VALOR
Reforma prevê idades mínimas de 62 e 65, com 3 regras de transição
A equipe econômica do governo explica neste momento o conteúdo da proposta de reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta manhã. O texto confirma idade mínima para a aposentadoria de 62 para mulheres e 65 para homens como regra geral, com três modalidades de transição, e contribuição mínima de 20 anos para ambos os casos.
No caso de segurados rurais empregados, contribuintes individuais e avulsos, a idade mínima será mais baixa – de 60 anos para ambos os sexos e contribuição de 20 anos (hoje, é exigida idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens e tempo mínimo de atividade rural de 15 anos).
Há uma regra especial também para professores, que poderão se aposentar com 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos (hoje, só é exigido o tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 para homens). No caso do Regime Público de Previdência Social (RPPS, que contempla servidores públicos), também haverá uma regra diferente.
A idade mínima será de 62 anos para mulheres e 65 para homens, o tempo de contribuição será de 25 anos, o tempo de serviço público será de 10 anos e o tempo exigido no cargo, de 5 anos (hoje, entre as diferenças está o tempo mínimo de atividade de 30 anos para mulheres ou 35 anos para homens, além da aposentadoria compulsória de 75 anos).
Economia
A proposta prevê uma economia de R$ 161 bilhões em quatro anos e de R$ 1,072 trilhão em dez anos. Caso incluídas as mudanças planejadas para militares, os números vão a R$ 189 bilhões em quatro anos e R$ 1,164 trilhão em dez anos.
Regras de transição
A reforma prevê três modalidades de regra de transição e o segurado poderá optar pela mais vantajosa. A primeira modalidade de transição trata de um sistema de pontos que combina idade e tempo de contribuição. A segunda prevê idade mínima de 61 anos para homens e 56 para mulheres. A terceira vai valer para quem está a dois anos de cumprir a contribuição mínima.
Neste caso, não será considerada idade mínima, mas sim um pedágio de 50% sobre o período faltante. Benefício integral e parcial Apesar de o trabalhador poder se aposentar a partir de 20 anos de contribuição pela proposta de reforma, o texto prevê que a aposentadoria integral só será paga após 40 anos de contribuição.
O valor integral refere-se à média das contribuições, que são feitas considerando todo o tempo trabalhado. Ou seja, se o trabalhador tiver salários baixos ao longo da carreira, isso vai achatar o benefício ao final. As regras serão aplicadas a integrantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, que beneficia trabalhadores da CLT).
As regras propostas pelo governo são de que o benefício será de apenas 60% se o trabalhador se aposentar com 20 anos de contribuição, subindo 2% por ano de contribuição que exceder esse número, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição. De acordo com o governo, o percentual poderá ultrapassar 100% da média dos benefícios para quem contribuir mais de 40 anos – mas isso só valerá após o período de transição, de 12 anos. E o valor não pode superar o tetos do INSS. A proposta também prevê que o valor do benefício também não pode ser inferior a um salário mínimo (R$ 998) ou superior ao teto do INSS (R$ 5.839,45).
Alíquotas
A proposta também prevê a unificação das alíquotas a serem aplicadas sobre o salário de quem é contratado pela CLT (RGPS) e os servidores públicos (RPPS). O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que atualmente os servidores têm regras mais brandas. “As regras do servidor público são muito mais benevolentes do que do regime geral. E os princípios [da reforma] são regras mais justas, com regras iguais para todos.
Quem ganha mais paga mais”, disse No caso do RGPS, as alíquotas efetivas sobre o salário são hoje de 8% (para faixa salarial até R$ 1.751,81), 9% (de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72) e 11% (R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45). Pela proposta, os números passariam a ser de 7,5% (até um salário mínimo), 7,5% a 8,25% (R$ 998 a R$ 2 mil), 8,25% a 9,5% (R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00) e 9,5% a 11,68% (R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, o teto do regime).
No caso do RPPS, as regras hoje estabelecem uma alíquota efetiva de 11% sobre todo o vencimento (no caso de que quem ingressou no sistema até 2013 sem adesão à previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, a Funpresp), de 11% até o teto do RGPS (ingresso até 2013 com adesão à Funpresp) e de 11% até o teto do RGP (para quem ingressou a partir de 2013).
A alíquota efetiva passará a ser de 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo), 7,5% a 8,25% (R$ 998,01 a R$ 2 mil), 8,25% a 9,5% (R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00), 9,5% a 11,68% (R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45), 11,68% a 12,86% (R$ 5.839,45 a R$ 10 mil), 12,86% a 14,68% (R$ 10.001,01 a R$ 20 mil), 14,68% a 16,79% (R$ 20.000,01 a R$ 39 mil) e mais de 16,79% para que ganham mais de R$ 39 mil.
Contribuição
O cálculo da aposentadoria a ser recebida pelos trabalhadores considerará a média de 100% das contribuições feitas ao longo da vida. A partir daí, o benefício será definido, considerando o tempo de contribuição. Atualmente, o cálculo do valor do benefício considera a média de 80% das maiores contribuições, ou seja, 20% delas (as menores) são descartadas. Por outro lado, as novas regras permitirão que o valor do benefício do trabalhador ultrapasse 100% da média do benefício se contribuir por mais de 40 anos. Essa seria uma regra permanente.
O valor, no entanto, não pode superar o teto do INSS. Durante o período de transição, no entanto, a regra de transição limita o valor a 100% da média do benefício. O secretário disse que a regra de transição por idade beneficia quem entrou mais tarde no mercado de trabalho e o sistema de pontos favorece quem entrou mais cedo.
A proposta de reforma prevê três opções de regra de 21/02/2019 Reforma prevê idades mínimas de 62 e 65, com 3 regras de transição para as pessoas que estão no Regime Geral de Previdência Social.
Pensão
A proposta prevê limites para concessão de pensão por morte, assim como para acumular benefícios. O valor da pensão cairá para uma cota familiar de 50% do benefício mais 10% por dependente. Se for apenas um dependente, a víuva ou viúvo, será 60% do benefício. Se tiver filhos dependentes, somam-se mais 10% a cada um.
Os percentuais são aplicados sobre o valor que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado. No caso da acumulação do benefício, que hoje é permitida, serão estabelecidas regras de limitação de acúmulo. Ou seja, o segurado poderá receber 100% do benefício maior mais um percentual da soma dos demais. A acumulação de cada benefício adicional será limitado a dois salários mínimos.
Pelo que foi apresentado pelos técnicos da Previdência, por exemplo, as pessoas que tiveram um benefício de um salário mínimo poderão acumular 80% da soma dos outros benefícios. A pensão por morte não será inferior a um salário mínimo. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão benefício calculado sem limitação ao teto do RGPS. FGTS e multa para aposentados
A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de recolhimento do FGTS para trabalhadores que já estiverem aposentados. Da mesma forma, extingue a multa de 40% para o trabalhador que estiver aposentado pela Previdência Social e for demitido enquanto estiver na empresa. O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse que, apesar de criar uma barreira a menos para a demissão do trabalhador aposentado, a medida visa estimular o emprego por reduzir os custos desse empregado para as empresas.
Na PEC, também está prevista a segregação do orçamento da Seguridade Social entre Saúde, Previdência e Assistência. Nova carteira de trabalho O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo quer implementar a carteira de trabalho verde-amarela futuramente e pode haver vinculação entre ela e o regime de capitalização.
“Vamos implementar carteira verde-amarela futuramente, pode haver vinculação entre ela e regime de capitalização”, disse, acrescentando que a implementação da carteira verde-amarela não faz parte da reforma da Previdência.
Análise: Reforma também é dura com trabalhadores do setor privado
A proposta de emenda constitucional da Previdência é mais dura com as faixas de renda mais alta e com o funcionalismo, como apontaram especialistas da área, mas carrega em si também más notícias para quem depende de benefícios assistenciais e para segurados do regime geral.
É aberta a hipótese do pagamento abaixo de um salário mínimo para aqueles que não contribuíram em razão da vulnerabilidade da vida laboral. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para sexagenários passará a ter um valor fixo de R$ 400. A pensão por morte será de 60%, com uma adicional de 10% por dependente, mesmo que a aplicação deste percentual implique em um benefício inferior a R$ 1 mil.
Sobre o BPC, a reação política a este ponto promete ser forte. Nem mesmo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), hoje aliado taticamente ao Palácio do Planalto, demonstrou endosso a este ponto. Pediu que seja feita uma nova análise a este tema. Entre governadores do Nordeste a reação deve ser pesada.
No caso dos segurados pelo Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria pelo teto do INSS passa a ser quase impossível na prática, porque a proposta estabelece que o valor da aposentadoria levará em conta 100% das contribuições da vida laboral, sem descarte de 20% dos aportes mais baixos, como ocorre hoje.
Para conseguir os R$ 5.839,45 equivalente ao teto atual, o trabalhador terá que ter no mínimo 40 anos (480 meses) de contribuição no valor máximo. Abre-se a porta para um estímulo à informalidade: caso um trabalhador esteja contribuindo pelo teto e, por algum problema, tenha que trocar seu emprego por um de salário mais baixo, mais valerá ficar sem registro, de modo a não diminuir a sua média de contribuições.
O texto procurou também desestimular o pedido de aposentadoria mesmo para aqueles que atingirem a idade mínima. Caso um trabalhador consiga a aposentadoria e permaneça empregado, deixa de ter direito a receber os 40% de multa sobre o FGTS em caso de demissão e a empresa não precisa mais contribuir.
Não está claro se a regra vale para os atuais trabalhadores nesta condição. Por uma via transversa, criou-se um incentivo para se retardar o requerimento do benefício. Sendo aprovada, haverá talvez mais casos de pessoas com mais de 50 anos de vida laboral sem pedir a aposentadoria.
Mercado absorve ‘efeito Previdência’
No dia em que o governo finalmente entregou o projeto de reforma da Previdência ao Congresso, os investidores evitaram qualquer sinal de empolgação e decidiram embolsar lucros nos principais ativos brasileiros. O Ibovespa e o real até testaram novos ganhos no começo do dia, mas o movimento durou pouco, num indício da cautela com o longo caminho pela frente.
Não se trata de uma reversão das apostas, dizem analistas. Ao contrário, o mercado apenas precificou o que, de fato, foi entregue do texto da reforma e, agora, espera pela próxima fronteira: a aprovação do projeto. O Ibovespa fechou em queda de 1,14%, aos 96.545 pontos, mínima do dia, enquanto o dólar subiu 0,49%, aos R$ 3,7332. Foi um pregão marcado pela instabilidade.
Tanto é que, perto da divulgação do conteúdo da reforma, o Ibovespa testou a marca de 98 mil pontos e o dólar escorregou abaixo de R$ 3,70 — duas barreiras que ainda não foram superadas de maneira sustentável. A proposta do governo para a Previdência atende expectativas de boa parte do mercado, principalmente em relação à estimativa de economia fiscal de R$ 1,16 trilhão em dez anos. Agora, o mercado aguarda para saber se o texto será mesmo aprovado e, em caso de mudança, qual será o impacto na arrecadação. “Uma correção do Ibovespa até mais forte, para perto de 93 mil pontos, não assustaria”, diz Christian Laubenheimer, gestor da Platinum Investimentos.
“A bolsa não está uma barganha para permitir tanto a entrada de investidores ou aumento de exposição, isso dependerá da aprovação da reforma em si e do efeito disso sobre a economia, com crescimento da atividade, dos lucros das empresas e da continuidade do juro baixo.”
Parte dos gestores e dos analistas ainda não vê na entrega do texto da reforma em si um grande catalisador para que os estrangeiros voltem a elevar alocação em ativos brasileiros. “O estrangeiro só virá em peso após a aprovação, e se o cenário externo for favorável”, alerta Vitor Carvalho, sócio e gestor da Laic. Mesmo do ponto de vista do investidor local, o mercado vai dosar o otimismo e a continuidade de melhora de indicadores do risco país. Uma das referências, por exemplo, é o mercado de juros futuros.
Nesta quarta, as taxas longas oscilaram de maneira branda na B3 — o DI para janeiro de 2025 só definiu a alta no fim da sessão, indo a 8,72%. Os juros futuros afetam os preços das ações — o chamado “valuation” — porque, sempre que a taxa cai, o custo de oportunidade da renda variável cresce, e vice-versa. Se isso acontecer, em conjunto com um maior lucro das companhias, o investidor ficará mais propenso a montar carteiras novas, mais expostas à bolsa, ajudando até no fluxo de recursos para o país — algo que influencia o câmbio.
A maior preocupação entre os investidores ainda é a capacidade de articulação política do governo, o que pode prejudicar o conteúdo da reforma até sua aprovação. “Se a economia ficar perto de R$ 800 bilhões, vai ser razoável. Menos que isso vai ser muito baixo”, diz Adauto Lima, economistachefe da Western Asset Agora, o mercado vai observar, de perto, a relação de troca entre concessões do governo e votos no Congresso.
A aprovação exige o apoio de, ao menos, 308 dos 530 deputados e 49 dos 81 senadores. “A economia fiscal só não pode cair tanto quanto a do Temer. Se for diluída pela metade, por exemplo, já bate um limite preocupante”, afirma Evandro Buccini, economista-chefe da Rio Bravo, que prevê votação na Câmara até meados do ano e aprovação no Senado no fim do terceiro trimestre.
Câmara aprova adesão automática ao cadastro positivo
Após meses parado, o projeto de lei que torna automática a adesão aos cadastros positivos de crédito acabou aprovado na noite desta quarta-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados, com a rejeição de todas as emendas da oposição ao texto. A proposta voltará agora para o Senado, que decidirá qual das versões aprovadas valerá – se as modificações feitas pelos deputados ou a original dos senadores.
O projeto teve o texto-base aprovado em maio do ano passado, mas a oposição apresentou mais de dez requerimentos para suprimir o texto ou modificá-lo com emendas. Como o quórum exigido para que o texto não fosse alterado era alto (o apoio de 257 dos 513 deputados) e o plenário estava esvaziado às vésperas da eleição, a votação foi adiada. Pela proposta, os consumidores serão automaticamente incluídos nos cadastros positivos de crédito, que elaborarão notas para apontar quem paga as contas em dia – e mereceria juros menores em empréstimos – e quem costuma atrasar os pagamentos – e teria que pagar mais para pegar dinheiro emprestado.
Para o Banco Central, isso reduzirá o spread bancário. A oposição criticou que esse sistema comprometerá o sigilo fiscal dos consumidores e que só privilegiaria os bancos, que poderão selecionar apenas os bons pagadores e aumentar os juros para os inadimplentes, que costumam estar nas camadas mais pobres da população. A lei, hoje, permite a existência desses cadastros, mas é o próprio consumidor que precisa aderir. O projeto torna automática a adesão e o consumidor terá que solicitar sua exclusão.
Quando o cadastro for feito, os bureaus de crédito terão que informar os consumidores, que terão 30 dias para informar que não querem participar – ao avisar um dos gestores de crédito, todos os outros deverão ser avisados automaticamente e excluir esse cadastro de suas bases de dados. Embora a aprovação tenha ocorrido no governo Bolsonaro, e a equipe econômica seja favorável ao projeto, líderes partidários afirmam que o resultado deve ser mais creditado à articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dos bancos e ao acordo anterior dos líderes partidários do que à atuação do atual governo. O presidente Jair Bolsonaro, enquanto deputado, votou contra a proposta, o que foi explorado pela oposição em plenário.
FOLHA
Armínio diz que reforma é boa, mas que o ideal seria alcançar economia maior
O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga afirmou que a reforma da Previdência deveria gerar uma economia maior que os R$ 1 trilhão previsto pelo texto do governo de Jair Bolsonaro. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. Por outro lado, o economista também disse que o valor previsto será maior do que esperado pelo mercado.
Armínio disse que ainda não teve tempo de se debruçar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo, mas destacou que as expectativas do mercado apontavam para uma economia com a reforma da ordem de mais de R$ 800 bilhões.
“Uma proposta acima de R$1 trilhão é impactante”, disse ele a jornalistas em evento da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. “Se sair esse número, já vai ser algo acima de 1,5% do PIB ao ano”, frisou.
Para Armínio, diante do quadro fiscal deteriorado do país, havia a necessidade de uma economia maior com a reforma da Previdência.
“Eu defendo mais do que foi proposto”, disse. Uma proposta de reforma, que teve o apoio de Armínio, apontava para uma economia de R$ 1,3 trilhão em 10 anos.
O ex-presidente do BC diz que a economia de gastos projetada na proposta do governo Bolsonaro deveria ser o piso a ser buscado pela equipe econômica.
"Qualquer coisa que caia abaixo do que foi apresentado já me deixaria bem preocupado. Seria necessário mais do que foi proposto, eu acho que o ideal seria subir“, disse, referindo-se às negociações durante a tramitação da PEC no Congresso.
A proposta reiterou as idades mínimas já divulgadas na semana passada, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos. Para os servidores, 25 anos.
Armínio classificou que a aprovação da reforma da previdência é crucial para o futuro do país e que essa questão não é nova e precisar ser encarada.
“Nós temos experiência em perder oportunidades“, disse.
ESTADÃO
Instituições financeiras internacionais elogiam proposta, mas esperam economia menor
Analistas de instituições financeiras internacionais elogiaram o texto da reforma da Previdência, divulgado nesta quarta-feira, 20, pela equipe econômica. No entanto, eles acreditam que a economia obtida nos próximos 10 anos com a reformulação no sistema de aposentadorias no Brasil deva ser menor do que o R$ 1,1 trilhão que está previsto no projeto enviado ao Congresso pelo governo.
Goldman Sachs
Segundo o economista Alberto Ramos, diretor de pesquisas para a América Latina do banco americano Goldman Sachs, a proposta do governo para a reforma da Previdência é "muito boa" e tem como pontos altos a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e também o ataque ao desajuste fiscal no país no médio prazo.
"Do ponto de vista técnico, a proposta é excelente, mas é uma proposta. Vamos agora observar a articulação política do governo para sua aprovação, o que também depende do apoio dos congressistas e dos eleitores", apontou.
O cenário-base do banco é que o governo consiga aprovar uma reforma menor, com economia de R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões em dez anos.
Deutsche Bank
Já Drausio Giacomelli, diretor de pesquisas para mercados emergentes do Deutsche Bank, a aprovação da reforma é determinante para o futuro do País.
"Ou aprova a reforma ou acaba governo, pois sem ela a situação fiscal não é sustentável e o Poder Executivo não terá recursos anos a frente para destinar para outras áreas importantes, como Saúde, Educação e segurança", apontou. "Cerca de 70% dos legisladores no Congresso são favoráveis à reforma, os governadores e prefeitos também são favoráveis, pois do contrário terão dificuldades para ter acesso a verbas federais, e a proposta em si é boa. Há um concerto dos astros que é positivo. Falta agora agir para que ela ocorra."
De acordo com o executivo do Deutsche Bank, caso a reforma da Previdência aceita pelos parlamentares crie uma poupança entre R$ 600 bilhões e R$ 800 bilhões em 10 anos, será bem vista pelo mercado e deve acarretar e o dólar pode chegar a R$ 3,50, no melhor dos cenários.
JPMorgan
Os economistas do banco americano JPMorgan devem rever seu cenário-base, que previa a primeira votação na Câmara acontecendo já no segundo trimestre e a votação final no Senado no terceiro trimestre. A estimativa do banco, que também pode passar por reavaliação, é que o governo consiga aprovar um texto com uma economia fiscal de R$ 500 bilhões.
Capital Economics
Para a consultoria inglesa Capital Economics, a tramitação no Congresso deve ser demorada e o texto pode ser desidratado. Na avaliação de seu economista-chefe para mercados emergentes, William Jackson, a avaliação neste momento é que o texto final terá economia fiscal de 50% a 60% menor do que o R$ 1,1 trilhão das medidas anunciadas nesta quarta-feira.
Caso seja aprovado um texto com essa economia fiscal mais modesta, Jackson prevê que a dívida pública do Brasil vai seguir em alta, mas de forma mais lenta, alcançando 110% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2030. Sem nenhuma reforma, a dívida superaria 140% do PIB na próxima década, um "ritmo insustentável", segundo o economista.
"A proposta apenas marca o ponto de partida para as negociações", ressalta o economista, destacando que historicamente no Brasil os parlamentares costumam apresentar resistência a reformas da Previdência.
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