Terça-feira

VALOR ECONÔMICO

Rota 2030 deve ganhar solução salomônica

No meio da disputa inconciliável entre integrantes do governo sobre o futuro da política automotiva, surgiu uma proposta salomônica para desfazer o impasse em torno do Rota 2030, que está sendo aguardado com ansiedade pelas montadoras desde o fim do ano passado.

A nova versão do programa prevê que os créditos tributários concedidos às empresas do setor por investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico poderão ser usados no abatimento de qualquer imposto federal, incluindo IPI e PIS/Cofins, por um prazo de três anos. Do quarto ano em diante, a dedução seria feita exclusivamente do montante devido em Imposto de Renda e CSLL.

Esse formato do Rota 2030 fica bem no meio do caminho entre o que vinham defendendo o Ministério da Fazenda - com forte apoio da Casa Civil - e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Não havia mais discordância sobre a necessidade de um novo regime de longo prazo para substituir o Inovar-Auto, condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que expirou em 31 de dezembro.

Também não havia mais divergência sobre dar incentivos às montadoras que conseguirem ultrapassar metas de eficiência energética para os seus carros. O grande conflito nos últimos meses gira em torno dos créditos de até R$ 1,5 bilhão por ano para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

A equipe econômica aceita o uso dos créditos somente por meio da Lei do Bem (11.196/05), que restringe o abatimento ao IR e à CSLL. Problema: as montadoras, com discurso encampado pelo Mdic, avisam que isso teria efeito inócuo. Elas alegam que, devido à brutal queda nas vendas por causa da recessão dos anos recentes, vêm operando com prejuízo e não têm pago esses dois impostos.

Querem, então, permissão para deduções também no IPI e no PIS/Cofins - além do Imposto de Importação. Há menos de duas semanas, após uma visita à fábrica da Fiat em Goiana (PE), o presidente Michel Temer tentou colocar um ponto final no impasse entre as áreas do governo.

No voo de volta a Brasília, chamou para uma conversa os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Marcos Jorge (Indústria). Depois de ouvir argumentos dos dois lados, orientou seus subordinados a adotar um período de três anos de transição.

A orientação continua enfrentando resistência das equipes técnicas, a ponto, por exemplo, de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não ter enviado ainda sua análise final do texto. Observadores na Esplanada dos Ministérios acreditam que isso reflete o enfraquecimento de Temer.

De qualquer forma, já estão sendo providenciados convites aos executivos de todas as montadoras instaladas no país para apresentar o novo desenho do Rota 2030, em uma reunião no Palácio do Planalto, dia 12 (quinta-feira da semana que vem). Enquanto uma decisão definitiva não é tomada, nota-se o aumento expressivo das importações de veículos. Dados divulgados ontem pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam aumento de 76% nos valores de automóveis trazidos do exterior no primeiro trimestre.

De janeiro a março de 2017, quando o Inovar-Auto ainda estava em vigência e havia uma alíquota adicional de 30 pontos percentuais de IPI sobre os carros importados, entraram no Brasil 34.345 unidades - valendo US$ 540 milhões. Nos três primeiros meses deste ano, sem um novo regime automotivo, esse número aumentou para 50.876 unidades e um valor total de US$ 922 milhões.

O secretário Abrão Árabe Neto fez questão de ponderar: cerca de 60% do crescimento das importações provém de Argentina e México, dois países com quem o Brasil tem acordos automotivos, e portanto não eram alvos do "super IPI" que era base do Inovar-Auto. Na descrição de Abrão, os outros 40% de aumento têm origem em fornecedores como Alemanha, Estados Unidos, Coreia e Japão.

As montadoras desses países, sim, ficaram livres de exigências com o fim do regime anterior e o impasse no Rota 2030. No fim das contas, é difícil dizer o que é fruto da recuperação econômica e o que reflete a ausência de política setorial.

Juro bancário tem que cair mais rápido, diz Ilan

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse ontem que a instituição está trabalhando para fazer os juros bancários caírem de forma mais acelerada. "As taxas bancárias têm de cair mais rápido", afirmou, durante seminário "A Retomada do Crescimento", promovido pela FGV, com o apoio do Valor, no Rio. "Também estamos trabalhando para que concessões subam mais rápido."

Ele citou estudo publicado pelo BC no relatório de inflação, na semana passada, que mostra que o spread vem caindo junto com os cortes na taxa básica, em linha com que ocorreu com os ciclos de distensão monetária anteriores. Mas ponderou que, apesar do recuo, o custo é alto no Brasil. "O custo do crédito precisa convergir para algo mais parecido com o resto do mundo", disse.

Segundo ele, os juros bancários devem cair a um patamar mais baixo, da mesma forma que a inflação, a taxa básica e os depósitos compulsórios convergiram para níveis mais próximos dos padrões internacionais. "Os problemas não nasceram ontem, são de décadas", ponderou. "Mas não adianta adotar atalhos. O governo anterior tentou ver se puxava na marra através dos bancos públicos. Não deu certo."

Para o presidente do BC, será necessário insistir na agenda de reformas, fortalecendo garantias, diminuindo o custo Brasil e assegurando maior competição no sistema financeiro. "Tivemos uma redução relevante nos juros do cartão de crédito no ano passado", afirma, citando medidas que limitaram o uso das linhas rotativas nesse produto. "Estamos aguardando a autorregulação dos bancos para o custo do cheque especial."

Segundo reportagem do Valor publicada ontem, o peso do spread bancário sobre a taxa de juros cobrada de clientes e famílias vem aumentando nos últimos anos. Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não comentaria o estudo sobre o peso crescente dos spreads citado na reportagem. Sobre o projeto de autonomia do BC, Ilan disse que as perspectivas para a aprovação no Congresso são boas, apesar de 2018 ser um ano eleitoral. "Os projetos estão avançando, com um mandato muito claro para o BC, que é controlar a inflação", afirmou.

"Entre os 60 maiores bancos centrais do mundo, somos o único diferente, sem autonomia em lei", disse. Ilan voltou a alertar sobre os riscos das moedas virtuais, que ele chama de criptoativos. Segundo ele, os bancos centrais têm alertado que esses ativos podem dar a falsa impressão de ser moedas.

O presidente do BC renovou a mensagem de política monetária, indicando a intenção de promover um novo corte de juros na reunião de maio e de fazer uma pausa no ciclo de distensão a partir de junho.

Dyogo vai rever rodízio criado por Rabello

O novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo de Oliveira, deverá iniciar sua gestão desfazendo o rodízio de diretores promovido pelo antecessor, Paulo Rabello de Castro, informaram ao Valor fontes credenciadas do governo.

A ideia é que, ao retomar os cargos anteriores, os diretores tenham condições de operar com mais velocidade as demandas e projetos do banco. Além disso, o governo quer evitar que toda a estrutura de comando da instituição financeira federal fique em processo de transição, limitando isso à nova presidência, que deve ser empossada na próxima quinta-feira.

No dia 20 de março, o então presidente do banco Paulo Rabello de Castro promoveu uma "dança das cadeiras" na diretoria da instituição. As mudanças faziam parte do planejamento estratégico do banco, que projeta cenários para a economia brasileira até 2035. Entre as mudanças houve o deslocamento de Ricardo Ramos, da área de operações indiretas para a diretoria de investimentos, que inclui a BNDESPar, o braço de participações do banco, que também passou a responder por desestatização.

Eliane Lustosa, ex-diretora da BNDESPar, foi deslocada para a diretoria de estratégia, que inclui a área de planejamento até então ocupada por Carlos da Costa. Este, por sua vez, foi deslocado para a diretoria de estrutura produtiva, incluindo a parte de indústria e serviços e o apoio do banco ao comércio exterior.

Cláudia Prates saiu da área de indústria para a área de originação, recursos humanos e crédito. Essa área é a responsável pela velocidade de execução dos processos dentro do banco e vai cuidar da originação de operações de crédito junto a "unidades regionais" da instituição. Quando divulgou as mudanças, Rabello disse que objetivo era fazer com que o banco pudesse responder com mais agilidade e eficiência à demanda por investimentos.

Curiosamente, uma das críticas feitas às duas gestões anteriores à que se iniciará era sobre a dificuldade de andamento dos projetos. A nomeação de Dyogo para o cargo tenta atender a um objetivo do presidente Michel Temer de ter uma gestão efetivamente "concluída" no banco, de acordo com as mesmas fontes, já que tanto Rabello de Castro como Maria Silvia Bastos Marques, que foi a primeira comandante da instituição no governo Temer, saíram antes do previsto.

Vale lembrar que Maria Silvia deixou o banco por conta de críticas de que não estava conseguindo fazer o banco funcionar, travando empréstimos e gerando mal-estar entre os funcionários da instituição, que se ressentiam de ela não defender o corpo técnico da casa nas investigações sobre irregularidades em empréstimos realizados no período de forte expansão do banco.

Nesse sentido, o novo comandante terá função de acalmar os ânimos internos da instituição, de forma a gerar um ambiente de maior produtividade e celeridade na liberação de crédito, que vem em queda livre há praticamente dois anos.

A escolha por Dyogo tem, de certa forma, menos custos de transição para a instituição, já que o banco está sob o guarda-chuva do Ministério do Planejamento, que será comandado pelo atual secretário-executivo da pasta e presidente do Conselho de Administração do BNDES, Esteves Colnago Júnior, conforme anunciado pelo Planalto. A definição de Dyogo como novo presidente do banco estatal não significa, explicaram as fontes, uma ordem para ampliação indiscriminada da instituição, como alguns têm sugerido. A ideia é facilitar o acesso ao crédito disponível no banco, que hoje tem farta liquidez, mesmo considerando-se a necessidade de devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional ainda neste ano.

Pressionado pelo Tesouro, Rabello de Castro já havia se comprometido a realizar esse pré-pagamento até o terceiro trimestre deste ano. O Ministério da Fazenda pediu para o banco adequar esse calendário aos vencimentos de títulos públicos.

FOLHA DE SÃO PAULO

Economistas veem juros a 6,25% ao final deste ano

Economistas de instituições financeiras passaram a ver a Selic mais baixa ao final deste ano na sequência de indicações do Banco Central de nova redução, resultado de projeções mais fracas para a inflação. A pesquisa Focus do BC divulgada nesta segunda-feira (2) mostrou que a expectativa para a Selic ao final deste ano agora é de 6,25%, contra os 6,5% anteriores.

O Copom (Comitê de Política Monetária) cortou a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual e a levou à nova mínima histórica de 6,5%, indicando na ata que deve reduzir os juros básicos mais uma vez em maio antes de encerrar o ciclo de flexibilização. O Top-5, grupo dos que mais acertam as previsões, já havia passado a ver a Selic a 6,25% no final de 2018 e manteve essa expectativa nesta semana, assim como a visão de que a Selic ficará em 8% em 2019.

O cenário de inflação persistentemente fraca se mantém para os especialistas consultados, com as projeções para a alta do IPCA sendo reduzidas a 3,54% e 4,08% respectivamente em 2018 e 2019, de 3,57% e 4,10%. Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), a estimativa de crescimento deste ano caiu a 2,84% de 2,89%, permanecendo em 3% para 2019.

POLÍTICA MONETÁRIA

O presidente do BC, Ilan Goldfajn reafirmou nesta segunda que o BC deve cortar os juros novamente na próxima reunião do Copom de maio, e que vê como adequada uma interrupção do ciclo de afrouxamento após essa investida. "O Comitê vê como apropriada uma flexibilização monetária moderada adicional (para próxima reunião) e julga que isso mitiga o risco de postergação da convergência da inflação às metas", disse Ilan, em evento no Rio de Janeiro.

Para reuniões além da próxima, "o Comitê vê como adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária, visando avaliar os próximos passos", acrescentou. Durante sua fala, Ilan reforçou que a política monetária tem que balancear duas dimensões, agindo de um lado para assegurar que a inflação convirja para a meta numa velocidade adequada e, de outro, garantindo que a conquista da inflação baixa perdure, mesmo diante de choques adversos.

O prosseguimento do ciclo de distensão monetária tem como pano de fundo quadro de inflação persistentemente baixa. O IPCA-15, prévia da inflação oficial, acumulou alta de apenas 2,8% nos 12 meses até março, firmemente abaixo do piso da meta de 4,5% pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ilan afirmou que a inflação baixa segue em direção às metas. E avaliou novamente que o conjunto dos indicadores de atividade econômica mostra "recuperação consistente" da economia, apesar de ainda gradual.

Sobre a agenda institucional BC+, Ilan apontou que a autoridade monetária seguia trabalhando para redução do custo de crédito e em medidas de estímulo à concorrência. A respeito do projeto de autonomia do BC, que está na agenda de medidas econômicas prioritárias do governo para 2018, mas ainda não começou a tramitar formalmente no Congresso Nacional, Ilan disse ser provável que os parlamentares votem um texto antes das eleições.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Queda dos juros libera R$ 196 bilhões, diz ministério

A queda dos juros básicos da economia tem potencial para liberar R$ 196 bilhões de renda do orçamento das famílias e das empresas brasileiras ao longo de 2018. Cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento apontam que os juros mais baixos vão reduzir em R$ 147 bilhões o endividamento das famílias e em R$ 49 bilhões das empresas – o equivalente a cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

O principal efeito desse processo é que os juros mais baixos permitem não só a renegociação de dívidas, trocando juros mais elevados por taxas mais baixas, como abrem espaço para o aumento da demanda na economia e dos investimentos. No dia 22 de março, a taxa Selic atingiu mínima histórica, chegando a 6,5% ao ano. Em outubro de 2016, quando o atual ciclo de queda começou, a Selic estava em 14,25%.

Para o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do ministério, Marcos Ferrari, o potencial de aumento de renda aponta que a retomada do crescimento da economia é sustentável. Pelos cálculos do governo, o PIB do País deve crescer 3%. Os números mais fracos de janeiro, segundo ele, decorrem de fatores sazonais.

“As taxas de investimento e do crescimento vão aumentar este ano e um dos principais motivos é o ciclo monetário favorável”, diz Ferrari, ressaltando que os investimentos já crescem mais do que o consumo no País. Na sua avaliação, um bom sinal para mostrar a “qualidade” da expansão econômica.

Segundo ele, as empresas podem fazer o pré-pagamento de uma dívida cara mediante outro financiamento mais barato. As famílias podem quitar sua dívida no cheque especial com um CDC (crédito direto ao consumidor) com juros mais baixos. “Isso libera recursos para uma alocação mais eficiente”, diz.

A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), argumenta que consumidores com elevado endividamento não conseguem fazer acordos bons na renegociação aproveitando os juros mais baixos, o que leva a nova inadimplência. Segundo ela, as dívidas de cartão de crédito e as renegociadas são as que têm maior inadimplência. O Idec vai promover um seminário na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, esta semana para discutir o problema.

PIB.

Apesar da projeção de alta maior do PIB em 2018, a preocupação em torno da sustentabilidade do crescimento entrou no radar dos economistas por causa das incertezas que rondam o País e do processo inconcluso de ajuste das contas públicas, com problemas fiscais sendo transferidos para depois das eleições.