Segunda-feira

VALOR ECONÔMICO

OMC, FMI e Banco Mundial defendem reformas urgentes

A Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial conclamaram neste domingo os governos a negociarem uma reforma urgente do sistema multilateral de comércio, em reação a ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de continuar ignorando regras comerciais globais.

Em documento conjunto, as três organizações dizem que o ritmo lento de reformas do sistema multilateral desde o início dos anos 2000, as mudanças fundamentais em uma economia moderna mais inter-conectada e o risco de reversões na política comercial exigem reformas urgentes para revigorar o sistema de regras comerciais.

Para as três organizações com peso na governança econômica global, o desafio no momento é explorar a força única da OMC, com regras que não podem ser igualadas por acordos comerciais bilaterais e regionais, para enfrentar as principais questões comerciais atuais com abordagens mais flexíveis - por exemplo, acordos pluri-laterais (participa quem quiser) em vez de esperar acordos multilaterais (todos participam e precisam dar consenso ao pacote final).

Para a OMC, o FMI e o Banco Mundial, os governos precisam rapidamente resolver questões importantes envolvendo por exemplo o funcionamento do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e o alcance de disciplinas sobre subsídios. No primeiro caso, os Estados Unidos bloqueiam o sistema que resolve litígios, e no segundo a questão é controlar maciços subsídios dados pela China a seu setor industrial.

Consideram que o atual foco em tensões comerciais ameaça obscurecer benefícios não explorados com maior reforma no sistema. Dizem que mudanças importantes em novas áreas da economia global não estão sendo refletidas nas políticas comerciais. Os três organismos internacionais exemplificam que o setor de serviços representa dois terços do PIB global e dos empregos e quase metade do comércio mundial, mas as barreiras nesse setor hoje são tão duras como foram no comércio de mercadorias há 50 anos.

Tecnologias digitais tornam os serviços mais comercializáveis, decisões de comércio e investimento são crescentemente complementares, mas barreiras comerciais ainda obstruem muitos Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE), dizem as três organizações. A escalada da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China levou a OMC a reduzir as projeções de crescimento do comércio global para 2018 e 2019.

Seu diretor, Roberto Azevêdo, estima que uma guerra total pode derrubar 17% do crescimento das exportações e importações e 1,9% do crescimento da economia internacional.

Ilan enfatiza compromisso com a inflação na meta

Em uma entrevista na qual se esquivou de qualquer indicação sobre seu futuro no próximo governo, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, enfatizou ter compromisso com a ancoragem das expectativas e com a inflação na meta. A afirmação foi feita após questionamento sobre se faria sentido o BC sinalizar a possibilidade de alta dos juros em um ambiente de desemprego elevado e crescimento abaixo do potencial.

 "A política monetária é estimulativa exatamente porque temos uma capacidade ociosa. Agora, temos compromisso com ancoragem de expectativas, compromisso com a inflação na meta e, portanto, alertamos que esse estímulo começará a ser removido gradualmente caso o cenário prospectivo para inflação no horizonte para a política monetária e/ou seu balanço de riscos apresentem piora", afirmou.

No relatório trimestral de inflação divulgado ontem, que reduziu de 1,6% para 1,4% a projeção de crescimento do país neste ano, o BC apresentou diversos cenários para a inflação até 2021. Em dois deles, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fica em torno do centro da meta em todo o horizonte. Nos outros dois, incluindo a simulação que considera taxas de juros e câmbio constantes, o IPCA previsto está um pouco acima da meta de 2019.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu as metas de inflação em 4,5% para 2018, 4,25% para 2019, 4% em 2020 e 3,75% em 2021, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. No cenário com juros e câmbio constantes, a projeção para o IPCA é de 4,4% neste ano, oscilando para 4,5% em 2019 e para 4,2% nos dois anos seguintes. No cenário em que os juros e câmbio são projetados pelo mercado, a inflação fica abaixo da meta até 2020 e pouco acima do centro em 2021.

Ilan foi reiteradamente questionado sobre se toparia continuar no cargo em uma eventual presidência de Jair Bolsonaro (PSL), mas todas as vezes evitou demonstrar qualquer compromisso. "Vocês que têm me acompanhado aqui sabem que minha posição tem sido neutra a questões políticas, a questão da campanha, a me colocar qualquer viés. Eu tenho justificado isso pela natureza do nosso trabalho.

O Banco Central é uma instituição apartidária, é uma instituição que se vê de Estado, que quer ser neutra, quer ser uma instituição para todo mundo, instituição para o Brasil", disse. "Portanto, isso não me permite entrar nessas questões com respeito a campanha, convites ou coisas assim, vou continuar na mesma linha de não comentar questões relacionadas à política", completou Ilan.

Apesar da esquiva em relação ao tema partidário, Ilan usou mais uma vez o peso do seu cargo para cobrar a realização de reformas fiscais e de melhoria da competitividade e produtividade da economia brasileira, condição que, mesmo antes de Ilan, o BC tem apontado como necessária para a redução estrutural dos juros e para maior potencial de crescimento do país.

"Quando a gente diz que precisa de reformas fiscais, que precisa de reformas de produtividade, isso não é novo, tem dois anos que temos falado, e acho que isso vai continuar ajudando o Banco Central a fazer sua política monetária", disse. "Onde estamos nos posicionando é que nós acreditamos que as projeções de inflação, no médio e longo prazo, a taxa de juros estrutural da economia e o aquecimento da economia dependem sim dessas reformas e desses ajustes.

Então, para o BC, é importante ver essas reformas e esses ajustes acontecendo, e que vão permitir que a gente fique mais confortável com o futuro do Brasil e isso pode trazer para o presente esse conforto maior ou menor." A mensagem está ancorada em uma leitura de que a falta de clareza sobre a chance de avançar nas reformas é um dos fatores de risco que, junto com a situação externa, tornaram o balanço "assimétrico" e colocaram no radar a chance de subida de juros.

No contrapeso a isso está a elevada ociosidade na economia, que dificulta repasses de preços, mesmo em uma situação de desvalorização cambial. Ilan afirmou que não há pesos específicos ou diferenciados para fatores internos ou externos no balanço de riscos para a inflação. "Acho que tem tanto questões externas quanto questões internas, como continuidade das reformas, ajustes, todas as questões são levantadas ao mesmo tempo", disse. "Mas sabemos que tem nos Estados Unidos uma remoção dos estímulos e o que colocamos é uma combinação dos dois riscos: são dois fatores."

Ele também salientou que nada mudou na política cambial do BC. "Continuamos focados a permitir que o câmbio faça seu papel. Estamos monitorando o mercado, as disfuncionalidades, excesso de volatilidade. Tudo continua igual lá atrás", disse.

Nesse sentido, o diretor de política econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, chamou atenção para boxe do relatório de inflação que aponta que as expectativas de inflação ancoradas na meta ajudam a mitigar os efeitos de variações cambiais ao longo do tempo. O boxe aponta que historicamente após períodos com grandes variações cambiais o poder de previsão do Focus (pesquisa junto ao mercado) se reduz no horizonte curto, mas se eleva em horizontes mais longos. "Os resultados indicam que projeções de câmbio realizadas após períodos de grande variação cambial podem ser uma fonte útil de informação, particularmente para horizontes mais distantes", afirmou Viana.

Em recuperação desigual, só Sudeste cresceu no 2º tri

A recuperação da atividade econômica do país não apenas patina e mostra-se mais lenta do que o previsto como também é bastante desigual. Levantamento feito pela 4E Consultoria e divulgado com exclusividade ao Valor mostra que a expansão de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) entre o primeiro e o segundo trimestres, feitos os ajustes sazonais, foi garantida pelo Sudeste, ao passo que a economia das regiões Norte e Nordeste mostraram quedas significativas.

Enquanto a economia dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo cresceu 0,3%, em média, na passagem trimestral - único desempenho positivo entre as cinco regiões do Brasil -, o Norte viu seu PIB diminuir 2%. Já no Nordeste, a perda foi de 1,2%. As estimativas da 4E mostram tendência semelhante ao dado regional do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que aponta alta de 0,03% para a atividade do Sudeste no período.

Norte e Nordeste também amargaram os piores resultados pela metodologia do BC, com retrações trimestrais de 1,6% e 1,2%, respectivamente. Embora costumem ter variação aproximada em prazos mais longos, IBC-Br e PIB podem divergir bastante na trajetória trimestral, no entanto. De abril a junho, por exemplo, o indicador da autoridade monetária que tenta se aproximar do comportamento mensal do PIB caiu 1% em relação aos três meses anteriores na média nacional.

Para Alejandro Padrón, economista da 4E responsável pelos cálculos, os serviços - que avançaram 0,3% na passagem trimestral em todo o país - são a principal explicação para o crescimento econômico do Sudeste no segundo trimestre. Na região, a expansão dos setor foi de 0,8% em igual comparação, maior alta registrada na análise, seguida pelo Centro-Oeste (0,6%). Nas demais três grandes regiões, a atividade dos serviços recuou ante os primeiros três meses do ano.

A redução do desemprego nos Estados do Sudeste e a melhora da renda estão relacionadas ao ganho de fôlego dos serviços na região, avalia Padrón. Entre o primeiro e o segundo trimestres, a taxa de desocupação do Sudeste caiu 0,6 ponto percentual, para 13,2%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. No mesmo intervalo, a massa real de renda aumentou 2,1% na região, um ponto acima do desempenho da média brasileira.

Nas estimativas da 4E, o único segmento do PIB de serviços do Sudeste que encolheu nos três meses encerrados em junho foi o da administração pública. O economista destaca, ainda, o desempenho regional da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE. Nela, o volume de serviços prestados na região subiu 0,8% no segundo trimestre, também maior alta entre as cinco regiões.

Os piores resultados foram registrados pelo Norte e pelo Nordeste, regiões em que o PIB diminuiu 2% e 1,2% em relação ao primeiro trimestre, respectivamente. Na primeira região, a atividade dos serviços ficou 0,4% menor, enquanto, na segunda, o PIB do segmento recuou 1,5%. Afetada pela greve dos caminhoneiros, que bloqueou rodovias em todo o país durante 11 dias do mês de maio, a atividade do setor industrial teve desempenho negativo em todas as regiões.

O tombo mais forte no segundo trimestre, de 4,6%, foi registrado pela indústria da região Norte, calcula a 4E. Na média nacional, a retração foi de 0,6%. Segundo Padrón, a paralisação dos condutores teve impacto maior sobre as indústrias do Sudeste e do Sul. A retração expressiva da atividade industrial no Norte foi influenciada principalmente pelas fábricas da Zona Franca de Manaus, que, no primeiro trimestre, foram beneficiadas pelo "efeito Copa", que se perdeu nos três meses seguintes, avalia o economista.

De janeiro a março, a produção no polo industrial de Manaus avançou 9,7% sobre os últimos três meses de 2017, após ajustes sazonais, destaca. No trimestre encerrado em junho, houve redução de 8,2% na mesma medida. "No primeiro trimestre, a produção da linha marrom [categoria que engloba televisores, som e vídeo] tinha crescido 50%", disse.

"No segundo trimestre houve uma devolução." O setor agropecuário, por fim, ficou estável no segundo trimestre na média do país, mas teve comportamento díspar entre as regiões. O melhor desempenho do PIB agro ocorreu também no Sudeste, com alta de 2,6%, outra explicação para o maior crescimento da região no período.

ESTADÃO

Em 100 dias, novo presidente terá de tomar 36 decisões urgentes na economia

Com a grave situação das contas públicas, o próximo presidente terá de tomar, logo nos primeiros 100 dias de governo, 36 decisões consideradas urgentes na área orçamentária. Já nos primeiros dias, por exemplo, um decreto deve ser editado para proibir ministérios de reajustarem índices e tabelas que resultem em mais despesas no ano que vem. Isso tem sido feito sem controle, por meio de portarias, sem passar pelo Congresso.

O mapeamento das decisões que o novo presidente precisa tomar e que não podem ser empurradas para depois de 31 de março foi feito pelo Ministério do Planejamento e será divulgado nesta segunda-feira, 1, como parte da transição para o próximo governo. As informações estratégicas estarão à disposição das equipes de todos os candidatos e da sociedade.

As medidas sugeridas pelo atual governo são polêmicas, como o endurecimento das regras do seguro-desemprego, a reformulação do Simples (regime tributário simplificado para pequenas empresas), e a revisão dos critérios que definem o piso do magistério (que hoje permitem reajustes superiores à inflação).

O documento aponta, ainda, a necessidade de redução do número de funcionários dos Correios e da Infraero e uma mudança no programa Minha Casa Minha Vida, para famílias de mais baixa renda. A proposta é reduzir o subsídio da União para cada unidade habitacional.

Neste plano, também está previsto o envio de um projeto ao Congresso para que os parlamentares aprovem um crédito “extra” de R$ 258 bilhões para bancar principalmente gastos da Previdência e evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários. A não observância da regra pode levar ao crime de responsabilidade fiscal.

O documento alerta para a necessidade imediata de um plano de revisão de despesas e renúncias até o final de março para atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso inclui o adiamento do reajuste salarial dos servidores para 2020. “Os pontos de alerta são aquilo que têm data de vencimento. São as questões que já estão endereçadas e requerem do governo eleito uma tomada de decisão já no primeiro trimestre de 2019”, diz o secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Rubin.

‘Catástrofe é eleger um presidente sem base para governar’

Os dados mais reservados do governo serão repassados apenas depois da eleição à equipe de transição, que vai comandar os trabalhos do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. O Planejamento vai montar um painel eletrônico, que os integrantes da equipe de transição poderão acessar por meio de senhas e obter um raio-X da administração federal. “O objetivo é demonstrar um diagnóstico da situação e sugestões”, diz o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

No diagnóstico do governo, o teto de gasto, ainda que necessário, não é suficiente para garantir a sustentabilidade das contas públicas devido ao alto grau de engessamento das despesas. Essa rigidez passou de 85,6% em 2001 para 93,7% em 2017. Os gastos obrigatórios devem chegar a 98% do total de despesas do governo em 2021.

Para o cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, a situação do próximo presidente pode ser mais complicada a depender da qualidade da equipe de transição e do apoio político no Congresso. Ele acredita também que para não criar pânico no mercado o próximo presidente deve buscar um caminho mais de centro, com a defesa das medidas do ajuste fiscal.