Sexta-feira

O ESTADO DE SÃO PAULO

Presidente do BC pede que Maia paute projetos de interesse do governo

Com o fim do recesso parlamentar, o Banco Central já se movimenta para tentar aprovar, no Congresso, algumas das propostas legislativas de seu interesse apresentadas nos últimos meses. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, e o diretor de Relacionamento Institucional do BC, Mauricio Moura, estiveram na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a pauta legislativa. De acordo com Maia, Ilan “pediu para acelerar o projeto dos fundos exclusivos, o da relação BC-Cade e o projeto da relação BC-Tesouro”.

Apresentado na última terça-feira pelo governo, o projeto de lei dos fundos exclusivos prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre o estoque de fundos fechados, muito usados para alocação de ativos de famílias ricas. Além disso, haveria tributação dos rendimentos a cada seis meses (o chamado “come-cotas”). A expectativa do governo é arrecadar R$ 10,7 bilhões com os fundos apenas em 2019, o que contribuiria para o ajuste fiscal – um tema caro ao Banco Central.

Já o projeto de lei sobre a relação entre o BC e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é resultado de um memorando de entendimentos, assinado no fim de fevereiro, que busca harmonizar a atuação dos dois órgãos em questões de concentração que envolvam instituições financeiras. Há anos o BC e o Cade vinham travando uma disputa sobre a quem caberia aprovar ou não a compra ou a fusão de bancos, por exemplo. O acordo, que criou o projeto de lei, estabelece parâmetros para a atuação de cada órgão. Um dos pontos acertados é que ambos os órgãos precisarão aprovar um ato de concentração.

O terceiro projeto citado por Maia é o que altera a relação entre o BC e o Tesouro, criando a chamada “reserva de resultado”. A proposta altera a forma como os lucros ou prejuízos do BC são transferidos para o Tesouro ou cobertos por ele.

Em entrevista a jornalistas, na saída da residência oficial, após o encontro com Ilan, Maia não deu detalhes sobre como se dará o andamento dessas propostas na Câmara. Em função das eleições de outubro, o espaço para aprovação de projetos é bem menor neste segundo semestre.

Autonomia do Banco Central

Questionado sobre outro projeto, o de autonomia do Banco Central, Maia lembrou que o texto “já está pronto” na Câmara. “E agora é um trabalho da Câmara de construir maioria”, disse o parlamentar. “Não sei se a gente nesse período eleitoral vai ter maioria para votar um projeto que é complexo, polêmico, mas é importante”, acrescentou.

Após a intervenção federal no Rio de Janeiro, em fevereiro, ter inviabilizado o andamento da reforma da Previdência, o governo Temer apresentou uma lista de prioridades legislativas para o ano. Entre elas, estava justamente o projeto de autonomia do BC.

O governo chegou, inclusive, a formular, com participação do BC, um projeto de lei alternativo à proposta que está na Câmara e possui o patrocínio de Rodrigo Maia. Com o andamento do calendário e a aproximação da eleição, no entanto, nenhuma das propostas andou.

 

Com nova política, desembolsos do BNDES caem pela metade este ano

O BNDES vai desembolsar em 2018 metade do que costumava emprestar por ano nas últimas duas décadas. A diretoria do banco sinalizou que a capacidade de desembolsos ficará em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) – cerca de R$ 83 bilhões. A média anual histórica nos últimos 20 anos foi de 2,3% do PIB. Em 2010, no auge, o porcentual foi o dobro e o volume de empréstimos chegou a R$ 278 bilhões.

O encolhimento do banco reflete uma estratégia do governo federal, iniciada por Maria Silvia Bastos Marques, primeira escolhida do presidente Michel Temer para comandar a instituição. A nova política prevê um BNDES menor, focado especialmente no setor de infraestrutura e com espaço para devolver antecipadamente à União recursos que foram emprestados pelo Tesouro Nacional ao banco nos últimos anos.

Aportes de cerca de R$ 440 bilhões feitos pelo Tesouro de 2009 a 2014, durante os governo do PT, colocaram o BNDES entre os maiores bancos de desenvolvimento do mundo. Com a musculatura reforçada, seu peso na economia cresceu junto com a capacidade de emprestar. Assim, ofereceu crédito barato quando a crise de 2008 secou linhas de crédito, financiou o bilionário plano de investimentos da Petrobrás e investiu pesado nos “campeões nacionais”, como ficou conhecida a política de apoio à internacionalização de grupos empresariais, como o frigorífico JBS.

Com a aprovação final da renegociação de toda a dívida com a União, na semana passada, o BNDES terminará este mês com R$ 280 bilhões devolvidos ao Tesouro em pouco mais de dois anos. A renegociação encurtou o prazo da dívida de 2060 para 2040 e estabeleceu um cronograma de pagamentos ano a ano.

Após a aprovação final, a diretoria do banco indicou que os desembolsos ficarão em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, já foi de 1,1%, mas a média dos últimos 20 anos foi de 2,3%. “O banco está entrando de novo em seu ritmo normal. Ele esteve, em alguns anos, em ritmo anormal”, afirmou o diretor financeiro do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, numa referência ao gigantismo após os aportes do Tesouro.

Neste ano, diante da fraca demanda por investimentos e de elevação de suas taxas de juros, o BNDES deverá liberar menos ainda do que a capacidade de 1,2% do PIB. Segundo Freitas, o valor ficará mais próximo de R$ 75 bilhões. Isso equivale a 1,08% do PIB, na estimativa da consultoria Inter.B.

Prioridade para projetos com ganhos sociais

Para o consultor Cláudio Frischtak, sócio da Inter.B, o nível de 1,2% do PIB é até demais para o que deveria ser o novo foco do banco: “R$ 83 bilhões é um pouco elevado, dependendo de como se vislumbra o papel do BNDES”. O consultor defende um banco focado no financiamento de projetos com ganhos sociais muito claros, como os de mobilidade urbana e inovação. Nessa configuração, o banco poderia atuar também nas privatizações de estatais e concessões, mas ficaria de fora do financiamento à maioria das atividades das empresas, que recorreriam ao mercado privado para financiar investimentos.

Isso já está ocorrendo. As empresas começaram a buscar novas alternativas para financiar principalmente seus projetos de infraestrutura, sem subsídio estatal. Com a queda da taxa de juros, a inflação controlada e a nova política do banco, as captações no mercado de capitais têm conseguido competir em igualdade com as modalidades públicas, algo inimaginável há dois anos.

Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), as emissões de títulos de dívida pelas empresas somaram R$ 60,5 bilhões no primeiro semestre deste ano – o dobro do que foi emitido no mesmo período de 2017.

 

Artigo

Celso Ming

Com a corda no pescoço

Pesquisas recentes mostram o alto endividamento do consumidor e sua grande incapacidade de assumir novos financiamentos.

Nesta quinta-feira, por exemplo, a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) mostrou que, em julho, nada menos que 59,6% das famílias brasileiras continuam endividadas. Isso corresponde a pouco menos de dois terços da população. Outros 23,7% se encontram com dívidas ou com contas em atraso e 9,4% avisam que não terão condições de pagar. Como está na tabela abaixo, são números que variaram pouco em 12 meses.

Consistentes com essas informações, os levantamentos da Serasa Experian divulgados dia 19 mostram que nada menos que 61,8 milhões de brasileiros (ou 42,66% da população adulta) estão na condição de inadimplentes. Estão em falta não só nas contas bancárias, mas, também, nas tarifas de telefone e luz, aluguel, mensalidades escolares, etc. E muita gente deixou de honrar compromissos com vários credores ao mesmo tempo.

Na medição da Serasa, o total de dívidas em atraso alcançou em junho deste ano a magnitude dos R$ 273,4 bilhões, ou R$ 4,4 mil por CPF. Só para dar uma ideia do que representam, estes R$ 273,4 bilhões correspondem a cerca de 155% da arrecadação de impostos pelo governo federal em um mês. Ou a quase 4 vezes as importações do Brasil em julho. Trata-se de dívidas documentadas. Estão fora dessa conta aquelas dívidas informais, contraídas com parentes, amigos, conhecidos, colegas do trabalho, etc.

Boa pergunta é saber quando alguém fica inadimplente. Se perde a data do vencimento de um boleto ou da multa de trânsito, o consumidor já se torna um ficha-suja?

O critério de inadimplência varia. Bancos e companhias telefônicas só registram inadimplências a partir de 90 dias do vencimento de uma conta não quitada. Quando o Banco Central divulga suas estatísticas de inadimplência na área do crédito bancário, trabalha com esse prazo. Outras instituições têm outros procedimentos. A Serasa aceita registrar inadimplência do consumidor até mesmo a partir de um dia de atraso. Esse prazo depende do credor. Em geral, antes de “mandar o título pro pau”, bancos e instituições comerciais preferem chamar o devedor, negociar e fechar acordo com ele. É a prática do velho princípio de que não se pode perder irremediavelmente um freguês.

Do ponto de vista macroeconômico, há pelo menos três consequências que sobrevêm a partir desse alto nível de endividamento e, mais ainda, desse alto nível de inadimplência.

A primeira delas é a de que não adianta forçar a expansão do crédito, como insistem tantos empresários, quando o poder aquisitivo do consumidor não dá conta de seus compromissos.

A segunda consequência é de que, antes de tudo, é preciso cuidar do aumento da renda da população. Isso implica garantir crescimento econômico e aumento da ocupação – para não dizer aumento do emprego, esse animal em extinção.

E, terceira consequência, a inflação e os juros têm de cair para que as prestações da dívida possam ser mais facilmente negociadas e voltar a caber no orçamento do consumidor.

 

O GLOBO

Brasil pode levar 63 anos para dobrar sua renda per capita

Caso mantenha a taxa média de crescimento das últimas duas décadas, o Brasil só dobrará seu PIB per capita em 2081, aponta um levantamento da consultoria McKinsey. O estudo "Visão Brasil 2030: Contribuindo para a Transformação do Brasil", com metas para o país, foi elaborado nas eleições de 2014 como uma espécie de carta de recomendações aos candidatos que concorriam à presidência naquele ano. Este ano, quando o país terá novas eleições, a revisão do trabalho mostrou que ao invés de avançar em diversos indicadores que contribuiriam para dobrar o PIB per capita dos brasileiros até 2030, como era esperado, o Brasil regrediu em vários.

— Estabelecemos, em 2014, metas que o país teria que cumprir para dobrar o PIB per capita de sua população em 16 anos. Entre elas, acelerar a produtividade, reduzir a desigualdade e crescer entre 4% e 5% ao ano. Mas nesta primeira revisão, quatro anos após a conclusão do estudo, o PIB per capita caiu 10%. Se mantiver a taxa média de crescimento das últimas duas décadas, o Brasil levará 63 anos para dobrar seu PIB per capita. É quase uma tragédia — avalia Nicola Calicchio, sócio sênior da consultoria McKinsey.

Para ele, a queda de 10% do PIB per capita brasileiro, nos últimos quatro anos, é uma 'enormidade'. Só países em guerra tem uma queda dessa magnitude, diz Calicchio.

Segundo o estudo da McKinsey, o país tem uma taxa de produtividade 48% menor do que a de países como China e México e, se mantiver o mesmo ritmo de produção estagnado desde a década de 90, em dez anos o país será ultrapassado pela Índia, atualmente a última colocada no ranking de produtividade dos emergentes. A consequência dessa baixa produtividade é que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos brasileiros é 39% menor do que países como a Rússia e o Chile.

Calicchio afirma que uma das principais razões para a baixa produtividade é o pequeno grau de abertura da economia. Ele observa que produtividade tem a ver com inovação, mas o país leva, por exemplo, até quinze anos para aprovar uma patente. Também não se veem nas universidades brasileiras muitos professores estrangeiros, que possam trazer novas ideias. Ele cita ainda que dos 400 acordos de livre comércio existentes no mundo, o Brasil participa de apenas 9, enquanto o Chile participa de 27, tendo acesso a 95% do comércio mundial.

Entre as recomendações dos mais de 150 especialistas de diversas áreas e 50 consultores da McKinsey que participaram da elaboração do estudo, o país deveria melhorar sua posição no ranking de igualdade de desenvolvimento humano da ONU. Passados quatro anos, o país segue entre os dez mais desiguais do mundo. Mais de 80 milhões de brasileiros ganham menos do que o necessário para ter acesso a bens e serviços básicos; o Brasil tem a sétima pior distribuição de renda do mundo e na região Nordeste a renda é 50% que a média dos brasileiros.

Dos dez objetivos estabelecidos pelo estudo em 2014, o Brasil regrediu em quatro: não promoveu um choque de investimento para um crescimento sustentável; não eliminou barreiras de infraestrutura para aumentar sua competitividade; não reduziu o custo e as dificuldades de se fazer negócios no Brasil e não universalizou o acesso da população a bens e serviços. Nos outros seis objetivos, entre eles, incentivo aos investimentos, contenção dos gastos públicos, reorganização do sistema tributário, aumento da conectividade, formação de talentos e gestão sustentável dos recursos, o país estagnou.

Segundo Luana Tavares, diretora-executiva do Centro de Liderança Pública (CLP), entidade que trabalhou junto a McKinsey na elaboração do estudo, o país regrediu também em indicadores de saúde, como aumento da mortalidade infantil, e não investiu em setores prioritários como a educação na primeira infância.

— Trata-se de um investimento importante. O dado que temos é assustador já que metade das crianças nesta fase da vida é analfabeta funcional - disse Tavares.

Luana lembra que o sistema de saúde pública do país está sobrecarregado e o Brasil voltou a registrar doenças que já estavam erradicadas, como febre amarela e sarampo. Num país com recursos limitados para investimento público, diz a diretora do CLP, é primordial que os governantes façam as escolhas mais adequadas.

— O crescimento dos indicadores de mortalidade infantil é um reflexo dessa falta de prioridades para investir - afirma a diretora do CLP.

 

 

 

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