Segunda-feira

VALOR ECONÔMICO

Juro baixo demora a fazer efeito na economia

O Banco Central está confiante que os cortes de juros estão cumprindo o papel de estimular a economia. Os dados mais fracos deste começo de ano são oscilações normais numa trajetória de retomada consistente da atividade. Os juros bancários e concessões de crédito estão respondendo aos estímulos monetários.

Autoridades do BC tem repetido essas mensagens em encontros fechados e abertos com investidores, muitos dos quais estão céticos sobre o ritmo da retomada. Alguns deles fizeram estudos que sugerem entupimento em parte dos canais de transmissão da política monetária, como crédito e investimentos. "Esse ciclo é diferente?", questionou, de forma retórica, o diretor de assuntos internacionais do BC, Tiago Berriel, em apresentações a investidores nas reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington. Para o BC, não há nada de novo.

Estudo divulgado no relatório de inflação de março sustenta que, depois que o BC cortou a Selic, os juros bancários caíram e as concessões de crédito aumentaram, seguindo o padrão dos quatro ciclos de distensão dos últimos 15 anos. "A política monetária tem sido efetiva em reduzir o custo de financiamento e estimular o crescimento econômico", conclui o estudo. Parece um debate apenas de especialistas, mas há repercussões práticas: se os juros não surtiram efeito para recuperar a economia da maior recessão em décadas, o Comitê de Política Monetária (Copom) teria que cortar mais.

O BC defende a eficácia dos juros justamente quando anuncia que, em junho, pretende fazer uma pausa na distensão monetária. "Os juros estão funcionando, mas não resolvem tudo", diz um ex-diretor do BC. Ele lembra que, em 2017, a economia andou com a ajuda da liberação de recursos do FGTS, com a boa safra agrícola e ganhos de renda real provocados pela queda da inflação. "Se os juros não tivessem caído, a situação seria ainda pior."

Essa não é a primeira vez que os economistas desconfiam que os juros perderam a potência. Nos ciclos de baixa de 2003 e 2006, o BC publicou estudos semelhantes para dizer que os estímulos chegariam à economia, bastava esperar. Em 2005 e 2008, sustentou a eficácia dos apertos.

Em todos os casos, estava certo. Desta vez, o que deixa os economistas inquietos é que já faz algum tempo que o BC começou a cortar os juros (outubro de 2016), mas os dados mais recentes são fracos. O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) teve queda de 0,65% em janeiro e alta de apenas 0,09% em fevereiro. O BC diz que oscilações de curto prazo nos dados são normais e mantém a sua avaliação de que a economia apresenta "recuperação consistente".

A atividade de fato desapontou", diz um outro ex-diretor do BC. "Pode ser somente mais uma das muitas flutuações pelas quais passa um processo de retomada, sem nada de especial." Mas ele pondera que também pode estar havendo algum entupimento na transmissão dos juros à economia. "Há uma frustração com a recuperação, que está mais lenta que o esperado, o que não representa apenas oscilações", afirma Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que tem acertado muito na leitura da economia durante e após a recessão.

Uma evidência disso, afirma ela, é o fraco desempenho dos serviços, que pode ser explicado pela má qualidade da recuperação do mercado de trabalho e pelo desempenho aquém do esperado do crédito. Pode ser, porém, apenas uma questão de tempo para os juros funcionarem a plenos pulmões. A defasagem com que os juros chegam na economia tem se alongado, à medida que a economia amadurece.

Nos primeiros anos do regime de metas de inflação, levava de um a dois trimestres. Uma reestimativa feita pelo BC em 2015 em um dos mais sofisticados modelos de projeção econômica, o chamado Samba, mostra que o juro já leva de três a quatro trimestres para chegar à atividade.

Há quatro trimestres, o Copom havia baixado os juros em 2 pontos percentuais; há três trimestres, a queda acumulada era de 4 pontos. Um outro especialista em política monetária pondera que, mais do que a Selic, o que estimula a economia são os juros reais ex-ante (juros de um ano do mercado futuro menos inflação projetada), que têm uma alta correlação com a demanda privada (consumo mais investimento, exceto estoques) três ou quatro trimestres adiante.

No primeiro trimestre de 2017, os juros reais médios estavam em 5,55% ao ano. É essa taxa ainda relativamente alta que determinou a atividade econômica que colhemos nos dados desde a virada do ano. No segundo trimestre, a taxa real média caiu a 4,44% ao ano e, no terceiro, a 3,4% ao ano.

Nessa época, o BC passou a afirmar nos seus documentos oficiais que a política monetária havia se tornado estimulativa. Esse impulso ainda está se transmitindo à economia. Nas últimas semanas, a taxa real caiu ainda mais, para 2,21%, o que representa um empurrão adicional - cujos efeitos serão sentidos entre fins de 2018 e começo de 2019. O próprio BC reconhece que a transmissão da política monetária está sujeita a incertezas e quer mais tempo para analisar seus efeitos.

Pelas sinalizações feitas recentemente, o Copom pretende fazer uma pausa na baixa de juros a partir de junho para observar os dados - provavelmente por alguns meses - para checar se os estímulos tiveram o efeito desejado ou se foram muito fortes ou muito fracos. Daí, decidirá o que fazer.

Os juros afetam a economia por diversos caminhos, entre os quais os especialistas costumam destacar o chamado "canal intertemporal". Quando o BC corta os juros, o crédito fica mais barato e incentiva as famílias a tomar empréstimos para comprar imóveis e bens duráveis. Juros mais baixos também incentivam empresas a investirem.

Os economistas têm debatido se os bancos repassaram aos clientes os cortes da Selic. No relatório de inflação, o BC conclui que os juros bancários a pessoas físicas caíram de forma consistente desde outubro de 2016, acumulando recuo de 18,3 pontos percentuais, em linha com ciclos anteriores. Também conclui que as concessões reagem da forma esperada. Alguns economistas chegaram a conclusões distintas, com metodologias diferentes.

Ex-diretor de assuntos internacionais do BC, Tony Volpon, do Banco UBS, reuniu dados de 2006 a 2014 para estimar o comportamento dos juros bancários a pessoas físicas a partir de fatores como a Selic, a inadimplência e a lucratividade. Ele conclui que, em fevereiro, os juros bancários estavam 20 pontos percentuais maiores do que deveriam. "Tem alguma coisa estranha acontecendo", diz Volpon.

Ele não chegou a investigar a fundo o que fez os juros bancários caírem menos do que o esperado e não arrisca nenhum palpite - alguns analistas têm colocado a crédito teve implicações práticas. "O Copom cortou os juros mais do que esperado neste começo de ano", diz. Outro canal que alguns economistas acham que está entupido é o dos investimentos. Os empresários estariam adiando projetos de expansão devido à alta capacidade ociosa, incertezas ligadas à eleições e o alto endividamento.

Alguns afirmam que a redução nos desembolsos do BNDES, depois que foram reformadas suas taxas de empréstimo, pode ter afetado investimentos. O BC publicou estudo em seu relatório de inflação que mostra que as empresas substituíram os empréstimos bancários por captações no mercado de capitais.

Volpon vê indícios de que os juros estão se transmitindo pela depreciação cambial, que puxa a demanda externa. Depois de bater na mínima de R$ 3,12 no começo do ano, o dólar subiu acima de R$ 3,40, em parte pelas incertezas sobre as eleições. "O canal do câmbio pode compensar um pouco da perda de efetividade na transmissão monetária pelo crédito", diz.

 

Guardia promete projeto de reforma tributária para este ano

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, classificou como essencial e necessária a possível de aprovação de um projeto de reforma tributária no Brasil ainda neste ano. “Nós vamos mandar o projeto de reforma tributária. Nós sabemos que é um tema complexo, mas é da maior relevância”, disse ele no sábado, em Washington, onde participa da reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), ao ser questionado sobre o assunto pelo Valor.

De acordo com Guardia, os debates em torno desse projeto envolvem temas à frente na visão sobre a economia. “Nós estamos falando sobre como mudar o sistema tributário para adaptar uma economia digital”, destacou. “O que estou falando em relação ao Brasil é que ainda estamos tentando eliminar umas graves distorções e complexidades que temos na tributação indireta no país”, continuou.

“É fundamental que a gente avance nessa tributação até para poder avançar também nos outros temas que teremos que analisar lá na frente.” Esses temas envolveriam o PIS/Cofins e o ICMS. “É para que se tornem de fato impostos de valor adicionado.” Segundo ele, esses projetos estão maduros e deverão ser apresentados em breve ao presidente da República para serem encaminhados logo depois ao Congresso. “É algo que estamos próximos a fazer.“ Outras medidas Guardia alertou que quem ganhar as eleições no Brasil, em outubro próximo, terá que naturalmente continuar a efetivar o processo de reformas com o objetivo de melhorar a economia do país.

Ele explicou que o FMI não avaliou o processo de eleições no Brasil nos estudos e relatórios que apresentou nesta semana em Washington. Por outro lado, algumas metas de reformas são, segundo ele, muito importantes e a tendência seria a realização de análises delas por quem for vitorioso nas eleições. “Aqui nós não discutimos especificamente a eleição. Mas as discussões trataram com mais importância sobre a continuidade das reformas. Eu voltei a falar sobre o que o Brasil já fez e do que precisa fazer sobre a reforma da Previdência”, afirmou ele, ao ser questionado sobre o assunto pelo Valor.

“Na questão de eleição, a minha visão é que é muito difícil se desviar do que encaminhamos como diretriz de política econômica”, afirmou. “Seja quem estiver no governo no ano que vem terá que enfrentar algumas questões sobre a rigidez orçamentária e de manter o teto de gastos como ajuste às empresas.”

Guardia destacou ainda que um aspecto a ser visto neste ano será o debate político que será realizado durante a campanha, enquanto outro será a necessidade de atos para melhorar ainda mais a economia no ano que vem. “E eu acho que a realidade se colocará de forma clara. Então, será difícil alguém se desviar das reformas que precisamos fazer.”

Na avaliação dele, o Brasil não terá mais crescimento sustentável, como foi observado até mesmo pelo FMI, que prevê 2,3% de aumento na economia neste ano, sem a continuidade das reformas. “Isso é independentemente do que se diz em campanha. Eu acho que, no ano que vem, a realidade vai se impor de maneira clara. E alguém deverá estar lá completamente comprometido com o processo de reforma”, enfatizou. A reunião do FMI termina neste domingo (22).

 

MP 'caduca' eleva insegurança, diz Ottoni

Editada pelo governo para promover ajustes na reforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) 808 perde a validade hoje e, sem que seu vácuo seja preenchido por nova regulamentação, a insegurança jurídica nas relações de trabalho tende a aumentar. A avaliação é de Bruno Ottoni, pesquisador do Ibre da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Segundo o especialista, as mudanças efetuadas pela Medida Provisória 808 na legislação foram relevantes, uma vez que o texto original da reforma trabalhista continha trechos com redação confusa e, portanto, elevavam a insegurança jurídica. Um dos pontos que não ficaram claros é o alcance das mudanças na legislação.

A dúvida é se as mudanças valem apenas para contratos firmados após a implementação da reforma ou também aos já existentes. "Se não ficar claro que a regra vale também para quem foi contratado antes da reforma, você cria duas categorias de trabalhadores. É um problema e pode provocar demissões. Se o empregador entender que é mais vantajoso ter funcionários pela nova lei, ele pode demitir o funcionário antigo e contratar outro para enquadrá-lo nas novas regras. A MP deixava claro que valia para todos", disse ele.

Dentro do governo, uma das alternativas em análise à perda do efeito da MP 808 é a edição de um decreto presidencial para regulamentar pelo menos parte dos itens, como os contratos intermitentes. Ou ainda a edição de uma nova medida provisória, com objeto diferente da atual, e inclusão no texto de alguns pontos da reforma trabalhista considerados mais importantes. Outra questão levantada pelo especialista, que havia sido pacificada pela MP 808, é o risco da chamada "pejotização" nas empresas. A reforma trabalhista permite a contratação de autônomo exclusivo, ou seja, alguém ser contratado de forma contínua sem ser considerado um empregado.

A MP passou a proibir qualquer cláusula de exclusividade que restrinja o serviço do profissional a um único empregador. "Se isso acontecesse, seria um vínculo empregatício. Sem a MP, isso volta a ser possível", disse o pesquisador do Ibre. Antes da reforma trabalhista, não havia dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tratasse sobre a jornada 12x36 - 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

Na prática, isso provocava uma série de demandas trabalhistas contra empregadores. A reforma trabalhista permitiu esse tipo de jornada para todas as categorias, mas foi a medida provisória que a regulamentou, de acordo com Ottoni.

Para o especialista, o contrato de trabalho com tempo intermitente apresenta diversas falhas no texto da reforma trabalhista, o que tem dificultado sua implementação na prática. Ele diz que essas falhas não foram corrigidas pela MP 808. O principal ponto seria a necessidade de criação de uma contribuição previdenciária complementar para os trabalhadores que ganham menos do que um salário mínimo por mês neste tipo de contrato.

"Na prática a exigência de que o trabalhador com contrato intermitente efetue esta contribuição complementar implica em uma alíquota efetiva maior, para este indivíduo, do que aquela cobrada nos demais tipos de contrato de trabalho", disse o economista.

 

FOLHA DE SÃO PAULO

Para Gustavo Franco, quem traduzir desejo anticorrupção vence a eleição

Embora não acredite na oposição entre capital e trabalho, o Partido Novo se assemelha ao PT em sua formação: reúne uma base sólida de cerca de 20 mil pequenos empreendedores —os trabalhadores por conta-própria— que vestem entusiasmados a camisa laranja do partido.

O diagnóstico inusitado foi feito pelo economista Gustavo Franco, que deixou o PSDB em 2017 para aderir ao Novo, do candidato João Amoêdo.

Um dos formuladores do Plano Real, Franco é um defensor ferrenho de ideias liberais, que, avalia, reúnem um consenso "envergonhado".

Sem constrangimentos, Franco defende o fim do FGTS para financiar obras públicas e uma regra trabalhista que reconheça a primazia de quem cria o emprego.

No mais complexo processo eleitoral em décadas, ele vê Geraldo Alckmin (PSDB) no segundo turno com o apoio do MDB. "Estão hoje todos vestindo a jaqueta liberal por oportunismo e pouco importa". Quanto à transformação do senador Aécio Neves em réu, é lacônico. "É uma infelicidade, mas é o que é".

 Qual o diferencial do Partido Novo?

Ele é bem mais orgânico do que eu podia enxergar quando estava de fora. Tem muitos filiados, núcleos em tudo quanto é lugar. Gente com ideias. E nisso, curiosamente, se assemelha ao PT quando eu vi ele sendo construído lá nos anos 1980 como partido de base. Não é uma liderança política que, como o PSDB, se desgarrou do PMDB, um grupo de líderes políticos que, de cima para baixo, construíram um partido. Eles [a base do Novo] são o 'conta-própria' das estatísticas de emprego e a favor do mercado, da abertura à competição, e querem menos Estado. É uma base de pequenos empreendedores e profissionais liberais que são oprimidos por um estado grande que cobra muito imposto, muita fiscalização, muita chatice.

Quantos filiados?

Chegamos a 20 mil, o que para um partido recém-criado é muita coisa. E são filiados empolgados, gente com camisa cor de laranja com uma vontade grande de participar. E há algo parecido com 1989 que tinha um fervor cívico que vinha das Diretas Já. Agora é a coisa anticorrupção.

Como está montagem do programa de governo?

A ideia é ter uma espécie de acervo de ideais, inclusive de quem não é filiado. Estamos organizando um site de discussões e fóruns, que alimentarão o site. Alguns partidos europeus fazem coisa desse tipo. Estamos começando e nenhum partido tem nada parecido com isso. É tudo experimental.

Quais os temas do debate?

Economia de mercado. Entre os partidos, não tem ninguém que abrace as ideias ditas liberais na economia. É como se isso estivesse interditado. Todos os partidos são, em princípio, estatistas.

Mas o discurso vem mudando, não?

Muito recentemente e depois de muitas demonstrações em contrário. Mesmo o governo que participei, que patrocinou reformas pró-mercado muito pesadas, sempre o fez com certa hesitação e com muitos pedidos de desculpa. O Novo, não. A economia de mercado é pauta central do programa e como ela se desdobra em privatização, abertura, diminuição do Estado. Uma pauta criada pelo Plano Real, que foi abandonada pelos governos [dos ex-presidentes] Dilma e Lula, momento em que a economia degringolou. É muito paradoxal que todos os partidos, no fundo, estão querendo adotá-las com outro nome e vestimenta. Hoje há um consenso envergonhado.

Quais as principais bandeiras do partido hoje?

É devolver ao cidadão o controle da sua vida. No plano da economia, há dois grandes guarda-chuvas: a redução do custo de capital e o aumento da produtividade. Não podemos avançar na redução de desigualdade se a produção por trabalhador não subir. E a produtividade sobe com competição, abertura, relações de trabalho modernizadas. Na discussão previdenciária, queremos introduzir o regime de capitalização, transformando o FGTS em conta remunerada. Hoje, ele é um fundo fiscal a serviço do Estado e não do dono do dinheiro. Não dá a ele conforto na velhice.

Mas o FGTS é dinheiro para habitação e outros projetos públicos.

Por que não se faz isso com recursos orçamentários? Por que tem que fazer com o meu ou o seu dinheiro?

Porque talvez não haja recursos suficientes?

O que há no Orçamento que é melhor do que esses projetos habitacionais ou sociais que o FGTS faz? Suponho que tenha muita coisa. É que esses projetos saíram da competição orçamentária e vieram para uma região confortável, mas isso é feito com um dinheiro que não pertence ao Estado. Por que tem que obrigar as pessoas que poupam para velhice a usar isso para fazer programa de governo?

Além da Previdência, que outras reformas são fundamentais?

A trabalhista poderia ir mais longe.

Ainda mais?

Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo [ligada ao PT] teve um achado surpreendente: a periferia de São Paulo não reconhece a existência da luta de classes porque acha que estão todos no mesmo barco. E estão mesmo. Falta reconhecer e, mais do que isso, entender que a empresa —quem cria emprego— tem trabalho em dobro. Quem cria trabalho deveria ser até mais valorizado. Isso é algo que nas bases do Novo ressoa muito bem. Todo mundo é pequeno empresário, profissional liberal, emprega duas ou três pessoas. Todos são sócios.

Há outros pontos onde a reforma poderia ter avançado?

Há um dispositivo que diz que a pessoa que ganha duas vezes mais do que o benefício máximo da Previdência [cerca de R$ 11 mil] não é hipossuficiente, portanto pode negociar os termos do seu contrato de trabalho do jeito que bem entender. Mas se, do ponto de vista tributário, o Estado considera hipossuficiente apenas até o limite de isenção do IR, que é de cerca de R$ 2.500, por que não baixar esses R$ 11 mil? A estrutura da justiça do trabalho coloca um órgão com muito poder, que é o Ministério Público, como acusador. Num palco já montado de antagonismo. Portanto, o MP nunca é alguém que propõe a colaboração entre os personagens. É sempre alguém contra a empresa e a favor do trabalhador, quando é preciso trabalhar pelos dois.

Mas a retomada do emprego tem sido pela informalidade. Como fica a carteira de trabalho nesse processo?

Será que a carteira precisa ter o mesmo jeitão que tinha nos anos 1930, essa carteirinha cheia de anotações em caneta? O sujeito tem um smartphone no bolso e, no outro, uma carteira que parece uma caderneta escolar dos anos 1950?

Essas medidas têm que passar pelo Congresso. Como o partido espera avançar nesse aspecto?

O Novo pode fazer, num cenário muito espetacular, uma bancada de 20 ou 30 parlamentares, que é hoje o tamanho de uma bancada de um partido médio. Na hora de votar coisas pensamos que o amálgama tem que ser o programa, endossado pela opinião pública. É isso que obriga o parlamentar a votar esse tipo de pauta.

Não seria algo "sonhático" demais nas premissas atuais?

Acho que presidente e Congresso vão ser eleitos sob o signo da renovação. O vencedor da eleição vai ser quem conseguir traduzir esse desejo anticorrupção e dizer o que isso significa em matéria fiscal. Dizem que privatização, por exemplo, é impopular. Me remete a uma frase que ouvi de um político carioca: impopular é roubar dinheiro do povo. A pergunta a ser feita é se o eleitor quer ter telefone que funcione, banda larga, ligação de esgoto. Topa pagar isso como paga a sua conta de banda larga? Claro que topa. Dizem que pode ser caro. Caro é não ter água encanada, é não ter esgoto.

O João Amoêdo se disse mais próximo de Henrique Meirelles e Flávio Rocha. Mas um é do MDB e outro do PRB. Dá para falar em aliança programática?

Há o extremo que não nos agrada: o [Jair] Bolsonaro. Nas eleições não é necessário que o partido feche questão contra ou a favor de um candidato. Se o Novo não estiver no segundo turno, pode não apoiar ninguém.

Qual o risco de a centro-direita acabar fora do segundo turno porque está fragmentada?

Seria muito ruim para o Brasil, mas não acho que vai acontecer. Esse centro moderado é majoritário, então seria preciso muita fragmentação para que os dois representantes dos extremos estivessem no segundo turno. Aconteceu na prefeitura do Rio de Janeiro e foi ruim.

Quem vai ser o nome a aglutinar a centro-direita?

Quem tem mais chance de levar é o Geraldo [Alckmin, ex-governador de São Paulo]. Obviamente é o partido com mais corpo: são 800 prefeitos do PSDB, mais aliados. Em uma eleição que não é solteira, a importância da organização partidária é muito grande. Se ele se aliar ao governo federal, como eu acho que é provável, teremos governos federal e de São Paulo juntos numa mesma chapa e com uma máquina muito poderosa. Se acontecer, é o favorito das eleições. É mais tempo de televisão, mais dinheiro do fundo partidário —e é muito dinheiro.

Mas eles não são o novo, não?

Mas eles são maleáveis. Estão hoje todos vestindo a jaqueta liberal por oportunismo, e pouco importa.

Como o sr. viu a decisão do Supremo de transformar o senador Aécio Neves em réu?

A decisão já era para ter sido tomada há mais tempo e acho que o PSDB já tinha que ter decidido a esse respeito também. É uma infelicidade, mas é o que é. Que ele se defenda e, prove ou não prove, que a Justiça funcione.

 

O ESTADO DE SÃO PAULO

Queda de juro favorece portabilidade dos financiamentos imobiliários

Na semana passada, a Caixa Econômica Federal anunciou redução de até 1,25 ponto porcentual das taxas de juros de crédito imobiliário, o primeiro corte em 17 meses, igualando as taxas da instituição com os demais bancos. Com todos agora no mesmo degrau, o cliente que estiver motivado a renegociar seu contrato vigente pelo movimento de queda de juros deverá barganhar, arcar com os custos de uma possível mudança e não olhar apenas para as taxas. O trabalho extra pode compensar e gerar economia de até R$ 68 mil, especialmente para quem contratou o financiamento entre 2015 e 2016, com juros num patamar bem mais elevado.

Segundo especialistas, a troca pode valer a pena se a taxa do novo crédito imobiliário estiver 0,5 ponto porcentual mais em conta do que a contratada no passado.

De acordo com dados do Banco Central, os juros médios para financiamento da casa própria caíram de 15,4% em janeiro de 2017 para 11,3% em fevereiro deste ano. Com a medida da Caixa, as taxas do banco passaram de 10,25% para a partir de 9% ao ano. No Banco do Brasil, a taxa parte de 9,2%. No Itaú, 9%. Já no Bradesco é 9,3% e no Santander, 9,4%.

Há quatro anos, a portabilidade foi regulamentada pelo BC com o intuito de reduzir o custo das dívidas e acirrar a competitividade. O período, entretanto, era outro: a Selic (taxa básica de juros da economia) estava 4 pontos acima, em 11% ao ano, e a recessão batia na porta do consumidor. No período seguinte, o cenário econômico degringolou. A Selic chegou a 14,25% ao ano e a crise econômica se propagou. “É a primeira vez que realmente deva valer a pena fazer a portabilidade, porque só agora tem juros mais baixos”, diz o especialista em mercado imobiliário e fundador do site Canal do Crédito, Marcelo Prata. Ele conta que a portabilidade pode ser interessante se a taxa de juros do novo contrato estiver pelo menos 0,5 ponto porcentual mais baixa do que foi acordada antes. Prata alerta, porém, que não vale só olhar para a taxa, mas para o Custo Efetivo Total (CET) do financiamento. Nele, estão embutidos valores como o de seguro de vida, que pode deixar a conta mais salgada devido a idade do contratante.

Na ponta do lápis, quem fez um financiamento de R$ 300 mil com prazo de quitação de 360 meses, a uma taxa de 11% ao ano, pode economizar até R$ 68 mil fazendo a portabilidade (ver simulação ao lado). Mas a economia tem seu preço: o cliente está sujeito aos custos de avaliação do imóvel e do registro no cartório depois da portabilidade. Todo esse processo sai em torno de R$ 3,7 mil para uma casa avaliada em R$ 500 mil na cidade de São Paulo, diz Prata.

Por isso, antes de tentar levar a dívida para outro banco, Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), aconselha o cliente a tentar renegociar no próprio banco. “O cliente com financiamento imobiliário é um cliente que o banco não quer perder”, diz. Isso porque ele está garantido por pelo menos 20 anos com a instituição e pode, nesse período, adquirir outros produtos, como seguros, consórcios.

Concorrência. Seguindo a lógica, Oliveira acredita que os bancos também vão acabar reduzindo para incrementarem a competição com a Caixa. O banco estatal chegou a perder a liderança em novos financiamentos, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Mas Gilberto Abreu, presidente da Abecip, diz que não se pode esperar quedas muito significativas. Ele diz que o espaço para a redução começa a se estreitar. Como o crédito imobiliário é uma operação, em média, de mais de 10 anos, os bancos olham para os juros de longo prazo, que representam o custo do dinheiro nesse período. “Essa taxa está na casa dos 8,5% e esse seria o piso para os juros nessa operação”, afirma.

 

"Corremos o risco de virar um país normal"

 Economista e consultor de grandes empresas, José Roberto Mendonça de Barros acredita que o País está próximo de entrar num período de crescimento sustentável, no qual inflação e juros baixos não serão circunstanciais. “Corremos o risco de virar um país normal”, disse em entrevista ao Estado. Ingressar na nova fase depende, porém, de um presidente eleito que se empenhe em domar a situação fiscal, afirmou.

 Para Mendonça de Barros, que foi secretário de Política Econômica no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o próximo governo tem a chance de terminar o trabalho iniciado pela equipe que formulou o Real. “Precisamos de um caminho fiscal que complete a estabilização”. Ele disse que trabalhará com Persio Arida na elaboração do programa de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência.

 O sr. atuará na campanha?

 Sim. Trabalharei com Persio Arida, que coordena o programa de Geraldo Alckmin. Estamos deixando a pior recessão da história e temos, portanto, a tarefa hercúlea de conseguir sair do buraco onde estávamos enfiados. Sinto-me não apenas compelido, mas diante de tarefa que não posso me furtar. O governador é um homem de bem, tem currículo e uma história, coisa que nem todos podem dizer que já possuem.

 Teme o desfecho das eleições?

 Eleições são sempre incertas. Acredito que estamos muito perto de entrar numa fase de crescimento sustentável. Seria uma pena se essa oportunidade não fosse aproveitada. É algo talvez complementar para quem participou do Plano Real lá atrás como eu, que estive no governo de 1995 a 1998. É a chance de completar o trabalho e de transformar o Brasil num país normal.

 O que é um país normal?

 Um país com o histórico de inflação e de juros elevados do Brasil tem uma anormalidade envolvida. Há muitas décadas estamos numa sucessão de avanços e retrocessos que mata o crescimento consistente. Um país normal, arrumado, cresce sempre. Não adianta acelerar por quatro anos e depois se esborrachar no muro. O efeito líquido é uma decepção. Isso tem de ser superado. 

 O que seria completar o trabalho feito no Plano Real?

 Primeiro, caminhar para a situação onde investir e melhorar faça parte do dia a dia. O setor agropecuário cresce há 40 anos, a despeito da infraestrutura e eventuais problemas climáticos. E isso se transformou em redução do custo da alimentação e da inflação. Outra coisa é enfrentar a crise fiscal, reduzindo o que o Estado se propõe a fazer. O experimento heterodoxo baseou-se em expansão enorme do Estado na hipótese de que bastaria empurrar dessa forma para o crescimento vir. Não veio. Ficou claro para todo mundo com o mínimo de honestidade intelectual que, com as regras atuais da Previdência e do setor público, não há chance de voltarmos a crescer. O desequilíbrio fiscal cresce de forma que derruba tudo. Precisamos de um caminho fiscal que permita completar a estabilização.

 O governo FHC não interrompeu a expansão dos gastos públicos, que crescem desde então.

 Lá atrás no Plano Real, a carga tributária era relativamente baixa. Era possível elevar gasto financiado por alta de imposto. Essa ficha foi gasta. Como prestar os serviços sem a parte fácil de aumentar tributação? A resposta está dada: transferir para o setor privado – notadamente o investimento. Outro pedaço vem da eventual redução de programas e sistemas deficitários: Previdência, regras do salário do setor público etc. Temos ainda de aproveitar o efeito da inflação, que está realmente baixa. Em três anos, considerando as projeções, teremos 3,5% de inflação, em média. E sem controle de preço, mágica cambial. Desde que temos índice de preços, não temos inflação assim. 

 Qual o efeito para economia?

 Empresas passam a se preocupar cada vez menos com mecanismos de indexação e cada vez mais com eficiência. Comerciantes me dizem agora que não precisam vender camisas preocupados com preço de reposição. O preço de venda é a política de posicionamento no mercado. Isso é um país normal. Vivíamos num País onde até camisa tinha spread. É uma vantagem para os empresários. Outra coisa a aproveitar é que, pela primeira vez no período pós-guerra, temos folga cambial de verdade. 

 Esse cenário veio para ficar?

 Pode se perenizar se conseguirmos avançar na agenda fiscal. Corremos o risco de virar um País normal: consolidar a inflação baixa, baixar de fato a Selic (a taxa básica de juros), que leve a juros mais baixos na ponta, com menor conta de juros por parte do Tesouro. Essa maior normalidade permite entrar com mais afinco no mundo moderno, saindo de estratégias defensivas para as de construção de crescimento.

A queda da Selic expõe a falta de competição no setor bancário, porque o juro na ponta não cede. 

 Mas é isso mesmo, é tornar inexorável que aconteça. O Banco Central está com agenda correta, de estimular a competição com empresas novas. Em novembro passado, havia algo como 350 fintechs, empresas de base tecnológica ligadas ao sistema financeiro. Estamos beirando a possibilidade de ter expansão desse sistema.

 Os bancos públicos podem ser privatizados?

 Podem, mas não necessariamente devem. A política econômica que dá certo tem a ver com a época, com o próprio País. Houve período em que ou o BNDES financiava ou ninguém fazia. Hoje, boa parte desses programas pode ser feita pelo mercado de capitais. O que depende de pesquisa e desenvolvimento faz sentido ter participação do setor público. Tem coisas que o Estado faz e faz muito bem feito. Sem instituições públicas de ensino, não teríamos o agronegócio que temos hoje, por exemplo. 

 Deve haver política de incentivo ao setor produtivo? 

 Na partida, o espaço é muito pequeno, porque essas políticas envolvem recursos, que estão escassos. Os estímulos mais importantes são os gerais. É muito melhor ter previsibilidade das variáveis macroeconômicas, razoável convicção de que o crescimento será mantido, custo trabalhista e juros menores e políticas comerciais externas claramente definidas. O Itamaraty precisa ser resgatado para atuar num mundo com um monte de oportunidades.

 Temos eleição similar a 1989?

 Apenas no sentido de partir muito fragmentada. Do ponto de vista econômico, não dá para fazer paralelo. Temos a possibilidade de mostrar que dá para crescer sem pirotecnia. Importante lembrar que voltar a crescer é a matriz inicial, mas ainda somos um País de desigualdade gigantesca, que a recessão só fez piorar.

 

 FOLHA DE SÃO PAULO

 Estados cortam R$ 23 bi em investimentos; MG e PE têm 2.700 obras paradas

 Em delicada situação fiscal provocada pela forte recessão e pelo alto endividamento turbinado por grandes eventos públicos, os estados seguiram os tristes passos do governo federal e cortaram quase  R$ 23 bilhões em investimentos em 2017 na comparação com o teto de 2014. 

Os dados constam de relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado. 

 É quase como se tudo o que é gasto com o programa Bolsa Família em um ano fosse retirado da economia, com estragos igualmente relevantes, porém ainda mais espalhados. 

 A recessão econômica a partir de meados de 2014 atingiu fortemente a arrecadação de tributos de União, estados e municípios, interrompendo uma trajetória de elevação dos gastos que começou logo depois da crise de 2008. 

 Sem autonomia legal para mexer em despesas fixas e onerosas, como a folha de pagamento, puniu-se o investimento. Mas, como esse item é considerado crucial para a recuperação da economia, a sua queda acaba colocando em xeque o já lento processo de retomada.

 No caso específico dos estados, reduzir investimentos significa postergar projetos de construção de escolas e hospitais e provisão de equipamentos, além de paralisar obras como pontes e rodovias. 

 Das áreas sociais, a segurança pública é a mais atingida, agravando o quadro atual de vulnerabilidade. Em Minas Gerais há quase 1.200 obras paradas, e o Rio de Janeiro sofre com o menor nível de investimento da década.

 “Cortar investimentos é uma espécie de suicídio dos estados, que ficarão ainda menores nos próximos anos”, afirma José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV e professor do IDP (Instituto de Direito Público). “O investimento de hoje dita o tamanho do estado no futuro.”

 Em maior ou menor intensidade, o estrago foi generalizado e atingiu 25 das 27 unidades da Federação. A tesoura pesou especialmente em cinco estados, três deles da região Sudeste. As exceções foram Paraná e Rondônia.

 Sem surpresas, o Rio de Janeiro puxou a fila. Após um período de fortes gastos alimentados por receitas com o petróleo e empréstimos autorizados pelo governo federal, o estado praticamente parou em 2017. 

 Ao longo de todo o ano passado, os investimentos somaram apenas R$ 987 milhões, ou R$ 6,6 bilhões abaixo do registrado em 2014.

 Desde então, os investimentos no Rio caíram em média 52,7% ao ano, descontada a inflação. O estado em situação mais frágil foi seguido pelo Acre (-40,4%), Espírito Santo (-39,1%), Amazonas (-36,8%) e Minas Gerais (-34,5%).

 Na outra ponta, aparecem o Paraná, com uma taxa de crescimento robusta para o momento, de 16,1% entre 2014 e 2017, e Rondônia, com alta de 0,8% dos investimentos no período.

 Além disso, dois estados do Nordeste e outro do Sul conseguiram barrar quedas muito fortes da rubrica.

 No caso do Rio Grande do Norte, o investimento encerrou o período de ajuste praticamente estável, segundo dados da IFI.

 A falta de dinheiro para investimento afeta a vida dos mineiros. Relatório inédito do TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificou 1.188 obras paralisadas atualmente em Minas Gerais.

 Desse total, 438 (37%) esperam recursos estaduais —em parceria com as prefeituras— para a conclusão. Outras 24 são de responsabilidade exclusiva do governo mineiro.

 UNIDADE DE SAÚDE VIRA PONTO DE DROGA

 Em Mateus Leme, distante 65 quilômetros de Belo Horizonte, a construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Nossa Senhora do Rosário foi iniciada em 2012 e está paralisada, com 36% da obra realizada. 

 “Está tudo abandonado. O local virou ponto para usuários de drogas”, diz o comerciante Ronaldo Nunes de Morais, morador do bairro.

 A outra unidade de saúde do bairro, segundo Morais, é insuficiente para atender os moradores da região. Ele recorda de quando acompanhou o primo até o local, durante uma crise alérgica. Procuraram o equipamento de saúde, mas não conseguiram atendimento. “Tivemos de ir para a UPA [Unidade de Pronto-Atendimento], distante daqui”, recorda. 

O valor total da obra é de R$ 1,2 milhão. A Secretaria da Saúde do governo mineiro informa que já fez dois repasses, que somados totalizam R$ 790 mil. 

“O restante ainda não foi transferido ao município, em razão da indisponibilidade financeira do estado”, afirma a pasta, em nota.

A Secretaria de Saúde destaca ainda o déficit e a situação de calamidade financeira, decretada em dezembro de 2016 pelo governador Fernando Pimentel (PT).

“Diante disso, estamos nos esforçando para honrar os compromissos pactuados, manter nossas ações e dar os melhores encaminhamentos possíveis, ante o contexto mencionado”, informa.

Entre as obras paralisadas estão estradas, pontes, calçamento, quadras esportivas, campos de futebol, escolas e creches. 

Outro estado com uma das maiores quedas no volume de investimentos, o Espírito Santo tenta deixar para trás um quadro de crise hídrica, desarranjos no setor de óleo e gás e os efeitos do desastre causado pela empresa de mineração Samarco sobre a economia local. 

Segundo o atual secretário estadual da Fazenda, Bruno Funchal, a economia encolheu 12% apenas em 2016. De lá para cá, os gastos com custeio caíram cerca de 10% ao ano, em meio a bloqueios de cargos comissionados, suspensão de concursos públicos e congelamento de salários dos servidores desde 2015. 

“Passamos três anos comendo um saco de sal grosso”, afirma Funchal.

Em Pernambuco, grandes obras como a dragagem do canal de acesso ao porto de Suape, orçada em R$ 297 milhões, a implementação da hidrovia do rio Capibaribe, com valor de R$ 101 milhões, e a urbanização do canal do Fragoso, em Olinda, ficaram paradas por falta de recursos dos cofres estaduais.

Levantamento do TCE, divulgado em dezembro do ano passado, apontou que o governo pernambucano tinha cerca de 1.500 obras com orçamento acima de R$ 20 milhões paradas.

Com valor total estimado em R$ 3,9 bilhões, essas obras só tiveram cerca de um terço de seu valor pago pelo estado até o fim de 2017.

Com recursos limitados, a gestão do governador Paulo Câmara (PSB) optou por centrar os investimentos em áreas sensíveis, como a segurança pública.

Em 2017, o governador anunciou um pacote de investimento de R$ 150 milhões na renovação da frota da polícia e do Corpo de Bombeiros.

Mas ainda há gargalos a superar. Levantamento do sindicato dos policiais civis de Pernambuco apontou que 85% das delegacias do estado estão sucateadas.

Na Bahia, o governo conseguiu manter o nível de investimento, mas ainda faltam recursos para obras de menor porte, sobretudo no interior do estado. 

Os investimentos foram concentrados em duas áreas: mobilidade, com prioridade para conclusão das obras do metrô de Salvador, e saúde, com a construção de novos hospitais e policlínicas no interior do estado.

O Paraná —ao lado de Rondônia— conseguiu elevar o gasto com investimentos nos últimos anos, mas, para chegar lá, o caminho foi doloroso.

Em abril de 2015, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu com violência professores e alunos paranaenses que se manifestavam contra proposta do governador Beto Richa (PSDB) de aumentar a contribuição previdenciária dos funcionários.

Richa deixou o governo do Paraná para concorrer a uma vaga no Senado.  O então secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, diz que o Paraná conseguiu reorganizar suas contas porque iniciou o ajuste antes dos outros estados, ainda em 2014. Mas que isso aconteceu à custa de uma “briga grande”. 

O governo viu aprovada a alíquota de contribuição à Previdência dos inativos de 11%. Houve ainda a elevação das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O estado acumula também uma longa lista de medidas impopulares, como suspensão de contratações, congelamento de salários de funcionários públicos e revisão de benefícios fiscais. 

Foram retirados incentivos sobre a produção de etanol, do setor têxtil e da mandioca.

Após uma leve recuperação em 2017, os investimentos dos estados devem subir um pouco mais em 2018, confirmando a dinâmica de anos eleitorais, diz Rodrigo Orair, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado.

O movimento, no entanto, estaria longe de equacionar os problemas. 

Sem o ajuste das contas, os investimentos vão continuar patinando ou terão até que sofrer novos cortes. 

A estratégia, no entanto, é insustentável em um prazo mais longo, diz Felipe Salto, também da IFI. Para ele, os estados vão precisar elevar a arrecadação ou recorrer ao corte de despesas obrigatórias. 

“Provavelmente vai ser o caminho do meio, com uma combinação das duas coisas. Não tem mágica nem bala de prata para recuperar a sustentabilidade fiscal”, diz.

Para Orair, a combinação entre queda dos investimentos e aumento do risco fiscal —em que estados não encontram recursos para cumprir seus compromissos— pode deixar uma conta amarga para a União.

Em última instância, o governo federal pode ser obrigado a estender prazos para pagamento de dívidas ou estabelecer novos regimes de recuperação fiscal —exatamente a situação em que se encontra hoje o Rio de Janeiro.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Rio informou que a prioridade foi o pagamento de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Para contornar a atual crise, alimentada pela desaceleração da indústria do petróleo, o estado não teve alternativa senão aderir ao plano de recuperação fiscal, em setembro de 2017. Procuradas, as secretarias de Fazenda dos estados do Acre, Amazonas e Minas Gerais não retornaram.

 

MP da reforma trabalhista caduca sem que governo saiba como resolver polêmicas

A medida provisória que regulamenta trechos da reforma trabalhista implementada no ano passado caduca nesta segunda-feira (23) e o governo ainda não sabe como vai resolver pontos que, agora, ficarão no limbo jurídico, à mercê de contratos e acordos coletivos.

O texto que altera 17 artigos da reforma travou em um Congresso que tem atuado a passos lentos desde o início de 2018 por estar focado quase que exclusivamente nas eleições de outubro.

A MP chegou ao Legislativo em novembro de 2017 após uma negociação com o governo para que a reforma fosse aprovada no Senado sem alterações que obrigassem o texto a voltar à Câmara.

Cinco meses depois, a comissão especial que deveria começar a discutir a medida não tem sequer um relator para dar início aos trabalhos.

“Acho que o Congresso tinha todo o interesse em fazer a votação dessa medida provisória, que trata de temas muito importantes. O que aconteceu no ambiente político eu não acompanhei porque estava em outra função lá no Ministério do Trabalho”, disse à Folha o atual titular da pasta, Helton Yomura.

A medida provisória regulamenta temas como trabalho intermitente e autônomo, representação em local de trabalho, condições de trabalho para grávidas e lactantes e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.

Essas e outras questões abordadas no texto vão gerar insegurança jurídica até que o governo encontre uma maneira para resolvê-las.

“Estamos confiantes de que podemos ter algumas soluções dentro dos contratos de trabalho ou nos acordos coletivos ou convenções coletivas para minimizar eventual incerteza, insegurança jurídica”, relativizou o ministro.

De acordo com Yomura, o governo estuda como dividir os temas abordados na MP e como levá-los adiante, se por decreto, portaria do Ministério do Trabalho ou alguma alternativa que passe pelo Poder Legislativo.

Esta última opção, o ministro reconhece, é bem mais difícil e terá que passar por avaliação conjunta do braço político do Palácio do Planalto —Secretaria de Governo, Casa Civil e o próprio presidente Michel Temer.

Yomura diz que as alternativas que passam pelo Congresso são medida provisória ou projeto de lei “com um  rito diferenciado” de tramitação.

“Temos a consciência de que este é um ano legislativo atípico por conta de eleição, festa junina, Copa do Mundo”, disse o ministro do Trabalho.

Para os terceirizados da administração pública, a polêmica já está pacificada por uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinou o cumprimento integral da nova legislação trabalhista, o que inclui os pontos que o Poder Executivo tem de regulamentar.

O texto que perde a validade nesta segunda-feira chegou a receber 967 emendas, a maioria com propostas de alteração envolvendo o trabalho intermitente.

O QUE MUDAVA COM A MP

Grávidas

Não poderiam trabalhar em local insalubre, como permitiu a reforma

Autônomo Não poderia fazer contrato de exclusividade com empresa, como permitiu a reforma

Funcionário demitido

Haveria uma quarentena de 18 meses antes de poder se tornar empregado intermitente

Intermitente

Não precisaria pagar multa de 50% caso descumpra o contrato e não vá trabalhar quando convocado, como determinou a reforma 

Jornada 12 x 36

Não pode ser negociada individualmente com o empregador, apenas por convenção ou acordo coletivo de trabalho

Danos morais

O parâmetro da reparação seria a gravidade da ofensa, e não limitado ao salário do trabalhador, como determinava a reforma

Previdência do intermitente

A MP explicitava que cabe ao trabalhador intermitente completar a contribuição previdenciária, caso receba menos que o salário mínimo

 

Reformas irão se impor para o próximo presidente, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu a continuidade das reformas para garantir o equilíbrio fiscal do Brasil no próximo ano, “independentemente do que se diga em campanha”.

“Não vai haver um crescimento sustentável sem a continuidade das reformas. Quem estiver no governo no ano que vem vai ter que enfrentar isso”, afirmou, durante entrevista à imprensa em Washington neste sábado (21).

Guardia, que passou a semana no encontro do FMI (Fundo Monetário Internacional), diz que existe um consenso sobre a necessidade de reformas no Brasil, em função do crescimento da dívida pública.

Ele citou a reforma da previdência e a tributária como algo que “precisamos fazer”.

“A realidade vai se impor de maneira tão clara que é muito difícil alguém desviar dessa rota. Senão, quem vai pagar o preço é a população brasileira”, disse.

O ministro defendeu que há uma “janela de oportunidade” para aprovar as medidas, em função da retomada do crescimento brasileiro e do bom momento da economia mundial.

“No futuro, a gente pode ter um cenário não tão favorável”, declarou.

ROTA 2030

Assim como outros ministros reunidos no FMI, Guardia defendeu o livre comércio e se posicionou contrariamente a medidas protecionistas –uma discussão permanente ao longo da semana, em meio ao tensionamento entre EUA e China.

Para ele, o comércio internacional impulsiona o crescimento global e aumenta a renda em todas as economias. “É um ganha-ganha. Precisamos de um sistema de comércio forte e baseado em regras claras”, afirmou.

Guardia ainda mencionou o programa Rota 2030, nova política industrial para o setor automotivo que deve substituir o Inovar-Auto e que está em negociação no governo. Ainda não há data para seu anúncio.

O ministro afirmou que há “muita controvérsia” em relação às contribuições do Inovar-Auto para a economia brasileira, e disse que é preciso pensar no “custo de oportunidade” de novos incentivos fiscais nesse momento.

“Os recursos são escassos. Então, tem que ter muito critério para qualquer gasto novo que seja feito, seja gasto direto ou tributário”, declarou.

Estudos recentemente divulgados pelo Banco Mundial fizeram duras críticas às políticas industriais do Brasil: para o órgão, programas como o Inovar-Auto distorceram o mercado e levaram a um desperdício de recursos públicos.

A Fazenda está relutante em conceder benefícios ao setor. As montadoras, porém, defendem que o Rota 2030 é necessário para equilibrar a competitividade da indústria no cenário mundial e realizar a transição para um ambiente sem incentivos tributários. 

O que se discute nesse momento é a criação de créditos tributários para empresas que invistam em inovação.