Quinta-feira

VALOR ECONÔMICO

Governo joga ajuste para o próximo presidente

Com a nova meta fiscal para 2017, o governo poderá aumentar os seus gastos entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões, anunciou terça-feira o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. O déficit primário projetado para este ano poderia, portanto, ser menor se o governo mantivesse o contingenciamento dos gastos no nível definido no último decreto de programação orçamentária e financeira, editado pelo presidente Michel Temer em 28 de julho.

O governo decidiu, no entanto, ter uma folga para aumentar as despesas da máquina pública, que está com alguns de seus serviços oferecidos aos cidadãos ameaçados de paralisação ou precarização neste segundo semestre, por causa dos cortes realizados. Em junho deste ano, as despesas discricionárias, acumuladas em 12 meses, estavam no nível de 2010. Ou seja, o corte foi feito de forma feroz. Mas o impacto no resultado fiscal muito pequeno. Ao definir uma meta de déficit primário um pouco pior para acomodar uma elevação dos gastos, o governo deu duas indicações importantes.

No caso das despesas discricionárias, que são basicamente os gastos com custeio da máquina - mas não incluem as despesas com pessoal e nem com saúde e educação - e com investimentos, o governo considera que o corte chegou ao seu limite. E que não é possível ir além disso sem comprometer a oferta de serviços públicos. Assim, este governo concluiu, embora tardiamente, que não é possível fazer o forte ajuste necessário para reequilibrar as contas públicas apenas com corte de despesas discricionárias, ao contrário do que alguns setores empresariais e alguns economistas de fora do governo advogaram no início do governo Temer.

As despesas que crescem são obrigatórias e, para reduzi-las, é preciso mudar a legislação e até mesmo a Constituição, o que é muito mais difícil. As novas metas fiscais sugerem também que o peso do ajuste fiscal foi jogado para o próximo governo, que será eleito em outubro do próximo ano. O déficit primário definido para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) neste ano é igual, em termos nominais, ao resultado obtido em 2016, de R$ 159 bilhões.

O mesmo valor foi mantido para 2018. Haverá, no entanto, redução em proporção do PIB, se a economia crescer como o projetado. O próximo governo é que terá que transformar um déficit primário de R$ 159 bilhões, que herdará do governo Temer, em superávit primário ao longo de seus quatro anos. Não é possível saber, antecipadamente, por óbvio, o que o futuro presidente da República fará para reverter essa dramática situação fiscal.

Como é impossível aumentar o corte das despesas discricionárias, segundo o governo Temer, o novo presidente terá que propor cortes nas despesas obrigatórias. Mas como a redução desses gastos é mais lenta, tudo indica que a parte substancial do ajuste fiscal será feita com aumento das receitas, provavelmente com elevação da carga tributária.

Pela programação anunciada, o governo central ainda terá déficit primário em 2020, de R$ 65 bilhões, algo como 0,8% do PIB. Ou seja, a União terá déficit primário substancial pelo sétimo ano seguido. Ainda não é possível saber quando as contas públicas registrarão o primeiro superávit, pois tudo dependerá das decisões que serão tomadas pelo próximo governo. É difícil acreditar que o futuro presidente consiga reverter um déficit primário superior a 2% do PIB, que herdará do governo Temer, em um superávit primário nos três primeiros anos de seu governo.

Ou seja, que já registre superávit primário em 2021. Mesmo com a recuperação da economia e, consequentemente, das receitas tributárias. O fato é que a dívida pública aumentará muito por causa da nova programação de metas fiscais. O governo simplesmente aumentou o déficit previsto para este ano e para os próximos três anos. Com as mudanças, o déficit primário do governo central foi elevado, no acumulado de 2017 a 2020, em R$ 199 bilhões - esse é o aumento do endividamento que ocorrerá no período.

Se o déficit aumenta, o governo precisa pegar mais dinheiro no mercado para se financiar, ampliando a sua dívida. Ainda não foi divulgada a nova projeção oficial para a dívida pública bruta, em proporção do PIB, até 2020. Antes da mudança das metas, a projeção era de que a dívida atingiria 77,7% do PIB em 2020. Com as novas metas, certamente a projeção vai superar 80% do PIB.

Apesar de mais flexível, meta para 2018 corre risco

Mesmo mais elástica, a obtenção da meta de R$ 159 bilhões de déficit em 2018 não está garantida e tem riscos de ter que voltar a ser revisada, apesar do discurso público de que o objetivo foi construído para não mais ser alterado. Boa parte do ajuste proposto depende de ajustes de despesas e receitas que precisam de aprovação do Congresso ou de elaboração técnica que pode demorar para acontecer.

Contas que circularam no governo apontavam que o cenário mais realista para 2018, sem medidas de receita e despesa, seria uma meta entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões, curiosamente o nível que foi ventilado por políticos que defendiam um objetivo mais flexível. Segundo fonte, um risco positivo para as contas vem da negociação da cessão onerosa. Estimativas apontam para possibilidade de ganho de dezenas de bilhões, caso o governo possa leiloar o excedente dos 5 bilhões de barris cedidos à Petrobras.

Essa possibilidade da cessão onerosa não foi incluída nas contas e, apesar de ser um risco positivo, vale lembrar que há pelo menos três anos o governo tenta fechar um acordo com a estatal, sem sucesso. A empresa defende a tese de que no ajuste de contas teria recursos a receber do Tesouro, que, por sua vez, entende que teria direito a receber. Se conseguir viabilizar um entendimento, o governo poderá pagar eventual diferença no contrato com a Petrobras em barris de petróleo, o que não afeta a despesa primária, e ainda realizaria leilões do que exceder os 5 bilhões e essa eventual despesa.

Em 2010, a operação envolvendo a cessão onerosa rendeu cerca de R$ 30 bilhões ao Tesouro, garantindo o cumprimento da meta fiscal, uma boa referência para o ano que vem, ainda que as estimativas não sejam precisas, diz uma fonte. O banco Credit Suisse considera que o risco de o governo não cumprir as metas fiscais de 2017 e 2018 é significativo, mesmo depois do aumento do déficit primário previsto para este ano e para o ano que vem. Na visão dos economistas do banco, a estratégia de cortar despesas discricionárias e de manter grande dependência de medidas extraordinárias não tende a ser bemsucedida.

Em julho, a instituição havia reduzido a sua projeção para o rombo no resultado primário de 2017 de R$ 170 bilhões para R$ 160 bilhões, devido ao aumento do PIS e da Cofins que incidem sobre os combustíveis. Ainda assim, há uma possibilidade considerável de o governo não atingir o novo alvo, avalia o banco. "A decisão do governo de propor um déficit mais alto leva a uma mudança imediata na nossa projeção para o déficit de 2018 para R$ 159 bilhões, semelhante ao novo alvo", diz nota do departamento econômico.

"Apesar disso, ainda acreditamos que os riscos de o rombo primário em 2018 ser ainda mais alto que a meta são significativos." Na construção do Orçamento de 2018, além da revisão da meta fiscal e das iniciativas anunciadas para elevar a receita e conter a despesa, o governo trabalha com cerca de R$ 20 bilhões de concessões em energia (elétrica e petróleo e gás) e aviação. Por ora, estão sendo incorporados à conta R$ 6 bilhões de leilões do setor aéreo, conta que inclui a concessão do aeroporto de Congonhas, e mais R$ 7,5 bilhões de energia, principalmente de petróleo e gás.

No caso da aviação, há esperança também de que a venda de Congonhas tenha um bom ágio, o que reforçaria o caixa federal, ajudando no cumprimento da meta. Por outro lado, a vida do governo no Congresso está ficando mais difícil, com sinais complicados para aprovação de reformas e outras medidas econômicas. Os ajustes do lado da receita não são tão palatáveis para um parlamento que deixou claro que não quer aumento de tributos. Ainda que a mudança nos fundos exclusivos não implique alta de alíquotas, na prática é um custo maior para o setor, que certamente atinge pessoas com influência nos parlamentares.

A elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% para quem ganha acima de R$ 5 mil também depende dos congressistas e é mais um elemento para uma pressão muito forte de categorias com influência sobre eles e que também estarão lutando contra outras medidas, como o adiamento dos reajustes salariais.

Nesse quadro, o governo tem cerca de R$ 20 bilhões do ajuste (receitas e despesas) que dependem da boa vontade do Congresso, sem falar nas incertezas em torno da retomada da atividade econômica, que podem prejudicar a arrecadação.

Meirelles diz que não haverá novas alterações

As metas de déficit primário estabelecidas são "para valer" e não serão alteradas, disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "É para valer, porque essa alteração foi muito diferente de outras. Se deu em função de uma queda de receita", disse a jornalistas, após visitar a redação da "Época".

Como em outras ocasiões, ele defendeu que o recuo maior do que o esperado da inflação levou a uma queda da arrecadação. Meirelles disse ainda que o governo pensará em um "projeto alternativo" se a reforma da Previdência não for aprovada, mas afirmou confiar na aprovação das mudanças, essenciais para conter o crescimento das despesas obrigatórias. "Nós teremos um problema [se a reforma não for aprovada]. Espero que passe.

Vamos enfrentar essa situação, caso ela ocorra. Se ocorrer, aí sim vamos pensar em outros projetos alternativos para controlar essa evolução de despesas", disse. "É importante que passe pelo menos o escopo básico da reforma da Previdência: a idade mínima, o período de transição." Segundo ele, o governo não tem um plano B em mente. "Nós não temos projeto alternativo para a Previdência, a proposta é manter e passar, porque no momento em que sinalizo que pode ter propostas alternativas, minha capacidade de negociar diminui muito", disse.

O governo federal pretende enviar para o Congresso até o começo da próxima semana o projeto de lei que estabelece as novas metas fiscais, disse há pouco o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles "Esperamos enviar o mais rápido possível, senão nesta semana, no começo da próxima", Ele lembrou que, por causa dos ritos orçamentários, a proposta precisará estar no Congresso até o fim de agosto.

Meirelles negou qualquer disputa com a área política do governo a respeito do tamanho do novo déficit. "Pelo menos ninguém trouxe essas propostas de R$ 170 bilhões ou mais para mim", afirmou. "Portanto do meu ponto de vista não houve vitória ou derrota, porque não houve esse embate."

Governo teme que negociação do Refis coloque TLP em risco

A área econômica do governo está preocupada com movimento de parlamentares da base aliada, em especial do Centrão, que tentam atrelar as negociações da medida provisória do novo Refis à da Taxa de Longo Prazo (TLP). A percepção de integrantes da equipe econômica é que isso colocará em risco a aprovação da nova taxa de juros do BNDES, que está perto de caducar, e ainda dificultará a tentativa de manter o programa de refinanciamento de dívidas tributárias com o menor número de modificações possível.

A contragosto, a equipe econômica trabalha em uma versão alternativa da MP do Refis, cedendo em mais alguns pontos, mas evitando a aprovação do texto aprovado na comissão especial pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), considerado pela Receita excessivamente brando e um incentivo ao não pagamento de tributos. A ideia é fechar logo uma versão que permita votar por consenso.

A expectativa era que isso ocorresse até ontem, mas o novo texto ficou para a próxima semana, segundo parlamentares envolvidos, por causa da definição da nova meta fiscal e das medidas que serão propostas para atingir esse objetivo. A MP está na pauta de plenário da Câmara há três semanas, mas têm até outubro para ser aprovada.

Parlamentares disseram, porém, que interlocutores do governo sinalizaram com concessões, como elevar o teto das dívidas consideradas de menor valor e que tem tratamento diferenciado, com pagamento de entrada menor - a versão original propõe 7,5% à vista, o relator quer 2,5% e caminha-se para fechar em 5%. Ainda não há proposta oficial. Caso não seja viável um texto de acordo e prevaleça a versão de Cardoso, o governo tem na mesa a opção de vetar o projeto, beneficiando-se da renegociação apenas aqueles que aderiram enquanto a MP teve validade, até 31 de agosto.

Essa alternativa, no entanto, enfrenta dois problemas. O problema econômico é que a adesão está bem aquém do que se esperava. O governo atribui isso exatamente à indefinição da Câmara, fenômeno que já ocorreu no primeiro Refis, que acabou perdendo a validade. Já deputados culpam o alto valor que tem que ser pago na entrada, de 20% da dívida.

Já o problema político é que o veto provocará a insatisfação dos deputados que têm cobrado alterações no Refis num momento em que a base aliada está fragilizada e em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve encaminhar uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Além disso, esses deputados ameaçam travar a discussão da TLP, que precisa ser aprovada até 7 de setembro. Cardoso admite que a negociação está atrelada, mas culpa o Ministério da Fazenda. "Nem nos recebiam nem negociavam o Refis até que a TLP correu risco de caducar. Quem vinculou foram eles", disse o relator do Refis.

Na MP da TLP, a proposta original do governo praticamente não foi alterada pelo relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Mas a proposta tem sido alvo de ataques duros do setor empresarial, em especial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que têm sido reverberados pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

Interlocutores da área econômica também não percebem muita convicção do núcleo de poder do Palácio do Planalto na defesa da medida, o que reforça os temores de que a iniciativa possa perder a validade. Nesse sentido, um plano B já surgiu, com a possibilidade de encaminhar um projeto de lei para o Congresso, caso a MP não seja aprovada. O problema é que projetos de lei têm tempo maior de tramitação e, dada a pressão empresarial e as dificuldades políticas recentemente enfrentadas por Temer, a chance de um eventual PL não andar aumentam.

Sem reformas, cresce risco de corte do rating, diz S&P

O Brasil pode ter escapado de um rebaixamento pela Standard & Poor's agora, após ser retirado de observação negativa, mas o risco de um corte na nota soberana no curto prazo ainda não desapareceu. A diretora-gerente para ratings soberanos da agência, Lisa Schineller, disse em entrevista ao Valor que se o Congresso não avançar nos próximos meses com medidas para reduzir a rigidez dos gastos, em especial a reforma da Previdência, um "downgrade" pode acontecer.

Ela também elogiou a equipe econômica e negou influência do governo para que a nota não fosse alterada neste momento.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

Valor: Quais os motivos para a decisão de tirar o Brasil de revisão negativa? É comum um país conseguir evitar um rebaixamento após ser colocado em revisão?

Lisa Schineller: Quando colocamos um emissor em revisão, seja negativa ou positiva, não significa que ele será rebaixado ou elevado. Não sei as estatísticas sobre o número de rebaixamentos após uma revisão negativa. O importante é a motivação para colocar o rating em revisão. No caso do Brasil, havia um risco muito intenso, uma dinâmica política muito fluida, e previsões de que isso poderia impactar a economia de forma muito negativa, assim como a expectativa de que não haveria progresso adicional em termos de reformas, do compromisso com as políticas econômicas. Entretanto, contrariamente às nossas expectativas iniciais, a economia parece ter permanecido estável. Não está crescendo fortemente, mas não houve uma nova guinada para baixo. Nós tivemos a aprovação de legislações importantes, como a reforma trabalhista. Nós vimos uma continuidade na contenção de gastos pelo governo. E houve alguma estabilização no campo político, pois o presidente Temer passou pela votação [da denúncia de corrupção] no Congresso e pelo julgamento no TSE. Então, a intensidade das coisas que nós pensamos que poderiam acontecer foi menor. Nossa decisão foi de não rebaixar o rating, mas de manter a perspectiva negativa, por causa dos desafios pendentes. Ainda há incertezas no campo político. A aprovação das reformas não está garantida, especialmente a da Previdência. Precisamos ver mais progresso em termos de medidas para reduzir a rigidez fiscal, ajudar a dar mais flexibilidade para o orçamento e obedecer o teto de gastos.

Valor: Vocês já sabiam das mudanças na meta fiscal? Ou apenas deduziram que o governo não conseguiria cumprir o objetivo?

Lisa: Nós esperávamos mudanças em breve, mas não sabíamos o dia específico. Dada a sinalização vinda do orçamento, de contenção de gastos e fragilidade nas receitas, nós assumimos que o governo não atingiria as metas. Nossa expectativa sobre qual poderia ser o resultado estava mais ou menos em linha com o que o governo anunciou.

Valor: O que vocês esperam que seja aprovado na Previdência?

Lisa: A possibilidade de avançar com a reforma da Previdência não desapareceu por completo. Não será fácil, mas o governo pretende avançar. Se não houver progresso, seja na reforma da Previdência ou se o governo deslizar na contenção de gastos, isso pode trazer o rating para baixo. Nós não esperamos que todas as medidas da agenda econômica sejam aprovadas. Ela é ampla e profunda. A reforma trabalhista foi aprovada, mas existem medidas sobre licenciamento ambiental, lei de falências, a substituição da TJLP, o código de mineração, as regras de conteúdo local na indústria petrolífera. As duas principais fraquezas do rating são o fiscal e o crescimento, e o governo tem agendas para abordar isso. É um sinal importante de compromisso, mas precisamos de avanços.

Valor: Mas o que seria uma reforma da Previdência mínima para ter um impacto significativo nas contas públicas?

Lisa: A reforma da Previdência é emblemática em termos de amenizar a rigidez fiscal. É um primeiro passo importante para obedecer o teto de gastos. Eu não vou entrar em detalhes, dar parâmetros específicos. Já houve mudanças feitas na comissão especial da Câmara, mas estamos em uma situação diferente agora. É importante vermos algo que desacelere o crescimento do gasto também no curto prazo, não só no longo prazo. É preciso elevar a idade mínima, que é muito baixa. Sem lidar com esse ponto - o que é desafiador - não será possível ter o nível de economia necessário.

Valor: Qual a influência das eleições de 2018 para o rating?

Lisa: A eleição ainda está muito longe, ainda nem foram anunciadas candidaturas formais. O principal fator das eleições é que, dada a profundidade dos desafios econômicos e fiscais, isso é uma questão de vários anos, de vários governos. O atual governo está tentando resolver, devagar. Uma continuidade [das políticas atuais] seria importante, do ponto de vista do rating, para lidar com esses desafios.

Valor: Como vocês veem o suporte, dentro do governo e no Congresso, em relação à equipe econômica?

Lisa: A equipe econômica tem muita experiência, é bem respeitada, é sólida. Tanto nos ministérios quanto no Banco Central. As iniciativas apresentadas são boas, mas nem tudo será feito antes das próximas eleições. Eles estão tentando trabalhar no lado fiscal, conter gastos. No BC, a credibilidade da equipe ajudou a ancorar as expectativas de inflação.

Valor: Há rumores de que o ministro Henrique Meirelles pediu pessoalmente para vocês esperarem mais três meses antes de alterar o rating. Isso é verdade? Como vocês reagem a esse tipo de pressão?

Lisa: Nós não damos detalhes específicos sobre as conversas que temos. Estamos em diálogo constante com o Ministério da Fazenda, com outros ministérios e com o Banco Central. Nós temos nossos critérios e nossos cronogramas. Nosso prazo de três meses para uma decisão após colocar o rating em revisão estava acabando e sentimos que precisávamos fazer uma declaração ao mercado. Nós acreditamos que ainda não havia condições para o rebaixamento. Se houvesse, certamente teríamos rebaixado. Nós sentimos que ainda há ímpeto na reforma da Previdência, compromisso com outras medidas essenciais. Existem riscos de que elas não avancem? Sim, por isso a perspectiva negativa para o rating. Nós também ressaltamos que há um prazo de seis a nove meses, porque há uma janela de oportunidade limitada para aprovar essas legislações, pois à medida que nos aproximamos de 2018, o jogo político vai impedir o avanço de medidas polêmicas. Esperamos ver ações nesse período.

Valor: Como vocês avaliam o apoio do governo no Congresso para aprovar essas medidas?

Lisa: É isso que nós vamos observar. O governo tem conversado com importantes líderes do Congresso. Precisamos ver qual será o resultado da votação.

Valor: Tendo em conta os passos regimentais para aprovar uma emenda constitucional, se não houver avanços concretos no Congresso nos próximos meses o rating do Brasil pode ser rebaixado?

Lisa: Isso é exatamente o que eu estou dizendo. Nós vemos ímpeto no governo, mas existem riscos de baixa. Então trata-se de ver se o Congresso vai agir ou não, em relação às várias [medidas] apresentadas, uma delas a Previdência. Com uma janela limitada, como eu disse.

Caixa reduz teto no financiamento de imóveis novos para 80%

A Caixa Econômica Federal reduziu o percentual que poderá ser financiado nas linhas para a compra de imóveis novos de 90% para 80% do valor do imóvel. A redução é válida para todas as modalidades, incluindo o Minha Casa Minha Vida, Pró-Cotista e SBPE (com recursos da poupança). No financiamento de imóveis usados, o percentual máximo do financiamento foi reduzido para 70% ou 60%, dependendo da linha.

Em nota, a Caixa informa que a redução no percentual máximo de financiamento foi uma adequação à política de alocação de capital do banco. “A Caixa esclarece que essa adequação deve impactar menos de 10% dos clientes que procuram o banco para realizar operações de financiamento”, acrescentou o banco.

Governo desiste taxar LCA, diz fonte

O governo desistiu, pelo menos por ora, de retirar a isenção de Imposto de Renda sobre as aplicações de investidores nas Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), disse uma fonte a par das negociações.

A medida chegou a ser estudada pela área técnica do Ministério da Fazenda, mas após reações nos bastidores de bancos e do setor do agronegócio o governo resolveu "enterrar" a proposta, disse hoje uma fonte da equipe econômica a parlamentares.

Ontem, ao anunciar a proposta de aumento da meta fiscal do governo para 2017 e 2018 e um pacote de medidas para cumprir esses objetivos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não mencionou a ideia de tributar as LCA nem as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), como também havia sido indicado.

No caso da LCA, a isenção de imposto faz parte de uma politica de governo que vem se intensificado nos dois últimos anos com o objetivo de estimular o uso desse título como fonte alternativa de recursos ao crédito rural.

FOLHA DE SÃO PAULO

Após queda em maio, a atividade econômica sobe 0,5% em junho, diz BC

Após queda em maio, a atividade econômica no Brasil reagiu em junho, divulgou o Banco Central nesta quinta-feira (17).

O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), indicador que tenta antecipar o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto), subiu 0,5% na comparação com maio nos dados dessazonalizados (retirados os efeitos típicos de cada mês).

Quando a comparação é com junho do ano passado, a atividade econômica teve queda de 0,56%, enquanto no acumulado em 12 meses houve recuo de 2,03% —neste caso, os dados são os efetivamente observados, sem retirar-se os efeitos típicos do período.

O indicador incorpora projeções para a produção nos setores de serviços, indústria e agropecuária, bem como o impacto dos impostos sobre os produtos e teve duas retrações neste ano: uma em março e outra em maio.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Bradesco vai lançar espaço de “coworking”

O Bradesco prepara o seu próprio espaço de coworking e co-inovação nos moldes do Cubo, lançado há quase dois anos pelo Itaú Unibanco. O espaço, que ficará localizado na Bela Vista, em São Paulo, deve ser inaugurado em dezembro, de acordo com o diretor executivo do banco, Luca Cavalcanti.

O Bradesco já iniciou conversas com potenciais frequentadores do espaço, que deverá abrigar fintechs (empresas iniciantes do setor financeiro), startups, parceiros e também clientes que tenham relação com o universo da inovação. O local terá dez andares, sendo cada um com mais de mil metros quadrados.

“O Habitat será nossa contribuição para a inovação”, disse Cavalcanti durante conferência de fintechs, que acontece em São Paulo.