Quarta-feira

VALOR ECONÔMICO

Governo cogita parcelar bônus do pré- sal

A equipe econômica cogita dividir em várias parcelas, em anos diferentes, o futuro bônus de assinatura do "megaleilão" de petróleo que o governo busca fazer no segundo semestre. O excedente da cessão onerosa em seis blocos do pré-sal envolve cifras gigantescas e algumas estimativas mais otimistas feitas na Esplanada dos Ministérios apontam para um valor perto de US$ 40 bilhões - algo em torno de R$ 130 bilhões pelo câmbio atual. Trata-se de uma montanha de dinheiro mesmo para grandes petroleiras estrangeiras assinarem um cheque à vista - e mesmo em consórcios.

Foi esse o recado recebido por integrantes do primeiro escalão do governo em conversas com megainvestidores em suas últimas idas ao exterior. Diante da enormidade dos valores, a equipe econômica passou a entender que seria muito mais conveniente dividir o bônus de assinatura. Do ponto de vista das multinacionais do setor, isso favorece a entrada de mais concorrentes em um leilão.

Para o governo, em vez de receber uma bolada em 2018 e enfrentar novamente problemas nas contas públicas nos anos seguintes, pode-se ter um alívio para o cumprimento da regra de ouro também em 2019. Talvez, até, nos exercícios seguintes. A sinalização de deixar parte do bônus para o próximo governo também deve ajudar politicamente nos preparativos de um certame.

O Ministério de Minas e Energia já abriu conversas com o Tribunal de Contas da União (TCU) para lançar o edital em agosto, mas dificilmente o leilão ocorreria antes do último trimestre - com um novo presidente eleito ou próximo de se eleger. Assim, arrastando parte da arrecadação prevista para 2019 ou além, o governo Michel Temer evitaria uma eventual resistência de seu sucessor e teria mais tranquilidade em bater o martelo do maior leilão da história do mercado internacional de petróleo.

Hoje existe ampla aceitação quanto ao fato de que a Petrobras será credora nas discussões do grupo interministerial criado para revisar o contrato. Às vezes há alguma objeção de representantes do Ministério da Fazenda, mas isso é visto apenas como uma tentativa de barganha dos donos do cofre sobre os valores finais de pagamento à estatal. Em 2010, no processo de capitalização da Petrobras, seis blocos com cinco bilhões de barris de petróleo foram cedidos.

Laudos de certificadora contratada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indica excedente de 6 bilhões a 15 bilhões - com maior probabilidade de que a sobra esteja na faixa mais baixa da estimativa. Mesmo assim, há fatores a considerar. "A produtividade dos campos é maior do que a imaginada inicialmente e, quanto mais óleo se extrai, menor fica o custo", afirma uma fonte de primeiro escalão. 

 

BC dividido mantém chance de Selic a 6%

Os membros do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central ficaram divididos sobre dar uma sinalização mais firme de interrupção do ciclo de distensão monetária a partir de junho, por isso ainda há chances de os juros básicos caírem a 6% ao ano e até a percentuais menores.

A ata da reunião da semana passada do Copom, divulgada ontem, afirma que "deverá" se mostrar apropriado interromper o processo de flexibilização monetária em junho. Todos os membros do colegiado também estão fechados em afirmar que "pode" ser necessário mais tempo para avaliar a evolução da economia e os efeitos dos estímulos já feitos. Não houve, entretanto, consenso para sinalizar com firmeza a interrupção do ciclo de cortes.

Alguns membros do Copom defenderam uma mensagem enfática, enquanto outros argumentaram "não ver necessidade em se comprometer com essa sinalização". Numa solução salomônica, o colegiado diz que vai parar de baixar os juros, mas pode mudar de ideia no caso de alterações "adicionais relevantes no cenário básico e no balanço de riscos para a inflação".

Essa discussão dentro do Copom sobre sinalizar ou não o fim do ciclo de distensão monetária não é exatamente nova. Na reunião de fevereiro, os membros com visão mais conservadora já queriam indicar "mais fortemente a possível interrupção do ciclo" para a reunião de março. Outros defendiam uma comunicação mais simétrica, ponderando as chances tanto de o ciclo de distensão monetária pausar como de continuar.

No fim das contas, os dados econômicos deram razão à ala mais moderada daquela reunião. Os juros não apenas caíram em março como foi necessário sinalizar antecipadamente um novo corte na reunião de maio. A ata do Copom traz novas informações sobre o que levou ao corte adicional dos juros. O que está pesando, para a reunião de maio, é o compromisso com a meta de inflação de 2018, o fato de que a convergência ao objetivo está mais gradual do que o desejado e também o risco de a inflação se perpetuar em níveis baixos.

Todos os membros do colegiado seguem acreditando que os níveis de ociosidade da economia levarão a inflação para a meta, mas num ritmo mais lento que o previsto. Até fevereiro, acreditavam que "à medida em que a atividade econômica se recupera, a inflação tende a voltar para a meta". Agora, a ata diz que a inflação tende a voltar "gradualmente" à meta. Mas aumentaram os riscos de esse cenário básico de aceleração da inflação às metas não se confirmar.

Um sinal disso são os núcleos de inflação que, agora, o Copom descreve como baixos, ou mais próximos do piso da meta, definida neste ano em 3%, do que do centro dela, de 4,5%. Até fevereiro, o BC dizia que alguns deles eram "confortáveis", ou seja, em níveis compatíveis com a convergência da inflação à meta. Além dos riscos, o BC está de olho nas projeções de inflação para 2018, que recuaram de 4,2% para 3,8% entre fevereiro e março e ficaram mais distantes do centro da meta. A meta deste ano continua a ser central para a decisão do Copom em maio.

Já na reunião de junho e seguintes, diz a ata, o Copom estará "majoritariamente concentrado no ano-calendário de 2019". O BC estará de olho, até lá, no balanço de riscos. De um lado, estão os núcleos de inflação muito baixos. De outro, o fato de que, sem a reforma da Previdência, o ajuste fiscal está incompleto, o que se configura um ambiente perigoso no caso de uma virada no cenário internacional.

O Copom menciona preocupação de se guardar contra "choques adversos", o que pode ser uma referência indireta às eleições presidenciais. Visto de hoje, o cenário recomenda cortar os juros em maio, de 6,5% ao ano para 6,25% ao ano, e pausar na reunião seguinte. Mas membros do Copom acham que são altas o suficiente as chances de um cenário mais benigno que o esperado, a ponto de pedirem que a porta não seja fechada para seguir com os cortes de juros em junho.

 

Caixa resolve capital, mas limita crédito

A Caixa Econômica Federal vai chegar a 2019 com a situação de capital equacionada, mas com limitações para crescer no crédito. A melhora no resultado no ano passado ajudou a diminuir o risco de a Caixa ter de recorrer a um aporte de recursos para equilibrar o capital. O lucro líquido recorrente do banco foi de R$ 8,6 bilhões no ano passado, o que representa alta de 106,9% em relação a 2016.

A rentabilidade praticamente dobrou, de 6,6% para 12,9%. O resultado contábil foi ainda melhor, beneficiado por uma reversão de provisões atuariais, e atingiu R$ 12,5 bilhões, o maior da história do banco. Se as regras de Basileia 3 já estivessem plenamente em vigor, a Caixa teria encerrado o ano passado com 10,6% de capital de nível 1.

No ano anterior, esse índice era de 9,5%, patamar mínimo que será exigido pelo Banco Central a partir de 2019, o que despertou dúvidas sobre a capacidade do banco de se adequar às regras. "O capital está equacionado, mas com restrição para a concessão de crédito", disse o vice-presidente de finanças da Caixa, Arno Meyer.

Como não podia crescer no crédito, a Caixa procurou avançar na receita de serviços, segundo Meyer. Esse indicador aumentou 11,5%, para R$ 25,041 bilhões, impulsionado sobretudo por conta corrente e fundos de investimentos. A Caixa fechou o ano passado com R$ 2,177 trilhões em ativos administrados, alta de 1,9%. O saldo de FGTS caiu 2,6%, para R$ 489 bilhões. "A queda foi pequena, apesar do saque das contas inativas", disse Meyer.

A Caixa espera manter estável sua carteira de crédito neste ano em relação aos R$ 706 bilhões apresentados em dezembro passado - queda de 0,4% em 12 meses. O presidente da instituição, Gilberto Occhi, afirmou que o banco vai manter o crescimento no crédito habitacional com recursos do FGTS e da poupança.

No segmento comercial, a expectativa é manter o volume de operações com pessoa física e crescer no segmento de pessoa jurídica. De acordo com o executivo, o foco vai ser em linhas de menor risco e que geram maior retorno, já que o banco precisa formar um colchão de capital.

O índice de inadimplência acima de 90 dias da carteira de crédito da Caixa caiu 0,6 ponto em 12 meses, para 2,25%. As despesas de provisão acompanharam a queda nos calotes e recuaram 4,2% em 2017, para R$ 19,3 bilhões.

Occhi afirmou que o objetivo da Caixa é repetir, em 2018, um lucro recorrente semelhante ao do ano passado. "Vamos continuar a trabalhar a eficiência do banco, a redução das despesas e a melhoria das receitas, especialmente as de prestação de serviços", disse. A Caixa vai fazer o pagamento mínimo obrigatório de dividendo de 25% de seu lucro líquido de 2017, afirmou o vice-presidente de riscos da instituição, Paulo Henrique Souza.

No entanto, a recapitalização desses dividendos pode acontecer, se assim for decidido pelo Tesouro Nacional. A venda de carteiras de crédito ativas também está nos planos do banco, segundo Occhi. Em paralelo, a instituição pretende prosseguir com um programa de recuperação de créditos do varejo aberto em 2017 – que contempla carteiras que não podem ser vendidas por restrição do Tribunal de Contas da União (TCU). Por outro lado, o IPO da Caixa Seguridade não está no radar da instituição para este ano.

Occhi afirmou ainda que a necessidade de aprovação do Banco Central para diretores de bancos públicos é importante para a governança e ajuda a Caixa. O balanço do banco recebeu uma ressalva da auditoria PwC . "Considerando que as ações relacionadas às investigações de supostos atos ilegais por parte de certos administradores e ex-administradores estão em andamento, os possíveis impactos decorrentes da resolução desses temas não são conhecidos", informa a auditoria.

 

Carga tributária fica estável em 2017, em 32,36% do PIB

A carga tributária bruta no país ficou praticamente estável em 2017, passando de 32,38% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 para o valor estimado de 32,36% do PIB no ano passado, segundo o Tesouro Nacional. O governo central teve carga de 21,2% do PIB no ano passado; os Estados de 8,91% e os municípios de 2,25%. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, explicou que os números calculados pelo Tesouro são estimativas realizadas por conta da necessidade de prestação de contas da presidência da República.

Anualmente, com três meses de defasagem, o Tesouro estima a carga tributária bruta para o governo geral para compor esse documento. Normalmente, no segundo semestre, a Receita divulga o valor efetivo da carga, que tem ficado próximo do previsto pelo Tesouro. Pelos cálculos preliminares da secretaria comandada por Ana Paula, houve queda de 0,66 ponto porcentual do PIB na estimativa de carga da União na comparação entre 2010 e 2017, enquanto Estados subiram 0,25 ponto porcentual e os municípios, 0,31 ponto porcentual no mesmo período.

Outro levantamento divulgado pelo Tesouro mostrou a rigidez orçamentária dos entes públicos de 2010 para 2017. Enquanto os Estados e municípios tiveram aumento substancial nos gastos com pessoal, a União teve uma ampliação da rigidez orçamentária por meio da alta da participação das despesas previdenciárias de 2010 a 2017, o que segundo a secretária retira espaço para investimentos e gastos no social.

Os dados completos sairão em abril. Outra forma apresentada pelo Tesouro para observar a rigidez da despesa é olhar a composição do gasto em proporção do PIB. No caso da União, o gasto com pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) subiu de 6,6% do PIB em 2010 para 8,5%. Já o investimento recuou de 1,2% para 0,7% do PIB. A despesa total, por sua vez, passou de 18,2% para 19,5% do PIB.

Nos Estados, a despesa total ficou praticamente estável de 11,6% para 11,7% do PIB de 2010 para 2017, e nos municípios, se manteve em 7,8% do PIB. Nesses entes, a rigidez orçamentária aumentou com maior presença de gasto com pessoal e inativos, reduzindo o espaço dos investimentos.

 

O ESTADO DE SÃO PAULO

 ‘Não existe ajuste fiscal sem reforma da Previdência’

Os 3% estimados para o crescimento da economia brasileira neste ano deverão ser impulsionados, sobretudo, pela redução da Selic, na avaliação do economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita. A taxa básica de juros em um patamar mais baixo pode alavancar investimentos e consumo e, consequentemente, a atividade econômica – na semana passada, a Selic caiu pela 12ª vez consecutiva, a 6,5%. Para Mesquita, no plano fiscal, a reforma da Previdência é essencial para um ajuste e deverá ser retomada no início do ano que vem independentemente de quem vencer as eleições. “Não existe ajuste fiscal sem reforma da Previdência”, diz. “A necessidade da reforma cobre praticamente todo o espectro político”, acrescenta.

Economistas diziam que o Brasil estava se recuperando, mas que havia riscos externos, como o aumento da taxa de juros nos EUA e a possibilidade de o governo Trump adotar barreiras protecionistas. Esse cenário está se configurando, mas não vimos reflexo nos indicadores do Brasil. O que está acontecendo?

Já se esperava que a taxa de juros americana subisse. No Brasil, temos uma combinação de taxa de juros baixa para o padrão local e recuperação econômica. Isso tende a ter um efeito benéfico para as empresas, acaba atraindo capital e mitigando o impacto de volatilidade episódica nos mercados internacionais. Sobre as barreiras, vamos ver como serão implementadas. Por ora, se for contido a um problema do setor siderúrgico, o impacto tende a ser limitado. A preocupação é com efeitos colaterais ou com o processo de se tornar generalizado.

Nesse cenário, como vai a economia nacional?

O Brasil crescerá algo como 3% neste ano, saindo da recessão definitivamente. O crescimento deve refletir basicamente as decisões de política econômica, em especial a monetária do ano passado. A política monetária demora de seis a nove meses para ter seu efeito sobre a atividade. Há uma incipiente melhora do crédito, o que tende a alavancar a demanda. Por outro lado, vemos o PIB mundial crescendo 4%. Então vai ser mais um ano em que o Brasil encolhe perante o PIB mundial. A região como um todo, tirando o Peru, vai perder fatia de mercado em relação. É um problema sul-americano. Temos crescido pouco. Não temos conseguido melhorar a qualidade do treinamento da força de trabalho. E aí a produtividade cresce pouco.

O fato de a recuperação ser muito baseada na política monetária faz pensar que o restante da economia está em situação complicada. Há dificuldade na implementação de um ajuste fiscal?

Não existe ajuste fiscal sem reforma da Previdência. Acho que a necessidade da reforma cobre praticamente todo o espectro político. Obviamente, diferentes partidos têm diferentes versões de reforma. Se a reforma não ocorrer, em algum momento o País vai chegar aonde o Rio já chegou. A reforma vai ser discutida de novo no início do ano que vem praticamente sob qualquer cenário eleitoral. Não acho que o esforço de persuasão do ano passado esteja totalmente perdido. As pessoas estão cientes da necessidade da reforma. O próximo governo, como vai ser recém-eleito, provavelmente terá capital político para avançar nessa agenda.

Deveremos ter um déficit primários de quase R$ 160 bilhões em 2018. Podemos conviver com ele?

A gente vai conviver na medida em que o mundo acreditar que vamos enfrentá-lo. Por ora, as pessoas acreditam que haverá uma reforma da Previdência e outras medidas serão tomadas de modo a trazer o déficit para baixo e eventualmente gerar superávits primários suficientes para estabilizar a dívida. É questão de confiança. Vai depender do diagnóstico da nova equipe econômica e da capacidade de articulação do novo governo no Congresso.

Havia uma preocupação no mercado de que, sem a reforma da Previdência, a Selic voltaria a subir. Isso não ocorreu. Quão sustentável é a taxa de juros a 6,5%?

Sem a perspectiva de reforma, pode se tornar muito mais difícil manter a taxa de juros num patamar de um dígito. A configuração dos preços de ativos hoje reflete a crença de que a reforma será aprovada em 2019. Sobre a política monetária de curto prazo, a recessão aconteceu, foi profunda, gerou uma folga na utilização de recursos e permite que a taxa de juros fique nesse patamar até meados de 2019.

Qual o cenário para as eleições?

O consenso é de continuidade da política econômica em linhas gerais. Caso essa conjectura se mostre equivocada, teremos de repensar o cenário.

Tem um efeito Jair Bolsonaro nas contas?

Penso mais em equipe econômica e capacidade de articulação. Não estou preocupado com o nome do cabeça de chapa.

Então como vê uma equipe liderada por Paulo Guedes (conselheiro econômico de Bolsonaro)?

Não vou discutir nomes específicos.

 

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