Quarta-feira

VALOR

Lei geral das reguladoras é aposta da equipe econômica

A equipe econômica quer que o Senado vote logo o projeto de lei geral das agências reguladoras. O texto está pronto para ser levado ao plenário, e o Ministério da Economia vê a proposta como uma das possibilidades de "entregas" rápidas aos investidores. Outros projetos para modernizar os marcos legais e melhorar o ambiente de negócios têm trâmite mais lento. Por isso, a aprovação em caráter final do PLS 52/2013 é vista como aposta para demonstrar ao mercado que o governo também se empenhará em uma agenda de reformas microeconômicas.

A lei geral das agências ganhou impulso no governo do ex-presidente Michel Temer e foi aprovada pelo Senado no fim de 2016. Na Câmara, sofreu alterações importantes e agora precisa ser reapreciada pelos senadores, que só podem ratificar ou derrubar as mudanças dos deputados.

Um dos principais avanços do projeto é estabelecer critérios para a escolha de dirigentes dos órgãos reguladores. Uma lista tríplice deverá ser formulada para decisão do presidente da República, com nomes que atendam prérequisitos como experiência profissional no campo de atividade da agência e vedação a ministros, secretários estaduais, sindicalistas e dirigentes de partidos. Outra novidade é a maior autonomia financeira e administrativa das agências, que passam a constituir uma unidade orçamentária própria, fora do alcance de cortes orçamentários mais abrangentes do que os dos ministérios aos quais estão vinculadas.

Para o especialista em infraestrutura Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter B., o texto saiu "redondo" do Senado e foi "distorcido" na Câmara. Além de mudanças de redação para vários artigos, o principal retrocesso consiste na abertura de uma nova brecha na Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/16) que bania políticos de cargos de diretoria em empresas públicas.

Depois de aprovado pelos deputados, o PL entrou de novo na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 19 de dezembro, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) elaborou parecer em que suprimiu reveses impostos pela Câmara. "Tentei reduzir as áreas de atrito e restabelecer o máximo possível do texto original", disse ele.

O projeto foi votado na CCJ e agora só depende de um último aval do plenário para ser levado à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar) vê espaços para aperfeiçoamento.

O presidente da Abar, Fernando Franco, discorda do banimento à recondução de diretores das agências, por entender que eles poderiam contribuir com sua experiência regulatória. Também acha que o PL tem artigos que desequilibram o tripé de equidistância entre poder concedente, empresas reguladas e consumidores. Teria, em sua opinião, um viés próconsumidor e que poderia ensejar decisões judiciais assimétricas.

Mercado deixa crise política em segundo plano

O investidor relativizou os ruídos gerados pela crise institucional que atinge o governo Bolsonaro para direcionar suas fichas no trâmite da reforma da Previdência. É uma aposta, no entanto, recheada de riscos: a exposição do mercado às turbulências se elevou substancialmente em um governo que enfrenta o seu primeiro grande teste de credibilidade.

Na volta do feriado em Nova York, o impulso do exterior ajudou o Ibovespa a fechar em alta de 1,19%, aos 97.659 pontos. Na máxima atingida durante o dia, o índice chegou aos 98.185 pontos. O giro financeiro foi robusto, ao somar R$ 12,2 bilhões. Já o dólar fechou em baixa de 0,45%, aos R$ 3,715, enquanto os juros longos também recuaram.

O fator principal para os ativos domésticos conquistarem o desempenho positivo ontem foi o otimismo do investidor local com a apresentação, hoje, do texto da reforma previdenciária na Câmara. O governo continua concentrado em sinalizar que a pauta é o que há de mais importante na agenda - e o mercado vem se posicionando com isso no foco. Entre as altas da bolsa, destaque para os papéis de maior peso e liquidez no índice.

As ações do Itaú Unibanco subiram 2,3%, enquanto as ações ordinárias do Bradesco ganharam 1,63% e as preferenciais, 0,85%. Petrobras ON teve alta de 1,86% e a PN, de 2,32%, enquanto Vale ON avançou 0,53%. A leitura que predomina nas mesas de operação e nas gestoras ainda é que uma reforma que permita uma robusta economia de gastos do governo vai elevar a confiança e, consequentemente, os investimentos e o consumo.

Com o crescimento da atividade derivado daí, as apostas se concentram no quanto a bolsa ainda pode subir. No entanto, o ambiente de instabilidade é muito grande. Um operador que prefere falar na condição de anonimato diz que o ambiente político no Brasil envolvendo o governo "não é bom" e inspira cuidado, depois das divergências entre Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral, e o presidente Jair Bolsonaro. Bebianno foi demitido do cargo, depois de denúncias de que o PSL teria usado candidaturas laranjas para desvio de recursos durante as eleições de 2018 - Bebianno foi presidente do partido. "É tudo ou nada", afirma esse profissional.

"O investidor local está relevando a crise política em nome da entrega da reforma da Previdência e em nome do esforço do governo para garantir a aprovação do projeto." Para Andrei Roman, diretor executivo da Atlas Político, a crise enfraqueceu a capacidade do governo de controlar o processo de tramitação da reforma. Isso não significa uma piora de perspectivas para a reforma, mas deixa o governo "mais vulnerável à vontade dos líderes do Legislativo", diz.

O mercado se ressentiu com o ruído entre Bebianno e Bolsonaro por causa das dúvidas sobre a costura de uma base de parlamentares que possa endossar a reforma. Entretanto, a avaliação, até o momento, é que pouco ou nada do ruído nessa frente afeta o trâmite da pasta.

Seja como for, é o investidor local que está impulsionando os negócios, já que os estrangeiros ainda não adotaram uma postura clara em relação ao mercado brasileiro. No ano, a posição dos estrangeiros na bolsa ainda está positiva em R$ 822 milhões. Entretanto, no acumulado de fevereiro até o dia 15, dado mais recente da B3, essa classe de investidores já fez saques da ordem de R$ 697 milhões.

A expectativa de boa parte do mercado é que o assunto envolvendo Bebianno e o governo desapareça ao longo do tempo, enquanto a aprovação da reforma da Previdência avança para aprovação no segundo semestre. Por outro lado, a crise deixa um sinal de alerta para a necessidade de Bolsonaro se aproximar de sua base de apoio.

Tanto é que o presidente gravou um vídeo para que o ministro deixasse o posto sem outros momentos de nervosismo com o núcleo do governo, na visão de profissionais de mercado. "O investidor não trabalha com a ideia de que isso vai atrasar de alguma forma a tramitação da reforma fiscal, ainda mais porque o presidente está mostrando que ele mesmo vai fazer o 'corpo a corpo' da apresentação da reforma ao Congresso. É um alinhamento das expectativas", diz Luiz Eduardo Portella, sócio-fundador da Novus Capital.

FOLHA

Reforma da Previdência deve ser aprovada pelo Senado até novembro, diz Itaú

O Banco Itaú espera que a proposta de reforma da Previdênciaseja aprovada pelo Congresso no fim do segundo semestre e gere uma economia próxima de R$ 550 bilhões em dez anos, disse nesta terça-feira (19) Mario Mesquita, economista-chefe do banco.

“O número não é ruim, não”, disse Mesquita. Como medida de comparação, apenas as mudanças na idade mínima e transição gerariam economia de R$ 462 bilhões em dez anos.

Segundo Mesquita, a expectativa é que a proposta passe pela Câmara em agosto e, no Senado, entre outubro e novembro. Na avaliação do economista, fatores como a exoneração do secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, não prejudicam o encaminhamento da proposta.

“Aprovar vai ser um processo de vários meses. O episódio de curto prazo não deve ter efeito tão prolongado”, disse ele, ao ressaltar que Bolsonaro tem a popularidade e a identificação ideológica com Congresso a seu favor —mas ainda desenvolve capacidade de articulação.

DESIDRATAÇÃO DA PROPOSTA

A economia total de R$ 550 bilhões em dez anos prevista pelo banco fica um pouco acima daquela que seria gerada se mudanças atingissem apenas a idade mínima —de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)— e o período de transição de até 12 anos.

Nas contas do Itaú, essas mudanças gerariam, sozinhas, economia de R$ 462 bilhões em dez anos ou algo próximo de 1,15% do PIB.

Isso porque, na avaliação do banco, a estratégia do governo será enviar primeiramente uma proposta mais robusta porque sabe que ela será desidratada pelo Congresso.

Entre os pontos que correm riscos de serem alterados estão, por exemplo, a esperada nova regra de acesso ao BPC (benefício aos mais pobres e deficientes) e uma possível paridade entre aposentadoria urbana e rural.

O Itaú também conta com a possibilidade de ter alguma mudança adicional tanto na idade mínima quanto no tempo de transição já sugeridos. E não inclui na conta eventual mudança de regra nas aposentadorias estaduais.

Sem a aprovação da proposta da equipe de Bolsonaro, Mesquita lembrou que a desvinculação do Orçamento pode ser colocada na mesa, como já disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para o Itaú, a equipe econômica poderia até mesmo reapresentar a proposta de Michel Temer.

Aprovada a reforma, disse Mesquita, ela não será suficiente, porém, para o processo de ajuste fiscal, que ainda dependerá de novas regras para reajustes dos servidores, nova regra do mínimo, retomada do crescimento e, talvez, “algum aumento de imposto.”

ESTADÃO

Monitor do PIB aponta avanço de apenas 1,1% na economia em 2018

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,1% no ano de 2018, apontou o Monitor do PIB, divulgado nesta terça-feira, 19, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Segundo a entidade, o resultado é uma constatação de que o ano foi perdido.

O Monitor do PIB antecipa a tendência do principal índice da economia com base nas mesmas fontes de dados e metodologia empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo das Contas Nacionais. O resultado oficial do PIB de 2018 será divulgado no dia 28.

O coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, lembra que o avanço foi muito abaixo do previsto no início do ano. Para ele, o desempenho é decepcionante, levando-se em consideração que houve dois anos consecutivos de forte retração econômica, em 2015 e 2016, seguidos de um início de recuperação, em 2017, com trajetória ascendente. “A economia ainda não se recuperou da recessão iniciada em 2014. Saiu da recessão, mas ainda não se recuperou.”

A forte incerteza que permeou a economia, provocada pela greve dos caminhoneiros e pelo período eleitoral, influenciou o resultado. “Foi um ano perdido”, avaliou Considera.

Apesar do baixo crescimento, todos os componentes da demanda avançaram em 2018. As exportações foram o único componente a crescer menos do que em 2017. Pela ótica da oferta, apenas as atividades de construção (-2,4%) e serviços de informação (-0,1%) tiveram retração em relação a 2017.

No quarto trimestre de 2018, o PIB ficou estagnado em relação ao terceiro trimestre (0,0%). Na comparação com o quarto trimestre de 2017, houve avanço de 1,0%. A indústria, porém, encolheu em ambas as comparações, ressaltou a FGV.

“Há vários indicadores antecedentes para janeiro (de 2019) que não são bons”, lembrou Considera, citando a queda na produção de automóveis e no consumo de papel ondulado.

Reforma da Previdência não deve vir no primeiro semestre, diz economista-chefe do Itaú

O economista-chefe do Itaú e ex-diretor do Banco Central, Mario Mesquita, não acredita que a aprovação da reforma da Previdência deva ocorrer antes do segundo semestre. O texto deve ser votado na Câmara em agosto e no Senado em setembro ou outubro, disse ele durante evento do banco com a imprensa nesta terça-feira, 19.

A proposta que será enviada ao Congresso nesta quarta-feira, 20, por Jair Bolsonaro deve ser ambiciosa, com economia fiscal estimada da ordem de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - R$ 1,05 trilhão em 10 anos, ressaltou Mesquita. Este valor está acima do texto inicialmente proposto por Temer - que previa economia fiscal de 2,1% em 10 anos e, após a tramitação, caiu para 1,4%. Segundo o economista, é este porcentual que Bolsonaro deve conseguir com seu texto na aprovação, após as negociações com os parlamentares - o que significa uma economia da ordem de R$ 550 bilhões em 10 anos.

"Faz todo sentido começar com uma proposta mais ambiciosa", disse Mesquita, destacando que as medidas correm o risco de serem desidratadas durante a tramitação entre os parlamentares. O impacto da Previdência na confiança dos agentes, com reflexos tanto na atividade econômica como nos mercados, tende a ser mais positivo quanto mais profunda forem as medidas que mudam as regras da aposentadoria. Se Bolsonaro conseguir algo acima do 1,4%, melhor, destacou o economista.

Mesquita começou sua apresentação destacando que atividade no Brasil está em ritmo "bem moderado". "Temos uma economia que parece estar em compasso de espera para a aprovação das reformas", disse ele. O começo de 2019 tem sido mais modesto que o esperado, completou, citando fatores que contribuíram para este ritmo mais fraco: clima, carrego do ano passado e o cenário externo.

Recentemente o banco revisou para baixo a previsão de crescimento do país em 2019, para 2%. Para a Selic, a previsão é de estabilidade este ano. "O Banco Central não vai fazer nada [nos juros] antes de ter clareza das reformas", disse Mesquita. "Juros baixos são o novo normal", disse o economista do Itaú, Arthur Manoel Passos, destacando que estimativas indicam que o juro real neutro, aquele que não gera inflação, caiu para aproximadamente 3%.

No cenário externo, o economista do Itaú destacou que as respostas de política econômica dos países desenvolvidos vêm gerando alívio para os emergentes. Na América Latina, o reflexo é que as condições externas permitem que os Bancos Centrais da região posterguem eventuais apertos monetários. "Não esperamos movimentos de juros no primeiro semestre." No segundo período do ano, a previsão do Itaú é de alta de juros no Chile, Colômbia e Peru.

Mesquita minimizou o risco de recessão nos Estados Unidos, por conta da perspectiva de menos altas de juros pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano).

Na China, estímulos de Pequim para a atividade econômica e consolidação do acordo comercial com Washington devem estabilizar o Produto Interno Bruto (PIB), disse Mesquita. "Esperamos ver progresso nas negociações EUA/China ou postergação da data", disse o economista, se referindo ao dia 1º de março, data acertada entre os dois países para o fim da trégua tarifária.

A maior preocupação no exterior é com a Europa, onde a fraqueza no crescimento continua e há pouco espaço para respostas de política econômica, afirmou Mesquita.

Itaúsa

A Itaúsa, conglomerado que reúne Itaú Unibanco, Duratex, NTS, Alpargatas e outras empresas, anunciou na manhã desta terça-feira um lucro líquido recorrente no quarto trimestre de 2018 de R$ 2,689 bilhões, alta de 18,8% sobre o mesmo intervalo do ano anterior.

O diretor presidente da companhia, Alfredo Egydio Setubal, afirmou em teleconferência com analistas e investidores que espera mudanças tributárias para empresas e mais favoráveis neste ano. Em linha com o discurso do ministro da economia, Paulo Guedes, ele afirmou ainda que também espera elevação do tributo sobre os dividendos.

Esses, conforme Setubal, são pontos importantes para serem acompanhados ao longo deste ano. Ele citou ainda a retomada do emprego e da renda. "O emprego vai continuar crescendo e o desemprego se reduzindo de forma lenta e gradual sem nenhum sobressalto neste exercício", disse Setubal, em teleconferência com analistas e investidores, nesta manhã.

O presidente da Itaúsa, holding que controla o Itaú Unibanco com a família Moreira Salles, afirmou ainda que a aprovação de reformas previdenciária e fiscal são "condição sine qua non" para sustentar o crescimento econômico nos próximos anos. A companhia espera que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% este ano e 2,7% em 2020. Para a Selic, a holding, que usa as projeções do Itaú BBA, projeta estabilidade, ficando em 6,5% neste e no próximo exercício. Já a inflação, medida pelo IPCA, deve ficar em 3,6% em 2019 e 2020.

"Esperamos um cenário razoavelmente positivo. A projeção para o PIB é menos forte do que imaginamos alguns meses atrás. Mas, de qualquer jeito será superior que no ano passado. Somado à inflação baixa e Selic estável, trabalhamos com uma perspectiva de um ambiente que gere pequena recuperação e facilite o ambiente econômico para nossas empresas", explicou Setubal, acrescentando que a Itaúsa vê oportunidade de investimento em meio às privatizações no governo de Jair Bolsonaro.