Quinta-feira

VALOR

Governo cede, mas votação da reforma na CCJ é adiada

Pressionado por parte das legendas de centro, o governo cedeu em cinco pontos com menor impacto fiscal na reforma da Previdência - que devem ser excluídos já pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados -, mas conseguiu manter a proposta de restringir o abono salarial pelo menos até a comissão especial, que analisará o mérito do projeto. A sessão acabou adiada em meio a divergências entre os partidos e protestos da oposição e voltará na terça-feira.

O corte no abono, que passaria a ser pago apenas para quem ganha um salário mínimo (hoje recebem os com remuneração de até dois salários mínimos), é a mudança com maior impacto orçamentário dentre as negociadas pelo Centrão com a oposição. Custaria R$ 150 bilhões em dez anos, cerca de 14% da reforma de R$ 1,1 trilhão.

O número foi usado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para demover os partidos, mas o assunto ainda será discutido na comissão especial. Por outro lado, o governo deve ceder e excluir cinco pontos que a oposição e os independentes classificaram de "penduricalhos", como facilitar a mudança na idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - o que abriria caminho para o presidente Jair Bolsonaro indicar um número maior de ministros-, acabar com a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa quando o trabalhador for aposentado e eliminar o artigo que restringia decisões judiciais e novas leis que ampliassem benefícios da seguridade social sem fonte de custeio.

O relator da reforma na CCJ, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), vai incorporar essas supressões ao parecer. Uma das mudanças acertadas tem impacto fiscal indireto, e mantém inalterada a regra que transfere a competência federal para julgar ações que envolvam o INSS para a Justiça estadual nas localidades onde não houver Justiça Federal. O governo entende que a jurisprudência é mais consolidada entre os juízes federais e que eles são menos suscetíveis a fraudes.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destina 15% de seu orçamento, o equivalente a R$ 92 bilhões, apenas para o pagamento dos benefícios concedidos judicialmente. Já a desconstitucionalização (tirar as regras previdenciárias da Constituição e deixar em leis complementares, mais fáceis de alterar no futuro) causou polêmica pela dificuldade técnica de refazer todo o texto da reforma - seria necessário alterar 61 dispositivos legais.

O relator ficou de enviar ao líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), uma sugestão até sexta-feira de "três ou quatro pontos" que seriam constitucionalizados já na CCJ, como uma sinalização de que o texto seria refeito na comissão especial. A divergência fez Marinho sair da reunião dizendo que ainda não havia acordo e os demais deputados dizendo que chegaram a um entendimento.

A reunião, na tarde de ontem, contou com a presença de deputados de vários partidos, mas mostrou uma divisão entre as legendas independentes. Enquanto PR e PP pressionavam por mudanças, PSD, PSDB e DEM não mandaram representantes e diziam, antes da sessão, que votariam pela admissibilidade integral se a reforma fosse a voto, o que acabou não ocorrendo. A sessão da CCJ durou duas horas, mas foi encerrada a pedido do relator para negociar as alterações.

Ele se reuniu com o Centrão no gabinete do PR e ouviu que havia risco de ter o relatório rejeitado porque foram apresentados 13 votos em separado. Líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PPPB) destacou a "boa vontade" de Freitas de avaliar fazer mudanças na proposta. "O texto como estava não contava com disposição para se aprovar na CCJ", disse. Nova sessão ocorrerá terça-feira, às 14h30.

A sessão foi marcada também pela confusão entre os adversários do governo e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), que numa manobra derrubou uma dezena de requerimentos de obstrução da oposição de uma vez. Deputadas do PT e Psol se revoltaram, subiram na mesa e impediram o prosseguimento da sessão, que só retornou com o adiamento minutos depois.

O acordo na CCJ não impedirá outras mudanças na comissão especial. A maioria dos partidos já anunciou ser contra as alterações no benefício de prestação continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Lira disse que o PP não votará a favor do novo regime de capitalização se não houver ajustes. "Precisará ter a contribuição patronal. Capitalização pura e simples não será aprovada", disse. Ele também é contra dispositivo que permite ampliar a base de cálculo das contribuições previdenciárias e cobrar de rendimentos de "qualquer natureza".

Monitor da FGV reforça risco de PIB negativo no 1º tri

A probabilidade de o Produto Interno Bruto (PIB) ser negativo no primeiro trimestre cresceu significativamente após os fracos resultados da atividade econômica de fevereiro. Essa percepção foi reforçada ontem por dados do Monitor do PIB, divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que mostraram queda de 0,4% da economia em fevereiro, ante janeiro, com ajuste sazonal. Cláudio Considera, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), afirmou que o desempenho do PIB em fevereiro foi o pior registrado desde maio do ano passado.

Naquele mês, a economia do país recuou 3% refletindo o desarranjo provocado pela paralisação dos caminhoneiros na indústria, nos serviços e no comércio. "A economia está paralisada, em compasso de espera de uma resolução da situação fiscal, da aprovação da reforma da Previdência. Então, aumentou a probabilidade de um PIB negativo no primeiro trimestre", disse Considera.

O economista da FGV chamou a atenção para a média móvel trimestral do indicador, que mostra estabilidade para o período de dezembro a fevereiro. Ele acrescentou que, neste ano, o feriado do carnaval ocorreu em março. O mês terá, portanto, um número menor de dias úteis, o que seria um peso negativo a mais para o terceiro trimestre.

 "O tratamento sazonal é feito para eliminar esse tipo de diferença do calendário, mas sabemos que o resultado nunca é tratado completamente." No Boletim Focus, do Banco Central, a mediana das previsões aponta para crescimento de 1,95% do PIB neste ano. Nos últimos dias, porém, analistas têm revisado para baixo as suas projeções. O Itaú, por exemplo, cortou sua aposta de 2% para 1,3%. "O crescimento do PIB vai ser medíocre, outra vez. E sem crescimento, você não resolve o desemprego", disse Considera.

Os dados do Monitor do PIBmostram que o valor agregado dos três componentes da oferta recuaram em fevereiro, na comparação com janeiro: agropecuária (-3%), indústria (-1,3%) e serviços (-0,1%). Estes dois últimos seguiram crescendo na base interanual, frente a fevereiro de 2018: 1,1% e 2,5%, respectivamente. Pelo lado da oferta, o consumo das famílias apresentou queda de 0,1% na passagem de janeiro para fevereiro.

O consumo do governo, por sua vez, recuou de 1,4%, a maior baixa desde outubro de 2015. Já o investimentos cresceram 2,4% no mês, ajudados pela produção de material de transportes, como caminhões e seus componentes.

No caso das exportações, houve queda de 13,7% em fevereiro, ao passo que as importações recuaram 11,6% no período. Estes dois indicadores têm mostrado instabilidade desde o ano passado devido às mudanças na regra contábil do Repetro, regime fiscal aduaneiro que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo.

Já a taxa de investimento mensal brasileira - medida pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) sobre o PIB - ficou em 17,8% em fevereiro, segundo a fundação. O pico da série histórica ocorreu em outubro de 2013, quando a taxa foi de 24,2%. Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 1,154 trilhão no acumulado do ano até fevereiro.

Aprovação de reforma da Previdência no país está mais distante'

O entusiasmo dos investidores estrangeiros com a possibilidade de aprovação de uma reforma da Previdência ainda neste ano começa a arrefecer. Jakob Tanzmeister, vice-presidente do J.P. Morgan Asset Management e gestor da área de Multi-Asset, que tem US$ 240 bilhões sob gestão, já não exibe tanta certeza de que o projeto vai passar no Congresso em 2019. Em entrevista ao Valor, durante passagem por São Paulo, o gestor diz enxergar chances iguais de a reforma seguir em frente ou ficar para outro momento.

“E qual reforma vai ser feita e em que momento a gente ainda vai ter de ver”, acrescenta. Apesar das incertezas, a melhora do ambiente internacional pode ter dado prazo extra ao país para alcançar a estabilidade fiscal. “As menores tensões comerciais e a ação dos bancos centrais que continuam a prover um piso tanto ao mercado quanto ao aumento do apetite ao risco, tudo isso pode ajudar a comprar algum tempo para a reforma da Previdência no Brasil”, afirma.

O executivo, que fica sediado em Londres, responde diretamente pelos fundos J.P. Morgan Global Income e Global Macro, com 32 bilhões de euros em patrimônio (R$ 142 bilhões), disponíveis para investidores no Brasil. A análise de Tanzmeister ganha respaldo de uma equipe de 80 especialistas, que estudam cenários macroeconômicos nos quais os portfólios baseiam suas estratégias. A demanda é grande porque apenas o Global Income faz alocações em mais de 90 países, em 20 classes de ativos e tem 3 mil tipos de títulos securitizados na carteira.

O gestor da asset do J.P. Morgan mostra cautela sobre oportunidades de investimento no país mesmo se a nova Previdência passar no Congresso. “Nossa alocação em ativos brasileiros hoje é perto de zero. Podemos até elevar, mas pouco, na margem, se a situação econômica melhorar, porém não planejamos isso.” A reforma, no entanto, segue obrigatória tanto para o país voltar a ter estabilidade fiscal quanto aos olhos do capital estrangeiro, pondera.

Segundo o gestor, o investidor internacional, praticamente, condicionou sua volta ao mercado brasileiro à aprovação do projeto. “É obrigatória para que os estrangeiros continuem a olhar o mercado do país.” A boa notícia, aponta o especialista, é que as chances de uma recessão nos Estados Unidos neste ano são “muito baixas”.

Para Tanzmeister, apesar de os riscos de uma contração cíclica serem crescentes, os dados mostram que, provavelmente, a economia americana vai se manter em expansão também em 2020. A confiança de que a economia nos EUA segue bem leva o gestor a considerar a possibilidade de o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) subir os juros mais uma vez ainda neste ano. “Nosso cenário de referência é de zero a uma alta em 2019”, diz. A elevação pode ocorrer se a inflação acelerar e o crescimento se mantiver dentro do previsto. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

Valor: O cenário base para a reforma da Previdência no Brasil é ser aprovada neste ano? Jakob

Tanzmeister: Acho que em algum ponto vocês terão de fazer [o ajuste]. As chances são de meio a meio. Em algum momento o Brasil terá de fazer a reforma, porque todos os números e estatísticas apontam para uma situação fiscal insustentável. Seria muito ruim se a situação fiscal ficar fora de controle. Não acho que seja o caso, mas existe um risco. Por outro lado, a reforma da Previdência pode representar uma virada no apetite ao risco pelo Brasil e para o crescimento econômico. As questões que envolvem os mercados emergentes, tipicamente, surgem de situações onde a sustentabilidade da dívida se deteriora. E o Brasil tem altos déficits e as obrigações previdenciárias em relação ao PIB têm crescido tremendamente. Então, no fim, a reforma é mandatória. Mas qual reforma vai ser feita e em que momento a gente ainda vai ter de ver. Acredito que esse projeto seja obrigatório para que os investidores estrangeiros continuem a olhar para o mercado brasileiro.

Valor: Se a reforma da Previdência não for feita neste ano, o Brasil vai sair do radar dos estrangeiros?

Tanzmeister: Acho que a reforma da Previdência, na verdade, não é o único fator para uma melhora do apetite dos investidores. Os emergentes, de uma maneira geral, vão se beneficiar da continuidade do crescimento ou de qualquer movimento sincronizado de aceleração da atividade global, como vimos em 2017, apesar de isso ser improvável diante do estágio de maturidade atual do ciclo de crescimento. A situação internacional melhorou significativamente com a diminuição das tensões comerciais e pelo fato de os bancos centrais globais continuarem a prover sustentação ao mercado e ao aumento do apetite ao risco. Tudo isso pode ajudar a comprar algum tempo para a reforma da Previdência no Brasil.

Valor: Qual a participação de ativos brasileiros nos portfólios que o Sr. administra?

Tanzmeister: Perto de zero, para ser sincero. Como já disse, os investidores internacionais estão tentando neste momento avaliar o quão provável é o Brasil conseguir fazer a reforma da Previdência, porque a principal preocupação é a sustentabilidade fiscal. Os níveis do PIB brasileiro estão de volta ao que eram 15 anos atrás. E isso, obviamente, é uma questão que preocupa os investidores globais. O fim das eleições no ano passado meio que impulsionou o apetite ao risco pelo Brasil, mas o mercado quer ver, ou melhor, está em um modo de esperar para ver, se isso vai ser sustentável. A melhor maneira é a reforma da Previdência ser aprovada.

Valor: O Sr. aumentaria a alocação se a economia melhorar?

Tanzmeister: Podemos elevar a alocação, mas pouco, na margem, se a situação econômica melhorar, mas não planejamos isso. Porque nossa alocação em emergentes faz parte de uma visão de estratégia global. Por isso não esperamos ter uma alta alocação no Brasil. Em ações, nosso foco está mais na Ásia, na China, Taiwan, Coreia e outros mercados da região. A questão, no caso dos emergentes, é que, se o câmbio se mover contra você, os fatores positivos não ajudam. Mesmo com um ‘valuation’ favorável, bons dividendos, se houver uma depreciação cambial, por exemplo, de 15%, devido a uma subida do dólar ou outro motivo, não há sentido em assumir esse risco adicional. Os emergentes vão continuar a ser avaliados dentro da perspectiva de para onde o dólar vai. No caso do Brasil, todos estão tentando entender se vai haver uma reforma da Previdência, se vai haver outras medidas para dar sustentabilidade à situação fiscal.

Valor: O mundo está perto de uma recessão?

Tanzmeister: A boa notícia é que para este ano os risco de recessão estão bem baixos. Nós temos nossos próprios modelos para avaliar os riscos de uma recessão e, no momento, as probabilidades neste ano estão em uma para quatro. É uma fase de maturidade do ciclo e por conta disso as chances de recessão têm se elevado, mas ainda estão contidas. Esse é o nosso cenário base para este ano. É muito pouco usual que nesse ambiente de ausência de recessão os ativos de risco não tenham um bom desempenho. Se olharmos para os últimos 95 anos da história do mercado de capitais americano houve dez ciclos de mercados de baixa (bear market) de ações e apenas dois não foram acompanhados por uma recessão. Um foi no início dos anos 60, por causa da crise dos mísseis em Cuba, e outro após a queda relâmpago dos mercados em 1987 [conhecida como segunda-feira negra].

Valor: O Sr. não enxerga uma recessão neste ano, mas e nos próximos? Os riscos têm aumentado?

Tanzmeister: Estamos na fase mais madura do ciclo, após dez anos de expansão e oficialmente no intervalo mais longo já registrado, então naturalmente os riscos de uma recessão estão subindo. Mas o Fed está mantendo a política monetária mais frouxa e isso, provavelmente, vai ajudar a estender o ciclo. Não devemos confundir a maturidade do ciclo com uma recessão iminente. A atual recuperação tem sido rasa e, quanto mais fundo é o ciclo, mais longo e doloroso é o caminho de volta. Conforme avançamos as chances de contração aumentam, mas não significa que teremos recessão em 2020, provavelmente, será um ano depois.

Valor: E qual será o próximo movimento do Fed?

Tanzmeister: Nós temos no nosso cenário a possibilidade de zero ou uma subida de taxas neste ano. Até o momento, a inflação tem estado muito moderada ainda que a inflação de salários esteja subindo. Se a inflação continuar moderada, não vejo por que o Fed subiria os juros neste ano. O Fed tem outras ferramentas de política monetária, como o enxugamento do balanço. Como eles anunciaram o fim desse processo entre maio e setembro e, assim proveram mais liquidez ao mercado, isso pode abrir espaço para mais uma subida de juros no fim do ano. O Fed é dependente dos dados de inflação e do crescimento. Se a inflação subir e o crescimento se mantiver robusto, perto da tendência, como agora, podem dar suporte a uma nova alta. Mas as taxas de juros já estão perto do que o Fed considera como taxa neutra, ou seja, que não impulsiona a economia mas também não leva a desaceleração.

Valor: Quais os maiores riscos para os emergentes?

Tanzmeister: Uma boa notícia é que, com uma política monetária mais frouxa nos EUA, como temos visto desde o fim de janeiro, e com o crescimento se mantendo ok no mundo, não parece que vamos ver uma apreciação do dólar. Um dos principais riscos é justamente o dólar subir. Isso tornaria mais caro financiar o crescimento. Em grande parte o movimento de fortalecimento do dólar ocorreu devido à subida de juros nos EUA. E, no momento, o Fed está em pausa. Se isso mudar, o sentimento em relação aos emergentes também mudará. Outro grande risco está no lado comercial. Esse ambiente mais turbulento deve permanecer conosco por algum tempo.

Nervosismo na política abala confiança no mercado e dólar sobe

A confiança dos investidores nos próximos passos da agenda econômica foi prejudicada nos últimos dias pela sequência de deslizes do governo de Jair Bolsonaro. Da ingerência na Petrobras à falta de articulação política com o Congresso, o panorama político impõe uma dose reforçada de cautela e um nível mais elevado de prêmio de risco aos mercados locais. Hoje, o dólar comercial fechou em alta de 0,85%, aos R$ 3,9349, depois de bater R$ 3,9471 na máxima do dia. Já o juro longo medido pelo DI para janeiro de 2025 subiu de 8,800% para 8,830% no fechamento.

Evidência do momento de apreensão, o dólar e os juros de longo prazo subiram ao maior nível desde 27 de março, quando Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, trocaram farpas numa disputa de poder que, para profissionais de mercado, poderia resvalar na reforma da Previdência. Desta vez, o que evidenciou a fragilidade da administração Bolsonaro foi a demora no andamento da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro colegiado que avalia o texto.

De acordo com profissionais de mercado, essa seria, em tese, a etapa mais fácil do caminho da reforma, já que o CCJ só deveria avaliar a validade constitucional da medida. “Eu acho que o fluxo de notícias de curto prazo está mais negativo. O que prepondera é a desorganização do governo e desencontros que dificultam o trâmite da nova previdência”, diz o trader Matheus Gallina, da Quantitas. Tanto é que o nível da taxa longa de juros não conseguiu voltar para níveis anteriores ao fim de março. “Tiveram nuances positivas depois daquele evento [da troca de farpas entre Bolsonaro e Maia], mas no dia a dia o governo tem mostrado dificuldade bem relevante”, diz.

Para o economista-chefe da Garde, Daniel Weeks, o mercado tem sido pressionado pelas perspectivas agora de que a reforma demorará mais para ser aprovada e trará economia menor para os próximos 10 anos. Weeks destaca que “dá para reverter [o clima negativo], mas é necessário organizar a articulação”.

A gestora ainda trabalha com o cenário de votação da proposta no plenário da Câmara em agosto e potencial de economia fiscal de R$ 650 bilhões. O saldo disso tudo é o aumento de volatilidade, com potencial de ganhos limitado no curto prazo, na avaliação dos profissionais de mercado. Inclusive, aumenta o risco de correção mais intensa nos ativos, ou seja, de depreciação depois dos ganhos no começo do ano.

O Ibovespa, por exemplo, acumula alta de 6% no ano. Para o gestor de um grande fundo multimercado, a confiança no mercado caiu após os últimos casos de instabilidade na política. A CCJ é sempre uma confusão, mas acaba piorando pela falta de capacidade de articulação do governo, diz o profissional. “O governo parece passivo no processo”, afirma. Além disso, a ingerência na Petrobras “arranhou a credibilidade do governo”.

Outro profissional afirma que o mercado está colocando nos preços a inação do governo na articulação da reforma da Previdência. E só não piorou de forma mais intensa porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, seguem firme na defesa da reforma da Previdência.

 Para Silvio Campos Neto, economista na Tendências, os mercados estão envoltos de ruídos na política, que justificam uma postura mais cautelosa. “Apesar de prevalecer a visão de que a reforma vai caminhar, muito em função da necessidade, os riscos estão claros. Os sinais não são os mais animadores”, diz.

“Toda essa bagunça na comissão que, teoricamente, seria a mais simples já eleva a cautela. Vemos dificuldade grande para o governo levar adiante o texto e aprovar a medida sem mudanças’, diz. Ainda assim, os profissionais destacam que a visão estrutural ainda é positiva. “Se não fosse assim, veríamos preços em patamar bem piores”, diz Gallina, da Quantitas. “Acho que, cada vez, fica mais claro que a aprovação virá só no segundo semestre”, acrescenta.

Para o trader Luis Laudisio, da Renascença, o mercado ainda segue acreditando em uma aprovação, mas com mais percalços que esperado anteriormente. Por isso, até a liquidez no mercado de juros da B3 tem ficado bastante baixa.

“E vimos piorar essa percepção com a ‘intervenção’ do governo na Petrobras no fim da semana passada”, diz. Ainda assim, os investidores têm mantido as posições estruturais, apenas abrindo posições táticas quando consideram necessário.