Quinta-feira

VALOR ECONÔMICO

Queda do real atrapalha retomada

A desvalorização da taxa real de câmbio brasileira desde o ano passado - e intensificada nos primeiros meses de 2018 - deve atrapalhar a já frágil retomada econômica. A queda da moeda doméstica, que já alcança 4% ante uma cesta de divisas no ano até abril, deve elevar o custo de capital, com impactos negativos sobre a contratação de investimentos. Isso num momento em que as companhias já veem limitado estímulo para ampliar gastos diante do recrudescimento das incertezas eleitorais.

Analistas reconhecem que um real mais fraco não é totalmente ruim para a economia doméstica. Alguns setores, sobretudo o exportador de bens industriais, se beneficiam de um real mais depreciado na medida em que se tornam mais competitivos no mercado externo.

Porém, para a economia local, as vantagens não vão muito além. Para os exportadores de commodities, por exemplo, o efeito positivo é limitado à renda com as vendas externas, já que os preços dos produtos são determinados pela dinâmica do mercado internacional. E o impacto é negativo para a conta de investimento, a chamada formação bruta de capital fixo.

Como a fatia do investimento no Produto Interno Bruto (16%) é maior do que a parcela das exportações beneficiadas pelo câmbio mais fraco (10%), a conclusão é que uma contínua depreciação do câmbio real tem efeito líquido negativo para o PIB.

Nos cálculos do Santander, uma desvalorização de 10% da taxa real de câmbio reduziria a participação do investimento no PIB em 1,2 ponto percentual ao fim de quatro trimestres. Para o número final do PIB, isso equivale a um crescimento 0,25 ponto percentual menor ao término de um ano. "Uma desvalorização contínua e forte do câmbio real piora confiança, piora o cenário para captações externas, eleva dívida em moeda estrangeira... Ou seja, se torna um elemento bastante desfavorável para a expansão do investimento", diz Adriana Dupita, economista do Santander.

Para ela, o investimento está associado à confiança, que por sua vez se correlaciona com as dinâmicas dos ativos financeiros. Por ora, Adriana mantém estimativa de crescimento do PIB neste ano em 3,2%, mas admite que o viés é "de baixa". Desde fevereiro de 2017 (pico recente), o câmbio efetivo real deflacionado pelo IPA-DI se desvalorizou 15%, segundo dados do Banco Central.

Embora não se considere que a desvalorização corrente da taxa de câmbio reflita uma deterioração expressiva dos fundamentos do Brasil, a queda mais intensa do real comparado a seus pares indica que, no mínimo, investidores entendem que o atual patamar de risco doméstico é condizente com um câmbio mais fraco.

Em 12 meses, o câmbio real brasileiro cai 3,64%, segundo dados do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), que utiliza metodologia diferente da do Banco Central. A queda parece moderada, mas destoa fortemente da valorização de divisas de vizinhos latino-americanos, como peso colombiano (21,36%), sol peruano (6,79%), peso chileno (6,67%) e peso mexicano (4,62%).

A resposta para a pergunta se o câmbio depreciado é expansionista ou contracionista para a atividade vai depender muito da forma como a conta é feita. Mas a literatura mais recente anda na direção de que taxas de câmbio que apreciam tipicamente estão associadas a momentos de maior crescimento econômico, diz Livio Ribeiro, pesquisador do Ibre- FGV.

Dada a falta de previsibilidade quanto às eleições presidenciais do segundo semestre, o que se percebe é um mercado que entra em "modo espera" até pelo menos outubro. "E isso é um sintoma de que momentos difíceis podem estar à frente", diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Vale acredita que a economia deverá sentir essa maior incerteza que afeta o câmbio porque os elementos que abalam a confiança - como os riscos de guerra comercial no exterior, juros mais altos lá fora e falta de convicção nas reformas econômicas locais - persistirão até as eleições. "O que me preocupa mais é que a desvalorização do câmbio e seus desdobramentos vistos até agora podem ser aprofundados com o resultado eleitoral. Aí teremos um sinal claro de que algo está bem errado", afirma.

José Julio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre-FGV, concorda que a alta do dólar é uma má notícia para a retomada da economia porque reflete a piora das expectativas dos agentes econômicos. "O aumento do risco mexe com a bolsa, com os juros e com o câmbio", afirma. "Assim, por definição, a depreciação cambial não pode ser algo bom para a economia."

O economista ressalta que há uma corrente que defende que a depreciação do real favorece a retomada da atividade por melhorar a competitividade das exportações brasileiras. "Mas eu tendo a dar mais importância às expectativas O estado de espírito mobiliza os recursos para os fins produtivos. O desconforto está aumentado e essa é a grande ameaça."

Senna lembra ainda que foi o exterior que contribuiu, em grande medida, para que o Banco Central conduzisse o ciclo de alívio monetário em curso. "Não seria possível ter uma queda do juro real para 2,2% se não fossem esses ventos externos", afirma.

"Agora que as condições estão piorando, o risco é que o câmbio dificulte também a política monetária, que foi o único instrumento usado para estimular a economia." Quanto ao câmbio, não há nada que o Banco Central possa fazer. "Seria dar murro em ponta de faca."

 

'Brasil precisa depender menos de commodities'

O Brasil corrigiu alguns dos excessos que levaram à crise dos últimos anos, mas precisa reduzir a fatia dos gastos do governo na economia e se abrir mais ao comércio exterior para crescer a taxas de 3% a 4% ao ano de modo sustentado, diz o indiano Ruchir Sharma, chefe de mercados emergentes do Morgan Stanley Investment Management.

Para Sharma, o país está preso ao que ele chama de "armadilha de 100 anos" - o fato de o crescimento ser muito correlacionado com as cotações das commodities. "Quando os preços de commodities sobem, o Brasil parece melhor. Quando os preços de commodities caem, o Brasil não parece tão bem", afirma ele, para quem é necessário que o país fique menos dependente de produtos primários e se concentre mais no setor manufatureiro. Para sair dessa armadilha, ele acha fundamental reduzir gastos públicos, para que a carga de impostos possa diminuir e as empresas sejam mais competitivas globalmente.

Sharma destaca a importância da reforma da Previdência, uma das medidas para desarmar a "bomba-relógio fiscal". Além disso, ele considera necessário abrir mais a economia ao comércio exterior, uma vez que a fatia de exportações e importações é muito baixa em relação ao PIB. Com mais abertura, o setor manufatureiro ganharia competitividade, avalia Sharma, também estrategista-chefe global do Morgan Stanley Investment Management.

No atual estágio, ele acredita que o crescimento potencial (aquele que não acelera a inflação) do Brasil está na casa de 2%. Em 2012, Sharma escreveu o artigo "Pessimista sobre o Brasil", publicado pela revista "Foreign Affairs", num momento em que havia ainda bastante otimismo entre os economistas sobre as perspectivas para o país.

Ele diz que tem uma visão mais positiva sobre o Brasil hoje, uma vez que vários dos excessos foram corrigidos - o câmbio, que estava muito valorizado, passou por um ajuste, o país adotou algumas medidas para controlar gastos e retornou ao o compromisso com as metas de inflação. "Eu tenho uma sensação melhor hoje sobre o Brasil do que em 2012, mas ainda não é o que eu defino como um dos países que serão capazes de crescer de modo realmente rápido. Olhe para o Leste Europeu, para países como a Polônia, ou para a China", afirma ele, destacando que essas economias têm uma fatia da indústria manufatureira em relação ao PIB bem maior que o Brasil, sendo mais abertos ao comércio, com gastos públicos menores e moedas mais baratas.

Na entrevista, Sharma comenta as medidas protecionistas adotadas pelos EUA contra a China e a retaliação do país asiático. Para ele, são capítulos do processo de "desglobalização", e não o começo de uma guerra comercial. A "desglobalização", segundo Sharma, é a perda de força dos fluxos comerciais, financeiros e migratórios. Já havia um movimento protecionista na economia mundial que precede a chegada de Donald Trump à Casa Branca, na visão do economista.

Aos 44 anos, o indiano está no Morgan Stanley desde 1996. É autor dos livros "Os Rumos da Prosperidade - Em Busca dos Próximos Milagres Econômicos" e "A Ascensão e Queda das Nações" (este ainda não publicado no Brasil).

A seguir, os principais trechos da entrevista com Sharma.

Valor: A economia global está num bom momento, com uma recuperação sincronizada. O que explica essa tendência - e ela é sustentável?

Ruchir Sharma: Nós estamos no que chamo de um pico de crescimento. O crescimento mundial não vai se acelerar muito em relação ao que se passa agora. O primeiro motivo é que nós estamos literalmente ficando sem pessoas. No mundo desenvolvido, a taxa de desemprego média está no menor nível em 40 anos. Há um grande vento demográfico contrário, em vez do vento favorável que havia vigorado nas décadas anteriores. Há aproximadamente 40 países no mundo em que a população em idade de trabalhar está diminuindo. Isso inclui países como Alemanha, Japão, Itália, Rússia e até mesmo a China agora. Há dois motores do crescimento, o aumento da produtividade e o número de pessoas entrando na força de trabalho. Nos dois fronts há algum desapontamento, mas a grande mudança é na variação da população em idade de trabalhar, que desacelerou dramaticamente. A taxa de crescimento da população em idade de trabalhar caiu de cerca de 2% por ano na maior parte da história do pós-guerra para apenas 1% ao ano. O crescimento global de aproximadamente 4% foi uma exceção, mais do que a regra. Nós tivemos uma bela recuperação cíclica, mas é difícil a economia global acelerar muito por causa do que eu chamo de três "Ds".

Valor: Quais são eles?

Sharma: O primeiro e o mais importante é a demografia. Os outros são dívida e "desglobalização". Há muita dívida na economia global hoje, e o aumento do endividamento foi outro grande motivo pelo qual nós tivemos uma grande alta no crescimento global nos anos 80 e 90 e mesmo nos anos 2000, a despeito da produtividade em declínio. O terceiro fator é algo em que todos estão interessados hoje, a "desglobalização". Nós tivemos um período extraordinário de hiperglobalização começando por volta dos anos 1980. O comércio global como proporção do PIB aumentou muito rapidamente, os fluxos de capitais globais aumentaram muito rapidamente e os fluxos migratórios de pessoas através das fronteiras aumentaram muito rapidamente por cerca de 30 anos, começando nos anos 1980. Agora nós vemos todas essas três métricas da globalização numa grande desaceleração. O comércio global está desacelerando, e isso ocorreu antes de Donald Trump chegar ao poder. Havia um crescente protecionismo que nós vimos em muitos países, impondo todo tipo de restrições para proteger a indústria doméstica, da Índia à Rússia. O comércio global não aumenta tão rapidamente como antes da 2008. Os fluxos globais de capitais se desaceleraram muito, porque os bancos em especial estão muito mais relutantes em fazer empréstimos internacionais, devido à experiência de 2008.

Valor: O sr. disse que o aumento do protecionismo é algo que precedeu a eleição de Trump, mas ele elevou tarifas sobre importações de aço e alumínio e elevou alíquotas sobre bens importados da China. É o começo de uma guerra comercial?

Sharma: Guerra comercial é um termo muito forte. O que Trump está fazendo é uma escalada da "desglobalização". É possível que as coisas possam sair do controle, mas, se você olhar a experiência dos anos 1920 e 1930, o risco real virá quando ocorrer uma desaceleração econômica. Isso foi o que aconteceu depois que a desaceleração econômica começou em 1930. Para mim, esse é um grande risco, que uma guerra comercial aberta ocorra depois de uma desaceleração.

Valor: A China retaliou as medidas protecionistas adotadas pelos EUA. Isso também é só um passo no processo de "desglobalização"?

Sharma: Não acho que a ação da China mude a minha narrativa de que se trata de um outro passo no processo de "desglobalização". É muito cedo para classificar as ações como o começo de algum tipo de guerra comercial, embora sempre exista esse risco extremo.

Valor: Os EUA têm uma combinação de inflação baixa e desemprego muito baixo. Esse é o "Novo normal" para a economia americana ou é algo temporário?

Sharma: É um fenômeno que tem durado algum tempo, mas há uma consideração importante que não está sendo levada em conta. Mesmo que a inflação não apareça nos preços ao consumidor, os preços de ativos subiram consideravelmente. Não se presta atenção suficiente a isso. O pensamento do Fed [Federal Reserve] e dos bancos centrais em geral precisa evoluir. Não se trata apenas de baixa inflação ao consumidor; é importante também que a inflação de preços de ativos não avance muito. Quando preços de ativos acabam caindo [depois de subirem muito], há um efeito grave sobre a economia. Hoje, o tamanho dos mercados financeiros globais é 3,5 vezes maior que a economia mundial, considerando ações e bônus, basicamente. Nos anos 1980, era um por um.

Valor: Isso significa que há bolhas de ativos nos mercados?

Sharma: Todos os preços de ativos se tornaram elevados por causa dos juros baixos e porque os BCs se concentraram na inflação ao consumidor. Não se incomodaram se os preços de ativos estavam inflados.

Valor: Mas é possível classificar como bolhas o que passa nos mercados de ações e de bônus?

Sharma: Bolha é um termo muito forte. Todos os ativos estão caros. Não é como em 1999, 2000, quando as ações estavam numa bolha, ou em 2007, quando o mercado imobiliário estava numa bolha. É muito difícil dizer que há uma bolha numa determinada classe de ativos, mas, como tudo está tão caro - imóveis, ações, bônus - eu chamo de "bolha de tudo".

Valor: Houve um salto da volatilidade nos mercados há algumas semanas. O sr. escreveu que devemos nos acostumar a ela novamente. Por quê?

Sharma: Primeiro, essa é natureza da besta. Os mercados tendem a ser voláteis e a volatilidade extraordinariamente baixa que nós vimos nos últimos anos não foi natural. Os mercados não são assim; eles tendem a ser mais voláteis.

Valor: O que explica a volatilidade tão baixa nos últimos anos?

Sharma: Um motivo é que havia muito dinheiro barato no mundo. Os juros estavam muito baixos. Agora, as taxas começaram a subir. Além disso, a volatilidade econômica também foi muito baixa. O crescimento e a inflação estavam bastante estáveis. Isso está começando a mudar. A inflação mostra alguns sinais de que está finalmente subindo. O crescimento também tende a ser um pouco mais volátil. O ambiente de juros muito baixos, o ambiente de dinheiro muito barato e o ambiente macroeconômico muito estável estão mudando, à medida que os juros sobem, os salários sobem e a inflação sobe. Os mercados estão voltando ao estado natural.

Valor: Os bancos centrais dos países desenvolvidos estão normalizando a política monetária de modo cauteloso. O ritmo atual é apropriado ou eles deveriam apertá-la mais agressivamente?

Sharma: Acho que os BCs começaram um pouco atrasados. Eles colocaram muito dinheiro [no mercado] e estão retirando muito, muito gradualmente. Mas, agora que o aperto está em curso, se eles agirem muito subitamente, haverá problemas, porque os mercados financeiros se tornaram muito dependentes dessa liquidez. Se você a retirar muito rapidamente, haverá consequências muito negativas para os mercados financeiros.

Valor: Eles deveriam manter o atual ritmo de aperto monetário para evitar maiores problemas, ainda que tenham começado atrasados?

Sharma: Sim. Se eles fizerem [um aperto monetário] muito mais rapidamente, haverá problemas muito mais graves nos mercados financeiros.

Valor: Quão preparados estão os países emergentes para enfrentar a normalização da política monetária nos países desenvolvidos?

Sharma: Estão bem mais preparados do que em 2013, quando houve o "taper tantrum" [a alta abrupta dos juros dos títulos de longo prazo dos EUA, depois que o Fed acenou com a redução das compras de ativos]. Naquele momento, muitos emergentes ainda enfrentavam problemas. Eles estão mais bem posicionados hoje.

Valor: Por quê?

Sharma: Primeiro, olhe para os déficits em conta corrente. Se você olha para o Brasil, Índia, Indonésia - os países então classificados como os "cinco frágeis" [grupo que incluía a Turquia e a África do Sul] -, agora a fragilidade é menor, porque os déficits em conta corrente estão bem menores. A dependência de financiamento externo diminuiu. Além disso, naquele momento, vários países estavam no meio de um processo de ajuste. A inflação era um problema em algum desses países, como no Brasil e na Índia, assim como o nível da dívida. A inadimplência nos empréstimos ainda estava subindo. Nem todos esses problemas foram resolvidos, mas pelo menos há uma percepção hoje de que o ciclo virou, de que o pior ficou para trás.

Valor: A China não está entre as grandes preocupações dos analistas hoje. O país está administrando bem a transição para um modelo de crescimento mais baixo? Vão evitar um pouso forçado?

Sharma: A China já teve um pouso forçado em 2015 e 2016. Lembre que o crescimento da China no começo da década era de 10%. Houve uma grande desaceleração. Desde então, eles adotaram medidas de estímulo e conseguiram estabilizar o crescimento. O mais importante é que uma nova China emergiu, muito diferente. Houve a ascensão de empresas de tecnologia, de saúde, de consumo, que não têm muita dívida. Hoje, há uma história de duas Chinas. Existe a velha China, que tem muita dívida, que continua a subir. E existe a nova China, que não tem um problema de dívida. As autoridades precisam fazer muito mais para impedir o aumento dos níveis de endividamento, porque eles continuam a subir. Eles precisam parar esse processo. Eles podem continuar a empurrar o problema com a barriga, mas isso vai voltar para assombrá-los.

Valor: O Brasil deixou uma recessão profunda e começou uma recuperação gradual. Como o sr. vê as perspectivas para a economia brasileira?

Sharma: O Brasil teve uma queda muito profunda e o que se vê agora é um repique natural. Houve alguma limpeza de todos os excessos que nós vimos, mas eu ainda não vejo o caminho para o país voltar a crescer de 3% a 4%.

Valor: Por quê?

Sharma: Muito ainda depende do que o novo governo vai fazer sobre a reforma da Previdência, sobre a bomba-relógio fiscal. Eu não acho que a mudança tenha sido suficiente para sair do problema de estagnação de longo prazo. O que o Brasil vê atualmente é uma recuperação cíclica depois de alguma limpeza do sistema. Além disso, a economia global está indo um pouco melhor e os preços de commodities se recuperaram. Há uma retomada cíclica em cima de base muito baixa, depois da pior recessão em décadas. Ainda é preciso fazer mais a respeito dos grandes excessos que se viram no Brasil, que incluem a questão da situação fiscal, ainda não resolvida. O Brasil também precisa fazer mais para se abrir. O comércio como proporção do PIB é o mais baixo entre os países emergentes. E é preciso fazer muita coisa, como a reforma da Previdência, para assegurar que a carga tributária sobre as empresas recue. É necessário reduzir a fatia dos gastos do governo na economia, para que os impostos possam cair. De outro modo, o Brasil não poderá ser competitivo globalmente. As principais medidas são abrir a economia ao comércio, para ter um setor manufatureiro mais competitivo, e fazer muito mais para cortar os gastos do governo.

Valor: Que excessos o Brasil já corrigiu até o momento?

Sharma: Há o déficit em conta corrente, que foi reduzido. Pelo menos algumas reformas foram feitas, como a legislação para controlar os gastos. O país também voltou ao regime de metas de inflação. Houve algum retorno a ortodoxia, com o limite de gastos e o compromisso com a meta de inflação. Por algum tempo, o Brasil não estava nem seguindo essas coisas.

Valor: O Brasil tem hoje uma inflação baixa e juros baixos, pelo menos para padrões brasileiros. Os juros poderão ficar baixos por muito tempo?

Sharma: Os juros podem ser mais baixos porque alguma disciplina foi trazida de volta ao sistema. Algumas reformas foram feitas e o governo Temer colocou a casa em ordem. Foi feito o suficiente para evitar uma crise e os juros podem se manter mais baixos, mas, como eu disse, ainda não vejo um caminho para o Brasil crescer de 3% a 4% de modo sustentado, a não ser que se faça muito mais.

Valor: Ainda assim, o sr. parece hoje bem menos pessimista sobre o país do que em 2012, quando escreveu o artigo "Pessimista sobre o Brasil".

Sharma: Sim, sem dúvida. Muita coisa mudou desde 2012. Naquele momento, muitas pessoas estavam otimistas em relação ao Brasil porque os preços de commodities ainda estavam muito altos. Mas a dívida estava em alta, o que levou ao problema de endividamento, e a moeda estava muito cara, com o dólar abaixo de R$ 2. Havia muitas coisas negativas ocorrendo em 2012, o que me fez ficar pessimista sobre o país. Eu mudei de opinião por causa das reformas promovidas pelo governo Temer e porque algumas coisas se ajustaram. O câmbio se desvalorizou consideravelmente em relação àquela época, algumas reformas foram feitas e também porque aquela arrogância não existe mais. Há uma compreensão muito maior sobre os problemas do Brasil. Eu tenho uma sensação melhor hoje sobre o Brasil do que em 2012, mas ainda não é o que eu defino como um dos países que serão capazes de crescer de modo realmente rápido. Olhe para o Leste Europeu, para países como a Polônia, ou para a China.

Valor: Por quê?

Sharma: O setor manufatureiro desses países é muito forte. A fatia da indústria manufatureira em relação ao PIB é muito maior do que a do Brasil. Eles são muito mais abertos ao livre comércio, o que faz as economias muito mais competitivas. Além disso, os gastos do governo não são tão altos como no Brasil e o setor público é mais eficiente. E as taxas de câmbio são muito mais baratas. No Leste Europeu, as moedas são muito competitivas, mais baratas em comparação com a brasileira, mesmo depois de o câmbio ter se ajustado no Brasil.

Valor: O crescimento potencial do Brasil estaria na casa de 2%?

Sharma: Exatamente. Uma taxa de 2% é o melhor em que posso pensar hoje para o crescimento potencial do Brasil. Não é uma crise, mas não é o ritmo que faz de um país uma nação de destaque, como os países do leste europeu, em que as taxas de crescimento estão próximas de 4%, 5%. O Brasil precisa sair da sua armadilha de 100 anos.

Valor: O que é essa armadilha?

Sharma: É o fato de que o crescimento é muito correlacionado com os preços de commodities. Quando os preços de commodities sobem, o Brasil parece melhor. Quando os preços de commodities caem, o Brasil não parece tão bem. O Brasil precisa ficar menos dependente de commodities e se concentrar mais no setor manufatureiro. É o que outros países fizeram. Essa é a lição da história.

 

BC faz estudo para convencer parlamentares a votarem cadastro positivo

Em reunião com parlamentares que ainda resistem a votar o projeto que altera o cadastro positivo nesta quarta-feira (25), membros do Banco Central e do Ministério da Fazenda entregaram estudo, com o objetivo de convencê-los a aprovarem o parecer do relator Walter Ihoshi (PSD-SP) sobre o tema. No documento, Fazenda e BC comparam como o cadastro positivo é atualmente e como ele ficará se o relatório de Ihoshi for aprovado pelos parlamentares.

Eles defendem ainda que o projeto vai aumentar a privacidade dos dados, o que vem sendo contestado pelo líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno (SP). “Comércio e instituições financeiras visualizarão apenas a nota de crédito do cadastrado. O acesso à informação detalhada terá que ser autorizado expressamente pelo cadastrado”, explica o documento.

De acordo com o material entregue aos deputados, os únicos dados que poderão ser acessados serão referentes a saldos, parcelas em atraso e datas de vencimento de transações de crédito contratadas. Não entrarão no cadastro positivo: saldos ou extratos de conta corrente; informação sobre investimentos; detalhes da fatura do cartão de crédito; dados do celular e computador do consumidor; detalhes sobre hábitos de consumo; e transferências entre contas correntes.

Além disso, o material mostra, em dois mapas, que países que aderiram a um cadastro positivo similar ao proposto no parecer de Ihoshi são mais desenvolvidos e tem os juros mais baixos. Ao final do debate, que contou com a presenca de deputados do PTB, PRB, PR, Pros e Solidariedade, parlamentares demonstraram que não estão convictos para votar a proposta sem alterações.

 

BNDES ainda sofre com retomada lenta, mas prevê 'reversão' gradual

A retomada ainda lenta da economia continua a ter impactos negativos sobre o desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES). O banco divulgou os números do primeiro trimestre do ano, quando o desembolso totalizou R$ 11,1 bilhões, queda de 26% sobre igual período do ano passado. Outros dois indicadores que servem como termômetro para o investimento das empresas também caíram.

As consultas somaram R$ 13,4 bilhões de janeiro a março, recuo de 36% sobre igual período de 2017, e os enquadramentos atingiram R$ 11,9 bilhões, redução de 37%. Em março, as consultas somaram R$ 6,6 bilhões, as menores para o mês desde 2003 a valores constantes. Apesar do resultado, o BNDES acredita em uma "reversão" dos números a partir deste mês. Maurício Neves, superintendente da área de planejamento estratégico do banco, disse que é possível ver um movimento ascendente de recuperação em abril.

Ele disse que o banco, mesmo com as oscilações, vem operando em patamares de consultas da ordem de R$ 100 bilhões no acumulado de 12 meses. Ele não quis fazer previsão sobre desembolsos para 2018, embora alguns diretores do banco falem em R$ 80 bilhões (em 2017, foram R$ 70,7 bilhões a valores constantes).

Em março, os desembolsos do banco somaram R$ 4,3 bilhões, alta de 47% sobre fevereiro, melhor resultado do ano. Neves disse que um ponto positivo foi a participação das pequenas, micro e médias empresas, que no primeiro trimestre responderam por R$ 6 bilhões nos desembolsos, 54,3% das liberações totais do banco no período.

Significa que mais da metade do que o banco faz, em termos de apoio de crédito, é voltado para micro, pequenas e médias. O número confirma a trajetória ascendente do banco no segmento das chamadas MPMEs. Mesmo com essa participação, o desembolso para as micro, pequenas e médias empresas caiu 3% no primeiro trimestre do ano em relação a igual período de 2017. O BNDES Giro, linha de capital de giro para MPMEs, desembolsou R$ 1,28 bilhão de janeiro a março, com queda de 27% sobre igual período de 2017.

A linha se recuperou em março, porque em janeiro e fevereiro o banco enfrentou dificuldades com os agentes financeiros relacionadas a sistemas de informática depois da adoção da Taxa de Longo Prazo (TLP). O BNDES disse que esses problemas afetaram seus indicadores de forma geral no primeiro bimestre. Neves disse que essa questão foi "superada", mas que a trajetória de recuperação demora mais a aparecer.

A aprovação de projetos foi a única, entre todas as etapas de tramitação das operações de crédito no banco, a crescer no primeiro trimestre do ano: somou R$ 16 bilhões de janeiro a março, com alta de 11% sobre igual período de 2017. O crescimento das aprovações do BNDES no trimestre foi puxado pela área de infraestrutura, que respondeu por 41,3%, ou R$ 6,6 bilhões, das novas operações aprovadas no período, no valor de R$ 16 bilhões.

Dentro do segmento de infraestrutura, tiveram destaque os projetos de energia eólica, disse Neves. Somente a carteira de energia elétrica do banco somou R$ 5,1 bilhões em aprovações no período, com alta de 69% sobre janeiro-março de 2017.

Outro segmento que contribuiu para o resultado foi o de transporte ferroviário, com aprovações de R$ 84 milhões de janeiro a março, o que correspondeu a crescimento de 495% sobre o mesmo período do ano passado.

Neves disse que o crescimento na aprovação de projetos reflete o trabalho do banco de tornar os processos sob seu controle mais eficientes. Já sob a gestão do novo presidente, Dyogo de Oliveira, o banco anunciou, na semana passada, uma nova estrutura organizacional na diretoria com o objetivo de buscar maior agilidade e eficiência nas operações. Ao analisar as operações por linhas, o desempenho também foi negativo. A Finame, que financia máquinas e equipamentos, desembolsou R$ 3,49 bilhões no trimestre, com queda de 14% sobre igual período do ano passado.

 

FOLHA DE SÃO PAULO

Governo desiste de decreto e agora avalia projeto de lei

Para contornar as críticas sobre o endurecimento das regras da reforma trabalhista, o presidente Michel Temer discute um projeto de lei para retomar pontos que estavam na medida provisória que perdeu a validade nesta semana.

A ideia é enviar ao Congresso Nacional uma proposta com pelo menos três pontos: dificultar a atuação de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, indenização por danos morais proporcional ao teto do INSS (e não ao salário) e a taxação de gratificações pagas a trabalhadores em cargos de chefia.

Esses pontos, que estavam em vigor durante a vigência da medida provisória, só se tornariam lei após a aprovação do projeto no Poder Legislativo—que tem dificultado a aprovação de pautas governistas e deve diminuir as sessões de votação com o início da campanha eleitoral.

A previsão, segundo o Palácio do Planalto, é enviar a iniciativa até o fim de maio. Antes disso, será editado decreto com regulamentação da reforma na próxima semana. O projeto de lei é necessário diante da impossibilidade de o decreto alterar pontos da reforma trabalhista.

Uma das entidades críticas à reforma trabalhista, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), aponta que um decreto, neste caso, só pode regulamentar pontos que já se tornaram lei. "Não pode haver inovação", explicou Guilherme Feliciano, presidente da associação, que já planeja acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) se forem cometidos "excessos" em decretos ou portarias.

"O contrato intermitente precisa de regulamentação", afirma Marcia Brandão, advogada do Braga & Moreno. "Com a MP já estava confuso e agora ficou mais confuso ainda." Para Daniel dos Santos, associado do Trench Rossi Watanabe, havia uma resistência a esses contratos porque estavam regulados por medida provisória. Um projeto de lei poderia ser uma solução.

 

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