Quarta-feira

VALOR ECONÔMICO

Spread põe indústrias e bancos em confronto

A discussão sobre o spread bancário, como é chamada a diferença entre a taxa de captação e a cobrada nos juros dos financiamentos, coloca em lados opostos as duas principais federações empresariais do país, a Fiesp, representante da indústria, e a Febraban, dos bancos. Um estudo da Fiesp, obtido pelo Valor, sustenta que os spreads praticados no Brasil estão entre os mais altos do mundo, o que encarece as operações para o tomador final e estaria retardando a retomada do crescimento econômico.

Na comparação com economias que apresentam metodologia de cálculo similar, o spread no país é 14,4 vezes maior, segundo o estudo. A diferença média entre a taxa de captação e a dos empréstimos é de 1,5 ponto percentual em países como Suécia, Nova Zelândia, Malásia, Chile, Itália e Japão. No Brasil, a média é de 21,5 pontos percentuais.

Em audiência, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o presidente da Febraban, Murilo Portugal, argumentou que os spreads elevados no país decorrem dos altos custos da intermediação financeira. Segundo ele, dados do Banco Central apontam que 77% do spread bancário são custos como inadimplência (55,7%), impostos (15,6%) e outros. "Para que consigamos reduzir o spread temos de fazer uma reforma no ambiente de crédito", disse. A principal razão dos spreads e juros elevados, segundo as críticas, é a concentração bancária. Os quatro maiores bancos do país são responsáveis por quase 80% do crédito concedido, o que reduz a concorrência e proporciona grandes lucros aos bancos. Portugal rebateu o argumento e disse que os setores bancários no Brasil e no mundo são naturalmente concentrados, por serem segmentos intensivos em capital. Por métricas internacionais, afirmou, a concentração "é moderada". "Por que [os bancos estrangeiros] não atuam nesa área [no Brasil] se a margem é tão boa?", questiona Portugal.

Inadimplência não justifica spreads elevados, diz Fiesp

Estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) contesta a visão dos bancos brasileiros de que a inadimplência contribui para os altos spreads nas operações de crédito. De acordo com o levantamento, obtido pelo Valor, a taxa de calotes no país é inferior à que se observa em outros mercados, mas a margem cobrada pelas instituições locais é bem maior.

A Fiesp também argumenta que a taxa Selic e a inadimplência nos empréstimos a pessoa física recuaram nos últimos anos, na contramão do que aconteceu com os spreads - como é chamada a diferença entre as taxas de captação e a cobrada nos juros dos financiamentos. Não há dúvidas de que os spreads praticados no Brasil estão entre os mais elevados do mundo, o que encarece as operações para o tomador final.

A divergência aparece quando se apontam as causas. Para os bancos, as taxas de juros dos financiamentos precisam ser altas para cobrir as perdas com calotes e outros encargos do sistema.

Em audiência ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, voltou a argumentar que os spreads elevados no país decorrem dos altos custos da intermediação financeira. Segundo ele, dados do Banco Central apontam que 77% do spread bancário são custos como inadimplência (55,7%), impostos (15,6%) e outros. "Para que consigamos reduzir o spread temos de fazer uma reforma no ambiente de crédito", disse.

O levantamento do BC, que compreende a composição do spread entre 2011 e 2016, mostra ainda que o lucro dos bancos representa 23,3% da margem. O material da Fiesp, no entanto, mostrava o Brasil na 66ª posição do ranking global de inadimplência do sistema financeiro em 2016, com uma taxa de calotes mais baixa que a de que países que possuem spread menor e também enfrentaram crises recentes, como Itália, Irlanda, Portugal, Rússia e Espanha. Vale lembrar que essas economias têm sistema bancário e política monetária diferentes.

Na comparação com países que apresentam metodologia de cálculo similar, em 2017, o spread no Brasil era 14,4 vezes maior, segundo o estudo. A média da diferença entre a taxa de captação e a dos empréstimos em países como Suécia, Nova Zelândia, Malásia, Chile, Itália e Japão era de 1,5 ponto percentual, ante 21,5 ponto no Brasil. "As taxas altas tiram das pessoas a capacidade de consumir mais. E um consumo mais forte ajudaria na recuperação da economia", afirma José Ricardo Roriz Coelho, diretor titular do departamento de economia competitividade e tecnologia da Fiesp.

De acordo com ele, o objetivo do levantamento é fomentar a discussão sobre os spreads e, no fim das contas, sobre as taxas de juros cobradas do consumidor final. O spread no Brasil encerrou fevereiro em 20,4 pontos percentuais. Considerando apenas as operações de crédito com recursos livres, o número sobe para 34,1 pontos, segundo dados do BC.

De acordo com a Fiesp, o spread médio nas operações de crédito a pessoa física com recursos livres no Brasil subiu para 54,6 pontos percentuais em 2017, ante média de 34,5 pontos no período de 2012 a 2014 - antes, portanto, da crise e num momento em que os bancos públicos reduziram taxas artificialmente, o que teve repercussões negativas em seu capital.

O estudo alega que a taxa de inadimplência, por sua vez, baixou de uma média de 6,3% para 5,7% na mesma base de comparação. Por essa razão, afirma o levantamento, o spread médio cobrado nos financiamentos a pessoas físicas poderia ter sido de 31,1 pontos percentuais no ano passado, ou 23,5 pontos inferior ao efetivamente praticado pelos bancos. Isso significa, de acordo com a Fiesp, que as pessoas físicas poderiam ter pago R$ 141,6 bilhões a menos em juros nas parcelas das concessões de empréstimos efetuadas em 2017.

Dessa forma, o comprometimento das famílias com juros no ano passado seria de 6,7% da renda, e não de 10,1%. "Esse dinheiro poderia ir para o consumo e ajudar a movimentar a economia", diz Roriz.

Considerando o patamar de spreads visto no ano passado, o estudo aponta que as parcelas a serem pagas entre 2018 e 2022 referentes a financiamentos contratados em 2017 serão R$ 899 bilhões superiores ao que poderiam ser.

"Os juros do Brasil sempre foram os mais altos do mundo, e as pessoas se acostumaram com isso", afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp e pré- candidato do MDB ao governo de São Paulo.

Para a Febraban, sistema tributário aumenta custos

A queda da Selic para mínimas históricas municiou questionamentos sobre o ritmo lento de redução dos juros dos empréstimos pelos bancos e, como consequência, de um destravamento do crédito. Os altos lucros das instituições financeiras colocaram mais combustível na discussão sobre a necessidade de se reavaliar os spreads bancários - diferença entre taxa de captação e custo final do financiamento.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, fez uma ampla defesa das instituições que representa ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e voltou a acusar os fatores estruturais pelos custos elevados do crédito. Portugal buscou refutar os argumentos apontados como vilões dos spreads elevados, como a grande concentração do setor, a falta de competição ou os supostos lucros abusivos.

Para ele, a culpa é dos altos custos da intermediação financeira. Segundo Portugal, dados do Banco Central apontam que custos como inadimplência, impostos e outros representam mais de três quartos do cálculo do spread. O chefe da federação apontou a necessidade de uma reforma do ambiente de crédito. O dirigente reconheceu a queda significativa da inadimplência desde 2016. Mas, acrescentou, a taxa é apenas um dos componentes do spread.

"Nosso problema, como tentei mostrar, mas não fui bem-sucedido, não é só a taxa de inadimplência. É a taxa de recuperação dos créditos que é muito baixo", disse. O executivo voltou a citar a baixa recuperação dos créditos com garantias em casos de falência, de apenas 16%, e o sistema tributário como fatores negativos ao spread. Segundo o dirigente, há descasamento no pagamento de impostos sobre provisões e o uso dos benefícios tributários. "Isso é um custo, é um financiamento ao Tesouro. Os bancos têm R$ 130 bilhões em créditos tributários por causa desse mecanismo."

Portugal mencionou ainda o elevado saldo de provisões para processos trabalhistas, cíveis e fiscais e as altas alíquotas de depósitos compulsórios. De acordo com o presidente da federação, o setor gostaria de ver as taxas caindo mais rapidamente. E, ponderou, os juros e spreads têm recuado, sim.

"É muito noticiado que a Selic caiu e os juros e spread não. A queda da Selic [desde outubro de 2016] foi de 7,5 pontos percentuais e a taxa média para pessoa física com recursos livres caiu 16,6 pontos, mais que o dobro." "Ouço a pergunta 'por que não caiu na mesma proporção?' É verdade, mas a Selic não é o componente único da taxa final. A Selic afeta a taxa de captação. O spread tem outros elementos. É por isso que não há essa proporcionalidade que os desavisados acham que deveria ter", disse.

Na visão de Portugal, os preços dos empréstimos têm de ser adequados para reduzir os riscos de inadimplência. Ele disse ainda que existe uma oportunidade de aproveitar o ciclo de queda da Selic para fazer os juros oportunidade de aproveitar o ciclo de queda da Selic para fazer os juros baixarem mais rápido. Uma das medidas que Portugal citou com poder de acelerar o processo é o cadastro positivo, que está para ser votado pela Câmara nos próximos dias. Portugal citou um estudo divulgado pelo BC para corroborar a ideia de que a queda das taxas finais está dentro do padrão histórico.

A pesquisa mostra que o recuo da Selic tem se refletido nos juros no mesmo padrão dos últimos 15 anos. Em relação às críticas sobre a concentração do setor, Portugal ponderou que os setores bancários no Brasil e no mundo são concentrados por serem segmentos intensivos em capital. Por métricas internacionais, Portugal disse que a concentração no setor brasileiro é moderada.

Parte da concentração se deve à forte presença dos bancos públicos, especialmente no crédito imobiliário e rural, comentou. A Febraban encara como natural a entrada de novas empresas no mercado, inclusive as fintechs (empresas de tecnologia financeira). "As fintechs são vistas como oportunidade de parceria e modernização, mas é importante distinguir livre competição de 'free riding' e arbitragem regulatória."

Segundo Portugal, os novos entrantes não podem fazer uso de infraestrutura sem compartilhar o custo (free riding), ou ter regras diferentes para fazer a mesma prestação de serviços. Respondendo às críticas feitas sobre o lucro dos bancos, Portugal afirmou ver o resultado como uma manifestação de aceitação social. "Quando alguém produz algo com valor, as pessoas consomem e isso se materializa no lucro. Não demonizo o lucro", disse.

Na sua apresentação ele comentou ainda que o lucro é essencial para manter os níveis de capital (regras de Basileia) e os investimentos. Sobre a retomada da atividade ter decepcionado no começo do ano, Portugal admitiu a recuperação lenta do crédito. "O estoque não está mudando, mas na margem tem alguma recuperação."

Sem citar o economista-chefe do UBS, Tony Volpon, que teve estudo sobre spread bancário divulgado pelo Valor e mencionado por senadores, o presidente da Febraban disse ficar "esperançoso com economistas apresentando modelos diferentes, mas o banco dele não atua no mercado de crédito".

Volpon divulgou estudo mostrando que os spreads estão de 15 pontos a 20 pontos acima de onde deveriam estar, considerando o comportamento da Selic e da inadimplência. "Quem sabe esses modelos serão validados pela área de crédito e esse banco vai começar a atender empresas no crédito", ironizou Portugal.

O dirigente disse, ainda, estranhar o fato de os grandes bancos internacionais concentrarem capacidade fora do varejo. "Por que não atuam nessa área se a margem é tão boa?" O que vimos, segundo ele, foi a saída de estrangeiros, como HSBC e Citi do varejo. "É um paradoxo. Bancos que poderiam se expandir saem do mercado."

O professor da PUC-Rio e economista-chefe da Stone, Vinícius Carrasco, que também participou da audiência da CAE, fez um contraponto a Portugal e disse que o peso do spread na taxa final tem aumentado. "Baixo repasse é sugestivo de baixa competição", comentou.

Para Serasa, spread alto e consumo baixo seguram PIB

O Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica (PIB Mensal) mostrou avanço de 1,5% no ritmo dos negócios em fevereiro quando comparado com o mesmo mês ano passado. A taxa foi menor que a alta interanual de 1,8% observada em janeiro de 2018, o que sinaliza desaceleração do ritmo de expansão da economia.

Essa perda de fôlego, para a Serasa, deve-se em parte ao consumo mais fraco. "Neste ano, não teremos a safra recorde de 2017, mas uma safra boa. E os efeitos do 'safrão' do ano passado deveriam ser substituídos pelo consumo, o que não vem se materializando e gera frustração" afirma Luiz Rabi, economista da Serasa.

Em relação a janeiro de 2018, feitos ajustes sazonais, o PIB mensal da Serasa Experian recuou 0,2% em fevereiro, devolvendo a alta de 0,2% registrada no primeiro mês do ano. Para Rabi, se a política de juros baixos - com a taxa Selic em 6,5%, patamar mais baixo da história - chegasse hoje ao consumidor final, a retomada da atividade econômica estaria em outro patamar e ocorreria em velocidade maior.

Para Rabi, há duas razões para o recuo na Selic não se refletir na queda do spread. Uma delas é a inadimplência, que, sustenta, continuará alta. Esse cenário faz com que instituições de crédito se provisionem com "uma capa de gordura" ao cobrar juros mais altos, para se proteger de falta de pontualidade à frente.

Outra explicação é a concentração bancária. Para Rabi, uma forma de estimular a concorrência e baixar as taxas é aprovar o cadastro positivo. "Hoje, o bom pagador só é conhecido pelo banco onde tem conta. Com a mudança, as instituições serão obrigadas a compartilhar informações e irão brigar pelos melhores clientes", diz.

FOLHA DE SÃO PAULO

Projetos para ampliar saque do FGTS podem gerar rombo de R$ 40 bi, diz superintendente da Caixa

Se os quatro projetos que tramitam no Congresso com novas regras para o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) fossem aprovados, o rombo no fundo poderia chegar a R$ 40 bilhões, estima Henrique Marra de Souza, superintendente nacional do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) da Caixa Econômica Federal.

O banco público é o operador do FGTS, que é administrado por um Conselho Curador. Em 2016, último dado disponível, o ativo do FGTS somou R$ 505,3 bilhões e o lucro foi de R$ 14,6 bilhões

Na segunda (16), o presidente Michel Temer assinou decreto que autoriza pessoas com deficiência a sacarem o fundo para compra de órteses e próteses. E outros quatro projetos circulam no Senado com temas relacionados.

Um deles, que permite o saque a quem pede demissão, foi aprovado no dia último dia 11 em comissão do Senado e poderia seguir direto para a Câmara, mas um grupo de senadores apresentou recurso para que o texto fosse analisado pelo plenário.

"É preciso resgatar o grupo de notáveis que trabalham com crédito imobiliário para mitigar esses riscos [ao FGTS] que estamos vendo. O governo precisa desse 'input' para rediscutir essas situações, que estão muito presentes", disse Souza em seminário da Abrainc (associação das incorporadoras).

Segundo Gilberto Duarte de Abreu Filho, presidente da Abecip (associação das entidades de crédito imobiliário), além da pressão regulatória sobre o fundo, a queda dos juros e o desemprego também geram instabilidade no FGTS.

"Uma das principais fontes de renda do fundo é a aplicação no mercado livre, que tem rentabilidade menor com juros baixos. Outra fonte de entrada de dinheiro está fortemente ligada ao emprego formal. Então, está entrando menos e ainda há discussões para aumentar a saída", afirma.

MERCADO IMOBILIÁRIO

O FGTS tem um orçamento aprovado de R$ 330 bilhões nos próximos quatro anos para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

Neste ano, para o financiamento da moradia, estão previstos R$ 69,4 bilhões.

Os recursos do fundo alimentam com força o segmento de habitação popular, que tem sustentado o mercado imobiliário nos últimos tempos.

Nos 12 meses até fevereiro deste ano, unidades do Minha Casa, Minha Vida responderam por 76,6% dos lançamentos e 64,1% das vendas de imóveis, aponta pesquisa da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em parceira com a Abrainc.

A Fipe estima um crescimento de 15% nas vendas de imóveis em 2018, a um patamar de 120 mil unidades, semelhante ao registrado no início de 2015.

Para o mercado do MCMV, no entanto, o crescimento deve ser ainda maior: de 25%, segundo Eduardo Zylberstajn, coordenador de pesquisa da Fipe. O segmento de médio e alto padrão, por outro lado, deve ficar estável.

DE OLHO NO FUNDO

Outro projeto no Senado, de autoria de Eduardo Amorim (PSC-PE), quer permitir o saque do FGTS para pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou cirurgias essenciais para a saúde. O projeto aguarda designação de relator na CAE  (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

A proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) quer liberar o saque do FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da Justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros. O texto está em análise pela CAE.

O projeto do senador Telmário Mota (PDT-RR) possibilitaria a movimentação do fundo nos casos de adoção ou nascimento de filho. O texto aguarda designação do relator na CAE.

Governo quer aproveitar projeto em tramitação para regulamentar reforma trabalhista

O governo estuda aproveitar um projeto de lei que já tramita no Congresso para regulamentar alguns pontos do trabalho intermitente. A modalidade foi aprovada na reforma trabalhista no ano passado, mas teve parte de suas regras suspensas após o vencimento de uma medida provisória na segunda-feira (23).

A MP alterava 17 artigos da reforma sobre sete assuntos, mas o governo decidiu que vai tratar agora apenas de pontos considerados sensíveis, como o trabalho intermitente.

A maior parte da regulamentação se dará por meio de um decreto, que deve sair nas próximas semanas. Contudo, essa ferramenta não pode ser usada para modificar alguns pontos como o recolhimento previdenciário do trabalhador intermitente.

Nesse caso, o governo estuda propor emendas em um projeto que já está em tramitação no Senado. O texto é de autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e é relatado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por Armando Monteiro (PTB-PE).

Os demais pontos devem ser abordados em um decreto que está em fase de estudos na Casa Civil. A equipe técnica realiza esta semana uma série de reuniões para tratar do assunto.

A MP expirada na segunda entrou em vigor em novembro de 2017. Pelo texto, gestantes e lactantes, por exemplo, não poderiam trabalhar em local insalubre, como permite a reforma.

Outra mudança era em relação ao trabalhador autônomo, que não poderia ter contrato de exclusividade com uma empresa.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Caixa reduz em 38% juros de capital de giro para médias e grandes empresas

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje redução de 38% nos juros da linha de capital de giro voltada para médias e grandes empresas. Com isso, a taxa mínima mensal, que já está em vigor, passou de 1,37% para 0,85%.

Em nota à imprensa, o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, diz que o banco possui R$ 11 bilhões de orçamento para a linha de capital de giro. "Estamos promovendo uma redução de juros de forma sustentável nas linhas, que beneficiam as médias e grandes empresas, que movimentam grande parte do PIB brasileiro, assim como fizemos com o crédito imobiliário", garante ele.

O objetivo da Caixa, conforme nota, é, a partir do corte nos juros, estimular a atividade econômica e, consequentemente, contribuir para geração de emprego e renda no País. De acordo com a instituição, a redução das taxas atinge diretamente cerca de 23 mil empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 30 milhões por ano.

Trata-se da segunda redução de juros que o banco público anuncia desde que Souza substituiu Gilberto Occhi no comando da Caixa, que assumiu o Ministério da Saúde. Na semana passada, a instituição reduziu os juros do crédito imobiliário para financiamento pessoa física com recursos da poupança.

Arrecadação cresce menos que o esperado

A retomada na arrecadação de tributos federais perdeu força em março com a evolução mais lenta da atividade econômica. As receitas da União tiveram alta real de 3,95% no mês passado ante março de 2017, um desempenho aquém do verificado no primeiro bimestre deste ano, quando o crescimento ficou na casa dos 10%. Economistas citam as incertezas eleitorais como fator negativo sobre a atividade e, consequentemente, sobre as receitas do governo. Já a Receita Federal evitou relacionar o desempenho de março a uma tendência para o ano.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, admitiu que houve mudança no patamar de alta da arrecadação, “assim como as projeções para o crescimento da atividade este ano estão sendo revistas pelos analistas”. Economistas ouvidos pelo Banco Central no Boletim Focus têm ficado mais pessimistas e projetam agora expansão de 2,75% no PIB este ano – há um mês, essa estimativa era de 2,89%. A previsão oficial do governo é de alta de 3%.

Malaquias evitou, no entanto, atrelar o movimento da arrecadação em março a um compasso novo e definitivo para 2018. “Não sabemos se isso é tendência”, disse. “Estamos extremamente satisfeitos com os resultados de março, porque isso está aderente ao ritmo da economia. Se esse ritmo vai mudar ou não, os indicadores macroeconômicos que irão dizer. Mas estamos otimistas”, acrescentou.

Economistas viram nos resultados uma evidência clara de que a recuperação está mais lenta do que o desejado pelo governo. O desempenho da arrecadação em março ficou inclusive abaixo da média das expectativas, que previa receitas de R$ 109 bilhões no mês passado, segundo o Estadão/Broadcast. O resultado efetivo mostrou ingresso de R$ 105,6 bilhões nos cofres da União.

As incertezas que cercam as eleições de 2018, que a julgar pelo número de pré-candidatos à Presidência será a mais disputada desde 1989, têm exercido uma influência negativa sobre a economia, avaliou o economista Luiz Fernando Castelli, da GO Associados.

“Algumas tomadas de decisão acabam sendo adiadas”, disse. Mesmo um fator positivo como a queda dos juros está demorando para chegar à “ponta final”, que são as empresas e os consumidores, o que dificulta ainda mais o processo de retomada, disse Castelli. Mesmo assim, ele afirmou que o crescimento da arrecadação deve continuar ao longo de 2018.

Apesar do desempenho mais tímido das receitas em março, Malaquias ressaltou que houve ampliação na arrecadação em todos os recortes por setor econômico no primeiro trimestre do ano.

“A indústria e o comércio têm tido desempenho positivo. Apenas o setor de serviços vem se recuperando com menos intensidade. Foi o último setor a entrar na crise, agora é o último a sair da recessão. Essa recuperação mais lenta também impacta na arrecadação”, detalhou o economista da Receita.

Um dos indícios do desempenho mais fraco do setor de serviços é queda de 5,82% na arrecadação do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) que declaram pelo lucro presumido, na comparação de março contra igual mês de 2017.

As receitas previdenciárias também diminuíram no mês passado. Segundo Malaquias, embora as empresas estejam contratando empregados formais nos últimos meses, houve queda na média de salários praticados por essas companhias. A consequência é uma massa salarial menor ou estagnada, o que também afeta a arrecadação de tributos federais.