Sexta-feira

VALOR ECONÔMICO

Ilan tenta minimizar risco de guerra comercial

O risco de uma guerra comercial entre EUA e China e, eventualmente, um cenário de disseminação do protecionismo global foi minimizado pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn. O comandante da autoridade monetária brasileira comentou sobre os riscos e efeitos de um embate no comércio mundial durante entrevista à “Bloomberg TV”, em Washington, onde participa do encontro de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Não estamos em guerra comercial e sim em uma fase de negociações. Há grande crença de que, no fim do dia, as negociações vão ter sucesso”, afirmou. Sobre a possibilidade de o comércio entre Brasil e China ser fortalecido, se o embate de tarifas entre americanos e chineses ganhar escala, Ilan ponderou apenas que “nosso comércio já está forte com a China, que é nosso primeiro mercado internacional”.

O presidente do BC ressaltou que a recuperação econômica está disseminada pelo mundo. Segundo Ilan, até mesmo o Japão, que durante décadas permaneceu com a economia estacionada, já apresenta sinais de avanço na atividade. Sobre os atuais riscos para o cenário global, Ilan ponderou haver uma comunicação boa sobre a normalização da política monetária em países centrais.

No entanto, na hipótese de o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) ser obrigado a acelerar o ritmo do aperto, Ilan enxerga um momento de turbulências. “Teríamos menos fluxo de capital, prêmios de risco maiores, reversão de fluxo no caso dos emergente e volatilidade”, avaliou. “E precisamos estar preparados para este cenário”, afirmou, em referência ao Brasil.

Inflação

Ilan afirmou que a autoridade não tem encontrado dificuldade em fazer a inflação subir em direção à meta. Ele disse que a inflação baixa é um bom problema e que o Brasil trabalhou duro para ter uma inflação de país desenvolvido. “Com a inflação abaixo da meta temos espaço para estimular a economia”, comentou.

Questionado sobre possíveis impactos da variação cambial, Ilan disse que não há nada de especial e que esse é apenas um dos fatores que influencia a inflação. Ele disse que ainda há capacidade ociosa na economia e citou a forte queda na inflação de alimentos. O presidente do BC explicou ainda que o efeito inercial ajuda a manter as pressões sobre preços baixas.

Mesmo assim, Ilan disse que se houver uma surpresa no cenário internacional, como a possibilidade de o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) normalizar sua política monetária mais rápido do que o esperado, o BC está pronto para agir. Segundo ele, nesse cenário poderia haver uma reversão nos fluxos de capital, com aversão a ativos mais voláteis e aumento dos prêmios de risco.

“O Brasil tem colchões de proteção, temos grande reservas internacionais. [Se preciso] vamos oferecer tranquilidade aos mercados”, comentou, acrescentando que o BC reduziu o estoque de swaps cambiais e pode usar instrumentos para intervir no câmbio em momentos de volatilidade.

Ele comentou ainda que o Brasil tem apresentado uma recuperação gradual, com previsão de crescer entre 2,5% e 3% este ano. Segundo ele, há riscos simétricos de alta e de baixa para a economia, mas o país precisa continuar no caminho de reformas, incluindo a da Previdência, que foi adiada para depois das eleições. Ilan também comentou que o BC tem independência “de fato”, mas que o governo deve enviar em breve para o Congresso um projeto de lei transformando isso em uma independência “de direito”, mas é preciso esperar para ver como será a votação.

Parlamentares questionam juro em fundos constitucionais

A medida provisória (MP) que cria uma fórmula para os juros cobrados pelos fundos constitucionais em empréstimos tem gerado divergências entre a equipe econômica e o Congresso. O principal questionamento se refere ao fato de o cálculo levar em conta, além de outros itens, a inflação, o que, na visão de alguns parlamentares, tornariam as taxas de juro imprevisíveis ao longo do tempo.

A MP 812 foi publicada pelo governo em dezembro e precisa ser aprova até 1º de junho pelo Congresso para não perder a validade. Parlamentares discutiram o assunto nos últimos meses com membros da Fazenda e do Banco Central. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), relatora revisora na comissão especial sobre o tema, diz que o "histórico da inflação" gera receios acerca da taxa. "Se houver qualquer descontrole inflacionário, a situação fica complicada", diz. Para evitar juros altos em eventuais momentos de forte inflação, ela propõe estabelecer um "teto" para a taxa cobrada pelos fundos. Dentre as alternativas, o uso da Selic, ou um desconto aplicado a ela. A equipe econômica tem defendido o texto da MP e minimiza o risco inflacionário dizendo que a estabilidade dos preços "veio para ficar".

O governo ainda defende que os fundos constitucionais devem manter a missão de reduzir desigualdades regionais, dando respaldo a juros menores que os de mercado, mas que as taxas cobradas não podem ser "dissociadas" do restante da economia.

Na exposição de motivos enviada ao Congresso, o Executivo destaca que os fundos operam hoje no vermelho, com o déficit crescendo de R$ 2,2 bilhões em 2007 para R$ 7,5 bilhões em 2016, o que reforçaria a necessidade de taxas mais próximas às de mercado. Ao fixar uma fórmula para os juros dos fundos, o texto tira a responsabilidade do Conselho Monetário Nacional definir as taxas.

Pela proposta, passam a ser considerados o IPCA, a Taxa de Longo Prazo (TLP) e outras três variáveis: coeficiente de desenvolvimento da região (determinado pela renda per capita), fator de programa (considera a finalidade do projeto e dá desconto a operações de infraestrutura, por exemplo) e um bônus de adimplência (que diminui o valor para pagamentos em dia). A falta de diferenciação de desenvolvimento dentro de cada região é outro ponto contestado pela senadora.

No Centro-Oeste, por exemplo, onde a capital Brasília tem renda per capita mais alta, toda a região usará um mesmo coeficiente de desenvolvimento. Análise similar já havia sido feita em 2006 por artigo de técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). No estudo, foi constatado que os recursos dos fundos não se direcionam prioritariamente para os municípios de menor índice de desenvolvimento ou renda per capita.

Apesar disso, a senador diz ter ouvido da equipe econômica que não há hoje metodologia com periodicidade suficiente para medir o índice de desenvolvimento de cada município. Na proposta é usado o coeficiente calculado a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE.

Os fundos constitucionais foram criados pela Constituição de 1988 para estimular o desenvolvimento de Norte, Nordeste e Centro-Oeste por meio de financiamento ao setor produtivo. As receitas correspondem a 3% da arrecadação federal com IPI e IR.

Novo leilão pode tornar energia eólica mais cara

A fonte eólica passará por um teste de maturidade no próximo leilão de geração de energia, em 31 de agosto. Após os expressivos resultados obtidos nos últimos certames, o governo passou a considerar a fonte competitiva em relação a outras tecnologias e decidiu mudar a forma de contratação dos projetos do tipo na próxima disputa, do tipo "A-6", que negociará contratos de energia de novos empreendimentos com início de fornecimento em 2024.

A mudança é sutil, mas poderá provocar uma elevação no preço da energia eólica que será contratada pelas distribuidoras, segundo executivos e especialistas do setor. Portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no início deste mês definiu que o contrato de energia eólica deixará de ser negociado por "disponibilidade" e passará a ser por "quantidade".

Na prática, no modelo anterior, o risco de mercado associado à produção do parque eólico ficava com os consumidores. As eólicas recebiam uma tarifa pela disponibilidade dos ativos de geração, além de serem remuneradas pela energia realmente gerada, com medição anual - o que eliminava as diferenças sazonais.

No novo modelo, semelhante ao aplicado para as hidrelétricas, esse risco fica com o gerador, que precisará comprar energia no mercado de curto prazo, caso o parque gere um volume menor que o negociado no leilão. Por isso, a expectativa é que haja uma elevação do preço da energia eólica, principalmente em relação ao último leilão, do tipo A-4, realizado no início deste mês, em que o preço médio da energia eólica foi o mais baixo da história, de R$ 67,60 por megawatt-hora (MWh).

Na ocasião do último leilão, o então presidente da Empresa de Pesquisa de Energia (EPE), Luiz Augusto Barroso, disse que, com o patamar de preço alcançado, "a indústria de renováveis mostra a maturidade necessária para não mais precisar de contratos por disponibilidade". A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), criticou a mudança.

"A mudança do contrato por quantidade estaria num pacote maior de mudanças do setor, associadas à Consulta Pública 33 [minuta de projeto de lei de reforma do setor elétrico e que está na Casa Civil]. Querer tratar a fonte eólica por quantidade em 2018 é querer adiantar, desnecessariamente, um ponto da CP 33. É colocar o carro na frente dos bois", disse Elbia Gannoum, presidente da entidade.

"Será uma discussão relevante no futuro, mas é preciso que seja amadurecida, e que os agentes possam avaliar os riscos e impactos nos projetos", completou. A executiva contou que enviou documento ao MME colocando as questões e solicitou uma audiência com o ministro Moreira Franco. "Entendemos que o contrato por quantidade precisa ser melhor estudado no mercado".

Ao Valor, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Eduardo Azevedo, contou que, por enquanto, está mantida a ideia de negociar contratos por quantidade para a energia eólica no leilão A-6 Segundo ele, se algum agente apresentar um pleito consistente tecnicamente que justifique a troca por disponibilidade, o assunto poderá ser avaliado. "Mas, por enquanto, não há essa previsão", explicou ele.

Para uma fonte ligada ao governo, os geradores eólicos podem mitigar o risco do parque comprando contratos de comercializadoras. Segundo ela, esse mecanismo pode funcionar como um "hedge" para os empreendedores. Outro argumento a favor da mudança é que os investidores terão tempo para se adaptarem, pois o leilão só vai contratar projetos para 2014.

"É razoável esperar que quando essas eólicas estiverem prontas, o regramento do setor elétrico terá evoluído como resultado das consultas públicas feitas ano passado", disse Claudio Sales, presidente do instituto Acende Brasil. Segundo ele, os contratos por quantidade se encaixam muito melhor com o cenário projetado para o futuro no setor elétrico, com novas tecnologias, aumento da geração distribuída e precificação horária de energia. Para o presidente no Brasil da dinamarquesa Vestas, maior fabricante mundial de turbinas eólicas, Rogério Zampronha, a mudança vai requerer do setor uma modelagem diferente dos projetos.

"A expectativa é que o preço [da eólica] suba, uma vez que você tem que garantir a quantidade nos períodos contratados", afirmou ele. No mesmo sentido, David Lobo, diretor comercial do grupo Nordex, fornecedor de turbinas eólicas, prevê a ocorrência de deságios menores no próximo leilão. "Os preços-teto dos leilões comportam esse risco [ao gerador]. O que pode acontecer é a redução dos deságios em função do gerador querer mitigar o risco com uma contingência maior, mas acredito que isso não inviabilizará a eólica", explicou.

Segundo o executivo de uma geradora de energia que pediu anonimato, os contratos por quantidade sinalizarão o verdadeiro preço da energia eólica. "Por isso, o preço será mais alto". Ainda não se sabe, porém, se os investidores têm elementos suficientes para prever o risco. "Como os leilões estão muito competitivos, os agentes podem desconsiderar a mudança na hora de aceitar os preços, o que pode ser péssimo, pois não conseguiriam precificar de forma adequada o risco", ponderou Élbia.

Para Fabiano de Brito, advogado do Mattos Filho, uma consequência esperada da mudança é a exposição dos geradores eólicos ao mercado de curto prazo, já que eles terão que arcar com o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), caso o parque produza menos energia que o contratado. "É difícil saber de antemão se a mudança vai dar certo. O risco vai depender do preço-teto que será colocado. Acho que, já que estamos reavaliando os riscos dos contratos das eólicas, o certo seria reavaliar também o risco de transmissão, que, desde 2013, está alocado com o gerador, que não tem uma forma de gerenciar esse risco. Isso não é razoável", disse Brito.

Já a diretora executiva da consultoria Thymos Energia, Thais Prandini, não prevê impacto significativo para os preços da energia eólica, com a mudança. "Vamos ter uma resposta mais concreta quando sair o detalhamento da sistemática [do leilão]", explicou ela.

Thais, porém, disse que a mudança traz benefícios às distribuidoras e também ao consumidor, pois reduz a quantidades de subsídios pagos pelo setor e traz mais realidade ao preço da energia. Ainda sobre o próximo leilão, Elbia, da Abeeólica, demonstra preocupação com o volume de contratação de energia. "Um motivo de apreensão para nós, em relação ao A-6, é a demanda. É importante que tenhamos demanda para a fonte eólica.

Pelas conversas que eu tive no mercado, a demanda deve ser superior a 1 GW [gigawatt] no total. E o governo deve pedir uma nova declaração de demanda das distribuidoras em uma data próxima do leilão, o que pode melhorar o cenário".

FOLHA DE SÃO PAULO

Crescimento está de volta no Brasil, diz diretora do FMI

A diretora-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Christine Lagarde, comentou nesta quinta-feira (19) o que chamou de “a volta do crescimento no Brasil”, e o atribuiu às reformas feitas até aqui.

“O que nós finalmente estamos vendo no Brasil é uma retomada, é o crescimento de volta”, disse a diretora, em entrevista à imprensa durante encontro do FMI, em Washington.

Lagarde celebrou as reformas chave e estruturais feitas até aqui, mas afirmou que nem todas foram levadas a cabo. Ao longo da semana, relatórios do órgão expuseram a necessidade de uma reforma da previdência no Brasil, e destacaram o crescente endividamento público do governo.

“É hora de fazer uma consolidação fiscal inteligente, gradual, dada a situação fiscal e o peso da dívida”, disse Lagarde.

A diretora pediu precaução na forma como o gasto público está sendo executado no país, e sugeriu um equilíbrio entre o estímulo à economia e a construção de políticas para evitar colapsos fiscais num futuro próximo.

O FMI (Fundo Monetário Internacional) melhorou a previsão de crescimento do Brasil para 2018, confirmando a tendência de alta que vinha anunciando em suas revisões anteriores.

Segundo as novas estimativas, o PIB brasileiro deve avançar 2,3% no ano. A previsão em janeiro era a de que cresceria 1,9% em 2018. Em outubro, essa estimativa era de 1,5%.

O ESTADO DE SÃO PAULO

'É preciso ajustar para crescer', diz Eduardo Guardia

Brasil poderá crescer de 3,5% a 4% ao ano de forma sustentável, se houver avanço na pauta de reformas, disse o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. O potencial de expansão está hoje perto de 2,5%, pelas estimativas do governo. O potencial define o crescimento possível durante um longo período sem desajustes graves, como pressões inflacionárias e problemas nas contas externas. A execução de ajustes e reformas, incluída a da Previdência, atende portanto a objetivos bem mais amplos que a arrumação das contas públicas, observou o ministro em uma entrevista coletiva ontem no Fundo Monetário Internacional (FMI).

O Ministério da Fazenda mantém a projeção de 3% para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e no próximo. Poderá rever as expectativas, se for o caso, admitiu o ministro. Os cálculos do mercado foram reduzidos nas últimas semanas e estão entre 2,7% e 2,8%. Mais importante que diferenças decimais, insistiu Guardia, é a verificação, neste momento, de uma tendência de crescimento firme e espalhada, com melhora dos indicadores de produção, de consumo privado e de investimento em capital produtivo.

O FMI, mais conservador que o mercado e o Ministério da Fazenda, estima 2,3% de avanço em 2018 e 2,5% em 2019, com estabilização em 2,2% a médio prazo por causa da baixa produtividade. Os novos números, melhores que os estimados até o fim do ano passado, foram divulgados nesta semana.

O governo reconhece como desafio importante o aumento da produtividade. Mas o aumento da capacidade para produzir dependerá, em primeiro lugar, da reparação das contas públicas, condição básica para a estabilidade econômica, para o aumento da poupança e para a expansão do investimento produtivo, argumentou o ministro da Fazenda.

Para aumentar a eficiência da economia será preciso atuar em várias frentes, como a simplificação tributária. A planejada reforma do PIS/Cofins é parte importante dessa agenda. A complexidade do sistema “é custo Brasil na veia”, segundo Guardia. Esse tributo, acrescentou, é motivo de mais de 80% dos litígios no Carf, o comitê de análise de recursos contra cobranças tributárias. O projeto de mudança do PIS/Cofins ainda será submetido ao presidente da República, informou o ministro, antes de ser enviado ao Congresso.

As dificuldades de procedimento apenas para cumprir as obrigações tributárias, no Brasil, têm sido citadas em estudos comparativos de competitividade. O governo, informou Guardia, também estuda uma proposta de simplificação do principal tributo recolhido pelos Estados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mais investimentos. A atração do capital privado será essencial para a expansão do investimento produtivo, especialmente por causa da incapacidade financeira do governo. Esse esforço inclui novas licitações de áreas para exploração de petróleo e gás, no pré-sal, concessões de infraestrutura, capitalização da Eletrobrás e privatização de suas distribuidoras. A capitalização da estatal, por meio da emissão de ações, poderá proporcionar o ingresso de R$ 12 bilhões. Esse valor está inscrito numa conta de reserva, fora da programação de gastos de 2018.

O governo, segundo Guardia, também tentará resolver com a Petrobrás, até o fim do ano, o problema da capitalização de 2010. Se o acordo for concluído, poderá haver leilão de excedentes de petróleo, com perspectiva de mais investimentos e de receitas de concessão. O dinheiro, nesse caso, será poupado e transferido para o próximo governo, para ajudar no cumprimento da chamada regra de ouro das finanças públicas. Essa regra proíbe a contratação de dívidas pelo Tesouro para cobertura de gastos de custeio, como salários e outras despesas de manutenção do governo.

Autonomia. O ministro da Fazenda ainda citou outros projetos, como o da autonomia operacional do Banco Central, como importantes para a estabilidade e a segurança necessárias às decisões de investimento. Nada produzirá efeitos permanentes, no entanto, se houver interrupção dos ajustes e reformas. Ao contrário: os avanços acumulados até agora poderão perder-se.

Dirigentes do FMI vão além da defesa desse programa. É preciso aproveitar o crescimento, depois da longa recessão, para apressar as correções e mudanças necessárias e reforçar as condições de expansão econômica.