Quarta-feira

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 ‘Proposta de mudar pacto federativo é palavreado vazio’, diz Schwartsman

Para o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, a articulação do governo para revisar o pacto federativo, acabando com despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias e dando mais poder aos políticos sobre o orçamento, conforme dito pelo ministro Paulo Guedes ao Estado, não deve passar. Como mais de 80% das receitas líquidas vão para a Previdência, eliminar as vinculações ajudaria pouco. A seguir, trechos da entrevista.

Os primeiros meses do novo governo foram de desencontros, polêmicas e até de troca de ministro. Mas como ele está lidando com a economia até agora?

Na economia, eles começaram com uma boa proposta de reforma da Previdência, que era o que se esperava. A principal ressalva é que a proposta de capitalização está mal colocada e não deve progredir como está.

A proposta é eficaz?

Sim, ela ajuda a conter o desequilíbrio fiscal e torna a Previdência menos regressiva do que é hoje. A economia que pode acontecer com a aprovação da reforma viria mais dos estratos mais ricos do que dos mais pobres. O impacto maior recairia sobre quem se aposenta pelo INSS por tempo de contribuição, que costumam ser os estratos mais ricos. Eu presumo que haverá uma outra reforma para os militares. Quando o governo mostrou todas as tabelas da proposta, os militares estavam incluídos.

A aprovação é um processo que demanda habilidade política e negociação. Há espaço para que a reforma seja desidratada?

Eu não vejo margem para que possa ser desidratada. Tem um número mágico divulgado no mercado, de que a reforma deve ter uma taxa de desidratação de 40% e resultar em um ganho fiscal de R$ 700 bilhões em dez anos. Não sei de onde vem esse número, mas me parece uma baboseira. Na melhor das hipóteses, essa reforma, como está hoje, mantém o gasto previdenciário em linha com o crescimento do PIB. Se sair menor, o gasto com a Previdência vai crescer tanto que, basicamente, vai expulsar outras questões do orçamento.

O ministro Paulo Guedes falou da revisão dos termos do pacto federativo e que essa medida poderia ajudar a aprovar a Previdência. A revisão faz sentido?

Para mim, é palavreado vazio, até que o ministro diga concretamente a tradução disso em termos de medidas econômicas. Primeiro, acho que essa medida não passaria. Em segundo lugar, hoje, mais de 80% das receitas líquidas do governo vão para a Previdência, gastos com pessoal, BPC e abono. Assim, eliminar vinculações ajudaria pouco. Em terceiro lugar, muitas vezes, os ministérios nem conseguem gastar os recursos vinculados – paradoxalmente, as vinculações acabam até ajudando nos resultados primários. O problema maior não vem das vinculações, mas do peso da Previdência e dos gastos com pessoal.

Quais são os passos seguintes?

Fazer mais reformas. O governo precisa repensar seus gastos. E também é preciso resolver a situação dos Estados quebrados. Os governadores hoje precisam mais do governo federal para resolver suas contas do que o contrário. Eles deveriam sentar para conversar sem pedir nada em troca.

O governo deve mexer nas desonerações dadas no passado?

Eu espero que sim, porque tem muita coisa errada que foi feita. As desonerações não são solução para o longo prazo e trouxeram distorções que já não faziam sentido antes.

No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) do País repetiu o resultado do ano anterior, de 1,1%. 2019 deve ser melhor?

Acredito que sim, estou projetando um crescimento de 1,5% a 2% para o PIB deste ano. Só que para chegar aos 2%, o País precisaria crescer em um ritmo forte em cada um dos trimestres e não parece que isso esteja acontecendo.

A publicação na conta do Twitter do presidente de um vídeo considerado obsceno ventilou a possibilidade de um novo impeachment. Qual seria o impacto para a economia de um segundo impeachment em três anos?

O terceiro, em cinco presidentes eleitos? Desconfio que o mercado aplaudiria de pé a troca (pelo vice, Hamilton Mourão), a elevação do adulto na sala à Presidência. Já eu, por menos que goste do presidente, acredito que seria um atestado de imaturidade institucional. Pode até melhorar a chance de aprovação da Previdência, mas sugere que o País tem graves problemas de estabilidade política. Na prática, seria como se o Brasil tivesse se tornado parlamentarista, sem as benesses desse tipo de regime.

O desemprego, que fechou janeiro em 12%, é um dos assuntos que mais preocupam os brasileiros. Ele deve diminuir este ano?

Se o País crescer entre 1,5% e 2% este ano, o desemprego vai cair um pouco, mas não vai ser nenhuma queda dramática. Se voltar a 11%, já é para soltar fogos de artifício. A reforma trabalhista do governo Temer, que teve o efeito de reduzir o risco do emprego informal, do ponto de vista do trabalhador. O ministro Paulo Guedes falou sobre a criação de uma carteira de trabalho ‘verde e amarela’, com menos encargos para facilitar contratações, mas permitir esse modelo não vai fazer a migração da maior parte dos empregos.

O governo anterior tinha acabado com a obrigatoriedade do imposto sindical, o novo fala de permitir a concorrência de sindicatos da mesma categoria em uma mesma base. São boas mudanças?

Parecem pontos positivos. Este é o País com um sindicato dos trabalhadores de sindicatos. Muitos deles só existiam para arrecadar o imposto obrigatório e há essas figuras que se eternizam nas direções sindicais. Acredito que ter um regime sindical diferente é bem-vindo. E aumentar a competição é algo sempre positivo.

Abrir capital bloqueia corrupção, diz presidente da Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, diz que a abertura de capital (IPOs) de quatro áreas do banco no mercado americano será uma “blindagem” do banco contra a corrupção. Com os IPOs, Guimarães diz que a Caixa e os seus dirigentes estarão “expostos” ao mercado, que fará suas cobranças.

Ele lembra que a lei americana Sarbanes-Oxley exige um nível de exposição dos executivos muito maior que no Brasil, que podem até ser presos. “A abertura de capital nos Estados Unidos é blindagem para o futuro e legado em termos de governança”, diz. “Quando você lista uma empresa nos EUA, o legado em termos de governança é outro, inclusive para os dirigentes, que podem ser presos, literalmente. Num nível muito mais pesado. A lei extremamente dura com os executivos”, avalia ele.

Ao Estado, Guimarães afirma que a expectativa de receita de R$ 15 bilhões com os IPOs das áreas de cartão, seguridade, loteria e gestão de ativos de terceiros (asset) “é o piso”. Segundo ele, esse valor pode aumentar a depender do porcentual de oferta de ações que será oferecido nas operações. O governo avalia uma oferta entre 15% e 30%. “Não quero falar um número mais alto para não dizer que R$ 1 bilhão para baixo teve problema. Esse número leva em conta uma abertura menor, de 15% a 20%”, explica.

Guimarães disse que a discussão de valor envolve uma decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Desestatização, Salim Mattar. “Podemos fazer uma oferta secundária”, antecipa. Segundo ele, se a Caixa abre capital direto e vende tudo, o preço acaba ficando baixo.

Com os recursos obtidos com os IPOs, a Caixa vai pagar os empréstimos obtidos com o Tesouro. O valor da dívida soma R$ 40 bilhões e a meta para devolução do dinheiro são quatro anos.

O cronograma é fazer os IPOs das áreas de seguridade e cartões no segundo semestre e de loterias e asset no primeiro semestre do ano de 2020.

Consignado

O banco vai lançar em abril um cartão de crédito consignado. A meta é ter 20 milhões de cartões nos próximos quatro anos. Atualmente, a Caixa tem 96 milhões de cartões de débito e apenas 5 milhões de cartão de crédito, marca que mostra a ineficiência do banco no segmento. Para Guimarães, também é inaceitável que o a instituição que tem 100 milhões de clientes não tenha sua própria marca de “maquininha” para o negócio de cartão. “O banco vai entrar nessa área e explorar o mercado de recebíveis.” Como o maior banco do Hemisfério Sul recebe zero em pré-pagamento. Vou ter um adquirente só e vou ter uma participação na receita de recebíveis”, informa.

Outra meta é atingir com microcrédito 40 milhões de brasileiros, que trabalham e estão longe do mercado formal e tomam dinheiro a um custo caro. “Pessoal de menor renda que tem poucos produtos e produtos muito caros é o nosso foco”, avisa.

Ele defende uma maior competição com a entrada dos bancos estrangeiros, principalmente nos empréstimos aos Estados. Hoje, a Caixa é a maior credora dos governos estaduais.

Bancos estrangeiros revisam para baixo estimativa de crescimento do Brasil em 2019

Instituições financeiras internacionais reduziram nesta terça-feira, 12, suas estimativas de crescimento para a economia brasileira no ano de 2019. O BNP Paribas revisou sua projeção de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do País neste ano de 3% para 2%, enquanto o Bank of America Merrill Lynch reduziu novamente sua previsão de alta, de 3% para 2,4%. Há duas semanas, o banco americano já havia revisado sua estimativa, de 3,5% para 3%.

O economista-chefe do banco francês, José Carlos Faria, acredita que o Banco Central deve manter a taxa de juros no patamar atual, de 6,5% ao ano, até o final de 2019.

"Os últimos indicadores mostraram avanço modesto no primeiro trimestre apesar da política monetária expansionista", disse Faria. Ele ressaltou que o cenário externo, marcado por desaceleração das principais economias, é ruim para as exportações brasileiras, com a atividade de grandes parceiros comerciais do País, como Europa, China e Argentina, perdendo fôlego.

O banco tinha previsão de elevação da Selic no segundo semestre, mas mudou a estimativa e agora vê elevação apenas em março de 2020, por conta da atividade econômica mais fraca que o esperado em 2019.

Outro ponto que pesa contra uma expansão maior do PIB brasileiro é que o mercado de trabalho vem se recuperando muito lentamente, afirmou Faria. Já o investimento privado, destacou Faria, só deve se recuperar com a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

BofA

O crescimento mais fraco que o esperado no trimestre final de 2018 e um começo de 2019 com atividade fraca foram os fatores que levaram o Bank of America Merrill Lynch (BofA) a reduzir a estimativa, de acordo com o relatório, assinado pelos economistas para Brasil, David Beker e Ana Madeira. Outro ponto é que o deteriorado mercado de trabalho tem mostrado lentidão em se recuperar.

O banco acredita que a reforma da Previdência deve provocar maior impacto no crescimento econômico apenas em 2020. Apesar de reduzir a estimativa para 2019, a instituição manteve sua previsão de expansão da economia brasileira no ano que vem em 3%. "A aprovação da reforma este ano deve ter um maior impacto no crescimento de 2020", afirmou em relatório.

Indicadores de confiança de consumidores e empresários tem mostrado melhora, apontando para um maior crescimento, mas a dúvida é quando esta expansão virá, ressaltam os economistas. A expectativa é que o avanço do consumo se dê agora em ritmo mais gradual, quando se leva em conta dados de atividade de janeiro e fevereiro.

Já o investimento só deve ganhar tração mais para o final do ano, por conta da tramitação mais lenta da reforma da Previdência. O BofA espera que a primeira votação na Câmara ocorra em julho ou agosto.

Além da tramitação da Previdência, os economistas observam que choques externos colocam riscos baixistas nas projeções do PIB brasileiro. Um dos fatores que podem atrapalhar a recuperação é a crise argentina, terceiro maior destino das exportações brasileiras.