A hora é de sacrifício e de bom senso

 
 
ARTIGO
Por Arnaldo Gaspar Júnior
Presidente do SINDUSCON-RN
 
Na semana passada o Governo do RN decretou estado de calamidade na segurança pública. Agora, são três os setores atingidos por essa medida de caráter excepcional. Os outros dois são a saúde e o sistema prisional. Não é necessário ser vidente ou profeta para prever que outros setores seguirão o mesmo caminho nos próximos meses, caso não sejam aprovadas medidas para impedir que o Rio Grande do Norte como um todo seja declarado em estado de calamidade. 
 
A metástase é evidente e a esta altura não adianta ficar buscando culpados para a gravíssima crise que o Estado atravessa. É tempo perdido passar horas nas redes sociais, nas mesas de restaurantes e nos alpendres de veraneio tentando apontar se o responsável pela atual situação é o atual governador Robinson Faria, ou seus antecessores mais próximos que patrocinaram "trens da alegria", que demitiram auxiliares que quiseram ser austeros, que desgovernaram o RN por 8 meses, que fizeram planos de cargos, carreiras e salários incompatíveis com a realidade das finanças estaduais e que se curvaram às exigências dos poderes por fraqueza pessoal.
 
Para superar a crise é preciso encarar fatos e números com responsabilidade e espírito público e dar uma trégua à politicagem e aos interesses pessoais e corporativos. Ou se faz isso ou afundamos todos juntos. A ingovernabilidade levará tudo de roldão. Inclusive, os demais poderes. É ilusão achar-se que o executivo naufragará sozinho. 
 
Entre esses fatos e números incontornáveis estão os repasses constitucionais feitos pelo Executivo potiguar aos demais poderes, que cresceram 90% entre 2010 e agosto de 2016, enquanto a escala da Receita Corrente Líquida ficou menor que a inflação. O nosso percentual de comprometimento, que é de 23,38%, considerando os repasse aos poderes autônomos em relação à Receita Ordinária Líquida do Estado, está acima da média nacional, que é de 17,87%, muito acima do de estados vizinhos nossos. No Ceará, o percentual é de 17,13%; em Pernambuco de 17,54%; e na Paraíba, de 19,83%.
 
Não menos dramática é a situação da previdência estadual. O rombo mensal, que era de cerca de 50 milhões em janeiro de 2014, aumentou para mais de 130 milhões em janeiro de 2017. Somente a previdência provocará um déficit, se nada for feito, de mais de 1,5 bilhão de reais em 2017, o que corresponde a cerca de 13% de todo o orçamento, hoje em torno de 12 bilhões.
 
O momento, portanto, exige desprendimento público e coragem. Menos dissimulação e omissão e menos aposta no quanto pior melhor, já de olho nas eleições de outubro. Como se a fatura não tivesse de ser saldada, agora ou em 2019.
 
Por isso, faz-se necessário com urgência uma repactuação dos poderes com vistas ao equilíbrio fiscal do Estado. Além das medidas pontuais e necessárias encaminhadas pelo governador à AL-RN, o Sinduscon/RN  sugere um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão ) político-administrativo, coordenado pelo TCE/RN, que tem o dever de, em nome do povo do RN, zelar por suas finanças.  Esse TAG, feito de forma concertada e transparente, apontando o que cada um terá que fazer para trazer o seu percentual de gastos, num período de 4 anos, para a média dos Estados nordestinos, é o mínimo que se pode esperar dos homens públicos do RN.
 
A hora é de sacrifício e de bom senso.  De pensar no futuro do Estado que legaremos para nossos filhos e netos. De compreender que todos, absolutamente TODOS, devem dar a sua contribuição para superarmos as dificuldades. Sem esse entendimento, teremos apenas paliativos, que vão empurrando a crise com a barriga e tornando o remédio para superá-la cada vez mais amargo.

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