União.

Mesmo assim, deve ser anunciada hoje uma revisão das metas fiscais de 2017 e 2018 para aumentar o rombo nos dois anos. O déficit primário de 2017 deve subir R$ 20 bilhões, passando de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já o de 2018 vai crescer R$ 30 bilhões, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Para o ano que vem, existe ainda a expectativa de obter R$ 1,6 bilhão em outorga com a licitação da ferrovia Norte-Sul.

Na área de petróleo e gás, três leilões programados podem render mais R$ 10 bilhões, enquanto no segmento de energia existe a expectativa de se obter R$ 30 bilhões com a venda de usinas da Eletrobras. Segundo os técnicos, os três blocos de aeroportos são: Santos Dumont com mais cinco (Macaé, Jacarepaguá, Vitória, Pampulha e Carlos Prates); Cuiabá com outros quatro (Barra do Garça, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta) e Recife com aeroportos do Nordeste ainda não concedidos.

As concessões serão anunciadas no próximo dia 25, durante reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O governo vai ainda abrir licitação para escolher a empresa responsável por precificar a fatia da Infraero nos aeroportos já concedidos (Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins). O governo também programou três leilões para a exploração de petróleo em 2018.

Eles fazem parte de um calendário prévio que foi fixado pelo Ministério de Minas e Energia para dar mais previsibilidade aos investidores e aumentar a atratividade dos certames. No próximo ano, serão oferecidos blocos da camada pré-sal das bacias de Campos e de Santos, uma série de blocos para exploração fora do pré-sal, além dos chamados campos maduros (quando a produção de petróleo está em queda, mas ainda atrai interesse de empresas). A arrecadação de R$ 10 bilhões é um número prévio, porque o governo ainda vai definir os valores mínimos de outorgas para cada bloco. Além disso, é possível que algum bloco seja incluído ou excluído até a publicação do edital.

Na área de energia elétrica, o governo espera arrecadar pelo menos R$ 30 bilhões com a venda de ativos da Eletrobras. A estatal ainda avalia que usinas serão colocadas à venda, mas a prioridade são 14 hidrelétricas da Chesf, de Furnas e da Eletronorte. O novo marco legal do setor elétrico, que hoje está em consulta pública e deve ser publicado até outubro, prevê que o valor arrecadado seja dividido igualmente entre o Tesouro Nacional, um fundo setorial e a empresa. Reservadamente, porém, integrantes do Ministério de Minas e Energia admitem rever essa divisão por pressão da equipe econômica por causa da situação das contas públicas.

Assim, a fatia que cabe ao Tesouro aumentaria. O presidente Michel Temer se reuniu com a equipe econômica e com a ala política no fim de semana para discutir a revisão das metas fiscais. Existia uma queda de braço dentro do governo em torno dos números. Para 2017, por exemplo, interlocutores do Palácio do Planalto defendiam que o rombo subisse para algo próximo de R$ 170 bilhões por causa de incertezas no cenário para as receitas. No entanto, integrantes da equipe econômica afirmaram ontem (13) que a batalha parece ter sido vencida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que queria que o déficit primário ficasse limitado a R$ 159 bilhões (mesmo valor registrado em 2016).

Para fechar as contas deste ano, o governo contabiliza, por exemplo, o leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig que podem dar um reforço adicional de R$ 11 bilhões aos cofres públicos. Esses ativos são alvo de disputa judicial entre a União e o governo de Minas Gerais, mas a Fazenda está convencida de que o cenário é favorável ao governo federal. Também havia incerteza em relação ao novo Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias. A medida provisória (MP) que criou o Refis foi desvirtuada pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que concedeu benefícios adicionais aos devedores.

Pelas contas da Receita Federal, a arrecadação prevista com o programa para 2017, de R$ 13,3 bilhões, poderia cair para pouco mais de R$ 400 milhões caso o parecer do relator fosse aprovado pelo Legislativo. Parlamentares do chamado "centrão" (grupo de pequenos partidos que compõem a base) apoiaram o relatório de Cardoso e nos últimos dias ameaçaram prejudicar a votação de outros projetos da área econômica, como a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP, que vai substituir a taxa de referência nos empréstimos do BNDES), caso o governo insistisse em manter o texto original.

No entanto, depois das conversas do fim de semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a interlocutores que conseguiu fechar um acordo com o Congresso e que o texto da MP ficará “próximo” do que queria o governo. Para 2018, a missão da equipe econômica é ainda mais difícil. Isso porque, além de depender de concessões e de uma recuperação da economia, os técnicos precisarão antecipar algumas receitas de anos seguintes e cortar gastos para se enquadrar na regra do teto, pela qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior.

Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, o aumento dos gastos com Previdência consumirão R$ 50 bilhões do espaço que os gastos poderiam crescer, estourando a margem do teto no ano que vem. Por isso, ao anunciar as novas metas, o governo também terá que apresentar medidas do lado dos gastos.

O maior impacto será sobre os servidores públicos. Está nos planos do governo limitar os salários iniciais a R$ 5 mil (o que significa uma economia de R$ 83 bilhões em 30 anos), limitar o prazo para recebimento do auxíliomoradia (economia de R$ 35 milhões), reduzir ajudas de custo (economia de R$ 49 milhões), além de adiar o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 (economia R$ 9,7 bilhões). Outra medida é que cargos não ocupados não serão mais preenchidos.

FOLHA DE SÃO PAULO

Situação externa favorável deixou o mercado bêbado, diz Celso Pastore

O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, afirma que o mercado não está punindo como deveria o governo Temer pelo descontrole fiscal.

"O mercado está bêbado com uma situação internacional extremamente favorável", diz, ao explicar a queda do risco-país e do câmbio.

Ele acredita que o presidente não tem força política para elevar impostos e fazer a reforma da Previdência, medidas essenciais para equilibrar a dívida pública.

*

Folha - O senhor está preocupado com a situação das contas públicas?

Affonso Celso Pastore - A situação fiscal é grave. O crescimento da dívida pública é absolutamente insustentável em razão do aumento do gasto. A gestão Temer tomou a iniciativa de passar uma emenda constitucional congelando as despesas reais [descontada a inflação].

Mas não congelou os gastos com a Previdência e ainda deu aumento para o funcionalismo. Esses, juntos, representam 80% dos gastos públicos. Portanto, a primeira restrição fiscal de Temer é cumprir o teto de gastos em 2018.

O senhor vê riscos de que o teto de gastos seja descumprido?

Cumprir o teto não é uma escolha. Está na Constituição. Se o congelamento de gastos não for mantido, a dinâmica da dívida pública explodirá.

A dívida pública em proporção ao PIB já estava em 50% com Dilma, chegou a 75% quando Temer assumiu e está indo para 80%. É por isso que o governo precisa tanto da reforma da Previdência.

Mas a primeira dúvida que surge para qualquer cidadão é como um governo que gasta boa parte do seu capital político só para se manter no poder vai conseguir apoio para isso [aprovar a reforma].

O senhor ainda acredita na aprovação da reforma?

Não vejo como. A idade mínima para a aposentadoria precisa de 308 votos na Câmara, que o governo não tem. Daí começam a falar em dar uma "arrumadinha". O problema é que uma idade mínima menor gera uma economia menor.

Precisamos também de equalização dos benefícios pagos a funcionários públicos, militares etc. com o INSS. Temos de fazer uma reforma justa socialmente que caiba no Orçamento. Se o governo tivesse força política, é isso o que faria. Ele agora quer descobrir qual é o tamanho da sua força. Também não sei, mas a minha suspeita é que ela seja muito pequena.

A expectativa é que o governo eleve a meta de deficit fiscal de 2017 e de 2018. Essa revisão é necessária?

A meta fiscal é a segunda restrição que o governo enfrenta. Hoje, temos um deficit de 2% do PIB e precisamos de um superavit de cerca de 1,5% num cenário otimista para reduzir a dívida pública em relação ao PIB.

Com a queda de arrecadação provocada pela crise, o governo disse que ia fechar o buraco com receitas não recorrentes, mas não conseguiu.

A segunda fase de repatriação de capital não saiu. A Câmara transformou o Refis num projeto indecoroso que favorece os próprios deputados e precisa ser vetado.

O governo também não foi capaz de aprovar a reoneração da folha de pagamento. Contava com a receita das concessões, mas não conseguiu fazer os projetos.

Em resumo: a previsão de receita se frustrou não apenas por causa da recessão mas também porque não aprovaram as medidas extraordinárias propostas.

Nesse cenário, o senhor acha que a revisão da meta fiscal é inevitável?

Acho que o governo vai assumir que não consegue cumprir. O problema é que confiança se pode ter em qualquer número que seja apresentado.

A equação atual só fecha com aumento de imposto e corte de gasto. Mas, do mesmo jeito que o governo não tem força para aprovar a reforma da Previdência, também não consegue subir imposto.

Temer falou em elevar o Imposto de Renda, mas logo voltou atrás.

Não vejo como fechar esse buraco sem aumento de imposto e sem corte de gastos. Vai ser preciso fazer as duas coisas.

Elevar o Imposto de Renda prejudica muito as pessoas. Eles soltaram o balão de ensaio e enfrentaram uma enorme oposição. De onde vem essa oposição?

Se o governo estivesse fazendo um ajuste fiscal bem-feito, se tivesse aprovado a reforma da Previdência, se estivesse visivelmente produzindo resultados, teria apoio.

Não quero dizer que não há resultados positivos. A política monetária está indo bem: a inflação foi ancorada, e a taxa de juros vem caindo. Estou me referindo à batalha no campo fiscal.

O risco Brasil está baixo, e o dólar recuou. Se a situação é tão ruim, por que o mercado não reage?

Porque o mercado está bêbado com uma situação internacional extremamente favorável. Nunca tivemos no mundo uma liquidez tão alta e um grau de aversão a risco tão baixo.

Não é o real que aprecia ou o CDS (risco-país) brasileiro que cai. São as moedas de todos os emergentes que estão se valorizando.

Com os Estados Unidos subindo os juros menos que o esperado e com a Europa ainda injetando liquidez, os capitais migram para os países emergentes.

O índice Vix, que mede aversão a risco, chegou a bater entre 60 e 80 pontos e hoje está abaixo de 10 —um mínimo histórico.

O desempenho do câmbio não significa que o mercado não reconheça que existe um problema fiscal ou que acredite que o Temer tem força política para resolvê-lo.

Os investidores sabem que existe um risco. Mas a alta demanda por ativos brasileiros mascara o problema e o mercado não pune o governo como deveria.

Apesar do desarranjo das contas públicas, a economia está se recuperando. Por quê?

O motor da recuperação é a queda da taxa de juros. O desajuste das contas ainda não provocou uma piora na inflação porque a economia está muito fraca.

O BC cortou um ponto porcentual da taxa Selic e deve cortar mais. O consenso de mercado hoje é que os juros estejam em 7,5% no fim do ano, e acho que é por aí mesmo.

Como a economia ainda não se recuperou, temos uma força desinflacionária muito forte. Os preços administrados [tarifas, como as de energia elétrica] tendem à estabilidade, enquanto os preços dos bens duráveis têm deflação.

A economia está tomando uma rota de recuperação sem desequilíbrio inflacionário, mas isso não resiste a desequilíbrio fiscal permanente.

No longo prazo, desajusta a política monetária e provoca uma situação caótica. Só não sabemos quando isso vai ocorrer. Num cenário muito favorável, pode continuar até o próximo governo.

É melhor empurrar o problema até 2018 ou trocar o governo agora?

Não me compete opinar sobre a permanência ou não do governo. O que eu acho é o seguinte: governos sem força política têm desempenhos econômicos piores.

O desempenho econômico do governo Temer, portanto, será pior do que poderia ser se não tivesse perdido força política.

O que um novo governo eleito em 2018 deveria fazer?

O Brasil já entrou e saiu de várias crises. Temos uma crise fiscal e precisamos resolver.

Mas também precisamos fazer reformas microeconômicas, abrir a economia, parar de dar "bolsa empresário", tirar os subsídios do BNDES.

É uma agenda conhecida, e boa parte está na "Ponte para o Futuro", que Temer soltou lá atrás.

Estava também na cabeça de Armínio Fraga [ex-presidente do BC], quando ele ainda estava ao lado de Aécio Neves [ex-candidato do PSDB à Presidência flagrado pedindo dinheiro a um empresário].

O Brasil vai ter que executar essa agenda mais cedo ou mais tarde, respeitando e reforçando as suas instituições.