Quinta-feira

ESTADÃO

Governo vai intensificar corpo a corpo com parlamentares para aprovar MP do saneamento

Após aprovação, na terça-feira, 7, na comissão mista, do relatório da Medida Provisória 868, que destrava o setor de saneamento, o governo deve intensificar o corpo a corpo com os parlamentares para aprovação do texto nos plenários da Câmara e do Senado.

O secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, destaca a importância de se aprovar o texto nos moldes do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). "Em 2007, houve um acordão com as empresas estaduais e municipais que se comprometeram a atingir metas de universalização e qualidade, mas nada foi feito até agora. Isso não pode acontecer de novo", disse o secretário ao Estadão/Broadcast.

De acordo com Faria, sem um "choque privado", o setor de saneamento continuará estagnado com investimentos inferiores a R$ 10 bilhões por ano. O governo defende que a abertura do setor para as empresas privadas trará investimentos de quase R$ 800 bilhões nos próximos 14 anos, além da geração de 700 mil empregos ao longo desse período justamente nas regiões mais pobres que têm menor acesso às redes de água e esgoto.

"Queremos mostrar aos parlamentares que essa é a principal agenda positiva no governo. Os sindicatos das empresas estaduais e municipais tentam transformar essa medida em algo negativo porque irão perder os seus privilégios. Mas o setor já perdeu 20 anos em relação ao setor de telecomunicações e energia elétrica. Não podemos perder mais tempo", acrescentou o secretário.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação da MP modernizará o setor mais atrasado da infraestrutura nacional. "É imprescindível que o texto seja votado e aprovado com rapidez pelos plenários da Camara e do Senado, preservando os avanços trazidos ao marco regulatório para que o Brasil caminhe rumo a universalização do setor", afirmou o presidente em exercício da entidade, Paulo Afonso Ferreira.

Levantamento da CNI mostra que as companhias privadas investem duas vezes mais recursos que a média nacional no setor de saneamento. As empresas privadas respondem por apenas 6% desse mercado, mas realizam 20% dos investimentos anuais em obras de água e esgoto.

VALOR

Copom mantém juros em 6,5% e pede mais tempo para observar economia

O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve ontem a taxa básica de juros em 6,5% ao ano pela nona reunião seguida, em linha com o esperado pelo mercado, e descartou a possibilidade de um corte de juros no futuro próximo ao reiterar que precisa de tempo para avaliar a economia brasileira.

O colegiado salientou pela primeira vez que o arrefecimento da atividade observado no fim do ano passado no país teve continuidade no início de 2019. Mas afirmou que seu cenário básico contempla a retomada do processo de recuperação econômica gradual. Como já havia feito na reunião anterior, em março, o comitê destacou em nota que quer observar a economia livre dos efeitos remanescentes dos choques que sofreu em 2018.

Como novidade, acrescentou que precisa observar, em especial, a conjuntura "com redução do grau de incerteza a que a economia brasileira continua exposta". Essa avaliação não será concluída no curto prazo, disse o Copom.

O risco de que a ociosidade elevada da economia leve a inflação a ficar abaixo das metas no horizonte relevante para a política monetária - este ano e no próximo - aumentou em relação à reunião anterior. O balanço de riscos para a inflação, contudo, permanece simétrico, ou seja, com risco equivalente de a inflação ficar abaixo ou acima das metas.

Os fatores de risco "altistas" apontados pelo Copom seguem sendo a frustração com a aprovação das reformas e a deterioração do cenário externo para os emergentes. Ao avaliar o cenário externo, o colegiado reafirmou que permanece desafiador. Se os riscos associados à normalização das taxas de juros em economias avançadas mostram-se reduzidos, aqueles associados a uma desaceleração da economia global permanecem.

O comitê destacou ainda que diversas medidas de inflação subjacente (núcleos de inflação, considerados menos voláteis) estão em níveis apropriados. Até a reunião passada, a avaliação era que os núcleos estavam em níveis apropriados ou confortáveis.

Com a decisão de ontem, o país vai bater o recorde de período sem alterações na taxa de juros. Serão pelo menos 456 dias, quase 15 meses completos, com a taxa Selic em 6,5% ao ano, menor patamar histórico. Até então, o prazo mais longo de juros estáveis aconteceu de julho de 2015 a outubro de 2016, quando o Copom manteve a taxa básica de juros por 448 dias em 14,25% ao ano.

Pesquisa feita pelo Valor com 62 economistas mostrou que 61 esperavam a manutenção da Selic nesta reunião, que foi a segunda comandada pelo novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Das casas consultadas, 22 apostavam em um corte da taxa até o final de dezembro. O Copom volta a se reunir nos dias 18 e 19 de junho.

Comunicado abre fresta para discutir corte da Selic

Apesar da decisão unânime de manter a Selic em 6,5% ao ano, que correspondeu amplamente às expectativas do mercado, analistas e economistas veem um leve sinal de dúvida começar a surgir no Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Na leitura de especialistas, o comunicado da decisão sugere a abertura — ainda que de leve — de uma janela para o colegiado passar a considerar um corte de juros diante da falta de retomada da atividade. Segundo David Cohen, gestor da Paineiras Investimentos, apesar de o Copom ter indicado que o balanço de riscos para a inflação segue simétrico, “parece ter tido uma inclinação maior pelo corte de juros”.

Conforme o Cohen, essa sinalização fica sugerida quando o colegiado ressaltou os riscos associados à ociosidade dos fatores de produção, que pioraram na margem. Para Thais Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg, a tendência do BC é manter a Selic estável até, pelo menos, a próxima reunião, avalia . “Mas se continuar tendo frustração com atividade econômica pode ser que isso acabe mudando”, acrescenta.

Rafael Cardoso, economista do Daycoval Asset Management, ressalta que o Copom “reforçou a leitura de uma atividade econômica decepcionante e sugere que não tem havido ganho de tração este ano”. Assim, “o balanço de riscos se moveu para um patamar marginalmente mais confortável, ou seja, mais propício ao corte, apesar de ainda continuar simétrico”. O obstáculo no caminho de um aumento dos estímulos vem das incertezas, que afetam a confiança e têm pesado sobre o câmbio.

 “As incertezas relacionadas à evolução das reformas estruturais e seus impactos nos prêmios dos preços dos ativos, particularmente no dólar, constituem-se fonte de risco à inflação”, afirma Everton Pinheiro de Souza Gonçalves, superintendente de assessoria econômica da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

“A única coisa que pode estar pesando para o Copom se manter mais cauteloso é a incerteza sobre continuidade das reformas”, considera Nelson Marconi, professor de economia e coordenador executivo do Fórum de Economia da FGV-EAESP. “Se não houver reforma, haverá pressão muito grande sobre o câmbio e sobre a inflação”, explica.

O economista do Daycoval tem leitura semelhante. O comunicado do Copom, pondera ele, parece atrelar um eventual corte de juros à aprovação da reforma da Previdência. “Essa possível ligação pode postergar uma ação do Banco Central mesmo sendo respaldado por dados de inflação, expectativa e atividade.”

De acordo com Thais, da Rosenberg, o “PIB do primeiro trimestre provavelmente será ligeiramente negativo na margem”. Na próxima reunião, pondera a economista, os dados oficiais de atividade nos três primeiros meses do ano terão saído e “o BC estará em melhor posição para calibrar esses riscos para a atividade e para a inflação”. O cenário de incertezas, refletido no balanço de riscos simétrico, também traz pouca visibilidade para a trajetória da Selic no fim do ano.

Ninguém aposta em subida da taxa básica, mas as projeções se dividem entre aqueles que veem os juros estáveis e quem defenda uma queda veem os juros estáveis e quem defenda uma queda.

De acordo com o professor de economia da FGV, o Copom sinaliza que deve manter a taxa estável ao longo de 2019. “Possivelmente vão manter os juros no mesmo patamar até o fim do ano.” Marconi, porém, acredita que o BC deveria cortar a Selic para 5,5% ao ano. “Um juro real de 1%, como taxa básica, é bem razoável para o cenário que temos hoje”, aponta.

Segundo Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, os indicativos do Copom apontam para um afastamento da tese de que a Selic pode cair no curto prazo. “O comunicado menciona que, além dos choques na atividade, ainda são grandes as incertezas e a necessidade de deixar em aberto a trajetória da política monetária.” Cardoso, do Daycoval, enxerga a possibilidade de a Selic terminar o ano em 5,5%.

“Vale ressaltar que, se o BC sinalizar que tem essa condicional com a Previdência, provavelmente o início do corte de juros fique para o final do terceiro ou mesmo para o quarto trimestre.”

Após 8 horas na comissão especial, Guedes admite problemas na reforma

Após encontro com deputados na comissão especial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta quarta-feira que o governo tem problemas para fazer a comunicação sobre a reforma da Previdência, mas disse contar com a "serenidade" dos deputados para aprovar as mudanças no sistema de aposentadoria.

Ele voltou a fazer um alerta aos parlamentares: se a reforma aprovada no Congresso for um modelo que gere economia de até R$ 700 bilhões, não será possível ao País fazer transição para um novo sistema que não seja o de repartição, fadado a quebrar. "Temos esse problema de comunicação mesmo. A oposição é aguerrida, sabe bater, criar coisas e se isentar de problemas. O grupo que está chegando não sabe nem onde fica a agência de publicidade do governo. Até o governo contar a verdade dele, o tempo está passando. Contamos com a serenidade dos senhores", disse em tom de desabafo.

Ele permaneceu na comissão especial da reforma da Previdência por aproximadamente oito horas e ouviu questionamentos sobre diversos pontos da proposta. Ao final da audiência, ele voltou a defender o modelo de capitalização, como forma de o Brasil utilizar os juros altos a favor da rentabilidade das aposentadorias.

O ministro demonstrou ter entendido, no entanto, que os parlamentares não deverão referendar essa ideia. "Não tem a capitalização, vocês já decidiram, não haverá. A capitalização também não é um milagre. No Brasil, (a capitalização) daria certo, os juros estão na Lua sempre", argumentou.

"O modelo de repartição quebrou no mundo inteiro. Se vocês fizerem uma reforma de R$ 600 ou 700 bilhões, acabou, vai ser esse sistema mesmo. Se fizer um R$ 1 trilhão, passamos para o segundo capítulo. ", complementou. Guedes disse acreditar que haja pessoas no governo que não queiram uma reforma como a planejada pela equipe econômica, cuja estimativa é economizar R$ 1 trilhão. Ainda assim, ele explicou que se mantém à frente dos trabalhos por acreditar no Brasil.

"Acho que tem gente do governo que pode até ficar feliz (com uma reforma menor). Tenham cuidados com os cálculos políticos. Meu partido é o Brasil, nunca tive filiação partidária. Admiro as contribuições que cada um deu, confio nos senhores, na Câmara e no Senado. Eu estou aqui com prazer, exceto quando sou ofendido", acrescentou.

Por fim, ele pediu desculpas aos deputados por ter se excedido, depois de uma série de desentendimentos e troca de acusações com alguns dos deputados. "Em alguns momentos, me senti desrespeitado. Há acusações que os senhores fazem uns aos outros que não são comuns para quem vem de fora. Peço desculpas se reagi mal, mas aprendi desde cedo que quem respeita merece ser respeitado".

Maia

Guedes chegou ao Congresso acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem almoçou nesta quarta-feira. Maia, que decidiu participar da audiência, defendeu o “bom diálogo” e disse que o debate é importante. “Esperamos que aqueles que são contrários apresentem, com contundência, seus dados e suas propostas e que a gente mantenha o diálogo no nível necessário para que a sociedade entenda a proposta”.

O presidente da Câmara destacou a importância de o presidente Jair Bolsonaro e dos demais membros do governo defenderem pessoalmente a proposta de emenda constitucional (PEC). “É importante que a gente consiga avançar aqui e aprovar a reforma, porque vai gerar justiça social no sistema previdenciário e a possibilidade de a gente voltar a ter recursos para investir em saúde, educação e segurança pública”.

O parlamentar do DEM defendeu que estados e municípios deem sua contribuição na reforma. “Se você resolve só a União, o paciente continua doente. Ou você resolve o sistema inteiro ou você resolve parte do problema e continuará sendo contaminada pela outra parte que ainda está doente”, concluiu Maia.

Previdência: Mercado vê aprovação após recesso e economia de R$ 700 bi

O alongamento na tramitação da reforma da Previdência no Congresso é dado como certo pelos analistas de mercado. O Valor consultou 58 economistas e apenas oito trabalham com o cenário de validação na Câmara antes do recesso parlamentar de julho. A maioria dos entrevistados considera que o processo corre o risco de se estender para o segundo semestre.

No entanto, ninguém trabalha com o cenário de não aprovação ou de adiamento para o ano que vem, o que mostra um clima de cautela otimista entre os analistas. Os profissionais de mercado estimam, em média, que a reforma trará R$ 700 bilhões de economia fiscal ao longo de dez anos, ante a projeção inicial do governo que superava R$ 1 trilhão - o intervalo das projeções na pesquisa vai de R$ 400 bilhões até R$ 1 trilhão.

A cautela no mercado ficou mais evidente depois que a primeira fase de análise na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), levou mais tempo que o esperado e contou até com bate-boca do ministro da Economia, Paulo Guedes, com parlamentares.