Terça-feira

VALOR ECONÔMICO

'Pauta prioritária' tenta agradar mercado

O governo decidiu anunciar uma agenda legislativa "prioritária" depois que o principal item da pauta econômica, a reforma da Previdência, ficou paralisada no Congresso devido à intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A lista é composta por 15 itens, a maioria já em tramitação no Congresso, e inclui o projeto de autonomia do Banco Central (BC).

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que as discussões sobre a autonomia do BC são antigas, mas afirmou que hoje existe a "decisão política" de se apresentar a proposta. "É um projeto que, de fato, já é discutido há muito tempo no Brasil. Quando eu era presidente do BC [2003 a 2010], defendi. Mas nunca houve decisão política e condições de se apresentar esse projeto. Agora, existe", afirmou o ministro.

Meirelles lembrou que há propostas sobre a autonomia já em tramitação no Congresso, mas indicou que o governo fará um novo texto sobre o tema. Segundo ele, a proposta de autonomia do BC foi eleita como prioritária em conjunto com lideranças do Congresso. Apesar de acreditar que ela tem chances "elevadas" de aprovação, Meirelles baixou o tom do anúncio ao dizer que não há "garantia" de aprovação pois o Congresso é "soberano".

A inclusão da autonomia do Banco Central entre os temas prioritários é uma tentativa de agradar os mercados após a formalização do enterro da Previdência. Embora o tema tenha condições de ser encaminhado por projeto de lei, ele pode encontrar dificuldades - principalmente em ano eleitoral. A lista com a "pauta prioritária" anunciada no Palácio do Planalto por alguns dos mais importantes ministros de Temer é composta por muitos itens já conhecidos e já tratados anteriormente como relevantes pela equipe econômica.

Entre eles, por exemplo, estão a reforma tributária do PIS/Cofins, a nova lei de finanças públicas (PL 295), a desestatização da Eletrobras (PL 9463), o projeto sobre os depósitos voluntários no Banco Central (PL 9248), a desoneração da folha (PL 8456), a extinção do Fundo Soberano, a proposta sobre o cadastro positivo (PLP 441), o texto acerca da duplicata eletrônica (PL 9327) e a lei sobre distratos (PLS 774).

Também estão na pauta o marco legal de licitações e contratos (PL 6814), a regulamentação do teto remuneratório (PL 6726), o reforço das agências reguladoras (PL 6621), o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais (PL 9215) e a atualização da lei geral de telecomunicações.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a reforma da Previdência já era vista pelo mercado como algo de "baixa probabilidade" e que o novo anúncio tem como objetivo enviar aos agentes a mensagem de que o governo está atuante. "A pauta revigorada é importante para a avaliação do mercado sobre o Brasil e aumentará a credibilidade do governo.

A apresentação visa transmitir aos agentes econômicos a mensagem de que o governo está atuante em temas de impacto para economia brasileira", afirmou o ministro.

A lista de prioridades legislativas resgatam uma agenda de apelo empresarial, que inclui a modernização de marcos regulatórios e enfatiza a melhoria do ambiente de negócios no país. Algumas haviam ganhado impulso no início do governo Michel Temer, ainda em 2016, e até tiveram "meia sanção" - na Câmara ou no Senado.

Depois, com a tensão política causada pelas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram abandonadas pelo Palácio do Planalto e acabaram andando praticamente de lado no Congresso Nacional em 2017. É o caso, por exemplo, da nova lei de licitações e de uma lei geral para o funcionamento das agências reguladoras. Ambas foram aprovadas no Senado e, em um sinal de abandono, ficaram meses sem instalação de comissões especiais para análise dos projetos.

A reforma do marco das telecomunicações, que pode viabilizar investimentos bilionários das operadoras de telefonia em expansão da banda larga, também entrou na lista. A lista também chama atenção por algumas ausências. A lei de falências é uma delas. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no entanto, parte dos estudos está em seu gabinete e outra parte na Fazenda.

A intenção, diz ele, é juntá-los e mandá-los para o Congresso - mas ele não fixou uma data. Outra medida fora da lista é o projeto que acaba com o teto de capital estrangeiro nas empresas aéreas. A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso no primeiro semestre do ano passado. Também se arrasta na Câmara a lei geral de licenciamento ambiental, que ficou de fora da lista de prioridades.

Mesmo sem Previdência, mercado reforça aposta em juro menor

A surpresa com o IBC-Br de dezembro mais forte que o esperado chamou atenção do mercado financeiro, mas não a ponto de impedir nova rodada de reforço em apostas de mais corte de juros em março. A possibilidade de a inflação seguir baixa e eventualmente trazer leituras aquém do projetado continua dando suporte a cenários nos quais o Banco Central não só voltará a reduzir a Selic como demorará mais para retomar processo de aperto monetário.

Isso a despeito de o governo ter confirmado que não conseguirá votar a reforma da Previdência neste mês. Nos contratos de juros futuros (DI) da B3, a probabilidade de declínio de 0,25 ponto percentual da Selic no mês que vem flertou ontem com 60%, bem acima dos 54% de sexta-feira, quando essa chance se tornou majoritário nos preços dos derivativos da bolsa brasileira.

Ao mesmo tempo, a alta de juros prevista nos contratos de juros futuros para o segundo semestre do ano caiu de 71 pontos-base na sexta-feira passada para 64 pontos-base ontem. Os derivativos incorporam agora uma Selic de 7,39% ao ano no fim de 2018, ante 6,75% atuais. Considerando taxas médias, o juro projetado entre ontem e o fim de 2018 caiu 16 pontos-base, a 6,59% ao ano. Para 2019 houve alta de 2 pontos-base, mas bastante pequena levando-se em conta a queda na taxa média para 2018.

O juro médio para 2019 está em 8,59% ao ano. Nesse contexto, agentes aguardam com ansiedade o IPCA-15 de fevereiro, a ser publicado na sexta-feira. De forma geral, analistas esperam aceleração da taxa mensal, mas algumas casas projetam queda do acumulado em 12 meses. "Olhando o que se vê para a inflação para os próximos meses, acho que [uma probabilidade] na casa de 50% é pouco", diz um gestor que prefere não ser identificado.

Segundo ele, mais do que chances de revisões para baixo nas estimativas para o IPCA, o que tem chamado a atenção do mercado é a possibilidade de a composição do índice corroborar a ideia de extensão do ciclo de afrouxamento monetário. "A inflação de serviços tem estado bem baixa. E se você considera que o hiato do produto segue muito aberto, há poucos motivos para se pensar em surpresas de alta nessa componente", diz o gestor.

Nas contas do Goldman Sachs, a chamada inflação subjacente de serviços - mais acompanhada pelo BC na definição de política monetária - desacelerou a alta em 12 meses de 3,49% em dezembro de 2017 para 3,30% em janeiro.

Para o Bradesco, o resultado de dezembro da indústria puxou o IBC-Br para cima, mas isso deve ser revertido em janeiro. "Dessa forma, o resultado do IBC-Br corrobora nossa expectativa de retomada gradual da atividade econômica, compatível com crescimento de 0,3% do PIB no quarto trimestre de 2017", afirma o banco em nota a clientes.

No fim da tarde, o contrato de DI com vencimento em julho de 2018 - que reflete apostas para as decisões do Copom de março, maio e junho - caiu a 6,53% ao ano, ante 6,54% de sexta-feira. O DI janeiro de 2019 cedeu a 6,59%, de 6,61%. No mercado de câmbio, o dólar subiu 0,41%, a R$ 3,2337.

Arnaldo Curvello, sócio-diretor da Ativa Investimentos, acredita que os mercados não vão se deteriorar hoje após a confirmação de que o texto da reforma previdenciária não será votado neste mês. "Há algum tempo o mercado espera a votação apenas para 2019, por causa da incerteza eleitoral", diz o executivo.

Ele afirma que os mercados devem voltar cada vez mais as atenções para os impactos da intervenção federal no Rio de Janeiro sobre as eleições. "Se trouxer resultado, a situação pode se beneficiar e ganhar alguma força nas pesquisas. Dá para imaginar o surgimento de um novo 'player'", afirma.

Índice de atividade do BC cresce acima do previsto e reforça projeções para 2018

Com surpresas positivas na produção industrial e prestação de serviços em dezembro, a atividade econômica fechou o ano ganhando tração. O resultado, acima do esperado pelos analistas, traz viés de alta para as projeções de crescimento para 2018.

Divulgado ontem pela autoridade monetária, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou alta de 1,41% em dezembro, em relação a novembro e feito o ajuste sazonal, após três meses de avanços entre 0,30% e 0,42% de setembro a novembro. O número veio mais forte do que a média de 1,1% das estimativas dos economistas.

No quarto trimestre contra o terceiro, o indicador registrou avanço de 1,26%, e em comparação com igual período de 2016, o crescimento ficou em 2,56%. Com isso, a atividade econômica fechou 2017 com incremento de 1,04%, na primeira variação positiva anual do IBC-Br desde 2013. O resultado de dezembro deixa uma herança estatística positiva para o primeiro trimestre de 2018 e também para o ano como um todo.

No cálculo de Alberto Ramos, economista do Goldman Sachs, o carregamento estatístico para o primeiro trimestre é de 1%. Isso significa que, se a atividade permanecer estável de janeiro a março ao mesmo nível de dezembro, ainda assim ela avançaria 1%. Para 2018, a herança estatística é ainda maior, de 2,3%. "O quarto trimestre vinha acima do esperado e dezembro confirmou essa tendência", afirma Marco Caruso, do Banco Pine.

Após a divulgação do IBCBr, o economista revisou para cima sua projeção para o PIB do quarto trimestre, de uma alta de 0,4% para 0,6%, na comparação trimestral dessazonalizada. "Com isso, já há um 'carrego' melhor para 2018", afirma. O Pine estimava alta de 2,5% para o PIB este ano, mas Caruso avalia que essa projeção já está defasada.

Segundo ele, o consenso do mercado - atualmente em 2,8%, conforme a mediana Focus -, tende a caminhar para algo entre 3% e 3,5%. "As surpresas positivas estão por todos os lados", afirma, citando como exemplos o crédito para pessoa física melhor do que o esperado, que impulsiona o consumo; risco-país reduzido, com efeito positivo sobre o investimento; e o setor externo favorável, devido ao crescimento mundial disseminado.

Mais contido, o Haitong também tem viés de alta para sua projeção de crescimento de 2,2% para o PIB em 2018, mas ainda não acredita num avanço acima de 3%. O banco se mantém mais conservador do que a média por acreditar que o crescimento do primeiro semestre será limitado pelo desemprego elevado, que tende a restringir o consumo.

Para Felipe Serrano, economista do Haitong, a alta do IBC-Br no ano passado corrobora a expectativa de um avanço de 1,1% do PIB em 2017 - o número será divulgado pelo IBGE em 1º de março. "A atividade teve momentos distintos ao longo de 2017, com um primeiro trimestre de forte crescimento na agricultura, um segundo trimestre puxado pelo consumo devido ao saque das contas inativas do FGTS e um bom desempenho da indústria a partir do terceiro trimestre", diz.

No quarto trimestre, a indústria manteve o bom desempenho e serviços começaram a ensaiar uma retomada, o que traz um bom sinal para 2018. "A recuperação começa a ficar mais difundida, ela foi num primeiro momento muito concentrada em alguns fatores específicos, agora o ritmo de crescimento diminuiu um pouco, porque não há nada se destacando, mas ao mesmo tempo há uma dispersão maior do crescimento", afirma Serrano.

Para janeiro, os economistas esperam uma desaceleração da atividade na indústria, após um dezembro muito forte (2,8%). No comércio, ao contrário, o desempenho poderá ser melhor, devido à comparação com uma dezembro fraco (-1,5%), prejudicado pela antecipação de compras da Black Friday, cujo efeito ainda não é totalmente eliminado pela dessazonalização, por tratar-se de evento relativamente novo. Uma desaceleração da atividade em janeiro, devido à base forte de dezembro, não prejudica a expectativa de um primeiro trimestre positivo, avalia Thiago Xavier, da Tendências Consultoria.

"A economia vem ganhando tração e isso está ancorado em fundamentos: geração de vagas, concessão de crédito e confiança do consumidor apontam para uma melhora da situação financeira das famílias que deverá ser o grande vetor da economia neste início de ano", diz Xavier, acrescentando que os investimentos também dão sinais de melhora desde o terceiro trimestre.

Sem ato de Temer, Nordeste tem R$ 18,4 bilhões parados

A falta de uma regulamentação que depende da assinatura do presidente Michel Temer trava a liberação de R$ 18,4 bilhões em empréstimos a empresas no Nordeste e em cidades mais pobres de Minas Gerais e Espírito Santo.

O montante pertence ao FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). Assim como ocorreu com o BNDES, os fundos constitucionais como o FNE trocaram a antiga TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), mas com uma diferença: os fundos têm direito a abatimentos que reduzem a taxa.

Essa redução deve ser feita com a aplicação do chamado CDR (Coeficiente de Desequilíbrio Regional), que leva em consideração a diversidade econômica e social das diferentes regiões do país. Segundo o Banco do Nordeste —responsável pela operação do —FNE, não é possível liberar o dinheiro até que um ato de Temer regulamente o sistema de cálculo e a aplicação do CDR.

Procurada pela reportagem da Folha, a Casa Civil informou que, na semana passada, recebeu a proposta de cálculo redigida pelo Ministério da Fazenda e que o texto agora está em análise na área jurídica. Os recursos do FNE são usados para financiar de pequenos a grandes projetos. A construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco, por exemplo, recebeu recursos dessa fonte. Entre os projetos que agora aguardam uma definição do governo está a expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE).

A Fraport busca um financiamento de cerca de R$ 500 milhões. A empresa e o banco já avaliaram as condições do crédito, mas, por enquanto, o banco não pode liberar os recursos. Quem mais sente a demora, porém, são os pequenos e médios empreendedores, explica Fátima Marques, secretáriaexecutiva da Associação Comercial de Araçuaí, município mineiro do Vale do Jequitinhonha a 615 quilômetros de Belo Horizonte. "Não tem nenhuma taxa que consiga competir com essa do FNE", afirma Fátima.

Segundo ela, entre os que solicitaram crédito estão produtores de cachaça, gráficas e estamparias da região, uma mais carentes do Estado.

DESIGUALDADE

O FNE foi criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de reduzir as diferenças entre as regiões do Brasil. Em 26 de dezembro de 2017, uma medida provisória mudou o cálculo da taxa de juros do fundo . O IPCA (índice oficial que mede a inflação no país) e a TLP passaram a ser componentes do cálculo. Sobre a TLP incidem um bônus de adimplência e o CDR --o responsável, em última instância, por deixar a taxa de juros mais baixa. Segundo o Banco do Nordeste, o desconto chega a 68,5% e, em média, é 40% menor.

O Banco do Nordeste destaca que as operações rurais não tiveram o cálculo alterado e o crédito tem sido liberado normalmente.

VALORES

No ano passado, o FNE destinou R$ 16 bilhões para empresas. Segundo o banco, apesar de ainda não ter feito empréstimos neste ano, as negociações e análises técnicas para a liberação dos R$ 18,4 bilhões estão em andamento. "O Banco do Nordeste está com seus sistemas totalmente adaptados para operar com as novas taxas, dependendo apenas da regulamentação sobre o CDR", informa a instituição.