Sexta-feira

CLIPPING (22.12.2017)

VALOR ECONÔMICO

Governo prevê destravar investimentos em infraestrutura

O governo prevê destravar investimentos de R$ 132,7 bilhões com a concessão ou privatização de 75 projetos de infraestrutura em 2018. A previsão consta de balanço feito pelo ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral. Os projetos já haviam sido anunciados. A grande maioria (55) está na área de transportes: 13 concessões de aeroportos, 14 arrendamentos portuários, quatro rodovias e três ferrovias.

Estão previstas ainda as privatizações de seis distribuidoras de energia da Eletrobras, além da própria holding, e da Casa da Moeda. A concessão da Lotex também entra no cardápio. Para Moreira, o programa tem sido e continuará sendo exitoso para o crescimento da produtividade da economia brasileira. Até agora, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) teve 70 ações concluídas.

“Estamos recuperando a tradição de segurança jurídica”, afirmou o ministro. “Nas áreas onde tivemos mudanças [regulatórias], houve sucesso”. Ele deu, como exemplo, o leilão de quatro aeroportos em março deste ano. Em vez de consórcios liderados por empreiteiras, apareceram grandes operadoras internacionais. O aumento da arrecadação de impostos e tributos federais não surpreendeu o governo, mas ocorreu antes do esperado, segundo Moreira Franco.

"Conseguimos tirar o Brasil da recessão e começar a colocá-lo nos trilhos”. Ao falar especificamente sobre o crescimento de 9,5% na arrecadação, ele observou: “Já tínhamos a convicção de que isso iria ocorrer por causa de todas as intervenções que fizemos. Não estamos surpreendendo ninguém. O nível de segurança e previsibilidade na área macroeconômica é muito alto. Nos surpreendeu positivamente por ter acontecido com mais antecedência do que prevíamos”.

BC não prevê reação "vigorosa" do investimento no curto prazo

Na avaliação do Banco Central (BC), a recuperação dos investimentos no terceiro trimestre de 2017 repercutiu o movimento ascendente na importação e na produção de bens de capital, tendência disseminada entre as principais categorias. Mas não é esperada uma reação forte do investimento no curto prazo por causa do ainda elevado grau de ociosidade na economia. No Relatório de Inflação (RI) divulgado nesta quinta-feira (21), o BC ressaltou ainda que a evolução recente da produção de insumos de construção civil e de bens de capital associados ao setor sugere que este segmento "começa a reagir após expressivo ciclo de retração nos anos anteriores".

O setor responde por mais da metade do investimento total na economia. O BC também reiterou que a recuperação efetiva do investimento está condicionada, em parte, pelo ritmo do processo de desalavancagem das empresas não financeiras, que tende a ser favorecido, nos próximos trimestres, pelo ciclo de redução das taxas de juros. Segundo a autoridade monetária, concorrem no mesmo sentido a consolidação do processo da recuperação da atividade econômica e a evolução favorável dos indicadores financeiros e de risco. "Ressalte-se, no entanto que, mesmo nesse contexto, não se projeta, pelo menos no curto prazo, reação mais vigorosa do investimento, de forma contrária ao ocorrido em outros períodos de retomada da economia após ciclos recessivos", apontou o documento.

Segundo o Copom, essa perspectiva se fundamenta, em parte, no nível de incertezas na economia e no impacto da ociosidade dos fatores de produção, expressa no nível reduzido da utilização da capacidade da indústria e no patamar elevado da taxa de desocupação. Trabalhista Para o BC, a recuperação da atividade econômica e as mudanças recentes na legislação trabalhista "tendem a exercer impacto positivo sobre o processo de retomada de emprego em curso, favorecendo reduções adicionais da taxa de desocupação". Por outro lado, segundo o BC, parece haver espaço para a recuperação cíclica da produtividade do trabalho, com tendência a arrefecer o ritmo de crescimento da população ocupada e, consequentemente, a velocidade de declínio da taxa de desocupação.

Na análise de conjuntura, o BC afirmou que, embora a redução da taxa de desocupação reflita aumento de ocupados em categorias informais, "houve reversão expressiva na dinâmica de criação de empregos no mercado formal". Ainda no documento, a autoridade monetária observou que o aumento de ocupados está relacionado à elevação do fluxo líquido de indivíduos da categoria de desocupados para a categoria de ocupados ao longo do segundo e terceiro trimestres de 2017 e de redução do fluxo líquido de pessoas de fora da força de trabalho para a desocupação.

"Ou seja, mesmo associado a categorias mais informais, a redução da taxa de desocupação recente evidencia melhora nas condições de empregabilidade dos indivíduos", apontou o documento. Ajustes fiscais No RTI, a instituição insiste no discurso de necessidade de aprovação de reformas e outros ajustes no âmbito da gestão fiscal para reverter a trajetória ascendente da dívida pública e impedir que uma frustração dessa expectativa afete os prêmios de risco e eleve a inflação no "horizonte relevante para a política monetária".

A mensagem, já presente em relatórios anteriores, é reforçada em um momento em que a chance de aprovação da reforma da Previdência Social é menor com a decisão do adiamento da votação da matéria em um ano eleitoral. O governo insiste na necessidade da reforma para evitar que a dívida líquida supere a marca dos 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 mas, por enquanto, continua enfrentando grande resistência dos deputados. Mesmo com o discurso de que a reforma reduz privilégios e garante o pagamento das aposentadorias no futuro, o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovação da matéria. Por isso, o adiamento da votação deste mês para fevereiro.

Na avaliação do BC, o risco da falta de reforma e ajustes na gestão fiscal afetar prêmios de risco e a inflação se intensifica no caso de reversão do corrente cenário externo atualmente favorável para economias emergentes. "Não obstante, a economia brasileira apresenta maior capacidade de absorver eventual revés no cenário internacional, devido à situação robusta de seu balanço de pagamentos e ao ambiente com inflação baixa, expectativas ancoradas e perspectiva de recuperação econômica", destaca o relatório.

Segundo o RTI, "o avanço do processo de reformas e de outros ajustes necessários no âmbito da gestão fiscal permanecem sendo fundamentais para reversão da trajetória ascendente da dívida pública. Em outubro, a dívida líquida do setor público representou 50,7% do PIB e a bruta chegou a 74,4% do PIB. Retomada O Comitê de Política Monetária (Copom) reafirmou sua avaliação de que a atividade econômica do país continua em trajetória de retomada gradual, evidenciada por três aumentos trimestrais consecutivos do PIB na margem.

No documento, o BC destacou a contribuição consistente do consumo das famílias, que cresceu 1,2% após expansão em igual magnitude no trimestre anterior, quando se encontrava sob maior influência das liberações extraordinárias de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "A evolução do consumo na margem evidencia tanto o aumento do poder de compra das famílias, impulsionado pela redução da inflação, quanto o efeito de condições mais favoráveis nos mercados de trabalho e de crédito", apontou o documento.

Mas após dois trimestres de crescimento expressivo do consumo, espera-se dinâmica mais moderada no quarto trimestre, disse a autoridade monetária. Para justificar tal avaliação, o BC citou a desaceleração nas vendas do comércio ampliado. Para o BC, a retomada do setor industrial no ano se mostra consistente com uma recuperação cíclica da atividade econômica, sustentada, majoritariamente, pelo dinamismo do mercado interno. Além disso, indicadores qualitativos sinalizam estoques ajustados e confiança em recuperação, condições favoráveis para continuação do ciclo de crescimento da atividade fabril.

Indústria

A recuperação da indústria ao longo de 2017 foi influenciada pelo ciclo da economia, com vendas voltadas ao mercado doméstico e reação dos setores cíclicos, de acordo com o Banco Central. A autoridade monetária observa que há alta disseminação entre setores na retomada da produção, quadro que deve persistir em 2018. A expansão de 1,5% da produção industrial nos 12 meses encerrados até outubro foi desagregada pelo BC em três componentes: penetração de importados (parcela de bens importados no consumo doméstico de bens industriais); coeficiente de exportações (fatia de bens exportados sobre a produção nacional) e mercado interno.

Nessa análise, a parte de exportações responde por 1,2 ponto da alta da indústria, e a demanda interna, por 0,9 ponto. "Nesse período, destacaram-se a fabricação de veículos automotores, beneficiada por melhoras na demanda interna e no coeficiente de exportação, e a indústria extrativa, com ênfase no impacto do aumento da participação das respectivas exportações", comenta o BC.

No trimestre encerrado em outubro, o aumento de 0,5% da produção é explicado principalmente pela demanda doméstica, que teve contribuição positiva de 2,5 pontos. Por outro lado, pondera o BC, a penetração de importados também subiu no período, com influência negativa sobre o setor, com destaque para os segmentos de máquinas e equipamentos, farmoquímicos e farmacêuticos.

Para medir o grau de disseminação da retomada industrial, a autoridade monetária analisou a dinâmica dos 83 setores que integram a Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física (PIM-PF), do IBGE, que representam 92,5% da PIM. "Até o final de 2016, registrou-se variação negativa da produção acumulada em doze meses em setores que representavam 80% do valor da transformação industrial (VTI), sendo que a mediana da variação é levemente positiva apenas desde agosto de 2017", nota o BC.

A autoridade monetária ainda observa que setores com maior correlação com o ciclo da economia foram os maiores responsáveis pela recuperação deste ano, como automóveis, caminhonetes e utilitários, siderurgia, e peças e acessórios para veículos automotores. "Adicionalmente, há disseminação consistente entre os setores, com a difusão do crescimento acumulado em três meses mais favorável do que a do crescimento acumulado em doze meses.

Nesse contexto, a análise corrobora a perspectiva de recuperação cíclica da indústria em 2018", conclui o BC. Pessoa Jurídica No RTI, o Banco Central faz uma análise do crédito à pessoa jurídica entre dezembro de 2014 a outubro de 2017, concluindo que a evolução desse mercado foi condicionada pelas operações de crédito para empresas de maior porte e, pelo lado da oferta de crédito, principalmente pelas concessões de instituições financeiras sob controle público, notadamente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O BC assinala, ainda, que o menor crescimento do crédito para pessoas jurídicas junto ao sistema financeiro vem sendo compensado pelo maior dinamismo do mercado de capitais. O período de análise foi desmembrado em dois intervalos: dezembro de 2014 a dezembro de 2015 e dezembro de 2015 a outubro de 2017. Segundo o estudo, a análise do ponto de vista do tomador de crédito mostra que, no primeiro período, destacou-se a expansão de 14% no saldo das operações de crédito com valores acima de R$ 50 milhões, contrastando com recuos generalizados nos saldos das operações menores do que R$ 1 milhão, de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões, e de R$ 20 milhões a R$ 50 milhões. "É evidente, portanto, que as maiores operações de crédito foram determinantes para que a carteira de crédito das pessoas jurídicas registrasse crescimento nesse período de desaceleração da atividade econômica."

O aumento do saldo das carteiras de pessoas jurídicas de dezembro de 2014 a dezembro de 2015 repercutiu, fundamentalmente, o crescimento das concessões no âmbito das instituições financeiras sob controle público, destacando-se a elevação de R$ 58 bilhões nos empréstimos do BNDES. Já o período iniciado em 2016 foi caracterizado pelo aumento das incertezas associadas, principalmente, ao impacto negativo da disseminação de eventos não econômicos. Assim, o saldo total da carteira de crédito de pessoas jurídicas recuou R$ 282 bilhões de dezembro de 2015 a outubro de 2017, com ênfase na contração de R$ 156 bilhões no saldo das operações superiores a R$ 50 milhões.

A redução na carteira de 36 tomadores - diversos pertencentes ao mesmo conglomerado empresarial - explica 80% dessa variação. Da mesma forma, a exemplo do observado de dezembro de 2014 a dezembro de 2015, os saldos das operações de crédito de R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões e menores do que R$ 1 milhão recuaram no período.

Ainda de acordo como BC, apesar dos principais bancos apresentarem contração do estoque de crédito à pessoa jurídica a partir de 2016, houve retração maior na carteira dos bancos públicos, que responderam por aproximadamente 63% da queda entre dezembro de 2015 e outubro de 2017, ou R$178 bilhões). "Esse comportamento foi influenciado pela concentração de suas operações em empresas de maior porte, justamente o segmento que registrou maior contração no crédito a partir de 2016", diz o estudo, apontando que os bancos privados, por sua vez, contribuíram com a redução de R$ 104 bilhões no período, apresentando taxa de retração menor.

Na análise do ponto de vista da origem dos recursos, destacam-se as operações com recursos do BNDES (diretas e repasses) que apresentaram retração mais intensa, de -21%, entre dezembro de 2015 e outubro de 2017, relativamente à queda das demais operações (-14%) nesse mesmo período.

Para o BC, outro aspecto relevante no contexto recente de financiamento das empresas é o crescimento das captações junto ao mercado de capitais, em parte influenciadas pela redução da taxa básica de juros, por alterações nos custos e na política de aprovação de crédito direcionado, por exigências para concessões de crédito e pelo processo de retomada da atividade econômica, que contribui para a melhora dos balanços das empresas.

Citando dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o BC mostra as emissões domésticas cresceram, até outubro, 75% em relação ao mesmo período de 2016, e as emissões externas aumentaram 29% no mesmo período. "Assim, enquanto o mercado de crédito às empresas aponta recuo de 4,7% das concessões nos dez primeiros meses do ano, relativamente a igual período de 2016, a consolidação desses novos empréstimos com as captações no mercado de capitais revela crescimento de 1,8% no mesmo período, sugerindo que, em boa medida, a retração do mercado de crédito está sendo compensada pelo maior dinamismo no mercado de capitais", diz o estudo, ponderando que, em função do perfil requerido para atuação nesse mercado, esse movimento tende a ser liderado pelas grandes empresas.

"Cumprimos nosso trabalho", diz Ilan

O Banco Central encerra 2017 com dois recordes: a menor taxa de juros Selic da série histórica, de 7% ao ano, e a menor inflação do período do regime de metas, com IPCA de 2,8%, segundo projeção do BC usando premissas do mercado, abaixo do piso da meta de 3%. A economia, em recuperação, cresce 1%, o dobro do 0,5% antes estimado para este ano. Há, no mercado e no próprio governo, quem aponte que o início da gestão de Ilan Goldfajn à frente do BC foi titubeante e o primeiro movimento de corte dos juros - de 0,25 ponto percentual ocorrido em outubro do ano passado - foi tardio, tímido e atrasou a retomada da economia em um quadro de grave recessão.

A expectativa de inflação, acima de 7%, estava desancorada da meta de 4,5% e pouco antes da posse da nova diretoria do BC, em junho de 2016, discutia-se no mercado a conveniência de se usar do expediente da meta ajustada. Houve, ainda, economistas de bancos que se assustaram com a posterior ousadia do BC, de cortar os juros em 100 pontos-base por quatro movimentos seguidos, entre as reuniões de abril e setembro. Uma sequência de reduções dessa magnitude só é recomendável em circunstâncias excepcionais, segundo os estudiosos do regime de metas para a inflação.

Sobre a calibragem da política monetária, porém, é raro um consenso. Sempre há quem ache que o Copom foi duro demais ou muito suave. Diferentemente de quando os juros caíram para 7,25% ao ano, durante a gestão de Dilma Rousseff, e que em seguida tiveram que subir para até 14,25% ao ano, desta vez o mercado vê o corte da Selic como sustentável. Não há pressão inflacionária à vista que demande reação do BC. O que há é uma expectativa de que os preços dos alimentos, que tiveram contração de 5,7% neste exercício, voltem a subir, devolvendo parte da queda.

A projeção de inflação para 2018 é de 4,2%. O mercado, porém, pode estar subestimando o tamanho das incertezas que atormentam a economia no próximo ano, a começar das tensões eleitorais que eventualmente surgirão com o leque de candidatos e o descompromisso com a urgência do ajuste fiscal. Sob críticas intensas, o comando do BC definiu, em 2016, uma estratégia -- reafirmou a meta e dispensou a opção da meta ajustada. E só começou a cortar a Selic em outubro, dando prioridade à ancoragem das expectativas.

"A atuação do BC foi magistral", disse Eduardo Loyo, ex-diretor da instituição, em entrevista à "Folha de S. Paulo" esta semana. "Tiveram personalidade e perseveraram no caminho", completou o economista, que se incluiu entre os críticos da sequência de cortes de 100 pontos na Selic. Por trás do receio de baixar rápido demais os juros estava o risco de o Copom ter que antecipar uma trajetória de alta bem às vésperas das eleições de 2018, criando um ruído desnecessário. Não se contava, alí, com o tamanho da surpresa do choque positivo dos alimentos que reduziu o IPCA em 2 pontos percentuais.

Ilan explicou a atuação do Copom diante do choque que derrubou o IPCA: "Ao invés de tentar inflacionar os demais preços para recolocar a inflação na meta, seguindo os bons princípios da política monetária deixamos o impacto primário do choque ocorrer. E reagimos no impacto secundário, reduzindo a taxa de juros de 14,25% ao ano para menos da metade, 7% ao ano, o mínimo histórico".

Ele concluiu: " Acho que cumprimos nosso trabalho". De certa forma, inflacionar a economia foi o que fez o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 2007, quando o Conselho Monetário Nacional reuniu-se, em junho, para fixar a meta de inflação de 2009. O IPCA, que vinha de 3,14% em 2006 -- abaixo, portanto, da meta de 4,5% - era projetado pelo mercado em 3,6% para 2007 e 3,99% para 2008. Contra a posição do BC, que defendeu a redução da meta para 4% na ocasião, o CMN a fixou em 4,5% para 2009. Com isso ele inflacionou o IPCA de 2007 e 2008, quando a inflação foi, respectivamente, de 4,46% e 5,90%.

O relatório de inflação, divulgado ontem pelo BC, confirma que há riscos inflacionários nas duas direções. Ou seja, a inflação tanto pode ficar abaixo dos 4,2% estimados para 2018 quanto pode ficar acima. No primeiro caso, ela estaria ainda sob efeito da queda dos preços dos alimentos. No segundo, a frustração das reformas pode aumentar os prêmios de risco e elevar a inflação no horizonte relevante para a política monetária. Esse risco se agravaria no caso de reversão do cenário externo hoje bastante favorável às economias emergentes. Embora o Copom atribua pesos iguais para as duas possibilidades, é útil fazer algumas ponderações. A inflação ficar mais baixa em 2018 é um risco para o "bem", como disse o presidente do BC em entrevista ao Valor, publicada na edição de ontem. Já uma frustração na aprovação da reforma da Previdência, turbulências nos mercados com alta volatilidade nos preços dos ativos financeiros, como decorrência da campanha eleitoral, e um ajuste mais rápido nos juros americanos são previsões muito prováveis de acontecer.

Portanto, não são riscos simétricos. São riscos mais inflacionários do que desinflacionários. Outra questão importante para a discussão é sobre o custo -em perda de PIB e de empregos -do conservadorismo inicial do Copom na administração da taxa de juros. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, a política monetária do BC teria subtraído 0,8% do crescimento deste ano.

Por outro lado, há o argumento de que, ao optar por trabalhar na ancoragem das expectativas de inflação à meta, o BC teria obtido uma desinflação praticamente gratuita em termos de perda de produto interno. Uma evidência dessa segunda hipótese é que as projeções de crescimento melhoraram de 0,5% para 1% entre o início e o fim deste ano. O desempenho do Banco Central deve ser avaliado pelo resultado da gestão desta diretoria, que vai até 2018. Ilan vai ter que escrever a primeira carta aberta ao ministro da Fazenda para explicar porque a inflação ficou abaixo do piso, de 3%. Até agora, porém, o BC mais acertou do que errou.

BC exige dados mínimos de emissores de Letra Imobiliária Garantida

O Banco Central (BC) divulgou circular (3.872) estabelecendo o conjunto mínimo de informações que as instituições emissoras de Letra Imobiliária Garantida (LIG) devem prestar aos investidores por meio do relatório específico. Esse documento deve trazer dados sobre a instituição emissora e o agente fiduciário, informando a respectiva razão social ou a denominação e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também deve ter o site no qual a instituição emissora divulga o Demonstrativo da Carteira de Ativos (DCA).

Os dados devem apontar, ainda, a distribuição dos ativos integrantes da carteira de ativos por faixas de prazo de vencimento, com detalhamento por tipo de ativo, valor nominal atualizado e participação percentual no valor total da carteira de ativos. Deve ser informada a distribuição das LIGs, em termos de valor nominal atualizado e de participação percentual no valor nominal total das LIGs em circulação garantidas pela carteira de ativos por faixas e prazos de vencimentos, forma de remuneração e atualização e o valor nocional dos instrumentos derivativos.

Os emissores também devem prestar esclarecimentos acerca dos atos ou fatos relevantes ocorridos que representem ou possam vir a representar alteração significativa na situação da carteira de ativos e das LIGs por ela garantidas.

Conselho monetário reduz TJLP de 7% para 6,75%

O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 6,75% ao ano em reunião ontem, ante a taxa atual de 7%. A taxa, que serve de parâmetro para os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), terá vigência ao longo do primeiro trimestre. O cálculo da TJLP leva em conta a meta de inflação mais um prêmio de risco. Em nota, o ministério da Fazenda explicou que a meta de inflação de 2018 foi fixada em 4,5%, assim, esse componente mantém esse mesmo valor. Quanto ao prêmio de risco, a Fazenda afirma que medidas amplas baseadas em preços de ativos brasileiros e instrumentos financeiros relacionados, consideradas para diversos horizontes e janelas de apuração, em mercados domésticos e internacionais, têm oscilado com pequena queda.

Com a decisão, TJLP e Selic que ficaram breve tempo igualadas de forma inédita em 7%, voltam a divergir. Quanto maior a diferença entre as taxas, maior o gasto do governo com os chamados subsídios implícitos. Essa conta, se aproximou dos R$ 30 bilhões em 2016 e com a aproximação das taxas recuou para a casa de R$ 2 bilhões neste ano. Mas, pelo que indicou o Relatório de Inflação divulgado ontem pelo Banco Central (BC), a TJLP e a Selic tendem a se igualar novamente em fevereiro do ano que vem.

É quando o Comitê de Política Monetária (Copom) se reunirá pela primeira vez em 2018, devendo cortar a taxa básica de 7% para 6,75% ao ano. Esse valor da TJLP só tem validade para os empréstimos já contratados com o BNDES. Agora em janeiro entra em vigor a Taxa de Longo Prazo (TLP), que neste primeiro momento, será igual à TJLP, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 3º da lei 13.483.

A TLP não será mais arbitrada pelo governo, tendo uma parte prefixada, derivada da média de três meses da taxa de juros da NTN-B de cinco anos, mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A parte prefixada será apurada e divulgada mensalmente pelo BC, que vai estimar diariamente a estrutura a termo da taxa de juros das NTN-Bs. Feito isso, ao fim de cada mês, será extraída a média diária das taxas vigentes nos três meses anteriores.

Essa é a taxa que será divulgada e que terá validade para as contratações no mês subsequente. Na avaliação do BC, a TLP traz um aumento da previsibilidade dos contratos, contribui para uma queda sustentada do juro estrutural da economia, o que torna o controle da inflação mais barato para a sociedade, além de reduzir subsídios implícitos do Tesouro.