Quinta-feira

VALOR ECONÔMICO

Projeto de distrato imobiliário volta para a Câmara

O Senado aprovou ontem, com alterações, o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário. Por conta das mudanças, o texto passará por nova análise na Câmara dos Deputados, que pode acatar ou rechaçar as emendas feitas pelos senadores. A medida é considerada fundamental ao setor da construção. O ponto mais importante da proposta, que é a multa em caso de desistência da compra por parte do adquirente, manteve-se inalterada.

Se o comprador desistir do negócio ou parar de pagar as prestações do imóvel, a construtora ou empresa responsável pela obra ficará com até 50% do dinheiro já pago. "Infelizmente, a principal emenda não passou. Acredito que neste caso específico a Câmara pode rever e, se não rever, que será tema de discussão judicial, porque a cláusula é leonina, beneficia uma parte do contrato em detrimento da parte mais fraca, que é o comprador", afirmou a líder do MDB, Simone Tebet (MS), crítica da proposta.

A multa de até 50% será aplicada no caso de imóveis em regime de patrimônio de afetação - que não estão registrados como patrimônio da construtora, que abre uma empresa para administrar o empreendimento, vinculando os compradores. A maioria dos contratos no país atualmente são nessa modalidade. Entre as mudanças acatadas, passa a constar a obrigação nos contratos da inclusão de um quadro-resumo com as condições das negociações. O atraso de até 180 dias para a entrega do imóvel não gerará ônus para a construtora.

Em caso de atraso maior, o comprador poderá desfazer o negócio e terá direito a receber tudo o que pagou de volta, além da multa prevista em contrato, em até 60 dias. Se não tiver multa prevista, o cliente terá direito a 1% do valor já desembolsado para cada mês de atraso. A matéria, controversa, causou discussões no Senado. O placar da aprovação com alterações (32 votos favoráveis e 23 contrários) mostrou a divisão existente na Casa.

O presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE), por exemplo, mostrou ser contra o reenvio da matéria à Câmara e queria a aprovação do texto sem emendas - o que encaminharia a proposta imediatamente à sanção presidencial. "Quero deixar claro que, se essas emendas forem aprovadas, o projeto volta à Câmara. A Câmara pode desprezar qualquer emenda que fizermos". O PSDB também votou pela aprovação sem mudanças. "Somos dos únicos países no mundo que não dispõe de lei que regulamenta o distrato. Não podemos perder tempo e mandar o projeto de novo à Câmara", disse Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

A tese foi, contudo, derrotada no plenário. Presidente do Secovi-SP, Flávio Amary afirmou ter recebido com otimismo a notícia da aprovação de emendas. "O Senado reconhece a importância do texto e fez as emendas que julgou necessárias. Isso faz parte do processo democrático", disse.

A expectativa de Amary é que a votação do texto com emendas pela Câmara possa ocorrer nas próximas duas semanas e que a sanção presidencial ocorra ainda neste ano. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou esperar que o presidente da República, Michel Temer sancione o projeto de lei rapidamente "Certamente Temer entende a Temer, sancione o projeto de lei rapidamente. Certamente, Temer entende a importância das regras dos distratos para o setor", diz Martins.

O presidente do Sindicato da Indústria de Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), José Romeu Ferraz Neto, e o presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França, avaliaram que, mais importante do que o projeto ter de voltar à Câmara é que haja segurança jurídica para o setor. "Teremos segurança jurídica para operar quando o projeto de lei for aprovado", diz França. Segundo Ferraz Neto, as emendas que tratam do detalhamento do projeto são importantes, mas haver um marco regulatório é o principal.

JP Morgan: Brasil tem bom momento, mas paciência do mercado tem limite

O novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, chega ao governo com um discurso duro contra o crime e “anti-establishment”, mas também bastante próximo de uma estrutura de Estado enxuta e amigável ao mercado. Isso pode representar melhoras econômicas relevantes para o país, mas a paciência do mercado tem limite: os problemas fiscais são grandes e são urgentes, afirma o J.P. Morgan. “A paciência do mercado terá limites.

A liquidez global está pior, com a expectativa de que o Fed [BC americano] continue a elevar as taxas de juros nos EUA”, diz relatório do banco. “E os riscos geopolíticos também vêm crescendo, com perspectiva de expansão mais fraca nos EUA e na China, gradualmente.” Os analistas do J.P. afirmam que o PSL, partido de Bolsonaro, conseguiu 10% de cadeiras no Congresso, com um discurso alinhado à necessidade das reformas fiscais. Tudo isso representa um começo de governo favorável, mas que ainda vai ter que enfrentar o déficit fiscal: entre os países emergentes, o Brasil está com a pior posição.

“O orçamento é muito rígido, 90% dos gastos são obrigatórios. A reforma que pode gerar mais resultado requer uma maioria constitucional, ou 60% de apoio, nas duas casas [Câmara e Senado]”, dizem os analistas. O maior risco para o cenário-base do J.P. seria um mercado desapontado com as políticas do governo, sobretudo em relação ao ajuste das contas públicas.

A confiança poderia se deteriorar substancialmente sem as mudanças estruturais para estabilizar a dívida, com a taxa de câmbio ultrapassando os R$ 4,50 e, consequentemente, levando juro básico no Brasil a subir mais cedo do que o esperado para conter os impactos inflacionários. Neste caso, o Produto Interno Bruto (PIB) pode crescer menos do que 1,5% ano que vem.

A aprovação, por outro lado, de uma reforma mais ambiciosa do que o esperado, com correção profunda dos problemas fiscais, elevaria a confiança. Com isso, o investimento e o consumo poderiam crescer e levar o câmbio para perto de R$ 3,80, mesmo em um cenário de alta de juros em economias desenvolvidas ao redor do mundo. Assim, uma eventual alta de juros pelo BC viria apenas no quarto trimestre de 2019 e o PIB poderia crescer mais de 3%. Ainda de acordo com o banco, o evento mais importante para os investidores acompanharem nesse contexto será a escolha dos presidentes do Senado e da Câmara, em fevereiro. O evento deve servir de termômetro para medir a força do governo na aprovação da agenda de reformas.

Santander é a primeira instituição a registrar emissão de LIG

O Santander estreou o mercado de Letra Imobiliária Garantida (LIG) e foi o primeiro banco a registrar uma emissão do título na B3, que iniciou nesta quarta o registro desses papéis. O banco emitiu dois títulos que somaram R$ 24 milhões, com prazo de três anos, sem liquidez. O banco fez uma emissão menor para testar o produto, mas já prepara novas ofertas com volume maior. “A ideia é juntar operações pequenas e fazer uma emissão maior, no montante entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões”, diz Luiz Masagão, diretor de tesouraria do Santander Brasil.

A LIG é um título de renda fixa com prazo mínimo de três anos, lastreado em uma carteira imobiliária. O papel é emitido por instituições financeiras e visa captar recursos para financiar empréstimos imobiliários. A LIG foi criada pela Medida Provisória 656 de outubro de 2014, posteriormente convertida na lei 13.097 de janeiro de 2015.

O Banco Central concluiu a regulamentação do instrumento em maio deste ano, mas ainda falta a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitir uma instrução específica para a oferta desses títulos, que deve sair em breve. Isso não impede, no entanto, que esses papéis sejam emitidos.

No caso do Santander, a emissão foi realizada por meio de uma colocação privada para clientes. O banco não informou a taxa de remuneração dos títulos. Diferente da Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a LIG não conta com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O papel tem como garantia uma carteira imobiliária, que fica segregada do balanço do banco emissor. Em caso de algum problema com a instituição financeira, o investidor passa a ser dono dessa carteira, bem como dos colaterais dados nesses créditos.

O banco, segundo Masagão, ainda tem que trocar os créditos do portfólio que venham a ter inadimplência. Por ser uma emissão de no mínimo três anos, sem liquidez, o retorno do papel poderia ser maior que o oferecido pela LCI. Masagão destaca, contudo, que como o risco é menor, pois conta com uma garantia melhor, o retorno não deve ser muito maior que o da letra imobiliária.

A LIG é vista como uma promissora fonte de recursos para o crédito imobiliário. Tanto os investidores domésticos quanto estrangeiros contam com isenção de Imposto de Renda para aplicação nesse título. Esse instrumento é o equivalente ao “covered bond”, conhecido instrumento de captação de longo prazo no exterior, garantido por um pool de ativos, que podem ser financiamentos imobiliários. Por esse motivo, há expectativa que a LIG atraia o investidor estrangeiro.

Como conta com isenção fiscal, o retorno mais baixo do papel, no entanto, ainda não é atrativo para esse investidor. O mercado discute, nesse caso, a possibilidade de montar operações estruturadas em dólar para atrair os estrangeiros. “Estamos mapeando os investidores estrangeiros, mas, no primeiro momento, não deve ter demanda por conta do retorno oferecido pelo papel”, diz Masagão.

Monitor do PIB da FGV mostra expansão econômica de 1% no 3º trimestre

O Produto Interno Bruto (PIB) registrou crescimento de 0,4% em setembro, na comparação dessazonalizada com agosto, apontando um avanço de 1% no terceiro trimestre em relação ao período de abril a junho. Os dados fazem parte das estimativas do Monitor do PIB, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgado nesta quinta-feira. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica suas Contas Nacionais Trimestrais na sexta-feira da próxima semana, dia 30.

Segundo a FGV, trata-se da sétima taxa trimestral positiva consecutiva desde o fim da recessão. Na comparação com o terceiro trimestre de 2017, na série sem ajuste sazonal, a taxa foi de 1,7%. Nessa comparação, todos os componentes do PIB, tanto pela ótica da oferta quanto pela da demanda, apresentaram resultados positivos, à exceção da Construção. Na comparação com o mesmo período de 2017, o PIB calculado pela entidade apresentou crescimento de 1,7%, entre julho e setembro.

Os destaques, pela ótica da oferta, foram os desempenhos da agropecuária (4,2%), da transformação (1,8%), da eletricidade (1,8%) e todos os componentes de Serviços, que apresentaram taxas superiores a 1%, à exceção da Administração Pública, que cresceu 0,6%. Na comparação contra o trimestre imediatamente anterior, a atividade econômica aumentou 1%. Nessa comparação, as únicas taxas negativas foram as da Extrativa Mineral, Eletricidade e Outros Serviços.

O consumo das famílias subiu 1,7% no terceiro trimestre, comparativamente ao mesmo intervalo em 2017. Todos os bens de consumo continuaram crescendo, menos Semiduráveis: o consumo de bens não duráveis aumentou 0,3%, o de duráveis teve alta de 6,3% e o de serviços, 2%. Semiduráveis, por sua vez, tiveram baixa de 0,7%. Já a formação bruta de capital fixo (FBCF, um indicativo de investimentos) aumentou 7,7% no terceiro trimestre, ante um ano antes.

Esse resultado, conforme a FGV, deve-se principalmente à incorporação das plataformas de petróleo no cálculo: enquanto o componente de Máquinas e equipamentos nacionais subiu 16,8%, os equipamentos importados tiveram alta de 45%. Após alcançar o ápice de 24,2% em outubro de 2013, a taxa de investimento (FBCF/PIB), a preços constantes, declinou sistematicamente até o início de 2017 e, no mês de setembro foi de 17,4%, apontou a fundação. A exportação calculada pela FGV dentro do PIB apresentou crescimento de 3,2% no terceiro trimestre, comparativamente ao mesmo trimestre em 2017, continuando sua trajetória ascendente, revertida em maio.

O destaque positivo deve-se ao desempenho da exportação dos produtos da agropecuária (10,8%) e da extrativa mineral (17,4%). A exceção de bens de capital, todos os produtos industrializados tiveram resultados negativos, fazendo com que o agregado deste componente apresentasse taxa de -1,8%. Já a importação registrou expansão de 14,6% no terceiro trimestre, ante um ano antes.

Todas as categorias de bens tiveram desempenho positivo, com destaque para produtos agropecuários (11,8%) e para os produtos da extrativa mineral (17,8%). A exceção ficou com Serviços (-3,7%). Em termos monetários, o PIB acumulado em 2018 até setembro, em valores correntes alcançou a cifra estimada em R$ 5 2 trilhões correntes, alcançou a cifra estimada em R$ 5,2 trilhões.

Demanda das empresas por crédito cai 1,8% em outubro, diz Serasa

A demanda das empresas por crédito recuou 1,8% em outubro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. Na comparação com setembro, devido à maior quantidade de dias úteis em outubro, a procura dos empresários por crédito cresceu 10,9%, revertendo parcialmente o recuo mensal de 13,8% observado na comparação entre setembro e agosto.

 Com esses resultados, a expansão da demanda empresarial por crédito recuou 1,1% no acumulado dos primeiros dez meses de 2018. A queda interanual da busca empresarial por crédito em outubro ocorreu apenas nas micro e pequenas empresas, que retraíram suas demandas em 2,1%. Nas médias empresas houve alta de 4,4%. Nas grandes empresas houve avanço de 16,9% em outubro em comparação a outubro do ano passado.

Na comparação com os primeiros dez meses do ano passado, a busca empresarial por crédito caiu 1,1% nas micro e pequenas empresas. Nas médias, houve retração de 3,6% e, nas grandes empresas, houve avanço de 1,3%. Por setor Segmentando por setor, as empresas industriais reduziram suas demandas por crédito em 15,3% frente a outubro de 2017. No comércio, houve retração de 12,2% e, em serviços, houve alta de 14,4%. Frente ao acumulado dos primeiros dez meses do ano passado, as empresas de serviços expandiram suas demandas por crédito em 1,5%. Nas industriais, houve retração de 2,7%, e, nas comerciais, foi anotada queda de 3,5%.

ESTADÃO

Brasil será emergente de risco, prevê JPMorgan

Relatório do banco JPMorgan alerta que o Brasil pode ser em 2019 o mercado emergente de maior risco por causa da dinâmica fiscal, ultrapassando a Argentina e a Turquia, os dois mercados mais afetados este ano pela mudança de humor dos investidores internacionais. O JP elevou a previsão para o dólar em 2019, de R$ 3,80 para R$ 4,10, e chama atenção para “ventos contrários do exterior”, que podem tornar as reformas prometidas por Jair Bolsonaro (PSL), como a da Previdência, ainda mais urgentes.

“O Brasil será classificado como um dos países mais arriscados no próximo ano em nossas previsões macro”, ressalta relatório divulgado na quarta-feira, 21, e que recebeu o título: Novo capítulo, velhos problemas. O banco americano lançou recentemente um ranking dos emergentes mais arriscados. Em 2018, o Brasil era o terceiro da lista, atrás da Argentina e Turquia. Mas as projeções de 2019 para a economia brasileira apontam aumento do risco, ultrapassando o dos dois países.

Por enquanto, o banco avalia que Bolsonaro tem dado sinalizações positivas e os investidores reagiram bem aos resultados das urnas. “Os sinais de política econômica do próximo governo têm sido mais pró-mercados do que o esperado”, aponta o JP, prevendo que há “boa chance” de presidente eleito aprovar uma “modesta” reforma da Previdência em 2019. O cenário global, porém, será ainda mais desafiador e vai exigir urgência dessas medidas, alerta o relatório, destacando que o Federal Reserve (Fed, o banco central dosEUA) deve seguir elevando os juros e a tensão comercial entre China e EUA vai prosseguir, ambos contribuindo para pressionar o real.

“A paciência do mercado para a consolidação fiscal provavelmente terá limites.” Por isso, sem uma ajuste fiscal que melhore as deterioradas contas públicas, o JP projeta fuga de recursos externos e pressão no câmbio.

OCDE corta projeção de crescimento do PIB do Brasil em 2019 de 2,5% para 2,1%

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cortou a sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2019 de 2,5% para 2,1% no seu relatório "Perspectiva Econômica" de novembro, divulgado nesta quarta-feira, 21. A estimativa para a expansão em 2018 ficou intacta em relação aos números de setembro, em 1,2%.

O País é, inclusive, apontado como uma das fontes de instabilidade para a economia global no ano que vem. "A perspectiva mais turbulenta em 2019 reflete prospectos em deterioração, principalmente em mercados emergentes como a Turquia, a Argentina e o Brasil, enquanto a desaceleração adicional em 2020 é mais um reflexo de desdobramentos em economias avançadas à medida que o comércio em ritmo mais lento e os suportes fiscal e monetário mais baixos se fazem presentes", diz a entidade no documento.

Para a OCDE, a incerteza política em torno da implementação de reformas estruturais, especialmente a da Previdência, permanece "significativa" e poderia "descarrilar" a retomada econômica, "mas se a incerteza se esvair e as reformas avançarem como presumidas, o investimento vai se tornar mais forte".

Ainda que tenha revisado para baixo o crescimento brasileiro no ano que vem, a OCDE projeta que a política monetária no País sofra um aperto em 2019 "à medida que a economia ganha ímpeto". Mas alerta: sem uma grande redução dos gastos públicos, a sustentabilidade das contas fiscais permanecem sob risco, "especialmente devido às crescentes despesas com aposentadorias".

"A dívida pública bruta subiu para 77% do PIB e o balanço primário de -1,2% do PIB permanece significativamente abaixo dos +2% necessários para estabilizar a dívida pública", afirma a OCDE.

Crescimento global

A economia global deverá experimentar um pouso suave nos próximos anos, mas há riscos crescentes de que barreiras comerciais, saídas de capital de países emergentes e o aumento dos preços do petróleo comprometam essa trajetória, segundo relatório de perspectiva econômica divulgado hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No documento, a OCDE estima que o crescimento da economia global provavelmente atingirá o ápice de 3,7% este ano e deverá desacelerar para o nível de 3,5% em 2019 e 2020. Anteriormente, a entidade previa avanço de 3,7% para o próximo ano.

Segundo a OCDE, as tensões comerciais que ganharam força este ano, principalmente entre Estados Unidos e China, já tiraram entre 0,1 e 0,2 porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) global em 2018.

A OCDE manteve sua projeções de expansão do PIB dos EUA em 2,9% em 2018 e 2,7% em 2019, prevendo uma desaceleração para 2,1% em 2020, à medida que diminuir o impacto de cortes de impostos e de aumentos nos gastos e que as altas de juros do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) começarem a pesar na economia.

Na avaliação da OCDE, os governos mundiais precisam preparar planos de gastos que possam ser implementados rapidamente e de forma coordenada para o caso de a economia global sofrer uma forte desaceleração, visto que os grandes bancos centrais quase já não tem mais instrumentos para combater um arrefecimento econômico.

Na última década, os bancos centrais foram os maiores responsáveis por salvar a economia global da desaceleração que se seguiu à crise financeira iniciada em 2008.

Num momento em que os bancos centrais retiram estímulos monetários ou se preparam para isso, a OCDE prevê que a taxa básica de juros do Fed deverá estar na faixa de 3,25% a 3,50% até o fim de 2019, ante o intervalo atual de 2% a 2,25%. Já o Banco Central Europeu (BCE) deverá voltar a elevar seu juro básico de mínimas históricas perto do fim de 2019, diz a entidade. Quanto ao Banco do Japão (BoJ), a OCDE acredita que a instituição talvez precise repensar sua estratégia e estabelecer uma nota meta de inflação.

A OCDE reduziu suas projeções de crescimento na zona do euro, Japão e China neste e no próximo ano, projetando desaceleração em todas essas áreas em 2020.

Senado aprova multa de até 50% em caso de distrato de imóvel

O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o texto-base do projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário. A versão aprovada ontem mantém a previsão de pagamento de multa de até 50% do valor do imóvel pelo comprador que desistir do negócio.

No entanto, como ainda há emendas a serem votadas, o que deve ocorrer nesta quarta-feira, 21, esse ponto poderá ser alterado. E, sendo modificado, o texto ainda passará por outra análise na Câmara.

O valor da multa provocou muita polêmica ao longo da tramitação do projeto no Senado, pois muitos parlamentares entenderam que ele seria prejudicial aos consumidores. A jurisprudência atual determina uma retenção em torno de 10% a 25% do preço do imóvel.

Pelo valor elevado da multa, o projeto chegou a ser rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em julho.

Porém, um recurso foi apresentado para que houvesse nova apreciação. Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a visão de que o distrato pode contribuir para destravar o mercado imobiliário, em crise nos últimos anos e, assim, melhorar o ambiente econômico do País.

“Quero parabenizar o Senado por ter entendido a importância do problema para estabilizar o mercado imobiliário e trazer mais empregos no setor”, comemorou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. “Chega em boa hora, veremos em breve espaço de tempo o incremento de nossas atividades materializados na geração de empregos e realização do sonho das famílias em ter sua casa própria.”

Na versão aprovada, a multa de até 50% poderá ser cobrada no caso de imóveis adquiridos de construtoras que tenham a contabilidade dos empreendimentos separados de suas próprias contas (patrimônio de afetação). Para as que não têm, a multa é de até 25%.

“O importante é criar um marco que desincentive o distrato”, disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que relatou um conjunto de emendas apresentadas ao projeto em sua segunda passagem pela CAE. Ele explicou que, quando um comprador desiste da compra de um apartamento, ele desequilibra financeiramente todo aquele empreendimento. O problema é mais sério quando o empreendimento está no patrimônio de afetação.

O texto aprovado prevê também que não haverá ônus para a construtora se ela atrasar a entrega do imóvel em até 180 dias. Se o atraso for maior, o comprador terá direito a receber tudo o que pagou de volta, além da multa prevista no contrato, em até 60 dias.

FOLHA DE SÃO PAULO

Para Fitch, coesão da equipe de Bolsonaro e coalizão forte serão essenciais

O viés liberal e favorável a reformas do governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL) é visto com bons olhos pela agência de risco Fitch Ratings. A preocupação é se o governo terá capacidade política de implementar suas propostas, segundo Rafael Guedes, diretor-executivo da Fitch no Brasil.

“Uma coisa é ter proposta e outra é implementar, por causa do Congresso”, afirmou ele, nesta quarta-feira (21), após o Fórum de Infraestrutura, promovido anualmente pela agência, em São Paulo.

“Vai depender da habilidade política e da coesão da equipe econômica. Vai ser importante que governo tenha equipe coesa para discutir agenda com Congresso”, disse.

Para Guedes, há uma expectativa de que as medidas consideradas mais importantes sejam apresentadas no primeiro ano do governo, quando tradicionalmente há maior chance de aprovação. 

Em relação à participação de militares no governo com posições mais estatizantes, ele afirma que a agência analisa apenas ações concretas, e não cenários.

No entanto, diz ver a participação de forma positiva. “Geralmente, militares que estão em governos são pessoas extremamente preparadas, de perfil técnico”, diz ele, citando como exemplo a participação dos militares no governo dos Estados Unidos.