Quinta-feira

VALOR

Proposta de capitalização não valerá para faixa de menor renda

O regime de capitalização a ser proposto na reforma da Previdência deve vigorar conforme a faixa de salário do segurado, segundo apurou o Valor. A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro discute o patamar a partir do qual será aplicado o sistema na proposta da reforma. A ideia é deixar a população com menor renda no sistema atual, de repartição. O sistema de contas individuais seria usado para a maior renda. Se, por exemplo, o corte fosse de dois salários mínimos, 83,5% dos benefícios continuariam no sistema antigo.

A capitalização deve valer também só para novos integrantes do regime previdenciário,cujo ano de nascimento a ser considerado como corte também ainda precisa ser definido. Com estas duas condicionantes, a percepção no Ministério da Economia é que o custo de migração do sistema seria relativamente baixo e mais viável de ser implementado. A proposta de capitalização não deve trazer neste momento regras sobre que tipo de instituição e como serão administradas as contas individuais. Isso deve ficar para uma regulamentação posterior.

O ministro da Economia, Paulo Guedes voltou ontem a discutir o tema da Previdência com o presidente Jair Bolsonaro. O foco foi a medida provisórias para reduzir fraudes no sistema, que deve sair até a próxima semana. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também participou da reunião.

No fim do ano passado, um grupo de especialistas, coordenado pelo expresidente do Banco Central (BC), Arminio Fraga, encaminhou a Guedes uma proposta de criação do regime de capitalização. A ideia desses analistas é trabalhar simultaneamente com o sistema de repartição simples (trabalhadores contribuem para bancar as aposentadorias de hoje) e o capitalizado (com contas individuais do trabalhador).

Esse duplo sistema teria um período de transição, no qual o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será reduzido para separar os dois sistemas. Assim, em 2030, a linha seria de R$ 4.798,94 (85% em valores de 2018) e, em 2040, R$ 3.952,07 (70% do teto). A partir daí, o valor real dessa linha divisória entre os sistemas seria mantido. O modelo do grupo de Fraga estabelece a criação do regime, a partir do próximo ano, para os nascidos depois de 2014.

O economista, Paulo Tafner, que também contribuiu para a proposta, ressaltou a importância de uma incorporação gradual do regime de capitalização no país. Isso porque, o regime de repartição simples é "muito frágil" a mudanças no mercado de trabalho e demografia. Na avaliação dele, não dá para acabar com o regime de repartição simples, pois o país ainda tem muitas desigualdades. Outro especialista que participou da elaboração da proposta é Leonardo Rolim, que atualmente é secretário-adjunto da Secretaria Especial de Previdência Social do Ministério da Economia.

O tema da Previdência tem mobilizado a agenda das principais autoridades do governo Bolsonaro. Ontem, após se reunir com o presidente e os ministros da Economia e da Casa Civil, o secretário especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou até a segunda-feira deverá ser assinada a MP para coibir fraudes no sistema.

O objetivo é travar concessões "indevidas de benefícios". Segundo ele, foram identificados "indícios de ilicitude" em mais de 2 milhões de benefícios que precisariam ser auditados. Para a verificação desses contratos, será feito, a partir da publicação da MP, uma espécie de mutirão, inclusive com pagamento de bônus a servidores. Nas contas do novo governo, "há incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de beneficio". Com a MP, o governo espera ter, segundo Marinho, "uma economia bastante razoável para ajudar o nosso esforço fiscal". Paulo Guedes havia falado em mais de R$ 17 bilhões de economia. Marinho, porém, foi mais cauteloso e disse que "esse número ainda está sendo finalizado".

FOLHA DE SÃO PAULO

Com recursos do petróleo, governo Bolsonaro deve fechar as contas no azul em 2019, diz Itaú

O governo Bolsonaro pode encerrar seu primeiro ano com as contas no azul.

Em um dos cenários possíveis traçados pelo Itaú Unibanco, a expectativa é de um superávit primário (excluído o pagamento de juros) de R$ 27 bilhões em 2019. Caso a projeção se confirme, será o primeiro ano com primário positivo desde 2013.

A virada seria alimentada, principalmente, por um aumento de receitas chamadas de extraordinárias (que não se repetem com frequência, como o arrecadado com concessões).

São essas receitas que têm permitido o governo chegar aos últimos anos com um déficit menor do o projetado em suas contas.

Mas justamente por não se tratarem de receitas tidas como certas, o banco ressalta que o possível cenário positivo em 2019 não é sustentável nos anos seguintes, quando o equilíbrio das contas públicas voltariam a depender de mudanças estruturais, como a reforma da Previdência, diz Pedro Schneider, economista do Itaú e autor do estudo.  

Atualmente, o cenário básico do banco para 2019 prevê um déficit primário consolidado —do governo central, estatais, estados e municípios— de R$ 97 bilhões, um pouco melhor do que o desenhado pelo próprio governo, que espera um déficit de R$ 132 bilhões para este ano.

O crescimento econômico esperado é de 2,5%.

Nas contas de Schneider, a reversão significativa do déficit é possível se o leilão de petróleo da cessão onerosa se confirmar. A expectativa é que ele possa render até R$ 80 bilhões ao governo, a depender da modelagem, dos termos de compensação à Petrobras, da divisão de recursos com estados e municípios e do prazo para o pagamento do bônus de outorga.

Outros R$ 10 bilhões podem ser obtidos em novas rodadas de leilões de campos de petróleo, agendadas para o segundo semestre do ano que vem, e até R$ 20 bilhões viriam da antecipação dos leilões de concessão de telefonia 5G.

Além disso, outros R$ R$ 15 bilhões poderiam ser economizados se o padrão de execução das despesas dos ministérios for mantido, já que, nos últimos anos, eles têm gasto abaixo dos limites autorizados por não conseguirem gastar a tempo esse dinheiro.

Se o déficit a princípio esperado (de R$ 97 bilhões) for abatido da soma dessas receitas adicionais, resultaria no superávit perto de R$ 27 bilhões. A pequena discrepância se deve aos arredondamentos dos valores.

Nesse cenário mais otimista, Schneider também avalia que a dívida bruta, que cresce desde 2014, pode cair em 2019.

O cenário básico ainda é de alta do endividamento público, de 77,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018 para 78,7% do PIB em 2019.

Mas a dívida poderia cair para 76,6% do PIB neste ano, a depender não só das receitas extraordinárias, mas também de uma decisão do BNDES(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico de Social) de devolver ao Tesouro um volume bem acima dos cerca de R$ 26 bilhões previsto atualmente no cronograma.

Schneider conta que esse volume fique em R$ 75 bilhões. O governo Bolsonaro já demonstrou disposição de elevar o valor das devoluções do BNDES ao Tesouro.

Ainda que o cenário mais otimista não se sustente, o Itaú avalia que as metas fiscais estabelecidas pelo governo para 2019 (déficit primário consolidado de R$ 132 bilhões e obediência à regra do teto de gastos) só correm risco de serem descumpridas se o PIB crescer abaixo de 0,5%.

SALÁRIO MÍNIMO

Para que o quadro fiscal mais confortável se sustente no longo prazo, porém, o governo vai precisar fazer a reforma da Previdência e tocar em outros dois temas bastante sensíveis: o reajuste do salário mínimo e a reforma administrativa. 

No setor privado, como 70% das aposentadorias equivalem a um salário mínimo, seguem a regra de reajuste do piso --INPC mais o PIB de dois anos antes.

Segundo o Itaú, a cada R$ 1 de aumento do mínimo além da inflação, há um gasto adicional na Previdência de R$ 350 milhões a cada ano, de caráter irreversível e, segundo Schneider, insustentável.

Nas contas do Itaú, a manutenção da regra atual acarretaria em um custo adicional de R$ 7 bilhões em 2020. Seria melhor, diz Schneider, que o salário mínimo passasse a ser reajustado somente pela inflação em 2020.

O economista espera ainda a aprovação de uma reforma da Previdência semelhante à versão em tramitação no Congresso.

Em termos fiscais, isso representaria um resultado primário em torno de 1,4% do PIB mais elevado em 2027. 

Mesmo sem reajuste real do mínimo e com a aprovação da reforma da Previdência, diz Schneider, o cumprimento do teto de gastos em 2020 exigiria mais cerca de R$ 20 bilhões em cortes de gastos.

Logo, outra medida importante seria uma reforma administrativa, com o controle dos reajustes dos salários do funcionalismo e aproximação das carreiras com o setor privado.

Hoje, os servidores ganham, em média, 67% acima de seus pares no setor privado, segundo Schneider.

Por fim, Schneider sugere medidas delicadas, como a limitação do pagamento do abono salarial àqueles que recebem apenas um salário mínimo por mês (economia de R$ 7 bilhões no primeiro ano); elevação da carência de 12 para 18 meses para receber a primeira parcela do seguro-desemprego (mais R$ 10 bilhões de economia) e a reoneração completa da folha de pagamentos que, prevista para 2021, poderia ser antecipada, economizando outros R$ 8 bilhões.